Como captar recursos públicos com o Siconv

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Como Captar do Governo com o novo
marco regulatório e outras questões

Fontes de Recursos
Pesquisa
FGV (1)
Outras
estimativas
Total
Pessoas físicas 5,2 4,8 (2) 10
Governo Federal 3,4 - 3,4
Governos estaduais e municipais 14,2 14,2
Empresas Gife (sem incentivos) 1,9 - 1,9
Incentivos fiscais empresas - 2,5 (3) 2,5
Outras empresas - 4,5 (4) 4,5
Internacional 0,5 0,2 0,7
TOTAL 25,2 17,7 37,2
TOTAL DE DOAÇÕES FINANCEIRAS POR FONTE EM 2012

PERCENTUAL POR FONTE – TOTAL R$ 37,2 Bi

MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS
Atividade planejada e complexa:
envolve marketing, comunicação,
relações públicas, elaboração de
projetos, questões jurídicas e ética
Objetivo: geração de diferentes
recursos
Apoio à finalidade principal da
organização (meio)
Proporciona educação pela causa
CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE

FONTES DE RECURSOS
Essencial
Diversificação das fontes de recursos
— Menor risco
— Legitimidade social
A organização deverá desenvolver contato com diversos
públicos e conquistar o reconhecimento da necessidade de
sua existência

CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
 Ausência de lei específica para parcerias com OSCs: utilização dos
Convênios (Lei 8666/93, art. 116 e IN STN 01/97)
 Analogias indevidas com entes federados: mescla entre público e
privado (interpretações distintas)
 Falta de transparência na contratualização (chamamento público)
 Prestações de contas diversas
 Pouca ênfase no controle de resultados
 Ausência de dados sistematizados
 Pouca capacitação
 Planejamento insuficiente
CENÁRIO ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 13.019/2014

 Às Organizações da Sociedade Civil
 Associações e Fundações sem fins lucrativos ou econômicos (não
são exigidos títulos ou certificações)
 Cooperativas sociais e as que atuam em prol do interesse público
 Organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a
projetos de interesse público e de cunho social
 A todos os entes da Administração Pública (União, Estados e
Municípios) que tenham interesse em celebrar parcerias com
entidades do terceiro setor
A QUEM SE DIRIGE A LEI 13.019/2014

 Obs.: Existem casos em que a
Lei 13.019 não se aplica
(contratos de gestão;
contratualização de
filantrópicas de saúde (SUS);
termos de parceria de
OSCIPs; tratados
internacionais; parcerias com
serviços sociais autônomos;
entre outros)
A QUEM SE DIRIGE A LEI 13.019/2014

 Termo de fomento ou termo
de colaboração, quando
envolver transferência de
recurso financeiro (mobilização
de recursos financeiros)
 Acordo de cooperação, quando
não envolver transferência de
recurso financeiro
INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS

INSTRUMENTOS JURÍDICOS: RECURSOS FINANCEIROS
TERMO DE FOMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO
 Planos de trabalho com concepção
das organizações da sociedade civil.
O objetivo é incentivar projetos
desenvolvidos ou criados por essas
organizações.
 Ideias a serem desenvolvidas, com
características próprias da sociedade
civil com inovação e criatividade.
 Planos de trabalho com a concepção
da administração pública. O objetivo
é executar projetos ou atividades
parametrizadas pela administração
pública.
 OSCs complementam a atuação do
Estado em ações conhecidas e
estruturadas, com a expertise da
sociedade civil.

 OSC deve possuir
 Três anos de existência, no mínimo, na União, dois anos, nos
estados, e um ano nos municípios
 No caso de projetos executados em rede, a organização
celebrante deve ter, pelo menos, cinco anos de existência
 Experiência anterior em atividades ou projetos similares ao da
parceria
 Capacidade técnica e operacional para desenvolver as ações
propostas
REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PARCERIA

 Estatuto com cláusulas que indiquem
 Não distribuição de lucros
 Finalidade de relevância pública e social correspondente ao
objeto da parceria
 Transferência de patrimônio para outra OSC, no caso de
dissolução
 Escrituração contábil de acordo com as Normas Brasileiras de
Contabilidade

 Regularidade jurídica e fiscal
 Estatuto Social e todas as suas
alterações estejam registradas no
Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas
 Manutenção dos dados cadastrais
no CNPJ atualizados (endereço
principalmente)
 Apresentação de certidões quanto
à regularidade fiscal

 A priorização do controle de resultados (impacto social positivo)
 O fortalecimento institucional e a capacitação das OSCs
 A transparência na aplicação dos recursos públicos e democratização
do acesso (procedimento de chamamento público com edital)
 A adoção de práticas de gestão eficientes (recursos, contratações, etc.)
e suficientes para coibir a obtenção de benefícios ou vantagens
indevidos
PARCERIAS DEVEM OBSERVAR

 Fundamental para
 O sucesso na fase de seleção da OSC
para captação de recursos públicos
(chamamento público)
 Garantir efetividade nas etapas
seguintes da parceria (seleção e
celebração, execução, monitoramento
e avaliação e prestação de contas)
 Obtenção de resultados sociais
efetivos (qualitativos e quantitativos;
impacto social)
QUESTÃO CENTRAL (Lei 13.019/14): PLANEJAMENTO

 Guia para todas as etapas de uma parceria
com o poder público
 Descrição da realidade que será objeto da
parceria (diagnóstico)
 Alinhamento com a causa e o
direcionamento institucional
 Nexo entre realidade, atividades e metas
 Descrição das atividades a serem
desenvolvidas
 Descrição das metas a serem atingidas
O PLANO DE TRABALHO: EXPRESSÃO DO PLANEJAMENTO

 Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução
das atividades ou dos projetos (custos indiretos inclusive; pagamento
em espécie)
 Forma de execução das atividades ou dos projetos e do cumprimento
das metas a eles atreladas (metodologia)
 Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do
cumprimento das metas (indicadores e meios de avaliação)
 Formação e pagamento da equipe
O PLANO DE TRABALHO: EXPRESSÃO DO PLANEJAMENTO

 A avaliação de uma atividade social se inicia em seu
planejamento (diagnóstico marco zero) e segue com
monitoramento, resultado e impacto
 Na parceria, ao longo de toda a execução, a
administração pública deverá acompanhar o
andamento dos projetos e das atividades
 Toda organização que mobiliza recursos da sociedade
deve prestar contas
 Uma boa prestação de contas é resultado de
planejamento e execução cuidadosa dos termos da
parceria
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 Prestação de contas:
 Objetivo: demonstrar resultados e avaliar a execução do objeto e
o alcance das metas (atividades, resultados, impactos e execução
financeira); diferentes relatórios
 Feita em plataforma eletrônica
 A Lei determina que a Administração Pública deve editar um
Manual de Prestação de Contas (alterações informadas
previamente)
 Prestação de contas simplificada (quando a exigência for
desproporcional à complexidade da parceria)

 A Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, além de alterar a Lei nº
13.019/14 (MROSC)
 Revogou o título de Utilidade Pública Federal
 Delineou as finalidades das OSCs
 Ampliou certos benefícios que exigiam títulos:
o Receber doações de empresas, até o limite de 2% (dois por
cento) de sua receita bruta (divergência Lei nº 9.249/95)
o Receber bens da RFB
o Distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos
ou operações assemelhadas (captação de recursos)

 Mobilização de recursos públicos é estratégia utilizada por boa parte
das organizações do terceiro setor
 Para mobilizar recursos públicos as organizações precisam cumprir
uma série de requisitos (capacidade; experiência; jurídicos; fiscais;
entre outros)
 O sucesso nessa estratégia depende prioritariamente de
planejamento e profissionalismo
 Convém observar sempre a diretriz da diversificação das fontes de
recursos (risco e legitimidade)
CONCLUSÕES

CAPTAÇÃO COM O GOVERNO
SICONV
Rosana Pereira

Noções Gerais
 Sistema de Gestão, Contratos de Repasse e Termos de
Parceria do Governo Federal - O NOVO SICONV
 Legislação sobre Convênios – o que muda com a Lei 13.019
 Emendas parlamentares
 Os programas do governo federal (conceitos PPA-LDO-LOA) –
O que aconteceu com a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2015

O SISTEMA
 Credenciamento e Cadastramento
 O Projeto e o Programa
 Proposta, Plano de Trabalho,
( Cronograma Físico, Cronograma de Desembolso,
Plano de Aplicação Detalhado)
 Execução e OBTV.
 Prestação de contas.

INFORMAÇÕES
INICIAIS

O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019
apresenta o planejamento estratégico
do governo federal; as metas físicas
e financeiras para os próximos quatro
anos e como serão investidos os
recursos públicos federais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
tem como principal função estabelecer
as diretrizes, prioridades de gastos,
normas e parâmetros que devem orientar
a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Anual que o Poder Executivo encaminha
ao Congresso Nacional.

Lei Orçamentária Anual (LOA)
estima as receitas que serão
arrecadadas durante o ano e defini
as despesas que o governo espera
realizar com esses recursos,
conforme aprovado pelo
Legislativo.
VALOR TOTAL POR...

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Transferências Constitucionais
Transferências Legais
Transferências Voluntárias
29

Transferências Voluntarias

INSTRUMENTOS LEGAIS PARA
OSC´S
31
Termo de Colaboração
Termo de Parceria
Termo de Fomento

JÁ MUDOU NO SICONV ......

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS
Feitas somente através do
SICONV
O PORQUE DO SISTEMA ...
33

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TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS SÓ PODEM
SER REALIZADAS ATRAVES DO SICONV
Fonte : Portal de Convênios : https://portal.convenios.gov.br/informacoes-gerenciais/download-de-dados
ANO VALOR DE REPASSE PREVISTO VALOR DE EMPENHO VALOR DE DESEMBOLSO
2008 3.321.549.723,34 2.566.591.697,00 1.830.045.229,62
2009 12.916.228.676,15 9.803.974.932,00 8.112.205.799,00
2010 12.534.211.745,34 8.595.722.495,00 7.003.907.981,16
2011 10.788.542.847,77 7.975.314.576,00 6.493.098.855,84
2012 14.153.875.637,33 10.236.818.542,00 7.261.402.824,84
2013 18.030.683.370,39 14.406.247.661,00 8.836.609.655,98
2014 7.994.843.920,62 6.529.750.440,00 2.651.793.168,03
2015* 6.851.387.711,42 5.244.185.807,00 612.137.642,09
2016** 1.002.878.053,01 503.075.442,00 2.197.500,00
TOTAL 87.594.201.685,37 65.861.681.592,00 42.803.398.656,56
*mais 3 bilhões em resto a pagar ** até abril

COMO ERAM FEITAS AS ANALISES
DE PROJETOS E CELEBRAÇÃO DE
CONVENIO?

• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso
Instrução Normativa 01

Instrução Normativa 01
• Toda documentação da
entidade original ou
autenticada.
• 3 cópias do pré-projeto
impresso
• Sempre que tivesse
alteração outras 3
cópias

NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO
Modelo anterior
 Características
 Fragilidades
 Exigência de RH
Iniciativas
 LDO 2002 em diante
 Sistema de gestão de Convênios - SICONV
 Dificuldades operacionais
Visão do MP
Acórdãos do TCU
Formação de Grupo Interministerial
39

DIRETRIZES PARA O SICONV
 Ênfase na transparência à Sociedade
 Redução do custo operacional
 Automação de todo o ciclo de vida das transferências
 Facilidades para fiscalização e controle
 Simplificação/agilização de procedimentos
 Suporte à Padronização
 Link com os demais sistemas estruturadores (CAUC / SIAFI Receita
Federal, etc...)
40

COMO FICOU EM 2008?
COM
SICONV

Siconv em 2008
• Projetos arquitetônicos
• Instrumentos assinados
pelas partes

Exemplo : Do Chamamento Público

ATUALMENTE

PUBLICAÇÃO
ENTRADA
EM VIGOR
PRINCIPAIS
ALTERAÇÕES
REGULAMENTAÇÃO
IMPACTOS NO SICONV
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES
DA SOCIEDADE CIVIL

Possibilitar a
atuação em rede
Adequar às regras
do chamamento público
Possibilitar a
Remuneração da
equipe de trabalho
Principais Alterações – SICONV

Manter a possibilidade
de pagamento de
despesas administrativas
Criar duas novas
comissões
COMISSÃO DE SELEÇÃO
COMISSÃO DE
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Contrapartida
facultativa
Adequar o módulo
de Prestação de Contas
Não será mais permitida a exigência
de contrapartida financeira, sendo
facultativa a de bens e serviços.
Adequação no módulo de PC para
atender as prestações de contas parciais
Análise por amostragem de 50 % dos
documentos
O regulamento deverá prever regras
diferenciadas abaixo de R$ 600.000,00

Adequar as
Nomenclaturas
Todos os textos deverão guardar
referência com o termo “Organizações
da Sociedade Civil – OSC”
Criação do Conselho
Nacional de Fomento
e Colaboração
Composição paritária para divulgar boas
práticas, propor e apoiar políticas e ações
voltadas ao fortalecimento

Criação do
Procedimento de
Manifestação de
Interesse Social
Comunicação
Pública
Elaboração de propostas pelas próprias
OSCs, movimentos sociais e interessados
Divulgação em meios públicos de
comunicação – campanhas e programações
desenvolvidas por OSCs

LEGISLAÇÃO
 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
 PPA
 LDO
 LOA
 Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações
 Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão
 Decreto 6170/2007
 Portaria Interministerial 507/2011 (SICONV)
 Lei 13019/2014 (alterada pela 13204/2015)
 Decreto 8726/2016
51

EMENDAS PARLAMENTARES
A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional,
em sua participação na elaboração do orçamento, dá-se por meio de
emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os
parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo
Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam
executados os projetos ou inserem novas programações com o
objetivo de atender as demandas das comunidades que
representam.
ATÉ SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, OS PARLAMENTARES DEVEM DEFINIR PARA
QUEM IRÃO INDICAR SUAS EMENDAS
52

O PORTAL DE CONVENIOS

O SISTEMA
54

SICONV – PROCESSO E MODULOS
Publicação
Celebração
Prestação de
Contas
Encerramento
Execução

Rosana Pereira
Email : rosanapconsult@yahoo.com.br
Facebook : Rosana Terceiro Setor
Skype : rosana.pereira1960

Email : danilo@socialprofit.com.br
Michel@criando.net
11-982083790

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