SlideShare uma empresa Scribd logo

Festival 2015 - Captação com Governo

ABCR
ABCR

Palestra ministrada por Rosana Pereira, no Festival ABCR 2015, dia 06 de maio de 2015, em São Paulo.

1 de 59
Baixar para ler offline
CAPTAÇÃO COM GOVERNO
FEDERAL - SICONV
ROSANA PEREIRA
Noções Gerais
 Sistema de Gestão, Contratos de Repasse e Termos de
Parceria do Governo Federal - O NOVO SICONV
 Legislação sobre Convênios – o que muda com a Lei 13.019
 Emendas parlamentares
 Os programas do governo federal (conceitos PPA-LDO-LOA) –
O que aconteceu com a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2015
Etapa 1
Credenciamento e Cadastramento
Etapa 2
O Projeto e o Programa
Etapa 3 :
Proposta, Plano de Trabalho,
Cronograma Físico
Cronograma de Desembolso,
Plano de Aplicação Detalhado.
Etapa 4
Execução, com ou sem OBTV. Ordem Bancária
de Transferências Voluntárias
Prestação de contas.
INFORMAÇÕES
INICIAIS

Recomendados

Lei 13.019/2014 Novo Marco Regulatório terceiro Setor
Lei 13.019/2014 Novo Marco Regulatório terceiro SetorLei 13.019/2014 Novo Marco Regulatório terceiro Setor
Lei 13.019/2014 Novo Marco Regulatório terceiro SetorAna Carolina Pinheiro Carrenho
 
O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 – As...
O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 – As...O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 – As...
O Novo Marco Regulatório das Parcerias do Terceiro Setor - Lei 13.019/14 – As...APF6
 
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...APF6
 
Festival 2017 - Rosana Pereira
Festival 2017 - Rosana PereiraFestival 2017 - Rosana Pereira
Festival 2017 - Rosana PereiraABCR
 
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...
Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - ...APF6
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.brIN2
 
Marco regulatório das organizações da sociedade civil prof. msc. sérgio marian
Marco regulatório das organizações da sociedade civil   prof. msc. sérgio marianMarco regulatório das organizações da sociedade civil   prof. msc. sérgio marian
Marco regulatório das organizações da sociedade civil prof. msc. sérgio marianInstituto Comunitário Grande Florianópolis
 
Estrategia de Governança Digital do Governo Federal
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalEstrategia de Governança Digital do Governo Federal
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalColaborativismo
 
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...Secretaria de Relações Institucionais (SRI)
 
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...Movimento Nossa BH
 
Pelo programa de metas
Pelo programa de metasPelo programa de metas
Pelo programa de metasDaniel Guedes
 
Lei 468 2012
Lei 468   2012Lei 468   2012
Lei 468 2012ceceu132
 
Contabilidade no setor público
Contabilidade no setor públicoContabilidade no setor público
Contabilidade no setor públicoJoão Silva
 
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...APF6
 
Apresentacao delubio silva macae
Apresentacao delubio silva macaeApresentacao delubio silva macae
Apresentacao delubio silva macaeaepremerj
 
Orçamento Público no Brasil
Orçamento Público no BrasilOrçamento Público no Brasil
Orçamento Público no BrasilEmanoel Jose
 
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)André Barreto
 

Mais procurados (20)

FRBL
FRBLFRBL
FRBL
 
SUAS - 2015
SUAS -   2015SUAS -   2015
SUAS - 2015
 
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br
(completo) - GESTÃO DE BALANCETES - EFICIÊNCIA PÚBLICA - www.bios.wiki.br
 
Marco regulatório das organizações da sociedade civil prof. msc. sérgio marian
Marco regulatório das organizações da sociedade civil   prof. msc. sérgio marianMarco regulatório das organizações da sociedade civil   prof. msc. sérgio marian
Marco regulatório das organizações da sociedade civil prof. msc. sérgio marian
 
Estrategia de Governança Digital do Governo Federal
Estrategia de Governança Digital do Governo FederalEstrategia de Governança Digital do Governo Federal
Estrategia de Governança Digital do Governo Federal
 
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...
“Guia de apoio para o alcance das metas – Agenda de Compromissos dos Objetivo...
 
Gof
GofGof
Gof
 
Subsidios consideracoesm ps664665
Subsidios consideracoesm ps664665Subsidios consideracoesm ps664665
Subsidios consideracoesm ps664665
 
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...
Curso Orçamento Público e Mecanismos de Participação_Controle e incidência em...
 
Ldo ppa-loa
Ldo ppa-loaLdo ppa-loa
Ldo ppa-loa
 
Pelo programa de metas
Pelo programa de metasPelo programa de metas
Pelo programa de metas
 
Lei 468 2012
Lei 468   2012Lei 468   2012
Lei 468 2012
 
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades MelhoresGoverno Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
Governo Federal e Municípios - Brasil Forte, Cidades Melhores
 
Contabilidade no setor público
Contabilidade no setor públicoContabilidade no setor público
Contabilidade no setor público
 
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
GESTÃO DAS CERTIFICAÇÕES PÚBLICAS (CEBAS/OS/UPF/ E OSCIP) COMO MEIO DIRETO E/...
 
Apresentacao delubio silva macae
Apresentacao delubio silva macaeApresentacao delubio silva macae
Apresentacao delubio silva macae
 
Entendendo lrf
Entendendo lrfEntendendo lrf
Entendendo lrf
 
Orçamento Público no Brasil
Orçamento Público no BrasilOrçamento Público no Brasil
Orçamento Público no Brasil
 
Normas tributárias em vigor equivalem a livro de 112 milhões de páginas
Normas tributárias em vigor equivalem a livro de 112 milhões de páginasNormas tributárias em vigor equivalem a livro de 112 milhões de páginas
Normas tributárias em vigor equivalem a livro de 112 milhões de páginas
 
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
Organização da sociedade civil de interesse público (oscip)
 

Semelhante a Festival 2015 - Captação com Governo

Siconv.apostila
Siconv.apostilaSiconv.apostila
Siconv.apostilagvirtual
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptWmersonNobre
 
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.ppt
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.pptModelo de Gestao do SUS de forma pratica.ppt
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.pptWilberthLincoln1
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptWilberth14
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptJosS795942
 
Modelo gestaosus
Modelo gestaosusModelo gestaosus
Modelo gestaosusRassaPires3
 
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.ppt
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.pptModelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.ppt
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.pptWilberthLincoln1
 
Mod i o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]
Mod i   o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]Mod i   o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]
Mod i o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]cursosredemgcidadania
 
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconv
Artigo   df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconvArtigo   df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconv
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconvpedrobravorosin
 
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013Antônio Rosalvo Batista Neto
 
Apresentação seplan
Apresentação seplanApresentação seplan
Apresentação seplanchrystianlima
 
Apresentação SEPLAN
Apresentação SEPLANApresentação SEPLAN
Apresentação SEPLANchrystianlima
 
Lei 13.019 estabelece o regime juridico das parcerias.
Lei 13.019   estabelece o regime juridico das parcerias.Lei 13.019   estabelece o regime juridico das parcerias.
Lei 13.019 estabelece o regime juridico das parcerias.xavantina10
 
Manual operacional básica nobas
Manual operacional básica   nobasManual operacional básica   nobas
Manual operacional básica nobasrazonetecontabil
 
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatório
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatórioFestival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatório
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatórioABCR
 
Livreto mrosc web
Livreto mrosc webLivreto mrosc web
Livreto mrosc webAbenyLogun
 

Semelhante a Festival 2015 - Captação com Governo (20)

Palestra LDO
Palestra LDOPalestra LDO
Palestra LDO
 
Siconv.apostila
Siconv.apostilaSiconv.apostila
Siconv.apostila
 
Modelo gestaosus
Modelo gestaosusModelo gestaosus
Modelo gestaosus
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.ppt
 
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.ppt
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.pptModelo de Gestao do SUS de forma pratica.ppt
Modelo de Gestao do SUS de forma pratica.ppt
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.ppt
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.ppt
 
ModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.pptModeloGestaoSUS.ppt
ModeloGestaoSUS.ppt
 
Modelo gestaosus
Modelo gestaosusModelo gestaosus
Modelo gestaosus
 
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.ppt
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.pptModelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.ppt
Modelo de Gestao no Sistema Unico de Saude - SUS.ppt
 
Mod i o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]
Mod i   o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]Mod i   o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]
Mod i o planejamento da parceria.pps [modo de compatibilidade]
 
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconv
Artigo   df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconvArtigo   df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconv
Artigo df - lucas bravo rosin - a política de convênios e o siconv
 
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013
Projeto de Lei do Plano Plurianual do Município de Lauro de Freitas 2010-2013
 
Apresentação seplan
Apresentação seplanApresentação seplan
Apresentação seplan
 
Apresentação SEPLAN
Apresentação SEPLANApresentação SEPLAN
Apresentação SEPLAN
 
Lei 13.019 estabelece o regime juridico das parcerias.
Lei 13.019   estabelece o regime juridico das parcerias.Lei 13.019   estabelece o regime juridico das parcerias.
Lei 13.019 estabelece o regime juridico das parcerias.
 
Manual operacional básica nobas
Manual operacional básica   nobasManual operacional básica   nobas
Manual operacional básica nobas
 
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatório
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatórioFestival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatório
Festival 2016 - Como captar do Governo com o novo marco regulatório
 
Livreto mrosc web
Livreto mrosc webLivreto mrosc web
Livreto mrosc web
 
L13204 altera 13019
L13204 altera 13019L13204 altera 13019
L13204 altera 13019
 

Mais de ABCR

fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE: muito além de Havaianas e D...
fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE:  muito além de Havaianas e D...fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE:  muito além de Havaianas e D...
fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE: muito além de Havaianas e D...ABCR
 
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...ABCR
 
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.ABCR
 
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursos
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursosfabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursos
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursosABCR
 
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizada
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizadafabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizada
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizadaABCR
 
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges ABCR
 
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã ABCR
 
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...ABCR
 
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentarfabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentarABCR
 
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSC
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSCfabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSC
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSCABCR
 
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambev
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambevfabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambev
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da AmbevABCR
 
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regional
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regionalfabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regional
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação RegionalABCR
 
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...ABCR
 
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...ABCR
 

Mais de ABCR (20)

fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE: muito além de Havaianas e D...
fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE:  muito além de Havaianas e D...fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE:  muito além de Havaianas e D...
fabcr22_apresentação_Marketing de Causas no IPE: muito além de Havaianas e D...
 
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...
fabcr22_ppt palestrantes_Masterclass_ESG: O que isso tem a ver com a captação...
 
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...
fabcr22_apresentação_Engajamento e Conversão de Doadores: reduzindo o investi...
 
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...
fabcr22_apresentação_Estratégias de cooperação nas periferias e o trabalho da...
 
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...
fabcr22_apresentação_Para além das fronteiras: captação internacional indepen...
 
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.
fabcr_apresentação_Filmes de captação de recursos: entre a razão e a emoção.
 
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursos
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursosfabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursos
fabcr22_apresentação_Clube de Benefícios: inovando na captação de recursos
 
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizada
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizadafabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizada
fabcr22_apresentação_Captação integrada, arrecadação maximizada
 
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges
fabcr22_apresentação_Conhecendo o seu doador: uso de dados e nudges
 
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã
fabcr22_apresentação_A Captação Institucional no Divã
 
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...
fabcr22_apresentação_Conhecendo o Observatório do Terceiro Setor e Prêmio Mel...
 
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...
fabcr22_apresentação_Plano de Ação de Sucesso para Captação com Leis de Incen...
 
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...
fabcr22_apesentação_Design e Execução de Campanhas de Marketing: uma campanha...
 
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentarfabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
fabcr22_apresentação_Inovações em captação com emenda parlamentar
 
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSC
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSCfabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSC
fabcr22_apresentação_Construindo o Mapa de Oportunidades da sua OSC
 
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambev
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambevfabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambev
fabcr22_apresentação_Estratégias de investimento em Impacto Social da Ambev
 
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...
fabcr 22_apresentação_Auditoria como instrumento de Marketing na captação de ...
 
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regional
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regionalfabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regional
fabcr22_apresentação_Desafios da Captação Regional
 
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...
fabcr22_apresentação_Talentos em Captação - Como está o mercado e a seleção d...
 
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...
fabcr22_apresentação_Projeto de vida como o foco do Profissional de Captação ...
 

Festival 2015 - Captação com Governo

  • 1. CAPTAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL - SICONV ROSANA PEREIRA
  • 2. Noções Gerais  Sistema de Gestão, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do Governo Federal - O NOVO SICONV  Legislação sobre Convênios – o que muda com a Lei 13.019  Emendas parlamentares  Os programas do governo federal (conceitos PPA-LDO-LOA) – O que aconteceu com a Lei Orçamentaria Anual – LOA 2015
  • 3. Etapa 1 Credenciamento e Cadastramento Etapa 2 O Projeto e o Programa
  • 4. Etapa 3 : Proposta, Plano de Trabalho, Cronograma Físico Cronograma de Desembolso, Plano de Aplicação Detalhado.
  • 5. Etapa 4 Execução, com ou sem OBTV. Ordem Bancária de Transferências Voluntárias Prestação de contas.
  • 7. O Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 apresenta o planejamento estratégico do governo federal; as metas físicas e financeiras para os próximos quatro anos e como serão investidos os recursos públicos federais.
  • 8. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função estabelecer as diretrizes, prioridades de gastos, normas e parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminha ao Congresso Nacional.
  • 9. Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão arrecadadas durante o ano e defini as despesas que o governo espera realizar com esses recursos, conforme aprovado pelo Legislativo. VALOR TOTAL POR...
  • 10. Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 era para ter sido aprovado até 31/12/2014 porém foi aprovado em abril de 2015. LEI 13.115 DE 20/04/2015 https://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2015/orcamento-2015/arquivos-loa/lei-no-13-115_200415.pdf A regulamentação diz que todos os órgão concedentes devem divulgar seus programas até 60 dias após a aprovação da LOA... ??? Como fica 2015???
  • 11. PLANO PLURIANUAL – PPA 2012-2015 LEI Nº 12.593, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. • É o Planejamento do Governo Federal para o período de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015 • Defini as Políticas Publicas http://www9.senado.gov.br/portal/page/portal/orcamento_senado/PPA/ Elaboracao:AL?p_ano=2012&p_ppa=2012
  • 12. QUAIS AS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL COM BASE NO PPA ATUAL ????
  • 13. I - a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
  • 14. II - a ampliação da participação social; III - a promoção da sustentabilidade ambiental;
  • 15. IV - a valorização da diversidade cultural e da identidade nacional; V - a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços à sociedade;
  • 16. VI - a garantia da soberania nacional; VII - o aumento da eficiência dos gastos públicos;
  • 17. VIII - o crescimento econômico sustentável; e IX - o estímulo e a valorização da educação, da ciência e da tecnologia.
  • 18. LEI 13.080 DE 2 DE JANEIRO DE 2015 file:///C:/Users/Rosana/Documents/ROSANA%202015/REDE/L13080.html%20LDO%202015.html Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
  • 19. Como é realizado o repasse para a as OSC´S
  • 20. MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO Transferências Constitucionais Transferências Legais Transferências Voluntárias 20
  • 21. Transferências Constitucionais  Transferências para os Fundos dos Estados e Municípios (art. 159 da CF);  Transferência de receita tributária entre os mesmos (art. 157 da CF);  Dotações específicas em percentuais (art. 159) (art. 212 da CF).
  • 22. Transferências Legais Não estão vinculadas a um fim específico!  Lei dos Royalties  Transferências fundo a fundo
  • 24. INSTRUMENTOS LEGAIS PARA OSC´S 24 Termo de Colaboração Termo de Parceria Termo de Fomento
  • 25. TERMO DE COLABORAÇÃO Lei 13.019 - Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se: VII - termo de colaboração: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pela administração pública, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, respectivamente, conforme as Leis nos 9.637, de 15 de maio de 1998, e 9.790, de 23 de março de 1999;
  • 26. TERMO DE FOMENTO Lei 13.019 - Art. 2o Para os fins desta Lei, considera-se: VIII - termo de fomento: instrumento pelo qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, para a consecução de finalidades de interesse público propostas pelas organizações da sociedade civil, sem prejuízo das definições atinentes ao contrato de gestão e ao termo de parceria, respectivamente, conforme as Leis nos 9.637, de 15 de maio de 1998, e 9.790, de 23 de março de 1999;
  • 27. TERMO DE PARCERIA Lei 9790 - Art. 9o Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no art. 3o desta Lei. Art. 10. O Termo de Parceria firmado de comum acordo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público discriminará direitos, responsabilidades e obrigações das partes signatárias
  • 29. TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS Feitas somente através do SICONV O PORQUE DO SISTEMA ... 29
  • 30. 30 TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS SÓ PODEM SER REALIZADAS ATRAVES DO SICONV
  • 34. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso
  • 35. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso • Sempre que tivesse alteração outras 3 cópias
  • 36. Como ficou em 2008? Com SICONV
  • 37. Siconv em 2008 • Projetos arquitetônicos • Instrumentos assinados pelas partes
  • 38. Exemplo : Do Chamamento Público
  • 39. EM 2014 E 2015
  • 40. PUBLICAÇÃO ENTRADA EM VIGOR PRINCIPAIS ALTERAÇÕES IMPACTOS NO SICONV LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
  • 41. Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999 Publicada em 01 de agosto de 2014 Entra em vigor em 27 de julho de 2015 Lei nº 13.019, de 2014
  • 42. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 26 Estados Distrito Federal 5.565 Municípios 290.000 Fundações e Associações sem Fins Lucrativos Governo Federal
  • 43. Lei Nacional Principais Alterações – SICONV Aplica-se para a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
  • 44. Institui novos instrumentos Principais Alterações – SICONV
  • 45. Possibilitar a atuação em rede Adequar às regras do chamamento público Possibilitar a Remuneração da equipe de trabalho Principais Alterações – SICONV
  • 46. Manter a possibilidade de pagamento de despesas administrativas Criar duas novas comissões COMISSÃO DE SELEÇÃO COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Principais Alterações – SICONV
  • 47. Contrapartida facultativa Adequar o módulo de Prestação de Contas Principais Alterações – SICONV Não será mais permitida a exigência de contrapartida financeira, sendo facultativa a de bens e serviços. Adequação no módulo de PC para atender as prestações de contas parciais Análise por amostragem de 50 % dos documentos O regulamento deverá prever regras diferenciadas abaixo de R$ 600.000,00
  • 48. Substituir a Cotação Prévia para Regulamento de Compras Adequar as Nomenclaturas Principais Alterações – SICONV Exigência de aprovação do Regulamento de Compras pela Administração Pública Todos os textos deverão guardar referência com o termo “Organizações da Sociedade Civil – OSC”
  • 49. Criação do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração Criação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social Comunicação Pública Principais Alterações – SICONV Composição paritária para divulgar boas práticas, propor e apoiar políticas e ações voltadas ao fortalecimento Elaboração de propostas pelas próprias OSCs, movimentos sociais e interessados Divulgação em meios públicos de comunicação – campanhas e programações desenvolvidas por OSCs
  • 50. NECESSIDADE DE CRIAR UM NOVO MODELO DE GESTÃO • Modelo anterior § Características § Fragilidades § Exigência de RH • Iniciativas § LDO 2002 em diante § Sistema de gestão de Convênios - SICONV § Dificuldades operacionais • Visão do MP • Acórdãos do TCU • Formação de Grupo Interministerial 50
  • 51. DIRETRIZES PARA O SICONV n Ênfase na transparência à Sociedade n Redução do custo operacional n Automação de todo o ciclo de vida das transferências n Facilidades para fiscalização e controle n Simplificação/agilização de procedimentos n Suporte à Padronização n Link com os demais sistemas estruturadores (CAUC / SIAFI Receita Federal, etc...) 51
  • 52. LEGISLAÇÃO CONSTITUIÇÃO FEDERAL PPA LDO LOA Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão Decreto 6.170/2007 (+ ATUALIZAÇÕES) Portaria Interministerial 507/2011(+ ATUALIZAÇÕES) LEI 13.019 2014 (regulamentação a ser publicada) 52
  • 53. EMENDAS PARLAMENTARES A forma constitucional prevista para a atuação do Congresso Nacional, em sua participação na elaboração do orçamento, dá- se por meio de emenda ao referido projeto de lei. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. Desse modo, identificam as localidades onde desejam que sejam executados os projetos ou inserem novas programações com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. ATÉ SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO DESTE ANO, OS PARLAMENTARES DEVEM DEFINIR PARA QUEM IRÃO INDICAR SUAS EMENDAS 53
  • 56. SICONV – PROCESSO E MODULOS
  • 59. Rosana Pereira Email : rosanapconsult@yahoo.com.br Facebook : Rosana Terceiro Setor Skype : rosana.pereira1960