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Álvaro José Menezes da Costa
Belém do Pará
17 de agosto de 2017
REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE
SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.
• Conceito mais comum: poder público responsável por…
– Projeto e Obra;
– Investimentos;
– Gestão do ativo resultante;
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• Conceito atual: poder público pode delegar...
– Projeto e obra;
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serviços em infraestrutura...
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* - O termo PPP define-se pela cooperação voluntária entre o setor público e o privado com a
finalidade de alcançar uma série de objetivos comuns, compartilhando a responsabilidade em
matéria de riscos, benefícios, investimentos e poder. Dentro desde conceito de PPP, no Brasil,
podemos incluir as Concessões, previstas na Lei Federal n. 8.987/95, e as Parcerias Público-
Privadas (PPPs), conforme a Lei 11.079/04 (BID, 2017)
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2017
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• 2014:
– 50 agências reguladoras dos serviços de água e esgoto.
– 23 de abrangência Estadual
– 24 municipais
– três de consórcios de municípios.
– 2.746 munícipios possuíam regulação do saneamento
• 2007: 21 agências.
• 2009: 853 municípios.
• Das 27 unidades da Federação, cinco possuem 90% a 100% dos
seus munícipios regulados (SC, GO, DF, AC e PE) e quatro com 80%
a 90% de regulação dos munícipios (TO, BA, CE, PB).
Em que a regulação pode ajudar...
Em que a regulação pode ajudar...
Bem estar a preço justo
Ação de Governo (Lei nº
11.445/2007, artigo 9º)
Regras, Restrições,
Controle,
Monitoramento
Verificar a
compatibildade entre o
PMSB e os
investimentos previstos
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serviço
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infraestrutura
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Regulação
Proteção
ao
consumidor
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Natural
Serviço
Essencial
Em que a regulação pode ajudar...
• Princípios norteadores das agências
– Pela proteção do interesse público
– Pela defesa da concorrência e do direito do
consumidor
– Pela gestão para a universalização
– Pela qualidade e continuidade dos serviços
prestados.
Em que a regulação pode ajudar...
• Algumas funções das agências podem ser detalhadas,
como:
– A preservação do cumprimento dos contratos de concessão;
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dos serviços, os usuários e o poder concedente;
– O controle dos níveis de qualidade, e aplicação de penalidades.
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Regulação, concessão e PPP de serviços de
infraestrutura. Então PPP é?
Presente do
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Presente do
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Regulação, concessão e PPP de serviços de
infraestrutura. Como aproveitar as
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• Prognósticos e projetos conceituais exequíveis.Termos de
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Álvaro José Menezes da Costa
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Diretor Nacional da ABES – 2º Secretário
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  • 1. Álvaro José Menezes da Costa Belém do Pará 17 de agosto de 2017 REGULAÇÃO, CONCESSÃO E PPP DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA.
  • 2. • Conceito mais comum: poder público responsável por… – Projeto e Obra; – Investimentos; – Gestão do ativo resultante; – Usuários não pagam pelo uso do ativo. • Conceito atual: poder público pode delegar... – Projeto e obra; – Investimentos; – Gestão do ativo resultante; – Usuários pagam ou não pelo uso do ativo. Infraestrutura ... INTERESSE PÚBLICO
  • 3. A visão e a situação da infraestrutura... Nível de desenvolvimento e competitividade do setor Quais os problemas destas infraestruturas? Fonte: Apresentação Dr. Mascarenhas – CNI (Fórum Estadão, 13/09/2012)
  • 4. Problemas que dificultam o alcance dos objetivos das infraestruturas...
  • 5. • Necessidade de cobrir déficits; • Deterioração de ativos; • Novas demandas; • Dificuldades de garantir recursos financeiros para novos investimentos e/ou recuperação de ativos; • Descrédito no poder público como contratante e gestor dos ativos; • Baixa capacidade de agentes públicos e privados para oferecer garantias financeiras para captar recursos. Desafios de serviços em infraestrutura
  • 6. Infraestrutura como fator de ... • Redução de déficits de serviços públicos em curto prazo; • Desenvolvimento econômico e melhoria de qualidade de vida; • Eficiência na gestão de recursos públicos; • Equilíbrio entre diferenças regionais e locais; • Fortalecimento do papel do Estado.
  • 7. Serviços em infraestrutura como indutores de mudanças necessitam de... PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES
  • 8. Como contribuir para vencer os desafios nos serviços em infraestrutura... PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES
  • 9. Como as PPP* podem melhorar a infraestrutura... PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES * - O termo PPP define-se pela cooperação voluntária entre o setor público e o privado com a finalidade de alcançar uma série de objetivos comuns, compartilhando a responsabilidade em matéria de riscos, benefícios, investimentos e poder. Dentro desde conceito de PPP, no Brasil, podemos incluir as Concessões, previstas na Lei Federal n. 8.987/95, e as Parcerias Público- Privadas (PPPs), conforme a Lei 11.079/04 (BID, 2017)
  • 10. Como as PPP* podem melhorar o serviço público... • Como ganhos complementares se espera: Aumento de recursos orçamentários para aplicação em outras atividades públicas Fortalecimento institucional e gestão relacionada ao cumprimento do contrato * - O termo PPP define-se pela cooperação voluntária entre o setor público e o privado com a finalidade de alcançar uma série de objetivos comuns, compartilhando a responsabilidade em matéria de riscos, benefícios, investimentos e poder. Dentro desde conceito de PPP, no Brasil, podemos incluir as Concessões, previstas na Lei Federal n. 8.987/95, e as Parcerias Público- Privadas (PPPs), conforme a Lei 11.079/04 (BID, 2017)
  • 11. E no setor de saneamento, qual a situação? PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO: IMPLEMENTANDO SOLUÇÕES
  • 12. Marco legal e regulatório...
  • 14. Estado capaz de aplicar as leis, regulamentos, ... Segurança para sustentabilidade do contrato e atendimento de metas
  • 15. Ambiente político, social e comercial... Político • Segurança contratual • Investimentos “turbinados" Social • Pobreza da população • Usos ilegais e irregulares da infraestrutura Comercial • Tarifas • Gestão das perdas
  • 16. Investir com segurança... Captação • Melhores condições de financiamento • Diversidade de fontes Desembolso • Maior agilidade na liberação • Regularidade na liberação Aplicação • CAPEX e OPEX com boa margem de segurança • Segurança no retorno financeiro
  • 18. Será o saneamento uma boa oportunidade? PMSB Contrato de Programa/Concessão Regulação Marco Legal Regulatório
  • 19. Será o saneamento uma boa oportunidade? Investimentos, instituições e ambiente político, social e comercial 322 municípios atendidos 19,5 milhões atendidos com AA 17,08 milhões atendidos com ES R$ 34,8 bilhões previstos R$ 10,5 bilhões desde 2007 Tarifa média R$ 3,43/m3 Privados 5.348 municípios atendidos 170 milhões “atendidos” R$ 79,5 bi desde 2007 Tarifa média CESB R$ 3,2/m3 Tarifa média R$ 2,37/m3 Tarifa média Brasil R$ 2,96/m3 Outros Fonte: SNIS 2015/Panorama ABCON-SINDCON 2017 Concessões plenas: 139 Concessões parciais: 27 PPP: 16 Subconcessão: 1 Subdelegação: 1 Locação de ativos: 3 Outras: 78
  • 20. • 2014: – 50 agências reguladoras dos serviços de água e esgoto. – 23 de abrangência Estadual – 24 municipais – três de consórcios de municípios. – 2.746 munícipios possuíam regulação do saneamento • 2007: 21 agências. • 2009: 853 municípios. • Das 27 unidades da Federação, cinco possuem 90% a 100% dos seus munícipios regulados (SC, GO, DF, AC e PE) e quatro com 80% a 90% de regulação dos munícipios (TO, BA, CE, PB). Em que a regulação pode ajudar...
  • 21. Em que a regulação pode ajudar... Bem estar a preço justo Ação de Governo (Lei nº 11.445/2007, artigo 9º) Regras, Restrições, Controle, Monitoramento Verificar a compatibildade entre o PMSB e os investimentos previstos Melhorar a eficiência do serviço Alcance do objetivo da infraestrutura
  • 22. Em que a regulação pode ajudar... Regulação Proteção ao consumidor Monopólio Natural Serviço Essencial
  • 23. Em que a regulação pode ajudar... • Princípios norteadores das agências – Pela proteção do interesse público – Pela defesa da concorrência e do direito do consumidor – Pela gestão para a universalização – Pela qualidade e continuidade dos serviços prestados.
  • 24. Em que a regulação pode ajudar... • Algumas funções das agências podem ser detalhadas, como: – A preservação do cumprimento dos contratos de concessão; – A fiscalização da prestação do serviço; – O levantamento de dados sobre o mercado regulado; – O fomento da concorrência em alguns segmentos; – A busca pela universalização de atendimento de serviços essenciais; – A determinação do modelo mais adequado para a fixação de tarifas; – A arbitragem de conflitos envolvendo as empresas prestadoras dos serviços, os usuários e o poder concedente; – O controle dos níveis de qualidade, e aplicação de penalidades.
  • 25. Plano de Saneamento REGULADOR Normas de Regulação Responsabilidade de formulação Designação TITULAR Responsabilidade de formulação Contratos de Programa/ Concessão PRESTADOR DO SERVIÇO Delegação Garantir a aderência entre plano, contrato, regulação e as condições de equilíbrio econômico financeiro do contrato Regulação deverá: • Prever recursos para execução do plano e o alcance das metas previstas. • Incentivar a eficiência, buscando a modicidade tarifaria. • Velar pela qualidade de serviços. Em resumo a regulação... Fonte: SIGLASUL2015
  • 26. Regulação, concessão e PPP de serviços de infraestrutura. Então PPP é? Presente do Privado para o Público Presente do Público para o Privado
  • 27. Regulação, concessão e PPP de serviços de infraestrutura. Como aproveitar as experiências conhecidas? Estudos técnicos • Diagnósticos detalhados da realidade • Prognósticos e projetos conceituais exequíveis.Termos de referência elaborados por equipes técnicas multidisciplinares. Estudos Econômicos • Baseados em indicadores reais • Modelagem sem excessos na demanda e subdimensionamento de custos – CAPEX e OPEX racionais. Estudos jurídicos • Contextualização clara e detalhada dos riscos. • Aplicação de salvaguardas legais para contratantes e contratados.
  • 28. E tudo se resume a boa gestão... Sustentabilidade Financeira Tarifas ReceitasDespesas Investimentos
  • 29. Obrigado. OBRIGADO. Álvaro José Menezes da Costa Eng. Civil – Consultor em saneamento ajmcsh@gmail.com alvaro.costa@goassociados.com.br 82 99608-7956 Rua Estudante Ubiraci Norberto Juazeiro de Farias 193, Galeria 145, Sala 06, Stella Maris, Jatiúca, CEP 57.036-780, Maceió/AL 82 3028-4168 Diretor Nacional da ABES – 2º Secretário Membro da Academia Nacional de Economia – Cátedra nº 121. Promotor técnico da DOW Química - Nordeste