SlideShare uma empresa Scribd logo
Saúde em análise
Uma visão para
o futuro




Public Sector, Life Sciences & Healthcare 2011
Índice


5      Sumário Executivo

11     Introdução

13     Metodologia

15     Contexto económico, social e tecnológico

23     Os stakeholders da Saúde

29     O sector da Saúde

39     Problemas do sector

61     Os desafios para a Saúde

109 Conclusões




Saúde em análise Uma visão para o futuro          3
Abreviaturas


      ACSS     Administração Central do Sistema de Saúde
      ACES     Agrupamentos de Centros de Saúde
      ARS      Administração Regional de Saúde
      CS       Centro de Saúde
      DGS      Direcção Geral da Saúde
      ERS      Entidade Reguladora da Saúde
      MNSRM    Medicamento Não Sujeito a Receita Médica
      MS       Ministério da Saúde
      NHS      National Health Service (Reino Unido)
      NICE     National Institute for Health and Clinical Excelence
      OCDE     Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
      PNS      Plano Nacional de Saúde
      PVP      Preço de Venda ao Público
      QUAR     Quadro de Avaliação e Responsabilização
      RNCCI    Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
      ROR      Registo Oncológico Regional
      RSE      Registo de Saúde Electrónico
      SAM      Sistema de Apoio ao Médico
      SAPE     Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem
      SIADAP   Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública
      SONHO    Sistema Integrado de Informação Hospitalar
      SNS      Serviço Nacional de Saúde
      SSP      Sistema de Saúde Português
      SUB      Serviço de Urgência Básico
      SUMC     Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico
      SUP      Serviço de Urgência Polivalente
      TAC      Tomografia Axial Computorizada
      UCC      Unidade de Cuidados na Comunidade
      UCSP     Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados
      UE       União Europeia
      ULS      Unidade Local de Saúde
      UMCSP    Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários
      URAP     Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados
      USF      Unidade de Saúde Familiar
      USP      Unidade de Saúde Pública




4
Sumário Executivo




Saúde em análise Uma visão para o futuro   5
Sumário Executivo


     Neste estudo do sector da saúde e do medicamento           Problemas
     apresentamos os principais desafios que o sector           Para a identificação dos problemas do sector,
     enfrenta actualmente. Estes desafios foram definidos       contámos com a colaboração de um vasto conjunto de
     com base no contexto actual do sector da saúde em          stakeholders da saúde, que partilharam connosco os
     Portugal, as recentes reformas e os problemas que          seus pontos de vista sobre as principais dificuldades que
     enfrenta.                                                  o sector enfrenta actualmente:

     O sector da saúde em Portugal – evoluções                  •		A	insustentabilidade	financeira	do	sistema	de	saúde,	
     recentes                                                      que surgiu no topo dos problemas identificados pelos
     Nos últimos anos, Portugal tem assistido à melhoria           vários stakeholders e cujas causas são várias, de
     dos seus indicadores de saúde, mas também a um                entre as quais se realça a inovação e modernização
     conjunto vasto de medidas e reformas com o objectivo          tecnológica e a pressão demográfica, neste último
     de melhorar a eficiência e a eficácia do SNS, das quais       caso relevando não apenas os elevados custos de
     se destacam:                                                  saúde de uma população envelhecida, mas também
                                                                   a redução dos montantes associados ao pagamento
     •	 A	reforma	dos	Cuidados	de	Saúde	Primários,	com	a	
      	                                                            de impostos.
        extinção das subregiões de saúde, a criação dos ACES
        e a nova organização dos Centros de Saúde, onde as      •		A	ausência	de	planeamento	estratégico,	que	a	falta	
        USF assumem um papel de destaque.                          de informação epidemiológica e de gestão agrava,
                                                                   tornando difícil o planeamento da oferta de cuidados.
     •	 A	evolução	da	rede	nacional	hospitalar,	dando	origem	
      	                                                            Por outro lado, o sistema carece ainda de uma
        à concentração de vários hospitais em Centros              cultura de avaliação e responsabilização, que permita
        Hospitalares, à empresarialização da quase totalidade      agir sobre os gaps claros entre as metas traçadas
        dos hospitais do SNS e à expansão das Unidades             e os resultados atingidos, sendo que a maioria
        Locais de Saúde, que dez anos após a criação da            das reformas e políticas raramente são avaliadas e
        primeira, a ULS de Matosinhos, evoluíram agora para        ajustadas.
        seis em todo o país.
                                                                •		As	fragilidades	do	modelo	de	financiamento,	que	
     •	 A	expansão	da	Rede	Nacional	de	Cuidados	
      	                                                            nem sempre incentiva os comportamentos desejados.
        Continuados Integrados, uma iniciativa conjunta            É esta a situação do financiamento hospitalar, em que
        do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho         a diferenciação, embora correctamente remunerada
        e da Solidariedade Social que visa a prestação de          com preços mais altos, não é complementada com
        cuidados a cidadãos em situação de dependência             outro tipo de incentivos que minimizem a motivação
        e/ou reabilitação, maioritariamente utilizados pela        dos prestadores para a especialização excessiva
        população idosa.                                           como forma de aumento da receita. Por outro
                                                                   lado, as assimetrias regionais (que têm impacto nos
     •	 A	nova	política	do	medicamento,	um	conjunto	de	
      	                                                            custos) e o pagamento com base em resultados
        medidas que, entre outras, visaram a redução de            (onde aplicável), ainda não estão contempladas nos
        preços e o incentivo à utilização de genéricos, para       modelos de financiamento.
        reduzir os gastos com medicamentos.
                                                                •		A	inadequação	do	modelo	organizacional	e	de	
     No sector privado, os últimos anos foram ainda                gestão, em que o papel tripartido do Estado, de
     marcados pelo aparecimento de várias unidades                 accionista, regulador e pagador, concentrando muitas
     hospitalares e pela operacionalização de Parcerias            responsabilidades numa só organização, leva a que
     Público-Privadas há muito planeadas, como o Hospital          seja difícil assegurar um desempenho óptimo na
     de Braga e o Hospital de Cascais, estando actualmente         totalidade das funções. A multiplicidade de entidades
     já assinados os contratos para o Hospital de Loures e o       que participam na regulação do sector, nem sempre
     Hospital de Vila Franca de Xira.                              com alinhamento, visão e uma clara definição
                                                                   de responsabilidades, acabam por dificultar a


6
implementação de uma filosofia de responsabilização           única entidade, o que permitiria contratar os
   e uma cultura de gestão essenciais ao funcionamento           prestadores públicos, privados e sociais com base
   saudável do sistema.                                          nas reais necessidades dos cidadãos.

•		O	planeamento	e	gestão	de	recursos	humanos	               •	 Constituir	uma	“holding”	dos	prestadores	de	
   desadequados, dado que não existe ainda uma                  cuidados de saúde (primários, secundários e
   estratégia clara e bem definida para os recursos             continuados), responsável por definir orientações
   humanos da saúde, o que resulta na inadequação               para o desenvolvimento da oferta de prestação de
   da distribuição dos recursos para fazer face às              cuidados de saúde, negociar planos de actividade
   necessidades, agravando as ineficiências existentes          e orçamentos, monitorizar o desempenho,
   nesta área.                                                  disseminar boas práticas entre os prestadores com
                                                                vista à melhoria contínua, desenvolver projectos
•		A	falta	de	informação	com	qualidade:	mais	do	                comuns e estruturantes para todos os prestadores
   que uma estratégia de sistemas de informação,                e promover uma melhor articulação entre todos.
   é necessária uma estratégia de informação, que
   identifique as necessidades de informação para            •	 Criar	uma	agência	de	avaliação	de	tecnologias	
   cada um dos stakeholders da saúde, sejam estes               que avalie o valor acrescentado das novas
   prestadores, pagadores ou reguladores, de forma a            tecnologias e faça propostas sobre a sua inclusão
   evitar duplicação de esforços e custos elevados.             nos serviços do SNS, mediante que condições e a
                                                                que preço máximo.
•			A	falta	de	clareza	no	papel	das	entidades	privadas:	
   os sectores público, privado e social têm coexistido    •	 Criar	mecanismos	de	concorrência	para	incentivar	a	
                                                            	
   no sistema de saúde sem articulação e num clima de         melhoria contínua da performance dos prestadores
   alguma desconfiança em relação ao sector privado.          de cuidados de saúde, tendo em conta as
                                                              especificidades do sector da saúde e as distorções da
Desafios                                                      concorrência que lhe são intrínsecos:
Neste contexto, identificámos seis grandes desafios
para o sector, que apontam caminhos conducentes à            •	 Alargar	a	concessão	da	gestão	de	prestadores	
resolução de muitos dos problemas identificados e a             a entidades privadas e do sector social,
um sistema de saúde mais sustentável, organizado e              monitorizando os resultados e promovendo a
gerível. Contámos também aqui, com a colaboração de             competição com a gestão pública.
várias personalidades do sector da saúde, que connosco
discutiram estes desafios e cujos comentários incluímos      •	 Aprofundar	a	liberdade	de	escolha	dentro	do	SNS,	
neste estudo.                                                   excepto para cuidados altamente diferenciados.
                                                                Preparar o caminho para a progressiva liberdade
Desafio: Organizar e regular o sistema de saúde                 de escolha também no sector privado e social.
português                                                       A implementação destas medidas implica
As principais linhas de actuação neste domínio são:             previamente (i) ter informação disponível e fiável
                                                                sob o desempenho clínico dos prestadores, (ii)
•	 Melhorar	a	organização	e	governação	do	sistema	de	
 	                                                              criar mecanismos para encerrar serviços não
   saúde:                                                       competitivos e (iii) ter o médico assistente como
                                                                advisor do cidadão nessa escolha.
   •	 Separar	os	papéis	de	prestador	e	de	pagador	e	
      redistribuir as responsabilidades pelos diferentes
      organismos, o que permitiria eliminar os conflitos
      de interesses na tomada de decisão.

   •	 Atribuir	responsabilidades	de	conhecimento	da	
      procura, financiamento e pagamento a uma


Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                              7
Desafio: Organizar a oferta de cuidados de saúde                promovendo a medicina mais baseada na ciência
    do SNS                                                          do que na intuição médica.
    A sustentabilidade do sistema de saúde passa por uma
    diferente organização da prestação de cuidados, das       •	 Promover	a	integração	de	cuidados:
                                                               	
    quais destacamos as seguintes:
                                                                •	 Promover	a	articulação	de	cuidados	entre	os	
    •	 Desenvolver	significativamente	os	cuidados	de	saúde	
     	                                                             diferentes níveis, colocando o cidadão no centro
       primários:                                                  do sistema.

      •	 Investir	mais	nos	cuidados	de	saúde	primários	         •	 Colocar	o	médico	de	família	como	o	pivot no
         e de proximidade, alocando mais recursos                  relacionamento entre as pessoas e o sistema de
         financeiros, operando ainda transformações                saúde.
         significativas nas actividades que pode e deve
         desenvolver.                                           •	 Apostar	na	auto-gestão	de	cuidados	e	na	partilha	
                                                                   da informação relevante com os médicos nos
      •	 Transferir	cuidados	actualmente	prestados	em	             diferentes níveis de cuidados.
         meio hospitalar, para cuidados de proximidade, e
         transferir cuidados tradicionalmente executados      Desafio: Promover a saúde e prevenir a doença
         pelos médicos para enfermeiros, aumentando a         A promoção da saúde e a prevenção da doença devem
         oferta nos CSP, garantindo um acesso facilitado e    estar na base do planeamento estratégico da saúde,
         um maior acompanhamento do cidadão.                  focando esforços:

      •	 Promover	modelo	de	“policlínicas”	próximo	dos	       •	 Na	saúde	e	na	formação	de	cidadãos	saudáveis,	
                                                               	
         cidadãos, para diagnóstico e tratamento de              visando a redução dos investimentos necessários para
         doenças de baixo nível de diferenciação reduzindo       o tratamento da doença.
         o afluxo aos hospitais.
                                                              •	 Na	educação	para	a	saúde	e	na	responsabilização	
                                                               	
    •	 Reorganizar	os	hospitais:
     	                                                           dos cidadãos, aumentando os níveis de literacia das
                                                                 populações em matérias relacionadas com hábitos de
      •	 Rever	a	oferta	hospitalar	face	a	um	maior	              vida saudável e com auto-cuidados.
         desenvolvimento dos CSP e à concentração
         de cuidados complexos, garantindo a                  •	 Em	iniciativas	intersectoriais	(como	a	educação,	
                                                               	
         casuística necessária à prestação de cuidados           segurança social, ambiente e autarquias, entre outas)
         de	qualidade.	Criar	“pequenos	hospitais”	               e envolvendo stakeholders com maior proximidade
         nos grandes hospitais (sejam estruturas de              aos cidadãos, planeando e agindo com benefícios
         gestão com maior autonomia, centros de                  para todas as partes envolvidas.
         responsabilidade integrados, ou outros modelos
         de gestão), agregando as actividades similares e
         diferenciando a oferta.

      •	 Centralizar	serviços,	em	áreas	de	elevada	
         complexidade, garantindo melhor alocação de
         recursos, melhores resultados clínicos e mais
         baixos custos. Aumentar a partilha de informação
         entre hospitais, devolvendo o cidadão à sua
         comunidade o mais rápido possível.



      •	 Aumentar	os	recursos	afectos	ao	diagnóstico,	


8
Desafio: Melhorar o financiamento e a alocação               •	 Atribuir	responsabilidades	claras	pelo	
de recursos no sistema                                          planeamento estratégico (procura e oferta), e
Os principais vectores de actuação neste domínio são:           definir prioridades para as regiões de saúde,
                                                                hospitais e centros de saúde operacionalizarem o
•	 Desenvolver	o	sistema	de	pagamento/alocação	de	
 	                                                              plano no terreno.
   recursos:
                                                             •	 Estimar	e	alocar	os	recursos	necessários	à	
   •	 Rever	os	modelos	de	pagamento	de	cuidados	de	             implementação das acções no terreno e criar uma
      saúde, privilegiando a qualidade e os resultados e        dinâmica de controlo e de monitorização da sua
      não apenas a quantidade. Implementar modelos              implementação.
      com pagamentos baseados em resultados,
      sempre que faça sentido e seja tecnicamente          •	 Desenvolver	mecanismos	de	monitorização	e	
                                                            	
      viável, destacando como exemplo, as doenças             avaliação, nomeadamente, a avaliação dos resultados
      crónicas.                                               em saúde e a avaliação das políticas e da estratégia.

   •	 Rever	tabelas	de	preços	regularmente,	criando	       •	 Criar	uma	base	de	indicadores	e	benchmark que
                                                            	
      mecanismos que incentivem a introdução de               promova qualidade e eficiência.
      inovação, sempre que esta resulte em menores
      preços, maior qualidade e maior conveniência.        •		Implementar	medidas	conducentes	à	alteração	
                                                              da cultura e capacidades de gestão do sector,
   •	 Criar	um	sistema	que	privilegie	a	utilização	dos	       nomeadamente a avaliação dos Conselhos de
      cuidados de saúde primários.                            Administração (com as suas consequências práticas),
                                                              a avaliação das pessoas, afectando a remuneração
•	 Promover	o	envolvimento	da	sociedade	nas	decisões	
 	                                                            e a progressão na carreira e a necessária mudança
   de financiamento da saúde, em especial sobre os            cultural e afiliação organizacional.
   cuidados que o SNS deve suportar, e encontrar
   mecanismos que promovam o envolvimento contínuo         •	 Desenvolver	uma	política	de	recursos	humanos,	que	
                                                            	
   das populações.                                            permita prever as necessidades de recursos humanos
                                                              a prazo, crie um modelo de competências técnicas
Desafio: Melhorar a gestão do Serviço Nacional                e comportamentais, planos de formação e uma
de Saúde                                                      verdadeira gestão da progressão na carreira.
Melhorar a eficiência do sistema e a gestão do SNS,
implica desenvolver um conjunto de processos e             •	 Implementar	sistemas	e	tecnologias	de	informação:	
                                                            	
sistemas de informação, capacitando as pessoas para           desenvolver os sistemas de informação clínica e de
esta mudança. Destacamos as áreas do planeamento,             gestão a nível local e central, bem como os sistemas
da monitorização, da gestão dos recursos humanos e            para o desempenho do papel de accionista e de
dos sistemas de informação:                                   pagador/contratualizador.

•	 Melhorar	significativamente	o	planeamento	
 	                                                         •	 Criar	uma	equipa	e	recursos	para	acompanhar	a	
                                                            	
   estratégico:                                               transformação do sector.

   •	 Conhecer	as	condições	epidemiológicas	do	país	
      e utilizar de forma contínua esta informação
      para planear a oferta de cuidados de saúde,
      centrando-a nas pessoas e nas suas necessidades.




Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                              9
Desafio: Optimizar a gestão do medicamento
     No âmbito do medicamento, o controlo de custos e a
     racionalização da utilização deve ser feita não só pelo
     lado dos preços mas também pelos consumos, pelo que
     identificamos como principais linhas de actuação:

     •	 Controlar	a	utilização	de	medicamentos,	agindo	sobre	
      	
        a prescrição e dando seguimento ao desenvolvimento
        de guidelines terapêuticos no mercado hospitalar e
        de ambulatório.

     •	 Promover	a	partilha	de	risco	e	a	avaliação	
      	
        dos resultados efectivos dos medicamentos,
        particularmente nas doenças que consomem muitos
        recursos à sociedade, como seja cancro, sida e
        doenças cardiovasculares.

     •	 Melhorar	a	adesão	terapêutica	e	dotar	os	cidadãos	
      	
        com informação para decidir.

     •	 Liberalizar	os	preços	no	mercado	de	genéricos,	
      	
        mantendo como referência um PVP máximo, de
        forma a reduzir mais os preços dos genéricos através
        de um aumento da concorrência nesta área.

     Estes seis desafios exigem lideranças fortes, por parte de
     todos os stakeholders da saúde, incluindo os próprios
     cidadãos. Além disso, é indispensável que os stake-
     holders actuem com uma visão partilhada do bem
     comum, em detrimento da prática da defesa exclusiva
     dos seus interesses. Seremos capazes de o fazer?




10
Introdução


Os últimos anos têm trazido inúmeros desafios à saúde      À semelhança da edição de 2004, este estudo visa
em Portugal, ao nível da generalização do acesso           compilar os contributos de vários elementos represent-
das populações a cuidados de saúde de qualidade,           antes dos diferentes grupos de stakeholders do sector
na tentativa da diminuição das assimetrias regionais,      da saúde, de modo a permitir criar uma visão global
mas também, e cada vez mais, ao nível da eficiência e      sobre a situação vivida no sector, despoletando um
do controlo da despesa. Este equilíbrio, associado ao      debate sobre a estratégia e as prioridades para o futuro
recente agravamento da conjuntura económica e social,      da saúde em Portugal.
exige um esforço adicional para a garantia da eficiência
e eficácia do sistema de saúde.

Publicado pela primeira vez em 2004, o Estudo do
Sector da Saúde e do Medicamento realizado pela
Deloitte visou promover uma reflexão sobre o sector
da saúde em Portugal, dando um especial enfoque
às tendências vigentes e aos principais problemas
existentes. À luz dos mais recentes desenvolvimentos
das reformas implementadas e medidas introduzidas,
tornou-se pertinente uma reedição do estudo, com o
intuito de expor o actual panorama do sector da saúde
em Portugal e identificar quais são hoje os principais
desafios para o futuro.




Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                              11
12
Metodologia




Saúde em análise Uma visão para o futuro   13
Metodologia


     Para obter uma caracterização global do sector da saúde      consistiu na análise da informação obtida nas duas
     e identificar os seus principais problemas e desafios,       fases anteriores e na elaboração de um conjunto de
     foram identificados os grupos de stakeholders a              considerações estruturais, nomeadamente económicas,
     abordar para a realização do estudo. Estes stakeholders      sociais e tecnológicas.
     são elementos representativos das várias entidades
     intervenientes no sector da saúde e do medicamento,          •	Identificação dos principais problemas – Com
     nomeadamente na elaboração e fiscalização do                 base no diagnóstico realizado para a situação actual
     cumprimento de políticas de saúde, no financiamento,         do sector da saúde, foram apurados os principais
     na prestação de cuidados de saúde e na regulação,            problemas e preocupações identificados por cada grupo
     produção e distribuição de produtos farmacêuticos.           de stakeholders.

     Na elaboração deste estudo foi utilizada uma                 •	Definição dos principais desafios – Esta última fase
     metodologia que se desenvolveu em torno de 5 fases:          teve como resultado final a identificação dos grandes
                                                                  desafios futuros do sector.
     •	Desk research – A primeira fase consistiu na
     compilação de informação com vista à preparação das
     entrevistas a realizar e à consolidação da informação das
     politicas e medidas executadas nos últimos anos.

     •	Entrevistas com stakeholders – Após terem sido
     definidos os principais temas a abordar, iniciou-se a fase
     de realização de entrevistas a 68 representantes dos
     vários grupos de stakeholders do sector da saúde (em
     anexo).

     •	Contextualização do sector da saúde – Esta fase




     Figura 1 - Metodologia



                                                          Contextualização      Identificação          Definição
                                 Entrevistas com
        Desk research                                     do sector             dos principais         dos principais
                                 stakeholders
                                                          da saúde              problemas              desafios




14
Contexto económico,
social e tecnológico




Saúde em análise Uma visão para o futuro   15
Contexto económico,
social e tecnológico

     Contexto económico e social
     As características sociais e económicas de um país e                Com a diminuição da natalidade e o aumento da
     da sua população são intrínsecas a qualquer sistema                 esperança média de vida, torna-se inevitável que esta
     de saúde e, nalgumas vertentes, são simultaneamente                 situação sofra um agravamento ao longo dos próximos
     causa e consequência do próprio sistema.                            anos.

     Segundo os dados mais recentes, estima-se que a                     Pensa-se que dentro de cinquenta anos a população
     população residente em Portugal seja de 10,6 milhões                com idade superior a 65 anos atinja, aproximadamente,
     de pessoas, encontrando-se mais de metade da                        o dobro do que é actualmente, enquanto se verificará
     população (59,5% em 20081) concentrada junto dos                    uma diminuição da população activa, o que pode trazer
     grandes centros urbanos.                                            graves problemas para o sistema de saúde: se por um
                                                                         lado uma população mais idosa requer mais cuidados de
     Tem-se verificado um aumento da população nos                       saúde e uma maior despesa em saúde, uma população
     últimos anos tendo, em menos de uma década, a                       activa menor pode implicar a obtenção de menos
     população crescido em quase 5%. No entanto, esse                    receitas para um sistema de saúde financiado, em
     crescimento populacional tem sido continuamente                     grande parte, pelos impostos.
     acompanhado por uma inversão da pirâmide
     demográfica, com um alargamento das camadas
     superiores e uma diminuição das camadas inferiores.

     Desde o início da década de 90, verificou-se um
     aumento de 35% na população com idade igual ou
     superior a 65 anos e uma diminuição em quase 21%
     dos jovens e crianças com idade inferior a 25 anos.
     Este fenómeno é mais acentuado na região Centro e no
     Alentejo.


         Figura 2 – Distribuição da população por grupos etários, 1991 e 20082


              H                                                   85+                                                   M
                                                                 80-84
                                                                 75-79
                                                                 70-74
                                                                 65-69
                                                                 60-64
                                                                 55-59
                                                                 50-54
                                                                 45-49
                                                                 40-44
                                                                 35-39
                                                                 30-34
                                                                 25-29
                                                                 20-24
                                                                 15-19
                                                                 10-14
                                                                  5-9
                                                                  0-4

          500,000   400,000    300,000   200,000   100,000   0           0     100,000   200,000   300,000   400,000   500,000

                                                                                                              2008       1991

     1
         Dados Banco Mundial
     2
         Dados INE, 2008


16
Figura 3 - Projecção para a evolução da                                          Os dados mais recentes indicam que em 2009 o défice
   população portuguesa3                                                            orçamental atingiu o valor mais alto dos últimos anos,
                                                                                    chegando aos 9,4% do Produto Interno Bruto. O PIB per
                         8.000
                                                                                    capita encontrava-se em 2009 em 12.600€, bem abaixo
Milhares de habitantes




                         7.000
                         6.000
                                                                                    da média da União Europeia (27) de 20.600€7.
                         5.000
                         4.000
                         3.000
                         2.000
                         1.000
                            0
                                 2010     2020     2030    2040   2050     2060

                                        População Activa    População Idosa (+65)




   Entre os principais determinantes da saúde
   encontram-se as características socioeconómicas de
   uma população. Por permitirem caracterizar grande
   parte dos aspectos relativos à condição de vida, o
   rendimento, a educação e a profissão são considerados
   na explicação das desigualdades no estado de saúde das
   pessoas4. Pessoas com rendimentos mais baixos, com
   menos habilitações ou menor qualificação tendem a ter
   uma maior prevalência de problemas de saúde e a viver
   menos anos.

   Em Portugal verificam-se disparidades bastante
   significativas, estando os maiores níveis de habilitação
   literária situados no Litoral, principalmente nas
   grandes cidades, e os rendimentos médios mais baixos
   concentrados no Interior Norte5.

   Adicionalmente, nos últimos anos Portugal tem
   assistido a uma contínua desaceleração do crescimento
   económico, com períodos de crescimento muito baixos,
   passando de 1,9% em 2007 para -2,7% em 20096,
   estando os desequilíbrios macroeconómicos patentes
   no crescente défice orçamental e nas elevadas taxas de
   desemprego.




   3
     The 2009 Ageing Report, Comissão Europeia (2008)
   4
     Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na EU, Comissão Europeia (2009)
   5
     INE, Censos 2001-séries históricas e INE, 2007 - MTSS / Gabinete de Estratégia e Planeamento
   6
     World Bank, OECD
   7
     Dados Eurostat 2009

   Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                                  17
Figura 4 - Distribuição do PIB8 (%)           Figura 5 - População com                     Figura 6 - Ganho médio
                                                   escolaridade obrigatória9 (%)                mensal10




         0% - 2%         2% - 4%                       20% - 30%        30% - 40%                   600€ - 700€      700€ - 800€
         4% - 6%         + 6%                          + 40%                                        800€ - 900€      + 900€




     A saúde tem um peso crescente quer no PIB (9,5% em                 contas públicas e a promover a competitividade da
     200811), quer no Orçamento de Estado (5,77% em 2010                economia portuguesa. A melhoria progressiva da
     contra 5,15% em 2009, uma variação de 7,23%, apesar                economia portuguesa prevê-se no entanto apenas a
     da contracção em 4,23% do orçamento geral12).                      partir de 2012, através da redução do défice orçamental
                                                                        e da promoção do emprego.
     O desemprego tem vindo a aumentar significativamente
     ao longo dos últimos meses, estando a taxa situada nos             Não obstante, Portugal tem tido um bom desempenho
     10,9% no terceiro trimestre de 2010. Apesar de outros              ao nível dos indicadores de saúde europeus. Com
     indicadores da actividade económica terem manifestado              o contexto actual e a perspectiva de redução do
     ligeiros sinais de melhoria no início de 2010, a taxa de           orçamento da saúde para 2011, existe um risco real de
     desemprego tem mantido a sua tendência evolutiva                   aumentar o endividamento do sector e limitar o acesso
     crescente.                                                         dos cidadãos ao sistema.

     Com vista à estabilização da situação económica do                 Trata-se simultaneamente dum problema sério, mas
     país, está em curso o Programa de Estabilidade e                   também de uma oportunidade para implementar
     Crescimento, um conjunto de medidas de consolidação                melhorias estruturais no sector da saúde.
     orçamental que visa alcançar a sustentabilidade das


     8
       INE, 2010, dados relativos a 2008
     9
       INE, 2010, dados relativos a 2001
     10
        Ganho médio mensal de trabalhadores por conta de outrém a tempo completo com remuneração completa, INE, 2010 (dados 2008)
     11
        Contas Satélite da Saúde, INE 2010
     12
        DGO, 2010


18
Contexto tecnológico                                              Health 2.0
Actualmente, pensar em saúde sem considerar o                     O paradigma Health 2.0, alavancado nas tendências de
suporte tecnológico parece uma realidade cada vez mais            “Saúde	Electrónica”	(eHealth)	e	na	evolução	da	internet	
distante. É um facto que os progressos da tecnologia              para um conceito de Web 2.0, tem por base a utilização
têm tido um papel fundamental na melhoria dos                     de um vasto conjunto de ferramentas, tais como redes
cuidados de saúde, com reflexos evidentes na exactidão            sociais, sites colaborativos, blogs e wikis, criando assim,
do diagnóstico e contribuindo, em muito, para o                   um ecossistema de geração de conteúdos e partilha de
aumento da qualidade de vida na doença.                           conhecimento.

No entanto, as tendências tecnológicas em saúde                   Por um lado, esta tendência está grandemente centrada
são bastante mais abrangentes que os sistemas de                  no doente fazendo com que este seja mais interventivo
informação, os dispositivos utilizados ou os mecanismos           e conhecedor da sua doença e da informação que gera.
de criação de medicamentos.                                       Por outro, os demais stakeholders, tais como médicos,
                                                                  outros profissionais de saúde e prestadores, serão
Os drivers tecnológicos com influência na saúde                   também parte fundamental deste ambiente.
expandiram-se a outros níveis, sendo particularmente
notável a forma como as novas tendências de                       O alinhamento progressivo da comunidade médica e
colaboração, transparência e participação, expandem               das organizações com estas tendências, materializar-
as fronteiras daquilo que era o tradicional sistema de            se-á na utilização de novos canais de relacionamento
saúde, muitas vezes fechado em si mesmo.                          electrónico, como sejam fóruns de discussão, partilha
De forma não exaustiva apresentamos, em seguida,                  de conhecimento, comunicação directa médico/doente,
algumas destas tendências, determinantes no contexto              entre outras.
tecnológico da saúde.
                                                                  Apresenta-se abaixo um esquema ilustrativo de
                                                                  diferentes formas possíveis de relacionamento de um
                                                                  ambiente Health 2.0:



Figura 7 - Formas de relacionamento em ambiente Health 2.0

                                    Blogs, fóruns
                                    de discussão



                                                        Cidadão                      Portal de interacção
                                    Formação
                                                                                     médico/cliente


       Portal de informação                                                               Sites de informação
                     pública                                                              médica
                                                                  Comunidade
                                             Hospital
                                                                    Médica
         Portal colaborativo                                                              Portal colaborativo
             do empregado                                                                 do médico


                     Portal self-service                                        Blogs, fóruns
                       do empregado                                             médicos




Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                        19
De acordo com os dados recolhidos periodicamente           Consolidação
     por Edward Bennett (www.ebennett.org), nos EUA, em         Outro driver fundamental assenta sobre os racionais de
     Novembro de 2010, existiam 890 hospitais a utilizar        poupança e retorno do investimento em tecnologia,
     ferramentas Web 2.0 que incluíam blogs, canais You         sendo claro que muitas das novas tecnologias, apesar
     Tube, páginas Facebook, contas Twitter e Linked In,        de representarem significativos avanços na prestação,
     perfazendo mais de 2.300 meios de rede social. Para        representam custos acrescidos.
     além dos números em si, o que merece particular
     destaque é a adopção acelerada visto que, em Janeiro       Ainda assim, nos últimos anos, tem sido explorado
     de 2010, eram apenas 540 hospitais e cerca de 1.050        de forma sustentada e crescente, o potencial de
     meios, o que representa crescimentos respectivos de        racionalização tecnológica decorrente da centralização e
     65% e de 119% num período inferior a um ano.               consolidação de recursos e da adopção de plataformas
     Casos como os hospitais St. Jude Children’s Research       mais eficientes e económicas.
     em Memphis ou o Beth Israel Deaconess em Boston
     são bons exemplos de como o Health 2.0 pode ser            Uma das premissas desta racionalização passa pela
     utilizado. Ambos os hospitais têm uma presença             conversão ou migração de data centres obsoletos ou
     alargada em redes sociais, convidando os interessados      de reduzida eficiência em data centres mais recentes e
     a interagir via You Tube, Facebook e Twitter. Podem        de tecnologia mais actual, quer ao nível dos servidores,
     ainda subscrever newsletters, feeds RSS e participar em    quer da infra-estrutura de suporte.
     blogs. Adicionalmente, o Beth Israel Deaconess fornece
     formação em saúde em vídeo online e, em audio, via         Outra premissa fundamental, tipicamente relacionada
     Podcast. Desenvolveu também uma aplicação específica       com a anterior, baseia-se na transposição de dispositivos
     para dispositivos móveis e disponibiliza um site privado   físicos, nomeadamente servidores, para dispositivos
     para doentes e prestadores se relacionarem com o           virtuais que partilham recursos físicos. Este paradigma,
     hospital.                                                  designado por virtualização, representa uma utilização
                                                                mais eficiente e ágil dos recursos disponíveis, sem perda
     Outro exemplo muito relevante, este abrangendo a           da qualidade de serviço e sendo, também, uma forma
     interacção e a colaboração na comunidade médica, é o       de implementação de mecanismos de garantia de
     site www.sermo.com. Com mais de 115.000 membros            continuidade de negócio.
     registados, é uma plataforma que permite aos médicos
     discutir casos complexos, trocar impressões sobre          Para além dos ganhos inerentes ao menor consumo
     medicamentos, equipamento médico e assuntos clínicos       energético, a gestão e operação dos sistemas e
     em tempo real.                                             tecnologias de informação pode ser substancialmente
                                                                simplificada com a consolidação, potenciando mais
     Por último a menção a um exemplo Nacional, relativo ao     facilmente as novas abordagens.
     Plano Nacional de Saúde 2011-2016, com visibilidade e
     presença nas redes sociais.




20
Cloud computing                                            No contexto da saúde, uma área em que o cloud
A generalização das comunicações e o aumento               computing pode ter um papel relevante, visa a
exponencial da largura de banda disponível vieram criar    centralização das imagens de PACS, para partilha por
condições para a criação de novas tipologias de serviços   todos os prestadores, garantindo efectivamente que a
de computação.                                             informação dos doentes está sempre disponível.

O conceito de computação em nuvem (cloud
computing) surge assim como uma evolução natural da
utilização da internet e da adopção das arquitecturas
orientadas a serviços, permitindo a disponibilização
de recursos, na Web, de forma transparente aos seus
utilizadores.

Estes serviços podem incluir recursos físicos, ou
seja, infra-estrutura como serviço (IaaS), plataformas
tecnológicas (PaaS) e, em última instância, software
(SaaS) podendo estes ser disponibilizados publicamente
(clouds públicas), num universo restritos (clouds
privadas) ou de forma híbrida.

Uma das principais características deste modelo é que,
tipicamente, os consumidores de serviços não investem
na infra-estrutura sendo esta disponibilizada por uma
terceira parte e os recursos alugados ou pagos por
utilização. Reduzindo a necessidade de investimentos
à cabeça, é possível adequar o modelo de aluguer
dos serviços às necessidades e utilização real em cada
momento, com maior agilidade para o negócio e
diluindo os custos, ao longo do tempo, como despesas
de operação.

Esta tendência está a ser seguida e impulsionada pelos
principais fabricantes de hardware e software sendo
este um modelo que irá, ao longo dos próximos anos,
transformar, não só os recursos centralizados mas
também as capacidades dos nossos dispositivos móveis
ou de secretária.




Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                          21
22
Os stakeholders
da Saúde




Saúde em análise Uma visão para o futuro   23
Os stakeholders
da Saúde

     Neste capítulo expõe-se uma visão geral do papel
     representado pelos principais órgãos que compõem o
     Serviço Nacional de Saúde, resultantes da Lei nº56/79
     de 15 de Setembro.

     As instituições de cuidados de saúde primários e as
     instituições de cuidados secundários e continuados
     apresentam-se actualmente como a base do SNS e de
     todo o sistema de prestação de cuidados de saúde,
     coabitando com as entidades privadas e sociais de
     saúde.



     Figura 8 – Principais stakeholders no sector da saúde em Portugal



          Grupos                                         Legisladores                                      Grupos
         de Pressão                                                                                       de Pressão
                                  Ministério             Ministério              Ministério
                                 das Finanças            da Saúde               da Economia              Comunicação
         Sindicatos
                                                                                                            Social

       Associações de                                    Parlamento                                      Associações
       Consumidores                                                                                      da Indústria

         Associações                                                                                     Associações
         de Doentes                   Reguladores                        Entidades Gestoras              de Farmácias

                                   DGS         INFARMED
                                                                         ACSS         ARS
                                   ACS             ERS




               Financiadores                             Prestadores                              Fornecedores
                                                                    Públicos
                                                                                              Indústria Farmacêutica
                                                 Cuidados Saúde Primários
               Estado / ACSS
                                                                                                  Distribuidores
                                                             Hospitais
                Subsistemas
                                                                                               Outros Fornecedores
                                                   Cuidados Continuados
             Seguros de Saúde
                                                      Clínicas de MCDT
                 População
                                                                                         Escolas do Ensino Superior
                                                          Farmácias
                                                                                               Ordens Profissionais
                                                  Privados



                                                             Cidadãos




24
Legisladores                                                •	 DGAE (Direcção-Geral das Actividades Económicas),
                                                             	
No que concerne à política de saúde, o processo                que tem como função a aprovação e revisão dos
legislativo centra-se essencialmente no partido que está       preços dos medicamentos.
no Governo, através de diplomas emanados no exercício
do seu poder legislativo ou de projectos de lei colocados   Entidades gestoras
para aprovação na Assembleia da República. A iniciativa     •	 ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde),
                                                             	
legislativa cabe também à Comissão Parlamentar de              que tem por missão principal administrar os recursos
Saúde e ao Parlamento em geral, na elaboração de               humanos, financeiros, instalações, equipamentos e
projectos de lei.                                              sistemas de informação do SNS.

Reguladores                                                 •	 ARS (Administração Regional de Saúde), que em
                                                             	
De modo a ser possível assegurar um acesso equitativo          cada região são responsáveis por garantir o acesso
e com qualidade aos cuidados de saúde, torna-se                das populações à prestação de cuidados de saúde,
essencial garantir a execução das políticas de saúde           adequando os recursos disponíveis às necessidades
definidas e fiscalizar a prestação de cuidados aos             em saúde.
cidadãos. Entre os vários órgãos encarregues da
regulação do sector da saúde em Portugal estão:             Financiadores
                                                            O financiamento da saúde em Portugal é executado por
•	 Alto Comissariado da Saúde, que tem por objecto
 	                                                          entidades de natureza quer pública quer privada.
   o acompanhamento da execução das políticas do
   Ministério da Saúde, assim como a elaboração do          O Estado assume o papel de pagador principal, como
   Plano Nacional de Saúde.                                 consequência da necessidade de garantir o direito
                                                            ao acesso a cuidados de saúde à generalidade da
•	 Direcção-Geral da Saúde, entidade responsável
 	                                                          população. O Estado financia cerca de 70% da despesa
   por coordenar e regular as actividades de promoção       total em saúde em Portugal.
   da saúde, prevenção da doença e da qualidade de
   prestação de cuidados.                                   Os seguros de saúde e subsistemas são outras
                                                            entidades que asseguram o financiamento dos cuidados
•	 Entidade Reguladora da Saúde, que regula e
 	                                                          de saúde prestados aos seus beneficiários, com base
   supervisiona a prestação de cuidados de saúde,           em prémios ou quotizações suportados pelos próprios
   com foco na qualidade e no acesso aos cuidados           beneficiários ou pelas suas entidades patronais.
   prestados.
                                                            A população comparticipa as suas despesas em
Especificamente no sector do medicamento, participam        saúde mediante o pagamento de taxas moderadoras
ainda as seguintes entidades:                               (quando ao abrigo do SNS), ou co-pagamentos (quando
                                                            enquadradas em subsistemas ou seguros de saúde),
•	 INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento
 	                                                          ou a totalidade da despesa (quando não abrangida
   e Produtos de Saúde), instituto que supervisiona         por nenhuma das situações anteriores), para além dos
   e regula o sector do medicamento, dispositivos           pagamentos de impostos e a seguros e subsistemas.
   médicos e produtos de saúde, para além de contribuir
   para a definição e execução das políticas do             Prestadores
   medicamento.                                             Prestadores Públicos de Cuidados de Saúde
                                                            A prestação pública de cuidados de saúde pode ser
•	 INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial),
 	                                                          dividida em diferentes níveis:
   entidade responsável pela promoção e protecção
   da Propriedade Industrial, através da concessão de       •	 Cuidados de Saúde Primários, prestados na sua
                                                             	
   patentes.                                                   grande maioria nos centros de saúde e nas unidades
                                                               de saúde familiar.




Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                              25
•	 Cuidados Hospitalares, caracterizados por um
      	                                                                       aumento da procura de cuidados de saúde, de que é
        maior grau de diferenciação face aos cuidados                         simultaneamente causa e consequência.
        primários.
                                                                              Grande parte do desenvolvimento dos serviços
     •	 Cuidados Continuados, cuidados de
      	                                                                       prestados pelos privados é possível também devido ao
        convalescença, recuperação e reintegração de                          aumento do número de pessoas abrangidas por seguros
        doentes crónicos e pessoas em situação de                             de saúde (em 2008 totalizavam já cerca de 2 milhões de
        dependência, incluindo cuidados ao domicílio.                         beneficiários13), que assim recorre com mais facilidade a
                                                                              estes cuidados.
           Os prestadores públicos de cuidados de saúde
           diferenciam-se face à restante oferta pois:                        Estes prestadores operam em moldes diferentes do
                                                                              sector público:
           •	 Os	hospitais	são	unidades	tendencialmente	
              vocacionadas para a prestação de cuidados de                    •	 Os	prestadores	de	cuidados	no	âmbito	dos	meios	
                                                                               	
              saúde de urgência, internamento, consultas,                        complementares de diagnóstico e terapêutica
              cirurgia de ambulatório e convencional. Nos                        possuem frequentemente acordos com instituições
              últimos anos tem existido um reforço da                            do SNS, para proporcionar serviços aos seus
              actividade em ambulatório;                                         beneficiários;

           •	 Em	algumas	áreas	de	diferenciação,	a	oferta	                    •	 Ainda	ao	nível	dos	cuidados	no	ambulatório,	existe	
                                                                               	
              pública existe em regime de monopólio;                             uma oferta muito atomizada de consultas de
                                                                                 especialidade, em pequenas clínicas e consultórios;
           •	 São	muitas	vezes	apontados	baixos	níveis	de	
              eficiência às estruturas do serviço público de                  •	 Nos	hospitais	privados,	a	grande	maioria	dos	clientes	
                                                                               	
              saúde, e faltam ainda padrões de qualidade                         são beneficiários de seguros ou subsistemas de saúde;
              que permitam aferir os resultados dos serviços
              prestados;                                                      •	 Estes	prestadores	têm	maior	flexibilidade	na	gestão	da	
                                                                               	
                                                                                 sua oferta que os serviços públicos;
           •	 A	articulação	entre	as	entidades	que	constituem	
              o serviço público, nomeadamente os cuidados                     •	 Os	prestadores,	do	sector	social	têm	maior	presença	
                                                                               	
              de saúde primários, os cuidados hospitalares e as                  na saúde em unidades de cuidados continuados e
              unidades de cuidados continuados ainda revela                      hospitais de pequena dimensão.
              dificuldades.
                                                                              Farmácias
     Os últimos anos foram marcados por grandes                               As farmácias são unidades enquadradas no SNS, único
     transformações na oferta pública, de que se destacam                     veículo para a dispensa de medicamentos sujeitos a
     a reforma dos cuidados primários, a continuação da                       receita médica, com excepção dos medicamentos de
     empresarialização dos hospitais e a expansão da rede                     uso específico, cuja dispensa acontece em ambiente
     nacional de cuidados continuados, abordadas adiante                      hospitalar. A autorização de abertura de farmácias
     neste estudo.                                                            encontra-se fortemente regulada pelo Ministério da
                                                                              Saúde estando condicionada, nomeadamente por
     Prestadores Privados e Sociais de Cuidados de                            critérios demográficos e geográficos, embora já não
     Saúde                                                                    seja obrigatório o proprietário ser farmacêutico, mas
     O sector privado de cuidados de saúde, em que                            sim a existência de uma direcção técnica permanente
     incluimos o sector de social, tem vindo a desenvolver-se                 de farmacêuticos. Actualmente, os medicamentos
     e a ganhar um espaço cada vez maior no panorama                          não sujeitos a receita médica (MNSRM) estão também
     da saúde em Portugal, em diferentes vertentes:                           disponíveis nos supermercados e outros espaços
     pela constituição de Parcerias Público-Privadas, pela                    comerciais, para além das farmácias. As farmácias
     expansão da rede de cuidados continuados, pelo                           não se cingem à dispensa de medicamentos, estando
     13
          Evolução do seguro de saúde em Portugal, Instituto de Seguros de Portugal, 2009


26
a alargar cada vez mais o leque de serviços. Hoje, os      de políticas com vista à promoção da prescrição e
serviços farmacêuticos passam também pelo apoio            do consumo de genéricos levaram a uma grande
domiciliário, administração de vacinas não incluídas       expansão deste mercado nos últimos anos, tendo a
no Plano Nacional de Vacinação e administração de          quota de mercado (em quantidade) em ambulatório
primeiros socorros, entre outros.                          aumentado de 0,13% no ano 2000 para 8,58%
                                                           em 2004 e chegando aos 20,09% em Novembro
Meios Complementares de Diagnóstico                        de 201014. As recentes alterações à Política do
A oferta no sector público de serviços de diagnóstico      Medicamento aprovadas recentemente têm o
e terapêutica é complementada com uma relevante            intuito de elevar ainda mais o consumo destes
oferta privada. São serviços de apoio médico, onde se      medicamentos e aumentar a concorrência entre
incluem médicos radiologistas, médicos patologistas,       estes.
laboratórios de análises clínicas e de bioquímica
e terapeutas, entre outros, que são prestados por        Escolas Superiores
especialistas que trabalham em instituições privadas     O Ensino Superior é o responsável pela formação de
geralmente com convenções com o SNS, com vários          médicos, enfermeiros e técnicos do sector, em alguns
subsistemas e companhias de seguros de saúde.            casos depois credenciados pelas Ordens (dos Médicos
É no entanto comum a acumulação de funções por           e dos Enfermeiros, por exemplo) para poderem
parte destes profissionais com posições no sistema de    exercer a profissão. Assumem um papel importante
saúde público.                                           no planeamento da oferta de profissionais da saúde
                                                         – actualmente a escassez de médicos nas regiões
Fornecedores                                             mais interiores do país cria problemas à prestação
Indústria Farmacêutica                                   de cuidados de saúde, em especial ao objectivo do
Os diversos players no mercado farmacêutico              Governo de diminuir a lista de cidadãos sem médico de
posicionam-se ao longo da cadeia de valor consoante      família.
os diferentes tipos de medicamentos que comercializam:
                                                         A vontade política de aumento do número de médicos
•	 	Medicamentos inovadores ou de marca,
 	                                                       levou à abertura de novas universidades e ao aumento
    que visam ser pioneiros em determinadas classes      do número de vagas (verificou-se um aumento das
    terapêuticas ou visam melhorar medicamentos e/       vagas em 40% entre 2004 e 2009, o que se reflectiu
    ou tratamentos existentes. Assim, as grandes         num aumento em 30% dos alunos inscritos).
    farmacêuticas, que assumem um papel de
    investigação e desenvolvimento (I&D), assumem toda   Forças de pressão
    a cadeia de valor do medicamento, uma vez que são    O sector da saúde é fortemente pautado pelas forças
    necessários recursos e grandes economias de escala   de pressão e interesses instalados. Várias associações e
    para poder fazer face aos avultados investimentos;   organizações como os Sindicatos Profissionais (Médicos,
                                                         Enfermeiros, etc), Associação Nacional de Farmácias, a
•	 Medicamentos licenciados, medicamentos
 	                                                       Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, entre
   que entram no mercado através de parcerias entre      outras assumem a defesa dos interesses associativos
   empresas, tendo a empresa licenciada autorização      e corporativos e oferecem muitas vezes o seu apoio
   para produzir, comercializar ou promover os           técnico e científico. Do lado do cidadão não existe
   medicamentos (co-marketing, co-produção e             uma organização oficial de defesa dos seus interesses,
   co-promoção);                                         embora surjam cada vez mais comissões de utentes e
                                                         existam várias Associações de Doentes que promovem e
•	 Medicamentos genéricos, são medicamentos que
 	                                                       defendem os interesses específicos dos seus associados.
   têm a mesma composição qualitativa e quantitativa
   em substâncias activas que os medicamentos            A Comunicação Social é também um importante grupo
   originais que já não estão protegidos por patentes.   de pressão, nomeadamente a Comunicação Social de
   Os medicamentos genéricos já eram previstos desde     carácter generalista, que exerce uma forte pressão sobre
   1990 (Decreto-Lei n.º 81/90), mas um conjunto         o poder político.
14
     Fonte: INFARMED – Análise Mensal do Mercado

Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                            27
28
O sector
da Saúde




Saúde em análise Uma visão para o futuro   29
O sector
da Saúde

     O nível de saúde da população portuguesa tem                       O SNS tem especial relevância porque tem um carácter
     verificado uma grande melhoria ao longo dos anos,                  universal. Como tal, melhorar a eficiência e a eficácia
     do qual destacamos os significativos aumentos na                   do SNS tem estado na base de um conjunto vasto de
     esperança média de vida (em 2000 era de 80,2 anos e                medidas e reformas que foram implementadas nos
     em 2008 atingia já os 82,4 anos).                                  últimos anos.

     Um bom exemplo diz respeito, à taxa de mortalidade                 Esta secção visa abordar algumas das medidas
     infantil de 3,3 por 1.000 nados vivos, que está na                 tomadas, nomeadamente a reorganização da oferta de
     média da UE 1515 e melhor que países como o Reino                  cuidados (com foco nos cuidados de saúde primários,
     Unido, Espanha ou Holanda.                                         na expansão das unidades locais de saúde e na rede
                                                                        nacional de cuidados continuados integrados) e o novo
     No entanto, Portugal ainda compara mal no número de                pacote do medicamento.
     anos de vida potencialmente perdidos (4.125 em 2008,
     o mais alto da UE 1516), embora seja de assinalar o                A reorganização da oferta de cuidados
     progresso no período de 2000 a 2008.                               Nos últimos anos assistiu-se a uma reorganização
                                                                        da estrutura da oferta de cuidados de saúde. Esta
     O sistema de saúde de um país e a sua organização                  reorganização tem em vista principalmente a melhoria
     são factores determinantes do estado de saúde da                   da prestação de cuidados.
     sua população. Em Portugal, o sistema de saúde inclui
     prestadores públicos, privados e sociais.




     Figura 9 – Prestadores de cuidados de saúde em Portugal


          Prestadores públicos                                                                      Prestadores privados

                                                                      ULS
                                                                                                 • Prestadores de Cuidados
                                                                                                   de Saúde
            Hospitais/ Centros Hospitalares              Hospital B/ Centro Hospitalar Y


                            ACES                                      ACES                               Sector Social
               UCSP          USF         UCC                UCSP      USF        UCC
                                                                                                 • Prestadores de Cuidados
                   USP                URAP                     USP            URAP
                                                                                                   de Saúde




     15
          OCDE, Health Data 2010
     16
          Portugal Health System Performance Assessment, Who, 2010


30
Cuidados de saúde primários                                                                Personalizados, Unidades de Saúde Familiar (USF),
 Os cuidados de saúde primários são reconhecidos                                            entre outras). Para além disso, faz parte da missão dos
 como sendo o pilar de um sistema de saúde e assumem                                        ACES o desenvolvimento de actividades de vigilância
 um papel importante na prevenção da doença e na                                            epidemiológica, de investigação em saúde e de controlo
 promoção da saúde, devendo permitir uma ligação com                                        e avaliação dos resultados.
 os outros serviços e níveis de cuidados, viabilizando a
 continuidade dos cuidados. Desta forma, deu-se início                                      Destas unidades funcionais destaca-se a criação das
 a uma reforma com vista à reconfiguração da prestação                                      USF, unidades elementares de prestação de cuidados
 de cuidados de saúde primários.                                                            de saúde, individuais e familiares, que assentam em
                                                                                            equipas multi-profissionais, constituídas por médicos,
 A reforma assentou numa reorganização funcional dos                                        enfermeiros e pessoal administrativo. Este modelo de
 cuidados de saúde primários, extinguindo as sub-regiões                                    prestação de cuidados permite manter uma relação
 de saúde, que até aqui estabeleciam a ponte entre os                                       de maior proximidade com os cidadãos, através do
 Centros de Saúde e as Administrações Regionais de                                          contacto constante e personalizado. Operando com
 Saúde, com funções essencialmente administrativas. Em                                      base na partilha de informação e complementaridade
 simultâneo, foram criados os Agrupamentos de Centros                                       entre profissionais de saúde, é possível com este modelo
 de Saúde (ACES).                                                                           obter uma maior cobertura de cidadãos com médico
                                                                                            de família do que com o modelo tradicional. O número
 Os ACES são estruturas administrativas, constituídas                                       de USF tem aumentado nos últimos anos, sendo o
 por várias unidades funcionais, e que agrupam um                                           objectivo cobrir todo o território nacional com USF até
 ou mais centros de saúde. Os ACES têm por missão                                           2013.
 garantir a prestação de cuidados de saúde primários
 à população adstrita à sua área geográfica, através
 da contratualização da prestação de serviços com
 as unidades funcionais (Unidades de Cuidados na
 Comunidade, Unidades de Cuidados de Saúde




 Figura 10 - Evolução das USF17

            300                                               3.500

            250                                               3.000
                                                                      Milhares de utentes




                                                              2.500
            200
Nº de USF




                                                              2.000
            150
                                                              1.500
            100
                                                              1.000
             50                                               500
              0                                               0
                   2006    2007    2008     2009     2010

            Candidaturas    USF em actividade       População abrangida




 17
       MCSP – Estatísticas das USF, Relatório Nov. 2010

 Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                                              31
Este modelo tem tido aceitação generalizada entre                      Evolução da rede nacional hospitalar
     os cidadãos, sendo que mais de 80% encontram-se                        Nos últimos anos assistiu-se à criação de centros
     bastante ou muito satisfeitos com o serviço, valorizando               hospitalares, que agrupam diversas entidades
     principalmente o relacionamento com os médicos e a                     hospitalares. A criação destes centros pretendeu
     sua competência e precisão.                                            potenciar um sistema de gestão integrado de modo
                                                                            a tornar mais eficiente a gestão dos diferentes
                                                                            meios assistenciais, humanos, técnicos e financeiros
     Figura 11 – Avaliação do modelo pelos cidadãos18
                                                                            das entidades que os compõem, ao encontro dos
                                                                            objectivos do programa do Governo nesta matéria que
                                                                            aponta	para	uma	“(…)	continuidade	do	processo	de	
                                                                            concentração, integração e racionalização de recursos
                                                                            através da oferta de cuidados em centros hospitalares e
                                                                            unidades	locais	de	saúde.	(…)”20.

          0%        20%           40%   60%        80%        100%          Com a criação dos centros hospitalares foi também
                                                                            dada continuidade ao processo de empresarialização
               Muito satisfeito         Bastante satisfeito
                                                                            hospitalar, que se inseriu numa política de modernização
               Pouco satisfeito         Nada satisfeito
                                                                            e revitalização do Serviço Nacional de Saúde e que
                                                                            pressupôs a adopção de uma gestão inovadora com
                                                                            carácter empresarial, orientada para a satisfação das
     Embora o modelo das USF seja indicado como um caso                     necessidades do cidadão.
     de sucesso por ter causado um impacto positivo na
     satisfação dos cidadãos (cerca de 87% dos inquiridos                   “(…)	As	Entidades	públicas	empresariais	são	pessoas	
     recomendariam a sua USF aos seus amigos) e dos                         colectivas de natureza empresarial, com fim lucrativo,
     profissionais de saúde, melhorando a acessibilidade                    que visam a prestação de bens ou serviços de interesse
     aos cuidados de saúde, ainda podem ser apontados                       público, nas quais o Estado ou outras entidades públicas
     alguns problemas, nomeadamente a cobertura ainda                       estatais	detêm	a	totalidade	do	capital	(…)”.
     insuficiente, a carência de acções de formação (sentida
     pelos profissionais) e a dificuldade sentida na articulação            Com a passagem a Entidades Públicas Empresariais, EPE,
     com as respectivas ARS19.                                              o Governo pretendeu compatibilizar a natureza pública
                                                                            das instituições hospitalares, tuteladas pelos Ministérios
                                                                            da Saúde e das Finanças, com um sistema de gestão
                                                                            empresarial por objectivos, mais flexível, mas ao mesmo
                                                                            tempo mais exigente. Pretendeu ainda promover mais
                                                                            e melhor qualidade nos serviços e um melhor acesso
                                                                            dos cidadãos aos cuidados de saúde bem como a
                                                                            potenciação do desenvolvimento de uma cultura de
                                                                            mérito nos profissionais destas instituições.




     18
        Estudo inserido no projecto Europep - CEISUC – UC, 2009
     19
        Sucessos e problemas das Unidades de Saúde Familiar, UMCSP (2008)
     20
        Programa do XVIII Governo Constitucional (2009)


32
A expansão das unidades locais de saúde
A articulação entre os diferentes níveis de cuidados é              foram criadas as unidades locais de saúde. O modelo
tida como essencial para garantir a continuidade dos                das unidades locais saúde (ULS) é um modelo de
cuidados de saúde prestados à população e a melhoria                prestação de cuidados de saúde a uma determinada
da eficiência e da qualidade dos sistemas de saúde21.               área geográfica, tendo por base a integração de
Contudo, as diferenças existentes entre as estratégias              cuidados de saúde primários e cuidados diferenciados
de intervenção na saúde e na doença dos cuidados de                 numa entidade única, com natureza de entidade pública
saúde primários e cuidados diferenciados tendem a                   empresarial.
dificultar a cooperação entre os mesmos, o que muitas
vezes não permite alcançar uma articulação efectiva e               Criada em 1999, a ULS de Matosinhos foi a pioneira
eficaz.                                                             neste modelo de gestão. Desde 2007, o mesmo modelo
                                                                    foi aplicado a mais 5 áreas geográficas, através da
Deste modo, e de forma a ir ao encontro da                          criação das ULS do Norte Alentejano, do Alto Minho, da
necessidade de assegurar esse continuum de cuidados                 Guarda, do Baixo Alentejo e de Castelo Branco, dando
e promover uma melhor comunicação e coordenação                     cobertura a cerca de novecentos mil habitantes.
entre os intervenientes no percurso clínico dos cidadãos,




Figura 12 – Distribuição das ULS em Portugal e população abrangida


ULSAM
250.951 hab.



     ULSM
     169.261 hab.

                                                  ULSG
                                                  156.466 hab.



                                                 ULSCB
                                                 113.545 hab.



                                               ULSNA
                                               116.830 hab.




                                           ULSBA
                                           126.234 hab.




21
     Achieving better value for money in health care, OCDE (2009)

Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                     33
Ainda não teve lugar uma avaliação formal deste                                      Expansão da rede nacional de cuidados
     modelo de organização de cuidados pelo que estão                                     continuados integrados
     por apurar os benefícios efectivos decorrentes da sua                                A crescente dependência de uma população
     aplicação em Portugal e os problemas que subsistem.                                  progressivamente mais idosa e o aumento da incidência
     No entanto, a experiência da aplicação de modelos                                    de doenças crónicas em Portugal têm levado a uma
     de integração e coordenação em outros países22 tem                                   alteração do padrão de necessidades em saúde.
     demonstrado que as maiores dificuldades sentidas são:                                Simultaneamente, a indisponibilidade por parte das
                                                                                          famílias de compatibilizar estas novas necessidades nas
     •	 Insuficiência	de	informação	clínica,	de	gestão	e	de	
      	                                                                                   suas estruturas familiares e de prestar o apoio social
        qualidade;                                                                        carecido por esta população, levou à expansão dos
                                                                                          cuidados continuados, cuidados de convalescença,
     •	 Capacidade	insuficiente	dos	serviços	de	ambulatório;
      	                                                                                   recuperação e reintegração de doentes crónicos e
                                                                                          pessoas em situação de dependência.
     •	 Desalinhamento	entre	o	modelo	de	financiamento	
      	
        e os objectivos do sistema de saúde;                                              A rede nacional de cuidados continuados integrados
                                                                                          (RNCCI) é formada por um conjunto de instituições
     •	 Barreiras	administrativas	e	de	regulação	à	
      	                                                                                   que integram um modelo organizacional criado
        coordenação.                                                                      por uma parceria entre os Ministérios da Saúde e
                                                                                          do Trabalho e da Solidariedade Social. A RNCCI é
                                                                                          baseada na articulação entre instituições locais de
                                                                                          saúde e de solidariedade social, entidades privadas
                                                                                          e autarquias, que prestam cuidados continuados e
                                                                                          paliativos a cidadãos idosos e pessoas em situação de
                                                                                          dependência, criando a possibilidade de uma vida com
                                                                                          maior autonomia e qualidade, através da reabilitação,
                                                                                          readaptação e reinserção familiar e social da pessoa
                                                                                          dependente.




       Figura 13 - Evolução da RNCCI23



                     30.000                                         6.000
     Nº de utentes




                                                                            Nº de camas




                     20.000                                         4.000

                     10.000                                         2.000

                          0                                         0
                               2007          2008            2009

                     Utentes referenciados     Utentes assistidos   Nº camas




     22
              Improved health system performance through better care coordination, OCDE (2007)
     23
              Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (2009)


34
Embora se destine a cidadãos de todas as idades, a                    Em 200126 faziam parte da rede de referenciação
maioria dos utilizadores da rede são idosos, sendo que                hospitalar de urgência/emergência 39 serviços de
em 2009 cerca de 81% dos cidadãos referenciados                       urgência, 14 dos quais serviços de urgência polivalentes
para a RNCCI tinham mais de 65 anos de idade e 42%                    (SUP) e 25 serviços de urgência médico-cirúrgica
tinham idade superior a 80 anos24.                                    (SUMC). Face ao desajuste da rede à realidade nacional
                                                                      existente e à evolução demográfica e de acessibilidades,
A rede tem vindo a crescer significativamente, tendo a                em 200827 foram decretadas várias medidas de modo a
capacidade da rede aumentado em 50% de 2007 para                      alterar esta situação. Das medidas28 adoptadas fizeram
2008 e em 37% de 2008 para 2009. No 1º semestre de                    parte:
2010 a RNCCI totalizava 4.120 camas (mais 5% face ao
final de 2009), tinham sido referenciados nesse período               •	 Reconhecimento	formal	de	89	serviços	de	urgência	
                                                                       	
10.251 cidadãos (acréscimo de 20% face ao final de                       (14 SUP, 30 SUMC e 45 SUB), criando o conceito de
2009) e assistidos 13.184 cidadãos (acréscimo de 33%                     serviço de urgências básico (SUB);
face ao final de 2009)25.
                                                                      •	 Encerramento	de	15	serviços	de	urgência;
                                                                       	
A sua actividade tem sido reconhecida como
indispensável, no entanto subsistem alguns problemas,                 •	 Definição	como	meta	que	90%	das	respostas	a	
                                                                       	
nomeadamente, a capacidade ainda insuficiente                            socorro ao local ocorressem dentro de 30 minutos a
para fazer face à procura crescente e a existência de                    nível nacional (15 minutos nas áreas urbanas).
algumas barreiras no acesso à rede relacionadas com a
articulação com hospitais e outras unidades de saúde.                 Até Abril de 2010, foram criadas 39 SUB e encerradas
                                                                      9 urgências nas Regiões Norte e Centro do país, estando
Requalificação da rede de referenciação                               ainda por atingir os objectivos traçados.
hospitalar de urgência/emergência
A rede de referenciação hospitalar de urgência/                       Com a implementação destas medidas pretendeu-se
emergência assume um papel preponderante na                           assegurar uma melhoria da qualidade da assistência
prestação de cuidados de saúde, na medida em que as                   urgente e emergente, a acessibilidade a estes cuidados,
urgências continuam a ser uma das principais portas de                a equidade no acesso e a promoção da racionalização
entrada na admissão de doentes aos hospitais.                         de recursos, de modo a melhorar a eficiência da rede.




24
   Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (2009)
25
   Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (1º semestre de 2010)
26
   Relatório sobre Rede de referenciação hospitalar de Urgência/Emergência, DGS (2001)
27
   Despacho n.º 5414/2008, Diário da República, 2.ª série — N.º 42 — 28 de Fevereiro de 2008
28
   Relatório Final – Proposta da Rede de Urgências, Janeiro 2007

Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                         35
Nova política do medicamento
     Com a crescente pressão sobre os custos da saúde e          •	 Actualização	dos	escalões	de	comparticipação;
                                                                  	
     a recente conjuntura de crise económica, o Governo
     determinou medidas que visaram o controlo de custos         •		Descida	administrativa	de	6%	no	preço	de	venda	ao	
     com medicamentos financiados pelo SNS. Estas medidas           público dos medicamentos vendidos na farmácia de
     visaram a reformulação de algumas regras aplicadas a           oficina;
     este sector, nomeadamente aos medicamentos sujeitos
     a receita médica. As principais alterações (definidas nos   •		Introdução	obrigatória	até	1	de	Março	de	
     Decretos-lei 106-A/2010, 48-A/2010 e nas Portarias nº          2011 de prescrição electrónica para efeitos de
     312-A/2010 e nº 337-A/2010) foram:                             comparticipação;

     •	 Cessação	da	comparticipação	em	100%	de	todos	os	
      	                                                          •	 Alargamento	da	revisão	anual	de	preços	a	todos	os	
                                                                  	
        medicamentos para os cidadãos que beneficiem do             medicamentos comparticipados;
        regime especial de comparticipação, passando a ser
        comparticipados em 95% os medicamentos cujos             •	 Reposição	das	margens	de	comercialização	
                                                                  	
        preços de venda ao público sejam iguais ou inferiores       de grossistas e farmácias para 8% e 20%,
        ao quinto preço mais baixo do grupo;                        respectivamente, sem impacto no preço de venda ao
                                                                    público.
     •	 Revisão	das	regras	para	a	definição	do	preço	de	
      	
        novos medicamentos genéricos, tendo de ser o seu         Estas medidas visaram promover a redução
        preço de venda ao público 5% inferior ao do ultimo       dos preços dos medicamentos e a utilização de
        genérico aprovado, quando existem cinco ou mais          genéricos, apontadas como das mais importantes
        medicamentos genéricos no grupo;                         áreas de intervenção para a redução dos gastos em
                                                                 medicamentos.
     •	 O	preço	de	referência	passa	a	ser	apurado	pela	média	
      	
        dos 5 medicamentos mais baratos em cada grupo            Adicionalmente, nos últimos anos, foi revista a
        homogéneo;                                               legislação que regula a entrada de medicamentos de
                                                                 uso exclusivo hospitalar, tendo sido criado um processo
     •	 Redução	do	prazo	de	decisão	do	pedido	
      	                                                          de autorização de comparticipação que procede à
        de comparticipação do Estado no preço do                 análise de custo-efectividade dos medicamentos,
        medicamento genérico para 75 dias;                       negoceia preços e decide a sua entrada no sector
                                                                 hospitalar.




36
A liberalização nas farmácias de oficina                                    Estas medidas pretendiam também potenciar uma
 Nos últimos anos verificaram-se também alterações                           redução gradual de preços, através da implementação
 legislativas com impacto directo no modo de gestão e                        de um regime de preços livres e de livre concorrência.
 distribuição de medicamentos em Portugal.
 Por um lado implementou-se a liberalização da                               No período de Janeiro a Outubro de 2010, o
 propriedade das farmácias de oficina, e por outro                           mercado de MNSR foras das farmácias representava
 liberalizou-se a comercialização de medicamentos não                        aproximadamente 15%. Já no que diz respeito
 sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias.                       aos preços houve um acréscimo de preços desde a
                                                                             introdução da liberalização em 2005.
 No entanto, foi mantida a obrigatoriedade dos novos
 estabelecimentos continuarem a ter de respeitar as
 regras e procedimentos em vigor que servem de base
 ao sistema de regulação do medicamento, de modo
 a garantir a qualidade e segurança da sua utilização29
 e a manter a supervisão e acompanhamento dos
 estabelecimentos por pessoal qualificado para o efeito.

 Com a implementação destas medidas foi optimizada
 a acessibilidade da população aos MNSRM, dado que
 foram criados mais de 700 locais de venda por todo o
 país30.




  Figura 14 - Evolução do número de estabelecimentos
  de venda de medicamentos

                   4.000
                   3.500
                                                        598       745
Estabelecimentos




                   3.000                        346
                   2.500                 5
                   2.000
                   1.500    2.910               2.906   2.907    2.905
                   1.000               2.909

                    500
                      0
                             2004      2005     2006    2007      2008

                           Farmácias e postos     Locais de venda de MNSRM




  29
             Decreto-Lei 134/2005 de 16 de Agosto
  30
             Estatística do Medicamento 2008, INFARMED (2008)

 Saúde em análise Uma visão para o futuro                                                                                             37
38
Problemas
do sector




Saúde em análise Uma visão para o futuro   39
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro
Estudo deloitte   saúde em análise - uma visão para o futuro

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
COLUFRAS
 
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
FGV | Fundação Getulio Vargas
 
Linha cuidado integral conceito como fazer
Linha cuidado integral   conceito como fazerLinha cuidado integral   conceito como fazer
Linha cuidado integral conceito como fazer
multicentrica
 
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - BrasilRede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DABAtenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
comunidadedepraticas
 
Regulação - Elaine Gianotti
Regulação - Elaine GianottiRegulação - Elaine Gianotti
Regulação - Elaine Gianotti
Oncoguia
 
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à SaúdeLinhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Centro de Desenvolvimento, Ensino e Pesquisa em Saúde - CEDEPS
 
Regulação em Saúde no SUS
Regulação em Saúde no SUSRegulação em Saúde no SUS
Regulação em Saúde no SUS
Domenico Feliciello
 
Os desafios da gestão estratégica na saúde
Os desafios da gestão estratégica na saúde Os desafios da gestão estratégica na saúde
Os desafios da gestão estratégica na saúde
Fundação Dom Cabral - FDC
 
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira JorgePor uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
comunidadedepraticas
 
Plano de Sustentabilidade Hospitalar
Plano de Sustentabilidade HospitalarPlano de Sustentabilidade Hospitalar
Plano de Sustentabilidade Hospitalar
Gesaworld do Brasil
 
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do msOrientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
comunidadedepraticas
 
Brasília Saudável
Brasília SaudávelBrasília Saudável
policy-paper-telemedicina-13out
policy-paper-telemedicina-13outpolicy-paper-telemedicina-13out
policy-paper-telemedicina-13out
Melanie Maia
 
Organizações sociais de saúde do estado de são paulo
Organizações sociais de saúde do estado de são pauloOrganizações sociais de saúde do estado de são paulo
Organizações sociais de saúde do estado de são paulo
maluroc
 
Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
 Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
Hêider Aurélio Pinto
 
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicasAssistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
Rodrigo Xavier
 
Rede Cuidar
Rede CuidarRede Cuidar

Mais procurados (18)

Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
Une évaluation de la trajectoire de la réforme de la santé au Portugal (franç...
 
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
FGV / IBRE – Estratégias inovadoras de Gestão Hospitalar: A experiência do mu...
 
Linha cuidado integral conceito como fazer
Linha cuidado integral   conceito como fazerLinha cuidado integral   conceito como fazer
Linha cuidado integral conceito como fazer
 
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - BrasilRede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
Rede de atenção à saúde das pessoas com doenças crônicas - Brasil
 
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DABAtenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
Atenção Básica em rede, acessível, resolutiva e cuidadora - DAB
 
Regulação - Elaine Gianotti
Regulação - Elaine GianottiRegulação - Elaine Gianotti
Regulação - Elaine Gianotti
 
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à SaúdeLinhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
Linhas de Cuidado nas Redes de Atenção à Saúde
 
Regulação em Saúde no SUS
Regulação em Saúde no SUSRegulação em Saúde no SUS
Regulação em Saúde no SUS
 
Os desafios da gestão estratégica na saúde
Os desafios da gestão estratégica na saúde Os desafios da gestão estratégica na saúde
Os desafios da gestão estratégica na saúde
 
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira JorgePor uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
Por uma AB acessível, cuidadora e resolutiva - Alzira Jorge
 
Plano de Sustentabilidade Hospitalar
Plano de Sustentabilidade HospitalarPlano de Sustentabilidade Hospitalar
Plano de Sustentabilidade Hospitalar
 
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do msOrientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
Orientações para cadastro das PICs nos sistemas de informação do ms
 
Brasília Saudável
Brasília SaudávelBrasília Saudável
Brasília Saudável
 
policy-paper-telemedicina-13out
policy-paper-telemedicina-13outpolicy-paper-telemedicina-13out
policy-paper-telemedicina-13out
 
Organizações sociais de saúde do estado de são paulo
Organizações sociais de saúde do estado de são pauloOrganizações sociais de saúde do estado de são paulo
Organizações sociais de saúde do estado de são paulo
 
Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
 Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
Atenção Básica e seu financiamento - Heider Pinto
 
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicasAssistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
Assistencia farmaceutica atencao_basica_instrucoes_tecnicas
 
Rede Cuidar
Rede CuidarRede Cuidar
Rede Cuidar
 

Destaque

MOSS
MOSSMOSS
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos PúblicosPós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
NUNO DA SILVA JORGE
 
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
Nuno Faustino
 
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
Carlos Serrao
 
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
Nuno Faustino
 
Semana 8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
Semana  8: Classes e instâncias, cadeias de caracteresSemana  8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
Semana 8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
Manuel Menezes de Sequeira
 
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layoutCooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
Janine Andreiv Rodrigues
 
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
Susana Lemos
 

Destaque (8)

MOSS
MOSSMOSS
MOSS
 
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos PúblicosPós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
Pós-Graduação em Comunicação e Assuntos Públicos
 
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
Tese de mestrado - Nuno Faustino - IBS 01-03-2009
 
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
A importância das Infra-estruturas de Chave Pública no Comércio Electrónico d...
 
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
Apresentação metodologias - Tese Nuno Faustino 15-03-2008
 
Semana 8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
Semana  8: Classes e instâncias, cadeias de caracteresSemana  8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
Semana 8: Classes e instâncias, cadeias de caracteres
 
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layoutCooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
CooperativasAutônomas Anexo cartilha layout
 
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
Apresentação Tese Mestrado (14_10_2011)
 

Semelhante a Estudo deloitte saúde em análise - uma visão para o futuro

ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdfATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
Kelengomez
 
Pacto pela saúde sus
Pacto pela saúde   susPacto pela saúde   sus
Pacto pela saúde sus
feraps
 
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio LottenbergO Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
Fundação Fernando Henrique Cardoso
 
Metodologias de apuramento de custos
Metodologias de apuramento de custosMetodologias de apuramento de custos
Metodologias de apuramento de custos
ANMedicos
 
Cartilha humanizasus
Cartilha humanizasusCartilha humanizasus
Cartilha humanizasus
Yasmin Mattos
 
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da SaúdeCase de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
Symnetics Business Transformation
 
Texto leit preivia_ativ_26mar2014
Texto leit preivia_ativ_26mar2014Texto leit preivia_ativ_26mar2014
Texto leit preivia_ativ_26mar2014
Rodrigo Zardo
 
SUS.ppt
SUS.pptSUS.ppt
SUS.ppt
LucianPaiva1
 
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Rodrigo Zardo
 
01 aula de-auditoria_2
01 aula de-auditoria_201 aula de-auditoria_2
01 aula de-auditoria_2
andressa bonn
 
Contratualização serviços de saúde
Contratualização serviços de saúdeContratualização serviços de saúde
Contratualização serviços de saúde
Domenico Feliciello
 
Plataforma de Modernização da Saúde
Plataforma de Modernização da SaúdePlataforma de Modernização da Saúde
Plataforma de Modernização da Saúde
Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS
 
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José CechinO Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
Fundação Fernando Henrique Cardoso
 
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdfSAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
NorivalRaulinoSilva
 
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidadesNovas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
Conselho Regional de Administração de São Paulo
 
administração hospitalar
administração hospitalaradministração hospitalar
administração hospitalar
biblisaocamilo
 
Luis Fernando Rolim
Luis Fernando RolimLuis Fernando Rolim
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptxESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
RAFAEL COSTA
 
Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®
guest8d08d6
 
Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®
Sergio C Tavares
 

Semelhante a Estudo deloitte saúde em análise - uma visão para o futuro (20)

ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdfATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
ATENÇÃO-PRIMÁRIA-Á-SAÚDE-E-ESTRATÉGIA-SAÚDE-DA-FAMÍLIA.pdf
 
Pacto pela saúde sus
Pacto pela saúde   susPacto pela saúde   sus
Pacto pela saúde sus
 
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio LottenbergO Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - Claudio Lottenberg
 
Metodologias de apuramento de custos
Metodologias de apuramento de custosMetodologias de apuramento de custos
Metodologias de apuramento de custos
 
Cartilha humanizasus
Cartilha humanizasusCartilha humanizasus
Cartilha humanizasus
 
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da SaúdeCase de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
Case de Sucesso Symnetics: Ministério da Saúde
 
Texto leit preivia_ativ_26mar2014
Texto leit preivia_ativ_26mar2014Texto leit preivia_ativ_26mar2014
Texto leit preivia_ativ_26mar2014
 
SUS.ppt
SUS.pptSUS.ppt
SUS.ppt
 
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
Texto 2 leit_pre__769%3bvia_ativ_7mai14
 
01 aula de-auditoria_2
01 aula de-auditoria_201 aula de-auditoria_2
01 aula de-auditoria_2
 
Contratualização serviços de saúde
Contratualização serviços de saúdeContratualização serviços de saúde
Contratualização serviços de saúde
 
Plataforma de Modernização da Saúde
Plataforma de Modernização da SaúdePlataforma de Modernização da Saúde
Plataforma de Modernização da Saúde
 
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José CechinO Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
O Futuro do SUS: Desafios e Mudanças Necessárias - José Cechin
 
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdfSAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
SAUDE DIREITO DE TODOS.pdf
 
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidadesNovas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
Novas formas de remuneração na saúde: tendências e realidades
 
administração hospitalar
administração hospitalaradministração hospitalar
administração hospitalar
 
Luis Fernando Rolim
Luis Fernando RolimLuis Fernando Rolim
Luis Fernando Rolim
 
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptxESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
ESTRATÉGIA DE SAUDE INVEST - RAFAEL COSTA.pptx
 
Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®
 
Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®Central MéDica I Care®
Central MéDica I Care®
 

Último

Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfCaderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
enpfilosofiaufu
 
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manualUFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
Manuais Formação
 
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e Mateus
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir"  - Jorge e MateusAtividade - Letra da música "Tem Que Sorrir"  - Jorge e Mateus
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e Mateus
Mary Alvarenga
 
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdfthe_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
CarinaSoto12
 
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdfiNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
andressacastro36
 
“A classe operária vai ao paraíso os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
“A classe operária vai ao paraíso  os modos de produzir e trabalhar ao longo ...“A classe operária vai ao paraíso  os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
“A classe operária vai ao paraíso os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
AdrianoMontagna1
 
Caça-palavras - ortografia S, SS, X, C e Z
Caça-palavras - ortografia  S, SS, X, C e ZCaça-palavras - ortografia  S, SS, X, C e Z
Caça-palavras - ortografia S, SS, X, C e Z
Mary Alvarenga
 
Memorial do convento slides- português 2023
Memorial do convento slides- português 2023Memorial do convento slides- português 2023
Memorial do convento slides- português 2023
MatildeBrites
 
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdfAPOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
RenanSilva991968
 
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de CarvalhoO sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
analuisasesso
 
Unificação da Itália e a formação da Alemanha
Unificação da Itália e a formação da AlemanhaUnificação da Itália e a formação da Alemanha
Unificação da Itália e a formação da Alemanha
Acrópole - História & Educação
 
Egito antigo resumo - aula de história.pdf
Egito antigo resumo - aula de história.pdfEgito antigo resumo - aula de história.pdf
Egito antigo resumo - aula de história.pdf
sthefanydesr
 
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
ValdineyRodriguesBez1
 
PROPOSTA CURRICULAR EDUCACAO FISICA.docx
PROPOSTA CURRICULAR  EDUCACAO FISICA.docxPROPOSTA CURRICULAR  EDUCACAO FISICA.docx
PROPOSTA CURRICULAR EDUCACAO FISICA.docx
Escola Municipal Jesus Cristo
 
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do AssaréFamílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
profesfrancleite
 
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdfAPOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
RenanSilva991968
 
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
ssuser701e2b
 
proposta curricular ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
proposta curricular  ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...proposta curricular  ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
proposta curricular ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
Escola Municipal Jesus Cristo
 
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
Luana Neres
 
Sinais de pontuação
Sinais de pontuaçãoSinais de pontuação
Sinais de pontuação
Mary Alvarenga
 

Último (20)

Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdfCaderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
Caderno de Resumos XVIII ENPFil UFU, IX EPGFil UFU E VII EPFEM.pdf
 
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manualUFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
UFCD_8298_Cozinha criativa_índice do manual
 
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e Mateus
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir"  - Jorge e MateusAtividade - Letra da música "Tem Que Sorrir"  - Jorge e Mateus
Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e Mateus
 
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdfthe_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
the_story_garden_5_SB_with_activities.pdf
 
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdfiNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
iNTRODUÇÃO À Plantas terrestres e Plantas aquáticas. (1).pdf
 
“A classe operária vai ao paraíso os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
“A classe operária vai ao paraíso  os modos de produzir e trabalhar ao longo ...“A classe operária vai ao paraíso  os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
“A classe operária vai ao paraíso os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
 
Caça-palavras - ortografia S, SS, X, C e Z
Caça-palavras - ortografia  S, SS, X, C e ZCaça-palavras - ortografia  S, SS, X, C e Z
Caça-palavras - ortografia S, SS, X, C e Z
 
Memorial do convento slides- português 2023
Memorial do convento slides- português 2023Memorial do convento slides- português 2023
Memorial do convento slides- português 2023
 
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdfAPOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
 
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de CarvalhoO sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
O sentimento nacional brasiliero, segundo o historiador Jose Murlo de Carvalho
 
Unificação da Itália e a formação da Alemanha
Unificação da Itália e a formação da AlemanhaUnificação da Itália e a formação da Alemanha
Unificação da Itália e a formação da Alemanha
 
Egito antigo resumo - aula de história.pdf
Egito antigo resumo - aula de história.pdfEgito antigo resumo - aula de história.pdf
Egito antigo resumo - aula de história.pdf
 
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
05-os-pre-socraticos sociologia-28-slides.pptx
 
PROPOSTA CURRICULAR EDUCACAO FISICA.docx
PROPOSTA CURRICULAR  EDUCACAO FISICA.docxPROPOSTA CURRICULAR  EDUCACAO FISICA.docx
PROPOSTA CURRICULAR EDUCACAO FISICA.docx
 
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do AssaréFamílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
 
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdfAPOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
APOSTILA DE TEXTOS CURTOS E INTERPRETAÇÃO.pdf
 
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
LIBRO LAS MANOS NO SON PARA PEGAR-MAESTRA EN PREESCOLAR_organized_rotated (1)...
 
proposta curricular ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
proposta curricular  ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...proposta curricular  ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
proposta curricular ou plano de cursode lingua portuguesa eja anos finais ( ...
 
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
Aula 3- 6º HIS - As origens da humanidade, seus deslocamentos e os processos ...
 
Sinais de pontuação
Sinais de pontuaçãoSinais de pontuação
Sinais de pontuação
 

Estudo deloitte saúde em análise - uma visão para o futuro

  • 1. Saúde em análise Uma visão para o futuro Public Sector, Life Sciences & Healthcare 2011
  • 2.
  • 3. Índice 5 Sumário Executivo 11 Introdução 13 Metodologia 15 Contexto económico, social e tecnológico 23 Os stakeholders da Saúde 29 O sector da Saúde 39 Problemas do sector 61 Os desafios para a Saúde 109 Conclusões Saúde em análise Uma visão para o futuro 3
  • 4. Abreviaturas ACSS Administração Central do Sistema de Saúde ACES Agrupamentos de Centros de Saúde ARS Administração Regional de Saúde CS Centro de Saúde DGS Direcção Geral da Saúde ERS Entidade Reguladora da Saúde MNSRM Medicamento Não Sujeito a Receita Médica MS Ministério da Saúde NHS National Health Service (Reino Unido) NICE National Institute for Health and Clinical Excelence OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico PNS Plano Nacional de Saúde PVP Preço de Venda ao Público QUAR Quadro de Avaliação e Responsabilização RNCCI Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados ROR Registo Oncológico Regional RSE Registo de Saúde Electrónico SAM Sistema de Apoio ao Médico SAPE Sistema de Apoio à Prática de Enfermagem SIADAP Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública SONHO Sistema Integrado de Informação Hospitalar SNS Serviço Nacional de Saúde SSP Sistema de Saúde Português SUB Serviço de Urgência Básico SUMC Serviço de Urgência Médico-Cirúrgico SUP Serviço de Urgência Polivalente TAC Tomografia Axial Computorizada UCC Unidade de Cuidados na Comunidade UCSP Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados UE União Europeia ULS Unidade Local de Saúde UMCSP Unidade de Missão para os Cuidados de Saúde Primários URAP Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados USF Unidade de Saúde Familiar USP Unidade de Saúde Pública 4
  • 5. Sumário Executivo Saúde em análise Uma visão para o futuro 5
  • 6. Sumário Executivo Neste estudo do sector da saúde e do medicamento Problemas apresentamos os principais desafios que o sector Para a identificação dos problemas do sector, enfrenta actualmente. Estes desafios foram definidos contámos com a colaboração de um vasto conjunto de com base no contexto actual do sector da saúde em stakeholders da saúde, que partilharam connosco os Portugal, as recentes reformas e os problemas que seus pontos de vista sobre as principais dificuldades que enfrenta. o sector enfrenta actualmente: O sector da saúde em Portugal – evoluções • A insustentabilidade financeira do sistema de saúde, recentes que surgiu no topo dos problemas identificados pelos Nos últimos anos, Portugal tem assistido à melhoria vários stakeholders e cujas causas são várias, de dos seus indicadores de saúde, mas também a um entre as quais se realça a inovação e modernização conjunto vasto de medidas e reformas com o objectivo tecnológica e a pressão demográfica, neste último de melhorar a eficiência e a eficácia do SNS, das quais caso relevando não apenas os elevados custos de se destacam: saúde de uma população envelhecida, mas também a redução dos montantes associados ao pagamento • A reforma dos Cuidados de Saúde Primários, com a de impostos. extinção das subregiões de saúde, a criação dos ACES e a nova organização dos Centros de Saúde, onde as • A ausência de planeamento estratégico, que a falta USF assumem um papel de destaque. de informação epidemiológica e de gestão agrava, tornando difícil o planeamento da oferta de cuidados. • A evolução da rede nacional hospitalar, dando origem Por outro lado, o sistema carece ainda de uma à concentração de vários hospitais em Centros cultura de avaliação e responsabilização, que permita Hospitalares, à empresarialização da quase totalidade agir sobre os gaps claros entre as metas traçadas dos hospitais do SNS e à expansão das Unidades e os resultados atingidos, sendo que a maioria Locais de Saúde, que dez anos após a criação da das reformas e políticas raramente são avaliadas e primeira, a ULS de Matosinhos, evoluíram agora para ajustadas. seis em todo o país. • As fragilidades do modelo de financiamento, que • A expansão da Rede Nacional de Cuidados nem sempre incentiva os comportamentos desejados. Continuados Integrados, uma iniciativa conjunta É esta a situação do financiamento hospitalar, em que do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho a diferenciação, embora correctamente remunerada e da Solidariedade Social que visa a prestação de com preços mais altos, não é complementada com cuidados a cidadãos em situação de dependência outro tipo de incentivos que minimizem a motivação e/ou reabilitação, maioritariamente utilizados pela dos prestadores para a especialização excessiva população idosa. como forma de aumento da receita. Por outro lado, as assimetrias regionais (que têm impacto nos • A nova política do medicamento, um conjunto de custos) e o pagamento com base em resultados medidas que, entre outras, visaram a redução de (onde aplicável), ainda não estão contempladas nos preços e o incentivo à utilização de genéricos, para modelos de financiamento. reduzir os gastos com medicamentos. • A inadequação do modelo organizacional e de No sector privado, os últimos anos foram ainda gestão, em que o papel tripartido do Estado, de marcados pelo aparecimento de várias unidades accionista, regulador e pagador, concentrando muitas hospitalares e pela operacionalização de Parcerias responsabilidades numa só organização, leva a que Público-Privadas há muito planeadas, como o Hospital seja difícil assegurar um desempenho óptimo na de Braga e o Hospital de Cascais, estando actualmente totalidade das funções. A multiplicidade de entidades já assinados os contratos para o Hospital de Loures e o que participam na regulação do sector, nem sempre Hospital de Vila Franca de Xira. com alinhamento, visão e uma clara definição de responsabilidades, acabam por dificultar a 6
  • 7. implementação de uma filosofia de responsabilização única entidade, o que permitiria contratar os e uma cultura de gestão essenciais ao funcionamento prestadores públicos, privados e sociais com base saudável do sistema. nas reais necessidades dos cidadãos. • O planeamento e gestão de recursos humanos • Constituir uma “holding” dos prestadores de desadequados, dado que não existe ainda uma cuidados de saúde (primários, secundários e estratégia clara e bem definida para os recursos continuados), responsável por definir orientações humanos da saúde, o que resulta na inadequação para o desenvolvimento da oferta de prestação de da distribuição dos recursos para fazer face às cuidados de saúde, negociar planos de actividade necessidades, agravando as ineficiências existentes e orçamentos, monitorizar o desempenho, nesta área. disseminar boas práticas entre os prestadores com vista à melhoria contínua, desenvolver projectos • A falta de informação com qualidade: mais do comuns e estruturantes para todos os prestadores que uma estratégia de sistemas de informação, e promover uma melhor articulação entre todos. é necessária uma estratégia de informação, que identifique as necessidades de informação para • Criar uma agência de avaliação de tecnologias cada um dos stakeholders da saúde, sejam estes que avalie o valor acrescentado das novas prestadores, pagadores ou reguladores, de forma a tecnologias e faça propostas sobre a sua inclusão evitar duplicação de esforços e custos elevados. nos serviços do SNS, mediante que condições e a que preço máximo. • A falta de clareza no papel das entidades privadas: os sectores público, privado e social têm coexistido • Criar mecanismos de concorrência para incentivar a no sistema de saúde sem articulação e num clima de melhoria contínua da performance dos prestadores alguma desconfiança em relação ao sector privado. de cuidados de saúde, tendo em conta as especificidades do sector da saúde e as distorções da Desafios concorrência que lhe são intrínsecos: Neste contexto, identificámos seis grandes desafios para o sector, que apontam caminhos conducentes à • Alargar a concessão da gestão de prestadores resolução de muitos dos problemas identificados e a a entidades privadas e do sector social, um sistema de saúde mais sustentável, organizado e monitorizando os resultados e promovendo a gerível. Contámos também aqui, com a colaboração de competição com a gestão pública. várias personalidades do sector da saúde, que connosco discutiram estes desafios e cujos comentários incluímos • Aprofundar a liberdade de escolha dentro do SNS, neste estudo. excepto para cuidados altamente diferenciados. Preparar o caminho para a progressiva liberdade Desafio: Organizar e regular o sistema de saúde de escolha também no sector privado e social. português A implementação destas medidas implica As principais linhas de actuação neste domínio são: previamente (i) ter informação disponível e fiável sob o desempenho clínico dos prestadores, (ii) • Melhorar a organização e governação do sistema de criar mecanismos para encerrar serviços não saúde: competitivos e (iii) ter o médico assistente como advisor do cidadão nessa escolha. • Separar os papéis de prestador e de pagador e redistribuir as responsabilidades pelos diferentes organismos, o que permitiria eliminar os conflitos de interesses na tomada de decisão. • Atribuir responsabilidades de conhecimento da procura, financiamento e pagamento a uma Saúde em análise Uma visão para o futuro 7
  • 8. Desafio: Organizar a oferta de cuidados de saúde promovendo a medicina mais baseada na ciência do SNS do que na intuição médica. A sustentabilidade do sistema de saúde passa por uma diferente organização da prestação de cuidados, das • Promover a integração de cuidados: quais destacamos as seguintes: • Promover a articulação de cuidados entre os • Desenvolver significativamente os cuidados de saúde diferentes níveis, colocando o cidadão no centro primários: do sistema. • Investir mais nos cuidados de saúde primários • Colocar o médico de família como o pivot no e de proximidade, alocando mais recursos relacionamento entre as pessoas e o sistema de financeiros, operando ainda transformações saúde. significativas nas actividades que pode e deve desenvolver. • Apostar na auto-gestão de cuidados e na partilha da informação relevante com os médicos nos • Transferir cuidados actualmente prestados em diferentes níveis de cuidados. meio hospitalar, para cuidados de proximidade, e transferir cuidados tradicionalmente executados Desafio: Promover a saúde e prevenir a doença pelos médicos para enfermeiros, aumentando a A promoção da saúde e a prevenção da doença devem oferta nos CSP, garantindo um acesso facilitado e estar na base do planeamento estratégico da saúde, um maior acompanhamento do cidadão. focando esforços: • Promover modelo de “policlínicas” próximo dos • Na saúde e na formação de cidadãos saudáveis, cidadãos, para diagnóstico e tratamento de visando a redução dos investimentos necessários para doenças de baixo nível de diferenciação reduzindo o tratamento da doença. o afluxo aos hospitais. • Na educação para a saúde e na responsabilização • Reorganizar os hospitais: dos cidadãos, aumentando os níveis de literacia das populações em matérias relacionadas com hábitos de • Rever a oferta hospitalar face a um maior vida saudável e com auto-cuidados. desenvolvimento dos CSP e à concentração de cuidados complexos, garantindo a • Em iniciativas intersectoriais (como a educação, casuística necessária à prestação de cuidados segurança social, ambiente e autarquias, entre outas) de qualidade. Criar “pequenos hospitais” e envolvendo stakeholders com maior proximidade nos grandes hospitais (sejam estruturas de aos cidadãos, planeando e agindo com benefícios gestão com maior autonomia, centros de para todas as partes envolvidas. responsabilidade integrados, ou outros modelos de gestão), agregando as actividades similares e diferenciando a oferta. • Centralizar serviços, em áreas de elevada complexidade, garantindo melhor alocação de recursos, melhores resultados clínicos e mais baixos custos. Aumentar a partilha de informação entre hospitais, devolvendo o cidadão à sua comunidade o mais rápido possível. • Aumentar os recursos afectos ao diagnóstico, 8
  • 9. Desafio: Melhorar o financiamento e a alocação • Atribuir responsabilidades claras pelo de recursos no sistema planeamento estratégico (procura e oferta), e Os principais vectores de actuação neste domínio são: definir prioridades para as regiões de saúde, hospitais e centros de saúde operacionalizarem o • Desenvolver o sistema de pagamento/alocação de plano no terreno. recursos: • Estimar e alocar os recursos necessários à • Rever os modelos de pagamento de cuidados de implementação das acções no terreno e criar uma saúde, privilegiando a qualidade e os resultados e dinâmica de controlo e de monitorização da sua não apenas a quantidade. Implementar modelos implementação. com pagamentos baseados em resultados, sempre que faça sentido e seja tecnicamente • Desenvolver mecanismos de monitorização e viável, destacando como exemplo, as doenças avaliação, nomeadamente, a avaliação dos resultados crónicas. em saúde e a avaliação das políticas e da estratégia. • Rever tabelas de preços regularmente, criando • Criar uma base de indicadores e benchmark que mecanismos que incentivem a introdução de promova qualidade e eficiência. inovação, sempre que esta resulte em menores preços, maior qualidade e maior conveniência. • Implementar medidas conducentes à alteração da cultura e capacidades de gestão do sector, • Criar um sistema que privilegie a utilização dos nomeadamente a avaliação dos Conselhos de cuidados de saúde primários. Administração (com as suas consequências práticas), a avaliação das pessoas, afectando a remuneração • Promover o envolvimento da sociedade nas decisões e a progressão na carreira e a necessária mudança de financiamento da saúde, em especial sobre os cultural e afiliação organizacional. cuidados que o SNS deve suportar, e encontrar mecanismos que promovam o envolvimento contínuo • Desenvolver uma política de recursos humanos, que das populações. permita prever as necessidades de recursos humanos a prazo, crie um modelo de competências técnicas Desafio: Melhorar a gestão do Serviço Nacional e comportamentais, planos de formação e uma de Saúde verdadeira gestão da progressão na carreira. Melhorar a eficiência do sistema e a gestão do SNS, implica desenvolver um conjunto de processos e • Implementar sistemas e tecnologias de informação: sistemas de informação, capacitando as pessoas para desenvolver os sistemas de informação clínica e de esta mudança. Destacamos as áreas do planeamento, gestão a nível local e central, bem como os sistemas da monitorização, da gestão dos recursos humanos e para o desempenho do papel de accionista e de dos sistemas de informação: pagador/contratualizador. • Melhorar significativamente o planeamento • Criar uma equipa e recursos para acompanhar a estratégico: transformação do sector. • Conhecer as condições epidemiológicas do país e utilizar de forma contínua esta informação para planear a oferta de cuidados de saúde, centrando-a nas pessoas e nas suas necessidades. Saúde em análise Uma visão para o futuro 9
  • 10. Desafio: Optimizar a gestão do medicamento No âmbito do medicamento, o controlo de custos e a racionalização da utilização deve ser feita não só pelo lado dos preços mas também pelos consumos, pelo que identificamos como principais linhas de actuação: • Controlar a utilização de medicamentos, agindo sobre a prescrição e dando seguimento ao desenvolvimento de guidelines terapêuticos no mercado hospitalar e de ambulatório. • Promover a partilha de risco e a avaliação dos resultados efectivos dos medicamentos, particularmente nas doenças que consomem muitos recursos à sociedade, como seja cancro, sida e doenças cardiovasculares. • Melhorar a adesão terapêutica e dotar os cidadãos com informação para decidir. • Liberalizar os preços no mercado de genéricos, mantendo como referência um PVP máximo, de forma a reduzir mais os preços dos genéricos através de um aumento da concorrência nesta área. Estes seis desafios exigem lideranças fortes, por parte de todos os stakeholders da saúde, incluindo os próprios cidadãos. Além disso, é indispensável que os stake- holders actuem com uma visão partilhada do bem comum, em detrimento da prática da defesa exclusiva dos seus interesses. Seremos capazes de o fazer? 10
  • 11. Introdução Os últimos anos têm trazido inúmeros desafios à saúde À semelhança da edição de 2004, este estudo visa em Portugal, ao nível da generalização do acesso compilar os contributos de vários elementos represent- das populações a cuidados de saúde de qualidade, antes dos diferentes grupos de stakeholders do sector na tentativa da diminuição das assimetrias regionais, da saúde, de modo a permitir criar uma visão global mas também, e cada vez mais, ao nível da eficiência e sobre a situação vivida no sector, despoletando um do controlo da despesa. Este equilíbrio, associado ao debate sobre a estratégia e as prioridades para o futuro recente agravamento da conjuntura económica e social, da saúde em Portugal. exige um esforço adicional para a garantia da eficiência e eficácia do sistema de saúde. Publicado pela primeira vez em 2004, o Estudo do Sector da Saúde e do Medicamento realizado pela Deloitte visou promover uma reflexão sobre o sector da saúde em Portugal, dando um especial enfoque às tendências vigentes e aos principais problemas existentes. À luz dos mais recentes desenvolvimentos das reformas implementadas e medidas introduzidas, tornou-se pertinente uma reedição do estudo, com o intuito de expor o actual panorama do sector da saúde em Portugal e identificar quais são hoje os principais desafios para o futuro. Saúde em análise Uma visão para o futuro 11
  • 12. 12
  • 13. Metodologia Saúde em análise Uma visão para o futuro 13
  • 14. Metodologia Para obter uma caracterização global do sector da saúde consistiu na análise da informação obtida nas duas e identificar os seus principais problemas e desafios, fases anteriores e na elaboração de um conjunto de foram identificados os grupos de stakeholders a considerações estruturais, nomeadamente económicas, abordar para a realização do estudo. Estes stakeholders sociais e tecnológicas. são elementos representativos das várias entidades intervenientes no sector da saúde e do medicamento, • Identificação dos principais problemas – Com nomeadamente na elaboração e fiscalização do base no diagnóstico realizado para a situação actual cumprimento de políticas de saúde, no financiamento, do sector da saúde, foram apurados os principais na prestação de cuidados de saúde e na regulação, problemas e preocupações identificados por cada grupo produção e distribuição de produtos farmacêuticos. de stakeholders. Na elaboração deste estudo foi utilizada uma • Definição dos principais desafios – Esta última fase metodologia que se desenvolveu em torno de 5 fases: teve como resultado final a identificação dos grandes desafios futuros do sector. • Desk research – A primeira fase consistiu na compilação de informação com vista à preparação das entrevistas a realizar e à consolidação da informação das politicas e medidas executadas nos últimos anos. • Entrevistas com stakeholders – Após terem sido definidos os principais temas a abordar, iniciou-se a fase de realização de entrevistas a 68 representantes dos vários grupos de stakeholders do sector da saúde (em anexo). • Contextualização do sector da saúde – Esta fase Figura 1 - Metodologia Contextualização Identificação Definição Entrevistas com Desk research do sector dos principais dos principais stakeholders da saúde problemas desafios 14
  • 15. Contexto económico, social e tecnológico Saúde em análise Uma visão para o futuro 15
  • 16. Contexto económico, social e tecnológico Contexto económico e social As características sociais e económicas de um país e Com a diminuição da natalidade e o aumento da da sua população são intrínsecas a qualquer sistema esperança média de vida, torna-se inevitável que esta de saúde e, nalgumas vertentes, são simultaneamente situação sofra um agravamento ao longo dos próximos causa e consequência do próprio sistema. anos. Segundo os dados mais recentes, estima-se que a Pensa-se que dentro de cinquenta anos a população população residente em Portugal seja de 10,6 milhões com idade superior a 65 anos atinja, aproximadamente, de pessoas, encontrando-se mais de metade da o dobro do que é actualmente, enquanto se verificará população (59,5% em 20081) concentrada junto dos uma diminuição da população activa, o que pode trazer grandes centros urbanos. graves problemas para o sistema de saúde: se por um lado uma população mais idosa requer mais cuidados de Tem-se verificado um aumento da população nos saúde e uma maior despesa em saúde, uma população últimos anos tendo, em menos de uma década, a activa menor pode implicar a obtenção de menos população crescido em quase 5%. No entanto, esse receitas para um sistema de saúde financiado, em crescimento populacional tem sido continuamente grande parte, pelos impostos. acompanhado por uma inversão da pirâmide demográfica, com um alargamento das camadas superiores e uma diminuição das camadas inferiores. Desde o início da década de 90, verificou-se um aumento de 35% na população com idade igual ou superior a 65 anos e uma diminuição em quase 21% dos jovens e crianças com idade inferior a 25 anos. Este fenómeno é mais acentuado na região Centro e no Alentejo. Figura 2 – Distribuição da população por grupos etários, 1991 e 20082 H 85+ M 80-84 75-79 70-74 65-69 60-64 55-59 50-54 45-49 40-44 35-39 30-34 25-29 20-24 15-19 10-14 5-9 0-4 500,000 400,000 300,000 200,000 100,000 0 0 100,000 200,000 300,000 400,000 500,000 2008 1991 1 Dados Banco Mundial 2 Dados INE, 2008 16
  • 17. Figura 3 - Projecção para a evolução da Os dados mais recentes indicam que em 2009 o défice população portuguesa3 orçamental atingiu o valor mais alto dos últimos anos, chegando aos 9,4% do Produto Interno Bruto. O PIB per 8.000 capita encontrava-se em 2009 em 12.600€, bem abaixo Milhares de habitantes 7.000 6.000 da média da União Europeia (27) de 20.600€7. 5.000 4.000 3.000 2.000 1.000 0 2010 2020 2030 2040 2050 2060 População Activa População Idosa (+65) Entre os principais determinantes da saúde encontram-se as características socioeconómicas de uma população. Por permitirem caracterizar grande parte dos aspectos relativos à condição de vida, o rendimento, a educação e a profissão são considerados na explicação das desigualdades no estado de saúde das pessoas4. Pessoas com rendimentos mais baixos, com menos habilitações ou menor qualificação tendem a ter uma maior prevalência de problemas de saúde e a viver menos anos. Em Portugal verificam-se disparidades bastante significativas, estando os maiores níveis de habilitação literária situados no Litoral, principalmente nas grandes cidades, e os rendimentos médios mais baixos concentrados no Interior Norte5. Adicionalmente, nos últimos anos Portugal tem assistido a uma contínua desaceleração do crescimento económico, com períodos de crescimento muito baixos, passando de 1,9% em 2007 para -2,7% em 20096, estando os desequilíbrios macroeconómicos patentes no crescente défice orçamental e nas elevadas taxas de desemprego. 3 The 2009 Ageing Report, Comissão Europeia (2008) 4 Solidariedade na saúde: Reduzir as desigualdades no domínio da saúde na EU, Comissão Europeia (2009) 5 INE, Censos 2001-séries históricas e INE, 2007 - MTSS / Gabinete de Estratégia e Planeamento 6 World Bank, OECD 7 Dados Eurostat 2009 Saúde em análise Uma visão para o futuro 17
  • 18. Figura 4 - Distribuição do PIB8 (%) Figura 5 - População com Figura 6 - Ganho médio escolaridade obrigatória9 (%) mensal10 0% - 2% 2% - 4% 20% - 30% 30% - 40% 600€ - 700€ 700€ - 800€ 4% - 6% + 6% + 40% 800€ - 900€ + 900€ A saúde tem um peso crescente quer no PIB (9,5% em contas públicas e a promover a competitividade da 200811), quer no Orçamento de Estado (5,77% em 2010 economia portuguesa. A melhoria progressiva da contra 5,15% em 2009, uma variação de 7,23%, apesar economia portuguesa prevê-se no entanto apenas a da contracção em 4,23% do orçamento geral12). partir de 2012, através da redução do défice orçamental e da promoção do emprego. O desemprego tem vindo a aumentar significativamente ao longo dos últimos meses, estando a taxa situada nos Não obstante, Portugal tem tido um bom desempenho 10,9% no terceiro trimestre de 2010. Apesar de outros ao nível dos indicadores de saúde europeus. Com indicadores da actividade económica terem manifestado o contexto actual e a perspectiva de redução do ligeiros sinais de melhoria no início de 2010, a taxa de orçamento da saúde para 2011, existe um risco real de desemprego tem mantido a sua tendência evolutiva aumentar o endividamento do sector e limitar o acesso crescente. dos cidadãos ao sistema. Com vista à estabilização da situação económica do Trata-se simultaneamente dum problema sério, mas país, está em curso o Programa de Estabilidade e também de uma oportunidade para implementar Crescimento, um conjunto de medidas de consolidação melhorias estruturais no sector da saúde. orçamental que visa alcançar a sustentabilidade das 8 INE, 2010, dados relativos a 2008 9 INE, 2010, dados relativos a 2001 10 Ganho médio mensal de trabalhadores por conta de outrém a tempo completo com remuneração completa, INE, 2010 (dados 2008) 11 Contas Satélite da Saúde, INE 2010 12 DGO, 2010 18
  • 19. Contexto tecnológico Health 2.0 Actualmente, pensar em saúde sem considerar o O paradigma Health 2.0, alavancado nas tendências de suporte tecnológico parece uma realidade cada vez mais “Saúde Electrónica” (eHealth) e na evolução da internet distante. É um facto que os progressos da tecnologia para um conceito de Web 2.0, tem por base a utilização têm tido um papel fundamental na melhoria dos de um vasto conjunto de ferramentas, tais como redes cuidados de saúde, com reflexos evidentes na exactidão sociais, sites colaborativos, blogs e wikis, criando assim, do diagnóstico e contribuindo, em muito, para o um ecossistema de geração de conteúdos e partilha de aumento da qualidade de vida na doença. conhecimento. No entanto, as tendências tecnológicas em saúde Por um lado, esta tendência está grandemente centrada são bastante mais abrangentes que os sistemas de no doente fazendo com que este seja mais interventivo informação, os dispositivos utilizados ou os mecanismos e conhecedor da sua doença e da informação que gera. de criação de medicamentos. Por outro, os demais stakeholders, tais como médicos, outros profissionais de saúde e prestadores, serão Os drivers tecnológicos com influência na saúde também parte fundamental deste ambiente. expandiram-se a outros níveis, sendo particularmente notável a forma como as novas tendências de O alinhamento progressivo da comunidade médica e colaboração, transparência e participação, expandem das organizações com estas tendências, materializar- as fronteiras daquilo que era o tradicional sistema de se-á na utilização de novos canais de relacionamento saúde, muitas vezes fechado em si mesmo. electrónico, como sejam fóruns de discussão, partilha De forma não exaustiva apresentamos, em seguida, de conhecimento, comunicação directa médico/doente, algumas destas tendências, determinantes no contexto entre outras. tecnológico da saúde. Apresenta-se abaixo um esquema ilustrativo de diferentes formas possíveis de relacionamento de um ambiente Health 2.0: Figura 7 - Formas de relacionamento em ambiente Health 2.0 Blogs, fóruns de discussão Cidadão Portal de interacção Formação médico/cliente Portal de informação Sites de informação pública médica Comunidade Hospital Médica Portal colaborativo Portal colaborativo do empregado do médico Portal self-service Blogs, fóruns do empregado médicos Saúde em análise Uma visão para o futuro 19
  • 20. De acordo com os dados recolhidos periodicamente Consolidação por Edward Bennett (www.ebennett.org), nos EUA, em Outro driver fundamental assenta sobre os racionais de Novembro de 2010, existiam 890 hospitais a utilizar poupança e retorno do investimento em tecnologia, ferramentas Web 2.0 que incluíam blogs, canais You sendo claro que muitas das novas tecnologias, apesar Tube, páginas Facebook, contas Twitter e Linked In, de representarem significativos avanços na prestação, perfazendo mais de 2.300 meios de rede social. Para representam custos acrescidos. além dos números em si, o que merece particular destaque é a adopção acelerada visto que, em Janeiro Ainda assim, nos últimos anos, tem sido explorado de 2010, eram apenas 540 hospitais e cerca de 1.050 de forma sustentada e crescente, o potencial de meios, o que representa crescimentos respectivos de racionalização tecnológica decorrente da centralização e 65% e de 119% num período inferior a um ano. consolidação de recursos e da adopção de plataformas Casos como os hospitais St. Jude Children’s Research mais eficientes e económicas. em Memphis ou o Beth Israel Deaconess em Boston são bons exemplos de como o Health 2.0 pode ser Uma das premissas desta racionalização passa pela utilizado. Ambos os hospitais têm uma presença conversão ou migração de data centres obsoletos ou alargada em redes sociais, convidando os interessados de reduzida eficiência em data centres mais recentes e a interagir via You Tube, Facebook e Twitter. Podem de tecnologia mais actual, quer ao nível dos servidores, ainda subscrever newsletters, feeds RSS e participar em quer da infra-estrutura de suporte. blogs. Adicionalmente, o Beth Israel Deaconess fornece formação em saúde em vídeo online e, em audio, via Outra premissa fundamental, tipicamente relacionada Podcast. Desenvolveu também uma aplicação específica com a anterior, baseia-se na transposição de dispositivos para dispositivos móveis e disponibiliza um site privado físicos, nomeadamente servidores, para dispositivos para doentes e prestadores se relacionarem com o virtuais que partilham recursos físicos. Este paradigma, hospital. designado por virtualização, representa uma utilização mais eficiente e ágil dos recursos disponíveis, sem perda Outro exemplo muito relevante, este abrangendo a da qualidade de serviço e sendo, também, uma forma interacção e a colaboração na comunidade médica, é o de implementação de mecanismos de garantia de site www.sermo.com. Com mais de 115.000 membros continuidade de negócio. registados, é uma plataforma que permite aos médicos discutir casos complexos, trocar impressões sobre Para além dos ganhos inerentes ao menor consumo medicamentos, equipamento médico e assuntos clínicos energético, a gestão e operação dos sistemas e em tempo real. tecnologias de informação pode ser substancialmente simplificada com a consolidação, potenciando mais Por último a menção a um exemplo Nacional, relativo ao facilmente as novas abordagens. Plano Nacional de Saúde 2011-2016, com visibilidade e presença nas redes sociais. 20
  • 21. Cloud computing No contexto da saúde, uma área em que o cloud A generalização das comunicações e o aumento computing pode ter um papel relevante, visa a exponencial da largura de banda disponível vieram criar centralização das imagens de PACS, para partilha por condições para a criação de novas tipologias de serviços todos os prestadores, garantindo efectivamente que a de computação. informação dos doentes está sempre disponível. O conceito de computação em nuvem (cloud computing) surge assim como uma evolução natural da utilização da internet e da adopção das arquitecturas orientadas a serviços, permitindo a disponibilização de recursos, na Web, de forma transparente aos seus utilizadores. Estes serviços podem incluir recursos físicos, ou seja, infra-estrutura como serviço (IaaS), plataformas tecnológicas (PaaS) e, em última instância, software (SaaS) podendo estes ser disponibilizados publicamente (clouds públicas), num universo restritos (clouds privadas) ou de forma híbrida. Uma das principais características deste modelo é que, tipicamente, os consumidores de serviços não investem na infra-estrutura sendo esta disponibilizada por uma terceira parte e os recursos alugados ou pagos por utilização. Reduzindo a necessidade de investimentos à cabeça, é possível adequar o modelo de aluguer dos serviços às necessidades e utilização real em cada momento, com maior agilidade para o negócio e diluindo os custos, ao longo do tempo, como despesas de operação. Esta tendência está a ser seguida e impulsionada pelos principais fabricantes de hardware e software sendo este um modelo que irá, ao longo dos próximos anos, transformar, não só os recursos centralizados mas também as capacidades dos nossos dispositivos móveis ou de secretária. Saúde em análise Uma visão para o futuro 21
  • 22. 22
  • 23. Os stakeholders da Saúde Saúde em análise Uma visão para o futuro 23
  • 24. Os stakeholders da Saúde Neste capítulo expõe-se uma visão geral do papel representado pelos principais órgãos que compõem o Serviço Nacional de Saúde, resultantes da Lei nº56/79 de 15 de Setembro. As instituições de cuidados de saúde primários e as instituições de cuidados secundários e continuados apresentam-se actualmente como a base do SNS e de todo o sistema de prestação de cuidados de saúde, coabitando com as entidades privadas e sociais de saúde. Figura 8 – Principais stakeholders no sector da saúde em Portugal Grupos Legisladores Grupos de Pressão de Pressão Ministério Ministério Ministério das Finanças da Saúde da Economia Comunicação Sindicatos Social Associações de Parlamento Associações Consumidores da Indústria Associações Associações de Doentes Reguladores Entidades Gestoras de Farmácias DGS INFARMED ACSS ARS ACS ERS Financiadores Prestadores Fornecedores Públicos Indústria Farmacêutica Cuidados Saúde Primários Estado / ACSS Distribuidores Hospitais Subsistemas Outros Fornecedores Cuidados Continuados Seguros de Saúde Clínicas de MCDT População Escolas do Ensino Superior Farmácias Ordens Profissionais Privados Cidadãos 24
  • 25. Legisladores • DGAE (Direcção-Geral das Actividades Económicas), No que concerne à política de saúde, o processo que tem como função a aprovação e revisão dos legislativo centra-se essencialmente no partido que está preços dos medicamentos. no Governo, através de diplomas emanados no exercício do seu poder legislativo ou de projectos de lei colocados Entidades gestoras para aprovação na Assembleia da República. A iniciativa • ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), legislativa cabe também à Comissão Parlamentar de que tem por missão principal administrar os recursos Saúde e ao Parlamento em geral, na elaboração de humanos, financeiros, instalações, equipamentos e projectos de lei. sistemas de informação do SNS. Reguladores • ARS (Administração Regional de Saúde), que em De modo a ser possível assegurar um acesso equitativo cada região são responsáveis por garantir o acesso e com qualidade aos cuidados de saúde, torna-se das populações à prestação de cuidados de saúde, essencial garantir a execução das políticas de saúde adequando os recursos disponíveis às necessidades definidas e fiscalizar a prestação de cuidados aos em saúde. cidadãos. Entre os vários órgãos encarregues da regulação do sector da saúde em Portugal estão: Financiadores O financiamento da saúde em Portugal é executado por • Alto Comissariado da Saúde, que tem por objecto entidades de natureza quer pública quer privada. o acompanhamento da execução das políticas do Ministério da Saúde, assim como a elaboração do O Estado assume o papel de pagador principal, como Plano Nacional de Saúde. consequência da necessidade de garantir o direito ao acesso a cuidados de saúde à generalidade da • Direcção-Geral da Saúde, entidade responsável população. O Estado financia cerca de 70% da despesa por coordenar e regular as actividades de promoção total em saúde em Portugal. da saúde, prevenção da doença e da qualidade de prestação de cuidados. Os seguros de saúde e subsistemas são outras entidades que asseguram o financiamento dos cuidados • Entidade Reguladora da Saúde, que regula e de saúde prestados aos seus beneficiários, com base supervisiona a prestação de cuidados de saúde, em prémios ou quotizações suportados pelos próprios com foco na qualidade e no acesso aos cuidados beneficiários ou pelas suas entidades patronais. prestados. A população comparticipa as suas despesas em Especificamente no sector do medicamento, participam saúde mediante o pagamento de taxas moderadoras ainda as seguintes entidades: (quando ao abrigo do SNS), ou co-pagamentos (quando enquadradas em subsistemas ou seguros de saúde), • INFARMED (Autoridade Nacional do Medicamento ou a totalidade da despesa (quando não abrangida e Produtos de Saúde), instituto que supervisiona por nenhuma das situações anteriores), para além dos e regula o sector do medicamento, dispositivos pagamentos de impostos e a seguros e subsistemas. médicos e produtos de saúde, para além de contribuir para a definição e execução das políticas do Prestadores medicamento. Prestadores Públicos de Cuidados de Saúde A prestação pública de cuidados de saúde pode ser • INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), dividida em diferentes níveis: entidade responsável pela promoção e protecção da Propriedade Industrial, através da concessão de • Cuidados de Saúde Primários, prestados na sua patentes. grande maioria nos centros de saúde e nas unidades de saúde familiar. Saúde em análise Uma visão para o futuro 25
  • 26. • Cuidados Hospitalares, caracterizados por um aumento da procura de cuidados de saúde, de que é maior grau de diferenciação face aos cuidados simultaneamente causa e consequência. primários. Grande parte do desenvolvimento dos serviços • Cuidados Continuados, cuidados de prestados pelos privados é possível também devido ao convalescença, recuperação e reintegração de aumento do número de pessoas abrangidas por seguros doentes crónicos e pessoas em situação de de saúde (em 2008 totalizavam já cerca de 2 milhões de dependência, incluindo cuidados ao domicílio. beneficiários13), que assim recorre com mais facilidade a estes cuidados. Os prestadores públicos de cuidados de saúde diferenciam-se face à restante oferta pois: Estes prestadores operam em moldes diferentes do sector público: • Os hospitais são unidades tendencialmente vocacionadas para a prestação de cuidados de • Os prestadores de cuidados no âmbito dos meios saúde de urgência, internamento, consultas, complementares de diagnóstico e terapêutica cirurgia de ambulatório e convencional. Nos possuem frequentemente acordos com instituições últimos anos tem existido um reforço da do SNS, para proporcionar serviços aos seus actividade em ambulatório; beneficiários; • Em algumas áreas de diferenciação, a oferta • Ainda ao nível dos cuidados no ambulatório, existe pública existe em regime de monopólio; uma oferta muito atomizada de consultas de especialidade, em pequenas clínicas e consultórios; • São muitas vezes apontados baixos níveis de eficiência às estruturas do serviço público de • Nos hospitais privados, a grande maioria dos clientes saúde, e faltam ainda padrões de qualidade são beneficiários de seguros ou subsistemas de saúde; que permitam aferir os resultados dos serviços prestados; • Estes prestadores têm maior flexibilidade na gestão da sua oferta que os serviços públicos; • A articulação entre as entidades que constituem o serviço público, nomeadamente os cuidados • Os prestadores, do sector social têm maior presença de saúde primários, os cuidados hospitalares e as na saúde em unidades de cuidados continuados e unidades de cuidados continuados ainda revela hospitais de pequena dimensão. dificuldades. Farmácias Os últimos anos foram marcados por grandes As farmácias são unidades enquadradas no SNS, único transformações na oferta pública, de que se destacam veículo para a dispensa de medicamentos sujeitos a a reforma dos cuidados primários, a continuação da receita médica, com excepção dos medicamentos de empresarialização dos hospitais e a expansão da rede uso específico, cuja dispensa acontece em ambiente nacional de cuidados continuados, abordadas adiante hospitalar. A autorização de abertura de farmácias neste estudo. encontra-se fortemente regulada pelo Ministério da Saúde estando condicionada, nomeadamente por Prestadores Privados e Sociais de Cuidados de critérios demográficos e geográficos, embora já não Saúde seja obrigatório o proprietário ser farmacêutico, mas O sector privado de cuidados de saúde, em que sim a existência de uma direcção técnica permanente incluimos o sector de social, tem vindo a desenvolver-se de farmacêuticos. Actualmente, os medicamentos e a ganhar um espaço cada vez maior no panorama não sujeitos a receita médica (MNSRM) estão também da saúde em Portugal, em diferentes vertentes: disponíveis nos supermercados e outros espaços pela constituição de Parcerias Público-Privadas, pela comerciais, para além das farmácias. As farmácias expansão da rede de cuidados continuados, pelo não se cingem à dispensa de medicamentos, estando 13 Evolução do seguro de saúde em Portugal, Instituto de Seguros de Portugal, 2009 26
  • 27. a alargar cada vez mais o leque de serviços. Hoje, os de políticas com vista à promoção da prescrição e serviços farmacêuticos passam também pelo apoio do consumo de genéricos levaram a uma grande domiciliário, administração de vacinas não incluídas expansão deste mercado nos últimos anos, tendo a no Plano Nacional de Vacinação e administração de quota de mercado (em quantidade) em ambulatório primeiros socorros, entre outros. aumentado de 0,13% no ano 2000 para 8,58% em 2004 e chegando aos 20,09% em Novembro Meios Complementares de Diagnóstico de 201014. As recentes alterações à Política do A oferta no sector público de serviços de diagnóstico Medicamento aprovadas recentemente têm o e terapêutica é complementada com uma relevante intuito de elevar ainda mais o consumo destes oferta privada. São serviços de apoio médico, onde se medicamentos e aumentar a concorrência entre incluem médicos radiologistas, médicos patologistas, estes. laboratórios de análises clínicas e de bioquímica e terapeutas, entre outros, que são prestados por Escolas Superiores especialistas que trabalham em instituições privadas O Ensino Superior é o responsável pela formação de geralmente com convenções com o SNS, com vários médicos, enfermeiros e técnicos do sector, em alguns subsistemas e companhias de seguros de saúde. casos depois credenciados pelas Ordens (dos Médicos É no entanto comum a acumulação de funções por e dos Enfermeiros, por exemplo) para poderem parte destes profissionais com posições no sistema de exercer a profissão. Assumem um papel importante saúde público. no planeamento da oferta de profissionais da saúde – actualmente a escassez de médicos nas regiões Fornecedores mais interiores do país cria problemas à prestação Indústria Farmacêutica de cuidados de saúde, em especial ao objectivo do Os diversos players no mercado farmacêutico Governo de diminuir a lista de cidadãos sem médico de posicionam-se ao longo da cadeia de valor consoante família. os diferentes tipos de medicamentos que comercializam: A vontade política de aumento do número de médicos • Medicamentos inovadores ou de marca, levou à abertura de novas universidades e ao aumento que visam ser pioneiros em determinadas classes do número de vagas (verificou-se um aumento das terapêuticas ou visam melhorar medicamentos e/ vagas em 40% entre 2004 e 2009, o que se reflectiu ou tratamentos existentes. Assim, as grandes num aumento em 30% dos alunos inscritos). farmacêuticas, que assumem um papel de investigação e desenvolvimento (I&D), assumem toda Forças de pressão a cadeia de valor do medicamento, uma vez que são O sector da saúde é fortemente pautado pelas forças necessários recursos e grandes economias de escala de pressão e interesses instalados. Várias associações e para poder fazer face aos avultados investimentos; organizações como os Sindicatos Profissionais (Médicos, Enfermeiros, etc), Associação Nacional de Farmácias, a • Medicamentos licenciados, medicamentos Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, entre que entram no mercado através de parcerias entre outras assumem a defesa dos interesses associativos empresas, tendo a empresa licenciada autorização e corporativos e oferecem muitas vezes o seu apoio para produzir, comercializar ou promover os técnico e científico. Do lado do cidadão não existe medicamentos (co-marketing, co-produção e uma organização oficial de defesa dos seus interesses, co-promoção); embora surjam cada vez mais comissões de utentes e existam várias Associações de Doentes que promovem e • Medicamentos genéricos, são medicamentos que defendem os interesses específicos dos seus associados. têm a mesma composição qualitativa e quantitativa em substâncias activas que os medicamentos A Comunicação Social é também um importante grupo originais que já não estão protegidos por patentes. de pressão, nomeadamente a Comunicação Social de Os medicamentos genéricos já eram previstos desde carácter generalista, que exerce uma forte pressão sobre 1990 (Decreto-Lei n.º 81/90), mas um conjunto o poder político. 14 Fonte: INFARMED – Análise Mensal do Mercado Saúde em análise Uma visão para o futuro 27
  • 28. 28
  • 29. O sector da Saúde Saúde em análise Uma visão para o futuro 29
  • 30. O sector da Saúde O nível de saúde da população portuguesa tem O SNS tem especial relevância porque tem um carácter verificado uma grande melhoria ao longo dos anos, universal. Como tal, melhorar a eficiência e a eficácia do qual destacamos os significativos aumentos na do SNS tem estado na base de um conjunto vasto de esperança média de vida (em 2000 era de 80,2 anos e medidas e reformas que foram implementadas nos em 2008 atingia já os 82,4 anos). últimos anos. Um bom exemplo diz respeito, à taxa de mortalidade Esta secção visa abordar algumas das medidas infantil de 3,3 por 1.000 nados vivos, que está na tomadas, nomeadamente a reorganização da oferta de média da UE 1515 e melhor que países como o Reino cuidados (com foco nos cuidados de saúde primários, Unido, Espanha ou Holanda. na expansão das unidades locais de saúde e na rede nacional de cuidados continuados integrados) e o novo No entanto, Portugal ainda compara mal no número de pacote do medicamento. anos de vida potencialmente perdidos (4.125 em 2008, o mais alto da UE 1516), embora seja de assinalar o A reorganização da oferta de cuidados progresso no período de 2000 a 2008. Nos últimos anos assistiu-se a uma reorganização da estrutura da oferta de cuidados de saúde. Esta O sistema de saúde de um país e a sua organização reorganização tem em vista principalmente a melhoria são factores determinantes do estado de saúde da da prestação de cuidados. sua população. Em Portugal, o sistema de saúde inclui prestadores públicos, privados e sociais. Figura 9 – Prestadores de cuidados de saúde em Portugal Prestadores públicos Prestadores privados ULS • Prestadores de Cuidados de Saúde Hospitais/ Centros Hospitalares Hospital B/ Centro Hospitalar Y ACES ACES Sector Social UCSP USF UCC UCSP USF UCC • Prestadores de Cuidados USP URAP USP URAP de Saúde 15 OCDE, Health Data 2010 16 Portugal Health System Performance Assessment, Who, 2010 30
  • 31. Cuidados de saúde primários Personalizados, Unidades de Saúde Familiar (USF), Os cuidados de saúde primários são reconhecidos entre outras). Para além disso, faz parte da missão dos como sendo o pilar de um sistema de saúde e assumem ACES o desenvolvimento de actividades de vigilância um papel importante na prevenção da doença e na epidemiológica, de investigação em saúde e de controlo promoção da saúde, devendo permitir uma ligação com e avaliação dos resultados. os outros serviços e níveis de cuidados, viabilizando a continuidade dos cuidados. Desta forma, deu-se início Destas unidades funcionais destaca-se a criação das a uma reforma com vista à reconfiguração da prestação USF, unidades elementares de prestação de cuidados de cuidados de saúde primários. de saúde, individuais e familiares, que assentam em equipas multi-profissionais, constituídas por médicos, A reforma assentou numa reorganização funcional dos enfermeiros e pessoal administrativo. Este modelo de cuidados de saúde primários, extinguindo as sub-regiões prestação de cuidados permite manter uma relação de saúde, que até aqui estabeleciam a ponte entre os de maior proximidade com os cidadãos, através do Centros de Saúde e as Administrações Regionais de contacto constante e personalizado. Operando com Saúde, com funções essencialmente administrativas. Em base na partilha de informação e complementaridade simultâneo, foram criados os Agrupamentos de Centros entre profissionais de saúde, é possível com este modelo de Saúde (ACES). obter uma maior cobertura de cidadãos com médico de família do que com o modelo tradicional. O número Os ACES são estruturas administrativas, constituídas de USF tem aumentado nos últimos anos, sendo o por várias unidades funcionais, e que agrupam um objectivo cobrir todo o território nacional com USF até ou mais centros de saúde. Os ACES têm por missão 2013. garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população adstrita à sua área geográfica, através da contratualização da prestação de serviços com as unidades funcionais (Unidades de Cuidados na Comunidade, Unidades de Cuidados de Saúde Figura 10 - Evolução das USF17 300 3.500 250 3.000 Milhares de utentes 2.500 200 Nº de USF 2.000 150 1.500 100 1.000 50 500 0 0 2006 2007 2008 2009 2010 Candidaturas USF em actividade População abrangida 17 MCSP – Estatísticas das USF, Relatório Nov. 2010 Saúde em análise Uma visão para o futuro 31
  • 32. Este modelo tem tido aceitação generalizada entre Evolução da rede nacional hospitalar os cidadãos, sendo que mais de 80% encontram-se Nos últimos anos assistiu-se à criação de centros bastante ou muito satisfeitos com o serviço, valorizando hospitalares, que agrupam diversas entidades principalmente o relacionamento com os médicos e a hospitalares. A criação destes centros pretendeu sua competência e precisão. potenciar um sistema de gestão integrado de modo a tornar mais eficiente a gestão dos diferentes meios assistenciais, humanos, técnicos e financeiros Figura 11 – Avaliação do modelo pelos cidadãos18 das entidades que os compõem, ao encontro dos objectivos do programa do Governo nesta matéria que aponta para uma “(…) continuidade do processo de concentração, integração e racionalização de recursos através da oferta de cuidados em centros hospitalares e unidades locais de saúde. (…)”20. 0% 20% 40% 60% 80% 100% Com a criação dos centros hospitalares foi também dada continuidade ao processo de empresarialização Muito satisfeito Bastante satisfeito hospitalar, que se inseriu numa política de modernização Pouco satisfeito Nada satisfeito e revitalização do Serviço Nacional de Saúde e que pressupôs a adopção de uma gestão inovadora com carácter empresarial, orientada para a satisfação das Embora o modelo das USF seja indicado como um caso necessidades do cidadão. de sucesso por ter causado um impacto positivo na satisfação dos cidadãos (cerca de 87% dos inquiridos “(…) As Entidades públicas empresariais são pessoas recomendariam a sua USF aos seus amigos) e dos colectivas de natureza empresarial, com fim lucrativo, profissionais de saúde, melhorando a acessibilidade que visam a prestação de bens ou serviços de interesse aos cuidados de saúde, ainda podem ser apontados público, nas quais o Estado ou outras entidades públicas alguns problemas, nomeadamente a cobertura ainda estatais detêm a totalidade do capital (…)”. insuficiente, a carência de acções de formação (sentida pelos profissionais) e a dificuldade sentida na articulação Com a passagem a Entidades Públicas Empresariais, EPE, com as respectivas ARS19. o Governo pretendeu compatibilizar a natureza pública das instituições hospitalares, tuteladas pelos Ministérios da Saúde e das Finanças, com um sistema de gestão empresarial por objectivos, mais flexível, mas ao mesmo tempo mais exigente. Pretendeu ainda promover mais e melhor qualidade nos serviços e um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde bem como a potenciação do desenvolvimento de uma cultura de mérito nos profissionais destas instituições. 18 Estudo inserido no projecto Europep - CEISUC – UC, 2009 19 Sucessos e problemas das Unidades de Saúde Familiar, UMCSP (2008) 20 Programa do XVIII Governo Constitucional (2009) 32
  • 33. A expansão das unidades locais de saúde A articulação entre os diferentes níveis de cuidados é foram criadas as unidades locais de saúde. O modelo tida como essencial para garantir a continuidade dos das unidades locais saúde (ULS) é um modelo de cuidados de saúde prestados à população e a melhoria prestação de cuidados de saúde a uma determinada da eficiência e da qualidade dos sistemas de saúde21. área geográfica, tendo por base a integração de Contudo, as diferenças existentes entre as estratégias cuidados de saúde primários e cuidados diferenciados de intervenção na saúde e na doença dos cuidados de numa entidade única, com natureza de entidade pública saúde primários e cuidados diferenciados tendem a empresarial. dificultar a cooperação entre os mesmos, o que muitas vezes não permite alcançar uma articulação efectiva e Criada em 1999, a ULS de Matosinhos foi a pioneira eficaz. neste modelo de gestão. Desde 2007, o mesmo modelo foi aplicado a mais 5 áreas geográficas, através da Deste modo, e de forma a ir ao encontro da criação das ULS do Norte Alentejano, do Alto Minho, da necessidade de assegurar esse continuum de cuidados Guarda, do Baixo Alentejo e de Castelo Branco, dando e promover uma melhor comunicação e coordenação cobertura a cerca de novecentos mil habitantes. entre os intervenientes no percurso clínico dos cidadãos, Figura 12 – Distribuição das ULS em Portugal e população abrangida ULSAM 250.951 hab. ULSM 169.261 hab. ULSG 156.466 hab. ULSCB 113.545 hab. ULSNA 116.830 hab. ULSBA 126.234 hab. 21 Achieving better value for money in health care, OCDE (2009) Saúde em análise Uma visão para o futuro 33
  • 34. Ainda não teve lugar uma avaliação formal deste Expansão da rede nacional de cuidados modelo de organização de cuidados pelo que estão continuados integrados por apurar os benefícios efectivos decorrentes da sua A crescente dependência de uma população aplicação em Portugal e os problemas que subsistem. progressivamente mais idosa e o aumento da incidência No entanto, a experiência da aplicação de modelos de doenças crónicas em Portugal têm levado a uma de integração e coordenação em outros países22 tem alteração do padrão de necessidades em saúde. demonstrado que as maiores dificuldades sentidas são: Simultaneamente, a indisponibilidade por parte das famílias de compatibilizar estas novas necessidades nas • Insuficiência de informação clínica, de gestão e de suas estruturas familiares e de prestar o apoio social qualidade; carecido por esta população, levou à expansão dos cuidados continuados, cuidados de convalescença, • Capacidade insuficiente dos serviços de ambulatório; recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência. • Desalinhamento entre o modelo de financiamento e os objectivos do sistema de saúde; A rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI) é formada por um conjunto de instituições • Barreiras administrativas e de regulação à que integram um modelo organizacional criado coordenação. por uma parceria entre os Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social. A RNCCI é baseada na articulação entre instituições locais de saúde e de solidariedade social, entidades privadas e autarquias, que prestam cuidados continuados e paliativos a cidadãos idosos e pessoas em situação de dependência, criando a possibilidade de uma vida com maior autonomia e qualidade, através da reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social da pessoa dependente. Figura 13 - Evolução da RNCCI23 30.000 6.000 Nº de utentes Nº de camas 20.000 4.000 10.000 2.000 0 0 2007 2008 2009 Utentes referenciados Utentes assistidos Nº camas 22 Improved health system performance through better care coordination, OCDE (2007) 23 Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (2009) 34
  • 35. Embora se destine a cidadãos de todas as idades, a Em 200126 faziam parte da rede de referenciação maioria dos utilizadores da rede são idosos, sendo que hospitalar de urgência/emergência 39 serviços de em 2009 cerca de 81% dos cidadãos referenciados urgência, 14 dos quais serviços de urgência polivalentes para a RNCCI tinham mais de 65 anos de idade e 42% (SUP) e 25 serviços de urgência médico-cirúrgica tinham idade superior a 80 anos24. (SUMC). Face ao desajuste da rede à realidade nacional existente e à evolução demográfica e de acessibilidades, A rede tem vindo a crescer significativamente, tendo a em 200827 foram decretadas várias medidas de modo a capacidade da rede aumentado em 50% de 2007 para alterar esta situação. Das medidas28 adoptadas fizeram 2008 e em 37% de 2008 para 2009. No 1º semestre de parte: 2010 a RNCCI totalizava 4.120 camas (mais 5% face ao final de 2009), tinham sido referenciados nesse período • Reconhecimento formal de 89 serviços de urgência 10.251 cidadãos (acréscimo de 20% face ao final de (14 SUP, 30 SUMC e 45 SUB), criando o conceito de 2009) e assistidos 13.184 cidadãos (acréscimo de 33% serviço de urgências básico (SUB); face ao final de 2009)25. • Encerramento de 15 serviços de urgência; A sua actividade tem sido reconhecida como indispensável, no entanto subsistem alguns problemas, • Definição como meta que 90% das respostas a nomeadamente, a capacidade ainda insuficiente socorro ao local ocorressem dentro de 30 minutos a para fazer face à procura crescente e a existência de nível nacional (15 minutos nas áreas urbanas). algumas barreiras no acesso à rede relacionadas com a articulação com hospitais e outras unidades de saúde. Até Abril de 2010, foram criadas 39 SUB e encerradas 9 urgências nas Regiões Norte e Centro do país, estando Requalificação da rede de referenciação ainda por atingir os objectivos traçados. hospitalar de urgência/emergência A rede de referenciação hospitalar de urgência/ Com a implementação destas medidas pretendeu-se emergência assume um papel preponderante na assegurar uma melhoria da qualidade da assistência prestação de cuidados de saúde, na medida em que as urgente e emergente, a acessibilidade a estes cuidados, urgências continuam a ser uma das principais portas de a equidade no acesso e a promoção da racionalização entrada na admissão de doentes aos hospitais. de recursos, de modo a melhorar a eficiência da rede. 24 Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (2009) 25 Relatório de monitorização do desenvolvimento e da actividade da RNCCI, UMCCI (1º semestre de 2010) 26 Relatório sobre Rede de referenciação hospitalar de Urgência/Emergência, DGS (2001) 27 Despacho n.º 5414/2008, Diário da República, 2.ª série — N.º 42 — 28 de Fevereiro de 2008 28 Relatório Final – Proposta da Rede de Urgências, Janeiro 2007 Saúde em análise Uma visão para o futuro 35
  • 36. Nova política do medicamento Com a crescente pressão sobre os custos da saúde e • Actualização dos escalões de comparticipação; a recente conjuntura de crise económica, o Governo determinou medidas que visaram o controlo de custos • Descida administrativa de 6% no preço de venda ao com medicamentos financiados pelo SNS. Estas medidas público dos medicamentos vendidos na farmácia de visaram a reformulação de algumas regras aplicadas a oficina; este sector, nomeadamente aos medicamentos sujeitos a receita médica. As principais alterações (definidas nos • Introdução obrigatória até 1 de Março de Decretos-lei 106-A/2010, 48-A/2010 e nas Portarias nº 2011 de prescrição electrónica para efeitos de 312-A/2010 e nº 337-A/2010) foram: comparticipação; • Cessação da comparticipação em 100% de todos os • Alargamento da revisão anual de preços a todos os medicamentos para os cidadãos que beneficiem do medicamentos comparticipados; regime especial de comparticipação, passando a ser comparticipados em 95% os medicamentos cujos • Reposição das margens de comercialização preços de venda ao público sejam iguais ou inferiores de grossistas e farmácias para 8% e 20%, ao quinto preço mais baixo do grupo; respectivamente, sem impacto no preço de venda ao público. • Revisão das regras para a definição do preço de novos medicamentos genéricos, tendo de ser o seu Estas medidas visaram promover a redução preço de venda ao público 5% inferior ao do ultimo dos preços dos medicamentos e a utilização de genérico aprovado, quando existem cinco ou mais genéricos, apontadas como das mais importantes medicamentos genéricos no grupo; áreas de intervenção para a redução dos gastos em medicamentos. • O preço de referência passa a ser apurado pela média dos 5 medicamentos mais baratos em cada grupo Adicionalmente, nos últimos anos, foi revista a homogéneo; legislação que regula a entrada de medicamentos de uso exclusivo hospitalar, tendo sido criado um processo • Redução do prazo de decisão do pedido de autorização de comparticipação que procede à de comparticipação do Estado no preço do análise de custo-efectividade dos medicamentos, medicamento genérico para 75 dias; negoceia preços e decide a sua entrada no sector hospitalar. 36
  • 37. A liberalização nas farmácias de oficina Estas medidas pretendiam também potenciar uma Nos últimos anos verificaram-se também alterações redução gradual de preços, através da implementação legislativas com impacto directo no modo de gestão e de um regime de preços livres e de livre concorrência. distribuição de medicamentos em Portugal. Por um lado implementou-se a liberalização da No período de Janeiro a Outubro de 2010, o propriedade das farmácias de oficina, e por outro mercado de MNSR foras das farmácias representava liberalizou-se a comercialização de medicamentos não aproximadamente 15%. Já no que diz respeito sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias. aos preços houve um acréscimo de preços desde a introdução da liberalização em 2005. No entanto, foi mantida a obrigatoriedade dos novos estabelecimentos continuarem a ter de respeitar as regras e procedimentos em vigor que servem de base ao sistema de regulação do medicamento, de modo a garantir a qualidade e segurança da sua utilização29 e a manter a supervisão e acompanhamento dos estabelecimentos por pessoal qualificado para o efeito. Com a implementação destas medidas foi optimizada a acessibilidade da população aos MNSRM, dado que foram criados mais de 700 locais de venda por todo o país30. Figura 14 - Evolução do número de estabelecimentos de venda de medicamentos 4.000 3.500 598 745 Estabelecimentos 3.000 346 2.500 5 2.000 1.500 2.910 2.906 2.907 2.905 1.000 2.909 500 0 2004 2005 2006 2007 2008 Farmácias e postos Locais de venda de MNSRM 29 Decreto-Lei 134/2005 de 16 de Agosto 30 Estatística do Medicamento 2008, INFARMED (2008) Saúde em análise Uma visão para o futuro 37
  • 38. 38
  • 39. Problemas do sector Saúde em análise Uma visão para o futuro 39