O documento discute o envelhecimento da população de servidores públicos e a importância da acessibilidade para promover o envelhecimento ativo e saudável. Ele destaca a necessidade de investimentos para promover a saúde dos servidores e prevenir incapacidades, permitindo que continuem trabalhando após se qualificarem para aposentadoria. Também enfatiza a importância de eliminar barreiras e garantir acessibilidade para a manutenção da independência funcional no ambiente de trabalho.

1. ENVELHECIMENTO DO
SERVIDOR PÚBLICO E
ACESSIBILIDADE
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES
Diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade
e Assuntos Comunitários – DINAAC/UFRJ

2. Envelhecimento como recente
fenômeno humano
O aumento da expectativa media de vida ao nascimento deixou de ser
um privilégio de poucos. Há algumas décadas estudos vêm focando o
envelhecimento da população (Kalache et al, 1987; Santanna, Câmara &
Braga, 2003). Este fenômeno é tido como natural, irreversível e mundial.
Nenhum outro grupo etário aumentou de forma tão acelerada quanto a
população idosa (com idade igual ou superior a sessenta anos no Brasil
ou acima de 65 anos pela OMS). Estima-se que até 2025, este segmento
se aproxime de 870 milhões de pessoas.
Dentre os fatores que se correlacionam para explicar este fenômeno
populacional destacamos os avanços na medicina e a redução dos níveis
de fertilidade e mortalidade, influenciando na reposição da população.
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3. Envelhecimento e Perfil
demográfico
A maior parte da população idosa vive nos países em desenvolvimento. A
Organização Mundial da Saúde (WHO, 2001) estima que os países em
desenvolvimento e mais jovens registrarão os maiores índices de crescimento de
populações idosas. A previsão para o Brasil é estar entre os cinco países com mais
altas taxas de crescimento (188%).
O envelhecimento nos países desenvolvidos se deu lentamente e acompanhado
da melhoria nas condições gerais de vida. Já nos países em desenvolvimento, o
processo vem ocorrendo de forma aligeirada, sem que haja a possibilidade de
reorganização correspondente para acolher às novas demandas.
Cresce o número de pessoas que envelhece, aumenta-se a necessidade de
recursos para atender as suas especificidades. Mas, os recursos comunitários e
institucionais destinados para as demandas básicas de saúde, segurança e apoio
previdenciário e assistencial ainda são insuficientes.
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4. Multidimensionalidade do
conceito
Envelhecer é um processo natural, que ocorre desde o nascimento. Mas não se
relaciona apenas com a questão cronológica. Abarca também aspectos biológicos,
psicológicos e sociológicos. É, portanto, um conceito multidimensional.
As particularidades do envelhecimento variam de pessoa para pessoa (mesmo
dentro de um mesmo grupo social ou exposição às mesmas variáveis ambientais).
Santanna, Câmara & Braga (2003) assinalam a emersão da pessoa idosa como um
novo ator social, com potencial de interação produtiva com a sociedade, sendo
importante e necessário uma política social apropriada e, opções novas de
atendimento e estímulo às pessoas que estão envelhecendo, a fim de mantê-los
incluídos socialmente. O maior impasse relativo a absorver e lidar com estas novas
demandas relaciona-se aos demais grupos da população, onde grassa o
preconceito e a discriminação contra a pessoa idosa, uma vez que um dos espaços
sociais mais valorizados é o mundo do trabalho.
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5. Idade x funcionalidade: A
importância
de se manter ativo no
envelhecimento Como assinalam Kalache et al (1987), é importante a utilização do conceito de
capacidade funcional quando se aborda o contexto do envelhecimento.
Envelhecer conservando todas as funções não é em si mesmo um problema. Ao
contrário, faz parte do processo de desenvolvimento humano. Mas se as funções
começam a deteriorar, as dificuldades surgem.
A idade cronológica tem uma importância muito menor que a perda da
funcionalidade quando se quer atingir um envelhecimento ativo e saudável. A
portaria nº 2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional
de Saúde da Pessoa Idosa, assevera a imperatividade da condição funcional na
formulação de políticas para a saúde da população idosa, tendo em vista
que existem pessoas idosas independentes e uma parcela mais fragilizada. As
ações devem ser ajustadas em decorrência destas especificidades.
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6. Envelhecimento e estigma
O processo de envelhecimento está envolto em estigmas negativos,
principalmente por conta do declínio biológico, posto que o avançar da idade
ocasionalmente acompanha-se de doenças e dificuldades funcionais.
Na nossa sociedade, o trabalho define o sentido de nossa existência. A saída
desse lócus e a perda do grupo de pessoas da comunidade laborativa pode
influenciar negativamente na saúde do trabalhador, principalmente se a
aposentadoria ocorrer de forma repentina, sem uma preparação prévia.
Desde 2006, o Sistema Único de Saúde adotou como alvo emergente a
atenção à saúde da população idosa no país. A proposta de Envelhecimento
Ativo, propugnada pela OMS e, adotada no Brasil, em distintas esferas, tem
procurado qualificar a atenção à saúde das pessoas idosas, colaborando para
o aumento da expectativa de vida associada a ampliação da qualidade de
vida.
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7. Envelhecimento ativo
A atividade física regular proporciona muitos efeitos benéficos. Além de servir na
prevenção e tratamento de doenças (hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, etc.),
melhora a qualidade de vida e a independência. E é recomendado também para quem
possui alguma deficiência ou está com a mobilidade reduzida.
Além de oferecer melhor qualidade de vida, a atividade física, proporciona mais anos
de vida.
Muitas das doenças e incapacidades relacionadas ao envelhecimento são mais o
resultado da falta de atividade física do que propriamente do processo de
envelhecimento. Vida sedentária é, portanto, reconhecida como um importante fator
que contribui para a falta de saúde e mortes desnecessárias.
O envelhecimento também está ligado ao aumento de deficiências porque algumas
pessoas se tornam vítimas de doenças ou acidentes. E, muitos não enxergam a
eficiência, a potencialidade do idoso com deficiência. Não se percebe, na diversidade
dessa pessoa, a condição de ser humano.
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8. Perdas funcionais envolvidas
no processo de envelhecimento
As principais limitações estão ligadas a: condições visuais
(glaucoma, catarata, acuidade visual), condições cardiovasculares,
condição vascular-cerebral, hipoglicemia (insulinodependentes),
habilidades e processos cognitivos, demências (como Alzheimer e
Parkinson), rigidez muscular e esquelética (como a artrite),
diminuição da flexibilidade, desordens neurológicas (incluindo
epilepsia e esclerose múltipla), déficits na atenção, aumento no
tempo de reação, deficiência em processar informações. Enfim,
perdas progressivas nas capacidades fisiológicas dos órgãos, dos
sistemas e de adaptação a certas situações de estresse, redução da
capacidade física e intelectual.
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9. Envelhecimento sem barreiras
Para a OMS (WHO, 2001) só seremos capazes de responder a demanda da
população de mais idade se desenvolvermos políticas e programas direcionados,
mirando tornar mais ativo o processo de envelhecimento, de forma que a
população se conserve saudável, independente e produtiva.
Ser uma pessoa idosa não significa ser inútil para a sociedade e para a família
mesmo que a pessoa possua deficiência ou mobilidade reduzida. Porém, para que
a pessoa em processo de envelhecimento se mantenha com autonomia e
independência é primordial que lhe seja garantido a acessibilidade para ir, vir e
estar, sem a presença de barreiras que a impeçam de se locomover.
Se estes direitos forem observados aumentam as chances das pessoas idosas
deixar suas casas, mantendo-se e inserindo-se em atividades sociais, o que lhes
garantirá a qualidade e dignidade de vida. O que se deve considerar não é a idade
da pessoa, mas sua eficiência para a vida independente e para o trabalho. E, as
próprias pessoas idosas têm buscado cada vez mais o protagonismo social.
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10. O que é acessibilidade?
Decreto n° 5.296/2004 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a
promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Acessibilidade – “é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com
segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das
edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida”.
Barreira – “é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a
liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas”.
No Brasil, apesar da farta legislação existente contemplando o direito à
acessibilidade, ainda é comum verificarmos: calçadas esburacadas ou irregulares,
ausência de rampas e barras de apoio, escadas sem opção de elevador ou
plataforma de elevação, elevadores com omissão da escrita em Braille ou sem
sinalização sonora, ausência de piso tátil e, tantas outras barreiras que dificultam
e até impedem o acesso ao meio físico. 10

11. Planejamento como palavra de
ordem
Para suprir as necessidades de acessibilidade plena é
necessário que se trace um planejamento cuidadoso e a
longo prazo. Mas, a tendência é resolver problema por
problema, à medida que eles surgem.
Isso ocorre em parte pela imensidão de problemas pré-existentes
que demandam respostas urgentes e
comprometem os mecanismos de tomada de decisões. Com
isso, decisões e ações nem sempre refletirão prioridades
pré-estabelecidas.
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12. Política Nacional do Idoso
No Brasil, a população idosa teve conquistas consideráveis nas duas últimas
décadas. A promulgação do Estatuto do Idoso referencia o movimento social na
área e, serve como guia para as políticas públicas.
A PNI objetiva garantir os direitos sociais da pessoa idosa criando possibilidades
de promoção da autonomia, integração e participação concreta na sociedade;
A PNI reconhece a questão do envelhecimento como prioritária no contexto das
políticas sociais; propõe criar condições para impulsionar a longevidade com
qualidade de vida, promovendo ações direcionadas tanto para as pessoas que
já estão idosas quanto para as pessoas que vão envelhecer.
No paradigma atual, saúde para a pessoa que está em processo de
envelhecimento refere-se mais pela condição de autonomia e independência
que pela presença ou ausência de doença orgânica.
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13. Acessibilidade, inclusão e
desenho universal
Compreender a importância da acessibilidade e da inclusão faz parte
de um longo processo de instauração de uma nova cultura.
A acessibilidade pertence a política promotora de inclusão social,
exercício da cidadania e respeito aos direitos fundamentais.
Uma das formas de promover a acessibilidade e a inclusão é através do
desenho universal. A lógica que perpassa o desenho universal é criar
produtos acessíveis para todas as pessoas, independente de suas
particularidades pessoais, idade, ou habilidades, de forma que os
produtos universais harmonizem-se com uma larga escala de
preferências e de habilidades individuais ou sensoriais. A intenção é o
alcance, a manipulação e o uso de forma independente do tamanho do
corpo do indivíduo, sua postura ou mobilidade.
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14. Desenho Universal
Este conceito objetiva definir projetos de produtos e ambientes que
considerem toda a diversidade humana, tornando-se um caminho
para uma sociedade mais humana e cidadã. Não dirige-se apenas
aos que dele precisam, evitando-se a necessidade de ambientes e
produtos especiais e garantindo que todos possam utilizar com
segurança e autonomia os diferentes espaços construídos e objetos.
A concepção de desenho universal trata-se de uma ação que acolhe
indistintamente a todas as pessoas e seja capaz de transformar e
democratizar a vida de todos em múltiplos e vastos aspectos, como
infraestrutura urbana, prédios públicos, residências e produtos de
uso cotidiano pois torna iguais os ambientes para todos.
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15. Envelhecimento do servidor
público
No processo de envelhecimento dos servidores públicos e face a
não reposição rápida do quadro de pessoal, todos os esforços
devem ser envidados no sentido da promoção do envelhecimento
ativo e saudável, através da definição de recursos orçamentários
dirigidos para ações de promoção de saúde e, prevenção de
doenças e dificuldades funcionais, com vistas a retardar ao máximo
o surgimento de incapacidades associadas ao envelhecimento, a
fim de que estes servidores, se assim o desejarem, possam se
manter trabalhando mesmo quando já possuam os requisitos para
a aposentadoria (abono de permanência). Como aponta a
literatura, a simples situação de estar trabalhando é assinalada
como um forte e independente fator preditivo de longevidade.
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16. Envelhecimento do servidor
público
O engajamento dos futuros aposentados em outras atividades antes da
aposentadoria tem impactos satisfatórios na qualidade de vida. Além
de atividades laborais, recomenda-se a realização de atividades físicas
como forma de preservação da qualidade de vida e do meio ambiente.
A exceção refere-se aos casos com restrição médica.
Bem como, implantar ações direcionadas a acessibilidade, auxiliando
na manutenção e apoio à independência funcional e, eliminação de
barreiras que dificultem ou inviabilizem a plena eficiência na atividade
laboral.
Além disso, recomenda-se investir na elaboração, implantação e
implementação de programas preparatórios para a aposentadoria dos
servidores ativos e de ações que visem abolir discriminações.
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17. Envelhecimento do servidor
público
O processo de envelhecimento no trabalho faz emergir uma nova
realidade, tornando crucial que os gestores se conscientizem quanto à
imperatividade de se pensar em soluções para conservar a capacidade
laboral dos servidores, respeitando-se as especificidades decorrentes
do aumento da idade, apreciando o conhecimento e o saber dos
servidores mais velhos.
Dada a amplitude do tema que requer um amplo conjunto de ações, se
deveriam estabelecer processos de articulação intersetoriais,
multiprofissionais e interdisciplinares onde se possa discutir e pactuar
estratégias e metas que considerem os servidores em processo de
envelhecimento, suas especificidades e possibilitem o suporte para o
processo de desenvolvimento humano e social.
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18. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
O envelhecimento da população traz uma série de novos desafios,
inclusive para os servidores públicos, que também encontram-se em
processo de envelhecimento.
Os agentes públicos são indispensáveis à execução dos serviços da
administração pública. Dai a importância de propiciar melhores condições
ambientais no local de trabalho, minimizando as adversidades para todos
os servidores e, particularmente, para os que se encontram em processo
de envelhecimento. Idade não pode continuar sendo sinônimo de doença,
inatividade e afastamento laboral.
Justifica-se a necessidade de contemplarmos formas de universalizar o
acesso de todas as pessoas a todos os espaços, objetos, produtos,
tecnologias, informações,... independentemente de suas habilidades ou
limitações. A recomendação torna-se ainda mais imperativa quando se fala
de espaços, serviços e servidores públicos.
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19. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Por fim, urge que se realizem ações preparatórias para a
futura aposentadoria, envolvendo os aspectos financeiro,
social e psicológico dos servidores. E, se adote uma política
de recursos humanos que mantenha a capacidade de
trabalho adaptada ao novo perfil etário dos servidores
públicos e, se invista em programas de treinamento para
substituição/reposição das competências.
Essa luta não deve ser de alguns, mas de todos enquanto
cidadãos. Esse deve ser o nosso grande desafio: garantir o
direito de todos “viverem” em e na sociedade.
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20. Contatos:
Rita de Cássia Oliveira Gomes
Superintendência Geral de Políticas Estudantis
Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos
Comunitários – DINAAC
ritagomes@superest.ufrj.br
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21. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
• CARLETTO, A. C. & CAMBIAGHI, S. Cartilha Desenho universal - um conceito para todos.
Disponível em http
://www.rinam.com.br/files/REFERENCIAS_DesenhoUniversalumconceitoparatodos.pdf. Acesso
em 02/09/2014.
• NUNES, F. M. G et al. Envelhecimento populacional e reflexos no quadro de servidores de um
instituto público de pesquisas. Disponível em http://
www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/1036_0678_01.pdf. Acesso em
01/09/2014.
• KALACHE, A. et al. O envelhecimento da população mundial. Um desafio novo. In Revista de
Saúde Pública. São Paulo, 21 (3) 200-10, 1987.
• SANTANNA, R. M., CÂMARA, P & BRAGA, M. G. C. Mobilidade na Terceira Idade: como planejar
o futuro? Textos Envelhecimento [online]. 2003, vol.6, n.2 [citado 2014-09-15], pp. 5-6 .
Disponível em: <http://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-
59282003000200002&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1517-5928. Acesso em 01/09/2014.
• WHO. Health and ageing: a discussion paper. Geneva: World Health Organisation, Department
of Health Promotion, 2001.
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