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ENVELHECIMENTO DO 
SERVIDOR PÚBLICO E 
ACESSIBILIDADE 
RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES 
Diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade 
e Assuntos Comunitários – DINAAC/UFRJ
Envelhecimento como recente 
fenômeno humano 
O aumento da expectativa media de vida ao nascimento deixou de ser 
um privilégio de poucos. Há algumas décadas estudos vêm focando o 
envelhecimento da população (Kalache et al, 1987; Santanna, Câmara & 
Braga, 2003). Este fenômeno é tido como natural, irreversível e mundial. 
Nenhum outro grupo etário aumentou de forma tão acelerada quanto a 
população idosa (com idade igual ou superior a sessenta anos no Brasil 
ou acima de 65 anos pela OMS). Estima-se que até 2025, este segmento 
se aproxime de 870 milhões de pessoas. 
Dentre os fatores que se correlacionam para explicar este fenômeno 
populacional destacamos os avanços na medicina e a redução dos níveis 
de fertilidade e mortalidade, influenciando na reposição da população. 
2
Envelhecimento e Perfil 
demográfico 
A maior parte da população idosa vive nos países em desenvolvimento. A 
Organização Mundial da Saúde (WHO, 2001) estima que os países em 
desenvolvimento e mais jovens registrarão os maiores índices de crescimento de 
populações idosas. A previsão para o Brasil é estar entre os cinco países com mais 
altas taxas de crescimento (188%). 
O envelhecimento nos países desenvolvidos se deu lentamente e acompanhado 
da melhoria nas condições gerais de vida. Já nos países em desenvolvimento, o 
processo vem ocorrendo de forma aligeirada, sem que haja a possibilidade de 
reorganização correspondente para acolher às novas demandas. 
Cresce o número de pessoas que envelhece, aumenta-se a necessidade de 
recursos para atender as suas especificidades. Mas, os recursos comunitários e 
institucionais destinados para as demandas básicas de saúde, segurança e apoio 
previdenciário e assistencial ainda são insuficientes. 
3
Multidimensionalidade do 
conceito 
Envelhecer é um processo natural, que ocorre desde o nascimento. Mas não se 
relaciona apenas com a questão cronológica. Abarca também aspectos biológicos, 
psicológicos e sociológicos. É, portanto, um conceito multidimensional. 
As particularidades do envelhecimento variam de pessoa para pessoa (mesmo 
dentro de um mesmo grupo social ou exposição às mesmas variáveis ambientais). 
Santanna, Câmara & Braga (2003) assinalam a emersão da pessoa idosa como um 
novo ator social, com potencial de interação produtiva com a sociedade, sendo 
importante e necessário uma política social apropriada e, opções novas de 
atendimento e estímulo às pessoas que estão envelhecendo, a fim de mantê-los 
incluídos socialmente. O maior impasse relativo a absorver e lidar com estas novas 
demandas relaciona-se aos demais grupos da população, onde grassa o 
preconceito e a discriminação contra a pessoa idosa, uma vez que um dos espaços 
sociais mais valorizados é o mundo do trabalho. 
4
Idade x funcionalidade: A 
importância 
de se manter ativo no 
envelhecimento Como assinalam Kalache et al (1987), é importante a utilização do conceito de 
capacidade funcional quando se aborda o contexto do envelhecimento. 
Envelhecer conservando todas as funções não é em si mesmo um problema. Ao 
contrário, faz parte do processo de desenvolvimento humano. Mas se as funções 
começam a deteriorar, as dificuldades surgem. 
A idade cronológica tem uma importância muito menor que a perda da 
funcionalidade quando se quer atingir um envelhecimento ativo e saudável. A 
portaria nº 2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional 
de Saúde da Pessoa Idosa, assevera a imperatividade da condição funcional na 
formulação de políticas para a saúde da população idosa, tendo em vista 
que existem pessoas idosas independentes e uma parcela mais fragilizada. As 
ações devem ser ajustadas em decorrência destas especificidades. 
5
Envelhecimento e estigma 
O processo de envelhecimento está envolto em estigmas negativos, 
principalmente por conta do declínio biológico, posto que o avançar da idade 
ocasionalmente acompanha-se de doenças e dificuldades funcionais. 
Na nossa sociedade, o trabalho define o sentido de nossa existência. A saída 
desse lócus e a perda do grupo de pessoas da comunidade laborativa pode 
influenciar negativamente na saúde do trabalhador, principalmente se a 
aposentadoria ocorrer de forma repentina, sem uma preparação prévia. 
Desde 2006, o Sistema Único de Saúde adotou como alvo emergente a 
atenção à saúde da população idosa no país. A proposta de Envelhecimento 
Ativo, propugnada pela OMS e, adotada no Brasil, em distintas esferas, tem 
procurado qualificar a atenção à saúde das pessoas idosas, colaborando para 
o aumento da expectativa de vida associada a ampliação da qualidade de 
vida. 
6
Envelhecimento ativo 
A atividade física regular proporciona muitos efeitos benéficos. Além de servir na 
prevenção e tratamento de doenças (hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, etc.), 
melhora a qualidade de vida e a independência. E é recomendado também para quem 
possui alguma deficiência ou está com a mobilidade reduzida. 
Além de oferecer melhor qualidade de vida, a atividade física, proporciona mais anos 
de vida. 
Muitas das doenças e incapacidades relacionadas ao envelhecimento são mais o 
resultado da falta de atividade física do que propriamente do processo de 
envelhecimento. Vida sedentária é, portanto, reconhecida como um importante fator 
que contribui para a falta de saúde e mortes desnecessárias. 
O envelhecimento também está ligado ao aumento de deficiências porque algumas 
pessoas se tornam vítimas de doenças ou acidentes. E, muitos não enxergam a 
eficiência, a potencialidade do idoso com deficiência. Não se percebe, na diversidade 
dessa pessoa, a condição de ser humano. 
7
Perdas funcionais envolvidas 
no processo de envelhecimento 
As principais limitações estão ligadas a: condições visuais 
(glaucoma, catarata, acuidade visual), condições cardiovasculares, 
condição vascular-cerebral, hipoglicemia (insulinodependentes), 
habilidades e processos cognitivos, demências (como Alzheimer e 
Parkinson), rigidez muscular e esquelética (como a artrite), 
diminuição da flexibilidade, desordens neurológicas (incluindo 
epilepsia e esclerose múltipla), déficits na atenção, aumento no 
tempo de reação, deficiência em processar informações. Enfim, 
perdas progressivas nas capacidades fisiológicas dos órgãos, dos 
sistemas e de adaptação a certas situações de estresse, redução da 
capacidade física e intelectual. 
8
Envelhecimento sem barreiras 
Para a OMS (WHO, 2001) só seremos capazes de responder a demanda da 
população de mais idade se desenvolvermos políticas e programas direcionados, 
mirando tornar mais ativo o processo de envelhecimento, de forma que a 
população se conserve saudável, independente e produtiva. 
Ser uma pessoa idosa não significa ser inútil para a sociedade e para a família 
mesmo que a pessoa possua deficiência ou mobilidade reduzida. Porém, para que 
a pessoa em processo de envelhecimento se mantenha com autonomia e 
independência é primordial que lhe seja garantido a acessibilidade para ir, vir e 
estar, sem a presença de barreiras que a impeçam de se locomover. 
Se estes direitos forem observados aumentam as chances das pessoas idosas 
deixar suas casas, mantendo-se e inserindo-se em atividades sociais, o que lhes 
garantirá a qualidade e dignidade de vida. O que se deve considerar não é a idade 
da pessoa, mas sua eficiência para a vida independente e para o trabalho. E, as 
próprias pessoas idosas têm buscado cada vez mais o protagonismo social. 
9
O que é acessibilidade? 
Decreto n° 5.296/2004 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a 
promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. 
Acessibilidade – “é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com 
segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das 
edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa 
com deficiência ou com mobilidade reduzida”. 
Barreira – “é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a 
liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas”. 
No Brasil, apesar da farta legislação existente contemplando o direito à 
acessibilidade, ainda é comum verificarmos: calçadas esburacadas ou irregulares, 
ausência de rampas e barras de apoio, escadas sem opção de elevador ou 
plataforma de elevação, elevadores com omissão da escrita em Braille ou sem 
sinalização sonora, ausência de piso tátil e, tantas outras barreiras que dificultam 
e até impedem o acesso ao meio físico. 10
Planejamento como palavra de 
ordem 
Para suprir as necessidades de acessibilidade plena é 
necessário que se trace um planejamento cuidadoso e a 
longo prazo. Mas, a tendência é resolver problema por 
problema, à medida que eles surgem. 
Isso ocorre em parte pela imensidão de problemas pré-existentes 
que demandam respostas urgentes e 
comprometem os mecanismos de tomada de decisões. Com 
isso, decisões e ações nem sempre refletirão prioridades 
pré-estabelecidas. 
11
Política Nacional do Idoso 
No Brasil, a população idosa teve conquistas consideráveis nas duas últimas 
décadas. A promulgação do Estatuto do Idoso referencia o movimento social na 
área e, serve como guia para as políticas públicas. 
A PNI objetiva garantir os direitos sociais da pessoa idosa criando possibilidades 
de promoção da autonomia, integração e participação concreta na sociedade; 
A PNI reconhece a questão do envelhecimento como prioritária no contexto das 
políticas sociais; propõe criar condições para impulsionar a longevidade com 
qualidade de vida, promovendo ações direcionadas tanto para as pessoas que 
já estão idosas quanto para as pessoas que vão envelhecer. 
No paradigma atual, saúde para a pessoa que está em processo de 
envelhecimento refere-se mais pela condição de autonomia e independência 
que pela presença ou ausência de doença orgânica. 
12
Acessibilidade, inclusão e 
desenho universal 
Compreender a importância da acessibilidade e da inclusão faz parte 
de um longo processo de instauração de uma nova cultura. 
A acessibilidade pertence a política promotora de inclusão social, 
exercício da cidadania e respeito aos direitos fundamentais. 
Uma das formas de promover a acessibilidade e a inclusão é através do 
desenho universal. A lógica que perpassa o desenho universal é criar 
produtos acessíveis para todas as pessoas, independente de suas 
particularidades pessoais, idade, ou habilidades, de forma que os 
produtos universais harmonizem-se com uma larga escala de 
preferências e de habilidades individuais ou sensoriais. A intenção é o 
alcance, a manipulação e o uso de forma independente do tamanho do 
corpo do indivíduo, sua postura ou mobilidade. 
13
Desenho Universal 
Este conceito objetiva definir projetos de produtos e ambientes que 
considerem toda a diversidade humana, tornando-se um caminho 
para uma sociedade mais humana e cidadã. Não dirige-se apenas 
aos que dele precisam, evitando-se a necessidade de ambientes e 
produtos especiais e garantindo que todos possam utilizar com 
segurança e autonomia os diferentes espaços construídos e objetos. 
A concepção de desenho universal trata-se de uma ação que acolhe 
indistintamente a todas as pessoas e seja capaz de transformar e 
democratizar a vida de todos em múltiplos e vastos aspectos, como 
infraestrutura urbana, prédios públicos, residências e produtos de 
uso cotidiano pois torna iguais os ambientes para todos. 
14
Envelhecimento do servidor 
público 
No processo de envelhecimento dos servidores públicos e face a 
não reposição rápida do quadro de pessoal, todos os esforços 
devem ser envidados no sentido da promoção do envelhecimento 
ativo e saudável, através da definição de recursos orçamentários 
dirigidos para ações de promoção de saúde e, prevenção de 
doenças e dificuldades funcionais, com vistas a retardar ao máximo 
o surgimento de incapacidades associadas ao envelhecimento, a 
fim de que estes servidores, se assim o desejarem, possam se 
manter trabalhando mesmo quando já possuam os requisitos para 
a aposentadoria (abono de permanência). Como aponta a 
literatura, a simples situação de estar trabalhando é assinalada 
como um forte e independente fator preditivo de longevidade. 
15
Envelhecimento do servidor 
público 
O engajamento dos futuros aposentados em outras atividades antes da 
aposentadoria tem impactos satisfatórios na qualidade de vida. Além 
de atividades laborais, recomenda-se a realização de atividades físicas 
como forma de preservação da qualidade de vida e do meio ambiente. 
A exceção refere-se aos casos com restrição médica. 
Bem como, implantar ações direcionadas a acessibilidade, auxiliando 
na manutenção e apoio à independência funcional e, eliminação de 
barreiras que dificultem ou inviabilizem a plena eficiência na atividade 
laboral. 
Além disso, recomenda-se investir na elaboração, implantação e 
implementação de programas preparatórios para a aposentadoria dos 
servidores ativos e de ações que visem abolir discriminações. 
16
Envelhecimento do servidor 
público 
O processo de envelhecimento no trabalho faz emergir uma nova 
realidade, tornando crucial que os gestores se conscientizem quanto à 
imperatividade de se pensar em soluções para conservar a capacidade 
laboral dos servidores, respeitando-se as especificidades decorrentes 
do aumento da idade, apreciando o conhecimento e o saber dos 
servidores mais velhos. 
Dada a amplitude do tema que requer um amplo conjunto de ações, se 
deveriam estabelecer processos de articulação intersetoriais, 
multiprofissionais e interdisciplinares onde se possa discutir e pactuar 
estratégias e metas que considerem os servidores em processo de 
envelhecimento, suas especificidades e possibilitem o suporte para o 
processo de desenvolvimento humano e social. 
17
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
O envelhecimento da população traz uma série de novos desafios, 
inclusive para os servidores públicos, que também encontram-se em 
processo de envelhecimento. 
Os agentes públicos são indispensáveis à execução dos serviços da 
administração pública. Dai a importância de propiciar melhores condições 
ambientais no local de trabalho, minimizando as adversidades para todos 
os servidores e, particularmente, para os que se encontram em processo 
de envelhecimento. Idade não pode continuar sendo sinônimo de doença, 
inatividade e afastamento laboral. 
Justifica-se a necessidade de contemplarmos formas de universalizar o 
acesso de todas as pessoas a todos os espaços, objetos, produtos, 
tecnologias, informações,... independentemente de suas habilidades ou 
limitações. A recomendação torna-se ainda mais imperativa quando se fala 
de espaços, serviços e servidores públicos. 
18
CONSIDERAÇÕES FINAIS: 
Por fim, urge que se realizem ações preparatórias para a 
futura aposentadoria, envolvendo os aspectos financeiro, 
social e psicológico dos servidores. E, se adote uma política 
de recursos humanos que mantenha a capacidade de 
trabalho adaptada ao novo perfil etário dos servidores 
públicos e, se invista em programas de treinamento para 
substituição/reposição das competências. 
Essa luta não deve ser de alguns, mas de todos enquanto 
cidadãos. Esse deve ser o nosso grande desafio: garantir o 
direito de todos “viverem” em e na sociedade. 
19
Contatos: 
Rita de Cássia Oliveira Gomes 
Superintendência Geral de Políticas Estudantis 
Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos 
Comunitários – DINAAC 
ritagomes@superest.ufrj.br 
20
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 
• CARLETTO, A. C. & CAMBIAGHI, S. Cartilha Desenho universal - um conceito para todos. 
Disponível em http 
://www.rinam.com.br/files/REFERENCIAS_DesenhoUniversalumconceitoparatodos.pdf. Acesso 
em 02/09/2014. 
• NUNES, F. M. G et al. Envelhecimento populacional e reflexos no quadro de servidores de um 
instituto público de pesquisas. Disponível em http:// 
www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/1036_0678_01.pdf. Acesso em 
01/09/2014. 
• KALACHE, A. et al. O envelhecimento da população mundial. Um desafio novo. In Revista de 
Saúde Pública. São Paulo, 21 (3) 200-10, 1987. 
• SANTANNA, R. M., CÂMARA, P & BRAGA, M. G. C. Mobilidade na Terceira Idade: como planejar 
o futuro? Textos Envelhecimento [online]. 2003, vol.6, n.2 [citado 2014-09-15], pp. 5-6 . 
Disponível em: <http://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517- 
59282003000200002&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1517-5928. Acesso em 01/09/2014. 
• WHO. Health and ageing: a discussion paper. Geneva: World Health Organisation, Department 
of Health Promotion, 2001. 
21

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Envelhecimento do Servidor e Acessibilidade

  • 1. ENVELHECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E ACESSIBILIDADE RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GOMES Diretora da Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários – DINAAC/UFRJ
  • 2. Envelhecimento como recente fenômeno humano O aumento da expectativa media de vida ao nascimento deixou de ser um privilégio de poucos. Há algumas décadas estudos vêm focando o envelhecimento da população (Kalache et al, 1987; Santanna, Câmara & Braga, 2003). Este fenômeno é tido como natural, irreversível e mundial. Nenhum outro grupo etário aumentou de forma tão acelerada quanto a população idosa (com idade igual ou superior a sessenta anos no Brasil ou acima de 65 anos pela OMS). Estima-se que até 2025, este segmento se aproxime de 870 milhões de pessoas. Dentre os fatores que se correlacionam para explicar este fenômeno populacional destacamos os avanços na medicina e a redução dos níveis de fertilidade e mortalidade, influenciando na reposição da população. 2
  • 3. Envelhecimento e Perfil demográfico A maior parte da população idosa vive nos países em desenvolvimento. A Organização Mundial da Saúde (WHO, 2001) estima que os países em desenvolvimento e mais jovens registrarão os maiores índices de crescimento de populações idosas. A previsão para o Brasil é estar entre os cinco países com mais altas taxas de crescimento (188%). O envelhecimento nos países desenvolvidos se deu lentamente e acompanhado da melhoria nas condições gerais de vida. Já nos países em desenvolvimento, o processo vem ocorrendo de forma aligeirada, sem que haja a possibilidade de reorganização correspondente para acolher às novas demandas. Cresce o número de pessoas que envelhece, aumenta-se a necessidade de recursos para atender as suas especificidades. Mas, os recursos comunitários e institucionais destinados para as demandas básicas de saúde, segurança e apoio previdenciário e assistencial ainda são insuficientes. 3
  • 4. Multidimensionalidade do conceito Envelhecer é um processo natural, que ocorre desde o nascimento. Mas não se relaciona apenas com a questão cronológica. Abarca também aspectos biológicos, psicológicos e sociológicos. É, portanto, um conceito multidimensional. As particularidades do envelhecimento variam de pessoa para pessoa (mesmo dentro de um mesmo grupo social ou exposição às mesmas variáveis ambientais). Santanna, Câmara & Braga (2003) assinalam a emersão da pessoa idosa como um novo ator social, com potencial de interação produtiva com a sociedade, sendo importante e necessário uma política social apropriada e, opções novas de atendimento e estímulo às pessoas que estão envelhecendo, a fim de mantê-los incluídos socialmente. O maior impasse relativo a absorver e lidar com estas novas demandas relaciona-se aos demais grupos da população, onde grassa o preconceito e a discriminação contra a pessoa idosa, uma vez que um dos espaços sociais mais valorizados é o mundo do trabalho. 4
  • 5. Idade x funcionalidade: A importância de se manter ativo no envelhecimento Como assinalam Kalache et al (1987), é importante a utilização do conceito de capacidade funcional quando se aborda o contexto do envelhecimento. Envelhecer conservando todas as funções não é em si mesmo um problema. Ao contrário, faz parte do processo de desenvolvimento humano. Mas se as funções começam a deteriorar, as dificuldades surgem. A idade cronológica tem uma importância muito menor que a perda da funcionalidade quando se quer atingir um envelhecimento ativo e saudável. A portaria nº 2.528 do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, assevera a imperatividade da condição funcional na formulação de políticas para a saúde da população idosa, tendo em vista que existem pessoas idosas independentes e uma parcela mais fragilizada. As ações devem ser ajustadas em decorrência destas especificidades. 5
  • 6. Envelhecimento e estigma O processo de envelhecimento está envolto em estigmas negativos, principalmente por conta do declínio biológico, posto que o avançar da idade ocasionalmente acompanha-se de doenças e dificuldades funcionais. Na nossa sociedade, o trabalho define o sentido de nossa existência. A saída desse lócus e a perda do grupo de pessoas da comunidade laborativa pode influenciar negativamente na saúde do trabalhador, principalmente se a aposentadoria ocorrer de forma repentina, sem uma preparação prévia. Desde 2006, o Sistema Único de Saúde adotou como alvo emergente a atenção à saúde da população idosa no país. A proposta de Envelhecimento Ativo, propugnada pela OMS e, adotada no Brasil, em distintas esferas, tem procurado qualificar a atenção à saúde das pessoas idosas, colaborando para o aumento da expectativa de vida associada a ampliação da qualidade de vida. 6
  • 7. Envelhecimento ativo A atividade física regular proporciona muitos efeitos benéficos. Além de servir na prevenção e tratamento de doenças (hipertensão arterial, diabetes, osteoporose, etc.), melhora a qualidade de vida e a independência. E é recomendado também para quem possui alguma deficiência ou está com a mobilidade reduzida. Além de oferecer melhor qualidade de vida, a atividade física, proporciona mais anos de vida. Muitas das doenças e incapacidades relacionadas ao envelhecimento são mais o resultado da falta de atividade física do que propriamente do processo de envelhecimento. Vida sedentária é, portanto, reconhecida como um importante fator que contribui para a falta de saúde e mortes desnecessárias. O envelhecimento também está ligado ao aumento de deficiências porque algumas pessoas se tornam vítimas de doenças ou acidentes. E, muitos não enxergam a eficiência, a potencialidade do idoso com deficiência. Não se percebe, na diversidade dessa pessoa, a condição de ser humano. 7
  • 8. Perdas funcionais envolvidas no processo de envelhecimento As principais limitações estão ligadas a: condições visuais (glaucoma, catarata, acuidade visual), condições cardiovasculares, condição vascular-cerebral, hipoglicemia (insulinodependentes), habilidades e processos cognitivos, demências (como Alzheimer e Parkinson), rigidez muscular e esquelética (como a artrite), diminuição da flexibilidade, desordens neurológicas (incluindo epilepsia e esclerose múltipla), déficits na atenção, aumento no tempo de reação, deficiência em processar informações. Enfim, perdas progressivas nas capacidades fisiológicas dos órgãos, dos sistemas e de adaptação a certas situações de estresse, redução da capacidade física e intelectual. 8
  • 9. Envelhecimento sem barreiras Para a OMS (WHO, 2001) só seremos capazes de responder a demanda da população de mais idade se desenvolvermos políticas e programas direcionados, mirando tornar mais ativo o processo de envelhecimento, de forma que a população se conserve saudável, independente e produtiva. Ser uma pessoa idosa não significa ser inútil para a sociedade e para a família mesmo que a pessoa possua deficiência ou mobilidade reduzida. Porém, para que a pessoa em processo de envelhecimento se mantenha com autonomia e independência é primordial que lhe seja garantido a acessibilidade para ir, vir e estar, sem a presença de barreiras que a impeçam de se locomover. Se estes direitos forem observados aumentam as chances das pessoas idosas deixar suas casas, mantendo-se e inserindo-se em atividades sociais, o que lhes garantirá a qualidade e dignidade de vida. O que se deve considerar não é a idade da pessoa, mas sua eficiência para a vida independente e para o trabalho. E, as próprias pessoas idosas têm buscado cada vez mais o protagonismo social. 9
  • 10. O que é acessibilidade? Decreto n° 5.296/2004 - estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Acessibilidade – “é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Barreira – “é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas”. No Brasil, apesar da farta legislação existente contemplando o direito à acessibilidade, ainda é comum verificarmos: calçadas esburacadas ou irregulares, ausência de rampas e barras de apoio, escadas sem opção de elevador ou plataforma de elevação, elevadores com omissão da escrita em Braille ou sem sinalização sonora, ausência de piso tátil e, tantas outras barreiras que dificultam e até impedem o acesso ao meio físico. 10
  • 11. Planejamento como palavra de ordem Para suprir as necessidades de acessibilidade plena é necessário que se trace um planejamento cuidadoso e a longo prazo. Mas, a tendência é resolver problema por problema, à medida que eles surgem. Isso ocorre em parte pela imensidão de problemas pré-existentes que demandam respostas urgentes e comprometem os mecanismos de tomada de decisões. Com isso, decisões e ações nem sempre refletirão prioridades pré-estabelecidas. 11
  • 12. Política Nacional do Idoso No Brasil, a população idosa teve conquistas consideráveis nas duas últimas décadas. A promulgação do Estatuto do Idoso referencia o movimento social na área e, serve como guia para as políticas públicas. A PNI objetiva garantir os direitos sociais da pessoa idosa criando possibilidades de promoção da autonomia, integração e participação concreta na sociedade; A PNI reconhece a questão do envelhecimento como prioritária no contexto das políticas sociais; propõe criar condições para impulsionar a longevidade com qualidade de vida, promovendo ações direcionadas tanto para as pessoas que já estão idosas quanto para as pessoas que vão envelhecer. No paradigma atual, saúde para a pessoa que está em processo de envelhecimento refere-se mais pela condição de autonomia e independência que pela presença ou ausência de doença orgânica. 12
  • 13. Acessibilidade, inclusão e desenho universal Compreender a importância da acessibilidade e da inclusão faz parte de um longo processo de instauração de uma nova cultura. A acessibilidade pertence a política promotora de inclusão social, exercício da cidadania e respeito aos direitos fundamentais. Uma das formas de promover a acessibilidade e a inclusão é através do desenho universal. A lógica que perpassa o desenho universal é criar produtos acessíveis para todas as pessoas, independente de suas particularidades pessoais, idade, ou habilidades, de forma que os produtos universais harmonizem-se com uma larga escala de preferências e de habilidades individuais ou sensoriais. A intenção é o alcance, a manipulação e o uso de forma independente do tamanho do corpo do indivíduo, sua postura ou mobilidade. 13
  • 14. Desenho Universal Este conceito objetiva definir projetos de produtos e ambientes que considerem toda a diversidade humana, tornando-se um caminho para uma sociedade mais humana e cidadã. Não dirige-se apenas aos que dele precisam, evitando-se a necessidade de ambientes e produtos especiais e garantindo que todos possam utilizar com segurança e autonomia os diferentes espaços construídos e objetos. A concepção de desenho universal trata-se de uma ação que acolhe indistintamente a todas as pessoas e seja capaz de transformar e democratizar a vida de todos em múltiplos e vastos aspectos, como infraestrutura urbana, prédios públicos, residências e produtos de uso cotidiano pois torna iguais os ambientes para todos. 14
  • 15. Envelhecimento do servidor público No processo de envelhecimento dos servidores públicos e face a não reposição rápida do quadro de pessoal, todos os esforços devem ser envidados no sentido da promoção do envelhecimento ativo e saudável, através da definição de recursos orçamentários dirigidos para ações de promoção de saúde e, prevenção de doenças e dificuldades funcionais, com vistas a retardar ao máximo o surgimento de incapacidades associadas ao envelhecimento, a fim de que estes servidores, se assim o desejarem, possam se manter trabalhando mesmo quando já possuam os requisitos para a aposentadoria (abono de permanência). Como aponta a literatura, a simples situação de estar trabalhando é assinalada como um forte e independente fator preditivo de longevidade. 15
  • 16. Envelhecimento do servidor público O engajamento dos futuros aposentados em outras atividades antes da aposentadoria tem impactos satisfatórios na qualidade de vida. Além de atividades laborais, recomenda-se a realização de atividades físicas como forma de preservação da qualidade de vida e do meio ambiente. A exceção refere-se aos casos com restrição médica. Bem como, implantar ações direcionadas a acessibilidade, auxiliando na manutenção e apoio à independência funcional e, eliminação de barreiras que dificultem ou inviabilizem a plena eficiência na atividade laboral. Além disso, recomenda-se investir na elaboração, implantação e implementação de programas preparatórios para a aposentadoria dos servidores ativos e de ações que visem abolir discriminações. 16
  • 17. Envelhecimento do servidor público O processo de envelhecimento no trabalho faz emergir uma nova realidade, tornando crucial que os gestores se conscientizem quanto à imperatividade de se pensar em soluções para conservar a capacidade laboral dos servidores, respeitando-se as especificidades decorrentes do aumento da idade, apreciando o conhecimento e o saber dos servidores mais velhos. Dada a amplitude do tema que requer um amplo conjunto de ações, se deveriam estabelecer processos de articulação intersetoriais, multiprofissionais e interdisciplinares onde se possa discutir e pactuar estratégias e metas que considerem os servidores em processo de envelhecimento, suas especificidades e possibilitem o suporte para o processo de desenvolvimento humano e social. 17
  • 18. CONSIDERAÇÕES FINAIS: O envelhecimento da população traz uma série de novos desafios, inclusive para os servidores públicos, que também encontram-se em processo de envelhecimento. Os agentes públicos são indispensáveis à execução dos serviços da administração pública. Dai a importância de propiciar melhores condições ambientais no local de trabalho, minimizando as adversidades para todos os servidores e, particularmente, para os que se encontram em processo de envelhecimento. Idade não pode continuar sendo sinônimo de doença, inatividade e afastamento laboral. Justifica-se a necessidade de contemplarmos formas de universalizar o acesso de todas as pessoas a todos os espaços, objetos, produtos, tecnologias, informações,... independentemente de suas habilidades ou limitações. A recomendação torna-se ainda mais imperativa quando se fala de espaços, serviços e servidores públicos. 18
  • 19. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Por fim, urge que se realizem ações preparatórias para a futura aposentadoria, envolvendo os aspectos financeiro, social e psicológico dos servidores. E, se adote uma política de recursos humanos que mantenha a capacidade de trabalho adaptada ao novo perfil etário dos servidores públicos e, se invista em programas de treinamento para substituição/reposição das competências. Essa luta não deve ser de alguns, mas de todos enquanto cidadãos. Esse deve ser o nosso grande desafio: garantir o direito de todos “viverem” em e na sociedade. 19
  • 20. Contatos: Rita de Cássia Oliveira Gomes Superintendência Geral de Políticas Estudantis Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários – DINAAC ritagomes@superest.ufrj.br 20
  • 21. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS • CARLETTO, A. C. & CAMBIAGHI, S. Cartilha Desenho universal - um conceito para todos. Disponível em http ://www.rinam.com.br/files/REFERENCIAS_DesenhoUniversalumconceitoparatodos.pdf. Acesso em 02/09/2014. • NUNES, F. M. G et al. Envelhecimento populacional e reflexos no quadro de servidores de um instituto público de pesquisas. Disponível em http:// www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2009/anais/arquivos/1036_0678_01.pdf. Acesso em 01/09/2014. • KALACHE, A. et al. O envelhecimento da população mundial. Um desafio novo. In Revista de Saúde Pública. São Paulo, 21 (3) 200-10, 1987. • SANTANNA, R. M., CÂMARA, P & BRAGA, M. G. C. Mobilidade na Terceira Idade: como planejar o futuro? Textos Envelhecimento [online]. 2003, vol.6, n.2 [citado 2014-09-15], pp. 5-6 . Disponível em: <http://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517- 59282003000200002&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 1517-5928. Acesso em 01/09/2014. • WHO. Health and ageing: a discussion paper. Geneva: World Health Organisation, Department of Health Promotion, 2001. 21