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ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E
CONTROLE DA OBESIDADE:
promovendo modos de vida e alimentação adequada e
saudável para a população brasileira
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
OBESIDADE: PROBLEMA SOCIAL
Perfil epidemiológico:
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determinantes)
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promoção da alimentação adequada e saudável
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Plano de Enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis
Diálogo e
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I - Presidência;
II - Pleno Ministerial;
III – Pleno Executivo;
IV – Comitês Técnicos; e
V – Comitês Gestores
VI – Secretaria -Executiva
Instalação CT 6
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -
CAISAN
Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada
e saudável para a população brasileira
Instalação do CG
da Estratégia
Intersetorial de
Prevenção e
Controle de
Obesidade
Segundo mandato do CT: MDS, MS, MEC, Cidades, MAPA, CONSEA, OPAS
Consulta técnica com especialistas e entidades: 23/09/11
Apresentação em diversos fóruns
Apresentação ao CONSEA 13 e 14/09/11
Apresentação e discussão ao Pleno Executivo da CAISAN 01/09/11
Resolução 7 da CAISAN de 09/06/2011
Criação CT n.º 6 para elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da
Obesidade Prazo:10/08/11
Instalação CT6 (abril/2011)
Coordenação do CT6: CGEAN/DEISP/SESAN/MDS
Composição: MDS,
MEC, MS, Cidades,
MAPA, CONSEA,
OPAS e reuniões
setoriais (MDA,
MAPA/CONAB, MF,
MTE e PESCA)
PROCESSO DE TRABALHO
EIXOS DA ESTRATÉGIA INTERSETORIAL
1) Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e
saudáveis,
2) Ações de Educação, comunicação e informação,
3) Promoção de modos de vida saudáveis em
ambientes específicos,
4) Vigilância Alimentar e Nutricional,
5) Atenção integral à saúde do indivíduo com
sobrepeso/obesidade na rede de saúde e
6) Regulação e controle da qualidade e inocuidade de
alimentos.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis
Eixo 1: Reúne ações que visam
 facilitar o acesso físico das comunidades e famílias aos alimentos e
preparações tradicionais,
 ampliar a oferta de alimentação adequada e saudável nos equipamentos
públicos do país.
As ações deste eixo estão relacionadas à:
• Agricultura Familiar,
• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
• Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE),
• Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Ações de Educação, comunicação e informação
Eixo 2: Conjunto de ações objetiva compartilhar conhecimentos e práticas que
possam contribuir para a conquista de melhores condições de vida, saúde e
segurança alimentar e nutricional da população
- provisão de informações,
- estímulo ao autocuidado,
- estratégias articuladas e contínuas de educação,
- mobilização da opinião pública
• Duas ações estratégicas:
• Implementação da agenda pública do “Marco de Educação Alimentar e
Nutricional para as Políticas Públicas”;
• Divulgação na nova versão do “Guia Alimentar para a População
Brasileira”
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos
Eixo 3: Trata das mudanças estruturais, essencialmente nos espaços
institucionais e urbanos, voltadas à promoção da alimentação adequada e
saudável, atividade física, e acesso a espaços públicos de lazer.
- escolas
- ambientes de trabalho
- na rede sócio assistencial
- nas redes de atenção à saúde
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Vigilância Alimentar e Nutricional
Eixo 4: Conjunto de orientações e interpretações que viabilizem desde a
identificação de casos de indivíduos com obesidade e sobrepeso nos serviços
de saúde, até a realização de inquéritos populacionais periódicos, com vistas a
conhecer o perfil de nutrição e saúde de toda a população.
Recomenda-se o monitoramento de práticas alimentares de todas as fases do
ciclo da vida, como o aleitamento materno, a introdução de novos alimentos, o
consumo de macronutrientes e de energia, incluindo dados tanto de ingestão
alimentar como de despesas familiares, a qualidade da alimentação quanto ao
consumo de frutas e hortaliças, gorduras (trans e saturadas), sódio, açúcares
livres e nível de atividade física.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Atenção integral à saúde do indivíduo com sobrepeso/obesidade na rede de saúde
Eixo 5: Conjunto de cuidados, orientados pelos princípios do SUS, que contemplem:
- ações de promoção e proteção da saúde,
- prevenção,
- o diagnóstico
- o tratamento da obesidade e outros agravos à saúde
• A organização de ações integradas e interdisciplinares se justifica como prática efetiva
no tratamento da obesidade diante da compreensão que modificações nos hábitos de
vida não devem advir de um processo de normatização e muito menos de
culpabilização do indivíduo, ou da família e da mãe.
• Linha de Cuidado de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e Obesidade:
Foi publicada a Portaria nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que
redefine as diretrizes da organização da prevenção e do tratamento do
sobrepeso e da obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede
de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do
SUS.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
Eixo 6: Além de garantir acesso a alimentos básicos e minimamente processados é
necessário que esses alimentos estejam em condições ideais de consumo com vistas à
qualidade sanitária e à inocuidade.
• Monitoramento dos teores de sódio, açúcares e gorduras em alimentos processados
realizados pela ANVISA;
• Monitoramento dos acordos e parcerias com o setor produtivo, definindo metas para
reformulação de alimentos processados, tais como a redução do teor de sódio,
gorduras e açúcares;
• Aprimoramento das normas de rotulagem de alimentos embalados para melhorar a
visibilidade e legibilidade, facilitando o acesso à informação pelo consumidor, tendo
como referência as normas do Codex Alimentarius,
• Estudos e pesquisas
• Resolução 136 CONANDA
Estratégia Intersetorial
de Prevenção e
Controle da Obesidade:
promovendo modos de
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adequada e saudável
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NOVA ESTRATÉGIA PACTUADA COM OS INTEGRANTES DA CT6
Instalação do Comitê Gestor (2013) no âmbito da
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determinação de preço de alimentos,
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
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ARTICULAÇÃO FEDERATIVA
[Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade:
recomendações para estados e municípios]
• Documento orientador para estados e
municípios no escopo da Estratégia
Intersetorial de Prevenção e Controle
da Obesidade.
• Reúne as diversas ações do governo
federal que contribuem para a redução
da obesidade no país, esperamos que os
estados e municípios implementem com
determinação as ações propostas.
Secretaria-Executiva
da
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
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Estrategia intersetorial de prevenção e controle da obesidade reunião rede rute

  • 1. ESTRATÉGIA INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 2. OBESIDADE: PROBLEMA SOCIAL Perfil epidemiológico: - Tendência crescente da obesidade em todos os grupos etários - Maior vulnerabilidade das famílias mais pobres - Obesidade x desnutrição (coexistem e tem a pobreza como um dos determinantes) Agenda de combate à má alimentação e promoção da alimentação adequada e saudável Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Plano de Enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis Diálogo e articulação
  • 3. I - Presidência; II - Pleno Ministerial; III – Pleno Executivo; IV – Comitês Técnicos; e V – Comitês Gestores VI – Secretaria -Executiva Instalação CT 6 CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira Instalação do CG da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle de Obesidade
  • 4. Segundo mandato do CT: MDS, MS, MEC, Cidades, MAPA, CONSEA, OPAS Consulta técnica com especialistas e entidades: 23/09/11 Apresentação em diversos fóruns Apresentação ao CONSEA 13 e 14/09/11 Apresentação e discussão ao Pleno Executivo da CAISAN 01/09/11 Resolução 7 da CAISAN de 09/06/2011 Criação CT n.º 6 para elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade Prazo:10/08/11 Instalação CT6 (abril/2011) Coordenação do CT6: CGEAN/DEISP/SESAN/MDS Composição: MDS, MEC, MS, Cidades, MAPA, CONSEA, OPAS e reuniões setoriais (MDA, MAPA/CONAB, MF, MTE e PESCA) PROCESSO DE TRABALHO
  • 5. EIXOS DA ESTRATÉGIA INTERSETORIAL 1) Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis, 2) Ações de Educação, comunicação e informação, 3) Promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos, 4) Vigilância Alimentar e Nutricional, 5) Atenção integral à saúde do indivíduo com sobrepeso/obesidade na rede de saúde e 6) Regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 6. Disponibilidade e acesso a alimentos adequados e saudáveis Eixo 1: Reúne ações que visam  facilitar o acesso físico das comunidades e famílias aos alimentos e preparações tradicionais,  ampliar a oferta de alimentação adequada e saudável nos equipamentos públicos do país. As ações deste eixo estão relacionadas à: • Agricultura Familiar, • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), • Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), • Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 7. Ações de Educação, comunicação e informação Eixo 2: Conjunto de ações objetiva compartilhar conhecimentos e práticas que possam contribuir para a conquista de melhores condições de vida, saúde e segurança alimentar e nutricional da população - provisão de informações, - estímulo ao autocuidado, - estratégias articuladas e contínuas de educação, - mobilização da opinião pública • Duas ações estratégicas: • Implementação da agenda pública do “Marco de Educação Alimentar e Nutricional para as Políticas Públicas”; • Divulgação na nova versão do “Guia Alimentar para a População Brasileira” Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 8. Promoção de modos de vida saudáveis em ambientes específicos Eixo 3: Trata das mudanças estruturais, essencialmente nos espaços institucionais e urbanos, voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável, atividade física, e acesso a espaços públicos de lazer. - escolas - ambientes de trabalho - na rede sócio assistencial - nas redes de atenção à saúde Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 9. Vigilância Alimentar e Nutricional Eixo 4: Conjunto de orientações e interpretações que viabilizem desde a identificação de casos de indivíduos com obesidade e sobrepeso nos serviços de saúde, até a realização de inquéritos populacionais periódicos, com vistas a conhecer o perfil de nutrição e saúde de toda a população. Recomenda-se o monitoramento de práticas alimentares de todas as fases do ciclo da vida, como o aleitamento materno, a introdução de novos alimentos, o consumo de macronutrientes e de energia, incluindo dados tanto de ingestão alimentar como de despesas familiares, a qualidade da alimentação quanto ao consumo de frutas e hortaliças, gorduras (trans e saturadas), sódio, açúcares livres e nível de atividade física. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 10. Atenção integral à saúde do indivíduo com sobrepeso/obesidade na rede de saúde Eixo 5: Conjunto de cuidados, orientados pelos princípios do SUS, que contemplem: - ações de promoção e proteção da saúde, - prevenção, - o diagnóstico - o tratamento da obesidade e outros agravos à saúde • A organização de ações integradas e interdisciplinares se justifica como prática efetiva no tratamento da obesidade diante da compreensão que modificações nos hábitos de vida não devem advir de um processo de normatização e muito menos de culpabilização do indivíduo, ou da família e da mãe. • Linha de Cuidado de Prevenção e Tratamento do Sobrepeso e Obesidade: Foi publicada a Portaria nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, que redefine as diretrizes da organização da prevenção e do tratamento do sobrepeso e da obesidade como linha de cuidado prioritária da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional
  • 11. Regulação e controle da qualidade e inocuidade de alimentos Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional Eixo 6: Além de garantir acesso a alimentos básicos e minimamente processados é necessário que esses alimentos estejam em condições ideais de consumo com vistas à qualidade sanitária e à inocuidade. • Monitoramento dos teores de sódio, açúcares e gorduras em alimentos processados realizados pela ANVISA; • Monitoramento dos acordos e parcerias com o setor produtivo, definindo metas para reformulação de alimentos processados, tais como a redução do teor de sódio, gorduras e açúcares; • Aprimoramento das normas de rotulagem de alimentos embalados para melhorar a visibilidade e legibilidade, facilitando o acesso à informação pelo consumidor, tendo como referência as normas do Codex Alimentarius, • Estudos e pesquisas • Resolução 136 CONANDA
  • 12. Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: promovendo modos de vida e alimentação adequada e saudável para a população brasileira NOVA ESTRATÉGIA PACTUADA COM OS INTEGRANTES DA CT6 Instalação do Comitê Gestor (2013) no âmbito da CAISAN: - Plano de Trabalho: 1. Articulação Federativa; 2. Articulação Intersetorial e Monitoramento; 3. Indução de iniciativas no âmbito federal para promoção da alimentação saudável em ambientes; • Portaria Normativa MPOG 4. Estudos e pesquisa (medidas fiscais, determinação de preço de alimentos, regulação de publicidade de alimentos)
  • 13. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional ARTICULAÇÃO FEDERATIVA [Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade: recomendações para estados e municípios] • Documento orientador para estados e municípios no escopo da Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade. • Reúne as diversas ações do governo federal que contribuem para a redução da obesidade no país, esperamos que os estados e municípios implementem com determinação as ações propostas.
  • 14. Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional caisan@mds.gov.br (61) 2030-1649/1571 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional