O documento discute a moralidade do aborto. Apresenta argumentos contra o aborto, como o feto ter direito à vida devido ao seu futuro potencial. Apresenta também argumentos a favor, como o direito da mulher escolher e situações como falha contraceptiva ou risco à saúde. Conclui que o aborto é imoral, exceto em casos como esses ou de violação.

1. [Escrever texto]
O Aborto, uma questão moralmente (in)correta?

2. A moralidade do aborto
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No contexto da sociedade contemporânea, em que pessoas e estruturas se encontram em
constante transformação, temos consciência que também os valores de referência estão em
constante alteração, e por isso temos a Filosofia, onde são são tratados vários problemas que
põem em causa a moralidade das ações, ações essas que na maioria dos casos levantam grandes
polémicas. A problemática do aborto tem sido algo bastante debatido nos dias de hoje, quer
acerca da sua moralidade enquanto ação, quer acerca da sua legalização e em que termos deve
este ser legalizado. O ramo da Filosofia que estuda questões como o aborto é a ética médica.
Esta questão é alvo de tal polémica dado que jamais poderá afastar-se das questões ético-morais
que a envolvem, uma vez o aborto implica a morte de “alguém”, em detrimento de “outro
alguém” ou de determinadas circunstâncias. Trata-se portanto de uma questão que é necessário
refletir, constituindo-se assim um tema bastante ambíguo. Desta forma o que se pretende
discutir neste ensaio é se a sua prática é moralmente correta ou não, segundo o meu ponto de
vista, o que me obriga a refletir acerca dos direitos à vida do feto, e embora a legalização do
aborto esteja intimamente relacionada com a moralidade deste e lhe faça referencia não é do
meu interesse dar-lhe uma resposta conclusiva.
Segundo a minha perspetiva acho a prática do aborto imoral, tendo, contudo, determinadas
exceções, as quais irei explicar com o desenvolver do trabalho, sendo apenas nessas exceções
que se deveria aceitar o aborto como admissível. Para defender a minha tese – O aborto é
moralmente incorreto – irei apresentar alguns argumentos contra o aborto os quais irei apoiar, e
alguns a favor, os quais irei tentar refutar.
Após uma pesquisa intensa descobri que já foi comprovado cientificamente, pela Federação
Brasileira das Academias de Medicina e pelo Dr. Bernard N. Nathanson, que a partir da
fecundação do óvulo pelo espermatozoide o óvulo fecundado já é um ser humano, com todos os
direitos assegurados pela lei que possui uma criança já nascida. Sendo assim irei apoiar e refutar
todos os argumentos tendo isto como fator primário de avaliação.
O primeiro argumento que encontro para considerar o aborto moralmente incorreto é um
argumento que foi apresentado e formulado por Donald Maquis, professor de Filosofia na
University of Kansas, Donald Marquis tornou-se um dos protagonistas do debate do aborto com
«Why Abortion is Immoral» (1989).
Segundo ele, um ser humano tem direito à vida porque valoriza o futuro que poderá ter. Tomo
este argumento em conta, quando ele afirma “Segundo a minha perspetiva, uma condição suficiente
para ser errado matar fetos é exatamente igual a uma condição suficiente para ser errado matarem-no a si
ou matarem-me a mim. Ambos temos futuros com valor”, numa entrevista a uma revista de filosofia

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moral e política, a ‘trólei’. Desta forma para ele matar um homem adulto é moralmente errado
porque o priva das experiências, das sensações, dos potenciais sucessos do seu futuro, os quais
ele viria a valorizar, da mesma maneira, um feto possui também o direito à vida e como tal o
aborto é moralmente incorreto, dado que este poderá, assim como um ser humano adulto, ter um
futuro que, embora não valorize no momento, virá muito provavelmente a valorizar mais tarde e
matá-lo será privá-lo desse futuro sendo, nestes termos, tão mau matar um feto como um
indivíduo adulto. O argumento de Don Marquis a favor da imoralidade do aborto é o seguinte:
(1) Se um indivíduo tem um futuro com valor, então possui o direito à vida.
(2) O feto tem um futuro com valor.
(3) O aborto provoca a morte do feto.
Logo, o aborto é moralmente errado.
Ainda na mesma linha de pensamento surge a analogia existente entre o aborto e o homicídio,
dado que ao abortar estamos a matar um embrião/feto, ou seja estamos a impedir a sua contínua
reprodução, independentemente de concordar ou não com a teoria acerca da vida logo a partir da
conceção. E se consideramos a prática de homicídio um ato terrível e sem alguma moralidade,
porque haveríamos de considerar o aborto legítimo? Ao longo da minha pesquisa deparei-me
que a falta da consciência e da racionalidade do feto eram usados como contra-argumentos à
analogia existente entre aborto e homicídio, por estas serem caraterísticas de uma „pessoa‟, mas
então parece-me que seguindo esta linha de raciocínio será, também, correto pôr de parte os
recém-nascidos, e mesmo idosos e outros adultos que já não possuam a totalidade das suas
competências cognitivas, da abrangência do que é considerado e punido como homicídio. Outro
dos argumentos que me leva a achar o aborto moralmente incorreto é considerar que a maioria
das gravidezes indesejadas, quando ocorrem numa relação de mútuo interesse e desejo sexual, é
por falta de responsabilidade e de cuidado dos intervenientes, dado que atualmente existe uma
grande divulgação de métodos contracetivos e de comportamentos de risco, assim como são
bastante acessíveis consultas de Planeamento Familiar que ajudam o casal a orientar-se quer
numa vida a dois quer apenas num contexto de intimidade. Sendo assim penso que já não há
desculpa para justificar o aborto com uma gravidez indesejada ocorrida por falta de
conhecimentos.
Um dos argumentos que se apresenta a favor do aborto, é o argumento do violonista, em que
nos dão a conhecer uma história acerca de um violonista famoso com um problema renal que
necessita de estar 9 meses com o seu sistema circulatório ligado ao nosso, porque somos os

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únicos com o mesmo tipo de sangue dele e nos pergunta se teríamos de aceitar. Ou seja durante
nove meses seríamos obrigados a estar junto dele, a partilhar a nossa vida privada com ele, a
viver as nossas emoções com ele, da mesma maneira que teríamos que acompanhá-lo na vida
dele. Sendo assim, tanto nós como o próprio violonista acabaríamos por perder a nossa
intimidade, e possivelmente deixaríamos de fazer determinadas coisas de que gostamos porque
o outro não gosta, e por uma questão de educação iriamos tentar maximizar o bem-estar para
ambos. Mas isto era caso estivéssemos dispostos a aceitar tal situação, porque neste argumento
somos livres de aceitar querer ou não ajudar o violonista. O que este argumento pretende fazer é
invocar os direitos de escolha da mulher, ou seja, assim como o leitor só aceita apoiar o tal
violonista se quiser e estiver disposto a perder 9 meses da sua vida, também a mulher tem opção
de escolha acerca do futuro que quer dar ao seu corpo, à sua vida, à sua gravidez. Um dos outros
argumentos que surge como contra-argumento à minha tese inicial, aborto é moralmente
incorreto, é o direito de todas as crianças nascerem desejadas, este é um dos contra-argumentos
que mais facilmente refutamos, dado que hoje em dia existem centros de adoções e muitos
casais impossibilitados de procriarem os seus próprios filhos, mas que estão disponíveis para
abrir as suas portas e receber as crianças que não são suas, mas que irão ser amadas como se
fossem suas. Há ainda um outro que defende que o que a mulher tem no útero é apenas
protoplasma, “substância indefinida contendo os processos vitais contidos no interior das
células” (PORTAL EDUCAÇÃO), porém como apresentei logo no início do desenvolvimento
do meu trabalho há estudos que comprovam que logo após a fecundação temos uma nova vida,
logo com o que disse anteriormente facilmente entendermos que não concordo com o
argumento.
Passando aos argumentos que eu considero admissíveis, temos um que está relacionado com o
último que eu apresentei a favor da minha tese, refiro-me aos métodos contracetivos. Porém os
métodos contracetivos não têm uma eficácia 100% segura, podendo por vezes falhar e daí
resultar uma gravidez indesejada, mas que não seja fruto de uma ação deliberada e
irresponsável, como a classifiquei anteriormente. Neste tipo de situações acabo por concordar
com a prática do aborto, pois é algo que foi tentado evitar. Como pode observar não me refiro à
legalização, apenas à moralidade da ação, pois ao legalizarmos nestes casos, certamente esta
situação seria usada muitas vezes como desculpa, não sendo possível saber se era verdade ou
não. Outra dos argumentos que eu concordo, em parte, é o aborto em situações como violações,
em que a mulher é sujeita a uma prática sexual sem que seja da sua vontade nem que possa
controlar, sendo assim não existe uma obrigação moral que a obrigue a aceitar as consequências,
porém o aborto neste tipo de situações poderá funcionar como uma segunda violência para a
mulher, pois não só foi violentada sexualmente, como também irá retirar algo que lhe pertence,

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que se encontra dentro dela, que independentemente do que tenha acontecido é parte dela,
porém caso seja vontade da mulher concordo plenamente que neste tipo de situações o aborto é
moralmente correto. Um outro argumento é a gravidez por a saúde da mulher em risco, e usando
uma perspetiva utilitarista, concordo com o aborto, pois será ou a saúde da mãe ou da criança, e
a mim parece-me que a salvação da mãe em detrimento do feto irá causar maior felicidade,
mesmo que para a criança que nascesse iria ser triste não poder ter a mãe junto dele, a apoiá-lo
nas diversas situações.
Por fim, reforço a minha tese inicial – o aborto é moralmente incorreto – dado que, para mim,
ao praticarmos o aborto estamos a praticar um género de homicídio, embora mais silencioso,
uma vez que logo após a fecundação dá-se início a um novo processo vital, em que se forma um
novo ser com valor e com potencialidade de futuro. Continuo a achar que não há argumentos
que consigam refutar na totalidade a minha tese, com as exceções que referenciei, que ou são
situações não deliberadas ou então situações de força maior, como uma gravidez que provém de
uma violação.

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Livro:
Bachelard, Gaston (1971) a Epistemologia, Edições 70
Savater, Fernando (1999) As perguntas da vida, Editorial Ariel, S.A.