Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO, no âmbito do Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI USF, parte integrante do Programa Paraná Inovador da SETI, e convida a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ, por meio de suas faculdades, a apresentarem projetos para o PROGRAMA PATRONATO
Este documento apresenta o plano de governo de Zezinho Bressane para o mandato de 2013 a 2016 na cidade de Francisco Morato. O plano inclui diretrizes gerais e propostas para áreas como desenvolvimento econômico, inclusão social, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e meio ambiente.
Marcelo Ceccettini propõe um plano de governo para Francisco Morato que inclui: (1) melhorar a saúde pública, educação e programas sociais; (2) estimular a economia através de geração de empregos e apoio às pequenas empresas; (3) promover investimentos em infraestrutura, transporte público e habitação.
O documento descreve o plano de governo da Dra. Andréa para a área de trânsito e transporte, obras, educação e cultura, saúde na cidade de Francisco Morato. O plano inclui melhorias na integração de transportes, construção de novos viadutos e calçadas acessíveis, ampliação da frota de ônibus, pavimentação de ruas, novos projetos educacionais, construção de um teatro municipal, novas unidades de saúde e melhorias nos serviços de saúde.
Este documento apresenta o programa de governo de uma coligação política para as eleições municipais de 2012 em Camaragibe, Pernambuco. O programa propõe (1) uma administração pública eficiente e transparente, (2) melhorias na educação, saúde e assistência social, e (3) investimentos em infraestrutura, mobilidade, cultura e meio ambiente para promover o desenvolvimento econômico do município.
1) O documento relata sobre o I Workshop de Direitos Humanos da UFCG/CDSA, que discutiu temas como direitos fundamentais, cidadania e deficiência intelectual.
2) Também destaca a adesão de 41 municípios do Cariri Paraibano ao Sistema Nacional de Cultura, permitindo acesso a recursos e políticas culturais federais.
3) Por fim, apresenta as próximas atividades do grupo PET/CONEXÕES como curso de informática, exibições de filmes em escolas e produção de
1. Planejar e realizar reformas no Hospital Coronel Álvaro Ferraz para dotá-lo de equipamentos e contratar pessoal qualificado; 2. Construir um Centro de Saúde da Mulher e da Criança para reduzir a mortalidade materna e infantil; 3. Implantar um sistema digitalizado de informações em saúde para avaliar o sistema e formular políticas.
1) A coligação PT-PP-PCdoB-PRP pretende melhorar os serviços de saúde no Hospital Magalhães Neto, como tomografia e UTI neonatal, e ampliar a educação técnica e superior através do IFBA e UNEB.
2) O programa também inclui investimentos em infraestrutura como saneamento, pavimentação e praças públicas, assim como programas sociais como reforço alimentar e casas populares.
3) A agricultura familiar também receberá apoio com o desenvolvimento rural sustentável.
O documento descreve o projeto "Tecendo Redes para Educação Integral" implementado pelo Cenpec em Santos entre 2007-2008, com o objetivo de articular agentes públicos e privados e formar profissionais para promover a educação integral de crianças e adolescentes. O projeto atuou em dois territórios da cidade por meio de formação e articulação, visando elaborar e executar planos de ação conjunta.
Este documento apresenta o plano de governo de Zezinho Bressane para o mandato de 2013 a 2016 na cidade de Francisco Morato. O plano inclui diretrizes gerais e propostas para áreas como desenvolvimento econômico, inclusão social, educação, saúde, segurança, mobilidade urbana e meio ambiente.
Marcelo Ceccettini propõe um plano de governo para Francisco Morato que inclui: (1) melhorar a saúde pública, educação e programas sociais; (2) estimular a economia através de geração de empregos e apoio às pequenas empresas; (3) promover investimentos em infraestrutura, transporte público e habitação.
O documento descreve o plano de governo da Dra. Andréa para a área de trânsito e transporte, obras, educação e cultura, saúde na cidade de Francisco Morato. O plano inclui melhorias na integração de transportes, construção de novos viadutos e calçadas acessíveis, ampliação da frota de ônibus, pavimentação de ruas, novos projetos educacionais, construção de um teatro municipal, novas unidades de saúde e melhorias nos serviços de saúde.
Este documento apresenta o programa de governo de uma coligação política para as eleições municipais de 2012 em Camaragibe, Pernambuco. O programa propõe (1) uma administração pública eficiente e transparente, (2) melhorias na educação, saúde e assistência social, e (3) investimentos em infraestrutura, mobilidade, cultura e meio ambiente para promover o desenvolvimento econômico do município.
1) O documento relata sobre o I Workshop de Direitos Humanos da UFCG/CDSA, que discutiu temas como direitos fundamentais, cidadania e deficiência intelectual.
2) Também destaca a adesão de 41 municípios do Cariri Paraibano ao Sistema Nacional de Cultura, permitindo acesso a recursos e políticas culturais federais.
3) Por fim, apresenta as próximas atividades do grupo PET/CONEXÕES como curso de informática, exibições de filmes em escolas e produção de
1. Planejar e realizar reformas no Hospital Coronel Álvaro Ferraz para dotá-lo de equipamentos e contratar pessoal qualificado; 2. Construir um Centro de Saúde da Mulher e da Criança para reduzir a mortalidade materna e infantil; 3. Implantar um sistema digitalizado de informações em saúde para avaliar o sistema e formular políticas.
1) A coligação PT-PP-PCdoB-PRP pretende melhorar os serviços de saúde no Hospital Magalhães Neto, como tomografia e UTI neonatal, e ampliar a educação técnica e superior através do IFBA e UNEB.
2) O programa também inclui investimentos em infraestrutura como saneamento, pavimentação e praças públicas, assim como programas sociais como reforço alimentar e casas populares.
3) A agricultura familiar também receberá apoio com o desenvolvimento rural sustentável.
O documento descreve o projeto "Tecendo Redes para Educação Integral" implementado pelo Cenpec em Santos entre 2007-2008, com o objetivo de articular agentes públicos e privados e formar profissionais para promover a educação integral de crianças e adolescentes. O projeto atuou em dois territórios da cidade por meio de formação e articulação, visando elaborar e executar planos de ação conjunta.
O documento descreve as propostas do Partido Verde de Arroio do Meio para a administração municipal. As propostas incluem melhorar a educação, saúde e segurança pública por meio de iniciativas como ampliar vagas em creches, implantar escolas em tempo integral, contratar mais médicos especialistas e criar uma guarda municipal. O documento também propõe iniciativas para tornar a administração mais eficiente e transparente.
O documento propõe eixos temáticos para políticas públicas do PSB relacionadas a: 1) segurança pública e direitos humanos; 2) regularização fundiária quilombola e comunidades tradicionais; 3) geração de emprego e renda para a população negra; 4) saúde da população negra; 5) educação e cultura. Os parlamentares do PSB são incentivados a apresentarem projetos e defenderem estas causas nas esferas municipal, estadual e federal.
Plano de Governo Municipal - Jânio Darrot (2013-2016) - Propostas para discussão
Coligação: Renovar Trindade para Todos
PSDB / PP / PTB / PPS / DEM / PHS / PRB/ PSD / PT do B
Este documento fornece um plano de gestão e funcionamento para o Polo de Apoio Presencial UAB em Jaguariaíva, Paraná. O plano descreve a infraestrutura do polo, seus recursos e como ele apoiará cursos a distância oferecidos por universidades parceiras para os moradores da cidade e região.
Este documento fornece informações sobre um plano de governo para Biguaçu, incluindo propostas para modernização da gestão pública, desenvolvimento social, saúde e outros setores.
O documento apresenta as propostas de governo da coligação "Trabalho e Progresso" para melhorar a qualidade de vida dos munícipes de Pau dos Ferros em diversas áreas como administração, educação, saúde, segurança, cultura e desenvolvimento rural, com foco em capacitação, infraestrutura, serviços e parcerias público-privadas.
O documento propõe um plano de governo focado em educação, saúde, apoio aos produtores rurais, turismo e geração de empregos. As propostas incluem aumentar os salários dos professores, melhorar a assistência médica rural, incentivar a agricultura familiar e cooperativas, promover o turismo rural e implantar um distrito industrial.
O documento apresenta as propostas e objetivos do plano de governo de Campo Grande para os próximos 4 anos nas áreas de saúde, segurança, educação, emprego, moradia, transporte, infraestrutura, zona rural, bairros, ação social, esporte, cultura, lazer, meio ambiente e administração pública. O foco é melhorar a qualidade de vida da população através de mais investimentos nas áreas sociais, geração de empregos e qualificação dos serviços públicos.
O documento apresenta o plano de governo do Partido Pelo Povo (PPP) para a cidade de Porto Ideal. O plano define três eixos estratégicos de atuação: inclusão social, desenvolvimento da infraestrutura e economia. Dentre as propostas, destacam-se a melhoria da educação, saúde, saneamento e geração de empregos.
Este plano de governo apresenta as propostas da candidatura de Júlio Pimenta e Tico para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto nas áreas de administração pública, educação, saúde, desenvolvimento econômico, emprego e renda, meio ambiente e turismo, com foco em melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos municipais e promover o desenvolvimento econômico.
1) O documento descreve as propostas de um partido político para a cidade de Pau dos Ferros (RN) nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social, planejamento, funcionalismo público, saúde, esporte e lazer.
2) As propostas incluem melhorias na educação, como parcerias com universidades e construção de laboratórios, ampliação de assistência social com programas para mulheres e idosos, e investimentos em saneamento, agricultura e geração de empregos
O documento descreve o plano de governo do PT para Contagem, com propostas nas áreas de desenvolvimento econômico, saúde, educação, habitação, saneamento, lazer, mobilidade urbana, assistência social, cultura, servidores públicos, finanças, meio ambiente e segurança. O objetivo é que Contagem seja uma cidade justa, moderna e feliz.
O documento descreve a criação e objetivos da SUPROC, uma subsecretaria do governo do Distrito Federal responsável por promover programas comunitários de segurança pública. Ele também detalha dois programas específicos da SUPROC: Esporte à Meia Noite, que oferece atividades esportivas e culturais para jovens à noite, e Picasso Não Pichava, que usa artes como grafite para envolver jovens em risco e reduzir criminalidade.
Este edital tem como objetivo selecionar 10 propostas para a implantação de Núcleos de Formação de Agentes Culturais da Juventude Negra (NUFACs) em todas as regiões do Brasil. Os NUFACs terão a meta de qualificar profissionalmente 2.000 jovens negros entre 15 e 29 anos por meio de cursos gratuitos de 160 horas em áreas culturais. Cada NUFAC selecionado receberá R$570.000 em duas parcelas para custear bolsas de R$100 mensais para os alunos e
Este documento apresenta o programa do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária promovido pelo Ministério da Justiça do Brasil. O curso tem como objetivo capacitar profissionais de segurança pública para disseminar a filosofia e estratégias da polícia comunitária nos estados e municípios. O documento descreve a coordenação e elaboração do curso, bem como sua importância para a implantação de uma política nacional de segurança pública centrada na parceria entre instituições e comunidade.
Resoluções da 2ª conferência estadual lgbtt 2011Dudu Oliveira
Este documento apresenta 64 resoluções da 2a Conferência Estadual LGBTT em Goiânia para promover os direitos da população LGBTT. As resoluções incluem ampliar a inserção da temática LGBTT nos cursos de segurança pública, criar delegacias especializadas em crimes contra LGBTT, e garantir atendimento não discriminatório em serviços de saúde e assistência social.
O documento apresenta as propostas para a área da saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, infraestrutura, emprego, cidadania e modernização da administração para a gestão municipal de 2013 a 2016. O foco é promover a inclusão social por meio do acesso a serviços públicos de qualidade e oportunidades para todos.
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como ampliar a rede de saúde familiar, melhorar a educação infantil e fundamental, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
1) O Ministério Público moveu ação civil pública anulatória de contrato administrativo contra o Município de Jacarezinho e empresa para exploração de estacionamento rotativo.
2) A ação objetiva anular atos e contrato do município sob alegação de direcionamento emergencial irregular e ausência de licitação.
3) O juiz concedeu liminar para suspender cobrança de estacionamento rotativo até julgamento do mérito da ação.
A portaria exonera a Professora Ilca Maria Setti do cargo de Diretora do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná a partir de 8 de agosto de 2013, de acordo com a Lei no 16.372/2009 e parecer da Procuradoria Geral do Estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário.
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las importaciones de bienes rusos, la prohibición de transacciones con ciertos bancos rusos y la congelación de activos de oligarcas rusos. Los líderes de la UE esperan que estas medidas disuadan a Rusia de continuar su agresión militar contra Ucrania.
O documento descreve as propostas do Partido Verde de Arroio do Meio para a administração municipal. As propostas incluem melhorar a educação, saúde e segurança pública por meio de iniciativas como ampliar vagas em creches, implantar escolas em tempo integral, contratar mais médicos especialistas e criar uma guarda municipal. O documento também propõe iniciativas para tornar a administração mais eficiente e transparente.
O documento propõe eixos temáticos para políticas públicas do PSB relacionadas a: 1) segurança pública e direitos humanos; 2) regularização fundiária quilombola e comunidades tradicionais; 3) geração de emprego e renda para a população negra; 4) saúde da população negra; 5) educação e cultura. Os parlamentares do PSB são incentivados a apresentarem projetos e defenderem estas causas nas esferas municipal, estadual e federal.
Plano de Governo Municipal - Jânio Darrot (2013-2016) - Propostas para discussão
Coligação: Renovar Trindade para Todos
PSDB / PP / PTB / PPS / DEM / PHS / PRB/ PSD / PT do B
Este documento fornece um plano de gestão e funcionamento para o Polo de Apoio Presencial UAB em Jaguariaíva, Paraná. O plano descreve a infraestrutura do polo, seus recursos e como ele apoiará cursos a distância oferecidos por universidades parceiras para os moradores da cidade e região.
Este documento fornece informações sobre um plano de governo para Biguaçu, incluindo propostas para modernização da gestão pública, desenvolvimento social, saúde e outros setores.
O documento apresenta as propostas de governo da coligação "Trabalho e Progresso" para melhorar a qualidade de vida dos munícipes de Pau dos Ferros em diversas áreas como administração, educação, saúde, segurança, cultura e desenvolvimento rural, com foco em capacitação, infraestrutura, serviços e parcerias público-privadas.
O documento propõe um plano de governo focado em educação, saúde, apoio aos produtores rurais, turismo e geração de empregos. As propostas incluem aumentar os salários dos professores, melhorar a assistência médica rural, incentivar a agricultura familiar e cooperativas, promover o turismo rural e implantar um distrito industrial.
O documento apresenta as propostas e objetivos do plano de governo de Campo Grande para os próximos 4 anos nas áreas de saúde, segurança, educação, emprego, moradia, transporte, infraestrutura, zona rural, bairros, ação social, esporte, cultura, lazer, meio ambiente e administração pública. O foco é melhorar a qualidade de vida da população através de mais investimentos nas áreas sociais, geração de empregos e qualificação dos serviços públicos.
O documento apresenta o plano de governo do Partido Pelo Povo (PPP) para a cidade de Porto Ideal. O plano define três eixos estratégicos de atuação: inclusão social, desenvolvimento da infraestrutura e economia. Dentre as propostas, destacam-se a melhoria da educação, saúde, saneamento e geração de empregos.
Este plano de governo apresenta as propostas da candidatura de Júlio Pimenta e Tico para a Prefeitura Municipal de Ouro Preto nas áreas de administração pública, educação, saúde, desenvolvimento econômico, emprego e renda, meio ambiente e turismo, com foco em melhorar a qualidade e eficiência dos serviços públicos municipais e promover o desenvolvimento econômico.
1) O documento descreve as propostas de um partido político para a cidade de Pau dos Ferros (RN) nas áreas de educação, assistência social, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento social, planejamento, funcionalismo público, saúde, esporte e lazer.
2) As propostas incluem melhorias na educação, como parcerias com universidades e construção de laboratórios, ampliação de assistência social com programas para mulheres e idosos, e investimentos em saneamento, agricultura e geração de empregos
O documento descreve o plano de governo do PT para Contagem, com propostas nas áreas de desenvolvimento econômico, saúde, educação, habitação, saneamento, lazer, mobilidade urbana, assistência social, cultura, servidores públicos, finanças, meio ambiente e segurança. O objetivo é que Contagem seja uma cidade justa, moderna e feliz.
O documento descreve a criação e objetivos da SUPROC, uma subsecretaria do governo do Distrito Federal responsável por promover programas comunitários de segurança pública. Ele também detalha dois programas específicos da SUPROC: Esporte à Meia Noite, que oferece atividades esportivas e culturais para jovens à noite, e Picasso Não Pichava, que usa artes como grafite para envolver jovens em risco e reduzir criminalidade.
Este edital tem como objetivo selecionar 10 propostas para a implantação de Núcleos de Formação de Agentes Culturais da Juventude Negra (NUFACs) em todas as regiões do Brasil. Os NUFACs terão a meta de qualificar profissionalmente 2.000 jovens negros entre 15 e 29 anos por meio de cursos gratuitos de 160 horas em áreas culturais. Cada NUFAC selecionado receberá R$570.000 em duas parcelas para custear bolsas de R$100 mensais para os alunos e
Este documento apresenta o programa do Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária promovido pelo Ministério da Justiça do Brasil. O curso tem como objetivo capacitar profissionais de segurança pública para disseminar a filosofia e estratégias da polícia comunitária nos estados e municípios. O documento descreve a coordenação e elaboração do curso, bem como sua importância para a implantação de uma política nacional de segurança pública centrada na parceria entre instituições e comunidade.
Resoluções da 2ª conferência estadual lgbtt 2011Dudu Oliveira
Este documento apresenta 64 resoluções da 2a Conferência Estadual LGBTT em Goiânia para promover os direitos da população LGBTT. As resoluções incluem ampliar a inserção da temática LGBTT nos cursos de segurança pública, criar delegacias especializadas em crimes contra LGBTT, e garantir atendimento não discriminatório em serviços de saúde e assistência social.
O documento apresenta as propostas para a área da saúde, educação, cultura, esporte, assistência social, infraestrutura, emprego, cidadania e modernização da administração para a gestão municipal de 2013 a 2016. O foco é promover a inclusão social por meio do acesso a serviços públicos de qualidade e oportunidades para todos.
Este documento apresenta as diretrizes de governo da candidata Prefeita Kaly e Vice Cassinha para o período de 2013 a 2016. O programa prioriza a saúde, educação, esporte, cultura, lazer e participação cidadã, com propostas como ampliar a rede de saúde familiar, melhorar a educação infantil e fundamental, e incentivar a participação da comunidade na gestão municipal.
1) O Ministério Público moveu ação civil pública anulatória de contrato administrativo contra o Município de Jacarezinho e empresa para exploração de estacionamento rotativo.
2) A ação objetiva anular atos e contrato do município sob alegação de direcionamento emergencial irregular e ausência de licitação.
3) O juiz concedeu liminar para suspender cobrança de estacionamento rotativo até julgamento do mérito da ação.
A portaria exonera a Professora Ilca Maria Setti do cargo de Diretora do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do Norte do Paraná a partir de 8 de agosto de 2013, de acordo com a Lei no 16.372/2009 e parecer da Procuradoria Geral do Estado. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores em contrário.
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las importaciones de bienes rusos, la prohibición de transacciones con ciertos bancos rusos y la congelación de activos de oligarcas rusos. Los líderes de la UE esperan que estas medidas disuadan a Rusia de continuar su agresión militar contra Ucrania.
A ordem de serviço 004/2014 da Universidade Estadual do Norte do Paraná proíbe a presença e permanência de animais em suas dependências, exceto animais da fazenda escola e setores de pesquisa e tratamento veterinário, e determina que diretores de centros e campi garantam o cumprimento da ordem.
RESOLUÇÃO 025/2011 – CEPE/UENP
Súmula – Estabelece o Calendário Acadêmico das atividades letivas para o ano de 2012 da Universidade Estadual do Norte do Paraná.
O STJ negou provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional, confirmando decisão do TRF da 5a Região que indeferiu pedido de redirecionamento de execução fiscal contra sócia de empresa devedora. O STJ entendeu que não houve dissolução irregular da empresa que justificasse o redirecionamento, tendo em vista que os procedimentos de extinção foram realizados de forma regular perante a Junta Comercial e a Receita Federal.
El documento describe los requisitos mínimos para ejecutar Ubuntu, como hacerlo desde un CD sin necesidad de instalación, y cómo configurar la BIOS para arrancar desde el lector de CD. Explica también cómo iniciar la sesión de Ubuntu en español y navegar la interfaz principal una vez cargado.
1) O documento apresenta o calendário acadêmico da UENP para o ano de 2013, com o cronograma de atividades para cada mês.
2) O 1o semestre letivo tem duração de 19 semanas, entre fevereiro e junho, totalizando 105 dias letivos.
3) O 2o semestre letivo também tem duração de 19 semanas, entre julho e novembro, totalizando 106 dias letivos no ano.
The document discusses planning thematic and content-based teaching in foreign language classrooms. It recommends organizing the curriculum around a central theme from the classroom, school, environment or target culture. Language concepts and content are interrelated through activities within a lesson or unit. This integrated approach engages students through meaningful activities that help them naturally acquire language skills like they learned to walk and talk. Webs or semantic maps are suggested to brainstorm curriculum activities connected to themes. Lessons should consider students' development levels and interests, and provide comprehensible input and opportunities for language use and negotiation of meaning.
O documento descreve as diretrizes do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2011 do Ministério da Educação em parceria com outros ministérios. O programa financiará projetos de extensão universitária nas áreas de educação, tecnologia social, cultura, pesca, saúde e desenvolvimento urbano com foco em inclusão social.
Programa de Extensão Universidade Sem Fronteiras lança Edital - A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio do Programa de Extensão Universidade Sem Fronteiras - USF convida as instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a apresentar propostas para os subprogramas: Apoio à Saúde; Apoio à Agricultura Familiar e Agroecologia; Apoio às Licenciaturas; Incubadora dos Direitos Sociais e Diálogos Culturais.
Este documento fornece informações sobre a estrutura administrativa da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), apresentando suas principais pró-reitorias e unidades, como a de Graduação, Assuntos Estudantis, Extensão, Pesquisa e Administração. Também descreve brevemente os campi de Maruípe e Goiabeiras, seus centros e cursos oferecidos.
Esta unidade discute as principais políticas públicas do sistema prisional brasileiro, abordando: 1) a arquitetura prisional e sua organização; 2) os esforços de modernização do sistema; 3) o Sistema de Informações Penitenciárias; e 4) as formas de financiamento e repasse de recursos para o sistema prisional.
Este documento descreve as diretrizes para o Programa de Apoio à Extensão Universitária (Proext 2016) do Ministério da Educação. O documento lista os ministérios parceiros, objetivos, condições de participação, elaboração de propostas e critérios de avaliação, visando apoiar programas e projetos de extensão universitária que promovam a inclusão social.
Esta unidade aborda a distinção entre esfera pública e privada no mundo contemporâneo, discutindo a dicotomia público/privado, as prerrogativas do poder público sobre os agentes privados e a relação entre o Estado e os servidores públicos.
1. O documento descreve as atividades e programas da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, incluindo apoio à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico.
2. São apresentadas entidades vinculadas como a Cientec, Fapergs e Fepagro, além de programas como Pólos Tecnológicos, TIC e Redes de Convergência.
3. O texto fornece detalhes sobre investimentos em pesquisa, editais de inovação e a Lei da Inovação, com
Este documento apresenta o relatório de monitoramento do Plano Municipal de Educação de Santana para 2023. Resume as ações realizadas e não realizadas para elevar a qualidade da educação superior, como parcerias para cursos de pós-graduação, reconhecimento de títulos obtidos no exterior e eventos científicos. A meta de ter 50% dos docentes com mestrado e 35% com doutorado em 2025 ainda está distante de ser alcançada.
O documento descreve o Polo UAB de Sapucaia do Sul no Rio Grande do Sul, Brasil. O Polo oferece cursos de graduação e pós-graduação a distância de várias universidades federais para os moradores da região. Atualmente, o Polo compartilha espaço com uma escola municipal e oferece cursos para centenas de estudantes.
O documento descreve o Polo Universitário de Sapucaia do Sul, que oferece cursos da educação a distância por meio do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). O polo foi criado em 2008 e atualmente oferece cursos de graduação e pós-graduação de diversas universidades, atendendo a demanda de estudantes da região.
A Bolsa Cultura é um programa institucional vinculado a Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC) e a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE) que tem por objetivo incentivar ações na área da cultura para atender as diretrizes do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES; oferecer auxílio financeiro a estudantes de graduação;
incentivar sua participação no processo de criação artístico-cultural; proporcionar o envolvimento de estudantes de graduação em projetos que articulem docentes, servidores
técnico-administrativos e comunidade externa em atividades artístico-culturais, fortalecer e consolidar o DIVERSA/UFFS, e estimular a participação da comunidade acadêmica em
festivais promovidos pela UFFS
O documento descreve o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul. O polo oferece cursos de graduação e pós-graduação a distância por meio de parcerias com universidades federais. Atualmente, o polo compartilha espaço com uma escola municipal e oferece diversos cursos nas áreas de licenciaturas, pedagogia, matemática e contabilidade.
O documento descreve o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Sapucaia do Sul, Rio Grande do Sul. O polo oferece cursos de graduação e pós-graduação a distância por meio de parcerias com universidades federais. Atualmente, o polo compartilha espaço com uma escola municipal e oferece diversos cursos nas áreas de licenciaturas, pedagogia, matemática e contabilidade.
O documento apresenta o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), lançado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O PNAP engloba um curso de bacharelado e três especializações em gestão pública e visa qualificar os gestores públicos brasileiros, com foco no atendimento do interior do país por meio de polos da UAB. O programa foi elaborado
O documento apresenta informações sobre o Programa de Educação Tutorial (PET) de Zootecnia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O PET tem como objetivo contribuir para a formação acadêmica dos alunos de graduação em Zootecnia, desenvolvendo ações de ensino, pesquisa e extensão. São descritas diversas atividades propostas pelo grupo, como monitorias, seminários e projetos de extensão. Também são apresentados entrevistas com membros do PET e informações sobre encontros e eventos do programa.
Estratégias de Inclusão Laboral dos Grupos Jovens Menos FavorecidosAdilson P Motta Motta
O documento discute estratégias e programas do governo brasileiro para promover a inclusão de jovens menos favorecidos no mercado de trabalho, como programas de primeiro emprego para jovens quilombolas e de terreiros, e para melhorar a educação de jovens com baixa escolaridade, como o Programa Brasil Alfabetizado.
O documento aprova o Projeto Político Pedagógico do Curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Estadual de Montes Claros. O projeto foi aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da universidade e define as diretrizes pedagógicas do curso.
Institui o Projeto de Estudos e Intervenção Pedagógica (PEIP), o Projeto de Formação Contínua dos Profissionais Técnicos e Apoio Administrativos Educacionais (PROFTAAE) e cria o Núcleo de Desenvolvimento Profissional na Escola (NDPE) e dá outras orientações.
Este manual fornece informações sobre a estrutura administrativa e os procedimentos acadêmicos da Universidade Regional do Cariri. Ele descreve a administração superior, intermediária e as unidades básicas, além de detalhar os direitos e deveres dos estudantes e normas acadêmicas.
O documento descreve o V Seminário de Informática na Educação, organizado pelo Grupo de Pesquisa "Educação Científico-Tecnológica e Cidadania" da Universidade do Estado de Mato Grosso. O seminário irá discutir as convergências e divergências entre as inovações tecnológicas na educação básica e no ensino superior, e contará com pesquisadores de vários estados brasileiros. O evento ocorrerá entre os dias 26 e 29 de junho em Sinop, Mato Grosso.
Semelhante a Edital 4 patronato seti seju versao assinada 24 maio 2013 (20)
O documento apresenta o cronograma de eventos do Campus de Jacarezinho para o ano de 2014, com as datas de início e término das aulas, feriados, recessos, eventos acadêmicos e prazos importantes.
O Reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná designou o Professor Carlos Alberto Pini para responder interinamente pelo Campus de Jacarezinho a partir de 08 de agosto de 2013, em consonância com a Lei no 16.372/2009.
Este documento resume as principais características da sociedade limitada no direito societário brasileiro, incluindo sua natureza jurídica como sociedade de pessoas, as responsabilidades limitadas dos sócios, e os requisitos para a administração, aumento, redução e transferência do capital social.
I. Um documento da Universidade do Norte do Paraná estabelece diretrizes para alunos cursarem disciplinas em regime de dependência, podendo cursar até duas disciplinas reprovadas apenas por nota, sem obrigatoriedade de frequência.
II. Os professores devem elaborar um plano de estudos para esses alunos com conteúdos, atividades e cronograma de acompanhamento.
III. O plano deve ser assinado pelo professor, aluno e coordenador do curso, com vias para cada um e arquivo na coordenação do curso
Este documento normatiza o regime de dependência e retenção em cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Estabelece que os estudantes reprovados em até duas disciplinas ficarão em regime de dependência, enquanto os reprovados em mais de duas disciplinas ou em disciplinas de dependência ficarão retidos na série. Também trata da oferta de disciplinas para estudantes retidos em séries extintas.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação _MCTI por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e da Financiadora de Projetos – FINEP, torna pública a presente Chamada e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos e em conformidade com o anexo REGULAMENTO, parte integrante desta Chamada.
Este documento aprova as Diretrizes de Ensino de Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Ele estabelece princípios como igualdade de acesso, liberdade de ensino e pesquisa, e gratuidade do ensino. Também define a organização dos cursos de graduação, currículos, ano letivo e horários de aulas.
Edital que dá conta da abertura de processo seletivo para a contratação de estagiário, na área de Direito, junto à Justiça Federal de Jacarezinho. Período de inscrições de 13 a 20/02/2013, das 13 às 18 horas na Secretaria desta Vara Federal.
EDITAL Nº 016/2012 – UENP/CLM – SELEÇÃO DE BOLSISTAS
Coordenação do Programa de Extensão “NEAT –Núcleo de Estudos de Agroecologia e Territórios”, torna pública a abertura de processo seletivo para bolsista de graduação, nos seguintes termos:
Este documento descreve uma chamada pública da Fundação Araucária para submissão de propostas de pesquisa básica e aplicada, com recursos de R$8,75 milhões. As propostas poderão ser submetidas em três modalidades e devem ser coordenadas por pesquisadores com titulação mínima de mestrado ou doutorado. As propostas devem ter até 24 meses de duração e poderão receber apoio financeiro para itens como material de consumo, equipamentos e bolsas.
Este documento descreve as diretrizes para o Programa de Apoio Institucional para Organização e Participação em Eventos Técnico-Científicos da Fundação Araucária. O programa disponibiliza R$4,045,000 para apoiar a organização e participação de docentes e pesquisadores paranaenses em eventos científicos entre março de 2013 e fevereiro de 2014. As propostas devem ser submetidas até 1/02/2013 e podem solicitar apoio financeiro para passagens, diárias e itens de custeio de eventos, dentro dos limites
O documento apresenta o calendário acadêmico da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná para o ano de 2013, com as datas de atividades como reuniões, entrega de projetos, recessos e início de cursos para os primeiro e segundo semestres.
Este manual apresenta informações sobre a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), incluindo sua história, estrutura organizacional, cursos de graduação e procedimentos acadêmicos.
I. O documento estabelece as diretrizes para a realização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos de Direito da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro;
II. Inclui seções sobre modalidades de TCC, coordenação, orientadores, orientandos, planejamento de atividades, projeto, monografia, banca examinadora e defesa;
III. Tem como objetivos propiciar demonstração de habilitação, aprofundamento temático, estímulo à produção cientí
Esta resolução aprova o Regulamento de Mobilidade Discente em cursos de graduação da UENP e instituições de ensino superior nacionais e internacionais. O regulamento estabelece procedimentos para a mobilidade, como requisitos para os estudantes, duração do período no exterior, competências das instituições envolvidas e documentação necessária.
Este documento normatiza o regime de dependência e retenção em cursos de graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Estabelece que os estudantes reprovados em até duas disciplinas ficam em regime de dependência, enquanto os reprovados em mais de duas disciplinas ou em disciplinas de dependência ficam retidos na série. Também trata da oferta de disciplinas para estudantes retidos em séries extintas.
Este documento aprova o Regulamento de Monitoria Acadêmica nos cursos de graduação da UENP. O regulamento define as modalidades de monitoria, objetivos, competências dos monitores e orientadores, processo de seleção de monitores e outras diretrizes para a implementação do programa de monitoria.
Regulamenta os procedimentos e prazos para a Confecção e Registro de Diplomas expedidos pela UENP e Registro de Diplomas expedidos por instituições não universitárias.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
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A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
1_10_06_2024_Criança e Cultura Escrita, Ana Maria de Oliveira Galvão.pdf
Edital 4 patronato seti seju versao assinada 24 maio 2013
1. EDITAL Nº 04/2013
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Unidade Gestora do Fundo Paraná
Programa Universidade sem Fronteiras – SETI USF
Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais - PATRONATO
O Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior – SETI, torna público o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais –
PATRONATO, no âmbito do Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI USF,
parte integrante do Programa ParanáInovador da SETI, e convida a UNIVERSIDADE ESTADUAL
DE LONDRINA, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
PONTA GROSSA, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ, a UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ e a
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ, por meio de suas faculdades, a apresentarem projetos
para o PROGRAMA PATRONATO, conforme o disposto neste Edital:
1. Preâmbulo
1.1 O Programa ParanáInovador da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
volta-se ao incentivo ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação mediante parcerias
com instituições de ensino superior, centros de pesquisa, organizações não governamentais e
Governo do Estado - com o objetivo viabilizar programas e projetos que possam fomentar
atividades nas áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado.
1.2. Encontra-se inserido no Programa Paraná Inovador da SETI o Programa de Extensão
“Universidade sem Fronteiras” – SETI USF, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.643, de 24
de novembro de 2010, que tem por objetivo executar uma política de extensão nas Instituições
Públicas ou Privadas sem fins lucrativos que praticam a disseminação de conhecimentos via
projetos de extensão, priorizando o financiamento de projetos em áreas estratégicas para o
desenvolvimento social de populações vulneráveis, utilizando preferencialmente, aqueles que
privilegiem os Municípios com indicadores sociais caracterizados por baixos IDH-M (Índices de
Desenvolvimento Humano Municipal), bem como os bolsões de pobreza nas periferias das cidades
paranaenses;
1.3. As ações do Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI USF visam o
desenvolvimento da pesquisa, da capacitação e da produção tecnológica voltadas para a melhoria
da qualidade de vida da população paranaense, por meio do fortalecimento e da constante
modernização do sistema produtivo estadual;
1.4. O Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI USF visa contribuir com o
cumprimento da função social das Instituições de Ciências e Tecnologia e Ensino Superior do
Paraná, por meio de parcerias com a sociedade civil organizada;
1.5. O Programa de Extensão “Universidade sem Fronteiras” – SETI USF é custeado com recursos
do Fundo Paraná e da SETI, por meio das respectivas dotações orçamentárias e o presente
subprograma poderá contar também com recursos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos – SEJU e demais entes públicos.
2. Objetivos do subprograma
2.1. O subprograma Incubadora dos Direitos Sociais – PATRONATO destina-se a financiar
projetos orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, cujas
propostas venham a atender egressos beneficiados com a progressão para o regime aberto,
liberdade condicional, sentenciados com trabalhos externos, liberdade vigiada, prestação de
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2. serviços à comunidade e os com suspensão condicional da pena (sursis), por determinação da
Vara de Execuções Penais, dos Juízes das Varas Criminais e Justiça Federal, com penas
restritivas de direito, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos Direitos
Humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de cidadania.
2.2. Tendo em vista que as instituições estaduais de ensino superior devem contribuir para a
efetivação de Políticas Públicas direcionadas para o estabelecimento de Redes Sociais de
Proteção e Assistência Judiciária aos setores marginalizados da população, cumpre fomentar
projetos de extensão, baseados em equipes multidisciplinares e que venham a atender o Sistema
de Garantia de Direitos, executados em parceria com outros entes públicos vinculados à justiça,
voltados para o apoio e acompanhamento do Programa Patronato e ações específicas de:
▪ Promover o acompanhamento e a execução das alternativas penais em
corresponsabilidade entre o Poder Público Estadual, Poder Judiciário e Ministério
Público, de maneira educativa e ressocializadora, pautada no respeito aos Direitos
Humanos e na correlação entre direitos e deveres, inerentes à condição de
cidadania;
▪ Promover o cumprimento das normas e da legislação em vigor, das decisões e dos
prazos para o desenvolvimento dos trabalhos;
▪ Unir esforços para incluir os assistidos em programas de escolarização,
qualificação profissional e de trabalho;
▪ Acompanhar e participar da execução das penas e, principalmente de medidas
alternativas decorrentes da transação penal propostas pelo Ministério Público e
homologadas pelo Poder Judiciário;
▪ Estimular, no processo de monitoramento e acompanhamento, a conjunção da
dimensão fiscalizadora, evitando reforço à sensação de impunidade das penas
cumpridas em liberdade, e da dimensão educativa, enfatizando a finalidade de
reintegração social.
▪ Reforçar ou estimular a criação de bancos de dados e de projetos de pesquisa,
permitindo a disponibilização de informações qualificadas sobre a realidade da
execução penal no Estado do Paraná.
3. Características do subprograma
3.1. A SETI propõe-se a apoiar, no âmbito deste subprograma Incubadora dos Direitos Sociais
PATRONATO, projetos elaborados e encaminhados por docente com formação preferencialmente
em Direito da UEM, UEL, UEPG, UNICENTRO, UNIOESTE, UENP e UNESPAR; por meio de suas
faculdades, para atendimento nos seguintes Municípios:
Apucarana : UNESPAR – Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana;
Assis Chateaubriand : UNIOESTE;
Campo Mourão : UNESPAR – Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão;
Cascavel : UNIOESTE;
Cianorte : UEM;
Cornélio Procópio : UENP;
Francisco Beltrão : UNIOESTE;
Foz do Iguaçu : UNIOESTE;
Guarapuava : UNICENTRO;
Irati : UNICENTRO;
Jacarezinho : UENP;
Laranjeiras do Sul : UNICENTRO;
Londrina : UEL
Marechal Cândido Rondon: UNIOESTE;
Maringá : UEM;
Paranaguá : UNESPAR – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá;
Paranavaí : UNESPAR – Faculdade Estadual de Educação, Ciências e Letras de Paranavaí;
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3. Pato Branco : UNIOESTE;
Pitanga : UNICENTRO;
Ponta Grossa : UEPG;
Toledo : UNIOESTE;
Umuarama : UNICENTRO.
3.2. Os projetos a serem apresentados deverão ser compostos por equipes multidisciplinares das
seguintes áreas: Direito, Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Administração.
3.3. Os projetos aprovados no âmbito do subprograma Incubadora dos Direitos Sociais
PATRONATO devem, obrigatoriamente, originar a produção de artigos científicos ou instrumentos
correlatos de divulgação dos seus resultados.
3.4. A certificação das ações desenvolvidas por meio do Programa de Extensão “Universidade sem
Fronteiras” – SETI será de responsabilidade exclusiva de cada instituição estadual de ensino
superior do respectivo projeto segundo suas normas.
3.5. As universidades estaduais proponentes e executoras terão a responsabilidade de coordenar
as ações do projeto, incluindo a divulgação, a seleção pública dos(as) bolsistas e a apresentação
dos resultados à SETI por meio de relatórios.
3.6. O presente subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO apresenta a seguinte
previsão de atendimento de acordo com a quantidade de profissional:
PORTE 3 ATÉ 500 atendimentos/mês
Área de Atuação Orientador Profissional Recém-
Formado
Estudante
Direito 1 1 1
Serviço Social 1 1 1
Psicologia 1 1 1
Pedagogia 1 1 1
Administração 1 0 1
TOTAL: 14 5 4 5
Custeio/Capital R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Porte 3: Até 500 atendimentos/mês: destinado aos Municípios: Apucarana, Cianorte, Campo
Mourão, Cornélio Procópio, Paranaguá, Paranavaí, Irati, Jacarezinho e Marechal Cândido
Rondon;
PORTE 2 de 501 a 1000 atendimentos/mês
Área de Atuação Orientador Profissional Recém-
Formado
Estudante
Direito 1 1 2
Serviço Social 1 2 2
Psicologia 1 1 2
Pedagogia 1 1 2
Administração 1 0 1
TOTAL: 19 5 5 9
Custeio/Capital R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Porte 2: De 501 a 1000 atendimentos/mês: destinado aos Municípios: Assis Chateaubriand,
Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Pitanga, Pato Branco e Umuarama;
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4. PORTE 1 acima de 1001 atendimentos/mês
Área de Atuação Orientador Profissional Recém-
Formado
Estudante
Direito 1 2 2
Serviço Social 1 2 2
Psicologia 1 2 2
Pedagogia 1 1 2
Administração 1 0 1
TOTAL: 21 5 7 9
Custeio/Capital R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Porte 1: Acima de 1001 atendimentos/mês: destinado aos Municípios: Cascavel, Foz do
Iguaçu. Guarapuava, Londrina, Ponta Grossa, Maringá e Toledo.
4. Das Condições de Participação
4.1. A proposta apresentada pela universidade estadual deverá prever equipe multidisciplinar
definindo em sua proposta de trabalho temáticas relacionadas aos objetivos explicitados no item 2 -
Objetivos do subprograma.
4.2. Poderão compor as equipes multidisciplinares docentes com formação em Direito, Serviço
Social, Psicologia, Pedagogia e Administração.
4.3. Os proponentes e coordenadores do projeto devem ser docentes das instituições estaduais de
ensino superior.
4.4. Os projetos deverão integrar em suas atividades estudantes de cursos de graduação das
instituições de ensino superior do Paraná; profissionais recém-formados que tenham concluído sua
graduação há no máximo três anos à época da seleção e docentes vinculados ao ensino superior
das instituições estaduais de ensino superior; podendo, se necessário, a universidade estadual
proponente apresentar parceria com outra instituição de ensino superior federal ou particular.
4.5. O coordenador do projeto deve apresentar Currículo atualizado na Plataforma Lattes.
4.6. A proposta deve estar em conformidade com o item 3.6 deste Edital, bem como o número de
bolsistas, e ainda seu plano de trabalho deve atender as exigências dos atos administrativos da
Unidade Gestora do Fundo Paraná UGF/SETI, sob pena de não aprovação do projeto.
5. Calendário de Apresentação e Avaliação das Propostas de Projetos
- Apresentação das propostas via SIGSETI e impressas assinadas: 27 de maio a 07 de junho de 2013.
- Análise e seleção das propostas: até 17 de junho de 2013.
- Publicação dos projetos aprovados no sítio www.seti.pr.gov.br a partir de 18 de junho de 2013.
6. Recursos e Valores de Financiamento
6.1. O subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO financiará até 22 projetos
para o período de 12 meses, sendo:
- 09 projetos no valor de R$ 190.160,00 (cento e noventa mil, cento e sessenta reais) cada – Porte 3;
- 06 projetos no valor de R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) cada - Porte 2;
- 07 projetos no valor de R$ 292.480,00 (duzentos e noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta reais) cada -
Porte 1.
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5. 6.2. Os itens financiáveis estão assim distribuídos para cada projeto:
- Bolsas Orientação para Docentes: valor R$ 970,00/mês;
- Bolsas a Profissionais Recém-Formados de Nível Superior: valor R$ 1.770,00/mês;
- Bolsas para Estudantes de Graduação: valor R$ 700,00/mês;
- Recursos Financeiros para Custeio/Capital:
PORTE 3: valor R$ 5.000,00
PORTE 2: valor R$ 7.000,00
PORTE 1: valor R$ 10.000,00
6.3. A identificação dos valores e itens financiáveis para cada projeto possuem a descrição e de
acordo com o disposto no item 3.6:
6.3.1. Bolsa para Orientação: Cada projeto aprovado poderá incluir bolsas mensais para
orientação, no valor mensal de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) para o professor orientador
do projeto. O orientador deverá ser docente vinculado ao ensino superior conforme disposto no
item 4.4, integrante da equipe do projeto e estar em efetivo exercício das suas atividades, não
podendo haver acúmulo de bolsa. O Coordenador do Projeto PATRONATO poderá também
exercer a função de orientador.
6.3.2. Bolsa a Profissional Recém-Formado de Nível Superior: Cada projeto aprovado
terá bolsas no valor mensal de R$ 1.770,00 (um mil, setecentos e setenta reais) a ser repassado à
instituição proponente e executora, com destinação exclusiva para o pagamento da bolsa durante o
período de execução do Plano de Trabalho específico do projeto. Podem candidatar-se para esta
modalidade de bolsa, profissionais recém-formados que tenham concluído sua graduação há no
máximo 03 (três) anos à época da seleção. O candidato deve ter concluído o ensino superior (no
caso do Curso de Direito, profissional inscrito na OAB/PR) e não pode receber qualquer outro tipo
de bolsa. A seleção será realizada pela equipe coordenadora do projeto por meio de edital público.
O profissional selecionado receberá orientação e supervisão pela equipe do projeto. A carga
horária diária será de 08 (oito) horas e a semanal de 40 (quarenta) horas de atividades.
6.3.3. Bolsa Estudante de Graduação: Cada projeto poderá incluir bolsas a estudantes no
valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), a ser repassado à instituição proponente e
executora com destinação exclusiva para o pagamento das bolsas durante o período de execução
do Plano de Trabalho específico do projeto. Podem candidatar-se para esta modalidade de bolsa,
estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação das instituições de ensino superior
do Paraná e não podem receber qualquer outro tipo de bolsa. A seleção destes estudantes será
realizada pela equipe coordenadora do projeto por meio de edital público. Os estudantes
selecionados receberão orientação e supervisão pela equipe do projeto. A carga horária diária será
de 04 (quatro) horas e a semanal de 20 (vinte) horas de atividades.
6.3.4. Recursos Financeiros para Custeio/Capital: Cada proposta poderá incluir
despesas de custeio/capital para financiar as atividades referentes ao projeto, com a finalidade de
atender as metas previstas no seu Plano de Trabalho. Poderão ser financiadas despesas de
custeio de acordo com as normas estabelecidas em Atos Administrativos da Unidade Gestora do
Fundo Paraná UGF/SETI. O valor de custeio/capital para cada projeto será de acordo com o
disposto no item 6.2. do presente Edital. A SETI reserva o direito de indeferir item do Plano de
Aplicação que contrarie a metodologia do projeto e as normas estabelecidas.
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6. 6.4. Os recursos financeiros para pagamento das bolsas e a liberação da verba de custeio/capital
dos projetos aprovados serão efetuados segundo os procedimentos administrativos adotados pela
SETI e pela SEJU, podendo ser realizada a Transferência Orçamentária nas Instituições Estaduais
de Ensino Superior e a emissão da Movimentação de Crédito Orçamentário, respectivamente e
efetuado Termo de Cooperação Técnica.
7. Apresentação das Propostas
7.1. As propostas de projetos para o Subprograma Incubadora dos Direitos Sociais PATRONATO
deverão ser elaboradas obedecendo as diretrizes contidas neste Edital e apresentadas por meio do
Sistema de Gestão de Projetos da SETI (SIGSETI) www.sigseti.net.br, devendo ser encaminhadas
segundo calendário constante no item 5 deste documento. As versões impressas devem ser
encaminhadas à UGF/SETI, devidamente assinadas, via SEDEX, no seguinte endereço:
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI
Unidade Gestora do Fundo Paraná
PATRONATO
Avenida Prefeito Lothário Meissner, 350
80.210-170 - Curitiba - Paraná.
7.2. O Plano de Trabalho deve conter:
a) identificação do objeto a ser executado;
b) metas a serem atingidas;
c) previsão da contratação de bolsistas estudantes nas mesmas áreas dos bolsistas recém
formados
d) previsão de produção de artigo científico ou instrumento correlato de divulgação de seus
resultados;
e) etapas ou fases de execução para o período de 12 meses;
f) plano de aplicação dos recursos financeiros;
g) cronograma de desembolso;
h) previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou
fases programadas.
7.3. Além da proposta devidamente preenchida deverão ser anexados:
a) Curriculum Lattes do docente coordenador do projeto;
b) Autorização da Instituição de Ensino Superior;
c) Comprovante do cumprimento do item 8.4.1., quando houver;
8. Critérios de Seleção, Análise e Julgamento das Propostas
8.1. As propostas serão analisadas pelo Comitê Consultivo da Unidade Gestora do Fundo Paraná
designado pela Resolução nº 015/2013/SETI.
8.2. Não serão acolhidas propostas de projetos que não atendam ao que estabelece no presente
Edital.
8.3. Não caberá recurso da decisão.
8.4. A seleção das propostas obedecerá aos seguintes critérios, definidos na seguinte ordem
hierárquica para aprovação e classificação dos projetos:
8.4.1. Participação do docente no Programa Pro-Egresso;
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7. 8.4.2. Correlação da temática do projeto aos objetivos estipulados pelo item 2 deste Edital;
8.4.3. Viabilidade da proposta e potencialidade do projeto para a abordagem dos
problemas das populações em situação de vulnerabilidade social;
8.4.4. Apresentação da proposta, comprovando o caráter multidisciplinar da equipe.
9. Acompanhamento e Avaliação
9.1. A SETI, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná, monitorará a execução dos projetos,
devendo a instituição de ensino superior disponibilizar todos os meios e condições necessários ao
controle, supervisão e acompanhamento, inclusive, permitindo-lhe efetuar inspeções in loco,
fornecendo, sempre que solicitadas as informações e documentos relacionados com a execução
do projeto.
9.2. A equipe do projeto poderá ser convocada para participar de treinamento, seminários, reuniões
de trabalho e outras atividades propostas pela UGF/SETI, quando necessário.
9.3 A SETI, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná, poderá, a qualquer tempo, requisitar
esclarecimentos aos envolvidos sobre o desenvolvimento do projeto, bem como documentos
originais para a comprovação dos dados apresentados.
9.4. A instituição de ensino superior deve encaminhar à SETI/UGF Relatório Técnico-Financeiro
(no final do exercício) e Relatório de Encerramento 30 (trinta) dias após o término da vigência do
termo, impressos e em formulários disponibilizados no sítio da SETI Fundo Paraná
www.seti.pr.gov.br, contendo a documentação comprobatória necessária.
10. Disposições Gerais
10.1. A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser prorrogado, revogado ou anulado, no todo ou
em parte, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique em direito à
indenização ou reclamação de qualquer natureza.
10.2. Todas as cláusulas e condições que regerão o Termo de Cooperação a ser firmado com as
IES públicas responsáveis pelas propostas vencedoras, tais como: objeto, obrigações das partes,
publicidade, patrimônio, vedações, suspensão, vigência, denúncia, extinção, responsabilidade,
entre outros, serão determinadas e apresentadas por ocasião da celebração do Termo.
10.3. A SETI, por meio da Unidade Gestora do Fundo Paraná, poderá editar ato específico e
reserva o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital.
Curitiba, 23 de maio de 2013.
ALÍPIO LEAL
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
LUIZ CÉZAR KAWANO
Coordenador Geral da UGF/SETI
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