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PROGRAMA DE GOVERNO




COLIGAÇÃO “PARA O BEM DE TODOS”




       Pau dos Ferros – RN
EDUCAÇÃO E CULTURA:



» Estabelecer parcerias com instituições de educação superior,
UERN, UFERSA e IFRN, nas ações de projeção e desenvolvimento
das políticas e programas na/ para a educação no município;

» Estimular a articulação entre programas de pós-graduação
stricto sensu e cursos de formação inicial para todos os
professores da rede municipal de educação, de modo à garantir
a construção de currículo capazes de incorporar os avanços das
ciências no atendimento às demandas educativas;

» Assegurar permanente e paralelamente ao programa Mais
Educação, o aprofundamento das relações de adesão (convênios
e parcerias) com o programa nacional de ampliação da jornada
escolar, mediante oferta da educação básica pública em tempo
integral;

» Construir e implantar creche na comunidade da barragem;

» Institucionalizar e manter, em regime de colaboração,
programa nacional de ampliação e reestruturação física das
escolas da rede, por meio da instalação gradativa, de espaços
vitais para viabilidade da educação em tempo integral, como:
quadras poliesportivas, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, dentre
outros.

» Construir laboratórios de informática, ciências e artes nas
escolas, otimizando as instalações existentes e implantando
política para inserção das escolas na rede mundial de
computadores – INTERNET ;
» Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e
da permanência na escola por parte dos beneficiários de
programas de assistência social e transferência de renda,
identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir
em regime de colaboração a frequência e o apoio à
aprendizagem;

» Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a
transparência e o controle social na utilização dos recursos
públicos destinados à educação;

» Articular às políticas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, e
em particular a Alfabetização de Jovens e Adultos – AJA, com
políticas culturais para que seu público seja beneficiário de ações
que permitam ampliar seus horizontes educacionais e culturais;

» Assegurar aos adolescentes e jovens que se encontram em
regime de liberdade assistida e em situação de rua a
permanência na escola, observando-se os princípios do Estatuto
da Criança e do Adolescente – ECA;

» Implantar brinquedoteca nas escolas infantis e séries iniciais do
ensino fundamental;

» Aprimorar e revitalizar a feira intermunicipal de educação,
cultura e comércio do alto oeste – FINECAP, estimulando o
intercâmbio entre todos os setores envolvidos, visando à
promoção do desenvolvimento sustentável;

» Incentivar à formação de grupos de teatro e dança para
resgate e valorização da cultura histórica do município;

» Resgatar, recuperar e ampliar a banda de música do município,
Antonio Florêncio de Queiroz;
» Resgate das manifestações socioculturais do município, como:
carnaval, emancipação política, dentre outras;

» Garantir as condições essenciais para o acesso e permanência
nas escolas na rede municipal de ensino, através de:

     . Distribuição de fardamento, livros e material escolar;

     . Fornecimento de merenda de boa qualidade;

     . Assistência médico-odontológica.

» Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos de
enfrentamento a todas as formas de discriminação e violação de
direitos no ambiente escolar.



ASSISTÊNCIA SOCIAL:



» Ampliar os serviços de atendimento da secretaria municipal do
trabalho, assistência e promoção social – SEMTAP, com vistas à
garantia de qualidade social dos princípios da universalidade e da
interdependência dos direitos da população;

» Implementar políticas de atenção à mulher, à criança e
adolescente, e ao idoso, criando programa municipal de combate
a todo tipo e forma de violência contra os mesmos;

» Construir e reformar de casas populares, incluindo ações de
saneamento básico e urbanização;

» Implantar políticas públicas de geração de emprego e renda
para a população do município, bem como, ações permanentes
de qualificação e requalificação profissional e projetos voltados
ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase na arte, cultura,
esporte, lazer, educação em sexualidade, informática e meio-
ambiente;

» Construir e estruturar o centro municipal de convivência para a
terceira idade, realizando atividades associativas, produtivas,
promocionais e recreativas;

» Ampliar e manter o programa de promoção à cidadania,
disponibilizando para as pessoas de baixa renda, documentação
gratuita e exames de DNA para cumprir ações judiciais de
reconhecimento de paternidade.




MEIO AMBIENTE E URBANISMO:



» Implantar projeto integrado de urbanização para o bairro
Manoel Deodato e comunidade Beira Rio, visando à erradicação
de casa de taipa, implantação do saneamento básico,
pavimentação das ruas e construção de escola, quadra
poliesportiva, centro de saúde e posto policial;

» Implantar o processo de elaboração do Plano Diretor
Participativo, conforme Lei nº 10.257/2001 – ESTATUTO DAS
CIDADES;

» Implementar coleta seletiva de lixo no município e construção
de usina de reciclagem e compostagem;

» Mapear e projetar complementação da rede de esgotos
existente e criação de estação de tratamento de resíduos sólidos;
» Revitalizar o açude 25 de março, com:

     . Implantação do “cinturão verde”, beneficiando famílias
através da produção de hortas orgânicas, visando venda dos
produtos para o programa compra direta e produção de
pastagem para alimentação de bovinos, ovinos e caprinos.

     . Melhoria da acessibilidade da Avenida 25 de março,
promovendo pavimentação asfáltica, iluminação central e dando
continuidade até o Riacho do Meio;

» Organizar e padronizar as barracas da feira livre, visando
melhorias das condições de trabalho.



AGRICULTURA:



» Construir casas populares, erradicando as casas de taipa e
implantando melhorias sanitárias domiciliares;

» Construir e recuperar passagens molhadas, barragens
submersas e de terra, além de estradas vicinais;

» Assegurar cortes de terra, instituindo políticas de apoio ao
banco de sementes das comunidades rurais;

» Garantir abastecimento de água tratada nas comunidades
rurais;

» Revitalizar o trecho do rio Apodi (alto oeste);

» Implantar o projeto “cinturão verde”, com produção de hortas
individuais e coletivas na comunidade da barragem;
» Implementar o sistema de esgotamento sanitário dos bares e
restaurantes no entorno da barragem de Pau dos Ferros;

» Perfurar poços tubulares, com instalação e/ou recuperação de
dessalinizadores;

» Ampliar rede trifásica de energia no contorno da barragem;

» Construir passarela no sangradouro da barragem.




DESENVOLVIMENTO SOCIAL:



» Instituir um núcleo teórico em parceria com a UERN, UFERSA,
IFRN e SEBRAE, para repensar a matriz econômica de Pau dos
Ferros, culminando com a elaboração e implementação de um
plano de desenvolvimento econômico municipal;

» Promover a adequação e a revisão da legislação municipal,
especialmente o código tributário do município, visando atrair
novos empreendimentos e desenvolvimento de projetos
industriais, comerciais e de serviços, bem como estabelecer
programa municipal visando o estímulo às atividades das
pequenas e médias empresas do município;

» Implantar programa de atrativo de grandes empresas, através
de incentivos fiscais e infraestrutura básica;

» Valorizar o empresariado local através da criação e
implementação do programa municipal de compras públicas;
» Desenvolver projeto de qualificação profissional em parceria
com órgãos técnicos federais e estaduais, visando o aumento e a
melhoria da empregabilidade e da força de trabalho,
prioritariamente do município;

» Implantar política de geração de emprego e renda a partir da
utilização de materiais reciclados;

» Apoiar o cooperativismo e o associativismo, incentivando sua
formalização através de apoio técnico-jurídico, tendo em vista a
iniciativa de organização para obtenção de recursos para
projetos comunitários de geração de renda;

» Fazer parcerias com Bancos Oficiais tendo em vista a
elaboração de proposta de financiamento e concessão de crédito
de forma facilitada e desburocratizada para os pequenos
negócios e produtores rurais;

» Criar o Fundo de Aval Municipal, tendo em vista alavancar
recursos financeiros para financiamentos, bem como, facilitar o
acesso ao crédito dos pequenos negócios localizados na zona
urbana e rural;

» Regulamentar o exercício da atividade de mototaxistas em
conformidade com a Lei nº 12.009/2009, permitindo que os
mesmos sejam legalizados e possam receber os incentivos fiscais
pertinentes à categoria;

» Incentivo e apoio para criação e implantação da delegacia da
mulher;

» Criar Guarda Municipal, visando à preservação do patrimônio
público;
» Instalar equipamento de monitoramento através de câmeras
de segurança, em parceria com Polícia Militar e Guarda
Municipal, em pontos estratégicos da cidade, visando o
melhoramento da segurança pública do município.



PLANEJAMENTO E GESTÃO:



» Adotar o orçamento participativo, incentivando a participação
e fiscalização por parte dos cidadãos no controle da gestão
pública;

» Fortalecer os conselhos municipais como instrumento
participativo da sociedade organizada no planejamento,
acompanhamento e controle social das políticas públicas,
projetos e atividades, garantindo seus funcionamentos de forma
plena;

» Informatizar os arquivos e racionalizar os procedimentos
administrativos, mediante a utilização da intranet em todas as
secretarias e departamentos;

» Criar e implantar a Procuradoria Geral do Município e
defensoria pública;

» Redimensionar os mecanismos de gestão e administração
tributária, adequando-os a realidade do município;

» Construir, equipar e instalar o centro administrativo de Pau dos
Ferros, com vista à melhoria dos serviços públicos voltados para
a população.
FUNCIONALISMO PÚBLICO:



» Redimensionar o plano de cargos, carreira e remuneração das
categorias do funcionalismo público municipal e/ou construir, de
forma a valorizar a formação e a qualificação profissional, bem
como assegurar direitos adquiridos, dentre o eles o retorno dos
quinquênios;

» Instituir políticas e programas de valorização dos servidores
públicos municipais, através do aprimoramento profissional,
condições de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de
atendimento à população.



SAÚDE:



» Implantar efetivamente o programa saúde nas escolas – PSE,
contribuindo decisivamente com a formação integral dos
estudantes, por meio de ações de prevenção, promoção e
atenção à saúde;

» Qualificar e ampliar a rede se serviços da atenção básica,
garantindo a expansão e a sustentabilidade das equipes do
programa saúde da família e saúde bucal;

» Ampliar a oferta e o acesso a consultas e exames
especializados nos serviços da rede de atenção à saúde
municipal, bem como, ampliar o acesso aos medicamentos
utilizados e aumentando seu número nas farmácias básicas das
unidades de saúde;
» Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;

» Implantar, estruturar e equipar uma Unidade de Pronto - UPA
Atendimento em parceria com o Governo Federal e Estadual,
com vistas a garantir Assistência Ambulatorial e Especializada em
tempo integral (24h) para toda população, diminuindo assim a
superlotação do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de
Andrade, que assim sendo, irá poder prestar uma atenção
melhor às urgências e emergências;

» Implantar a rede de atenção integral à saúde do trabalhador,
do idoso, da mulher, com estratégias que promovam efetivo
acompanhamento e monitoramento das condições de saúde e
prevenção de doenças;

» Implantar uma política de valorização aos profissionais Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, com garantia de
salários dignos, qualificação permanente, equipamentos de
proteção individual e equipamentos assistenciais.

» Implantar e estruturar o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU, em parceria com o Governo Federal e
Estadual;

» Melhorar o acolhimento e implantar práticas de humanização
nas unidades da rede de atenção à saúde do município,
valorizando os usuários e os profissionais que ali atuam;

» Modernizar a rede laboratorial municipal, garantindo uma
maior qualidade, resolutividade e rapidez na entrega dos
resultados dos exames, diminuindo assim a demanda reprimida;

» Ampliar a abrangência e a resolutividade das ações da equipe
multiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF
e do Centro de Atenção psicossocial – CAPS;
» Cumprir os compromissos firmados através das políticas
públicas na área de saúde materna e infantil, com os gestores
Federais, Estaduais e Sociedade Civil para redução da
mortalidade materna infantil;

» Implementar o Sistema de Regulação e Marcação de Exames,
Consultas e Cirurgias com ampliação da oferta e do número de
profissionais para garantir o acesso equitativo aos serviços de
saúde, reduzir filas de espera e evitando que o paciente volte
para casa sem ter o encaminhamento do seu caso;

» Modernizar a gestão dos hospitais filantrópicos por meio de
contratos de gestão com o Município com vistas à incentivá-los a
ampliar os seus serviços, melhorar a resolutividade e assim
ampliar a oferta de leitos, principalmente nas áreas de pediatria
e obstetrícia;

» Dotar o Conselho Municipal de Saúde de infraestrutura e apoio
logístico para exercer seu papel no controle social.




ESPORTE E LAZER:



» Criar Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e um fundo
municipal de apoio ao esporte, visando estimular o
desenvolvimento de atividades esportivas e lazer no município;

» Promover as olimpíadas escolares e estimular, apoiar a
realização de torneios esportivos no município;
» Construir um ginásio semi-olímpico, bem como, uma ciclovia
municipal até o terminal turístico Lindalva Torquato (barragem);

» Dotar as escolas municipais de material esportivo;

» Construir ginásios esportivos nos bairros periféricos e zona
rural do município;

» Reformar e recuperar o estádio 9 de janeiro, dotando-o de
iluminação adequada e pista de atletismo.

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Plano de governo para o bem de todos

  • 1. PROGRAMA DE GOVERNO COLIGAÇÃO “PARA O BEM DE TODOS” Pau dos Ferros – RN
  • 2. EDUCAÇÃO E CULTURA: » Estabelecer parcerias com instituições de educação superior, UERN, UFERSA e IFRN, nas ações de projeção e desenvolvimento das políticas e programas na/ para a educação no município; » Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação inicial para todos os professores da rede municipal de educação, de modo à garantir a construção de currículo capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento às demandas educativas; » Assegurar permanente e paralelamente ao programa Mais Educação, o aprofundamento das relações de adesão (convênios e parcerias) com o programa nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta da educação básica pública em tempo integral; » Construir e implantar creche na comunidade da barragem; » Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação física das escolas da rede, por meio da instalação gradativa, de espaços vitais para viabilidade da educação em tempo integral, como: quadras poliesportivas, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, dentre outros. » Construir laboratórios de informática, ciências e artes nas escolas, otimizando as instalações existentes e implantando política para inserção das escolas na rede mundial de computadores – INTERNET ;
  • 3. » Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir em regime de colaboração a frequência e o apoio à aprendizagem; » Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que promovam a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos destinados à educação; » Articular às políticas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, e em particular a Alfabetização de Jovens e Adultos – AJA, com políticas culturais para que seu público seja beneficiário de ações que permitam ampliar seus horizontes educacionais e culturais; » Assegurar aos adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua a permanência na escola, observando-se os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; » Implantar brinquedoteca nas escolas infantis e séries iniciais do ensino fundamental; » Aprimorar e revitalizar a feira intermunicipal de educação, cultura e comércio do alto oeste – FINECAP, estimulando o intercâmbio entre todos os setores envolvidos, visando à promoção do desenvolvimento sustentável; » Incentivar à formação de grupos de teatro e dança para resgate e valorização da cultura histórica do município; » Resgatar, recuperar e ampliar a banda de música do município, Antonio Florêncio de Queiroz;
  • 4. » Resgate das manifestações socioculturais do município, como: carnaval, emancipação política, dentre outras; » Garantir as condições essenciais para o acesso e permanência nas escolas na rede municipal de ensino, através de: . Distribuição de fardamento, livros e material escolar; . Fornecimento de merenda de boa qualidade; . Assistência médico-odontológica. » Apoiar a implementação de projetos culturais e educativos de enfrentamento a todas as formas de discriminação e violação de direitos no ambiente escolar. ASSISTÊNCIA SOCIAL: » Ampliar os serviços de atendimento da secretaria municipal do trabalho, assistência e promoção social – SEMTAP, com vistas à garantia de qualidade social dos princípios da universalidade e da interdependência dos direitos da população; » Implementar políticas de atenção à mulher, à criança e adolescente, e ao idoso, criando programa municipal de combate a todo tipo e forma de violência contra os mesmos; » Construir e reformar de casas populares, incluindo ações de saneamento básico e urbanização; » Implantar políticas públicas de geração de emprego e renda para a população do município, bem como, ações permanentes de qualificação e requalificação profissional e projetos voltados
  • 5. ao protagonismo infanto-juvenil, com ênfase na arte, cultura, esporte, lazer, educação em sexualidade, informática e meio- ambiente; » Construir e estruturar o centro municipal de convivência para a terceira idade, realizando atividades associativas, produtivas, promocionais e recreativas; » Ampliar e manter o programa de promoção à cidadania, disponibilizando para as pessoas de baixa renda, documentação gratuita e exames de DNA para cumprir ações judiciais de reconhecimento de paternidade. MEIO AMBIENTE E URBANISMO: » Implantar projeto integrado de urbanização para o bairro Manoel Deodato e comunidade Beira Rio, visando à erradicação de casa de taipa, implantação do saneamento básico, pavimentação das ruas e construção de escola, quadra poliesportiva, centro de saúde e posto policial; » Implantar o processo de elaboração do Plano Diretor Participativo, conforme Lei nº 10.257/2001 – ESTATUTO DAS CIDADES; » Implementar coleta seletiva de lixo no município e construção de usina de reciclagem e compostagem; » Mapear e projetar complementação da rede de esgotos existente e criação de estação de tratamento de resíduos sólidos;
  • 6. » Revitalizar o açude 25 de março, com: . Implantação do “cinturão verde”, beneficiando famílias através da produção de hortas orgânicas, visando venda dos produtos para o programa compra direta e produção de pastagem para alimentação de bovinos, ovinos e caprinos. . Melhoria da acessibilidade da Avenida 25 de março, promovendo pavimentação asfáltica, iluminação central e dando continuidade até o Riacho do Meio; » Organizar e padronizar as barracas da feira livre, visando melhorias das condições de trabalho. AGRICULTURA: » Construir casas populares, erradicando as casas de taipa e implantando melhorias sanitárias domiciliares; » Construir e recuperar passagens molhadas, barragens submersas e de terra, além de estradas vicinais; » Assegurar cortes de terra, instituindo políticas de apoio ao banco de sementes das comunidades rurais; » Garantir abastecimento de água tratada nas comunidades rurais; » Revitalizar o trecho do rio Apodi (alto oeste); » Implantar o projeto “cinturão verde”, com produção de hortas individuais e coletivas na comunidade da barragem;
  • 7. » Implementar o sistema de esgotamento sanitário dos bares e restaurantes no entorno da barragem de Pau dos Ferros; » Perfurar poços tubulares, com instalação e/ou recuperação de dessalinizadores; » Ampliar rede trifásica de energia no contorno da barragem; » Construir passarela no sangradouro da barragem. DESENVOLVIMENTO SOCIAL: » Instituir um núcleo teórico em parceria com a UERN, UFERSA, IFRN e SEBRAE, para repensar a matriz econômica de Pau dos Ferros, culminando com a elaboração e implementação de um plano de desenvolvimento econômico municipal; » Promover a adequação e a revisão da legislação municipal, especialmente o código tributário do município, visando atrair novos empreendimentos e desenvolvimento de projetos industriais, comerciais e de serviços, bem como estabelecer programa municipal visando o estímulo às atividades das pequenas e médias empresas do município; » Implantar programa de atrativo de grandes empresas, através de incentivos fiscais e infraestrutura básica; » Valorizar o empresariado local através da criação e implementação do programa municipal de compras públicas;
  • 8. » Desenvolver projeto de qualificação profissional em parceria com órgãos técnicos federais e estaduais, visando o aumento e a melhoria da empregabilidade e da força de trabalho, prioritariamente do município; » Implantar política de geração de emprego e renda a partir da utilização de materiais reciclados; » Apoiar o cooperativismo e o associativismo, incentivando sua formalização através de apoio técnico-jurídico, tendo em vista a iniciativa de organização para obtenção de recursos para projetos comunitários de geração de renda; » Fazer parcerias com Bancos Oficiais tendo em vista a elaboração de proposta de financiamento e concessão de crédito de forma facilitada e desburocratizada para os pequenos negócios e produtores rurais; » Criar o Fundo de Aval Municipal, tendo em vista alavancar recursos financeiros para financiamentos, bem como, facilitar o acesso ao crédito dos pequenos negócios localizados na zona urbana e rural; » Regulamentar o exercício da atividade de mototaxistas em conformidade com a Lei nº 12.009/2009, permitindo que os mesmos sejam legalizados e possam receber os incentivos fiscais pertinentes à categoria; » Incentivo e apoio para criação e implantação da delegacia da mulher; » Criar Guarda Municipal, visando à preservação do patrimônio público;
  • 9. » Instalar equipamento de monitoramento através de câmeras de segurança, em parceria com Polícia Militar e Guarda Municipal, em pontos estratégicos da cidade, visando o melhoramento da segurança pública do município. PLANEJAMENTO E GESTÃO: » Adotar o orçamento participativo, incentivando a participação e fiscalização por parte dos cidadãos no controle da gestão pública; » Fortalecer os conselhos municipais como instrumento participativo da sociedade organizada no planejamento, acompanhamento e controle social das políticas públicas, projetos e atividades, garantindo seus funcionamentos de forma plena; » Informatizar os arquivos e racionalizar os procedimentos administrativos, mediante a utilização da intranet em todas as secretarias e departamentos; » Criar e implantar a Procuradoria Geral do Município e defensoria pública; » Redimensionar os mecanismos de gestão e administração tributária, adequando-os a realidade do município; » Construir, equipar e instalar o centro administrativo de Pau dos Ferros, com vista à melhoria dos serviços públicos voltados para a população.
  • 10. FUNCIONALISMO PÚBLICO: » Redimensionar o plano de cargos, carreira e remuneração das categorias do funcionalismo público municipal e/ou construir, de forma a valorizar a formação e a qualificação profissional, bem como assegurar direitos adquiridos, dentre o eles o retorno dos quinquênios; » Instituir políticas e programas de valorização dos servidores públicos municipais, através do aprimoramento profissional, condições de trabalho e a consequente melhoria na qualidade de atendimento à população. SAÚDE: » Implantar efetivamente o programa saúde nas escolas – PSE, contribuindo decisivamente com a formação integral dos estudantes, por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde; » Qualificar e ampliar a rede se serviços da atenção básica, garantindo a expansão e a sustentabilidade das equipes do programa saúde da família e saúde bucal; » Ampliar a oferta e o acesso a consultas e exames especializados nos serviços da rede de atenção à saúde municipal, bem como, ampliar o acesso aos medicamentos utilizados e aumentando seu número nas farmácias básicas das unidades de saúde;
  • 11. » Implantar um Centro de Especialidades Odontológicas – CEO; » Implantar, estruturar e equipar uma Unidade de Pronto - UPA Atendimento em parceria com o Governo Federal e Estadual, com vistas a garantir Assistência Ambulatorial e Especializada em tempo integral (24h) para toda população, diminuindo assim a superlotação do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, que assim sendo, irá poder prestar uma atenção melhor às urgências e emergências; » Implantar a rede de atenção integral à saúde do trabalhador, do idoso, da mulher, com estratégias que promovam efetivo acompanhamento e monitoramento das condições de saúde e prevenção de doenças; » Implantar uma política de valorização aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, com garantia de salários dignos, qualificação permanente, equipamentos de proteção individual e equipamentos assistenciais. » Implantar e estruturar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, em parceria com o Governo Federal e Estadual; » Melhorar o acolhimento e implantar práticas de humanização nas unidades da rede de atenção à saúde do município, valorizando os usuários e os profissionais que ali atuam; » Modernizar a rede laboratorial municipal, garantindo uma maior qualidade, resolutividade e rapidez na entrega dos resultados dos exames, diminuindo assim a demanda reprimida; » Ampliar a abrangência e a resolutividade das ações da equipe multiprofissional do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF e do Centro de Atenção psicossocial – CAPS;
  • 12. » Cumprir os compromissos firmados através das políticas públicas na área de saúde materna e infantil, com os gestores Federais, Estaduais e Sociedade Civil para redução da mortalidade materna infantil; » Implementar o Sistema de Regulação e Marcação de Exames, Consultas e Cirurgias com ampliação da oferta e do número de profissionais para garantir o acesso equitativo aos serviços de saúde, reduzir filas de espera e evitando que o paciente volte para casa sem ter o encaminhamento do seu caso; » Modernizar a gestão dos hospitais filantrópicos por meio de contratos de gestão com o Município com vistas à incentivá-los a ampliar os seus serviços, melhorar a resolutividade e assim ampliar a oferta de leitos, principalmente nas áreas de pediatria e obstetrícia; » Dotar o Conselho Municipal de Saúde de infraestrutura e apoio logístico para exercer seu papel no controle social. ESPORTE E LAZER: » Criar Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e um fundo municipal de apoio ao esporte, visando estimular o desenvolvimento de atividades esportivas e lazer no município; » Promover as olimpíadas escolares e estimular, apoiar a realização de torneios esportivos no município;
  • 13. » Construir um ginásio semi-olímpico, bem como, uma ciclovia municipal até o terminal turístico Lindalva Torquato (barragem); » Dotar as escolas municipais de material esportivo; » Construir ginásios esportivos nos bairros periféricos e zona rural do município; » Reformar e recuperar o estádio 9 de janeiro, dotando-o de iluminação adequada e pista de atletismo.