Plano de Governo do Partido Verde - PV, para o município de Arroio do Meio - RS. Gestão 2013/2016

3. Introdução
O Partido Verde de Arroio do Meio Há uma convergência de diversos
surgiu de um grupo de lideranças da indicadores que evidenciam a
cidade, que tem como propósito a possibilidade de - a partir de uma
melhoria e profissionalização do gestão municipal moderna, enxuta,
serviço público prestado em prol técnica e fiel ao interesse público –
dos cidadãos, através da aplicação ser possível alcançar o objetivo ora
de técnicas modernas de gestão traçado. E pautado nestas premissas
pública, e, com isso elevar os teóricas e empíricas que o PV se
indicadores sociais e econômicos do encorajou a concorrer ao pleito
Município, com vistas na melhoria municipal de 2012.
da qualidade de vida dos
arroiomeenses.

4. Introdução
O Partido Verde – PV tem definido O Programa de Governo do PV para
em sua estrutura interna, Arroio do Meio está amparado pela
organização e fundamentos, o Campanha do Partido, Visitas
respeito à soberania nacional, no Técnicas, Pesquisas de Mídia e
regime democrático, no oficializado pelo Diagnóstico das
pluripartidarismo e nos direitos Necessidades da População.
fundamentais da pessoa humana, na
sustentabilidade, na liberdade, Tomando por base a lei 101/2000
justiça, solidariedade, dentre outros (Lei de Responsabilidade Fiscal),
princípios, tendo por base as propomos para governar o
normas constitucionais e legais. Município o seguinte Programa de
Governo:

6. Administração
-Atender as legislações vigentes em qualidade e produtividade quanto aos
serviços públicos prestados à população;
-Instituir o Plano de Profissionalização da Prefeitura através do PGQP/PNQP;
-Promover treinamento para valorização e aperfeiçoamento aos servidores
municipais;
-Nomear às secretarias, pessoas qualificadas tecnicamente para cada área de
atuação;
-Criar Sistemas Integrados de Informações das Secretarias;
-Implantar um efetivo programa de cumprimento de metas por secretarias;

7. Administração
-Planejar, Dirigir, Controlar e Organizar a aplicação das Diretrizes Públicas
Municipais;
-Aproximar a administração do cidadão para melhor direcionar os
investimentos e atender as necessidades dela.
-Dialogar/negociar com a Câmara de Vereadores para reestabelecer e reduzir
para 9 o número de vereadores para o próximo pleito.

9. Planejamento
e
Gestão
-Promover o Planejamento Estratégico para o Município de Arroio do Meio,
analisando cenários e perspectivas até o ano de 2040;
-Gerir o Município por Matriz/Base Orçamentária transparente respeitando a
Lei de acesso à informação;
-Difundir o conhecimento para aprimorar os investimentos em projetos
tecnológicos;
-Implantar o Orçamento Participativo;
-Implantar o CLMM - Conselho de Lideranças Municipais Multidisciplinar;

10. Planejamento
e
Gestão
-Disseminar pelas Secretarias o Modelo de Excelência em Gestão Pública e o
cumprimento de metas;
-Analisar a implantação do choque em gestão pela avaliação de desempenho;
-Criar o “Prêmio Incentivo ao Bom Desempenho do Servidor”
-Avaliar/aplicar os fundamentos da reforma orçamentária para o ajuste fiscal;
-Avaliar a formação de parcerias público-privadas;

12. Fazenda
-Desenvolver incentivos fiscais (desconto no IPTU) para edificações que
atendam a determinados requisitos sustentáveis (relacionados à coleta de
água da chuva, aquecimento solar, entre outros critérios);
-Desenvolver incentivos fiscais e medidas de apoio aos loteadores privados
que zelarem pelo calçamento, pavimentação e saneamento básico de
loteamentos;
-Implantação de um sistema de gerenciamento do ISSQN do município, com
emissão de nota fiscal de serviços eletrônica, no Padrão Nacional ABRASF/RFB
que possibilite a integração de sistemas entre contribuintes e prefeitura, e
cruzamento de dados entre Prefeitura, o Estado e a Receita Federal do Brasil;
-Buscar a sustentabilidade financeira.
-Instituir a auditoria/tribunal de contas municipal;
-Criar a controladoria;

14. Educação
-Cumprir as Metas do Plano Nacional de Educação para o Município;
-Aumentar as vagas em creches e disponibilizar creche durante 12 meses por
ano;
-Implantar a escola em tempo integral com qualidade superior;
-Ampliar os jogos escolares/ Criar a Olimpíada do Sistema de Educação;
-Investir em escolas para ampliar a quantidade de vagas ;
-Manter e aumentar a oferta de transporte para todos os níveis de
aprendizagem escolar, inclusive universitário;
-Implementar mecanismos de aferição periódico da qualidade da educação
municipal;

15. Educação
-Desenvolver medidas e ferramentas para reduzir a evasão escolar;
-Fomentar a criação de uma escola técnica atrelada às principais atividades do
município;
-Erradicar o analfabetismo;
-Apoiar e ampliar a Feira do Livro;
-Incentivar a criação de uma extensão Universitária;
-Incentivar o professor municipal através da reavaliação do Plano de Cargos e
Salários.
-Promover o Programa de Qualificação do Professor Municipal em parceria com
as universidades locais;
-Criar o Cursinho Pré-Vestibular Gratuito para alunos de baixa renda em
parceria com Universidade local;

17. Cultura,
Desporto
e
Lazer
-Construir espaço poliesportivo aberto para a comunidade;
-Incentivar de forma mais pragmática a prática de esportes;
-Incentivar o Conselho de Cultura Municipal, ampliando o incentivo à cultura
em Arroio do Meio;
-Dialogar e criar incentivos aos Clubes Privados e CTGs do município para
qualificar a promover maiores opções de esporte e lazer;
-Melhorar/aperfeiçoar os incentivos e apoio aos organizadores do maior
evento da cidade, a Gincana The Horse, estabelecendo uma agenda de diálogo
com os organizadores e equipes;
-Promover a cultura de Arroio do Meio para o Brasil e o Mundo;
-Criar a olimpíada do sistema de educação;

18. Cultura,
Desporto
e
Lazer
-Construir ciclovias;
-Criar praças e áreas de lazer nos bairros e no meio rural;
-Incrementar a infraestrutura da área de lazer central já existente (melhoria do
layout, da segurança, iluminação, quiosque de sucos e lanches naturais, etc);
-Incentivar o uso da área de lazer central já existente para toda a família
(através da fomentação de feiras de artesanato, inspirado no modelo “brique
da redenção” e criação de uma agenda dominical de eventos musicais, teatrais,
culturais);

19. Cultura,
Desporto
e
Lazer
-Melhorar a estrutura da Rua de Eventos (criação de quiosques com venda de
lanches/ bebidas naturais, etc.)
-Fomentar a revitalização do Balneário da Rua Campos Sales;
-Difundir o centro de inclusão digital e internet no meio rural;
-Incentivar a cultura através do Festival de Música, Teatro, Corais, Banda
Municipal, Dança e Artes Plásticas;
-Abrir as escolas municipais nos finais de semana, implementando atividades
esportivas e culturais;

21. Segurança
Pública
-Desenvolver ações conjuntas com a Brigada Militar (monitoramento urbano);
-Promover a educação integrada Brigada Militar x Escola;
-Incentivar o Conselho Municipal de Segurança-Consepro Integrado: rural e
urbano;
-Criar a Guarda Municipal para atuar nas praças e eventos do Calendário
Municipal;
-Buscar junto ao Governo Estadual o aumento do efetivo policial;
-Integrar a população nos debates sobre as ações de Segurança Pública;
-Criar a Guarda Mirim;
-Melhorar e instalar mais iluminação no centro, nos bairros e no meio rural.

23. Saúde
-Implantar o Plano de Informatização da Saúde através de Sistema Integrado;
-Instalar programa de agendamento de consultas pelo telefone “0800-
CIDADÃO” . É
inadmissível
ver
cidadãos
(especialmente
crianças
e
idosos),
nas
filas
por
uma
“ficha”
durante
as
madrugadas);
-Ampliar a quantidade de consultas fornecidas pelos postos de Saúde;
-Remédios: reorganização de toda assistência farmacêutica, implantação do
Programa Remédio em Casa, fazer gestões junto ao Governo Estadual para
regularizar o fornecimento de medicamentos de alto custo;
-Fomentar convênios com clínicas médicas particulares para suprir demandas
de especialistas;
-Criar programas de incentivo ao profissional da saúde;

24. Saúde
-Melhorar a assistência em saúde pública, centralizando no “Postão” os
atendimentos especializados;
-Contratar médicos especialistas;
-Atuar fortemente na medicina preventiva;
-Incentivar programas de prevenção a drogadição;
-Implantar programas intensivos e permanentes de prevenção e combate ao
diabetes, hipertensão, câncer de pele e obesidade em todas as idades;
-Viabilizar a construção de espaço especializado no atendimento à mulher;
-Criar Unidade Itinerante de Atendimento urbano-rural, disponibilizando
médico e dentista inicialmente;

25. Saúde
-Incentivar/Fomentar a instalação da UTI no Hospital São José;
-Providenciar a disponibilidade de uma UTI Móvel;
-Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde;
-Tornar eficaz e digna a remoção e transporte de pacientes, especialmente
aqueles que fazem hemodiálise, fisioterapia, quimioterapia e que residem no
interior do município, por meio da Linha da Saúde e novas ambulâncias;
-Adotar o modelo de Gestão Plena da Saúde Municipal (isso vai dobrar o
volume de recursos federais repassados ao Município);
-Atender os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU, aperfeiçoar
ações visando reduzir a mortalidade infantil, monitorar a saúde das gestantes;

26. Saúde
-Ampliar as equipes do PSF/ESF – Programa/Estratégia de Saúde da Família, no
interior e na sede do município;
-Adequar e ampliar Unidades Básicas de Saúde existentes (quadro de recursos
humanos, equipamentos e área física);
-Descentralizar a coleta e a entrega dos resultados de exames laboratoriais,
evitando idas e vindas dos pacientes às unidades de saúde;
-Ampliar o programa de saúde bucal;
-Desenvolver e melhorar programas de atenção ao idoso; de combate ao
tabagismo e de orientação para evitar a gravidez precoce;
-Promover o PAD: Programa do Atendimento Domiciliar (pacientes acamados,
deficientes físicos, derrame, AVC, etc.)

28. Assistência
Social
e
Habitação
-Fortalecer a responsabilidade social praticada no Município;
-Atuar na inclusão social do ser humano em todas as idades;
-Criar um Centro Recreacional para a melhor idade;
-Incentivar programas de desconto do IPTU para casas com tecnologias limpas/
sustentáveis;
-Instituir o P.A.R.: Programa de Arrendamento Residencial, projeto de
loteamento popular;
-Planejar e assistir socialmente as famílias do Minha Casa, Minha Vida;
-Proporcionar uma melhor e digna condição de vida para todos;
-Instituir a carência do IPTU, no primeiro ano, aos moradores atrelados ao
Programa Minha Casa Minha Vida;
-Instituir o P.A.R. - Programa de Arrendamento Residencial;
-Desenvolver programa de inclusão social dos portadores de deficiência,
presidiários e outros;

30. Infraestrutura,
Mobilidade
Urbana
e
Serviços
-Aprimorar o atendimento da secretaria de Obras através do “0800-CIDADÃO”;
-Aprimorar o Plano Municipal de Trânsito, implementando visão estratégica;
-Recuperação da malha asfáltica que se encontra em estado lastimável, com
excesso de remendos;
-Criar ciclovias;
-Implantar o transporte inter-bairros;
-Padronização dos abrigos e pontos de paradas de ônibus;
-Relocação das faixas de seguranças (nas esquinas ocorre a obstrução de
cruzamentos);

31. Infraestrutura,
Mobilidade
Urbana
e
Serviços
-Constante manutenção de calçadas de passeios em parceria com os
proprietários;
-Desenvolver obras que contemplem acessibilidade;
-Pavimentar as rotas alternativas de escape;
-Fazer investimentos em melhorias e construção de estradas vicinais e
pavimentação;
-Estabelecer um diálogo com o Município de Lajeado visando a melhoria e
alargamento da “Estrada Velha” que liga os municípios;
-Reestruturar a entrada e saída da cidade, com planejamento voltado para a
demanda de veículos à longo prazo;

32. Infraestrutura,
Mobilidade
Urbana
e
Serviços
-Aproveitar áreas no Bairro Aimoré para estacionamento de caminhões,
visando liberar as ruas;
-Tornar efetiva a rotatividade de veículos na área central da cidade, por meio de
um eficiente Modelo de Estacionamento Rotativo;
-Melhorar a distribuição de energia elétrica no meio rural;
-Melhorar a telefonia e acesso a internet no meio urbano e rural;
-Acabar com a penumbra da cidade, instalando iluminação efetiva no centro e
nos bairros;

33. Infraestrutura,
Mobilidade
Urbana
e
Serviços
-Desenvolver Sistema de Incubadora de Empresas;
-Melhorar a estrutura da Rua de Eventos (fomentando quiosques com venda
de lanches e sucos);
-Ampliar a infraestrutura da Área de Lazer, tornando essa área um espaço mais
democrático e aproveitável;
-Promover a pavimentação e calçamento nos loteamentos e bairros por meio
de incentivos e parcerias com os loteadores;
-Desenvolver um programa de combate às enchentes, fomentando um
consórcio entre Municípios, vinculado ao planejamento estratégico a ser
consolidado;

35. Agricultura
-Fomentar a extensão de escola técnica para incentivar o treinamento técnico
para os agricultores;
-Apoiar as iniciativas sustentáveis no meio rural;
-Criar condições para a permanência do jovem no campo;
-Elaborar o planejamento para safras agrícolas;
-Elaborar o plano de produção de hortifrutigranjeiros (diversificação de
culturas e orgânicas) e tornar Arroio do Meio auto sustentável;
-Integrar ações de governo municipal através da SMA com o STR e melhorar a
Assistência Técnica ao produtor;
-Criar um fundo municipal para indenizar os agricultores em casos de
problemas fitosanitários;

36. Agricultura
-Apoiar as integrações e condomínios em avicultura, suinocultura e leite;
-Apoiar programa para a implantação do biodigestor;
-Apoiar a ampliação da Patrulha Agrícola;
-Disponibilizar o acesso a água para o desenvolvimento das atividades rurais;
-Recolher embalagens tóxicas para reciclagem;
-Fomentar a integradora municipal de leite;
-Fomentar a diversificação da agricultura (mel, condomínio de aves,
piscicultura e outros); e,
-Apoiar os agricultores com o custo financeiro dos investimentos agrícolas.

38. Indústria
e
Comércio
-Incentivar empresas locais através de fórum permanente para a definição de
políticas públicas;
-Promover a infraestrutura reivindicada pelas empresas já sediadas no
município;
-Fomentar a criação de uma escola técnica atrelada às principais atividades do
município, com vistas na qualificação da mão de obra, inclusive a
desempregada;
-Criar e regulamentar o programa de incentivo à agroindústria;
-Incentivar a vinda de mais empresas, a serem alocadas com novas atividades
por meio de fundo rotativo;
-Atuar de forma ativa na promoção do comércio;

39. Indústria
e
Comércio
-Incentivar o desenvolvimento do Turismo nos principais pontos da cidade;
-Desenvolver Turismo no Morro Gaúcho, sem prejuízo dos proprietários lá
instalados e da biodiversidade;
-Incentivar por meio de campanhas as datas estratégicas para o Comércio;
-Criar a casa do artesão;
-Incentivar o empreendedorismo, fomentando palestras e treinamentos;
-Tornar efetiva a rotatividade de veículos na área central da cidade, por meio de
um eficiente Modelo de Estacionamento Rotativo;
-Criar/desenvolver um efetivo distrito industrial e logístico da cidade;
-Fomentar e incentivar a realização de Exposição/Feira comercial e industrial

41. Turismo
-Incentivar o Turismo com melhor aproveitamento do potencial no território
arroiomeense;
-Interligar e reativar áreas turísticas para criar roteiro de visitação;
-Fomentar/incentivar a criação de casa gastronômica no morro gaúcho
(utilizando alguma edificação já existente);
-Criar infraestrutura para a realização de atividades culturais;
-Gerar infraestrutura para o turismo rural com capacitação e programas
específicos;
-Investir no turismo com Qualidade de Vida, incentivando mais esportes,
ciclismos e maratonas, etc;
-Promover a integração das associações comunitárias e melhor idade em
espaços de lazer e convivência;
-Criar uma programação especial para a melhoria dos eventos: Carnaval,
Páscoa, Natal, Fim de Ano , Rodeio e datas afins.

43. Sustentabilidade
e
Meio
Ambiente
-Zelar pela harmonia do tripé <Econômico – Ambiental – Social>;
-Desenvolver o Programa de Recursos Hídricos e Recuperação dos mesmos;
-Implantar o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Lixo;
-Atuar na Recuperação, Revitalização e Prevenção de áreas degradadas;
-Criar o Departamento Técnico de Meio Ambiente para fortalecer a Gestão
Ambiental;
-Instalar o Plano de Saneamento Básico e Recuperação de Resíduos Sólidos;
-Instalar o Programa Municipal de Emergências Ambientais;

44. Sustentabilidade
e
Meio
Ambiente
-Desenvolver o Programa de Gerenciamento do uso e reserva de água no meio
urbano e rural;
-Criação de parques/bosques em diversas áreas verdes;
-Promover o recolhimento e o destino de resíduos/lixos das atividades
comerciais, óleos comestíveis e combustíveis, lâmpadas, pneumáticos, baterias
elétricas e de eletrônicos;

46. Diretrizes
para
o
Planejamento
Estratégico
-Incentivar a participação popular e lideranças municipais nas tomada de
decisões do município;
-Nortear ações, voltadas ao interesse coletivo e que foquem a criatividade,
participação e qualidade de vida;
-Propor engajamento comunitário, visando práticas de sustentabilidade;
-Profissionalizar os serviços públicos através de modernas técnicas de Gestão
Pública;
-Criar o Conselho Jovem Municipal, para incentivar a formação de novas
lideranças;
-Revisar o Plano Diretor;

47. Diretrizes
para
o
Planejamento
Estratégico
-Negociar parcerias intermunicipais nos investimentos estratégicos;
-Avaliar cenários e perspectivas para o futuro de Arroio do Meio;
-Promover a sintonia, diálogo e integração com Governos Regionais, bem
como Estadual e Federal;
-Garantir a satisfação das necessidades básicas da população;
-Melhorar o desempenho dos processos em todos os níveis;
-Investir em novas tecnologias e Incentivar a inovação;
-Avaliar o Plano de Diretrizes Orçamentárias;
-Analisar a criação ou extinção de Secretarias Municipais;
-Possibilitar o deslocamento de serviços da Prefeitura para os bairros;
-Garantir a implantação do Plano de Carreira do Servidor Público;

48. Diretrizes
para
o
Planejamento
Estratégico
-Incentivar projetos de condomínios para incentivar o desenvolvimento
imobiliário;
-Dar início às negociações para elaboração de consórcio entre os municípios
do Vale do Taquari para a criação de ferrovias para passageiros, bem como
melhoria e novas extensões de ferrovias de carga até o Porto de Estrela;
-Fomentar Consórcio entre os Municípios para criação de ponte interligando o
município de Colinas e Arroio do Meio, buscando o mercado consumidor
daquele município;
-Criar o Conselho de Governo;
-Criar o Conselho Municipal da Mulher;

50. Conclusão
A plataforma do PV sempre se baseou nos princípios da educação,
responsabilidade ambiental, liberdade individual, justiça social, democracia,
diversidade, igualdade entre sexos e faixas etárias, desenvolvimento
sustentável global e não-violência. O PV existe no Brasil desde 1986.
A agenda de nosso governo tem como base de sustentação cinco metas
principais:
1. Incentivar uma economia criativa e de baixa intensidade de carbono;
2. Amparar e sustentar as atividades geradoras de emprego e renda;
3. Incentivar a economia da biodiversidade;
4. Criar uma nova geração de programas sociais; e,
5. Desenvolver uma educação capaz de disseminar o conhecimento.

51. Conclusão
A economia criativa valoriza o conhecimento e seu principal vetor é a
produção e a comercialização de novas tecnologias e processos que possam
ser convertidos em bens e serviços limpos e competitivos. Inclui a produção de
softwares, a propaganda, o design e a moda, a arquitetura sustentável, os
serviços à distância (outsourcing e tele trabalho) e as atividades culturais e de
entretenimento. Esses setores têm uma comprovada capacidade de gerar
empregos e de ampliar os efeitos positivos do crescimento econômico, uma
vez que boa parte dessas atividades é capaz de produzir conhecimento que
pode ser diretamente aplicado na melhoria dos serviços prestados pelo
Município.

52. Conclusão
O nosso governo estará empenhado em criar os incentivos para investimentos
públicos e privados em inovações que resultem numa economia de baixa
emissão de carbono. O desenvolvimento sustentável significa menos poluição
do ar, menos desperdício de água e de outros insumos necessários à produção,
ao bem-estar e qualidade de vida da população. O desenvolvimento
sustentável implica em menos pressão sobre os sistemas de saúde e
transporte, que acaba levando a serviços de melhor qualidade para todos.
Tem como princípio maior que: A Educação é base para a conquista da
Liberdade e que a liberdade é o valor fundamental de toda Organização social
e política.

53. Conclusão
O Plano de Governo é um desafio que também traz oportunidades de
ampliação de espaços, construindo relações com amplos setores sociais,
políticos e provocando a análise crítica e profunda da conjuntura municipal
como um todo.
Arroio do Meio - RS, 09 de setembro de 2012.
PARTIDO VERDE DE ARROIO DO MEIO-RS