Este documento apresenta o programa de governo de uma coligação política para as eleições municipais de 2012 em Camaragibe, Pernambuco. O programa propõe (1) uma administração pública eficiente e transparente, (2) melhorias na educação, saúde e assistência social, e (3) investimentos em infraestrutura, mobilidade, cultura e meio ambiente para promover o desenvolvimento econômico do município.

1. PROGRAMA DE GOVERNO
ELEIÇÕES 2012.

2. APRESENTAÇÃO
Conscientes da importância da próxima eleição municipal de Camaragibe, os
partidos que compõe a coligação FRENTE O POVO MUDANDO
CAMARAGIBE COM JUSTIÇA (PSB, PSD, PSDC, PDT, PRP, PTC,
PRTB) apresenta um PROGRAMA DE GOVERNO com propostas
adequadas à realidade do nosso município, no intuito de resgatar a auto-
estima dos camaragibenses.
Este Programa foi construído a partir de um intenso debate com a sociedade
camaragibense, através da realização de diversos fóruns de discussão,
podendo destacar a “Casa 40” e a “Agenda 40”.
Este PROGRAMA DE GOVERNO foi, construído a partir das discussões
com todos os setores sociais, através do contato permanente e escuta das
comunidades que integram a nossa cidade.
Este documento expressa o sentimento de centenas de cidadãos (ãs) que
sonham com a cidade mais saudável, participativa, democrática, ética e
pautada na cultura de paz.
O documento aqui apresentado é uma síntese do programa entregue a justiça
eleitoral, sendo o documento mais detalhado disponível na internet
(facebook.com/meira 40)e no comitê MEIRA 40 (Av. Dr. Belmino Corrêa –
Timbí - Camaragibe). Também, na sede do PSB, Rua Flamboyant 08,
Praça da Coimbral- Centro- Camaragibe.
Prefeito
Meira
Vice-Prefeito
Marcelo Corrêa

3. É 40

4. Princípios Gerais
A proposta de governo defendida pela Coligação FRENTE O POVO MUDANDO
CAMARAGIBE COM JUSTIÇA tem como princípio:
• Administração pública eficiente e a estruturação de um modelo de gestão moderno e
alinhado com as mais modernas técnicas administrativas,
• A transparência e a construção de um modelo de administração voltado ao
permanente combate à corrupção;
• Um governo alinhado com os princípios da sustentabilidade e sempre dedicado às
pessoas;
Reforma Administrativa
Modernizar a gestão pública e a participação da sociedade através da utilização de diversas
metodologias de integração das redes sociais, buscando mais eficiência e transparência na gestão,
além da integração e diálogo entre os setores da administração junto à sociedade.
1. Efetivar o plano de cargos, carreiras e salários e reestruturação funcional;
2. Garantir o cumprimento dos pisos salariais de cada segmento do serviço público, respeitando as
diretrizes constitucionais e os acordos inter setoriais;
3. Avançar e aprimorar o processo de informatização da administração, integrando as secretarias e
os demais setores da prefeitura, criando o projeto “Prefeitura On-Line”, que possibilitará o
contato direto da população através da “Ouvidoria Cidadã” que será a central de
monitoramento das demandas da população e acompanhamento das solicitações dos serviços
públicos prestados à população;
4. Criar o Centro de Formação e Qualificação dos Servidores, visando o pleno desenvolvimento
dos servidores do município, incentivando a sua formação profissional e melhorando a auto-
estima;
5. Implementar o Orçamento Participativo a partir do exercício de 2013 com o envolvimento da
comunidade nas discussões das prioridades de investimentos;
Educação
1. Atender todas as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020;
2. Universalizar o atendimento escolar, garantindo a erradicação do analfabetismo no município;

5. 3. Garantir a gestão democrática e participativa (participação da sociedade nas Conferencias,
plenárias, seminários e congressos);
4. Garantir o PCC do MAGISTERIO;
5. Criar um centro profissional para jovens e adultos;
6. Construir um centro de excelência da educação infantil, com centro de educação integral de
formação um em cada Regional, Qualificação Profissional (Capacitar os jovens e a população
para serem absorvidos no município);
7. Construir creches nas regionais;
8. Assumir, paulatinamente, as turmas do 6º ao 9º ano, em articulação com a rede estadual de
educação;
9. Consolidar o Programa de Saúde do Escolar (PSE);
10. Garantir merenda de qualidade tendo por base a avaliação nutricional dos escolares,
proporcionando, quando necessário à suplementação de nutrientes.
Saúde
1. Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde para exercer plenamente o papel de controle
social, garantindo sua independência, estrutura física e orçamentária;
2. Ampliar para 100% o atendimento das equipes de Saúde da Família;
3. Expandir as equipes de saúde bucal para todas as ESFs;
4. Garantir o piso nacional dos Agentes de Saúde;
5. Garantir a implantação da UPA de Camaragibe;
6. Garantir exame e procedimentos de média complexidade;

6. 7. Rever a atual política de medicamentos, garantindo qualidade e combatendo os
desperdícios;
8. Rever o contrato entre o Hospital Geral e a prefeitura;
9. Garantir os equipamentos de proteção aos trabalhadores (EPI/EPC) de saúde, inclusive
aos ACS, para o pleno exercício de suas funções;
10. Incluir as práticas integrativas e complementares na atenção básica (fitoterapia,
acupuntura, massoterapia, disciplina da energia e outros, conforme Portaria nº 971/06);
Esporte Lazer
1. Construir parques, praças e academias comunitárias com quadra poli esportiva por
regionais;
2. Inserir as minorias e as pessoas com deficiência através de desenvolvimento de
programas que qualifiquem as pessoas de necessidades especiais em relação ao esporte
e lazer;
3. Garantir o funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer implantando o
Plano Municipal de Esporte Lazer e o Fundo Municipal de Esporte Lazer;
4. Apoiar atividades esportivas na cidade que já estão no calendário estadual a ex.(corrida
da luz, Copa da Cidade de Camaragibe de Taekondo, trilha dos engenheiros e festival de
capoeira);
5. Apoiar o atletismo e os esportes radicais (construção de rampas de skate e de centros
poliesportivo);
Cultura
1. Implantar o Sistema Municipal de Política Cultural (Reformulação do Conselho
Municipal de Política Cultura implantando o Plano Municipal de Política Cultural e
Fundo Municipal de Política Cultura);
2. Criar a Secretaria de Cultura (sendo a Fundação de Cultura subordinada a mesma);

7. 3. Implantar o Cadastro Cultural Municipal mapeando toda produção artística local
mobilizando os diversos segmentos para reformular o Conselho Municipal de Política
Cultural, através de um diagnóstico preciso para implantação do agente cultural;
4. Criar e fortalecer eventos culturais para promover o turismo realizando festivais de
teatro, música, dança literatura, feiras de artesanato (eventos: Festival da Juventude,
Semana da Consciência Negra, Festival Nação Cultural, Rodas de Capoeira, etc.)
interagindo com as escolas municipais, estaduais e privadas;
5. Fortalecer o mercado cultural buscando a profissionalização de artistas e produtores em
parceria com Universidades Federais e Estaduais e estabelecer formalização jurídica de
grupos e estabelecendo parcerias com a Secretaria de Projetos Especiais na captação de
recursos de projetos independentes do orçamento do município (ex: FEQUAJUCA,
FACC, ACL, etc.);
6. Reconhecer e valorizar todo o patrimônio artístico material e imaterial por meio de
ações que garantam a auto sustentabilidade de nossos artistas e reafirmem nossa
identidade cultural e artística (Vila da Fábrica, Tapeçaria Timbí, Estação Ferroviária de
Alberto Maia);
7. Incentivar a cultura gospel através das bandas e dos grupos teatrais e criar o Festival
Gospel de Camaragibe;
8. Resgatar os ciclos Carnavalesco, Junino e Natalino inserindo cursos palestras e debates
com o movimento de cultura popular;
9. Resgatar a Banda Musical da Cidade de Camaragibe e realizar nas escolas concerto
aula;
10. Inserir os programas e projetos do artesanato como imagem dos equipamentos
turísticos da cidade;
Promoção Social e Assistência a Família
1. Ampliar a cobertura do Sistema Único da Assistência Social do Municipio;
2. Garantir o pleno funcionamento dos conselhos setoriais inclusive o conselho de orçamento
participativo;
3. Garantir a implantação das políticas sociais por gênero, etnia e grupos específicos;

8. 4. Localizar e incluir as famílias que ainda não estão cadastradas no Bolsa Família;
5. Articular o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) com as políticas de Educação,
Saúde, Cultura, Segurança Pública, Infra Estrutura e Meio Ambiente;
Políticas Infra-estrutura, Mobilidade, Transporte e Acessibilidade:
Estruturar e implantar a política de mobilidade urbana, considerando as questões de trânsito,
transportes coletivos e de cargas, possibilitando aos moradores de Camaragibe acesso individual
e coletivo, de forma ágil e segura. Cumprir as diretrizes da Lei nº 29/2002, Decretos
50.296/2000, 10.048/2000 e 10.098/2000.
1. Elaborar o “Plano Municipal de Mobilidade e Transporte”, adequado ao Plano Diretor;
2. Ordenar o sistema de transporte complementar, ajustando o atual sistema de integração,
moto-táxi e demais categorias de transporte coletivo;
3. Estimular e acompanhar ações para melhorar a acessibilidade e sinalização para:
cadeirantes, deficientes visuais, surdos, bem como ter transporte coletivo adaptado e
semáforos sonoros e visuais;
4. Promover controle e fiscalização das operações de carga, descarga e disciplinar o tráfego de
caminhões nas ruas nos horários de pico;
5. Estruturar e construir estacionamentos em locais de grande fluxo de veículos e nos
terminais de ônibus e metrô;
6. Controlar o uso de ocupação do solo, especialmente sobre a verticalização nas imediações
dos corredores viários;
7. Construir e ampliar o sistema de drenagem das ruas, abrindo caneletas para escoamento das
águas;
8. Implantar em parceria com o Governo do Estado o saneamento básico da cidade;
9. Construir um acesso para automóveis entre os bairros do alto da boa vista e o da vila da
fabrica;
10. Estruturar e fortalecer a defesa civil, mapeando as áreas de risco e ampliando a destinação
de recursos para investimentos prioritários.
Políticas de Desenvolvimento Econômico e Integração Regional:

9. Desenvolver uma política de captação de novos investimentos e integração dos setores
produtivos (urbano) de modo a estabelecer uma nova e moderna dinâmica econômica no
município, incentivando geração de emprego e renda e diminuindo as desigualdades sociais.
1. Estruturar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Projetos Especiais,
dotando-a de estrutura física e pessoal na perspectiva de ampliar investimentos
econômicos e sociais;
2. Estruturar o programa de disseminação da cultura do empreendedorismo e apoio ao
micro e pequeno empreendedor, buscando dar suporte aos segmentos produtivos,
cooperativas, associações entre outros;
3. Realizar o mapeamento das vocações e potencialidades do município visando
oportunizar novos investimentos;
4. Fortalecer a parceria com a Universidade de Pernambuco visando à ampliação do
campus da Faculdade de Odontologia e apoiando o novo curso de Direito a ser
implantado em 2013;
5. Estruturar a política de incentivo fiscal para atração de novos empreendimentos e
atração de investimentos para o município.
Turismo
1. Atrair para Camaragibe em parceria com o Governo do Estado o “Festival
Pernambuco Nação Cultural”;
2. Realizar estudo da potencialidade/capacidade em hotéis e pousadas visando o
fortalecimento do setor;
3. Implantar o Museu Têxtil;
4. Revitalizar o centro histórico da Vila da Fábrica;
5. Estruturar pólos gastronômicos e culturais;
Políticas de Segurança Pública e Cultura de Paz
1. Estabelecer Políticas de prevenção, enfrentamento ao tráfico e consumo de drogas;
2. Reestruturar o Conselho Municipal de Segurança e aderir efetivamente ao Pacto Pela
Vida;

10. 3. Criar núcleos de atenção a vitimas de violências garantindo atendimento psicossocial;
4. Estabelecer parcerias entre a Guarda Municipal e a policia Civil e Militar de
Pernambuco;
5. Criar o Fundo Municipal de Segurança Cidadã, em benefício da maximização dos
recursos e do potencial de ação de segurança pública;
6. Disponibilizar equipamentos, informatização e EPIs para a guarda municipal;
7. Promover e intensificar cursos formação continuada aos GMs de acordo com a matriz
curricular da SENASP;
8. Implantar o sistema de rede de segurança cidadã, através de telefonia celular
comunitária;
9. Implantar projetos sócio educativos promovendo a cultura de paz;
10. Estruturar política de controle e combate a poluição sonora;
Políticas Ambientais
1. Reestruturar o Conselho de Desenvolvimento Ambiental (COMAC);
2. Disseminar a educação ambiental nas escolas da rede de ensino municipal e estimular a
educação ambiental vivenciada;
3. Transformar o Prive Vermont em jardim botânico da cidade;
4. Proporcionar e desenvolver trabalhos voltados para geração de energia limpa e
alternativa;
5. Estruturar política de coleta seletiva e apoio às cooperativas de catadores de recicláveis;
6. Criar o Núcleo de Controle da Qualidade Ambiental e do Agente Comunitário
Ambiental;
7. Acessar e garantir a participação no conselho gestor da Área de Preservação Ambiental
(APA – Aldeia/Beberibe);
8. Estabelecer política pública de gestão e intervenção nas áreas de interesse de
preservação ambiental e garantir o cumprimento da legislação de proteção ambiental;

11. 9. Combater o desmatamento, a caça e pesca predatória no município;
10. Cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos.