Participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no encerramento da Reunião de Alto Nível sobre Aids, em Nova York, foi amplamente saudada pelos representantes dos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pois reconheceu a necessidade de mais avanços no mundo inteiro para o enfrentamento eficaz à doença.

1. Senhor Secretário-Geral,
Dr. Michel Sidibé,
Senhores ministros e representantes governamentais, Senhoras e senhores,
É um prazer me dirigir a esta assembleia e chamar sua atenção ao fato de que, no Painel Global
para a Resposta do Setor Saúde a HIV/Aids 2001 -2015, nós estabelecemos um compromisso
sólido no foro das Nações Unidades. Desde o começo de nossa jornada, nós temos obtido
conquistas importantes como a expansão da testagem para o HIV, acompanhada de
aconselhamento, a melhora na prevenção, a aceleração no crescimento da escala de
tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde e a melhora nas estratégias de informação
para mensurar a resposta ao vírus.
Eu gostaria de destacar as melhorias na resposta global à epidemia de HIV/Aids, traduzidas no
estabelecimento da UNAIDS e da estratégia da Organização Mundial de Saúde 2011-2015.
Muito já foi feito, mas todos sabemos que ainda há muitos desafios a superar.
De qualquer modo, desde 2006, muita coisa mudou. Há um reconhecimento crescente da
importância de incluirmos o HIV na agenda de saúde pública e desenvolvimento de forma mais
amplas. Particularmente, eu gostaria de enfatizar as conexões entre a resposta ao HIV e o êxito
no atingimento nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na nova agenda de Atenção
Básica como abordagem geral para o fortalecimento dos sistemas de saúde. Confrontar os
determinantes sociais da saúde é também uma poderosa ferramenta para melhorarmos a
qualidade de vida.
Para nós, este movimento é muito importante, um passo à frente, considerando que temos
objetivos como a eliminação da transmissão de mãe para filho até 2015 e a redução
substancial da mortalidade materna relacionada à Aids, além da aceleração de esforços para
oferecer acesso a tratamentos antirretrovirais com o alvo de 15 milhões de pessoas até 2015.
Senhor Secretário Geral,
Eu gostaria de enfatizar algumas conquistas de longo prazo:
É importante destacar a inclusão de populações-chave nessa declaração, como HSH,
profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis. Estes são grupos que, mundialmente e
principalmente em nossa região, têm estado no foco de nossas políticas públicas para Aids. Por
outro lado, estes grupos tiveram um papel importante na elaboração destas políticas e na luta
contra a epidemia.
Nós reiteramos a importância das pessoas que vivem com HIV/AIDS na resposta contra a
epidemia, especialmente entre os mais jovens.
O Governo Brasileiro está completamente comprometido com o reconhecimento de remédios
acessíveis, inclusive com ampliação da oferta de genéricos e o reconhecimento de que os
direitos de propriedade intelectual devem ser interpretados e implementados de modo a
proteger a saúde pública.
A despeito de todos os aspectos positivos destacados previamente, eu acredito que muito mais
ainda precisa ser feito para avançarmos na luta contra a epidemia. As longas discussões
durante a negociação da declaração nos mostram claramente que ainda há muito no que
avançar, principalmente:

2. - A garantia dos direitos humanos de populações chave, especialmente HSH,
profissionais do sexo e usuário de drogas, mas também transgêneros, travestis e a população
carcerária, entre outros;
- A promoção de estratégias baseadas em evidências, como o uso de preservativos como
a mais efetiva ferramenta de prevenção;
- A remoção de todas as barreiras ao acesso, principalmente em termos de
administração da propriedade intelectual em prol da saúde pública. Para isso, apoiamos a
implantação completa e imediata da Estratégia Global da OMS e do Plano de Ação em Saúde
Pública, Inovação e Propriedade Intelectual;
- É de reconhecimento internacional que os direitos de propriedade intelectual têm um
grande impacto no preço dos medicamentos e que a sua flexibilização é uma ferramenta
importante para ampliar o acesso;
- Conforme prevê o próprio acordo TRIPS, os países devem reforçar os direitos de
propriedade intelectual, mas essa não é uma prerrogativa das autoridades de saúde. Nós
temos de garantir que, após a expiração de patentes, medicamentos genéricos possam ser
negociados legitimamente com qualidade, segurança e eficácia, com o foco de fortalecer as
políticas de genéricos e promover acesso;
- Finalmente, nós estamos preocupados com o risco de que a falta de recursos
financeiros seja um impedimento à promoção do acesso. O mais importante é priorizar o
funcionamento de diferentes mecanismos de financiamento, como UNITAID e Fundo Global,
bem como iniciativas bilaterais e multilaterais.
Obrigado!