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Diário Oficial
     Sábado, 14 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2562 • Distribuição gratuita
                                                                                                                                        GUARUJÁ
                                                                                           Atos oficiais
                                                                              unidade de assuntos estratégicos
                                          D E C R E T O Nº 9.973.                                                 mento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto,
                        “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,                                cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil, ou em decorrência de incêndio, ou ainda, precisam ser
                         autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”                               removidas por estar em frente de obras.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,                    Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabeleci-
Considerando o que consta no processo administrativo nº 20646/942/12;                                             dos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
                                                DECRETA:                                                          Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização,
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo           por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e
7º da Lei nº 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00          Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
(trezentos e sessenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.                        Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) meses
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros por parte
                                                                                         2                        estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:
do Governo do Estado de São Paulo referentes ao Programa Qualis UBS para investimento nas unidades                I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no Parágrafo único, do artigo 1º,
básicas de saúde (UBS), conforme Deliberação CIB-44 de 15/06/12, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos             da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005;
e sessenta mil reais).                                                                                            II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                   ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;
                                        Registre-se e Publique-se.                                                III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamen-
                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2012.                                   tada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada
                                                  PREFEITA                                                        com base em periódicas vistorias relatadas.
“ORÇ”/rdl                                                                                                         Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessa-
Registrado no Livro Competente                                                                                    ção do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.
“UAE GBPRE”, em 13.07.2012                                                                                        Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reco-
Renata Disaró Lacerda                                                                                             nhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebi-
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                                                         mento próprio.
                                                                                                                  Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação
                                        ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES                                                  orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).
                                                                                                                  Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Órgão     Fun Sub Progr         Ação        Descrição                Fonte de Recurso             Suplementar                                             Registre-se e Publique-se.
16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
                                                                                                                                         Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de julho de 2012.
                                                                                                                                                                   PREFEITA
16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                            “LEIN”/rdl
16.01.00 10 SAÚDE                                                                                                 Registrado no Livro Competente
                                                                                                                  “UAE GBPRE”, em 12.07.2012
16.01.00 10     301 ATENÇÃO BÁSICA                                                                                Renata Disaró Lacerda
16.01.00 10     301   1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                                          Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
16.01.00 10     301   1001   2 157 estrutura da atenção básica                                                                                                ANEXO ÚNICO
16.01.00   10   301   1001   2    157   4 despesas de capital                                                                                                            Documentos
                                                                                                                    Nº                  Nome
16.01.00   10   301   1001   2    157   4   4 investimentos                                                                                                         RG               CPF                     Bairro
                                                   aplicações                                                        1    ADEILTON CRUZ DOS SANTOS             56.488.116-8     235.482.098-40       Sítio Conceiçãozinha
                                                                    transferências e convênios
16.01.00   10   301   1001   2    157   4   4   90              2                                    360.000,00      2    DIEGO DIAS DOS REIS SANTOS           35.798.196-0     399.515.998-26       Favela Porto Cidade
                                                   diretas          estaduais vinculados
                                                                                                                     3    FABRICIO SALES DE JESUS              39.013.774-1     397.539.628.86       Sítio Conceiçãozinha
                                                                                        Subtotal    360.000,00
                                                                                                                     4    MARIA LUCIA DA SILVA                 24.681.007-5     373.809.518-74         Morro Cachoeira
                                                                                          Total     360.000,00       5    RITA DE CÁSSIA SANTOS DA SILVA       30.096.819-X     281.003.258-04       Favela Porto Cidade
                                                                                                                     6    VALDECY VIEIRA DE ANDRADE            37.209.309-7     388.845.928-10         Morro Cachoeira
                                           D E C R E T O Nº 9.968.
         “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de
      junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”                                                          Portaria N.º 1656/2012.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe                     MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe
confere;                                                                                                          confere,
Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias moradoras do Morro da Cachoeira, cujas casas                                                              RESOLVE:
foram interditadas pela Defesa Civil;                                                                             EXONERAR o Sr. MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR – Pront. n.º 17.454, do cargo de provimento em
Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cujas                  comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
casas foram interditadas em decorrência de incêndio;                                                                                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras da Prainha, para liberação de frente                                           Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
de obras de drenagem, esgoto e pavimentação;                                                                                                                        PREFEITA
Considerando que essas famílias encontram-se inseridas no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto                                        Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção;                                       “UAE”/rdl
Considerando que a área supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS           Registrada no Livro Competente
- assim definida na Lei Municipal;                                                                                “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no              Renata Disaró Lacerda
seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e,                                Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino
Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 19607/0125987/2012;
                                                 DECRETA:                                                                                          Portaria N.º 1657/2012.-
Art. 1º A partir de julho de 2012, a Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe
R$ 200,00 (duzentos reais) às 06 (seis) famílias, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-            confere,
2              sábado
                     14 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                        Diário Oficial
                                                                                                                                                                                         GUARUJÁ
                             RESOLVE:                                                              COMUNICADO                                            EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
NOMEAR o Sr. MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR – Pront. n.º             Pregão Presencial nº 47/2012.                                               ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 135/2012
17.454, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10,         Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra rai-             PROCESSO N° 1325/942/2012
de Diretor I de Regularização Fundiária.                                va para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria Muni-               PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012
               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                cipal de Saúde.                                                             CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.           No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 47/2012”, pu-       CONTRATADA: WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP
                               PREFEITA                                 blicado na edição de 07 de Julho de 2012 na Imprensa:                       OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres-
    Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana             ONDE SE LÊ: “Anexo I ....Valor Total Estimado R$ 33.350,00”.                sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 03, 13,
“UAE”/rdl                                                               LEIA-SE: “Anexo I ....Valor Total Estimado R$ 333.500,00”.                  20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43,
Registrada no Livro Competente                                          Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas.                  44, 45, 47, 48, 55, 56, 58, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82,
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                                                Guarujá, 12 de Julho de 2012                              83, 84, 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104,
Renata Disaró Lacerda                                                                     MÁRCIA FERNANDES ROCHA                                    105, 106 e 107. Valor total Registrado R$ 45.708,64 (quarenta e cinco
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino                                            DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES                               mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos); Vigência:
                                                                                                                                                    12 (doze) meses.
                       Portaria N.º 1658/2012.-                                        EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                                 Dotações Orçamentárias:
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 162/2012                                        16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
usando das atribuições que a Lei lhe confere,                           PROCESSO N° 16717/125987/2012                                               Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
                              RESOLVE:                                  CONVITE Nº. 74/2012                                                         Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;
EXONERAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 18.299,         CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor          CONTRATADA: K.L.E ENGENHARIA LTDA                                                EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Especial II, junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais.    OBJETO: Contratação de empresa para serviços de melhoria no en-             ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 137/2012
                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               torno de USAFA e Escola Municipal na Rua Josefa Hermínia Caldas             PROCESSO N° 1325/942/2012
        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.           – Jardim Progresso.. Valor R$ 148.874,40 (cento e quarenta e oito mil,      PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012
                                PREFEITA                                oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). A fiscaliza-      CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
“UAE”/rdl                                                               ção da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura através        CONTRATADA: CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O – ME.
Registrada no Livro Competente                                          da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na             OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres-
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                              forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 02         sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 07, 08,
Renata Disaró Lacerda                                                   (dois) meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de servi-        11, 15, 18, 49, 50, 60, 66, 67, 68, 69, 87, 88, 96, 98 e 112. Valor total
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino                               ços; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão            Registrado R$ 185.788,55 (cento e oitenta e cinco mil setecentos
                                                                        por conta da dotação orçamentária: 25.01.00.452.3001.2199.3.3.90.           e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos); Vigência: 12
                       Portaria N.º 1659/2012.-                         39.00 (1985); Data da assinatura: 20 de junho de 2012;                      (doze) meses.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                                                                                            Dotações Orçamentárias:
usando das atribuições que a Lei lhe confere,                                EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                          16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
                              RESOLVE:                                  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 133/2012                                      Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
NOMEAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 18.299,           PROCESSO N° 1325/942/2012                                                   Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;
para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses-        PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012
sor Especial I, junto à Diretoria de Esporte.                           CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                      EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.               CONTRATADA: MARPRESS INFORMÁTICA LTDA.                                      ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 136/2012
        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.           OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres-            PROCESSO N° 1325/942/2012
                                PREFEITA                                sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 01, 12,         PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012
                Secretário Municipal de Esporte e Lazer                 39, 40, 46, 51, 52, 53, 54 e 111. Valor total Registrado R$ 42.186,00       CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
“UAE”/rdl                                                               (quarenta e dois mil cento e oitenta e seis reais); Vigência: 12 (doze)     CONTRATADA: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. –
Registrada no Livro Competente                                          meses.                                                                      EPP.
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                              Dotações Orçamentárias:                                                     OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres-
Renata Disaró Lacerda                                                   16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                       sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 05, 06,
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino                               Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00                                           09, 14, 17, 21, 41, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 108, 109 e 110. Valor total
                                                                        Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                    Registrado R$ 37.874,90 (trinta e sete mil oitocentos e setenta e qua-
                      Portaria N.º 1665/2012.-                                                                                                      tro reais e noventa centavos); Vigência: 12 (doze) meses.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                     EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                          Dotações Orçamentárias:
usando das atribuições que a Lei lhe confere,                           ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 134/2012                                      16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
                             RESOLVE:                                   PROCESSO N° 1325/942/2012                                                   Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
EXONERAR a Srª MICHELE SANTOS DO CARMO – Pront. n.º 18.306,             PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012                                                Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor          CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Especial II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito,    CONTRATADA: ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. -                                                  DESPACHO
retroagindo seus efeitos à 06.07.2012.                                  EPP.                                                                        Processo Administrativo n.º: 14100/71137/2012
               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres-            Pregão Presencial n.º 43/2012.
        Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de julho de 2012.           sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 02, 04,         Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Lim-
                               PREFEITA                                 10, 16 e 19. Valor total Registrado R$ 73.071,50 (setenta e três mil        peza de Piscina para a Municipalidade.
“UAE”/rdl                                                               setenta e reais e cinquenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses.           I – Em análise à impugnação interposta pela empresa RONTECH
Registrada no Livro Competente                                          Dotações Orçamentárias:                                                     ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, decido pelo DEFERIMENTO
“UAE GBPRE”, em 13.07.2012                                              16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                       PARCIAL da mesma, em razão de ausência de fundamentação legal
Renata Disaró Lacerda                                                   Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00                                           que legitime suas interposições.
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino                               Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                    II – Publique-se.
                                                                                                                                                    III – Aguarde-se a designação da data e do horário da nova sessão




                                                                                                                                                                                                           e
                                                                                                                                                                                           doe sangu
                                                                                | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                    O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408          atividades da Câmara



                              Gabinete da Prefeita
                                                                                | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                Municipal, bem como a
                                                                                                                                               produção e edição de
                                                                                                                                                                                         Colabore
                                                                                                                                                                                         com o Banco
                                                                                                                                                                                                     Doe vida
                                                                                                                                             seus atos oficiais, são de                  de Sangue
                              Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470       Noticiário produzido a partir de material da                responsabilidade exclusiva                   do Hospital
                              PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409        Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                do Poder Legislativo.                     Santo Amaro
                              Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                              site: www.guaruja.sp.gov.br                       | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                              e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                  | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                                 Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                                  do Município          R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                             sábado
                                                                                                                                                             14 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                                          3
pública, a ser efetivada pela Diretoria de Compras e Licitações.         PRONT.                   NOME                   PROCESSO      LOTAÇÃO    publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pes-
                   Guarujá, 13 de Julho de 2012                          13.296   AFONSO ELESBÃO JUNIOR                  20.132/2012   SEDECON    soas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º
                   MARIA ANTONIETA DE BRITO                              14.835   AMÉRICO DOS SANTOS NETO                20.394/2012    SEDUC     andar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel,
                             PREFEITA                                    13.312   ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES          19.753/2012   SEDECON    para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009,
                                                                         11.548   ANDREA PROSDOCIMI                      19.552/2012     SEFIN    sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração.	
                                                                          3.419   ANTONIO ADDIS FILHO                    20.195/2012     SEELA
                           COMUNICADO                                                                                                                                   Guarujá, 11 julho de 2012.
                                                                         13.326   CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA         19.834/2012   SEDECON
Pregão Presencial nº 49/2012.                                                                                                                                   Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
                                                                         13.087   CÉLIAS GONÇALVES SILVA DE SOUZA        20.130/2012    SEDUC
Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na execução de              13.331   CLAUDEMIR DE ROSSI                     19.566/2012   SEDECON
serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura.              14.866   DANIELA FERNANDA DE CARVALHO           20.186/2012    SEDUC                         EDITAL DE CONVOCAÇÃO
No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 49/2012”, pu-    12.963   EDUARDO ALVES                          20.189/2012    SEDUC     A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
blicado na edição de 07 de Julho de 2012 na Imprensa:                    11.483   FABIO JOSE GRACIA                      19.505/2012    SEDUC     da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CAN-
ONDE SE LÊ:                                                              11.483   FÁBIO JOSÉ GRACIA                      20.406/2012    SEDUC     DIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), para que
“Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia 11              12.117   IRACEMA MARIA DIAS CHAVES              20.363/2012    SEDUC     no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
de Julho de 2012, às 14h55m.                                             12.537   IRENE WELLER DE HOLANDA                20.287/2012    SEDUC     compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefei-
Abertura dos Envelopes: dia 11 de Julho de 2012, às 15h00m”.             12.977   ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA KURIBARA   19.172/2012    SEDUC     tura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65,
LEIA-SE:                                                                 10.255   ITUO SATO                              17.487/2012     SESAU    no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das 15:00hs às 17:00 ho-
                                                                          7.388   JAIRA DA SILVA PINTO                   20.748/2012    SEGOV
“Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia 23                                                                                       ras, com Sr. Flávio Poli, para atender as solicitações contidas no
                                                                          8.832   JORGE SILVEIRA                         20.407/2012     SEFIN
de Julho de 2012, às 14h55m.                                             14.585   JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR           19.360/2012    SEDGU
                                                                                                                                                  processo nº 19.723/2012, que trata de Licença Prêmio.
Abertura dos Envelopes: dia 23 de Julho de 2012, às 15h00m”.             13.417   JULIO VENANCIO SALGADO JUNIOR          20.188/2012   SEDECON                         Guarujá, 11 julho de 2012.
Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas.               15.120   LILIAM MIGUEL                          18.618/2012    SEDESC                 Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
                  Guarujá, 12 de Julho de 2012                            5.757   LUCIANO DE MORAES ROCHA                18.588/2012    SEDGU
                  MÁRCIA FERNANDES ROCHA                                 14.588   LUIZ CARLOS DA SILVA                   18.977/2012    SEDGU                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO
             DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES                            14.374   MARCELO GASPAR PINTO                   20.324/2012     SESAU    A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
                                                                          9.953   MARINALVA FRANCISCO DA SILVA           20.187/2012    SEDUC     da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE
              Atos oficiais                                              13.458
                                                                         13.463
                                                                                  MARQUIEL FRANCISCO DE MELO
                                                                                  MAX NASCIMENTO DUDA
                                                                                                                         20.162/2012
                                                                                                                         19.441/2012
                                                                                                                                       SEDECON
                                                                                                                                       SEDECON
                                                                                                                                                  TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três (03)
                                                                                                                                                  dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Direto-
                                                                          6.708   NELSON HARDER                          20.131/2012    SEDUC
                                                                                                                                                  ria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço
         secretaria municipais                                           11.066   SANDRA REGINA PRATA DEM OURA           19.434/2012    SEDUC
                                                                                                                                                  Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00 horas às
                                                                         16.758   TANIA CICERA SILVA DOS SANTOS          20.252/2012    SEDUC
                                                                                                                                                  17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações contidas
               desenvolvimento                                            8.549
                                                                          8.247
                                                                                  VALDINEI SANTOS
                                                                                  VALTER SUMAN
                                                                                                                         20.310/2012
                                                                                                                         19.960/2012
                                                                                                                                        SEDGU
                                                                                                                                         SESAU    no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de Demissão. O
              social e cidadania                                         13.758   WILLIAM LANCELLOTTI                    20.238/2012     SEFIN    não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medidas
                                                                         12.096   YVIE CRISTINA FAVERO                   20.210/2012    SEDUC     judiciais cabíveis.		
                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                14.034   ZOENIO GARCIA SIQUEIRA                 20.222/2012    SEMAM                           Guarujá, 11 julho de 2012.
O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência convoca os mem-                                                                                                  Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
bros titulares e suplentes para a Assembléia Extraordinária que será    Outrossim, os servidores que não o fizeram, devem comparecer
realizada no dia 17 de julho de 2012 às 9 horas, na Rua Montenegro -    imediatamente junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar),                                      ESTAGIÁRIOS:
                                                                        desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo              COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012
Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Com a seguinte pauta:
                                                                        Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas, para          Algumas informações importantes para os estagiários em atividade
- Conferência Estadual
                                                                        anexar aos seus processos comprovação de que são candidatos nas           na PMG:
- Capacitação dos Conselheiros                                          eleições de 2012 (Ata da Convenção Partidária).
- Semana da Pessoa com Deficiência que será em setembro                                                                                           1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con-
                                                                        Em um segundo momento, deverão retornar ao endereço e horários ci-
                    Guarujá, 13 de Julho de 2012.                                                                                                 cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012.
                                                                        tados anteriormente para juntar aos seus respectivos processos as do-
                   Maria Angélica de Araújo Cruz                                                                                                  Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o en-
                                                                        cumentações relativas à Justiça Eleitoral, deferindo a sua candidatura.
                              Presidente                                                                                                          cerramento do contrato.
                                                                                            Guarujá, 13 de julho de 2012.
                                                                                                                                                  2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme
                                                                                      Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
                         cultura                                                                                                                  o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008,
                                                                                                                                                  e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declara-
                                                                                              EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                          COMUNICADO                                    A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da        ção de matrícula que comprove a regularidade de sua situação
Conforme Decreto nº 9.796 art.4º. § 1 e art.6.§ 4 publicado no Diário   Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. SILVIA APA-         acadêmica para o 2º Semestre de 2012. O prazo de entrega é até
Oficial de Guarujá de 14 de março do ano vigente, instituindo o re-     RECIDA DE DEUS DA S. E SILVA (Pront. 17.583), para que no prazo           o dia 17 de agosto de 2012.
gulamento do III Concurso Pérolas da literatura- Edição 2012 comu-      de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto     3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de
nicamos que o Ensaio Geral bem como, a Cerimônia de Premiação           a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no     2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio,
III Concurso Pérolas da Literatura Edição 2012, será realizada no       Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 14:00 horas    terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de
seguinte endereço:                                                      às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender as solicitações        julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas
                                                                        contidas no processo nº 17.419/2012. O não comparecimento, a              Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-
Local: Avenida Dom Pedro I, 3.300.
                                                                        mais esta convocação, ensejará medidas judiciais cabíveis.                cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
UNAERP (Universidade Ribeirão Preto) Enseada - Guarujá/ SP
                                                                                               Guarujá, 12 julho de 2012.                                        Secretaria Municipal de Administração
Ensaio geral
Data: 26 de julho                                                                      Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
                                                                                                                                                                   EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Horário: 19h
                                                                                              EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                Rescisão: n.º 1617/2012; Contrato: n.º 1439/2012; CONTRATANTE:
Cerimônia de Premiação
                                                                        A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da        Município de Guarujá; Contratado(a): GABRIELLA SOUSA DE MOU-
Data: 27 de julho                                                                                                                                 RA SERAFIM; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação
Horário: 20h                                                            Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. VINÍCIUS CE-
                                                                        ZAR DA SILVA (Pront. 15.083), para que no prazo de três (03) dias         de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 19/06/2012, a pedi-
                   Guarujá, 13 de julho de 2012.                                                                                                  do da contratada; Processo Administrativo:n.º 19495/3418/2012;
                                                                        úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de
                     Elson Maceió dos Santos                                                                                                      Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de
                                                                        Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael
                        Secretário de Cultura                                                                                                     2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
                                                                        Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 14:00 horas às 17:00 ho-
                                                                        ras, com Sr. Paulo Manoel, para atender as solicitações contidas no       Pessoas – Pront. nº 11.507.
                 administração                                          processo nº 17.653/2012. O não comparecimento, a mais esta con-
                                                                        vocação, ensejará medidas judiciais cabíveis.		                                           EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
     AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO                                                Guarujá, 12 julho de 2012.                         Rescisão: n.º 1618/2012; Contrato: n.º 887/2012; CONTRATANTE:
                         ELEIÇÕES – 2012                                               Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas                 Município de Guarujá; Contratado(a): JAQUELINE GOMES DE OLI-
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da                                                                                VEIRA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de
Diretoria de Gestão de Pessoas torna publico a relação dos servido-                        EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                   serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 20/06/2012, a pedido
res que solicitaram desincompatibilização do serviço público pelo       A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através           da contratada; Processo Administrativo:n.º 19495/3418/2012;
período de três meses, para concorrer a cargo eletivo, em atendi-       da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO              Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de
mento as determinações da Lei Complementar Federal nº 64 de 18          AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio             2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de
de maio de 1990.                                                        Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da         Pessoas – Pront. nº 11.507.
4                     sábado
                              14 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                                                                                                                Diário Oficial
                                                                                                                                                                                                                                                                                 GUARUJÁ
               EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                                                                                                                                                       28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cas-
Rescisão: n.º 1619/2012; Contrato: n.º 1440/2012; CONTRATAN-                                                              EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                                            siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
TE: Município de Guarujá; Contratado(a): VANESSA DE ALMEIDA                                              Rescisão: n.º 1612/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1992/2011;
TEIXEIRA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de presta-                                            CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): AN-                                                                                EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
ção de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 21/06/2012,                                        DREZZA TAVARES DA CUNHA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus                                                              Rescisão: n.º 1614/2012; Termo de Adesão: n.º 213/2012; CONTRA-
a pedido da contratada; Processo Administrativo:n.º                                                      efeitos a partir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Está-                                                         TANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ERICA DOS SANTOS
19495/3418/2012; Data de assinatura: 28 de junho de 2012,                                                gio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539,                                                      BITTENCOURT, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir
Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co-                                         de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setem-                                                      de 21/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa
ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.                                                   bro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19217/121223/2012;                                                             de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad-
                                                                                                         Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de                                                         ministrativo: n.º 19440/125763/2012; Data de assinatura: 28 de
                EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                             2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de                                                        junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano
Rescisão: n.º 1610/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2006/2011;                                          Pessoas – Pront. nº 11.507.                                                                                              Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): EDILE-
NE HENRIQUE LOURENÇO AVELAR; Objeto: Rescisão, retroagindo                                                                EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                                                           EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
seus efeitos a partir de 27/06/2012, do Termo de Compromisso de                                          Rescisão: n.º 1613/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2615/2011;                                                          Rescisão: n.º 1615/2012; Termo de Adesão: n.º 257/2011; CON-
Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º                                         CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): BRUNA                                                              TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DENISAR DE
3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de                                      EVELLIN SANTOS BRITO; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a                                                       BARROS FILHO, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir
setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19567/589/2012;                                           partir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín-                                                       de 19/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa
Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de                                         culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de-                                                     de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad-
2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de                                        zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008;                                                      ministrativo: n.º 19568/110956/2012; Data de assinatura: 28 de
Pessoas – Pront. nº 11.507.                                                                              Processo Administrativo: n.º 19319/178395/2012; Data de assinatu-                                                        junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano
                                                                                                         ra: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cas-                                               Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.
                 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                            siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
Rescisão: n.º 1611/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1988/2011;                                                                                                                                                                                  EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): MARIA-                                                              EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO                                                                            Rescisão: n.º 1616/2012; Termo de Adesão: n.º 878/2012; CON-
NA MAXIMO RAMOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a par-                                       Rescisão: n.º 1620/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1046/2012;                                                          TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSIMAR DOS
tir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo                                       CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): CIBELE                                                             SANTOS LIMA, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir
empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro                                     RODRIGUES COSTA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus                                                           de 28/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa
de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo                                    efeitos a partir de 26/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio,                                                      de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad-
Administrativo: n.º 19218/121223/2012; Data de assinatura: 28 de                                         sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de                                                  ministrativo: n.º 19568/110956/2012; Data de assinatura: 28 de
junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano                                     dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008;                                                    junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano
Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.                                          Processo Administrativo: n.º 19683/942/2012; Data de assinatura:                                                         Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507.


                                                                                                                                                    finanças
                                                                                                          MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
                                                                    Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
                                                                                                   Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
                                                                                                  Período de Referência: Junho/11 aMUNICÍPIO DE GUARUJÁ
                                                                                                                                    Maio/12
                                                                                                                            Relatório ResumidoIII (LRF, art. 53, inciso I)
                                                                                                                                        ANEXO da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO)
                                                                                                                                                               Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
                                                                                                                                                              Período de Referência: Junho/11 a Maio/12
                                                                                                                                                                                 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I)                                                                                                       TOTAL (ÚLTIMOS
         ESPECIFICAÇÃO              06/11                07/11                      08/11                 09/11                    10/11                 11/11               12/11                01/12                           02/12                  03/12                04/12                      05/12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             12 MESES)
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      TOTAL (ÚLTIMOS
                                                             ESPECIFICAÇÃO                      06/11               07/11               08/11            09/11            10/11               11/11               12/11                 01/12              02/12            03/12                04/12               05/12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         12 MESES)

    RECEITAS CORRENTES ( I )
                                                        RECEITAS CORRENTES ( I )
        Receita Tributária
                                                            Receita Tributária
IPTU                               14.227.641,94      13.768.613,42               14.747.657,07       14.452.024,78          14.432.802,42             15.083.804,73       15.106.834,65              51.652.300,12              15.908.375,11          15.884.585,74        15.203.145,48            15.813.768,43           216.281.553,89
                                                    IPTU                                     14.227.641,94     13.768.613,42     14.747.657,07          14.452.024,78    14.432.802,42   15.083.804,73    15.106.834,65               51.652.300,12       15.908.375,11    15.884.585,74    15.203.145,48     15.813.768,43     216.281.553,89
ISS                                 7.408.077,62    ISS 8.279.252,53               8.764.740,47         9.046.207,18
                                                                                              7.408.077,62      8.279.252,53 8.685.487,89
                                                                                                                                  8.764.740,47          8.532.246,73
                                                                                                                                                         9.046.207,18        9.215.152,72 8.532.246,73
                                                                                                                                                                          8.685.487,89            10.201.232,49
                                                                                                                                                                                                           9.215.152,72           7.793.151,22
                                                                                                                                                                                                                                      10.201.232,49      8.489.136,56
                                                                                                                                                                                                                                                           7.793.151,22        8.554.788,11 8.554.788,11
                                                                                                                                                                                                                                                                            8.489.136,56            9.022.184,95       103.991.658,47
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               9.022.184,95     103.991.658,47
ITBI                                2.329.203,04    ITBI 2.566.141,19              2.360.803,99         3.453.389,51
                                                                                              2.329.203,04      2.566.141,19 3.186.597,57
                                                                                                                                  2.360.803,99          3.924.516,37
                                                                                                                                                         3.453.389,51        3.665.634,67 3.924.516,37
                                                                                                                                                                          3.186.597,57             2.754.510,90
                                                                                                                                                                                                           3.665.634,67           2.752.393,17
                                                                                                                                                                                                                                       2.754.510,90      3.802.113,34
                                                                                                                                                                                                                                                           2.752.393,17        2.823.411,16 2.823.411,16
                                                                                                                                                                                                                                                                            3.802.113,34            4.076.958,38         37.695.673,29
                                                                                                                                                                                                                                                                                                               4.076.958,38      37.695.673,29
IRRF                                1.737.367,74    IRRF 1.753.456,85                         1.737.367,74
                                                                                   1.911.574,98                 1.753.456,85 2.131.138,89
                                                                                                        2.206.312,74              1.911.574,98           2.206.312,74
                                                                                                                                                        3.119.522,00      2.131.138,89
                                                                                                                                                                             2.910.901,92 3.119.522,00     2.910.901,92
                                                                                                                                                                                                   1.687.539,04                        1.687.539,04
                                                                                                                                                                                                                                  1.671.323,40             1.671.323,40
                                                                                                                                                                                                                                                         1.990.688,39       1.990.688,39
                                                                                                                                                                                                                                                                               2.341.660,90 2.341.660,90       2.553.666,08
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    2.553.666,08                 26.015.152,93
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         26.015.152,93
                                                    Outras Receitas Tributárias               2.101.818,97      2.076.225,45      2.239.509,65           2.187.825,65     2.481.027,16    2.115.336,67     2.644.281,12                5.774.496,76        2.121.208,62     2.063.646,46     2.481.813,27      3.248.502,40      31.535.692,18
Outras Receitas Tributárias         2.101.818,97        2.076.225,45               2.239.509,65         2.187.825,65          2.481.027,16              2.115.336,67         2.644.281,12              5.774.496,76               2.121.208,62           2.063.646,46         2.481.813,27               3.248.502,40          31.535.692,18
                                                        Receitas de Contribuições                 399.326,13         362.744,97          368.765,89       403.937,58        71.998,02          651.056,08          389.980,38             424.420,44        324.654,99       436.971,71            74.819,45            628.705,71        4.537.381,35
    Receitas de Contribuições        399.326,13           362.744,97                 368.765,89              403.937,58               71.998,02           651.056,08           389.980,38               424.420,44                  324.654,99             436.971,71            74.819,45                628.705,71            4.537.381,35
                                                           Receita Patrimonial                     94.061,47         119.561,27        3.695.715,76       581.209,39        73.763,08          227.416,92         3.208.534,58             23.121,33         36.208,12      1.899.677,25          122.397,50             63.555,19       10.145.221,86
       Receita Patrimonial             94.061,47          119.561,27
                                                            Receita Serviços
                                                                             3.695.715,76          43.265,21
                                                                                                             581.209,39
                                                                                                                     37.250,72
                                                                                                                                      73.763,08
                                                                                                                                          48.383,68
                                                                                                                                                          227.416,92
                                                                                                                                                           36.019,21
                                                                                                                                                                             3.208.534,58
                                                                                                                                                                            23.937,21           35.271,82
                                                                                                                                                                                                            23.121,33
                                                                                                                                                                                                                    43.403,39
                                                                                                                                                                                                                                     36.208,12
                                                                                                                                                                                                                                          39.851,95
                                                                                                                                                                                                                                                         1.899.677,25
                                                                                                                                                                                                                                                             22.153,33
                                                                                                                                                                                                                                                                                122.397,50
                                                                                                                                                                                                                                                                              38.590,42            20.820,83
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            63.555,19          10.145.221,86
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         23.375,09       412.322,86

         Receita Serviços              43.265,21           37.250,72
                                                        Transferências Correntes      48.383,68                36.019,21              23.937,21            35.271,82              43.403,39                 39.851,95                22.153,33              38.590,42            20.820,83                  23.375,09                412.322,86      -
                                                    Cota-Parte do FPM                      2.955.401,98      4.282.536,59              3.431.827,00      2.739.735,95     3.601.189,42        3.804.794,55     6.398.377,40            3.903.400,60        4.721.756,00     3.206.826,37         2.809.096,96       5.752.859,02      47.607.801,84
    Transferências Correntes                        Cota-Parte do ICMS                     6.614.876,86      7.130.770,86              8.398.987,49      6.867.429,87     7.342.693,79        8.040.830,61     8.020.815,94            9.013.879,83        6.234.835,49     7.743.640,44         7.108.979,84       8.602.936,98            -
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      91.120.678,00
                                                    Cota-Parte do IPVA                       781.862,42        967.214,28                403.474,81        920.615,97     1.012.792,26          809.363,06       955.234,92            7.316.530,49        3.698.859,84     3.682.090,47           919.808,64       1.261.232,11      22.729.079,27
Cota-Parte do FPM                   2.955.401,98        4.282.536,59
                                                    cota-Parte do ITR           3.431.827,00         2.739.735,95 135,06
                                                                                                 633,60                            3.601.189,42
                                                                                                                                              37,32     3.804.794,55
                                                                                                                                                             8.248,12        6.398.377,40
                                                                                                                                                                             22.782,66                 3.903.400,609.643,94
                                                                                                                                                                                                  8.082,26                        4.721.756,00
                                                                                                                                                                                                                                           8.099,62      3.206.826,37
                                                                                                                                                                                                                                                                  19,57        2.809.096,96
                                                                                                                                                                                                                                                                                   69,37                5.752.859,02 1.250,00
                                                                                                                                                                                                                                                                                                       871,90                 47.607.801,84
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          59.873,42
Cota-Parte do ICMS                  6.614.876,86    Transferências da LC 87/19968.398.987,49
                                                        7.130.770,86                                 6.867.429,87
                                                                                                       -        89.700,52          7.342.693,79
                                                                                                                                          44.850,26     8.040.830,61
                                                                                                                                                            44.850,26        8.020.815,94
                                                                                                                                                                                      -                9.013.879,83
                                                                                                                                                                                                 89.700,52        44.850,26       6.234.835,49
                                                                                                                                                                                                                                          45.313,43      7.743.640,44
                                                                                                                                                                                                                                                              45.313,43        7.108.979,84
                                                                                                                                                                                                                                                                               45.313,43                8.602.936,98 90.626,86
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             -                91.120.678,00
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         540.518,97
                                                    Transferências da LC 61/1989
Cota-Parte do IPVA                    781.862,42          967.214,28              403.474,81 63.788,17920.615,9748.431,23                 70.396,61
                                                                                                                                   1.012.792,26             54.685,22
                                                                                                                                                          809.363,06         70.862,13
                                                                                                                                                                               955.234,92        84.245,17        79.805,14
                                                                                                                                                                                                       7.316.530,49                       26.953,00
                                                                                                                                                                                                                                  3.698.859,84                75.412,11
                                                                                                                                                                                                                                                         3.682.090,47          56.395,30
                                                                                                                                                                                                                                                                                 919.808,64         61.428,78
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        1.261.232,11 78.846,20           771.249,06
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              22.729.079,27
                                                    Transferências FUNDEB                  6.666.546,67      7.327.330,23              8.327.258,35      6.866.993,85     7.377.541,73        8.131.544,72     8.165.080,60           12.607.797,60        7.925.087,73     9.253.656,19         7.520.523,71       9.410.014,88      99.579.376,26
cota-Parte do ITR                         633,60                135,06
                                                    Outras Transferências Correntes    37,32
                                                                                           5.612.053,27 8.248,12
                                                                                                             5.798.572,49             22.782,66
                                                                                                                                       5.321.619,02          8.082,26
                                                                                                                                                         5.485.379,69             9.643,94
                                                                                                                                                                          5.851.891,57        3.637.573,21 8.099,62
                                                                                                                                                                                                               6.120.851,56              19,57
                                                                                                                                                                                                                                       5.391.667,98               69,37
                                                                                                                                                                                                                                                           5.752.092,98              871,90
                                                                                                                                                                                                                                                                            6.579.514,59         5.887.501,141.250,00
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    7.717.759,41 59.873,42
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      69.156.476,91
Transferências da LC 87/1996                    -           89.700,52             44.850,26            44.850,26                      -                     89.700,52           44.850,26               45.313,43            45.313,43                       45.313,43                     -               90.626,86            540.518,97
                                                        Outras Receitas Correntes         5.635.672,61      5.280.084,23     4.080.392,79                3.954.091,37     4.244.691,77     6.113.915,11      9.660.559,71      5.286.339,54                5.367.830,01     4.960.926,59         6.160.599,59      5.743.974,73      66.489.078,05
Transferências da LC 61/1989           63.788,17            48.431,23             70.396,61            54.685,22            70.862,13                       84.245,17           79.805,14               26.953,00            75.412,11                       56.395,30            61.428,78                78.846,20            771.249,06
                                                             DEDUÇÕES ( II )
Transferências FUNDEB               6.666.546,67        7.327.330,23          8.327.258,35          6.866.993,85         7.377.541,73                   8.131.544,72         8.165.080,60          12.607.797,60          7.925.087,73                   9.253.656,19         7.520.523,71             9.410.014,88          99.579.376,26
                                                        Dedução da Receita para a
Outras Transferências Correntes     5.612.053,27        5.798.572,49 FUNDEB
                                                          formação do         5.321.619,02          5.485.379,69
                                                                                         1.526.964,15      3.060.106,04 5.851.891,57
                                                                                                                            2.469.914,61                3.637.573,21
                                                                                                                                                        2.127.113,00         6.120.851,56 2.567.289,95
                                                                                                                                                                         2.410.063,98               5.391.667,98
                                                                                                                                                                                                            2.705.875,78 5.752.092,98
                                                                                                                                                                                                                              4.062.835,22               6.579.514,59
                                                                                                                                                                                                                                                          2.955.239,18        5.887.501,14
                                                                                                                                                                                                                                                                           2.946.867,00                7.717.759,41
                                                                                                                                                                                                                                                                                                2.180.037,17                 69.156.476,91
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  3.157.550,15     32.169.856,23

    Outras Receitas Correntes       5.635.672,61             RESTITUIÇÕES
                                                        5.280.084,23               4.080.392,79115.419,15       95.301,41 4.244.691,77
                                                                                                       3.954.091,37             97.121,51                  49.858,67
                                                                                                                                                        6.113.915,11                -
                                                                                                                                                                             9.660.559,71     228.817,53      111.678,84
                                                                                                                                                                                                     5.286.339,54                        24.149,43
                                                                                                                                                                                                                                  5.367.830,01                      -
                                                                                                                                                                                                                                                         4.960.926,59       342.573,77
                                                                                                                                                                                                                                                                             6.160.599,59                5.743.974,73 69.163,81
                                                                                                                                                                                                                                                                                                             -                       1.134.084,12
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             66.489.078,05
                                                    RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III
          DEDUÇÕES ( II )                                                                    55.029.214,40        56.732.614,44      61.648.959,02     57.131.984,67    58.201.133,59    61.613.113,05         73.822.388,28        112.070.470,47      61.495.435,94     66.844.401,85        59.911.630,09      70.863.502,46        795.364.848,26
                                                              ) = ( I - II )
    Dedução da Receita para a
                                   1.526.964,15       3.060.106,04                2.469.914,61          2.127.113,00              2.410.063,98         2.567.289,95        2.705.875,78               4.062.835,22               2.955.239,18           2.946.867,00        2.180.037,17              3.157.550,15            32.169.856,23
      formação do FUNDEB
          RESTITUIÇÕES              115.419,15            95.301,41
                                                              anual 1,5%             97.121,51julho            49.858,67                        -        228.817,53          111.678,84                  24.149,43                              -         342.573,77                       -               69.163,81           1.134.084,12

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III
                                  55.029.214,40      56.732.614,44
                                                           11.930.472,72 61.648.959,02     57.131.984,67
                                                                                   994.206,06                                 58.201.133,59           61.613.113,05       73.822.388,28          112.070.470,47              61.495.435,94             66.844.401,85       59.911.630,09            70.863.502,46            795.364.848,26
          ) = ( I - II )


                                                    Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de
            anual 1,5%               julho          2009.

                                                                                                                                                                               Guarujá, 13 de Julho de 2012
          11.930.472,72           994.206,06
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                                                                                                                                                                             ADILSON CABRAL DA SILVA
                                                                                                                                                                         SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de
2009.

                                                                                                                                         Guarujá, 13 de Julho de 2012

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Diário Oficial de Guarujá - 14-07-2012

  • 1. Diário Oficial Sábado, 14 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2562 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 9.973. mento Social e Cidadania e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, cujas casas foram interditadas pela Defesa Civil, ou em decorrência de incêndio, ou ainda, precisam ser autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” removidas por estar em frente de obras. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabeleci- Considerando o que consta no processo administrativo nº 20646/942/12; dos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. DECRETA: Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 7º da Lei nº 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana. (trezentos e sessenta mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze) meses Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recursos financeiros por parte 2 estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses: do Governo do Estado de São Paulo referentes ao Programa Qualis UBS para investimento nas unidades I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no Parágrafo único, do artigo 1º, básicas de saúde (UBS), conforme Deliberação CIB-44 de 15/06/12, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; e sessenta mil reais). II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União, Estado Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; Registre-se e Publique-se. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamen- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de julho de 2012. tada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania do Município de Guarujá, exarada PREFEITA com base em periódicas vistorias relatadas. “ORÇ”/rdl Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessa- Registrado no Livro Competente ção do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. “UAE GBPRE”, em 13.07.2012 Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reco- Renata Disaró Lacerda nhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, mediante termo de recebi- Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino mento próprio. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar Registre-se e Publique-se. 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de julho de 2012. PREFEITA 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE “LEIN”/rdl 16.01.00 10 SAÚDE Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 12.07.2012 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA Renata Disaró Lacerda 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica ANEXO ÚNICO 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 despesas de capital Documentos Nº Nome 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 investimentos RG CPF Bairro aplicações 1 ADEILTON CRUZ DOS SANTOS 56.488.116-8 235.482.098-40 Sítio Conceiçãozinha transferências e convênios 16.01.00 10 301 1001 2 157 4 4 90 2 360.000,00 2 DIEGO DIAS DOS REIS SANTOS 35.798.196-0 399.515.998-26 Favela Porto Cidade diretas estaduais vinculados 3 FABRICIO SALES DE JESUS 39.013.774-1 397.539.628.86 Sítio Conceiçãozinha Subtotal 360.000,00 4 MARIA LUCIA DA SILVA 24.681.007-5 373.809.518-74 Morro Cachoeira Total 360.000,00 5 RITA DE CÁSSIA SANTOS DA SILVA 30.096.819-X 281.003.258-04 Favela Porto Cidade 6 VALDECY VIEIRA DE ANDRADE 37.209.309-7 388.845.928-10 Morro Cachoeira D E C R E T O Nº 9.968. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.” Portaria N.º 1656/2012.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; confere, Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias moradoras do Morro da Cachoeira, cujas casas RESOLVE: foram interditadas pela Defesa Civil; EXONERAR o Sr. MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR – Pront. n.º 17.454, do cargo de provimento em Considerando a tragédia que se abateu sobre as famílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cujas comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária. casas foram interditadas em decorrência de incêndio; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando a necessidade de remoção das famílias moradoras da Prainha, para liberação de frente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. de obras de drenagem, esgoto e pavimentação; PREFEITA Considerando que essas famílias encontram-se inseridas no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; “UAE”/rdl Considerando que a área supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Registrada no Livro Competente - assim definida na Lei Municipal; “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no Renata Disaró Lacerda seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006; e, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 19607/0125987/2012; DECRETA: Portaria N.º 1657/2012.- Art. 1º A partir de julho de 2012, a Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe R$ 200,00 (duzentos reais) às 06 (seis) famílias, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvi- confere,
  • 2. 2 sábado 14 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ RESOLVE: COMUNICADO EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NOMEAR o Sr. MILTON APARECIDO FRANCISCO JUNIOR – Pront. n.º Pregão Presencial nº 47/2012. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 135/2012 17.454, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-10, Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra rai- PROCESSO N° 1325/942/2012 de Diretor I de Regularização Fundiária. va para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria Muni- PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. cipal de Saúde. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 47/2012”, pu- CONTRATADA: WINDGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA. - EPP PREFEITA blicado na edição de 07 de Julho de 2012 na Imprensa: OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana ONDE SE LÊ: “Anexo I ....Valor Total Estimado R$ 33.350,00”. sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 03, 13, “UAE”/rdl LEIA-SE: “Anexo I ....Valor Total Estimado R$ 333.500,00”. 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, Registrada no Livro Competente Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas. 44, 45, 47, 48, 55, 56, 58, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Guarujá, 12 de Julho de 2012 83, 84, 85, 86, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 99, 100, 101, 102, 103, 104, Renata Disaró Lacerda MÁRCIA FERNANDES ROCHA 105, 106 e 107. Valor total Registrado R$ 45.708,64 (quarenta e cinco Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES mil setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos); Vigência: 12 (doze) meses. Portaria N.º 1658/2012.- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Dotações Orçamentárias: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 162/2012 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde usando das atribuições que a Lei lhe confere, PROCESSO N° 16717/125987/2012 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 RESOLVE: CONVITE Nº. 74/2012 Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; EXONERAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 18.299, CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor CONTRATADA: K.L.E ENGENHARIA LTDA EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Especial II, junto à Assessoria Especial de Relações Institucionais. OBJETO: Contratação de empresa para serviços de melhoria no en- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 137/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. torno de USAFA e Escola Municipal na Rua Josefa Hermínia Caldas PROCESSO N° 1325/942/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. – Jardim Progresso.. Valor R$ 148.874,40 (cento e quarenta e oito mil, PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 PREFEITA oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). A fiscaliza- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ “UAE”/rdl ção da execução deste contrato será exercida pela Prefeitura através CONTRATADA: CLAUDIO MENDONÇA SOUZA DO O – ME. Registrada no Livro Competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres- “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 02 sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 07, 08, Renata Disaró Lacerda (dois) meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de servi- 11, 15, 18, 49, 50, 60, 66, 67, 68, 69, 87, 88, 96, 98 e 112. Valor total Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino ços; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão Registrado R$ 185.788,55 (cento e oitenta e cinco mil setecentos por conta da dotação orçamentária: 25.01.00.452.3001.2199.3.3.90. e oitenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos); Vigência: 12 Portaria N.º 1659/2012.- 39.00 (1985); Data da assinatura: 20 de junho de 2012; (doze) meses. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Dotações Orçamentárias: usando das atribuições que a Lei lhe confere, EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde RESOLVE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 133/2012 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 NOMEAR o Sr. ANDRÉ LUIZ ANDRADE DA SILVA – Pront. n.º 18.299, PROCESSO N° 1325/942/2012 Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Asses- PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 sor Especial I, junto à Diretoria de Esporte. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Registre-se, publique-se e dê-se ciência. CONTRATADA: MARPRESS INFORMÁTICA LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 136/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres- PROCESSO N° 1325/942/2012 PREFEITA sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 01, 12, PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 39, 40, 46, 51, 52, 53, 54 e 111. Valor total Registrado R$ 42.186,00 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ “UAE”/rdl (quarenta e dois mil cento e oitenta e seis reais); Vigência: 12 (doze) CONTRATADA: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. – Registrada no Livro Competente meses. EPP. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Dotações Orçamentárias: OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres- Renata Disaró Lacerda 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 05, 06, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 09, 14, 17, 21, 41, 57, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 108, 109 e 110. Valor total Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; Registrado R$ 37.874,90 (trinta e sete mil oitocentos e setenta e qua- Portaria N.º 1665/2012.- tro reais e noventa centavos); Vigência: 12 (doze) meses. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Dotações Orçamentárias: usando das atribuições que a Lei lhe confere, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 134/2012 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde RESOLVE: PROCESSO N° 1325/942/2012 Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 EXONERAR a Srª MICHELE SANTOS DO CARMO – Pront. n.º 18.306, PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2012 Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Especial II, junto à Assessoria Estratégica de Gabinete do Prefeito, CONTRATADA: ABSOLUTO GROUP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - DESPACHO retroagindo seus efeitos à 06.07.2012. EPP. Processo Administrativo n.º: 14100/71137/2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. OBJETO: Registro de Preços tem por objeto a Aquisição de impres- Pregão Presencial n.º 43/2012. Prefeitura Municipal de Guarujá, 13 de julho de 2012. sos para Secretaria Municipal de Saúde. Referente aos itens 02, 04, Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Lim- PREFEITA 10, 16 e 19. Valor total Registrado R$ 73.071,50 (setenta e três mil peza de Piscina para a Municipalidade. “UAE”/rdl setenta e reais e cinquenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses. I – Em análise à impugnação interposta pela empresa RONTECH Registrada no Livro Competente Dotações Orçamentárias: ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, decido pelo DEFERIMENTO “UAE GBPRE”, em 13.07.2012 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde PARCIAL da mesma, em razão de ausência de fundamentação legal Renata Disaró Lacerda Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 que legitime suas interposições. Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; II – Publique-se. III – Aguarde-se a designação da data e do horário da nova sessão e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 14 de julho de 2012 3 pública, a ser efetivada pela Diretoria de Compras e Licitações. PRONT. NOME PROCESSO LOTAÇÃO publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pes- Guarujá, 13 de Julho de 2012 13.296 AFONSO ELESBÃO JUNIOR 20.132/2012 SEDECON soas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º MARIA ANTONIETA DE BRITO 14.835 AMÉRICO DOS SANTOS NETO 20.394/2012 SEDUC andar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel, PREFEITA 13.312 ANDERSON DOS SANTOS BERNARDES 19.753/2012 SEDECON para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009, 11.548 ANDREA PROSDOCIMI 19.552/2012 SEFIN sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração. 3.419 ANTONIO ADDIS FILHO 20.195/2012 SEELA COMUNICADO Guarujá, 11 julho de 2012. 13.326 CARLOS EDUARDO VARGAS DA SILVA 19.834/2012 SEDECON Pregão Presencial nº 49/2012. Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas 13.087 CÉLIAS GONÇALVES SILVA DE SOUZA 20.130/2012 SEDUC Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na execução de 13.331 CLAUDEMIR DE ROSSI 19.566/2012 SEDECON serviços dos Centros de Apoio Operacional desta Prefeitura. 14.866 DANIELA FERNANDA DE CARVALHO 20.186/2012 SEDUC EDITAL DE CONVOCAÇÃO No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 49/2012”, pu- 12.963 EDUARDO ALVES 20.189/2012 SEDUC A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através blicado na edição de 07 de Julho de 2012 na Imprensa: 11.483 FABIO JOSE GRACIA 19.505/2012 SEDUC da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CAN- ONDE SE LÊ: 11.483 FÁBIO JOSÉ GRACIA 20.406/2012 SEDUC DIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), para que “Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia 11 12.117 IRACEMA MARIA DIAS CHAVES 20.363/2012 SEDUC no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, de Julho de 2012, às 14h55m. 12.537 IRENE WELLER DE HOLANDA 20.287/2012 SEDUC compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefei- Abertura dos Envelopes: dia 11 de Julho de 2012, às 15h00m”. 12.977 ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA KURIBARA 19.172/2012 SEDUC tura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, LEIA-SE: 10.255 ITUO SATO 17.487/2012 SESAU no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das 15:00hs às 17:00 ho- 7.388 JAIRA DA SILVA PINTO 20.748/2012 SEGOV “Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia 23 ras, com Sr. Flávio Poli, para atender as solicitações contidas no 8.832 JORGE SILVEIRA 20.407/2012 SEFIN de Julho de 2012, às 14h55m. 14.585 JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR 19.360/2012 SEDGU processo nº 19.723/2012, que trata de Licença Prêmio. Abertura dos Envelopes: dia 23 de Julho de 2012, às 15h00m”. 13.417 JULIO VENANCIO SALGADO JUNIOR 20.188/2012 SEDECON Guarujá, 11 julho de 2012. Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas. 15.120 LILIAM MIGUEL 18.618/2012 SEDESC Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas Guarujá, 12 de Julho de 2012 5.757 LUCIANO DE MORAES ROCHA 18.588/2012 SEDGU MÁRCIA FERNANDES ROCHA 14.588 LUIZ CARLOS DA SILVA 18.977/2012 SEDGU EDITAL DE CONVOCAÇÃO DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 14.374 MARCELO GASPAR PINTO 20.324/2012 SESAU A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 9.953 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 20.187/2012 SEDUC da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE Atos oficiais 13.458 13.463 MARQUIEL FRANCISCO DE MELO MAX NASCIMENTO DUDA 20.162/2012 19.441/2012 SEDECON SEDECON TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Direto- 6.708 NELSON HARDER 20.131/2012 SEDUC ria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço secretaria municipais 11.066 SANDRA REGINA PRATA DEM OURA 19.434/2012 SEDUC Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00 horas às 16.758 TANIA CICERA SILVA DOS SANTOS 20.252/2012 SEDUC 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações contidas desenvolvimento 8.549 8.247 VALDINEI SANTOS VALTER SUMAN 20.310/2012 19.960/2012 SEDGU SESAU no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de Demissão. O social e cidadania 13.758 WILLIAM LANCELLOTTI 20.238/2012 SEFIN não comparecimento, a mais esta convocação, ensejará medidas 12.096 YVIE CRISTINA FAVERO 20.210/2012 SEDUC judiciais cabíveis. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14.034 ZOENIO GARCIA SIQUEIRA 20.222/2012 SEMAM Guarujá, 11 julho de 2012. O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência convoca os mem- Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas bros titulares e suplentes para a Assembléia Extraordinária que será Outrossim, os servidores que não o fizeram, devem comparecer realizada no dia 17 de julho de 2012 às 9 horas, na Rua Montenegro - imediatamente junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), ESTAGIÁRIOS: desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Santo COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Com a seguinte pauta: Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horas, para Algumas informações importantes para os estagiários em atividade - Conferência Estadual anexar aos seus processos comprovação de que são candidatos nas na PMG: - Capacitação dos Conselheiros eleições de 2012 (Ata da Convenção Partidária). - Semana da Pessoa com Deficiência que será em setembro 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que con- Em um segundo momento, deverão retornar ao endereço e horários ci- Guarujá, 13 de Julho de 2012. cluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2012. tados anteriormente para juntar aos seus respectivos processos as do- Maria Angélica de Araújo Cruz Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o en- cumentações relativas à Justiça Eleitoral, deferindo a sua candidatura. Presidente cerramento do contrato. Guarujá, 13 de julho de 2012. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas cultura o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declara- EDITAL DE CONVOCAÇÃO COMUNICADO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da ção de matrícula que comprove a regularidade de sua situação Conforme Decreto nº 9.796 art.4º. § 1 e art.6.§ 4 publicado no Diário Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. SILVIA APA- acadêmica para o 2º Semestre de 2012. O prazo de entrega é até Oficial de Guarujá de 14 de março do ano vigente, instituindo o re- RECIDA DE DEUS DA S. E SILVA (Pront. 17.583), para que no prazo o dia 17 de agosto de 2012. gulamento do III Concurso Pérolas da literatura- Edição 2012 comu- de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de nicamos que o Ensaio Geral bem como, a Cerimônia de Premiação a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, III Concurso Pérolas da Literatura Edição 2012, será realizada no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 14:00 horas terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de seguinte endereço: às 17:00 horas, com Sr. Paulo Manoel, para atender as solicitações julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas contidas no processo nº 17.419/2012. O não comparecimento, a Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- Local: Avenida Dom Pedro I, 3.300. mais esta convocação, ensejará medidas judiciais cabíveis. cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. UNAERP (Universidade Ribeirão Preto) Enseada - Guarujá/ SP Guarujá, 12 julho de 2012. Secretaria Municipal de Administração Ensaio geral Data: 26 de julho Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Horário: 19h EDITAL DE CONVOCAÇÃO Rescisão: n.º 1617/2012; Contrato: n.º 1439/2012; CONTRATANTE: Cerimônia de Premiação A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Município de Guarujá; Contratado(a): GABRIELLA SOUSA DE MOU- Data: 27 de julho RA SERAFIM; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação Horário: 20h Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. VINÍCIUS CE- ZAR DA SILVA (Pront. 15.083), para que no prazo de três (03) dias de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 19/06/2012, a pedi- Guarujá, 13 de julho de 2012. do da contratada; Processo Administrativo:n.º 19495/3418/2012; úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Elson Maceió dos Santos Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Secretário de Cultura 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 14:00 horas às 17:00 ho- ras, com Sr. Paulo Manoel, para atender as solicitações contidas no Pessoas – Pront. nº 11.507. administração processo nº 17.653/2012. O não comparecimento, a mais esta con- vocação, ensejará medidas judiciais cabíveis. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO Guarujá, 12 julho de 2012. Rescisão: n.º 1618/2012; Contrato: n.º 887/2012; CONTRATANTE: ELEIÇÕES – 2012 Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas Município de Guarujá; Contratado(a): JAQUELINE GOMES DE OLI- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da VEIRA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de prestação de Diretoria de Gestão de Pessoas torna publico a relação dos servido- EDITAL DE CONVOCAÇÃO serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 20/06/2012, a pedido res que solicitaram desincompatibilização do serviço público pelo A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da contratada; Processo Administrativo:n.º 19495/3418/2012; período de três meses, para concorrer a cargo eletivo, em atendi- da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de mento as determinações da Lei Complementar Federal nº 64 de 18 AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de de maio de 1990. Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da Pessoas – Pront. nº 11.507.
  • 4. 4 sábado 14 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cas- Rescisão: n.º 1619/2012; Contrato: n.º 1440/2012; CONTRATAN- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. TE: Município de Guarujá; Contratado(a): VANESSA DE ALMEIDA Rescisão: n.º 1612/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1992/2011; TEIXEIRA; Objeto: Rescisão, do contrato temporário de presta- CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): AN- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO ção de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 21/06/2012, DREZZA TAVARES DA CUNHA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus Rescisão: n.º 1614/2012; Termo de Adesão: n.º 213/2012; CONTRA- a pedido da contratada; Processo Administrativo:n.º efeitos a partir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Está- TANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ERICA DOS SANTOS 19495/3418/2012; Data de assinatura: 28 de junho de 2012, gio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, BITTENCOURT, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Co- de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setem- de 21/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa ordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. bro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19217/121223/2012; de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad- Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de ministrativo: n.º 19440/125763/2012; Data de assinatura: 28 de EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano Rescisão: n.º 1610/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2006/2011; Pessoas – Pront. nº 11.507. Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): EDILE- NE HENRIQUE LOURENÇO AVELAR; Objeto: Rescisão, retroagindo EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO seus efeitos a partir de 27/06/2012, do Termo de Compromisso de Rescisão: n.º 1613/2012; Compromisso de Estágio: n.º 2615/2011; Rescisão: n.º 1615/2012; Termo de Adesão: n.º 257/2011; CON- Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): BRUNA TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DENISAR DE 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de EVELLIN SANTOS BRITO; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a BARROS FILHO, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19567/589/2012; partir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vín- de 19/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de culo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de de- de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad- 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de zembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; ministrativo: n.º 19568/110956/2012; Data de assinatura: 28 de Pessoas – Pront. nº 11.507. Processo Administrativo: n.º 19319/178395/2012; Data de assinatu- junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano ra: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cas- Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO siano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Rescisão: n.º 1611/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1988/2011; EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): MARIA- EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 1616/2012; Termo de Adesão: n.º 878/2012; CON- NA MAXIMO RAMOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a par- Rescisão: n.º 1620/2012; Compromisso de Estágio: n.º 1046/2012; TRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): JOSIMAR DOS tir de 22/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): CIBELE SANTOS LIMA, Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro RODRIGUES COSTA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus de 28/06/2012, do contrato de prestação de serviços do “Programa de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo efeitos a partir de 26/06/2012, do Termo de Compromisso de Estágio, de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Ad- Administrativo: n.º 19218/121223/2012; Data de assinatura: 28 de sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de ministrativo: n.º 19568/110956/2012; Data de assinatura: 28 de junho de 2012, Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; junho de 2012; Guarujá, 11 de julho de 2012; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. Processo Administrativo: n.º 19683/942/2012; Data de assinatura: Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 11.507. finanças MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Junho/11 aMUNICÍPIO DE GUARUJÁ Maio/12 Relatório ResumidoIII (LRF, art. 53, inciso I) ANEXO da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Junho/11 a Maio/12 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) TOTAL (ÚLTIMOS ESPECIFICAÇÃO 06/11 07/11 08/11 09/11 10/11 11/11 12/11 01/12 02/12 03/12 04/12 05/12 12 MESES) TOTAL (ÚLTIMOS ESPECIFICAÇÃO 06/11 07/11 08/11 09/11 10/11 11/11 12/11 01/12 02/12 03/12 04/12 05/12 12 MESES) RECEITAS CORRENTES ( I ) RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária Receita Tributária IPTU 14.227.641,94 13.768.613,42 14.747.657,07 14.452.024,78 14.432.802,42 15.083.804,73 15.106.834,65 51.652.300,12 15.908.375,11 15.884.585,74 15.203.145,48 15.813.768,43 216.281.553,89 IPTU 14.227.641,94 13.768.613,42 14.747.657,07 14.452.024,78 14.432.802,42 15.083.804,73 15.106.834,65 51.652.300,12 15.908.375,11 15.884.585,74 15.203.145,48 15.813.768,43 216.281.553,89 ISS 7.408.077,62 ISS 8.279.252,53 8.764.740,47 9.046.207,18 7.408.077,62 8.279.252,53 8.685.487,89 8.764.740,47 8.532.246,73 9.046.207,18 9.215.152,72 8.532.246,73 8.685.487,89 10.201.232,49 9.215.152,72 7.793.151,22 10.201.232,49 8.489.136,56 7.793.151,22 8.554.788,11 8.554.788,11 8.489.136,56 9.022.184,95 103.991.658,47 9.022.184,95 103.991.658,47 ITBI 2.329.203,04 ITBI 2.566.141,19 2.360.803,99 3.453.389,51 2.329.203,04 2.566.141,19 3.186.597,57 2.360.803,99 3.924.516,37 3.453.389,51 3.665.634,67 3.924.516,37 3.186.597,57 2.754.510,90 3.665.634,67 2.752.393,17 2.754.510,90 3.802.113,34 2.752.393,17 2.823.411,16 2.823.411,16 3.802.113,34 4.076.958,38 37.695.673,29 4.076.958,38 37.695.673,29 IRRF 1.737.367,74 IRRF 1.753.456,85 1.737.367,74 1.911.574,98 1.753.456,85 2.131.138,89 2.206.312,74 1.911.574,98 2.206.312,74 3.119.522,00 2.131.138,89 2.910.901,92 3.119.522,00 2.910.901,92 1.687.539,04 1.687.539,04 1.671.323,40 1.671.323,40 1.990.688,39 1.990.688,39 2.341.660,90 2.341.660,90 2.553.666,08 2.553.666,08 26.015.152,93 26.015.152,93 Outras Receitas Tributárias 2.101.818,97 2.076.225,45 2.239.509,65 2.187.825,65 2.481.027,16 2.115.336,67 2.644.281,12 5.774.496,76 2.121.208,62 2.063.646,46 2.481.813,27 3.248.502,40 31.535.692,18 Outras Receitas Tributárias 2.101.818,97 2.076.225,45 2.239.509,65 2.187.825,65 2.481.027,16 2.115.336,67 2.644.281,12 5.774.496,76 2.121.208,62 2.063.646,46 2.481.813,27 3.248.502,40 31.535.692,18 Receitas de Contribuições 399.326,13 362.744,97 368.765,89 403.937,58 71.998,02 651.056,08 389.980,38 424.420,44 324.654,99 436.971,71 74.819,45 628.705,71 4.537.381,35 Receitas de Contribuições 399.326,13 362.744,97 368.765,89 403.937,58 71.998,02 651.056,08 389.980,38 424.420,44 324.654,99 436.971,71 74.819,45 628.705,71 4.537.381,35 Receita Patrimonial 94.061,47 119.561,27 3.695.715,76 581.209,39 73.763,08 227.416,92 3.208.534,58 23.121,33 36.208,12 1.899.677,25 122.397,50 63.555,19 10.145.221,86 Receita Patrimonial 94.061,47 119.561,27 Receita Serviços 3.695.715,76 43.265,21 581.209,39 37.250,72 73.763,08 48.383,68 227.416,92 36.019,21 3.208.534,58 23.937,21 35.271,82 23.121,33 43.403,39 36.208,12 39.851,95 1.899.677,25 22.153,33 122.397,50 38.590,42 20.820,83 63.555,19 10.145.221,86 23.375,09 412.322,86 Receita Serviços 43.265,21 37.250,72 Transferências Correntes 48.383,68 36.019,21 23.937,21 35.271,82 43.403,39 39.851,95 22.153,33 38.590,42 20.820,83 23.375,09 412.322,86 - Cota-Parte do FPM 2.955.401,98 4.282.536,59 3.431.827,00 2.739.735,95 3.601.189,42 3.804.794,55 6.398.377,40 3.903.400,60 4.721.756,00 3.206.826,37 2.809.096,96 5.752.859,02 47.607.801,84 Transferências Correntes Cota-Parte do ICMS 6.614.876,86 7.130.770,86 8.398.987,49 6.867.429,87 7.342.693,79 8.040.830,61 8.020.815,94 9.013.879,83 6.234.835,49 7.743.640,44 7.108.979,84 8.602.936,98 - 91.120.678,00 Cota-Parte do IPVA 781.862,42 967.214,28 403.474,81 920.615,97 1.012.792,26 809.363,06 955.234,92 7.316.530,49 3.698.859,84 3.682.090,47 919.808,64 1.261.232,11 22.729.079,27 Cota-Parte do FPM 2.955.401,98 4.282.536,59 cota-Parte do ITR 3.431.827,00 2.739.735,95 135,06 633,60 3.601.189,42 37,32 3.804.794,55 8.248,12 6.398.377,40 22.782,66 3.903.400,609.643,94 8.082,26 4.721.756,00 8.099,62 3.206.826,37 19,57 2.809.096,96 69,37 5.752.859,02 1.250,00 871,90 47.607.801,84 59.873,42 Cota-Parte do ICMS 6.614.876,86 Transferências da LC 87/19968.398.987,49 7.130.770,86 6.867.429,87 - 89.700,52 7.342.693,79 44.850,26 8.040.830,61 44.850,26 8.020.815,94 - 9.013.879,83 89.700,52 44.850,26 6.234.835,49 45.313,43 7.743.640,44 45.313,43 7.108.979,84 45.313,43 8.602.936,98 90.626,86 - 91.120.678,00 540.518,97 Transferências da LC 61/1989 Cota-Parte do IPVA 781.862,42 967.214,28 403.474,81 63.788,17920.615,9748.431,23 70.396,61 1.012.792,26 54.685,22 809.363,06 70.862,13 955.234,92 84.245,17 79.805,14 7.316.530,49 26.953,00 3.698.859,84 75.412,11 3.682.090,47 56.395,30 919.808,64 61.428,78 1.261.232,11 78.846,20 771.249,06 22.729.079,27 Transferências FUNDEB 6.666.546,67 7.327.330,23 8.327.258,35 6.866.993,85 7.377.541,73 8.131.544,72 8.165.080,60 12.607.797,60 7.925.087,73 9.253.656,19 7.520.523,71 9.410.014,88 99.579.376,26 cota-Parte do ITR 633,60 135,06 Outras Transferências Correntes 37,32 5.612.053,27 8.248,12 5.798.572,49 22.782,66 5.321.619,02 8.082,26 5.485.379,69 9.643,94 5.851.891,57 3.637.573,21 8.099,62 6.120.851,56 19,57 5.391.667,98 69,37 5.752.092,98 871,90 6.579.514,59 5.887.501,141.250,00 7.717.759,41 59.873,42 69.156.476,91 Transferências da LC 87/1996 - 89.700,52 44.850,26 44.850,26 - 89.700,52 44.850,26 45.313,43 45.313,43 45.313,43 - 90.626,86 540.518,97 Outras Receitas Correntes 5.635.672,61 5.280.084,23 4.080.392,79 3.954.091,37 4.244.691,77 6.113.915,11 9.660.559,71 5.286.339,54 5.367.830,01 4.960.926,59 6.160.599,59 5.743.974,73 66.489.078,05 Transferências da LC 61/1989 63.788,17 48.431,23 70.396,61 54.685,22 70.862,13 84.245,17 79.805,14 26.953,00 75.412,11 56.395,30 61.428,78 78.846,20 771.249,06 DEDUÇÕES ( II ) Transferências FUNDEB 6.666.546,67 7.327.330,23 8.327.258,35 6.866.993,85 7.377.541,73 8.131.544,72 8.165.080,60 12.607.797,60 7.925.087,73 9.253.656,19 7.520.523,71 9.410.014,88 99.579.376,26 Dedução da Receita para a Outras Transferências Correntes 5.612.053,27 5.798.572,49 FUNDEB formação do 5.321.619,02 5.485.379,69 1.526.964,15 3.060.106,04 5.851.891,57 2.469.914,61 3.637.573,21 2.127.113,00 6.120.851,56 2.567.289,95 2.410.063,98 5.391.667,98 2.705.875,78 5.752.092,98 4.062.835,22 6.579.514,59 2.955.239,18 5.887.501,14 2.946.867,00 7.717.759,41 2.180.037,17 69.156.476,91 3.157.550,15 32.169.856,23 Outras Receitas Correntes 5.635.672,61 RESTITUIÇÕES 5.280.084,23 4.080.392,79115.419,15 95.301,41 4.244.691,77 3.954.091,37 97.121,51 49.858,67 6.113.915,11 - 9.660.559,71 228.817,53 111.678,84 5.286.339,54 24.149,43 5.367.830,01 - 4.960.926,59 342.573,77 6.160.599,59 5.743.974,73 69.163,81 - 1.134.084,12 66.489.078,05 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III DEDUÇÕES ( II ) 55.029.214,40 56.732.614,44 61.648.959,02 57.131.984,67 58.201.133,59 61.613.113,05 73.822.388,28 112.070.470,47 61.495.435,94 66.844.401,85 59.911.630,09 70.863.502,46 795.364.848,26 ) = ( I - II ) Dedução da Receita para a 1.526.964,15 3.060.106,04 2.469.914,61 2.127.113,00 2.410.063,98 2.567.289,95 2.705.875,78 4.062.835,22 2.955.239,18 2.946.867,00 2.180.037,17 3.157.550,15 32.169.856,23 formação do FUNDEB RESTITUIÇÕES 115.419,15 95.301,41 anual 1,5% 97.121,51julho 49.858,67 - 228.817,53 111.678,84 24.149,43 - 342.573,77 - 69.163,81 1.134.084,12 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III 55.029.214,40 56.732.614,44 11.930.472,72 61.648.959,02 57.131.984,67 994.206,06 58.201.133,59 61.613.113,05 73.822.388,28 112.070.470,47 61.495.435,94 66.844.401,85 59.911.630,09 70.863.502,46 795.364.848,26 ) = ( I - II ) Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de anual 1,5% julho 2009. Guarujá, 13 de Julho de 2012 11.930.472,72 994.206,06 ADILSON CABRAL DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS ADILSON CABRAL DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 62 de 10 de dezembro de 2009. Guarujá, 13 de Julho de 2012