1) O Conselho Municipal de Saúde convoca reunião ordinária para o dia 20 de julho. 2) Funcionários aposentados e pensionistas devem se recadastrar entre 2 e 20 de julho para manter benefícios. 3) O CREAS encerrará atendimento mais cedo no dia 20 para limpeza e retomará serviços normais no dia 24.

1. Diário Oficial
Quarta-feira, 18 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2564 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali-
Atos oficiais zada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a
COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS
INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS,
Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe-
unidade de assuntos estratégicos REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA
rar sobre a seguinte pauta:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE
1. Leitura e aprovação da ata anterior;
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.
2. Informes dos Conselheiros;
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-
3. Apresentação da Corpore;
44.959.021/0001-04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela
4. Política Estadual de Atenção Básica;
GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu-
5. PAM 1° Semestre;
Mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assis- sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se
6. Informatização SESAU;
tenciais para a população local, em situação de vulnerabilidade recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP,
7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU;
social, compreendendo atividades na área de assistência social; desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640
8. PARTICIPASUS.
Processo Administrativo nº: 11497/141580/2012; Valor total: R$ – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala
ODEMIR BATISTA DA SILVA
25.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.100 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho
Presidente
4.2.142.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a par- de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces-
tir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação
2012; Guarujá, 17 de julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA administração seja regularizada.
– Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:
ESTAGIÁRIOS:
ARTIGO 1°
COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio-
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2012 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles
dade na PMG:
Registro de Preços determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a
1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que
Objeto: Aquisição de colchão de solteiro e capa para colchão concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de
para uso do Albergue Municipal da Secretaria Municipal de 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio seus proventos ou benefícios até a regularização da situação,
Desenvolvimento Social e Cidadania após o encerramento do contrato. nos termos desta Lei.”
O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- ARTIGO 2°
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de
de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-
25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-
nio, Guarujá – SP., no período de 19 de Julho de 2012 até o 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de cido por aquele órgão.
dia 30 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá
na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de constituir procurador através de procuração atualizada com
Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas firma reconhecida.
publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. Secretaria Municipal de Administração posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará
da Prefeitura. COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-
Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE cadastramento.”
Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ ARTIGO 3°
no dia 31 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor-
abertura às 09h00m. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de-
Guarujá, 17 de Julho de 2012. A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES zembro de cada ano.”
ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- Guarujá, 29 de junho de 2012.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO Flavio Poli
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA Diretor de Gestão de Pessoas
SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
Atos oficiais Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a
Comunicado
Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra-
phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de
secretarias municipais Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen-
to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado
saúde
partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja às 12 horas, para descupinização do local. O expediente
Edital de Convocação Nº. 07/12 regularizada. será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Guarujá, 29 de junho de 2012. Marta Otília Leão
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Flavio Poli Coordenadora do CREAS
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos Diretor de Gestão de Pessoas

2. 2 quarta-feira
18 de julho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
COMUNICADO
O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão
publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos
três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública,
assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”
e
doe sangu
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Gabinete da Prefeita
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a
produção e edição de
Colabore
com o Banco
Doe vida
seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quarta-feira
18 de julho de 2012
3
FINANÇAS
CN-SIFPM CONAM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
BALANCETE FINANCEIRO - JUNHO/2012
R E C E I T A DESPESA
ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA
Receitas Correntes Funções de Governo
receita tributária 233.232.938,79 administração 66.116.489,09
receita de contribuições 2.369.863,65 seguranca pública 22.514.642,30
receita patrimonial 2.321.107,78 assistência social 20.524.505,61
receita de serviços 168.728,22 saúde 126.871.749,90
transferências correntes 181.100.687,24 educação 195.317.332,28
outras receitas correntes 33.248.391,52 cultura 9.269.117,34
deduções de receitas -18.550.282,91 urbanismo 134.050.104,88
habitação 15.285.909,79
433.891.434,29 saneamento 10.153.160,22
gestão ambiental 2.660.500,21
comércio e serviços 1.685.361,86
Receita de Capital
transporte 17.055.900,81
transferências de capital 30.877.736,24
desporto e lazer 7.590.556,58
30.877.736,24
encargos especiais 22.349.837,80
TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 464.769.170,53
TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 651.445.168,67
EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
Inscritos no período 302.208.835,64 Liquidados no período 61.489.986,42
PRECATÓRIOS A PAGAR PRECATÓRIOS A PAGAR
Inscritos no período 5.796.335,50 Liquidados no período 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR SERVIÇO DA DÍVIDA PAGAR
Recebidos no período 856,71 Liquidados no período 0,00
DEPÓSITOS DEPÓSITOS
Recebidos no período 28.679.712,80 Restituições no período 23.510.711,37
DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS
diversas contas 1.369.012,96 diversas contas 18.744.546,29
depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 5.796.335,50
TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 338.054.753,61 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 109.541.579,58
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE
Disponível Disponível
DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL
caixa 496,15 caixa 495,34
bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 27.702.628,47
aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 114.574.942,61
TOTAL SALDOS p/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 142.278.066,42
TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53
T O T A L 903.264.814,67 T O T A L 903.264.814,67
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 10 de JULHO de 2012.
FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO
Diretor de Execução Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal
e Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8

4. 4 quarta-feira
18 de julho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo II
Paço Moacir dos Santos Filho
Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729
e Paço Raphael Vitiello
3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
3308-7000
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação
3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3308-7770
3386-4378 3353-3553
Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Meio Ambiente
Social e Cidadania
3308-7885
3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3386-2230 / 3383-2948 3386-4120
3308-7790
Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria de Desenvolvimento
3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
e Gestão Urbana
3308-7970 Enseada
Secretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Diretoria de Trânsito e Transporte
3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3355-9897 / 3355-4937
Perequê
Secretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal
UPA Rodoviária
e Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
3355-9151
3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio
Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
Secretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
3308-7870 3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
Secretaria de Finanças
3386-5072 3383-2181
3308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
3351-3661 Conselho da Condição Feminina
Ouvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-8273
0800-773-7000 / 3355-4211
3383-2177 / 3355-6648
UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
Disque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência
181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181
190
Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192
Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 3355-3263 193
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 199 3386-6806