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Diário Oficial
     Quarta-feira, 18 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2564 • Distribuição gratuita
                                                                                                                              GUARUJÁ
                                                                       os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali-
               Atos oficiais                                           zada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a
                                                                                                                                                 COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS
                                                                                                                                                   INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS,
                                                                       Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe-
   unidade de assuntos estratégicos                                                                                                                   REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA
                                                                       rar sobre a seguinte pauta:
                                                                                                                                                  PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE
                                                                       1. Leitura e aprovação da ata anterior;
              EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO                                                                                                       AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.
                                                                       2. Informes dos Conselheiros;
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº                                                                                               A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-
                                                                       3. Apresentação da Corpore;
44.959.021/0001-04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO                                                                                    tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela
                                                                       4. Política Estadual de Atenção Básica;
GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto:                                                                                  lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu-
                                                                       5. PAM 1° Semestre;
Mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assis-                                                                                  sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se
                                                                       6. Informatização SESAU;
tenciais para a população local, em situação de vulnerabilidade                                                                             recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP,
                                                                       7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU;
social, compreendendo atividades na área de assistência social;                                                                             desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640
                                                                       8. PARTICIPASUS.
Processo Administrativo nº: 11497/141580/2012; Valor total: R$                                                                              – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala
                                                                                          ODEMIR BATISTA DA SILVA
25.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.100                                                                              33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho
                                                                                                   Presidente
4.2.142.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a par-                                                                              de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces-
tir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de                                                                            sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação
2012; Guarujá, 17 de julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA                              administração                                        seja regularizada.
– Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.                                                                                                Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:
                                                                                                 ESTAGIÁRIOS:
                                                                                                                                            ARTIGO 1°
                                                                            COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012
              AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                                                                                               “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio-
                                                                       Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
               PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2012                                                                                                 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles
                                                                       dade na PMG:
                       Registro de Preços                                                                                                   determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a
                                                                       1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que
Objeto: Aquisição de colchão de solteiro e capa para colchão           concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em        cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de
para uso do Albergue Municipal da Secretaria Municipal de              2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio            seus proventos ou benefícios até a regularização da situação,
Desenvolvimento Social e Cidadania                                     após o encerramento do contrato.                                     nos termos desta Lei.”
O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-         2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-      ARTIGO 2°
tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou           forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788       “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida-           de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão         do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de
de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$             apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-              Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar-
25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução),      laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de             tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô-           2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.           em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne-
nio, Guarujá – SP., no período de 19 de Julho de 2012 até o            3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de              cido por aquele órgão.
dia 30 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado              2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio,      § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá
na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael           terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de        constituir procurador através de procuração atualizada com
Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão          julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas       firma reconhecida.
publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,         Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-   § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei   cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.            qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-
Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº.                  Secretaria Municipal de Administração                  posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste
2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site                                                                             artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará
da Prefeitura.                                                                COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO                           Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re-
Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de                          DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE                         cadastramento.”
Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos                     ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ                         ARTIGO 3°
no dia 31 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua                           E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO                          “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor-
abertura às 09h00m.                                                               REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL                        rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de-
                 Guarujá, 17 de Julho de 2012.                         A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES             zembro de cada ano.”
           ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA                           DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN-                                        Guarujá, 29 de junho de 2012.
                  SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                              CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO                                                 Flavio Poli
          DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA                           SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA                                       Diretor de Gestão de Pessoas
                                                                       SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
               Atos oficiais                                           Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a
                                                                                                                                                                   Comunicado
                                                                       Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra-
                                                                       phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período      No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de
         secretarias municipais                                                                                                               Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),
                                                                       de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen-
                                                                       to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a             localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado
                           saúde
                                                                       partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja               às 12 horas, para descupinização do local. O expediente
               Edital de Convocação Nº. 07/12                          regularizada.                                                          será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas
O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº.                             Guarujá, 29 de junho de 2012.                                           Marta Otília Leão
8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem-                                      Flavio Poli                                                Coordenadora do CREAS
bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos                            Diretor de Gestão de Pessoas
2               quarta-feira
                      18 de julho de 2012
                                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                                    GUARUJÁ

                                                                               COMUNICADO
             O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão
     publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos
     três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
     federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública,
     assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”




                                                                                                                                                                                      e
                                                                                                                                                                      doe sangu
                                                                          | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855               O noticiário relativo às
               Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                          | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408     atividades da Câmara



                            Gabinete da Prefeita
                                                                          | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido           Municipal, bem como a
                                                                                                                                    produção e edição de
                                                                                                                                                                    Colabore
                                                                                                                                                                    com o Banco
                                                                                                                                                                                Doe vida
                                                                                                                                  seus atos oficiais, são de        de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva         do Hospital
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409    Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.           Santo Amaro
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                               Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                do Município      R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                            quarta-feira
                                                                                                                                                            18 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                               3
                                                                                                    FINANÇAS
    CN-SIFPM 	                                                                                                                                                                                        CONAM

                                                                                   PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
                                                                                  BALANCETE FINANCEIRO - JUNHO/2012
	                                                   R E C E I T A	                                                                                     DESPESA
      ORCAMENTÁRIA                                                                                           ORCAMENTÁRIA
      Receitas Correntes	                                                                                    Funções de Governo	
          receita tributária	                                 233.232.938,79                                  administração	                                    66.116.489,09
          receita de contribuições	                              2.369.863,65                                 seguranca pública	                                22.514.642,30
          receita patrimonial	                                   2.321.107,78                                 assistência social	                               20.524.505,61
          receita de serviços	                                       168.728,22                               saúde	                                           126.871.749,90
          transferências correntes	                           181.100.687,24                                  educação	                                        195.317.332,28
          outras receitas correntes	                            33.248.391,52                                 cultura	                                           9.269.117,34
          deduções de receitas	                                -18.550.282,91                                 urbanismo	                                       134.050.104,88
      	                                                                                                       habitação	                                        15.285.909,79
      		                                                                                    433.891.434,29    saneamento	                                       10.153.160,22
                                                                                                              gestão ambiental	                                  2.660.500,21
                                                                                                              comércio e serviços	                               1.685.361,86
      Receita de Capital
                                                                                                              transporte	                                       17.055.900,81
          transferências de capital	                            30.877.736,24	
                                                                                                              desporto e lazer	                                  7.590.556,58
      		                                                                                     30.877.736,24
                                                                                                              encargos especiais	                               22.349.837,80
      	
      TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA		                                                     464.769.170,53
                                                                                                             TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA		                                               651.445.168,67

      EXTRA-ORCAMENTÁRIA                                                                                     EXTRA-ORCAMENTÁRIA
      RESTOS A PAGAR                                                                                         RESTOS A PAGAR
          Inscritos no período	                               302.208.835,64                                   Liquidados no período	                              61.489.986,42
      PRECATÓRIOS A PAGAR	                                                                                   PRECATÓRIOS A PAGAR	
          Inscritos no período	                                  5.796.335,50                                  Liquidados no período	                                       0,00
      SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR	                                                                             SERVIÇO DA DÍVIDA PAGAR	
          Recebidos no período	                                         856,71                                 Liquidados no período	                                       0,00
      DEPÓSITOS	                                                                                             DEPÓSITOS	
          Recebidos no período	                                 28.679.712,80                                  Restituições no período	                            23.510.711,37
      DIVERSAS CONTAS	                                                                                       DIVERSAS CONTAS	
          diversas contas	                                       1.369.012,96                                  diversas contas	                                    18.744.546,29
          depósitos judiciais ao tj. - regime mensal	                      0,00                                depósitos judiciais ao tj. - regime mensal      	    5.796.335,50


      TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA		                                                       338.054.753,61     TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA		                                                 109.541.579,58


      SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                                                            SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE
      Disponível                                                                                             Disponível
          DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL	                                                                      DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL
          caixa	                                                        496,15                                 caixa	                                                  495,34
          bancos c/ movimento	                                  19.317.012,67                                  bancos c/ movimento	                             27.702.628,47	
          aplicações financeiras	                               81.123.381,71	                                aplicações financeiras	                          114.574.942,61

                                                                                                             TOTAL SALDOS p/ O EXERCÍCIO SEGUINTE		                                        142.278.066,42
      TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR		                                                100.440.890,53


      T O T A L		                                                                         903.264.814,67     T O T A L		                                                                   903.264.814,67


      PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 10 de JULHO de 2012.

                   FRANKLIN SANTANA JUNIOR                           LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI                 ADILSON CABRAL DA SILVA                            MARIA ANTONIETA DE BRITO
                       Diretor de Execução                                 Diretor de Contabilidade                     Secretário de Finanças                               Prefeita Municipal
                      e Controle Financeiro                                  CRC 1SP175.702/O-8
4               quarta-feira
                  18 de julho de 2012
                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                        GUARUJÁ


                                                                              Albergue Municipal                             Centros Comunitários
                                                                              3387-6016
                                                                              Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,               • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                              Jardim Boa Esperança                           3358-2976
                                                                                                                             Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                              Serviço Funerário Municipal (24 horas)         Santa Rosa
                                                                              3386-6259
                                    Secretaria de Desenvolvimento                                                            • CAEC João Paulo II
Paço Moacir dos Santos Filho
                                    Econômico e Portuário/Ceacon              Delegacia de Guarujá                           3352-5729
e Paço Raphael Vitiello
                                    3344-4500                                 3386-6992                                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
3308-7000
                                                                              Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras             Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                    Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação
                                    3386-2340                                 Casa do Educador                               • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3308-7770
                                                                              3386-4378                                      3353-3553
                                    Secretaria da Desenvolvimento             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Meio Ambiente
                                    Social e Cidadania
3308-7885
                                    3308-7780                                 Centros de Apoio Operacional                   • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
                                                                                                                             3355-6422
Secretaria de Cultura                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
                                    Secretaria da Saúde                                                                      Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3386-2230 / 3383-2948                                                         3386-4120
                                    3308-7790
                                                                              Rua Brasilina Desidério, s/n                   • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo                                                         Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)        3386-8556
                                    Secretaria de Desenvolvimento
3344-4600                                                                                                                    Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                    e Gestão Urbana
                                    3308-7970                                 Enseada
Secretaria Executiva de                                                       3351-4067                                      • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental                                                     Avenida Guadalajara, s/n                       3352-2945
                                    Diretoria de Trânsito e Transporte
3308-7480                                                                                                                    Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                    3355-9897 / 3355-4937
                                                                              Perequê
Secretaria da Defesa                                                          3353-7529                                      • Biblioteca Municipal
                                    UPA Rodoviária
e Convivência Social                                                          Rua Rio Amazonas, 800                          3341-7845 / 3386-6041
                                    3355-9151
3347-5000                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio
                                                                              Vicente de Carvalho                            • Disque Prevenção DST/Aids
Secretaria de Administração                                                   3342-2898                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
                                    UPA Vicente de Carvalho                   Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                  3352-2666
3308-7870                           3342-5458
                                    Rua São João, 111, Pae Cará               Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira               Casa dos Conselhos
Secretaria de Finanças
                                                                              3386-5072                                      3383-2181
3308-7610                           UPA Enseada                               Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
                                    3351-3661                                                                                Conselho da Condição Feminina
Ouvidoria                           Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada           Procon                                         3386-8273
0800-773-7000 / 3355-4211
                                                                              3383-2177 / 3355-6648
                                    UPA Perequê                               Rua Washington, 719, Centro                    Conselho Municipal da
Disque Denúncia                     3353-6717                                                                                Pessoa com Deficiência
181                                 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê   Emergência - Polícia Militar                   3383-2181
                                                                              190
Guarda Civil Municipal /            UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                            Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento            3354-2802                                 Samu                                           3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153                     Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº         192
                                                                                                                             Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade       UPA Jardim Boa Esperança                  Corpo de Bombeiros                             3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820                           3355-3263                                 193
                                    Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -                                                        Conselho Municipal dos Direitos da
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3308-7390                                                                     199                                            3386-6806

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  • 1. Diário Oficial Quarta-feira, 18 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2564 • Distribuição gratuita GUARUJÁ os conselheiros e suplentes, para Reunião Ordinária a ser reali- Atos oficiais zada no dia 20 de julho de 2012, na sede deste Conselho, sito a COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, Avenida Leomil, n° 518, – Centro, às dezesseis horas, para delibe- unidade de assuntos estratégicos REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.212 DA rar sobre a seguinte pauta: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLUSIVE 1. Leitura e aprovação da ata anterior; EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. 2. Informes dos Conselheiros; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- 3. Apresentação da Corpore; 44.959.021/0001-04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela 4. Política Estadual de Atenção Básica; GREGÓRIO ANTUNES” (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- 5. PAM 1° Semestre; Mútua cooperação para desenvolvimento dos programas assis- sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se 6. Informatização SESAU; tenciais para a população local, em situação de vulnerabilidade recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, 7. Situação Atual das Ambulâncias SAMU; social, compreendendo atividades na área de assistência social; desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 8. PARTICIPASUS. Processo Administrativo nº: 11497/141580/2012; Valor total: R$ – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala ODEMIR BATISTA DA SILVA 25.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.100 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de julho Presidente 4.2.142.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a par- de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na ces- tir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de sação do pagamento de agosto de 2012, até que a situação 2012; Guarujá, 17 de julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA administração seja regularizada. – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Abaixo, resumo da Lei nº 2.664: ESTAGIÁRIOS: ARTIGO 1° COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: “Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pensio- Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- PREGÃO PRESENCIAL Nº 52/2012 nistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles dade na PMG: Registro de Preços determinados por decisão judicial, devem ser recadastrados a 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que Objeto: Aquisição de colchão de solteiro e capa para colchão concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de para uso do Albergue Municipal da Secretaria Municipal de 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio seus proventos ou benefícios até a regularização da situação, Desenvolvimento Social e Cidadania após o encerramento do contrato. nos termos desta Lei.” O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- ARTIGO 2° tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 “Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo comparecimento pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unida- de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de de de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- Pessoal da Prefeitura no horário de expediente desta repar- 25,00 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de tição, munido de documento de identidade com foto, ocasião sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antô- 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. em que deverá firmar declaração em impresso próprio forne- nio, Guarujá – SP., no período de 19 de Julho de 2012 até o 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de cido por aquele órgão. dia 30 de Julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente deverá na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de constituir procurador através de procuração atualizada com Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas firma reconhecida. publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis- Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. Secretaria Municipal de Administração posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro deste 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que enviará da Prefeitura. COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO Servidor Municipal em sua residência para proceder ao re- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE cadastramento.” Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ ARTIGO 3° no dia 31 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO “Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocor- abertura às 09h00m. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL rer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de de- Guarujá, 17 de Julho de 2012. A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES zembro de cada ano.” ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE EN- Guarujá, 29 de junho de 2012. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO Flavio Poli DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA Diretor de Gestão de Pessoas SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Atos oficiais Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Comunicado Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Ra- phael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período No próximo dia 20 de julho, o atendimento no Centro de secretarias municipais Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de 2 a 20 de julho de 2012, sendo que o não recadastramen- to implicará na cessação de benefícios a que têm direito a localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será encerrado saúde partir do mês de agosto de 2012, até que a situação seja às 12 horas, para descupinização do local. O expediente Edital de Convocação Nº. 07/12 regularizada. será retomado na terça-feira (24), das 8 às 17 horas O Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. Guarujá, 29 de junho de 2012. Marta Otília Leão 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setem- Flavio Poli Coordenadora do CREAS bro de 2010, no uso de suas atribuições legais, convocam todos Diretor de Gestão de Pessoas
  • 2. 2 quarta-feira 18 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.” e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 18 de julho de 2012 3 FINANÇAS CN-SIFPM CONAM PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ BALANCETE FINANCEIRO - JUNHO/2012 R E C E I T A DESPESA ORCAMENTÁRIA ORCAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo receita tributária 233.232.938,79 administração 66.116.489,09 receita de contribuições 2.369.863,65 seguranca pública 22.514.642,30 receita patrimonial 2.321.107,78 assistência social 20.524.505,61 receita de serviços 168.728,22 saúde 126.871.749,90 transferências correntes 181.100.687,24 educação 195.317.332,28 outras receitas correntes 33.248.391,52 cultura 9.269.117,34 deduções de receitas -18.550.282,91 urbanismo 134.050.104,88 habitação 15.285.909,79 433.891.434,29 saneamento 10.153.160,22 gestão ambiental 2.660.500,21 comércio e serviços 1.685.361,86 Receita de Capital transporte 17.055.900,81 transferências de capital 30.877.736,24 desporto e lazer 7.590.556,58 30.877.736,24 encargos especiais 22.349.837,80 TOTAL DA RECEITA ORCAMENTÁRIA 464.769.170,53 TOTAL DA DESPESA ORçAMENTÁRIA 651.445.168,67 EXTRA-ORCAMENTÁRIA EXTRA-ORCAMENTÁRIA RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Inscritos no período 302.208.835,64 Liquidados no período 61.489.986,42 PRECATÓRIOS A PAGAR PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 5.796.335,50 Liquidados no período 0,00 SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR SERVIÇO DA DÍVIDA PAGAR Recebidos no período 856,71 Liquidados no período 0,00 DEPÓSITOS DEPÓSITOS Recebidos no período 28.679.712,80 Restituições no período 23.510.711,37 DIVERSAS CONTAS DIVERSAS CONTAS diversas contas 1.369.012,96 diversas contas 18.744.546,29 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00 depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 5.796.335,50 TOTAL DA extra ORCAMENTÁRIA 338.054.753,61 TOTAL DA extra ORçAMENTÁRIA 109.541.579,58 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO P/ EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 496,15 caixa 495,34 bancos c/ movimento 19.317.012,67 bancos c/ movimento 27.702.628,47 aplicações financeiras 81.123.381,71 aplicações financeiras 114.574.942,61 TOTAL SALDOS p/ O EXERCÍCIO SEGUINTE 142.278.066,42 TOTAL SALDOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 100.440.890,53 T O T A L 903.264.814,67 T O T A L 903.264.814,67 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 10 de JULHO de 2012. FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ADILSON CABRAL DA SILVA MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução Diretor de Contabilidade Secretário de Finanças Prefeita Municipal e Controle Financeiro CRC 1SP175.702/O-8
  • 4. 4 quarta-feira 18 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729 e Paço Raphael Vitiello 3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3308-7000 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-4378 3353-3553 Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3308-7885 3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3386-2230 / 3383-2948 3386-4120 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento 3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II e Gestão Urbana 3308-7970 Enseada Secretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Diretoria de Trânsito e Transporte 3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3355-9897 / 3355-4937 Perequê Secretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal UPA Rodoviária e Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 3355-9151 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Secretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças 3386-5072 3383-2181 3308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3351-3661 Conselho da Condição Feminina Ouvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 3383-2177 / 3355-6648 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência 181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181 190 Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 3355-3263 193 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 199 3386-6806