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Diário Oficial
     Sábado, 21 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2567 • Distribuição gratuita
                                                                                                                        GUARUJÁ
                                                                                 Atos oficiais
                                                                       unidade de assuntos estratégicos
               EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO                                      PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                      questionamentos.
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº                                           ESTADO DE SÃO PAULO                           II – Aguarde-se uma nova publicação do instrumento convoca-
44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO                        SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                   tório na Imprensa Oficial.
MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF nº 68.011.394/0001-17);                         UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS                      III – Publique-se.
Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas          Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA                          Guarujá, 20 de Julho de 2012
assistenciais; Processo Administrativo nº: 13182/64199/2012;        do empreendimento “Recuperação Socioambiental e Urban-                               MÁRCIA FERNANDES ROCHA
Valor total: até R$ 13.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação:   ização de Santa Cruz dos Navegantes”, de responsabilidade                      DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
07.02.08.243.1004.2145.3.3.90.39.00; Vigência: 12 (doze) meses,     da Prefeitura Municipal do Guarujá.
contados a partir de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de     O Conselho Estadual do Meio Ambiente convoca audiência pú-                                   DESPACHO
julho de 2012; Guarujá, 20 de julho de 2012; RENATA DISARÓ          blica sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Im-    Processo Administrativo n.º: 14396/71137/2012
LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.                pacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “Recuperação         Pregão Presencial n.º 47/2012
                                                                    Socioambiental e Urbanização de Santa Cruz dos Navegantes”,       Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra
              EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO                          de responsabilidade da Prefeitura Municipal do Guarujá (Pro-      raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria
Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº                       cesso 13.573/2007, para o dia 16 de agosto de 2012, às 17h, na    Municipal de Saúde.
44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO              Quadra Poliesportiva da antiga sede náutica do Esporte Clube      I – Considerando os elementos que constam no processo admi-
MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF nº 68.011.394/0001-17);             Saldanha da Gama, Rua Messias Borges, nº 380, Praia de Santa      nistrativo em epígrafe, em especial, a manifestação exarada pela
Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento dos progra-           Cruz dos Navegantes, Guarujá/SP. Informa que cópias do EIA/       Unidade Requisitante – Secretaria Municipal de Saúde, relacio-
mas assistenciais para a população local, em situação de vulne-     RIMA estarão à disposição dos interessados, para consulta, no     nada à revisão do Edital, concernente ao quantitativo do objeto,
rabilidade social, compreendendo atividades na área de assis-       período de 16 de julho a 16 de agosto de 2012, nos seguintes      informo a SUSPENSÃO da sessão pública designada para o re-
tência social; Processo Administrativo nº: 13183/64199/2012;        locais:                                                           cebimento dos envelopes, até a conclusão da análise.
Valor total: R$ 21.600,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 0     Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Paço Municipal            II – Aguarde-se uma nova publicação do instrumento convoca-
7.02.08.243.1004.2.145.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses,       Raphael Vitiello, Avenida Santo Dumont, 640, 2º andar, Jardim     tório na Imprensa Oficial.
contados a partir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura:     Santo Antonio, Guarujá/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h      III – Publique-se.
03 de julho de 2012; Guarujá, 20 de julho de 2012; RENATA DISA-     às 17h;                                                                             Guarujá, 20 de Julho de 2012
RÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.             UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz dos                                MÁRCIA FERNANDES ROCHA
                                                                    Navegantes, Rua       Antonio Pinto Rodrigues, s/nº, Santa Cruz                DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
       ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                       dos Navegantes, Guarujá/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h
No Extrato de Termo de Contrato, publicado no dia                   às 17h.                                                                                      DESPACHO
17/07/2012                                                                              De acordo. Publique-se                        Edital: Convocação Pública n.º 01/2012
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 142/2011 – T.A nº 02                                     São Paulo, 10 de Julho de 2012.                   Processo Administrativo: 4359/125987/2012
Onde se lê:                                                                              Germano Seara Filho                          Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil para
Processo nº 19636/16831/2012                                                      Secretário-Executivo do Consema                     a implantação do empreendimento habitacional de interesse
Concorrência Pública nº 057/2011                                                                                                      social, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de
Leia-se:                                                                                       DESPACHO                               Guarujá, que alienará ao Fundo de Arrecadamento Residencial –
Processo nº 19696/168317/2012                                       Processo Administrativo nº 34638/71137/2011                       FAR, no processo de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA,
Pregão Presencial nº 057/2011                                       Pregão Presencial nº 118/2011                                     MINHA VIDA - PMCMV, criado pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho
                RENATA MARTINS DE SOUZA                             Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros           de 2009, objetivando a viabilização do Termo de Adesão ao Pro-
        Diretora de Acompanhamentos de Contratos                    alimentícios em geral, conforme especificações contidas no        grama firmado entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a
                                                                    Anexo I do Edital.                                                Caixa Econômica Federal.
                        COMUNICADO                                  I – Considerando os elementos de convicção que constam nos        I – Tendo em vista correspondência encaminhada pela Caixa
Pregão Presencial nº 50/2012.                                       autos do processo administrativo em epígrafe, em especial a       Econômica Federal, informo que fica SUSPENSA, “sine die” a ses-
Objeto Aquisição de equipamentos de recreação infantil              manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Educação,       são pública da Convocação Pública em epígrafe.
a serem implantados em praças do município através do               decido acolher as argumentações apresentadas, por razões de       II – Publique-se.
sistema de registro de preços.                                      interesse público, e, portanto, determino a REVOGAÇÃO do                             Guarujá, 20 de julho de 2012.
No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 50/2012”,   Pregão Presencial nº 118/2011, abrindo-se o prazo legal para                          ARMANDO LUIZ PALMIERI
publicado na edição de 12 de Julho de 2012 na Imprensa:             recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93.                               Presidente da Comissão Permanente de
ONDE SE LÊ:                                                         II – Publique-se.                                                            Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
“Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia                              Guarujá, 10 de Julho de 2012
24 de Julho de 2012, às 08h55m.                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO                                     AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Abertura dos Envelopes: dia 24 de Julho de 2012, às                                             PREFEITA                                             PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2012
09h00m”.                                                                                                                              Objeto: Contratação de empresa especializada para a implanta-
LEIA-SE:                                                                                     DESPACHO                                 ção de Pólos de Profilaxia p/ a prevenção do Trabalho Infantil e
“Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia            Processo Administrativo n.º: 26668/942/2011                       da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Municí-
26 de Julho de 2012, às 08h55m.                                     Pregão Presencial n.º 46/2012                                     pio de Guarujá - Verba de Convênio Estadual destinada a Secre-
Abertura dos Envelopes: dia 26 de Julho de 2012, às                 Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT Volante.         taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
09h00m”.                                                            I – Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelas em-      O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-
Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas.          presas FOZ BRASIL VEÍCULOS ESPECIAIS e GRUPO CAMP                 mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso-
                Guarujá, 20 de Julho de 2012                        ZERO OITO, e considerando a possibilidade do deferimento dos      almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As-
                MÁRCIA FERNANDES ROCHA                              pedidos, na medida em que haja procedência nas argumenta-         suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte
           DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES                         ções apresentadas, informo a SUSPENSÃO da sessão pública,         e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av.
                                                                    até que a Secretaria Municipal de Saúde conclua a análise dos     Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá –
2              sábado
                     21 de julho de 2012
                                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                                GUARUJÁ
SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de Agosto de        almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As-
2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si-          suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte                                Atos oficiais
tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos          e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av.
que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente           Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá –               unidade de assuntos estratégicos
apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal        SP., no período de 24 de Julho de 2012 até o dia 02 de Agosto de
nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti-    2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si-                                    educação
go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi-    tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos
lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.                 que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-            apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal         A Direção do NEIM “Albert Sabin”, serve-se do presente edi-
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia            nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti-     tal para convocar membros do Conselho de Escola e demais
02 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às           go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi-     pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser reali-
09h00m.                                                                 lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.                  zada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e doze,
                   Guarujá, 17 de Julho de 2012.                        Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-             às dezesseis horas e trinta minutos, em uma das dependên-
           ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA                            pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia             cias desta Unidade Escolar, situada à Av. Mario Daige, 1155,
                    SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                             03 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às            Jardim Boa Esperança, para tratar da seguinte ordem do dia:
            DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA                          09h00m.                                                                  Aprovação dos balancetes da A.P.M. do 1º e 2º bimestres e
                                                                                           Guarujá, 19 de Julho de 2012.                         arrecadação da Festa Junina.


                       Ouvidoria
                                                                                   ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA                                              Guarujá, 04 de julho de 2012.
    Fale com a                                                                              SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
                                                                                    DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
                                                                                                                                                                Maria José Souza de Mendonça
                                                                                                                                                           Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9675


       0800-773-7000 • 3355-4211
                                                                                      AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                                              Convocação 007/12 – CPPL
                                                                                        PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2012                             O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado
                                                                        Objeto: Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em ge-             através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para
                                                                        ral, para entrega de forma parcelada, ponto a ponto, nas Unida-          participarem de reunião ordinária, no dia 26 de julho de 2012, às
              AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                           des Administrativas, através do Sistema de registro de Preços,           14h30, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada
                PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2012                            conforme especificações contidas no Anexo I                              à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antônio.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação             O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-                          Guarujá, 20 de Julho de 2012.
de serviços de realização de cursos em formato de oficinas in-          mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes-                                 André Theodoro
formativas e de integração para idoso, pais e crianças atendidas        soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de                                       Presidente
nos CREAS da Proteção Básica da secretaria Municipal de Desen-          Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
volvimento Social e Cidadania                                           (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-        Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Gua-             A Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso-       rujá – SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de            Lobato, serve-se do presente edital para convocar membros e
almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As-         Agosto de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o          associados da APM e do Conselho de Escola, para Assembleia
suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte         dia 06 de agosto de 2012. O pagamento deverá ser efetivado               Geral a ser realizada no dia vinte e cinco do mês de julho de dois
e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av.        na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael             mil e doze, às sete horas e trinta minutos, em uma das depen-
Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá –           Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão            dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Julio Inácio de Frei-
SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de Agosto de        publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,           tas s/nº - Paecará - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do
2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si-          nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei     dia: Prestação de contas do PDDE e alteração de alguns mem-
tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos          Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº.      bros do Conselho.
que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente           2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site                             Guarujá, 19 de Julho de 2012.
apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal        da Prefeitura.                                                                               Gisele Correia de Andrade
nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti-    Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-                       Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:14.544
go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi-    pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia
lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.                 07 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às                                      CONVOCAÇÃO
Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com-            09h00m.                                                                               COMITÊ GESTOR PROJOVEM URBANO
pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia                              Guarujá, 20 de Julho de 2012.                          A presidente do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO convo-
02 de Agosto de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às                                    FÁTIMA ALI KHALIL                               ca todos os membros representantes para reunião ordinária no
15h00m.                                                                                    ASSESSORA ESTRATÉGICA - I                             dia 25/07/2012, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Muni-
                   Guarujá, 17 de Julho de 2012.                                                                                                 cipal de Educação – Av. Santos Dumont, 640 – 1° andar – Paço
           ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA                                                                                                     Raphael Vitiello, para tratar de Assuntos Gerais relacionados ao
                    SECRETÁRIA MUNICIPAL DE                                                       Comunicado                                     programa.
            DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA                              No próximo dia 30 de julho, o atendimento no Centro de               I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação;
                                                                            Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),              II - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
             AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                                localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será realizado            Social e Cidadania;
               PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2012                                 das 13 às 17 horas, em virtude de reunião de trabalho com            III - Representantes da Secretaria Municipal da Administração;
Objeto: Aquisição de Uniformes Operacionais para Secretaria                 a equipe, das 9 às 12 horas.                                         IV - Representantes da Advocacia Geral do Município;
Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania                                                  Marta Otília Leão                               V – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças;
O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-                             Coordenadora do CREAS                               VI - Representantes da Secretaria Executiva de Coordenação Go-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso-                                                                                vernamental;



                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                  doe sangu
                                                                                 | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                                 | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408      atividades da Câmara



                              Gabinete da Prefeita
                                                                                 | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido            Municipal, bem como a
                                                                                                                                            produção e edição de
                                                                                                                                                                                Colabore
                                                                                                                                                                                com o Banco
                                                                                                                                                                                            Doe vida
                                                                                                                                          seus atos oficiais, são de            de Sangue
                              Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470        Noticiário produzido a partir de material da            responsabilidade exclusiva             do Hospital
                              PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409         Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá            do Poder Legislativo.               Santo Amaro
                              Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                              site: www.guaruja.sp.gov.br                        | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                              e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                   | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                          Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                           do Município       R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                sábado
                                                                                                                                                21 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                        3
VII - Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.                                                 Atos oficiais
                  Guarujá,16 de julho de 2012.
                 Priscilla Maria Bonini Ribeiro                                                                             câmara
                Secretária Municipal de Educação
        Presidente do Comitê Gestor do ProJovem Urbano                                    MESA DA CÂMARA                              te, afetas ao Poder Legislativo.
                                                                                           ATO Nº 056/2012                            Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
                administração                                       A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no                revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos
                                                                    uso de suas atribuições legais, e                                 a 17 de julho de 2012.
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                             CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição                       Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através     Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,        Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de junho de 2012.
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. MARIO       3.195/2005 e 3.731/2009;                                                               José Carlos Rodriguez
DA CRUZ MARTINS GONÇALVES (Pront. 15.026), para que no              CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo                                  Presidente
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-    nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e                  		                  Marcelo Teixeira Mariano		
pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitu-      CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 264/2012,                                    1º Secretário
ra Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65,                             R E S O L V E:                                               Candido Garcia Alonso
no horário das 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Diogo, para      Artigo 1º - Nomear o Senhor Victor Barros Teixeira para o Car-                               2º Secretário
atender as solicitações contidas nos processos nº 19.005/2012 e     go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG, do quadro                         Registrado no livro competente.
19.007/2012.	                                                       de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 17 de                      Secretaria da Câmara Municipal de
                    Guarujá, 18 julho de 2012.                      julho de 2012.                                                                     Guarujá, em 18 de julho de 2012.
                            Flavio Poli                             Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente                           Carlos Antonio de Sousa
                  Diretor de Gestão de Pessoas                      Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-                             Secretário Geral




                                                                         COMUNICADO
       O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a
    eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal
    9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito:
    “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
    federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de
    grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.”




                                                                                                                                                 dengue@guaruja.sp.gov.br
4               sábado
                  21 de julho de 2012
                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                        GUARUJÁ


                                                                              Albergue Municipal                             Centros Comunitários
                                                                              3387-6016
                                                                              Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,               • CAEC Isabel Ortega de Souza
                                                                              Jardim Boa Esperança                           3358-2976
                                                                                                                             Av. Manoel da Cruz Michael, 333
                                                                              Serviço Funerário Municipal (24 horas)         Santa Rosa
                                                                              3386-6259
                                    Secretaria de Desenvolvimento                                                            • CAEC João Paulo II
Paço Moacir dos Santos Filho
                                    Econômico e Portuário/Ceacon              Delegacia de Guarujá                           3352-5729
e Paço Raphael Vitiello
                                    3344-4500                                 3386-6992                                      Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
3308-7000
                                                                              Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras             Pae - Cará - Vicente de Carvalho
                                    Secretaria de Esporte e Lazer
Secretaria de Educação
                                    3386-2340                                 Casa do Educador                               • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3308-7770
                                                                              3386-4378                                      3353-3553
                                    Secretaria da Desenvolvimento             Av. Leomil, 164 - Pitangueiras                 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Meio Ambiente
                                    Social e Cidadania
3308-7885
                                    3308-7780                                 Centros de Apoio Operacional                   • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
                                                                                                                             3355-6422
Secretaria de Cultura                                                         Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
                                    Secretaria da Saúde                                                                      Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3386-2230 / 3383-2948                                                         3386-4120
                                    3308-7790
                                                                              Rua Brasilina Desidério, s/n                   • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo                                                         Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)        3386-8556
                                    Secretaria de Desenvolvimento
3344-4600                                                                                                                    Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
                                    e Gestão Urbana
                                    3308-7970                                 Enseada
Secretaria Executiva de                                                       3351-4067                                      • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental                                                     Avenida Guadalajara, s/n                       3352-2945
                                    Diretoria de Trânsito e Transporte
3308-7480                                                                                                                    Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
                                    3355-9897 / 3355-4937
                                                                              Perequê
Secretaria da Defesa                                                          3353-7529                                      • Biblioteca Municipal
                                    UPA Rodoviária
e Convivência Social                                                          Rua Rio Amazonas, 800                          3341-7845 / 3386-6041
                                    3355-9151
3347-5000                           Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio
                                                                              Vicente de Carvalho                            • Disque Prevenção DST/Aids
Secretaria de Administração                                                   3342-2898                                      e Hepatites Virais (CTAPT)
                                    UPA Vicente de Carvalho                   Rua Alagoas, s/n - Vila Alice                  3352-2666
3308-7870                           3342-5458
                                    Rua São João, 111, Pae Cará               Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira               Casa dos Conselhos
Secretaria de Finanças
                                                                              3386-5072                                      3383-2181
3308-7610                           UPA Enseada                               Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
                                    3351-3661                                                                                Conselho da Condição Feminina
Ouvidoria                           Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada           Procon                                         3386-8273
0800-773-7000 / 3355-4211
                                                                              3383-2177 / 3355-6648
                                    UPA Perequê                               Rua Washington, 719, Centro                    Conselho Municipal da
Disque Denúncia                     3353-6717                                                                                Pessoa com Deficiência
181                                 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê   Emergência - Polícia Militar                   3383-2181
                                                                              190
Guarda Civil Municipal /            UPA Santa Cruz dos Navegantes                                                            Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento            3354-2802                                 Samu                                           3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153                     Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº         192
                                                                                                                             Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade       UPA Jardim Boa Esperança                  Corpo de Bombeiros                             3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
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Diário Oficial de Guarujá - 21-07-2012

  • 1. Diário Oficial Sábado, 21 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2567 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ questionamentos. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº ESTADO DE SÃO PAULO II – Aguarde-se uma nova publicação do instrumento convoca- 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE tório na Imprensa Oficial. MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF nº 68.011.394/0001-17); UNIDADE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS III – Publique-se. Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento de programas Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA Guarujá, 20 de Julho de 2012 assistenciais; Processo Administrativo nº: 13182/64199/2012; do empreendimento “Recuperação Socioambiental e Urban- MÁRCIA FERNANDES ROCHA Valor total: até R$ 13.800,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: ização de Santa Cruz dos Navegantes”, de responsabilidade DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 07.02.08.243.1004.2145.3.3.90.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, da Prefeitura Municipal do Guarujá. contados a partir de janeiro de 2012; Data de Assinatura: 03 de O Conselho Estadual do Meio Ambiente convoca audiência pú- DESPACHO julho de 2012; Guarujá, 20 de julho de 2012; RENATA DISARÓ blica sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Im- Processo Administrativo n.º: 14396/71137/2012 LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. pacto Ambiental - EIA/RIMA do empreendimento “Recuperação Pregão Presencial n.º 47/2012 Socioambiental e Urbanização de Santa Cruz dos Navegantes”, Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina contra EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO de responsabilidade da Prefeitura Municipal do Guarujá (Pro- raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da Secretaria Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº cesso 13.573/2007, para o dia 16 de agosto de 2012, às 17h, na Municipal de Saúde. 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR DO Quadra Poliesportiva da antiga sede náutica do Esporte Clube I – Considerando os elementos que constam no processo admi- MENOR ASSISTIDO – ALMA (CNPJ/MF nº 68.011.394/0001-17); Saldanha da Gama, Rua Messias Borges, nº 380, Praia de Santa nistrativo em epígrafe, em especial, a manifestação exarada pela Objeto: Mútua cooperação para desenvolvimento dos progra- Cruz dos Navegantes, Guarujá/SP. Informa que cópias do EIA/ Unidade Requisitante – Secretaria Municipal de Saúde, relacio- mas assistenciais para a população local, em situação de vulne- RIMA estarão à disposição dos interessados, para consulta, no nada à revisão do Edital, concernente ao quantitativo do objeto, rabilidade social, compreendendo atividades na área de assis- período de 16 de julho a 16 de agosto de 2012, nos seguintes informo a SUSPENSÃO da sessão pública designada para o re- tência social; Processo Administrativo nº: 13183/64199/2012; locais: cebimento dos envelopes, até a conclusão da análise. Valor total: R$ 21.600,00 em até 12 (doze) parcelas; Dotação: 0 Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Paço Municipal II – Aguarde-se uma nova publicação do instrumento convoca- 7.02.08.243.1004.2.145.3390.39.00; Vigência: 12 (doze) meses, Raphael Vitiello, Avenida Santo Dumont, 640, 2º andar, Jardim tório na Imprensa Oficial. contados a partir de 01 de janeiro de 2012; Data de Assinatura: Santo Antonio, Guarujá/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h III – Publique-se. 03 de julho de 2012; Guarujá, 20 de julho de 2012; RENATA DISA- às 17h; Guarujá, 20 de Julho de 2012 RÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz dos MÁRCIA FERNANDES ROCHA Navegantes, Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/nº, Santa Cruz DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ERRATA DE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO dos Navegantes, Guarujá/SP, de segunda a sexta-feira, das 09h No Extrato de Termo de Contrato, publicado no dia às 17h. DESPACHO 17/07/2012 De acordo. Publique-se Edital: Convocação Pública n.º 01/2012 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 142/2011 – T.A nº 02 São Paulo, 10 de Julho de 2012. Processo Administrativo: 4359/125987/2012 Onde se lê: Germano Seara Filho Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil para Processo nº 19636/16831/2012 Secretário-Executivo do Consema a implantação do empreendimento habitacional de interesse Concorrência Pública nº 057/2011 social, em terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Leia-se: DESPACHO Guarujá, que alienará ao Fundo de Arrecadamento Residencial – Processo nº 19696/168317/2012 Processo Administrativo nº 34638/71137/2011 FAR, no processo de sua inclusão no PROGRAMA MINHA CASA, Pregão Presencial nº 057/2011 Pregão Presencial nº 118/2011 MINHA VIDA - PMCMV, criado pela Lei n.º 11.977, de 07 de julho RENATA MARTINS DE SOUZA Objeto: Registro de Preços para fornecimento de gêneros de 2009, objetivando a viabilização do Termo de Adesão ao Pro- Diretora de Acompanhamentos de Contratos alimentícios em geral, conforme especificações contidas no grama firmado entre a Prefeitura do Município de Guarujá e a Anexo I do Edital. Caixa Econômica Federal. COMUNICADO I – Considerando os elementos de convicção que constam nos I – Tendo em vista correspondência encaminhada pela Caixa Pregão Presencial nº 50/2012. autos do processo administrativo em epígrafe, em especial a Econômica Federal, informo que fica SUSPENSA, “sine die” a ses- Objeto Aquisição de equipamentos de recreação infantil manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Educação, são pública da Convocação Pública em epígrafe. a serem implantados em praças do município através do decido acolher as argumentações apresentadas, por razões de II – Publique-se. sistema de registro de preços. interesse público, e, portanto, determino a REVOGAÇÃO do Guarujá, 20 de julho de 2012. No aviso de abertura da licitação “Pregão Presencial nº 50/2012”, Pregão Presencial nº 118/2011, abrindo-se o prazo legal para ARMANDO LUIZ PALMIERI publicado na edição de 12 de Julho de 2012 na Imprensa: recurso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93. Presidente da Comissão Permanente de ONDE SE LÊ: II – Publique-se. Licitações de Obras e Serviços de Engenharia “Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia Guarujá, 10 de Julho de 2012 24 de Julho de 2012, às 08h55m. MARIA ANTONIETA DE BRITO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Abertura dos Envelopes: dia 24 de Julho de 2012, às PREFEITA PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2012 09h00m”. Objeto: Contratação de empresa especializada para a implanta- LEIA-SE: DESPACHO ção de Pólos de Profilaxia p/ a prevenção do Trabalho Infantil e “Encerramento da Entrega dos Envelopes e Declaração: dia Processo Administrativo n.º: 26668/942/2011 da Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes no Municí- 26 de Julho de 2012, às 08h55m. Pregão Presencial n.º 46/2012 pio de Guarujá - Verba de Convênio Estadual destinada a Secre- Abertura dos Envelopes: dia 26 de Julho de 2012, às Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT Volante. taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 09h00m”. I – Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pelas em- O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita- Mantenham-se inalteradas as demais disposições publicadas. presas FOZ BRASIL VEÍCULOS ESPECIAIS e GRUPO CAMP mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso- Guarujá, 20 de Julho de 2012 ZERO OITO, e considerando a possibilidade do deferimento dos almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As- MÁRCIA FERNANDES ROCHA pedidos, na medida em que haja procedência nas argumenta- suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ções apresentadas, informo a SUSPENSÃO da sessão pública, e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av. até que a Secretaria Municipal de Saúde conclua a análise dos Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá –
  • 2. 2 sábado 21 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de Agosto de almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As- 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si- suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte Atos oficiais tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av. que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – unidade de assuntos estratégicos apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal SP., no período de 24 de Julho de 2012 até o dia 02 de Agosto de nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti- 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si- educação go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi- tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal A Direção do NEIM “Albert Sabin”, serve-se do presente edi- pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti- tal para convocar membros do Conselho de Escola e demais 02 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi- pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser reali- 09h00m. lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. zada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e doze, Guarujá, 17 de Julho de 2012. Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- às dezesseis horas e trinta minutos, em uma das dependên- ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia cias desta Unidade Escolar, situada à Av. Mario Daige, 1155, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 03 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às Jardim Boa Esperança, para tratar da seguinte ordem do dia: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 09h00m. Aprovação dos balancetes da A.P.M. do 1º e 2º bimestres e Guarujá, 19 de Julho de 2012. arrecadação da Festa Junina. Ouvidoria ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA Guarujá, 04 de julho de 2012. Fale com a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Maria José Souza de Mendonça Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 9675 0800-773-7000 • 3355-4211 AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Convocação 007/12 – CPPL PREGÃO PRESENCIAL Nº 59/2012 O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado Objeto: Fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros em ge- através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para ral, para entrega de forma parcelada, ponto a ponto, nas Unida- participarem de reunião ordinária, no dia 26 de julho de 2012, às AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: des Administrativas, através do Sistema de registro de Preços, 14h30, na sala de reuniões da Secretaria da Educação, localizada PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2012 conforme especificações contidas no Anexo I à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antônio. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita- Guarujá, 20 de Julho de 2012. de serviços de realização de cursos em formato de oficinas in- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pes- André Theodoro formativas e de integração para idoso, pais e crianças atendidas soalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Presidente nos CREAS da Proteção Básica da secretaria Municipal de Desen- Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 volvimento Social e Cidadania (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita- Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Gua- A Direção do Núcleo de Educação Infantil Municipal Monteiro mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso- rujá – SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de Lobato, serve-se do presente edital para convocar membros e almente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de As- Agosto de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o associados da APM e do Conselho de Escola, para Assembleia suntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 (vinte dia 06 de agosto de 2012. O pagamento deverá ser efetivado Geral a ser realizada no dia vinte e cinco do mês de julho de dois e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Av. na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael mil e doze, às sete horas e trinta minutos, em uma das depen- Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – Vitielo. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão dências desta Unidade Escolar, situada à Rua Julio Inácio de Frei- SP., no período de 23 de Julho de 2012 até o dia 01 de Agosto de publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, tas s/nº - Paecará - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária si- nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei dia: Prestação de contas do PDDE e alteração de alguns mem- tuada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. bros do Conselho. que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site Guarujá, 19 de Julho de 2012. apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal da Prefeitura. Gisele Correia de Andrade nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, arti- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- Diretora da Unidade de Ensino - Pront.:14.544 go 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibi- pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia lizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. 07 de Agosto de 2012 até às 08h55m, iniciando sua abertura às CONVOCAÇÃO Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de Com- 09h00m. COMITÊ GESTOR PROJOVEM URBANO pras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos no dia Guarujá, 20 de Julho de 2012. A presidente do Comitê Gestor do PROJOVEM URBANO convo- 02 de Agosto de 2012 até às 14h55m, iniciando sua abertura às FÁTIMA ALI KHALIL ca todos os membros representantes para reunião ordinária no 15h00m. ASSESSORA ESTRATÉGICA - I dia 25/07/2012, às 10h, na sala de reuniões da Secretaria Muni- Guarujá, 17 de Julho de 2012. cipal de Educação – Av. Santos Dumont, 640 – 1° andar – Paço ELIZABETH MARIA GRACIA DA FONSECA Raphael Vitiello, para tratar de Assuntos Gerais relacionados ao SECRETÁRIA MUNICIPAL DE Comunicado programa. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA No próximo dia 30 de julho, o atendimento no Centro de I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação; Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), II - Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: localizado à Rua Washington, 700 – Centro, será realizado Social e Cidadania; PREGÃO PRESENCIAL Nº 57/2012 das 13 às 17 horas, em virtude de reunião de trabalho com III - Representantes da Secretaria Municipal da Administração; Objeto: Aquisição de Uniformes Operacionais para Secretaria a equipe, das 9 às 12 horas. IV - Representantes da Advocacia Geral do Município; Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Marta Otília Leão V – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças; O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita- Coordenadora do CREAS VI - Representantes da Secretaria Executiva de Coordenação Go- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pesso- vernamental; e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 21 de julho de 2012 3 VII - Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; VIII - Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Atos oficiais Guarujá,16 de julho de 2012. Priscilla Maria Bonini Ribeiro câmara Secretária Municipal de Educação Presidente do Comitê Gestor do ProJovem Urbano MESA DA CÂMARA te, afetas ao Poder Legislativo. ATO Nº 056/2012 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, administração A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos uso de suas atribuições legais, e a 17 de julho de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de junho de 2012. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. MARIO 3.195/2005 e 3.731/2009; José Carlos Rodriguez DA CRUZ MARTINS GONÇALVES (Pront. 15.026), para que no CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo Presidente prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com- nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e Marcelo Teixeira Mariano pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitu- CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 264/2012, 1º Secretário ra Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, R E S O L V E: Candido Garcia Alonso no horário das 14:00 horas às 17:00 horas, com Sr. Diogo, para Artigo 1º - Nomear o Senhor Victor Barros Teixeira para o Car- 2º Secretário atender as solicitações contidas nos processos nº 19.005/2012 e go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG, do quadro Registrado no livro competente. 19.007/2012. de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 17 de Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, 18 julho de 2012. julho de 2012. Guarujá, em 18 de julho de 2012. Flavio Poli Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Carlos Antonio de Sousa Diretor de Gestão de Pessoas Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- Secretário Geral COMUNICADO O Diário Oficial do Município não publicará as notícias da Cidade durante o período que antecede a eleição. Somente os atos oficiais serão publicados, em respeito ao artigo 73, inciso VI, letra b, da Lei Federal 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, ficando proibido nos três meses que antecedem ao pleito: “Autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.” dengue@guaruja.sp.gov.br
  • 4. 4 sábado 21 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Albergue Municipal Centros Comunitários 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza Jardim Boa Esperança 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa 3386-6259 Secretaria de Desenvolvimento • CAEC João Paulo II Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon Delegacia de Guarujá 3352-5729 e Paço Raphael Vitiello 3344-4500 3386-6992 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 3308-7000 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho Secretaria de Esporte e Lazer Secretaria de Educação 3386-2340 Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3308-7770 3386-4378 3353-3553 Secretaria da Desenvolvimento Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3308-7885 3308-7780 Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Secretaria de Cultura Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Secretaria da Saúde Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3386-2230 / 3383-2948 3386-4120 3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556 Secretaria de Desenvolvimento 3344-4600 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II e Gestão Urbana 3308-7970 Enseada Secretaria Executiva de 3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945 Diretoria de Trânsito e Transporte 3308-7480 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3355-9897 / 3355-4937 Perequê Secretaria da Defesa 3353-7529 • Biblioteca Municipal UPA Rodoviária e Convivência Social Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041 3355-9151 3347-5000 Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids Secretaria de Administração 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT) UPA Vicente de Carvalho Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666 3308-7870 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos Secretaria de Finanças 3386-5072 3383-2181 3308-7610 UPA Enseada Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3351-3661 Conselho da Condição Feminina Ouvidoria Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Procon 3386-8273 0800-773-7000 / 3355-4211 3383-2177 / 3355-6648 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da Disque Denúncia 3353-6717 Pessoa com Deficiência 181 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3383-2181 190 Guarda Civil Municipal / UPA Santa Cruz dos Navegantes Conselho Tutelar de Guarujá Central de Monitoramento 3354-2802 Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 3344-1440 / 153 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 Conselho Tutelar de VC Fundo Social de Solidariedade UPA Jardim Boa Esperança Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3386-8820 3355-3263 193 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Conselho Municipal dos Direitos da Advocacia Geral do Município Jardim Boa Esperança Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA 3308-7390 199 3386-6806