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Diário Oficial
Sábado, 7 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2558 • Distribuição gratuita
                                                                                                    GUARUJÁ
                                                                                              Atos oficiais
 COMUNICADO                                                                         unidade de assuntos estratégicos
                                                                           ERRATA
  A partir de hoje, o Diário Oficial                    DECRETO Nº 9.938, DE 22 DE JUNHO DE 2012                                    Portaria N.º 1625/2012.-
                                                 No Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, publicado no       MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
do Município não publicará as                    Diário Oficial do Município, edição nº 2548, de 23 de junho     RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                 de 2012, onde se lê:                                                                      RESOLVE:
notícias da Cidade durante o período             “REGULAMENTO                                                    NOMEAR a Sr.ª JOELITA BARROS, para o cargo de provimento
                                                 I – Da Admissibilidade Formal do Pedido                         em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à
que antecede a eleição. Somente                  (…)                                                             Secretaria Municipal de Saúde.
                                                 Art. 2º (…)                                                                 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
os atos oficiais serão publicados,               XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
                                                 dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;                                     PREFEITA
em respeito ao artigo 73, inciso VI,             XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham                          Secretário Municipal de Saúde
                                                 em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes.         “UAE”/dll
letra b, da Lei Federal 9.504/97,                ...”                                                            Registrada no Livro Competente
                                                 leia-se:                                                        “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
que estabelece normas para as                    “REGULAMENTO                                                    Débora de Lima Lourenço
                                                 I – Da Admissibilidade Formal do Pedido                          Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
eleições, ficando proibido nos três              (…)
                                                 Art. 2º (…)                                                                        Portaria N.º 1626/2012.-
meses que antecedem ao pleito:                   XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti-    MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
                                                 dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche;          RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
“Autorizar publicidade institucional             XXX - contratação de pedagogo para entidades que tenham                                  RESOLVE:
                                                 em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes.         EXONERAR o Sr. VALÉRIO FRANCISCO DE SOUZA ALBUQUER-
dos atos, programas, obras, serviços             ...”                                                            QUE – Pront. n.º 18.536, do cargo de provimento em comis-
                                                                                                                 são, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secreta-
e campanhas dos órgãos públicos                                     Portaria N.º 1623/2012.-                     ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana.
                                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                       Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
federais, estaduais ou municipais,               RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
                                                                          RESOLVE:                                                          PREFEITA
ou das respectivas entidades da                  EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS               Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
                                                 MACÁRIO – Pront. n.º 17.533, do cargo de provimento em          “UAE”/dll
                                                 comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se-   Registrada no Livro Competente
administração indireta, salvo em                 cretaria Executiva de Coordenação Governamental.                “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
                                                            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.            Débora de Lima Lourenço
caso de grave e urgente necessidade                  Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012.       Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                                                            PREFEITA
pública, assim reconhecida pela                  “UAE”/dll                                                                           Portaria N.º 1629/2012.-
                                                 Registrada no Livro Competente                                  MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
Justiça Eleitoral.”                              “UAE GBPRE”, em 05.07.2012                                      RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                 Débora de Lima Lourenço                                                                    RESOLVE:
                                                 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                       NOMEAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, para o car-
                                                                                                                 go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor
                                                                     Portaria N.º 1624/2012.-                    Especial III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
                                                 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-            e Gestão Urbana.
          Fale com a                             RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.




Ouvidoria
                                                                            RESOLVE:                                 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
                                                 NOMEAR a Sr.ª BRUNNA RIBEIRO DE SÁ, para o cargo de pro-                                    PREFEITA
                                                 vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial         Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
                                                 II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.               “UAE”/dll
                                                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.          Registrada no Livro Competente
                                                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.     “UAE GBPRE”, em 06.07.2012


     0800-773-7000
                                                                             PREFEITA                            Débora de Lima Lourenço
                                                  Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
                                                 “UAE”/dll


       3355-4211
                                                 Registrada no Livro Competente                                                 Portaria N.º 1631/2012.-
                                                 “UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
                                                 Débora de Lima Lourenço                                         RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                 Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                              RESOLVE:
2             sábado
                    7 de julho de 2012
                                                                                                                                                                         Diário Oficial
                                                                                                                                                                          GUARUJÁ
EXONERAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS – Pront. n.º                                             PREFEITA                                   Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
17.609, do cargo de provimento em comissão, símbolo                                   Secretário Municipal de Saúde
DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção          “UAE”/dll                                                                                Portaria N.º 1645/2012.-
Básica e Especializada.                                               Registrada no Livro Competente                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  “UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
    Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.             Débora de Lima Lourenço                                                                        RESOLVE:
                           PREFEITA                                   Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             EXONERAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA – Pront. n.º
                Secretário Municipal de Saúde                                                                                               17.506, do cargo de provimento em comissão, símbolo
“UAE”/dll                                                                                  Portaria N.º 1635/2012.-                         DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Regula-
Registrada no Livro Competente                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                  rização Fundiária.
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço                                                                           RESOLVE:                                      Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             NOMEAR a Sr.ª ADRIANA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de                                         PREFEITA
                                                                      provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe-               Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
                   Portaria N.º 1632/2012.-                           cial III, junto à Diretoria de Educação Infantil.                     “UAE”/dll
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                Registrada no Livro Competente
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.            “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
                          RESOLVE:                                                                  PREFEITA                                Débora de Lima Lourenço
NOMEAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS, para o cargo de                                 Secretário Municipal de Educação                     Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Espe-              “UAE”/dll
cial I, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comu-           Registrada no Livro Competente                                                             Portaria N.º 1646/2012.-
nidade.                                                               “UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Débora de Lima Lourenço                                               RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
    Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                         RESOLVE:
                            PREFEITA                                                                                                        NOMEAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA, para o cargo de
“UAE”/dll                                                                                 Portaria N.º 1636/2012.-                          provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe-
Registrada no Livro Competente                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                  cial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária.
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Débora de Lima Lourenço                                                                          RESOLVE:                                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             NOMEAR a Sr.ª MARIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, para o                                              PREFEITA
                                                                      cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-              Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana
                   Portaria N.º 1633/2012.-                           sor Especial III, junto à Diretoria de Esporte.                       “UAE”/dll
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                  Registrada no Livro Competente
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                       Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.             “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
                          RESOLVE:                                                                 PREFEITA                                 Débora de Lima Lourenço
NOMEAR a Sr.ª KARINA DE VERAS SILVA, para o cargo de pro-                         Secretário Municipal de Esporte e Lazer                   Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial              “UAE”/dll
I, junto à Secretaria Executiva de Coordenação Governamen-            Registrada no Livro Competente                                                           Portaria N.º 1647/2012.-
tal.                                                                  “UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-
            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Débora de Lima Lourenço                                               RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
     Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.            Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                                                      RESOLVE:
                           PREFEITA                                                                                                         NOMEAR o Sr. VICTOR HENRIQUE BENTO MARQUES DA CON-
“UAE”/dll                                                                                Portaria N.º 1643/2012.-                           CEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo
Registrada no Livro Competente                                        MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                  DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Defesa
“UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                   Civil.
Débora de Lima Lourenço                                                                         RESOLVE:                                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA DE OLIVEIRA, para o car-                  Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
                                                                      go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor                                         PREFEITA
                   Portaria N.º 1634/2012.-                           Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-            Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA-                  da.                                                                   “UAE”/dll
RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                               Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Registrada no Livro Competente
                          RESOLVE:                                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.             “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
NOMEAR o Sr. MURILO RODRIGUES DE ANDRADE, para o car-                                             PREFEITA                                  Débora de Lima Lourenço
go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor                               Secretário Municipal de Saúde                        Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa-       “UAE”/dll
da.                                                                   Registrada no Livro Competente                                                              DESPACHO
            Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 “UAE GBPRE”, em 06.07.2012                                            Processo Administrativo n.º 7331/125987/2012
    Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.             Débora de Lima Lourenço                                               Tomada de Preços n.º 06/2012



                                                                                                                                                                                            e
                                                                                                                                                                             doe sangu
                                                                             | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855              O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                             | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408    atividades da Câmara



                            Gabinete da Prefeita
                                                                             | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido          Municipal, bem como a
                                                                                                                                      produção e edição de
                                                                                                                                                                           Colabore
                                                                                                                                                                           com o Banco
                                                                                                                                                                                       Doe vida
                                                                                                                                     seus atos oficiais, são de            de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470      Noticiário produzido a partir de material da           responsabilidade exclusiva             do Hospital
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409       Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá           do Poder Legislativo.               Santo Amaro
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                      | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                 | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                    Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                     do Município        R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                          sábado
                                                                                                                                          7 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                 3
Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA-              lar de Saúde no Município de Guarujá – CENTRO DE RE-              800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS             FERÊNCIA DA MULHER – localizada à Rua Hélio Ferreira              ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
NA AV. ANTÔNIO CORREIA.                                       esquina com Rua João Veneziano. Conforme manifesta-               2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição       ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão           cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras       Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes prorrogar o         demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao       contrato por mais 210 (duzentos e dez dias) nos termos            cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
processo licitatório.                                         do que dispõe o artigo 57 § 1º inciso V da Lei Federal nº         nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de     8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente            XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 –         acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela         Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-       Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur-              informativo, no site da Prefeitura.
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos        bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as-         Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
Santos Filho.                                                 sumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei            de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
III- Publique-se.                                             Federal nº 8.666/93.                                              Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m,
                  Guarujá, 6 de julho de 2012.                                                                                  iniciando sua abertura às 09h00m.
                   ARMANDO LUIZ PALMIERI                                              DESPACHO                                                 Guarujá, 06 de Julho de 2012.
            Presidente da Comissão Permanente de              Processo Administrativo n.º: 14100/71137/2012                                        CÁSSIO LUIZ ROSINHA
         Licitações de Obras e Serviços de Engenharia         Pregão Presencial n.º 43/2012.                                           SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
                                                              Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais
                         DESPACHO                             de Limpeza de Piscina para a Municipalidade.                                  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
Processo Administrativo n.º 12558/125987/2012                 I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante                      PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2012
Tomada de Preços n.º 07/2012                                  RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, e conside-                Objeto: Contratação de empresa para conserto e
Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO            rando o prazo necessário para análise e manifestação acerca       instalação de mamógrafo
“PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES               das contestações, informo que a sessão pública de recebi-         O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos
– SANTA ROSA, DR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE             mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”,          gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-
CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA.                            para julgamento da impugnação.                                    citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de    II – Publique-se.                                                 citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante
recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Ser-                  Guarujá, 06 de Julho de 2012                       o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-
viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao proces-                    MÁRCIA FERNANDES ROCHA                            te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,
so licitatório.                                                          DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES                       800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de                                                                       ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
2012 às 15h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 –                     AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                       2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-                    PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2012                         cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos        Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT                  demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
Santos Filho.                                                 Volante.                                                          cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
III- Publique-se.                                             O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos            nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
                  Guarujá, 6 de julho de 2012.                gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-            XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
                   ARMANDO LUIZ PALMIERI                      citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-         Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
            Presidente da Comissão Permanente de              citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante            informativo, no site da Prefeitura.
         Licitações de Obras e Serviços de Engenharia         o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-        Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
                                                              te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,          de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
                         DESPACHO                             800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-        Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m,
Processo Administrativo n.º 9472/125987/2012                  ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de             iniciando sua abertura às 15h00m.
Tomada de Preços n.º 08/2012                                  2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-                           Guarujá, 06 de Julho de 2012.
Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE              cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os                           CÁSSIO LUIZ ROSINHA
SAÚDE (UBS) MORRINHOS.                                        demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-                 SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição       cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras       nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso                    AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:
e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao       XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei                PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2012
processo licitatório.                                         Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter          Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na
II – Em ato contínuo, fica designado o dia 12 de julho de     informativo, no site da Prefeitura.                               execução de serviços dos Centros de Apoio Operacional
2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 –         Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria              desta Prefeitura.
PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com-       de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos                    O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos
pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos        Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m,            gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-
Santos Filho.                                                 iniciando sua abertura às 09h00m.                                 citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-
III- Publique-se.                                                            Guarujá, 06 de Julho de 2012.                      citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante
                  Guarujá, 6 de julho de 2012.                                   CÁSSIO LUIZ ROSINHA                            o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-
                   ARMANDO LUIZ PALMIERI                             SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE                     te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,
            Presidente da Comissão Permanente de                                                                                800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe-
         Licitações de Obras e Serviços de Engenharia                   AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                         ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de
                                                                          PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2012                          2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-
  EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO                  Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina               cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 312/2011 – T.A nº 01               contra raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da            demais atos que necessitarem de publicidade serão publi-
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010                         Secretaria Municipal de Saúde.                                    cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010                                  O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos            nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso
PROCESSO Nº 3901/177023/2012                                  gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li-            XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA                  citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li-         Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E CO-               citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante            informativo, no site da Prefeitura.
MÉRCIO LTDA                                                   o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen-        Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria
OBJETO: Fornecimento e Montagem de Unidade Modu-              te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont,          de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
4                 sábado
                       7 de julho de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ

Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m,                   4°           Genildo Sousa de Oliveira Junior
iniciando sua abertura às 15h00m.                                                                                                              desenvolvimento
                                                                         5°           Ingrid Ferreira dos Santos
             Guarujá, 06 de Julho de 2012.
                                                                         6°           Luan da Silva Morais
                                                                                                                                              social e cidadania
               ARMANDO LUIZ PALMIERI
               SECRETÁRIO INTERINO DE                                    7°           Nathália Gomes Santana                                     EDITAL Nº. 021/2012 - CMDCA
        DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA                                  8°            Juliana Pereira Duarte                             Convocação de Assembleia Extraordinária
                                                                         9°           Diego Rodrigues dos Santos                                      12 de julho de 2012
                        DESPACHO                                         10°           Luiz Henrique Cruz Guimarães               A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Processo Administrativo n.º: 9285/125987/2012.                           11°          Dalva Marcelly Carvalho da Silva
                                                                                                                                  Criança e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de
Assunto: Pregão Presencial nº 44/2012.                                                                                            suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº
                                                                         12°          Nayara Gomes de Lira
Objeto: Aquisição de areia, aço, tijolinho e argamassa                                                                            3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei
                                                                         13°          Elizandra Alves Ugino
através do sistema de registro de preços.                                                                                         Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da
                                                                         14°          Axell Wellington Oliveira dos Santos
I – Considerando os elementos que instruem os autos                                                                               Criança e do Adolescente, convoca os conselheiros titu-
do processo administrativo em epígrafe, e em análise à                   15°          Carla Santos de Jesus                       lares e suplentes do mandato do Colegiado do CMDCA
impugnação recebida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL                             16°          Jean Carlos Santos da Silva                 - Biênio 2010/2012, a participarem da Assembleia Extra-
DAS ENTIDADES PRODUTORAS DE AGREGADOS PARA                               17°          Adrielle Lúcia de Jesus                     ordinária, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2012, às
CONSTRUÇÃO CIVIL – ANEPAC, decido pelo não conhe-                        18°           Magda Conceição da Silva                   08:30 horas, nas dependências do Centro de Capacita-
cimento, em razão da afronta ao disposto no item 14.2.1                  19°          Dhime Ramos da Silva Cruz                   ção para Vida - Projeto Neemias, localizado na Avenida
do Edital, mas em análise ao mérito, com base no poder                                                                            Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da
                                                                         20°          Victor Goes de Oliveira
de autotutela conferido à Administração Pública, e con-                                                                           seguinte pauta:
siderando a manifestação técnica exarada pela Unidade                    21°          Douglas de Andrade Figueiroa
                                                                                                                                  • Assuntos Internos para deliberação do Colegiado.
Requisitante, informo a improcedência dos argumentos,                    22°          Elaine Ap. Gonçalves de Andrade
                                                                                                                                                   Registre-se e publique-se.
pela ausência de fundamentação legal e técnica, manten-                  23°          Tauan Oliveira Silva
                                                                                                                                                  Guarujá, 06 de julho de 2012.
do-se inalteradas as disposições contidas no Edital.                     24°           Cesar Roque dos Santos                                          Carolina Massabki
II – Publique-se.                                                        25°          Pedro Luiz Veiga Casanova                                            Presidente
               Guarujá, 06 de Julho de 2012                              26°          Itairê Albert Silva da Cunha
               MARIA ANTONIETA DE BRITO
                         PREFEITA                                        27°
                                                                         28°
                                                                                      Thainara da Silva Santana
                                                                                      Brenda Santana Santos
                                                                                                                                              Atos oficiais
       EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO                              29°          Aline Ventura de Jesus                                            câmara
             DE CONTRATO ADMINISTRATIVO                                  30°          Marcelly dos Santos Conceição Oliveira
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 096/2012                                                                                                                    MESA DA CÂMARA
                                                                         31°          Ingrid Miguel dos Santos
TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010                                                                                                                             ATO Nº 053/2012
                                                                         32°          Letícia Ferreira Câmara
PROCESSO Nº 35682/144550/2010                                                                                                     A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
                                                                         33°          Natália Aparecida dos Santos Antero         uso de suas atribuições legais, e
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: A N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.                           34°          Thayana Amaral Lima dos Santos              CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constitui-
OBJETO: Obras de urbanização do Tombo – certificação                     35°          Douglas Augusto de Andrade Desidério        ção Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº
“Bandeira Azul”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da                36°          Carla Roberta dos Santos Souza              2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009;
Lei Federal nº 8666/93 e conforme manifestação da Secreta-               37°          Marilia Batista Pereira                     CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo
ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana através                 38°          Alax de Oliveira Souza                      administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº
do Processo Administrativo nº 19303/125987/2012, resolvem                39°          Paula de Souza
                                                                                                                                  002/2010; e
constituir objeto deste Termo de Apostilamento à inclusão                                                                         CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº
                                                                         40°          Jonh Henrique dos Santos da Silva Segundo
das dotações orçamentárias nºs:                                                                                                   256/2012,
                                                                         41°          Luan de Souza Silva
25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2616)                                                                                                             R E S O L V E:
25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2634)                           42°          Maycon Jelson Gomes de Santana              Artigo 1º - Exonerar o Senhor Caio Machado Nunes do Car-
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições                   43°          Ana Flávia Cândido Nascimento               go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua-
do Contrato Inicialmente celebrado.                                      44°          Kennedy Luis Bastos da Silva                dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
                RENATA MARTINS DE SOUZA                                  45°          Leandro de Andrade Barthazal                6 de julho de 2012.
      Diretora de Acompanhamentos de Contratos                           46°          Juliane Grazieli da Silva                   Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen-
                                                                                                                                  te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento
              Atos oficiais                                                      Guarujá, 05 de julho de 2012.
                                                                               Anderson dos Santos Bernardes
                                                                                                                                  vigente, afetas ao Poder Legislativo.
                                                                                                                                  Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica-
        secretarias municipais                                                     Presidente da Comissão                         ção, retroagindo seus efeitos a 6 de julho, revogadas as dis-
                                                                                                                                  posições em contrário.
  defesa e convivência social                                                             saúde                                               Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
                                                                            Comunicado DE DESINTERDIÇÃO                               Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão de Planejamento, coordenação
                                                                                    nº 05- DIVISA-2/2012                                             José Carlos Rodriguez
e Organização de Programas Sócioeducativos instituída
pelo decreto 9.523 de 10 de agosto de 2011, no uso de suas      A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições                                Presidente
atribuições legais, em especial as contidas no artigo 3° in-    e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica         		                 Marcelo Teixeira Mariano		
ciso II do diploma citado, faz publicar a classificação geral   na data de 04/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do consultório                                       1º Secretário
do Curso de Formação do Programa Educacional Jovens no          odontológico, sob razão social VALÉRIA GARNICA – CPF                                 Candido Garcia Alonso
Exercício da Cidadania:                                         Nº181.123.648-00, situado à Avenida Tancredo Neves,                                        2º Secretário
                                                                1661 – Santa Clara - Guarujá-SP, por se adequar as normas                        Registrado no livro competente.
   classificação
                                                                sanitárias vigentes.                                                           Secretaria da Câmara Municipal de
         1°          Raíssa de Sousa Cardoso
                                                                                Guarujá, 04 de julho de 2012.                                    Guarujá, em 6 de julho de 2012.
         2°          Priscila Cândido Josino Filho
                                                                                 Ana Terezinha Lopes Plaça                                          Carlos Antonio de Sousa
         3°           Igor Ricardo Santos da Silva                            Diretora de Vigilância em Saúde                                           Secretário Geral

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  • 1. Diário Oficial Sábado, 7 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2558 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais COMUNICADO unidade de assuntos estratégicos ERRATA A partir de hoje, o Diário Oficial DECRETO Nº 9.938, DE 22 DE JUNHO DE 2012 Portaria N.º 1625/2012.- No Decreto nº 9.938, de 22 de junho de 2012, publicado no MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- do Município não publicará as Diário Oficial do Município, edição nº 2548, de 23 de junho RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, de 2012, onde se lê: RESOLVE: notícias da Cidade durante o período “REGULAMENTO NOMEAR a Sr.ª JOELITA BARROS, para o cargo de provimento I – Da Admissibilidade Formal do Pedido em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à que antecede a eleição. Somente (…) Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º (…) Registre-se, publique-se e dê-se ciência. os atos oficiais serão publicados, XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche; PREFEITA em respeito ao artigo 73, inciso VI, XX - contratação de pedagogo para entidades que tenham Secretário Municipal de Saúde em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes. “UAE”/dll letra b, da Lei Federal 9.504/97, ...” Registrada no Livro Competente leia-se: “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 que estabelece normas para as “REGULAMENTO Débora de Lima Lourenço I – Da Admissibilidade Formal do Pedido Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino eleições, ficando proibido nos três (…) Art. 2º (…) Portaria N.º 1626/2012.- meses que antecedem ao pleito: XXIX - contratação de profissional de nutrição para as enti- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- dades que tenham em seu projeto abrigamento ou creche; RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, “Autorizar publicidade institucional XXX - contratação de pedagogo para entidades que tenham RESOLVE: em seu projeto abrigamento com crianças e adolescentes. EXONERAR o Sr. VALÉRIO FRANCISCO DE SOUZA ALBUQUER- dos atos, programas, obras, serviços ...” QUE – Pront. n.º 18.536, do cargo de provimento em comis- são, símbolo DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Secreta- e campanhas dos órgãos públicos Portaria N.º 1623/2012.- ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. federais, estaduais ou municipais, RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. RESOLVE: PREFEITA ou das respectivas entidades da EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS DALMAR DOS SANTOS Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana MACÁRIO – Pront. n.º 17.533, do cargo de provimento em “UAE”/dll comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, junto à Se- Registrada no Livro Competente administração indireta, salvo em cretaria Executiva de Coordenação Governamental. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço caso de grave e urgente necessidade Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA pública, assim reconhecida pela “UAE”/dll Portaria N.º 1629/2012.- Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Justiça Eleitoral.” “UAE GBPRE”, em 05.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR o Sr. HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, para o car- go de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Portaria N.º 1624/2012.- Especial III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- e Gestão Urbana. Fale com a RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Ouvidoria RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. NOMEAR a Sr.ª BRUNNA RIBEIRO DE SÁ, para o cargo de pro- PREFEITA vimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Especial Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária. “UAE”/dll Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 0800-773-7000 PREFEITA Débora de Lima Lourenço Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino “UAE”/dll 3355-4211 Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1631/2012.- “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE:
  • 2. 2 sábado 7 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ EXONERAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS – Pront. n.º PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 17.609, do cargo de provimento em comissão, símbolo Secretário Municipal de Saúde DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Atenção “UAE”/dll Portaria N.º 1645/2012.- Básica e Especializada. Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço RESOLVE: PREFEITA Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXONERAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA – Pront. n.º Secretário Municipal de Saúde 17.506, do cargo de provimento em comissão, símbolo “UAE”/dll Portaria N.º 1635/2012.- DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Regula- Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- rização Fundiária. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª ADRIANA FERREIRA DA SILVA, para o cargo de PREFEITA provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Espe- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Portaria N.º 1632/2012.- cial III, junto à Diretoria de Educação Infantil. “UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RESOLVE: PREFEITA Débora de Lima Lourenço NOMEAR o Sr. SERGIUS PAULO DOS SANTOS, para o cargo de Secretário Municipal de Educação Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Espe- “UAE”/dll cial I, junto à Assessoria Especial de Relações com a Comu- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1646/2012.- nidade. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: PREFEITA NOMEAR o Sr. THIAGO DE ANDRADE SOUZA, para o cargo de “UAE”/dll Portaria N.º 1636/2012.- provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Espe- Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- cial II, junto à Diretoria de Regularização Fundiária. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª MARIA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS, para o PREFEITA cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Portaria N.º 1633/2012.- sor Especial III, junto à Diretoria de Esporte. “UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RESOLVE: PREFEITA Débora de Lima Lourenço NOMEAR a Sr.ª KARINA DE VERAS SILVA, para o cargo de pro- Secretário Municipal de Esporte e Lazer Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino vimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial “UAE”/dll I, junto à Secretaria Executiva de Coordenação Governamen- Registrada no Livro Competente Portaria N.º 1647/2012.- tal. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino RESOLVE: PREFEITA NOMEAR o Sr. VICTOR HENRIQUE BENTO MARQUES DA CON- “UAE”/dll Portaria N.º 1643/2012.- CEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão, símbolo Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- DAS-8, de Assessor Especial III, junto à Diretoria de Defesa “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Civil. Débora de Lima Lourenço RESOLVE: Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª DORALICE DE SOUZA DE OLIVEIRA, para o car- Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor PREFEITA Portaria N.º 1634/2012.- Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa- Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUA- da. “UAE”/dll RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registrada no Livro Competente RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 NOMEAR o Sr. MURILO RODRIGUES DE ANDRADE, para o car- PREFEITA Débora de Lima Lourenço go de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor Secretário Municipal de Saúde Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Especial II, junto à Diretoria de Atenção Básica e Especializa- “UAE”/dll da. Registrada no Livro Competente DESPACHO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 Processo Administrativo n.º 7331/125987/2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Débora de Lima Lourenço Tomada de Preços n.º 06/2012 e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 7 de julho de 2012 3 Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA- lar de Saúde no Município de Guarujá – CENTRO DE RE- 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe- VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS FERÊNCIA DA MULHER – localizada à Rua Hélio Ferreira ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de NA AV. ANTÔNIO CORREIA. esquina com Rua João Veneziano. Conforme manifesta- 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição ção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes prorrogar o demais atos que necessitarem de publicidade serão publi- e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao contrato por mais 210 (duzentos e dez dias) nos termos cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, processo licitatório. do que dispõe o artigo 57 § 1º inciso V da Lei Federal nº nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de 8666/93. Os serviços ora prorrogados serão diretamente XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – acompanhados e fiscalizados, em todas as suas fases, pela Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Ur- informativo, no site da Prefeitura. pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos bana, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações as- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria Santos Filho. sumidas pela CONTRATADA, nos termos do art. 67, da Lei de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos III- Publique-se. Federal nº 8.666/93. Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, Guarujá, 6 de julho de 2012. iniciando sua abertura às 09h00m. ARMANDO LUIZ PALMIERI DESPACHO Guarujá, 06 de Julho de 2012. Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo n.º: 14100/71137/2012 CÁSSIO LUIZ ROSINHA Licitações de Obras e Serviços de Engenharia Pregão Presencial n.º 43/2012. SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais DESPACHO de Limpeza de Piscina para a Municipalidade. AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: Processo Administrativo n.º 12558/125987/2012 I – Tendo em vista a impugnação interposta pela licitante PREGÃO PRESENCIAL Nº 48/2012 Tomada de Preços n.º 07/2012 RONTECH ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA EPP, e conside- Objeto: Contratação de empresa para conserto e Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO rando o prazo necessário para análise e manifestação acerca instalação de mamógrafo “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES das contestações, informo que a sessão pública de recebi- O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos – SANTA ROSA, DR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE mento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA “sine die”, gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA. para julgamento da impugnação. citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de II – Publique-se. citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Ser- Guarujá, 06 de Julho de 2012 o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- viços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao proces- MÁRCIA FERNANDES ROCHA te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, so licitatório. DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe- II – Em ato contínuo, fica designado o dia 11 de julho de ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de 2012 às 15h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2012 cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Objeto: Aquisição de veículo adaptado para CTAPT demais atos que necessitarem de publicidade serão publi- Santos Filho. Volante. cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, III- Publique-se. O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso Guarujá, 6 de julho de 2012. gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei ARMANDO LUIZ PALMIERI citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter Presidente da Comissão Permanente de citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante informativo, no site da Prefeitura. Licitações de Obras e Serviços de Engenharia o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos DESPACHO 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe- Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, Processo Administrativo n.º 9472/125987/2012 ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de iniciando sua abertura às 15h00m. Tomada de Preços n.º 08/2012 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- Guarujá, 06 de Julho de 2012. Objeto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os CÁSSIO LUIZ ROSINHA SAÚDE (UBS) MORRINHOS. demais atos que necessitarem de publicidade serão publi- SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, de recurso, a Comissão Permanente de Licitação de Obras nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: e Serviços de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2012 processo licitatório. Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter Objeto: Locação de equipamentos para auxílio na II – Em ato contínuo, fica designado o dia 12 de julho de informativo, no site da Prefeitura. execução de serviços dos Centros de Apoio Operacional 2012 às 10h:00min, para ABERTURA do envelope n.º 02 – Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria desta Prefeitura. PROPOSTA das empresas habilitadas, na diretoria de Com- de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos pras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Moacir dos Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 08h55m, gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- Santos Filho. iniciando sua abertura às 09h00m. citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- III- Publique-se. Guarujá, 06 de Julho de 2012. citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante Guarujá, 6 de julho de 2012. CÁSSIO LUIZ ROSINHA o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, Presidente da Comissão Permanente de 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá – SP., no pe- Licitações de Obras e Serviços de Engenharia AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: ríodo de 11 de Julho de 2012 até o dia 20 de Julho de PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2012 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban- EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Objeto: Registro de preços para aquisição de vacina cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 312/2011 – T.A nº 01 contra raiva para o Serviço de Controle de Zoonoses da demais atos que necessitarem de publicidade serão publi- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2010 Secretaria Municipal de Saúde. cados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2010 O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso PROCESSO Nº 3901/177023/2012 gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Li- XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA citações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Li- Municipal nº. 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter CONTRATADA: METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E CO- citações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante informativo, no site da Prefeitura. MÉRCIO LTDA o recolhimento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referen- Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria OBJETO: Fornecimento e Montagem de Unidade Modu- te aos custos de reprodução), sito na Av. Santos Dumont, de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos
  • 4. 4 sábado 7 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Estratégicos no dia 23 de Julho de 2012 até às 14h55m, 4° Genildo Sousa de Oliveira Junior iniciando sua abertura às 15h00m. desenvolvimento 5° Ingrid Ferreira dos Santos Guarujá, 06 de Julho de 2012. 6° Luan da Silva Morais social e cidadania ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO INTERINO DE 7° Nathália Gomes Santana EDITAL Nº. 021/2012 - CMDCA DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 8° Juliana Pereira Duarte Convocação de Assembleia Extraordinária 9° Diego Rodrigues dos Santos 12 de julho de 2012 DESPACHO 10° Luiz Henrique Cruz Guimarães A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Processo Administrativo n.º: 9285/125987/2012. 11° Dalva Marcelly Carvalho da Silva Criança e Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso de Assunto: Pregão Presencial nº 44/2012. suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Municipal nº 12° Nayara Gomes de Lira Objeto: Aquisição de areia, aço, tijolinho e argamassa 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei 13° Elizandra Alves Ugino através do sistema de registro de preços. Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da 14° Axell Wellington Oliveira dos Santos I – Considerando os elementos que instruem os autos Criança e do Adolescente, convoca os conselheiros titu- do processo administrativo em epígrafe, e em análise à 15° Carla Santos de Jesus lares e suplentes do mandato do Colegiado do CMDCA impugnação recebida pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL 16° Jean Carlos Santos da Silva - Biênio 2010/2012, a participarem da Assembleia Extra- DAS ENTIDADES PRODUTORAS DE AGREGADOS PARA 17° Adrielle Lúcia de Jesus ordinária, a ser realizada no dia 12 de Julho de 2012, às CONSTRUÇÃO CIVIL – ANEPAC, decido pelo não conhe- 18° Magda Conceição da Silva 08:30 horas, nas dependências do Centro de Capacita- cimento, em razão da afronta ao disposto no item 14.2.1 19° Dhime Ramos da Silva Cruz ção para Vida - Projeto Neemias, localizado na Avenida do Edital, mas em análise ao mérito, com base no poder Dom Pedro, nº 3172, Enseada, Guarujá/SP, para tratar da 20° Victor Goes de Oliveira de autotutela conferido à Administração Pública, e con- seguinte pauta: siderando a manifestação técnica exarada pela Unidade 21° Douglas de Andrade Figueiroa • Assuntos Internos para deliberação do Colegiado. Requisitante, informo a improcedência dos argumentos, 22° Elaine Ap. Gonçalves de Andrade Registre-se e publique-se. pela ausência de fundamentação legal e técnica, manten- 23° Tauan Oliveira Silva Guarujá, 06 de julho de 2012. do-se inalteradas as disposições contidas no Edital. 24° Cesar Roque dos Santos Carolina Massabki II – Publique-se. 25° Pedro Luiz Veiga Casanova Presidente Guarujá, 06 de Julho de 2012 26° Itairê Albert Silva da Cunha MARIA ANTONIETA DE BRITO PREFEITA 27° 28° Thainara da Silva Santana Brenda Santana Santos Atos oficiais EXTRATO DE 1º TERMO DE APOSTILAMENTO 29° Aline Ventura de Jesus câmara DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 30° Marcelly dos Santos Conceição Oliveira CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 096/2012 MESA DA CÂMARA 31° Ingrid Miguel dos Santos TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2010 ATO Nº 053/2012 32° Letícia Ferreira Câmara PROCESSO Nº 35682/144550/2010 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no 33° Natália Aparecida dos Santos Antero uso de suas atribuições legais, e CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: A N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 34° Thayana Amaral Lima dos Santos CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constitui- OBJETO: Obras de urbanização do Tombo – certificação 35° Douglas Augusto de Andrade Desidério ção Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº “Bandeira Azul”. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da 36° Carla Roberta dos Santos Souza 2.875/2001, 3.195/2005 e 3.731/2009; Lei Federal nº 8666/93 e conforme manifestação da Secreta- 37° Marilia Batista Pereira CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo ria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana através 38° Alax de Oliveira Souza administrativo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº do Processo Administrativo nº 19303/125987/2012, resolvem 39° Paula de Souza 002/2010; e constituir objeto deste Termo de Apostilamento à inclusão CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 40° Jonh Henrique dos Santos da Silva Segundo das dotações orçamentárias nºs: 256/2012, 41° Luan de Souza Silva 25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2616) R E S O L V E: 25.01.00.15.451.2001.1.017.4.4.90.51.00 (2634) 42° Maycon Jelson Gomes de Santana Artigo 1º - Exonerar o Senhor Caio Machado Nunes do Car- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 43° Ana Flávia Cândido Nascimento go em Comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo CG do qua- do Contrato Inicialmente celebrado. 44° Kennedy Luis Bastos da Silva dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de RENATA MARTINS DE SOUZA 45° Leandro de Andrade Barthazal 6 de julho de 2012. Diretora de Acompanhamentos de Contratos 46° Juliane Grazieli da Silva Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presen- te Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento Atos oficiais Guarujá, 05 de julho de 2012. Anderson dos Santos Bernardes vigente, afetas ao Poder Legislativo. Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publica- secretarias municipais Presidente da Comissão ção, retroagindo seus efeitos a 6 de julho, revogadas as dis- posições em contrário. defesa e convivência social saúde Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Comunicado DE DESINTERDIÇÃO Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2012. O Presidente da Comissão de Planejamento, coordenação nº 05- DIVISA-2/2012 José Carlos Rodriguez e Organização de Programas Sócioeducativos instituída pelo decreto 9.523 de 10 de agosto de 2011, no uso de suas A Diretora da Vigilância em Saúde no uso de suas atribuições Presidente atribuições legais, em especial as contidas no artigo 3° in- e em cumprimento à legislação sanitária vigente, comunica Marcelo Teixeira Mariano ciso II do diploma citado, faz publicar a classificação geral na data de 04/07/2012 a DESINTERDIÇÃO do consultório 1º Secretário do Curso de Formação do Programa Educacional Jovens no odontológico, sob razão social VALÉRIA GARNICA – CPF Candido Garcia Alonso Exercício da Cidadania: Nº181.123.648-00, situado à Avenida Tancredo Neves, 2º Secretário 1661 – Santa Clara - Guarujá-SP, por se adequar as normas Registrado no livro competente. classificação sanitárias vigentes. Secretaria da Câmara Municipal de 1° Raíssa de Sousa Cardoso Guarujá, 04 de julho de 2012. Guarujá, em 6 de julho de 2012. 2° Priscila Cândido Josino Filho Ana Terezinha Lopes Plaça Carlos Antonio de Sousa 3° Igor Ricardo Santos da Silva Diretora de Vigilância em Saúde Secretário Geral