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Diário Oficial
     Quinta-feira, 12 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2560 • Distribuição gratuita
                                                                                                                            GUARUJÁ
                                                                                  Atos oficiais
                                                                       unidade de assuntos estratégicos
                        L E I Nº 3.953.                             já, no uso de suas atribuições legais;                                mento de toda a documentação destinada à publicação no Diá-
                    (Projeto de Lei nº 066/2012)                    Considerando a necessidade de se avaliar e analisar mediante          rio Oficial do Município de Guarujá, em especial as publicações
                 (Vereador Cândido Garcia Alonso)                   critérios técnicos, os projetos apresentados pelas entidades que      dos pareceres que regerão o certame e todos os procedimentos;
       “Inclui o “Aniversário do Moto Clube Piratas da Ilha”        pleiteiam subvenção para o ano de 2013, assim como os requisi-        VII - promover as reuniões da Comissão, registrando todas as
   no calendário oficial de eventos do Município, Lei n° 2.506,     tos objetivos para a sua concessão;                                   decisões em ata;
     de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências.”          Considerando, ainda, a necessidade da Administração Muni-             VIII - agendar eventuais diligências visando a realização do tra-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                cipal, visando atender ao Princípio da Continuidade do Serviço        balho da Comissão;
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão          Público, executar de maneira ininterrupta suas atividades, so-        IX - elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos
Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e    bretudo aquelas voltadas à análise dos pedidos de subvenção           trabalhos realizados pela Comissão;
promulgo o seguinte:                                                em trâmite perante o Poder Público;                                   X - desempenhar outras atividades correlatas.
Art. 1º Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, Lei   Considerando, também, o disposto no artigo 15, do Regula-             Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IX, deste ar-
nº 2.506, de 19 de novembro de 1996, a festa de aniversário do      mento do Terceiro Setor, instituído pelo constante do Decreto         tigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na
Moto Clube Piratas da Ilha, a ser comemorado no segundo final       nº 9.938, de 22 de junho de 2012; e,                                  Controladoria Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil
de semana do mês de junho de cada ano.                              Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-         de cada mês.
Parágrafo único. Poderão ocorrer, alusivo à data, no período        vo nº 19738/145773/2011;                                              Art. 4º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba-
mensal de sua comemoração, palestras, eventos esportivos, se-                                    D E C R E T A:                           lhos em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste
minários, cursos, reuniões, debates e outros eventos.               Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação e Análise    Decreto, podendo este prazo ser prorrogado mediante pedido
Art. 2º As despesas decorrentes da execução presente Lei corre-     dos pedidos de subvenção apresentados ao Poder Público, para          devidamente fundamentado.
rão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetadas ao       o exercício de 2013.                                                  Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De-
Poder Executivo.                                                    Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen-    creto, será considerada de serviço público relevante, não ense-
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.                     tantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a seguir relaciona-     jando qualquer remuneração.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.          dos, sob a presidência do membro indicado no item 1, da alínea        Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.          “a”, do inciso I, deste artigo:                                       Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
                             PREFEITA                               I - Representantes do Poder Público:                                                     Registre-se e Publique-se.
“LEIN”/rdl                                                          a) Controladoria Geral do Município – Unidade do Terceiro Setor:        Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.
Proc. nº 18939/98/2012.                                             1. Ida Righi – Pront. nº 5.616;                                                                   PREFEITA
Registrada no Livro Competente                                      2. Marcelo Diniz de Sousa – Pront. nº 11.561;                         “LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                          3. Vânia Santana Silva Gartner – Pront. nº 14.860;                    Registrado no Livro Competente
Renata Disaró Lacerda                                               b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:        “UAE GBPRE”, em 10.07.2012
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                            1. Eunice Tiyeko Higa de Araujo – Pront. nº 3.907;                    Débora de Lima Lourenço
                                                                    2. Maria Teresa Funcia Lara – Pront. nº 9.043;                        Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
                       L E I Nº 3.954.                              c) Secretaria Municipal de Educação:
                   (Projeto de Lei nº 064/2012)                     1. Cátia de Souza Silva – Pront. nº 12.987;                                         EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
                  (Vereador Marcelo Squassoni)                      2. Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº 8.317;               Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-
                “Denomina Felipe Yañez Longano                      d) Secretaria Municipal de Cultura:                                   04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES”
             nome de rua e dá outras providências.”                 1. Gustavo Guilherme de Souza – Pront. nº 11.376;                     (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: Mútua cooperação para
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-                e) Advocacia Geral do Município:                                      desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Administra-
rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão          1. Letícia Penellas – Pront. nº 18.199;                               tivo nº: 12216/141580/2012; Valor total: até R$ 25.112,40 em até
Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e    f) Secretaria Municipal de Saúde:                                     12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.1004.2142.3.3.90.39.
promulgo o seguinte:                                                1. Camila de Magalhães Leite Penteado – Pront. nº 14.071;             00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeiro de
Art. 1º Fica denominado Felipe Yañez Longano, como nome da          2. Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360;                    2012; Data de Assinatura: 03 de julho de 2012; Guarujá, 11 de
atual rua 38, no Bairro do Jardim Acapulco – código de logra-       II - Representante da Sociedade Civil:                                julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que
douro 03605-6.                                                      a) Lar Espírita Cristão Elizabeth:                                    o digitei e publico.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei      1. Adelaide Aparecida Correa de Jesus;
correrão por conta das dotações do orçamento vigente.               III- Representante do Usuário do Sistema:                                                 Portaria N.º 1654/2012.-
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,          a) Comunidade Morrinhos I:                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
revogadas as disposições em contrário.                              1. Lindalva Quinto de Souza.                                          usando das atribuições que a Lei lhe confere,
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.          Art. 3º São atribuições desta Comissão:                                                          RESOLVE:
                            PREFEITA                                I - analisar, mediante critérios técnicos, os pedidos de subven-      NOMEAR o Sr. FABIANO LOPES DA SILVA, para o cargo de pro-
“LEIN”/rdl                                                          ção apresentados perante o Poder Público;                             vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II,
Proc. nº 18936/98/2012.                                             II - indeferir, liminarmente, os pedidos que estejam fora de prazo;   junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Registrada no Livro Competente                                      III - emitir parecer técnico individualizado quanto a viabilidade                  Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
“UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                          e compatibilidade do projeto apresentado pelas entidades com               Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012.
Renata Disaró Lacerda                                               as necessidades da Administração Municipal;                                                        PREFEITA
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                            IV - assessorar as Secretarias Municipais a que estiverem vincu-                   Secretário Municipal de Esporte e Lazer
                                                                    lados os projetos das entidades subvencionadas, em questões           “UAE”/dll
                  D E C R E T O Nº 9.967.                           técnicas que lhe forem suscitadas, observando o fluxograma            Registrada no Livro Competente
    “Institui a Comissão Especial de Avaliação e Análise            previsto no Regulamento do Terceiro Setor, instituído pelo De-        “UAE GBPRE”, em 06.07.2012
     dos Pedidos de subvenção apresentados ao Poder                 creto nº 9.938, de 22 de junho de 2012;                               Débora de Lima Lourenço
              Público e dá outras providências.”                    V - receber os recursos eventualmente interpostos;                    Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-              VI - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha-
2             quinta-feira
                    12 de julho de 2012
                                                                                                                                                                               Diário Oficial
                                                                                                                                                                                GUARUJÁ

                    Portaria N.º 1661/2012.-                          Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO                         Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES                            Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                     – SANTA ROSA, SR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE                          no dia 31 de Julho de 2012 até às 09h30m, iniciando sua
                           RESOLVE:                                   CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA.                                         abertura às 10h00m.
DESIGNAR o Sr. MARCO ANTÔNIO DE MELO – Pront. n.º 15.036,             Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre-                              Guarujá, 11 de Julho de 2012.
para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em            sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto                                      ARMANDO LUIZ PALMIERI
comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município,           a empresa AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor                                      SECRETÁRIO INTERINO DE
durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 14.861), por         total global de R$ 551.392,08 (quinhentos e cinquenta e um                           DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA
motivo de férias, retroagindo seus efeitos à 02.07.2012.              mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos).
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                  Guarujá, 11 de julho de 2012.                               EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de julho de 2012.                            MARIA ANTONIETA DE BRITO                                  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 139/2012
                             PREFEITA                                                            PREFEITA                                        PROCESSO N° 33944/942/2011
“CGM”/dll                                                                                                                                        PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012
Registrada no Livro Competente                                                      AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                              CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
“UAE GBPRE”, em 11.07.2012                                                            PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2012                               CONTRATADA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
Débora de Lima Lourenço                                               Objeto: Aquisição de equipamentos de recreação infantil                    OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                             a serem implantados em praças do município através do                      diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2,
                                                                      sistema de registro de preços                                              pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 34 e 35.
                             ERRATA                                   O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui-             Valor total Registrado R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oito-
         DECRETO Nº 9.959, DE 04 DE JULHO DE 2012                     tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou               centos reais); Vigência: 12 (doze) meses.
No Decreto nº 9.959, de 04 de julho de 2012, publicado no Diário      pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade              Dotações Orçamentárias:
Oficial do Município, edição nº 2557, de 06 de julho de 2012,         de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00              16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
onde se lê:                                                           (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na        Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
“Art. 1º (…)                                                          Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá
“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-       – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 25 de Julho                 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro          de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 140/2012
indicado no inciso I:                                                 situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos           PROCESSO N° 33944/942/2011
(…)                                                                   que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente              PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012
V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519;              apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal           CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
V – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467;                   nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo      CONTRATADA: PORTAL LTDA.
VI – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR)              132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibiliza-      OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-
...”                                                                  dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura.                        versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo
leia-se:                                                              Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de                    período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 03, 04, 16, 17, 20,
“Art. 1º (…)                                                          Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos                   23, 29 e 36. Valor total Registrado R$ 143.710,00 (cento e quarenta
“Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre-       no dia 26 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua                    e três mil setecentos e dez reais); Vigência: 12 (doze) meses.
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro          abertura às 09h00m.                                                        Dotações Orçamentárias:
indicado no inciso I:                                                                   Guarujá, 11 de Julho de 2012.                            16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
(…)                                                                                        ARMANDO LUIZ PALMIERI                                 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519;                                   SECRETÁRIO INTERINO DE                                Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;
VI – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467;                              DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA
VII – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR)                                                                                            EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
...”                                                                                AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO:                              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 141/2012
                                                                                      PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2012                               PROCESSO N° 33944/942/2011
                            DESPACHO                                  Objeto: Serviços de desobstrução de redes de drenagem,                     PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012
Edital: TOMADA DE PREÇOS 06/2012                                      galerias e canais e serviços complementares de conservação                 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Processo Administrativo: 7331/125987/2012                             urbana em vias e logradouros públicos.                                     CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA-                      O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita-           OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos
VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS                     mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou                 diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco
NA AVENIDA ANTONIO CORREIA.                                           pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade              2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 05, 10,
Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre-           de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00              14, 19, 21, 25, 27, 32, 33, 39, 42, 45 e 46. Valor total Registrado
sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto                 (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na        R$ 1.424.390,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil
a empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN-                     Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá            trezentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses.
TOS LTDA., no valor total global de R$ 1.066.091,10 (um mi-           – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 26 de Julho             Dotações Orçamentárias:
lhão, sessenta e seis mil, noventa e um reais e dez centavos).        de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 27            16.01 – Secretaria Municipal de Saúde
                  Guarujá, 11 de julho de 2012.                       de julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agên-                Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00
                 MARIA ANTONIETA DE BRITO                             cia Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os          Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;
                             PREFEITA                                 demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados
                                                                      oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da             EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                       DESPACHO                                       Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Mu-        ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 142/2012
Edital: TOMADA DE PREÇOS 07/2012                                      nicipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e     PROCESSO N° 33944/942/2011
Processo Administrativo: 12558/125987/2012                            disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.           PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012



                                                                                                                                                                                                  e
                                                                                                                                                                                  doe sangu
                                                                              | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855                   O noticiário relativo às
             Diário Oficial GUARUJÁ
expediente




                                                                              | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408         atividades da Câmara



                            Gabinete da Prefeita
                                                                              | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido               Municipal, bem como a
                                                                                                                                            produção e edição de
                                                                                                                                                                                Colabore
                                                                                                                                                                                com o Banco
                                                                                                                                                                                            Doe vida
                                                                                                                                          seus atos oficiais, são de             de Sangue
                            Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470       Noticiário produzido a partir de material da               responsabilidade exclusiva              do Hospital
                            PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409        Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá               do Poder Legislativo.                Santo Amaro
                            Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                            site: www.guaruja.sp.gov.br                       | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                            e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br                  | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                          Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                           do Município        R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                              quinta-feira
                                                                                                                                                              12 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                                             3
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                                                                        Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito
CONTRATADA: AGLON cOMÉRCIO E rEPRESENTAÇÕES lTDA.                             EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                         no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 147/2012                                   horas às 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações
versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo          PROCESSO N° 33944/942/2011                                               contidas no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de
período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 06, 07, 26 e 28. Valor     PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012                                             Demissão. O não comparecimento, a mais esta convocação, en-
total Registrado R$ 19.656,50 (dezenove mil seiscentos e cinquenta         CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                             sejará medidas judiciais cabíveis.		
e seis reais e cinquenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses.             CONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA.                                                 Guarujá, 11 julho de 2012.
Dotações Orçamentárias:                                                    OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos                            Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                      diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                          pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 13, 18 e 31.                                 ESTAGIÁRIOS:
Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                   Valor total Registrado R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem                COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012
                                                                           reais); Vigência: 12 (doze) meses.                                       Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
    EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                          Dotações Orçamentárias:                                                  dade na PMG:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 143/2012                                     16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                    1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que
PROCESSO N° 33944/942/2011                                                 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                        concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012                                               Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                                                                                        após o encerramento do contrato.
CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A.                                     EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                               2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos                  CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012                                     forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788
diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco                PROCESSO N° 2928/125987/2012                                             de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão
2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente ao item 08. Valor            CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2012                                         apresentar declaração de matrícula que comprove a regu-
total Registrado R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais);         CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                             laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de
Vigência: 12 (doze) meses.                                                 CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                                    2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012.
Dotações Orçamentárias:                                                    OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon-             3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                      teiro da Cruz e Vila Aurea, através de pavimentação e recupe-            2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                          ração asfáltica.. Valor R$ 8.799.160,57 (oito milhões, setecentos        terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de
Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                   e noventa e nove mil, cento e sessenta reais e cinquenta e sete          julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas
                                                                           centavos). A fiscalização da execução deste contrato será exerci-        Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re-
    EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS                          da pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol-          cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 144/2012                                     vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei                      Secretaria Municipal de Administração
PROCESSO N° 33944/942/2011                                                 Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cinco) dias a
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012                                               contar da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren-                              EDITAL N° 002/2012 – CIPA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                               tes da execução deste contrato correrão por conta da dotação                          DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS
CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA.                                    orçamentária: 25.01.00.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2513); Data                  CANDIDATURAS PRELIMINARMENTE DEFERIDAS
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di-              da assinatura: 27 de junho de 2012;                                              PARA A ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2012/2013
versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo                                                                                   A Comissão Eleitoral da CIPA em cumprimento aos preceitos le-
período de 12 (doze) meses. Referente ao item 09. Valor total Regis-                     Atos oficiais                                              gais e ao EDITAL N° 001/2012 - CIPA divulga a relação de servido-
trado R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência: 12 (doze) meses.                                                                            res que tiveram suas inscrições preliminarmente deferidas, com
Dotações Orçamentárias:                                                              secretaria municipais                                          nomes dispostos em ordem alfabética:
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                                                                                                                      NOME                               PRONT.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                                           administração                                           ANDRÉIA GOMES DE CARVALHO                                  12930
Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                                                                                            CARLOS JOSE AGUIAR DA SILVA                                18732
                                                                                               EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 JONATHAN DIAS CHAVES                                       18382
                                                                           A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através          JORGE CAMARA DOS SANTOS                                   17.846
    EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                                                                           da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO             JOSE CARLOS MOREIRA                                        19108
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 145/2012                                                                                                              LUIZ PAULO NEVES NUNES                                     18194
                                                                           AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio
PROCESSO N° 33944/942/2011                                                                                                                          MAURILIO TADEU DE CAMPOS                                    2799
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012                                               Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da
                                                                                                                                                    NILTON PAULO BARROS                                        19327
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                               publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pesso-        OSCAR TADEU DE ASSUNÇÃO                                    14813
CONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA.                       as, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º an-   PATRICIA CRISTINA DE SOUZA                                 19294
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos                  dar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel,      PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA                          16155
diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2,             para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009,        RODRIGO PINTO DE AZEVEDO                                   18231
                                                                           sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração.	                    SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM                             12074
pelo período de 12 (doze) meses. Referente os itens 11, 15, 43 e                                                                                    TAMARA ROCHA VIEIRA                                         7785
44. Valor total Registrado R$ 683.690,00 (seiscentos e oitenta e                                Guarujá, 11 julho de 2012.                          THIAGO DOS SANTOS SILVA                                    18910
três mil seiscentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses.                        Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas                  VANDERLEIA MARIA DA CONCEIÇÃO PRUDENCIO                    18116
Dotações Orçamentárias:                                                                                                                                              Não houve inscrições indeferidas.
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                                         EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                                                                                                                      Guarujá, 11 de julho de 2012.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                          A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
                                                                                                                                                                        Comissão Eleitoral da CIPA
Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                   da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CAN-
                                                                           DIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), para que
                                                                           no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
                                                                                                                                                                  desenvolvimento
    EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 146/2012                                     compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Pre-                            e gestão urbana
PROCESSO N° 33944/942/2011                                                 feitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala                       EDITAL N° 027 "SEDGU"/ 2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012                                               65, no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das 15:00hs às 17:00          Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publica-
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                               horas, com Sr. Flávio Poli, para atender as solicitações contidas        ção do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVE-
CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.                                     no processo nº 19.723/2012, que trata de Licença Prêmio.                 TAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados,
OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diver-                               Guarujá, 11 julho de 2012.                           sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO
sos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo perí-                   Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas                   “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP.
odo de 12 (doze) meses. Referente ao item 12. Valor total Registrado                                                                                  Localização                                          Data de
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Vigência: 12 (doze) meses.                        EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 Gaveta Número
                                                                                                                                                                                    Nome
                                                                                                                                                                                                         Falecimento
                                                                                                                                                                                                                       Carneira
Dotações Orçamentárias:                                                    A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através            A        59    MARIA MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO 02/07/2007    ADULTO
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde                                      da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE             B        337   SANDRA MARIA DOS SANTOS              04/07/2007   ADULTO
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00                                          TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três                  B        356   CARMELINDA DA CONCEIÇÃO SILVA        05/07/2007   ADULTO
Data da assinatura: 27 de Junho de 2012;                                   (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a            A        626   RINALDO MAGNO FONSECA                05/07/2007   ADULTO
4                       quinta-feira
                               12 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                                             GUARUJÁ
   B       313    LUIZ DOS SANTOS                      05/07/2007    ADULTO           C        258   ANA MARIA DE SOUZA                   31/07/2007 ADULTO
   A
   A
           650
           587
                  JOSE GONÇALVES DA SILVA
                  GILBERTO SANTOS
                                                       06/07/2007
                                                       08/07/2007
                                                                     ADULTO
                                                                     ADULTO
                                                                                                                                                                             Atos oficiais
                                                                                    QUADRA CAMPA             NOME                      FALECIMENTO CARNEIRA
   A
   A
           652
           376
                  BRUNO DE AGUIAR SANTOS
                  ADENOR ALVES FERREIRA
                                                       09/07/2007
                                                       10/07/2007
                                                                     ADULTO
                                                                     ADULTO           EN       189   AMELIA DOS SANTOS PINHEIRO         07/07/2007   ADULTO
                                                                                                                                                                                        câmara
   C       249    SAMUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA          10/07/2007    ADULTO           AN       044   ADALGISA MARIA DOS SANTOS          13/07/2007   ADULTO
                                                                                                                                                                                       MESA DA CÂMARA
   C       232    ANTONIO MODESTO FERREIRA DA SILVA    11/07/2007    ADULTO            P       014   BENEDITA MONTEIRO BERNARDO         15/07/2007   ADULTO
                                                                                      AN       124   JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO    26/07/2007   ADULTO
                                                                                                                                                                                        ATO Nº 054/2012
   C       231    RIVALDO DOS SANTOS                   11/07/2007    ADULTO
   C       237    MARCELO DE CASTRO SOUZA              12/07/2007    ADULTO                                                                                     A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
   C       236    ANTONIO DE SOUZA SOARES              18/07/2007    ADULTO                          Guarujá, 11 de julho de 2012.                              uso de suas atribuições legais, e
   C       242    ABELARDO RICARDO DOS SANTOS          18/07/2007    ADULTO                          ARMANDO LUIZ PALMIERI                                      CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
   C       247    DOMINGOS JOSE DOS SANTOS             19/07/2007    ADULTO           Secretário Municipal de Desenvolvimento E Gestão Urbana                   Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
   C       241    WILSON JOSE DOS SANTOS               19/07/2007    ADULTO                          JORGE KOOZO KAMIMURA                                       3.195/2005 e 3.731/2009;
   B       194    MARIA DE LOURDES DA SILVA            22/07/2007    ADULTO                           Diretor de Gestão Urbana
   A       384    MARINEIDE PEREIRA DA SILVA           24/07/2007    ADULTO
                                                                                                                                                                CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo
                                                                                                  SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8298                                 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
   A       685    ADRIANA DE TOLEDO                    25/07/2007    ADULTO
   C       255    JOSE INACIO DO COUTO                 25/07/2007    ADULTO                                   Escriturária                                      CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 257/2012,
   B       303    MARIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO   27/07/2007    ADULTO                         LUIZ CARLOS GODOI - P. 3842                                                            R E S O L V E:
   C       254    SELMIR FREITAS SANTOS FILHO          29/07/2007    ADULTO                    Dd. Supervisor do Cemitério Consolação                           Artigo 1º - Nomear a Senhora Neide da Silva para o Cargo em
   C       253    ROBERTO CARLOS ALBINO DA FONSECA     29/07/2007    ADULTO                  GERALDO GOMES DOS SANTOS - P. 12281                                Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro
   C       260    LUCIANO SERGIO DE JESUS              30/07/2007    ADULTO                    Coordenador dos Cemitérios e Funerária                           de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 10 de
                                                                                                                                                                julho de 2012.
                                                                    educação                                                                                    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
                                                                                                                                                                Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
                   PORTARIA nº 21/2012- SEDUC                                                         PORTARIA nº 22/2012 - SEDUC                               te, afetas ao Poder Legislativo.
         “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e                                       “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e                      Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
      Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental”                                     Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil”                  revogadas as disposições em contrário.
A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº                         A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº                               Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais                           3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da                          Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.
e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda-                       Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº                                 José Carlos Rodriguez
mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2012:                           01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógi-                                        Presidente
• E.M. Prof.ª Ivonete da Silva Câmara                                               cos dos Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá,                                   Marcelo Teixeira Mariano
• E.M. Prof.ª Lúcia Flora dos Santos                                                referente ao ano de 2012:                                                                              1º Secretário
• E.M. Prof.ª Jacirema dos Santos Fontes                                            • N.E.I.M. Celso Raimundo Jerônimo                                                               Candido Garcia Alonso
              Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                2º Secretário
     Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012.                              Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012.                                  Registrado no livro competente.
                   Priscilla Maria Bonini Ribeiro                                                      Priscilla Maria Bonini Ribeiro                                           Secretaria da Câmara Municipal de
                 Secretária Municipal de Educação                                                    Secretária Municipal de Educação                                            Guarujá, em 10 de julho de 2012.
                                                                                                                                                                                    Carlos Antonio de Sousa
                                                          PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
                                                                                                                                                                                         Secretário Geral
                                             RECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO
                                                   (Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo)
                                                                                                                                                                                      MESA DA CÂMARA
                                                                    ABRIL A JUNHO/2012                                                                                                 ATO Nº 055/2012
                                                                                                                                                                A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
                  RECEITAS ARRECADADAS                         ACUMULADO                       DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO                  ACUMULADO         uso de suas atribuições legais,
                                                                                                                                                                CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU                       129.704.565,09      Administração geral da SEDUC                                20.918.214,75   Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI                 18.874.040,16      Ensino Fundamental                                          21.456.299,76   3.195/2005 e 3.731/2009;				
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                53.047.837,58      Educação Infantil                                           12.446.353,49
                                                                                                                                                                CONSIDERANDO o afastamento do titular do Departamento
Imposto de renda retido na fonte - IRRF                          12.752.881,57      Educação de jovens e adultos                                 1.616.116,78
Receita da dívida ativa                                          22.683.806,92      Educação especial                                            3.036.152,22
                                                                                                                                                                Administrativo e de Pessoal no período de 10 a 27 de julho de
Multa/juros provenientes de impostos                              1.328.428,29      Outras subfunções                                                     -     2012, em razão de férias;
Fundo de Participação dos Municípios                             24.251.334,63                                                                                                            R E S O L V E:
Imposto territorial rural - ITR                                      10.337,11                                                                                  Artigo 1º - Nomear o Senhor PEDRO RICARDO OGGIANO, As-
Desoneração de exportações (LC. 87/96)                              271.880,58      Total das despesas do ensino                                59.473.137,00   sistente Técnico Legislativo I, para exercer a Função Gratificada
Imposto s/circulação mercadorias - ICMS                          46.243.234,04                                                                                  de Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal, no pe-
Impostos s/propriedade veiculo automotor - IPVA                  17.855.969,11      Total das despesas com recurso próprio                      59.473.137,00   ríodo de 10 a 27 de julho de 2012.
Imposto s/produtos industrializados - IPI                           359.860,04                                                                                  Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente
                                                                               Despesas realizadas com recursos do FUNDEB                       50.774.348,49   Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi-
Total das receitas e transferências                             327.384.175,12 Despesas com a valorização do Magistério                         42.605.848,79
                                                                                                                                                                gente, afetas ao Poder Legislativo.
                                                                               Outras despesas vinculadas ao FUNDEB                              8.168.499,70
Demais recursos vinculados
                                                                                                                                                                Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
 Convenios e outros recursos adicionais                              4.188.169,95                                                                               revogadas as disposições em contrário.
                                                                                                                                                                             Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE                 7.470.643,09 Parcela empenhada do ganho líquido - FUNDEB                   32.975.825,83        Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012.
                                                                                                                                                                                     José Carlos Rodriguez
Recursos recebidos do FUNDEB                                     54.763.932,73 TOTAL APLICADO NO ENSINO                                         77.271.659,66                              Presidente
Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB                       179.690,07                                                                                                   Marcelo Teixeira Mariano
                                                                               Aplicação no ensino (art. 212 CF)                                      23,60%                           1º Secretário
Total de recursos adicionais                                     66.602.435,84
                                                                                                                                                                                  Candido Garcia Alonso
                                                                               FUNDEB
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA                                     393.986.610,96 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB                             92,41%
                                                                                                                                                                                       2º Secretário
                                                                                                                                                                                Registrado no livro competente.
TOTAL REPASSADO AO FUNDEB                                           17.798.522,66 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB                        77,54%                   Secretaria da Câmara Municipal de
                                                                                                                                                                                Guarujá, em 10 de julho de 2012.
Maria Antonieta de Brito                                      Priscilla Maria Bonini Ribeiro           Charles Wellington Alves                                                    Carlos Antonio de Sousa
Prefeita Municipal                                           Secretária de Educação                     Contador - SEDUC                                                                Secretário Geral

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Diário Oficial de Guarujá 26-06-2012
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Diário Oficial de Guarujá 23-06-2012
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Diário Oficial de Guarujá - 12-07-2012

  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 12 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2560 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 3.953. já, no uso de suas atribuições legais; mento de toda a documentação destinada à publicação no Diá- (Projeto de Lei nº 066/2012) Considerando a necessidade de se avaliar e analisar mediante rio Oficial do Município de Guarujá, em especial as publicações (Vereador Cândido Garcia Alonso) critérios técnicos, os projetos apresentados pelas entidades que dos pareceres que regerão o certame e todos os procedimentos; “Inclui o “Aniversário do Moto Clube Piratas da Ilha” pleiteiam subvenção para o ano de 2013, assim como os requisi- VII - promover as reuniões da Comissão, registrando todas as no calendário oficial de eventos do Município, Lei n° 2.506, tos objetivos para a sua concessão; decisões em ata; de 19 de novembro de 1996, e dá outras providências.” Considerando, ainda, a necessidade da Administração Muni- VIII - agendar eventuais diligências visando a realização do tra- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- cipal, visando atender ao Princípio da Continuidade do Serviço balho da Comissão; rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Público, executar de maneira ininterrupta suas atividades, so- IX - elaborar atas de reuniões e relatórios circunstanciados dos Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e bretudo aquelas voltadas à análise dos pedidos de subvenção trabalhos realizados pela Comissão; promulgo o seguinte: em trâmite perante o Poder Público; X - desempenhar outras atividades correlatas. Art. 1º Inclui no Calendário Oficial do Município de Guarujá, Lei Considerando, também, o disposto no artigo 15, do Regula- Parágrafo único. O relatório previsto no inciso IX, deste ar- nº 2.506, de 19 de novembro de 1996, a festa de aniversário do mento do Terceiro Setor, instituído pelo constante do Decreto tigo, deverá ser protocolizado no Gabinete do Prefeito e na Moto Clube Piratas da Ilha, a ser comemorado no segundo final nº 9.938, de 22 de junho de 2012; e, Controladoria Geral do Município, até o 5º (quinto) dia útil de semana do mês de junho de cada ano. Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- de cada mês. Parágrafo único. Poderão ocorrer, alusivo à data, no período vo nº 19738/145773/2011; Art. 4º A Comissão ora designada deverá concluir seus traba- mensal de sua comemoração, palestras, eventos esportivos, se- D E C R E T A: lhos em 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação deste minários, cursos, reuniões, debates e outros eventos. Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação e Análise Decreto, podendo este prazo ser prorrogado mediante pedido Art. 2º As despesas decorrentes da execução presente Lei corre- dos pedidos de subvenção apresentados ao Poder Público, para devidamente fundamentado. rão por conta de dotações orçamentárias próprias, afetadas ao o exercício de 2013. Art. 5º A participação na Comissão instituída através deste De- Poder Executivo. Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos represen- creto, será considerada de serviço público relevante, não ense- Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. tantes do Poder Público e da Sociedade Civil, a seguir relaciona- jando qualquer remuneração. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. dos, sob a presidência do membro indicado no item 1, da alínea Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. “a”, do inciso I, deste artigo: Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITA I - Representantes do Poder Público: Registre-se e Publique-se. “LEIN”/rdl a) Controladoria Geral do Município – Unidade do Terceiro Setor: Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. Proc. nº 18939/98/2012. 1. Ida Righi – Pront. nº 5.616; PREFEITA Registrada no Livro Competente 2. Marcelo Diniz de Sousa – Pront. nº 11.561; “LEIN”/rdl “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 3. Vânia Santana Silva Gartner – Pront. nº 14.860; Registrado no Livro Competente Renata Disaró Lacerda b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania: “UAE GBPRE”, em 10.07.2012 Pront. nº 11.130, que a digitei e assino 1. Eunice Tiyeko Higa de Araujo – Pront. nº 3.907; Débora de Lima Lourenço 2. Maria Teresa Funcia Lara – Pront. nº 9.043; Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino L E I Nº 3.954. c) Secretaria Municipal de Educação: (Projeto de Lei nº 064/2012) 1. Cátia de Souza Silva – Pront. nº 12.987; EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO (Vereador Marcelo Squassoni) 2. Régia Medeiros de Paula da Glória – Pront. nº 8.317; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- “Denomina Felipe Yañez Longano d) Secretaria Municipal de Cultura: 04) e o LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” nome de rua e dá outras providências.” 1. Gustavo Guilherme de Souza – Pront. nº 11.376; (CNPJ/MF nº 04.507.758/0001-71); Objeto: Mútua cooperação para MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- e) Advocacia Geral do Município: desenvolvimento de programas assistenciais; Processo Administra- rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão 1. Letícia Penellas – Pront. nº 18.199; tivo nº: 12216/141580/2012; Valor total: até R$ 25.112,40 em até Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e f) Secretaria Municipal de Saúde: 12 (doze) parcelas; Dotação: 07.02.08.241.1004.2142.3.3.90.39. promulgo o seguinte: 1. Camila de Magalhães Leite Penteado – Pront. nº 14.071; 00; Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de janeiro de Art. 1º Fica denominado Felipe Yañez Longano, como nome da 2. Maria Fernanda de Mello Apa – Pront. nº 12.360; 2012; Data de Assinatura: 03 de julho de 2012; Guarujá, 11 de atual rua 38, no Bairro do Jardim Acapulco – código de logra- II - Representante da Sociedade Civil: julho de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que douro 03605-6. a) Lar Espírita Cristão Elizabeth: o digitei e publico. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei 1. Adelaide Aparecida Correa de Jesus; correrão por conta das dotações do orçamento vigente. III- Representante do Usuário do Sistema: Portaria N.º 1654/2012.- Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, a) Comunidade Morrinhos I: MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, revogadas as disposições em contrário. 1. Lindalva Quinto de Souza. usando das atribuições que a Lei lhe confere, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. Art. 3º São atribuições desta Comissão: RESOLVE: PREFEITA I - analisar, mediante critérios técnicos, os pedidos de subven- NOMEAR o Sr. FABIANO LOPES DA SILVA, para o cargo de pro- “LEIN”/rdl ção apresentados perante o Poder Público; vimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Técnico II, Proc. nº 18936/98/2012. II - indeferir, liminarmente, os pedidos que estejam fora de prazo; junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Registrada no Livro Competente III - emitir parecer técnico individualizado quanto a viabilidade Registre-se, publique-se e dê-se ciência. “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 e compatibilidade do projeto apresentado pelas entidades com Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de julho de 2012. Renata Disaró Lacerda as necessidades da Administração Municipal; PREFEITA Pront. nº 11.130, que a digitei e assino IV - assessorar as Secretarias Municipais a que estiverem vincu- Secretário Municipal de Esporte e Lazer lados os projetos das entidades subvencionadas, em questões “UAE”/dll D E C R E T O Nº 9.967. técnicas que lhe forem suscitadas, observando o fluxograma Registrada no Livro Competente “Institui a Comissão Especial de Avaliação e Análise previsto no Regulamento do Terceiro Setor, instituído pelo De- “UAE GBPRE”, em 06.07.2012 dos Pedidos de subvenção apresentados ao Poder creto nº 9.938, de 22 de junho de 2012; Débora de Lima Lourenço Público e dá outras providências.” V - receber os recursos eventualmente interpostos; Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- VI - responsabilizar-se pela verificação, aprovação e encaminha-
  • 2. 2 quinta-feira 12 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Portaria N.º 1661/2012.- Objeto: REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: FERREIRA SAMPAIO Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- “PRAÇA DO POVO” – SANTA ROSA, YOLANDA RODRIGUES Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, – SANTA ROSA, SR. MÁRIO COVAS – MORRINHOS E PADRE no dia 31 de Julho de 2012 até às 09h30m, iniciando sua RESOLVE: CÍCERO ROMÃO BATISTA – VILA ÁUREA. abertura às 10h00m. DESIGNAR o Sr. MARCO ANTÔNIO DE MELO – Pront. n.º 15.036, Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre- Guarujá, 11 de Julho de 2012. para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto ARMANDO LUIZ PALMIERI comissão, símbolo DAS-1, de Controlador Geral do Município, a empresa AN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor SECRETÁRIO INTERINO DE durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 14.861), por total global de R$ 551.392,08 (quinhentos e cinquenta e um DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA motivo de férias, retroagindo seus efeitos à 02.07.2012. mil, trezentos e noventa e dois reais e oito centavos). Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 11 de julho de 2012. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de julho de 2012. MARIA ANTONIETA DE BRITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 139/2012 PREFEITA PREFEITA PROCESSO N° 33944/942/2011 “CGM”/dll PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 Registrada no Livro Competente AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ “UAE GBPRE”, em 11.07.2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 50/2012 CONTRATADA: ELI LILLY DO BRASIL LTDA. Débora de Lima Lourenço Objeto: Aquisição de equipamentos de recreação infantil OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino a serem implantados em praças do município através do diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, sistema de registro de preços pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 34 e 35. ERRATA O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratui- Valor total Registrado R$ 41.800,00 (quarenta e um mil e oito- DECRETO Nº 9.959, DE 04 DE JULHO DE 2012 tamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou centos reais); Vigência: 12 (doze) meses. No Decreto nº 9.959, de 04 de julho de 2012, publicado no Diário pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade Dotações Orçamentárias: Oficial do Município, edição nº 2557, de 06 de julho de 2012, de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde onde se lê: (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 “Art. 1º (…) Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá “Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 25 de Julho EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 140/2012 indicado no inciso I: situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os demais atos PROCESSO N° 33944/942/2011 (…) que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519; apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ V – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467; nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo CONTRATADA: PORTAL LTDA. VI – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR) 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e disponibiliza- OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di- ...” dos, em caráter informativo, no site da Prefeitura. versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo leia-se: Os envelopes nº 01 e 02 serão recebidos na Diretoria de período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 03, 04, 16, 17, 20, “Art. 1º (…) Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos 23, 29 e 36. Valor total Registrado R$ 143.710,00 (cento e quarenta “Art. 2º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- no dia 26 de Julho de 2012 até às 08h55m, iniciando sua e três mil setecentos e dez reais); Vigência: 12 (doze) meses. sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro abertura às 09h00m. Dotações Orçamentárias: indicado no inciso I: Guarujá, 11 de Julho de 2012. 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde (…) ARMANDO LUIZ PALMIERI Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 V – Luiz Fernando Scalzitti Fioretti – Pront. nº 15.519; SECRETÁRIO INTERINO DE Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; VI – Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. nº 18.467; DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA VII – Paulo Sérgio da Encarnação – Pront. nº 15.520.”(NR) EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ...” AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 141/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 51/2012 PROCESSO N° 33944/942/2011 DESPACHO Objeto: Serviços de desobstrução de redes de drenagem, PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 Edital: TOMADA DE PREÇOS 06/2012 galerias e canais e serviços complementares de conservação CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Processo Administrativo: 7331/125987/2012 urbana em vias e logradouros públicos. CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Objeto: AMPLIAÇÃO DE DRENAGEM, RECAPEAMENTO, PA- O Edital na íntegra e seus anexos, poderão ser obtidos gratuita- OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos VIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSEIOS E PASSARELAS mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco NA AVENIDA ANTONIO CORREIA. pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 05, 10, Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre- de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 14, 19, 21, 25, 27, 32, 33, 39, 42, 45 e 46. Valor total Registrado sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto (vinte e cinco reais), referente aos custos de reprodução), sito na R$ 1.424.390,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil a empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN- Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Jardim Santo Antônio, Guarujá trezentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses. TOS LTDA., no valor total global de R$ 1.066.091,10 (um mi- – SP., no período de 16 de Julho de 2012 até o dia 26 de Julho Dotações Orçamentárias: lhão, sessenta e seis mil, noventa e um reais e dez centavos). de 2012. As visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 27 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Guarujá, 11 de julho de 2012. de julho de 2012. O pagamento deverá ser efetivado na Agên- Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MARIA ANTONIETA DE BRITO cia Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitielo. Os Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; PREFEITA demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DESPACHO Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Mu- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 142/2012 Edital: TOMADA DE PREÇOS 07/2012 nicipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº. 2.812/2001, e PROCESSO N° 33944/942/2011 Processo Administrativo: 12558/125987/2012 disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 e doe sangu | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁ expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Gabinete da Prefeita | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido Municipal, bem como a produção e edição de Colabore com o Banco Doe vida seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 12 de julho de 2012 3 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Prefeitura Municipal, sito CONTRATADA: AGLON cOMÉRCIO E rEPRESENTAÇÕES lTDA. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala 65, no horário das 13:00 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 147/2012 horas às 17:00 horas, com Sr. Thiago, para atender as solicitações versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo PROCESSO N° 33944/942/2011 contidas no processo nº 11.832/2012, que trata do Pedido de período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 06, 07, 26 e 28. Valor PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 Demissão. O não comparecimento, a mais esta convocação, en- total Registrado R$ 19.656,50 (dezenove mil seiscentos e cinquenta CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ sejará medidas judiciais cabíveis. e seis reais e cinquenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses. CONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA. Guarujá, 11 julho de 2012. Dotações Orçamentárias: OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 pelo período de 12 (doze) meses. Referente aos itens 13, 18 e 31. ESTAGIÁRIOS: Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; Valor total Registrado R$ 69.100,00 (sessenta e nove mil e cem COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2º SEMESTRE 2012 reais); Vigência: 12 (doze) meses. Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Dotações Orçamentárias: dade na PMG: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 143/2012 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde 1. Em 31/07/2012 encerram-se os contratos dos estagiários que PROCESSO N° 33944/942/2011 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; 2012. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ após o encerramento do contrato. CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 154/2012 forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco PROCESSO N° 2928/125987/2012 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão 2, pelo período de 12 (doze) meses. Referente ao item 08. Valor CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 01/2012 apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- total Registrado R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais); CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de Vigência: 12 (doze) meses. CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA 2012. O prazo de entrega é até o dia 17 de agosto de 2012. Dotações Orçamentárias: OBJETO: Melhoria dos acessos aos bairros Boa Esperança, Mon- 3. Os que não comprovarem a matrícula no 2º semestre de 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde teiro da Cruz e Vila Aurea, através de pavimentação e recupe- 2012, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 ração asfáltica.. Valor R$ 8.799.160,57 (oito milhões, setecentos terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; e noventa e nove mil, cento e sessenta reais e cinquenta e sete julho 2012. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas centavos). A fiscalização da execução deste contrato será exerci- Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em re- EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS da pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvol- cesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 144/2012 vimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Secretaria Municipal de Administração PROCESSO N° 33944/942/2011 Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cinco) dias a PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 contar da emissão de ordem de serviços; As despesas decorren- EDITAL N° 002/2012 – CIPA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ tes da execução deste contrato correrão por conta da dotação DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA. orçamentária: 25.01.00.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2513); Data CANDIDATURAS PRELIMINARMENTE DEFERIDAS OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos di- da assinatura: 27 de junho de 2012; PARA A ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2012/2013 versos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo A Comissão Eleitoral da CIPA em cumprimento aos preceitos le- período de 12 (doze) meses. Referente ao item 09. Valor total Regis- Atos oficiais gais e ao EDITAL N° 001/2012 - CIPA divulga a relação de servido- trado R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Vigência: 12 (doze) meses. res que tiveram suas inscrições preliminarmente deferidas, com Dotações Orçamentárias: secretaria municipais nomes dispostos em ordem alfabética: 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde NOME PRONT. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 administração ANDRÉIA GOMES DE CARVALHO 12930 Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; CARLOS JOSE AGUIAR DA SILVA 18732 EDITAL DE CONVOCAÇÃO JONATHAN DIAS CHAVES 18382 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através JORGE CAMARA DOS SANTOS 17.846 EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. JOÃO JOSE CARLOS MOREIRA 19108 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 145/2012 LUIZ PAULO NEVES NUNES 18194 AUGUSTO DA SILVA, que foi participante do Programa de Auxílio PROCESSO N° 33944/942/2011 MAURILIO TADEU DE CAMPOS 2799 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 Desemprego, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da NILTON PAULO BARROS 19327 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pesso- OSCAR TADEU DE ASSUNÇÃO 14813 CONTRATADA: HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA. as, desta Prefeitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello - 2º an- PATRICIA CRISTINA DE SOUZA 19294 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos dar - sala 65, no horário das 14 às 17 horas, com Sr. Paulo Manoel, PEDRO PAULO DE MELLO E SOUZA LIMA 16155 diversos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, para atender as solicitações contidas no processo nº 11.640/2009, RODRIGO PINTO DE AZEVEDO 18231 sobre valores pendentes a seu favor, de remuneração. SONIA REGINA DE CASTRO SERAFIM 12074 pelo período de 12 (doze) meses. Referente os itens 11, 15, 43 e TAMARA ROCHA VIEIRA 7785 44. Valor total Registrado R$ 683.690,00 (seiscentos e oitenta e Guarujá, 11 julho de 2012. THIAGO DOS SANTOS SILVA 18910 três mil seiscentos e noventa reais); Vigência: 12 (doze) meses. Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas VANDERLEIA MARIA DA CONCEIÇÃO PRUDENCIO 18116 Dotações Orçamentárias: Não houve inscrições indeferidas. 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 11 de julho de 2012. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Comissão Eleitoral da CIPA Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CAN- DIDA DE ALMEIDA RODRIGUES DIAS (Pront. 9.636), para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, desenvolvimento EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 146/2012 compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas, desta Pre- e gestão urbana PROCESSO N° 33944/942/2011 feitura Municipal, sito no Paço Raphael Vitiello – 2º andar – sala EDITAL N° 027 "SEDGU"/ 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2012 65, no horário das 09:00 às 12:00 horas ou das 15:00hs às 17:00 Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publica- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ horas, com Sr. Flávio Poli, para atender as solicitações contidas ção do presente Edital, serão exumados os restos mortais das GAVE- CONTRATADA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. no processo nº 19.723/2012, que trata de Licença Prêmio. TAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados, OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos diver- Guarujá, 11 julho de 2012. sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO sos para suprimento da Rede Municipal de Saúde - Bloco 2, pelo perí- Flavio Poli - Diretor de Gestão de Pessoas “CONSOLAÇÃO” - VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ - SP. odo de 12 (doze) meses. Referente ao item 12. Valor total Registrado Localização Data de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais); Vigência: 12 (doze) meses. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Gaveta Número Nome Falecimento Carneira Dotações Orçamentárias: A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através A 59 MARIA MARGARIDA SILVA DO NASCIMENTO 02/07/2007 ADULTO 16.01 – Secretaria Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. MIRIE B 337 SANDRA MARIA DOS SANTOS 04/07/2007 ADULTO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 TEIXEIRA NUNES (Pront. 10.757), para que no prazo de três B 356 CARMELINDA DA CONCEIÇÃO SILVA 05/07/2007 ADULTO Data da assinatura: 27 de Junho de 2012; (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a A 626 RINALDO MAGNO FONSECA 05/07/2007 ADULTO
  • 4. 4 quinta-feira 12 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ B 313 LUIZ DOS SANTOS 05/07/2007 ADULTO C 258 ANA MARIA DE SOUZA 31/07/2007 ADULTO A A 650 587 JOSE GONÇALVES DA SILVA GILBERTO SANTOS 06/07/2007 08/07/2007 ADULTO ADULTO Atos oficiais QUADRA CAMPA NOME FALECIMENTO CARNEIRA A A 652 376 BRUNO DE AGUIAR SANTOS ADENOR ALVES FERREIRA 09/07/2007 10/07/2007 ADULTO ADULTO EN 189 AMELIA DOS SANTOS PINHEIRO 07/07/2007 ADULTO câmara C 249 SAMUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA 10/07/2007 ADULTO AN 044 ADALGISA MARIA DOS SANTOS 13/07/2007 ADULTO MESA DA CÂMARA C 232 ANTONIO MODESTO FERREIRA DA SILVA 11/07/2007 ADULTO P 014 BENEDITA MONTEIRO BERNARDO 15/07/2007 ADULTO AN 124 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 26/07/2007 ADULTO ATO Nº 054/2012 C 231 RIVALDO DOS SANTOS 11/07/2007 ADULTO C 237 MARCELO DE CASTRO SOUZA 12/07/2007 ADULTO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no C 236 ANTONIO DE SOUZA SOARES 18/07/2007 ADULTO Guarujá, 11 de julho de 2012. uso de suas atribuições legais, e C 242 ABELARDO RICARDO DOS SANTOS 18/07/2007 ADULTO ARMANDO LUIZ PALMIERI CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição C 247 DOMINGOS JOSE DOS SANTOS 19/07/2007 ADULTO Secretário Municipal de Desenvolvimento E Gestão Urbana Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, C 241 WILSON JOSE DOS SANTOS 19/07/2007 ADULTO JORGE KOOZO KAMIMURA 3.195/2005 e 3.731/2009; B 194 MARIA DE LOURDES DA SILVA 22/07/2007 ADULTO Diretor de Gestão Urbana A 384 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 24/07/2007 ADULTO CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8298 nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e A 685 ADRIANA DE TOLEDO 25/07/2007 ADULTO C 255 JOSE INACIO DO COUTO 25/07/2007 ADULTO Escriturária CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 257/2012, B 303 MARIA CRISTINA FERNANDES DE ARAUJO 27/07/2007 ADULTO LUIZ CARLOS GODOI - P. 3842 R E S O L V E: C 254 SELMIR FREITAS SANTOS FILHO 29/07/2007 ADULTO Dd. Supervisor do Cemitério Consolação Artigo 1º - Nomear a Senhora Neide da Silva para o Cargo em C 253 ROBERTO CARLOS ALBINO DA FONSECA 29/07/2007 ADULTO GERALDO GOMES DOS SANTOS - P. 12281 Comissão de Assistente Parlamentar, Símbolo CC-3 do quadro C 260 LUCIANO SERGIO DE JESUS 30/07/2007 ADULTO Coordenador dos Cemitérios e Funerária de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 10 de julho de 2012. educação Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen- PORTARIA nº 21/2012- SEDUC PORTARIA nº 22/2012 - SEDUC te, afetas ao Poder Legislativo. “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Projeto Político Pedagógico de Ensino Fundamental” Projeto Político Pedagógico de Educação Infantil” revogadas as disposições em contrário. A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais 3.435 de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Funda- Deliberação C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº José Carlos Rodriguez mental do Município de Guarujá, referente ao ano de 2012: 01/11 os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógi- Presidente • E.M. Prof.ª Ivonete da Silva Câmara cos dos Núcleos de Educação Infantil do Município de Guarujá, Marcelo Teixeira Mariano • E.M. Prof.ª Lúcia Flora dos Santos referente ao ano de 2012: 1º Secretário • E.M. Prof.ª Jacirema dos Santos Fontes • N.E.I.M. Celso Raimundo Jerônimo Candido Garcia Alonso Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 2º Secretário Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012. Secretaria Municipal de Educação, 10 de julho de 2012. Registrado no livro competente. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretaria da Câmara Municipal de Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Educação Guarujá, em 10 de julho de 2012. Carlos Antonio de Sousa PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA Secretário Geral RECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO (Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo) MESA DA CÂMARA ABRIL A JUNHO/2012 ATO Nº 055/2012 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO ACUMULADO uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 129.704.565,09 Administração geral da SEDUC 20.918.214,75 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 18.874.040,16 Ensino Fundamental 21.456.299,76 3.195/2005 e 3.731/2009; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.047.837,58 Educação Infantil 12.446.353,49 CONSIDERANDO o afastamento do titular do Departamento Imposto de renda retido na fonte - IRRF 12.752.881,57 Educação de jovens e adultos 1.616.116,78 Receita da dívida ativa 22.683.806,92 Educação especial 3.036.152,22 Administrativo e de Pessoal no período de 10 a 27 de julho de Multa/juros provenientes de impostos 1.328.428,29 Outras subfunções - 2012, em razão de férias; Fundo de Participação dos Municípios 24.251.334,63 R E S O L V E: Imposto territorial rural - ITR 10.337,11 Artigo 1º - Nomear o Senhor PEDRO RICARDO OGGIANO, As- Desoneração de exportações (LC. 87/96) 271.880,58 Total das despesas do ensino 59.473.137,00 sistente Técnico Legislativo I, para exercer a Função Gratificada Imposto s/circulação mercadorias - ICMS 46.243.234,04 de Chefe do Departamento Administrativo e de Pessoal, no pe- Impostos s/propriedade veiculo automotor - IPVA 17.855.969,11 Total das despesas com recurso próprio 59.473.137,00 ríodo de 10 a 27 de julho de 2012. Imposto s/produtos industrializados - IPI 359.860,04 Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Despesas realizadas com recursos do FUNDEB 50.774.348,49 Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vi- Total das receitas e transferências 327.384.175,12 Despesas com a valorização do Magistério 42.605.848,79 gente, afetas ao Poder Legislativo. Outras despesas vinculadas ao FUNDEB 8.168.499,70 Demais recursos vinculados Artigo 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, Convenios e outros recursos adicionais 4.188.169,95 revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE 7.470.643,09 Parcela empenhada do ganho líquido - FUNDEB 32.975.825,83 Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. José Carlos Rodriguez Recursos recebidos do FUNDEB 54.763.932,73 TOTAL APLICADO NO ENSINO 77.271.659,66 Presidente Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB 179.690,07 Marcelo Teixeira Mariano Aplicação no ensino (art. 212 CF) 23,60% 1º Secretário Total de recursos adicionais 66.602.435,84 Candido Garcia Alonso FUNDEB TOTAL DA RECEITA ARRECADADA 393.986.610,96 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 92,41% 2º Secretário Registrado no livro competente. TOTAL REPASSADO AO FUNDEB 17.798.522,66 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 77,54% Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2012. Maria Antonieta de Brito Priscilla Maria Bonini Ribeiro Charles Wellington Alves Carlos Antonio de Sousa Prefeita Municipal Secretária de Educação Contador - SEDUC Secretário Geral