O Município de Guarujá abriu 60 vagas para três cursos de qualificação profissional gratuitos, oferecidos pelo Município em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Social e ministrados por professores do Senac. As inscrições estão abertas para pessoas cadastradas no CadÚnico.

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 28 de junho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2551 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
qualificação profissional
Município abre 60 vagas
A Prefeitura está com
inscrições abertas
para três cursos
para cursos gratuitos de qualificação
profissional. Ao
todo, são 60 vagas
voltadas às pessoas
Divulgação
inscritas no CadÚnico.
Curso oferecido
integração pelo Município é
resultado de parceria
Jovens de com o Ministério de
Guarujá se Desenvolvimento
apresentam Social. As aulas
para Sinfônica serão ministradas por
professores do Senac.
de Washington Página 3
Em turnê pelo Brasil, a
orquestra norte-americana
foi contemplada com apre-
sentação do quinteto da última semana
Prefeitura.
O encontro foi
Festa da
realizado no auditório
de eventos da Dow
Tainha
Brasil, em São Paulo
termina
Página 7
domingo
Página 9
emprego orçamento participativo declaração de bens
PAT oferece Hoje tem Servidores têm
47 oportunidades audiência na até dia 29 para
nesta quinta Maré Mansa entregar documento
Página 3 Página 4 Página 13

2. 2 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Albergue Municipal Centros Comunitários
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, • CAEC Isabel Ortega de Souza
Jardim Boa Esperança 3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Santa Rosa
3386-6259
• CAEC João Paulo II
Secretaria de Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3352-5729
Paço Moacir dos Santos Filho Econômico e Portuário/Ceacon 3386-6992
e Paço Raphael Vitiello Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
3344-4500 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Pae - Cará - Vicente de Carvalho
3308-7000
Secretaria de Esporte e Lazer Casa do Educador • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria de Educação 3386-4378 3353-3553
3386-2340
3308-7770 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
Secretaria de Meio Ambiente Secretaria da Desenvolvimento
Social e Cidadania Centros de Apoio Operacional • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3308-7885 3355-6422
3308-7780
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
Secretaria de Cultura 3386-4120
3386-2230 / 3383-2948 Secretaria da Saúde
3308-7790 Rua Brasilina Desidério, s/n • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) 3386-8556
Secretaria do Turismo Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3344-4600 Secretaria de Desenvolvimento
Enseada
e Gestão Urbana
3351-4067 • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Secretaria Executiva de 3308-7970 Avenida Guadalajara, s/n 3352-2945
Coordenação Governamental Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7480 Diretoria de Trânsito e Transporte Perequê
3355-9897 / 3355-4937 3353-7529 • Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Rua Rio Amazonas, 800 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social UPA Rodoviária
3347-5000 3355-9151 Vicente de Carvalho • Disque Prevenção DST/Aids
Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio 3342-2898 e Hepatites Virais (CTAPT)
Secretaria de Administração Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 3352-2666
3308-7870 UPA Vicente de Carvalho
3342-5458 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Casa dos Conselhos
Secretaria de Finanças Rua São João, 111, Pae Cará 3386-5072 3383-2181
3308-7610 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
UPA Enseada Conselho da Condição Feminina
Ouvidoria 3351-3661 Procon 3386-8273
0800-773-7000 / 3355-4211 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada 3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal da
Disque Denúncia UPA Perequê Pessoa com Deficiência
181 3353-6717 Emergência - Polícia Militar 3383-2181
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê 190
Guarda Civil Municipal / Conselho Tutelar de Guarujá
Central de Monitoramento UPA Santa Cruz dos Navegantes Samu 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
3344-1440 / 153 3354-2802 192
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Conselho Tutelar de VC
Fundo Social de Solidariedade Corpo de Bombeiros 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3386-8820 UPA Jardim Boa Esperança 193
3355-3263 Conselho Municipal dos Direitos da
Advocacia Geral do Município Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Defesa Civil Criança e do Adolescente - CMDCA
3308-7390 Jardim Boa Esperança 199 3386-6806
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara
Municipal, bem como a Colabore
| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco
produção e edição de
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,14

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
3
qualificação
Guarujá oferece
60 vagas para Para o curso Garçom
cursos gratuitos
Básico, há 20 vagas;
aulas começam no
dia 30 de julho
Os cursos de Garçom Básico, Vitrinista
e Auxiliar Administrativo serão
ministrados por profissionais do Serviço
Marcos Miguel
Nacional de Aprendizagem Comercial
A
Prefeitura disponi- de julho. Há vagas para o curso
biliza 60 vagas para Garçom Básico (20), que tem
os cursos de Garçom carga total de 200 horas e exige
Básico, Vitrinista e Ensino Fundamental incomple- pelo Serviço Nacional de Aprendi- 433, no Jardim Las Palmas. escolaridade e número de identifi-
Auxiliar Administrativo. A ini- to, com aulas das 13 às 17 horas. zagem Comercial (Senac), na sede Para se inscrever, o candidato cação social, do CadÚnico (NIS)
ciativa desenvolvida pela Secreta- Para Vitrinista (20), a carga é de do Sindicato dos Zeladores, loca- deve levar o CPF, RG, comprovan- em uma dos postos de inscrição
ria de Desenvolvimento Social e 160 horas, com aulas também no lizada na Rua Osvaldo Lourenço, te de residência, comprovante de (ver tabela), até sexta-feira (29).
Cidadania faz parte do Programa período da tarde.
Nacional de Acesso ao Ensino Já para Auxiliar Administra- POSTOS DE INSCRIÇÃO
Técnico e Emprego Brasil Sem tivo (20), são 160 horas; exige Cras Morrinhos Rua Manoel Vicente de Brito, s/n. (Tel.: 3386-1018)
Miséria – Pronatec BSM, do Ensino Médio incompleto. As Cras Santa Rosa Rua José Marques, 155. (Tel.: 3358-2011)
Ministério de Desenvolvimento aulas iniciam no dia 3 de agosto, Cras Vicente de Carvalho Rua Oswaldo Aranha, 800. (Tel.: 3342-7603)
Social. das 18h30 às 22 horas. Cras Vila Rã Rua Iracema, s/n. (Tel.: 3392-1148)
As aulas começam no dia 30 Os cursos serão ministrados Casa de Assistência Integrada Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 - Centro (Tel.: 3382-4444)
emprego
Para quem busca inserção no merca- e técnico em enfermagem, técnico em mento do PAT é das 9 às 12 horas.
PAT tem 47 do de trabalho, o Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) de Guarujá
informática e oficial de manutenção.
Para concorrer às vagas, os interessa-
São distribuídas 30 senhas diárias
para a realização do cadastro, que
vagas nesta
oferece 47 vagas de emprego nesta do devem cumprir os requisitos exigidos também pode ser feito pelo site www.
quinta-feira (28). Há oportunidades para nas respectivas áreas e comparecer ao empregasaopaulo.sp.gov.br. O PAT de
armador de ferragens na construção ci- PAT com carteira profissional, docu- Guarujá fica na Rua Cunhambebe,
quinta-feira vil, pedreiro, servente de obras, serviços
gerais, motorista de caminhão, auxiliar
mento de identidade (RG) e currículo
para realização de cadastro. O atendi-
500, na Vila Alice. Outras informações
pelo telefone 3341-3431.
Armador de Ferragens na Auxiliar e técnico em
Divulgação/ABr
Construção Civil enfermagem
Vagas: 5 Vagas: 25
Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Médio
Experiência: 6 meses completo
Motorista de Experiência: 6 meses
caminhão Pedreiro Obs: O(a) candidato(a) deve ter
Vagas: 3 Vagas: 8 curso profissionalizante ou técnico
Escolaridade: Ensino Escolaridade: Ensino Fundamental em enfermagem
Fundamental completo Experiência: 6 meses
Experiência: 6 meses Técnico em Informática
Obs: O candidato deve Servente de Obras Vagas: 1
possuir habilitação D ou E Vagas: 3 Escolaridade: Ensino técnico ou
Escolaridade: Ensino Fundamental superior
Experiência: 6 meses Experiência: 6 meses
Serviços Gerais (para PADEF) Oficial de manutenção
Vagas: 1 Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Fundamental Escolaridade: Ensino Fundamental
Experiência: 6 meses completo
Experiência: 6 meses

4. 4 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
orçamento participativo
Audiências Públicas
Moradores ajudam a definir permitem que munícipes
apontem as necessidades
de sua região e decidam
prioridades para 2013 onde os recursos
devem ser investidos
N
esta quinta-feira (28),
Raimundo Nogueira
a Prefeitura dá conti-
nuidade à discussão
do Orçamento Parti-
cipativo. Desta vez, a audiência
pública será direcionada à popu-
lação do bairro Maré Mansa. O
encontro acontece às 20 horas,
no Centro de Atividades Educa-
cionais e Comunitárias (Caec)
Cornélio Pacheco, localizado na
Rua do Bosque, s/n. A ação tem
como principal objetivo ouvir a
opinião dos moradores sobre a
utilização dos recursos públicos.
O Orçamento Participativo
está sendo debatido em vários
bairros da Cidade. É uma opor-
tunidade para os munícipes apon-
tarem quais as necessidades de sua
região e decidirem onde e em quê
o orçamento 2013 deve ser aplica-
do, apontando as prioridades.
Confira as datas das
próximas audiências
Sexta-feira (29), às 20 horas
Escola Municipal Paulo Freire – Avenida Tancredo Neves, s/n - Santa Clara
2 de julho, às 20 horas
Cras Vila Rã – Rua Iracema, s/n – Vila Rã
3 de julho, às 19 horas
ONG do Pirata – Rua Santo Antônio, 52 – Sítio Conceiçãozinha
4 de julho, às 20 horas
Restaurante Popular Santo Antônio, Alameda das Violetas, 330 – Santo Antônio
Audiências têm como principal objetivo ouvir a opinião dos moradores sobre a utilização dos recursos públicos
tarifa social
Sá bado (30)
a passagem de
ônibu s custa
R$ 1,70

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
5
Pedro Rezende
Jovens de
programa de
capacitação
profissional
participaram
de cerimônia
no Paço
Moacir dos
Santos Filho
curso de turismo
Prefeita entrega certificado aos
assistidos pelo Cras Morrinhos
A chefe do executivo aulas de capacitação me mostra- eu conseguiria conquistar um bom Para a idealizadora e pro- Com as aulas eu pude passar o
ram o lado turístico de Guarujá emprego e poderia ajudar minha fessora do curso, Simone Mon- meu conhecimento em turismo
ainda recebeu os que eu desconhecia. Além dis- família”, disse a prefeita, ressaltan- teiro Cardoso, o sentimento para esses jovens que de outra
jovens em seu so, me abriu oportunidades de do que cursos como esse do trade era de gratidão. “Eu só tenho forma não poderiam concluir
emprego e mudou minha visão turístico, são excelentes oportuni- a agradecer esses alunos que um curso deste tipo. Além disso,
gabinete e relembrou sobre a Cidade em que nasci dades para os jovens adquiriram me receberam tão bem, assim tenho certeza que a noite de
fatos de sua trajetória e moro. Hoje me sinto muito qualificação sem custo. como a administração muni- hoje ficará marcada na memória
F
honrado e feliz em estar aqui no A chefe do Executivo co- cipal que apostou no projeto. deles”, destacou.
oi uma noite especial gabinete da nossa mentou ainda que
para 13 jovens assis- prefeita recebendo ver nos estudantes
tidos pelo Centro de
Referência de Assistên-
meu certificado”,
disse o jovem. Curso o olhar de “quero
mais” é fundamen- Meu primeiro emprego
cia Social - Cras de Morrinhos.
Na terça-feira (26), no Paço
Antes da entrega
do diploma aos for-
formou tal e lhe dá a certeza
de estar apostando
no trade turístico
13 jovens os jovens a recepc ionar os
Municipal Moacir dos Santos mandos, a prefeita as fichas no lugar O curso de capaci tação
Filho, após dois meses de aulas contou um pouco certo: nos jovens. Meu Primei ro Empre go no cliente s, aperfe içoar o tra-
teóricas de capacitação no curso sobre sua trajetória “Sonhos são proje- Trade Turísti co foi aplicad o balho por meio de técnica s
Meu Primeiro Emprego no Trade até o Executivo. Lembrou que, tos que devemos realizar”, disse pela Prefeitura de Guarujá, e procedimentos adequados
Turístico, eles receberam das quando tinha a idade deles, não emocionada. por meio da Secretaria Mu- com a realidade profissional,
mãos da prefeita o certificado desperdiçava oportunidades. “Eu Após os discursos e a entrega nicipal de Turism o. Foram proporcionar serviço de qua-
de conclusão do curso. passei pelas mesmas dificuldades dos certificados, os formandos 32 horas/ aula, no períod o lidade e trabalho em equipe,
Não faltou emoção e entusias- para conquistar o primeiro em- puderam conhecer o gabinete diurno, no Centro de Refe- além de proporcionar serviço
mo. Para o jovem Vitor Valentim prego, mas nunca desisti e não e tirar fotos na mesa onde a rência de Assistência Social de qualidade e trabalho em
dos Santos, de 16 anos, que desde perdia uma oportunidade. Estudar prefeita realiza suas atividades de Morrinhos. equipe para satisfazer e encan-
o início deste ano é assistido pelo sempre foi, para mim, uma priori- diárias à frente do Executivo de O objetiv o é capaci tar tar os clientes.
Cras, o curso foi importante. “As dade. Sabia que, com qualificação, Guarujá.

6. 6 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
arraial dos docinhos
Divulgação
Município promove
Festa Junina para
crianças diabéticas
Evento voltado para assistidos em programa municipal de Saúde acontece
na Unidade de Especialidades, em Vicente de Carvalho, nesta quinta-feira
O
Programa de Aten- época, como pescaria e boca do mento de portadores de diabetes
ção e Tratamento ao palhaço. Serão servidos gratui- do tipo 1, encaminhados pelas
Portador de Diabetes tamente pratos e bebidas sem Unidades Básicas de Saúde. O
Tipo 1 “Docinhos de açúcar, levados pelos próprios programa funciona na Unida-
Guarujá” realiza o pais dos atendidos. de de Especialidades (UE) de
, nesta quinta-feira (28). Segundo a auxiliar de enfer- Vicente de Carvalho (Avenida
A festa acontece a partir das 9h30, magem Simone Alvares dos San- São João, 111 – Pae Cará), às
no salão de reuniões da Unidade tos, o objetivo é oferecer lazer aos quintas-feiras, das 7 às 11h30.
de Especialidades (UE), locali- pacientes. “Queremos mostrar Os pacientes também recebem,
zada na Avenida São João, 111, que não tratamos só a doença. mensalmente, todos os insumos
no Pae Cará, em Vicente de Car- Fazemos festas em todas as prin- (seringa e agulhas) e a insulina
valho. O público alvo é formado cipais datas comemorativas para necessários para o tratamento.
por pacientes de 0 a 11 anos que promover a integração entre os Atualmente, atende 98 pacien-
participam do programa. pacientes”, disse Simone. tes de 0 a 19 anos, com a doença
No evento, serão feitas dinâ- do Tipo 1. A equipe é formada por
micas com as crianças e adoles- O programa um psicólogo, um fisioterapeuta, o
centes e os pais. Haverá também Docinhos de Guarujá é um endocrinologista, a nutricionista,
brincadeiras tradicionais dessa programa destinado ao trata- dois auxiliares e uma enfermeira. Todas as festas realizados para os pacientes contam com cardápio diet

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
7
integração
Músicos de Guarujá trocam experiências
com orquestra norte-americana
Em turnê pelo temporada da sinfônica norte- ro), México, Argentina (Bueno nosso trabalho para eles e ver essa A orquestra conta com 100
americana no Brasil. A apre- Aires e Rosário) e Uruguai tão famosa instituição se apresen- músicos, que se apresentam em
Brasil, músicos sentação dos musicistas Flávia (Montevidéu). tar”, destacou Santos. temporada de 52 semanas, com
da Sinfônica de Mendes (trompetista da Banda Para o coordenador das ban- aproximadamente 175 concertos
Washington foram Marcial), Thaylana Soares das municipais de Guarujá, sinfônica de washington por ano. Integra um dos mais
Areias (trompetista da Banda Antonio Celso dos Santos, o Fundada em 1931 nos Estados extensos programas educacionais
recepcionados Marcial), Janaina Sebastião encontro com os músicos norte- Unidos, a Nacional Symphony do EUA. O repertório das apre-
com apresentação da Rocha (trompista da Banda americanos foi uma oportuni- Orchestra (NSO) é baseada no sentações inclui músicas clássicas
de quinteto da Marcial), Stéphanie Pereira de dade importante para os guaru- John F. Kennedy Center, em e pops. A América Latina é um
Prefeitura Aragão (trombonista da Banda jaenses. “É a primeira vez que Washington. Tem uma história lugar especial para o grupo. Foi
A
Marcial) e Sandiego Silva San- conseguimos uma integração marcada por grandes apresenta- aqui que a NSO fez sua primeira
manhã da última tos (Tubista da Banda Musical) com músicos profissionais de ções no mundo todo, incluindo turnê pelo exterior, em 1959,
terça-feira (26) foi agradou os integrantes da sin- uma orquestra tão renomada. cerimônias de Estado e inaugu- com 58 concertos em 19 países,
especial para cinco fônica norte-americana. Tivemos a chance de apresentar rações presidenciais. inclusive o Brasil.
jovens de Guarujá. No repertório, os guarujaen-
Em São Paulo, o “Quinteto De-
Fotos Divulgação
ses destacaram a cultura brasilei-
las e Dele”, formado por inte- ra com canções como Aquarela
grantes das bandas Musical e do Brasil (de Ary Barroso), Dom
Marcial da Cidade, participou de Iludir (Caetano Veloso) e Can-
de um intercâmbio com mú- tiga Brasileira (Gilberto Gagliar-
sicos da “National Symphony di). Na sequência, os brasileiros
Orchestra - NSO” (Orquestra e os americanos participaram
Sinfônica Nacional), de Wa- de uma rodada de perguntas e
shington (EUA). integração musical.
O encontro foi realizado Considerada um dos maio-
no auditório de eventos da res tesouros nacionais norte-
Dow Brasil, localizado na americanos na música e nas
Avenida das Nações Unidas, artes, a NSO realiza uma turnê
14.171, em São Paulo. A pela América Latina, passando
multinacional patrocina a por Brasil (São Paulo e R. Janei-
,
Quinteto Delas e Deles
com posto por músicos
da Secretaria de
u
Cultura, se apresento
no auditório de
eventos da Dow
a
Brasil, que patrocina
temporada dos norte-
americanos no Brasil;
no detalhe, a Sinfônica
de Washington em
concerto no Teatro
lo
Municipal de São Pau

8. 8 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
serviços urbanos
Confira as ações
realizadas na terça-feira (26)
Coleta Mecanizada Equipes Recolha de Resíduos Roçada
Guaiúba Rua Minas Gerais – Vila Alice Avenida Rio Amazonas – Jardim Umuarama/ Perequê
Vila Áurea
Hidrojato/Sugador Limpeza de Caixas
Capinação Rua Minas Gerais – Vila Alice Avenida. Antenor Pimentel – Morrinhos III
Parque Enseada Rua Bahia – Vila Alice Viela Santo Amaro – Cachoeira
Avenida Adriano Dias – Jardim Boa Esperança Rua Santo Antônio – Pae Cará
USAFA – Jardim Las Palmas Rua José Camargo Bueno de Assis – Pae Cará Retro/Caminhão Hidrojato
Avenida Miguel Stéfano - Enseada Avenida Azor Gomes de Almeida – Jardim Três Marias Rua São Lázaro – Cachoeira
Avenida Puglisi – Centro
Limpeza de Canal Rua Silvio Rolin – Enseada Escavadeira Hidráulica
Prainha – Pae Cará Rua da Serra - Enseada Avenida Assis Chateaubriand – Jardim Virgínia
Avenida Antônio Corrêa – Vila Lígia
Alvenaria Varrição
Reforma de caixa na Rua Agenor de Assis – Pae Cará Rua Sargento Wagner Lamella – Jardim dos Pássaros Drag Line
Ciclovia – Morrinhos I Avenida Dom Pedro – Enseada
Avenida Um – Morrinhos I
Dayanna de Castro
Rua Dois até a Rua João Paulo – Vila Zilda/Vila Edna

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
9
tradição
Festa da
Promovido pelo
Lions Clube
Guarujá, festival
Tainha termina
gastronômico
faz parte do
Calendário Oficial
no domingo
de Eventos da
Cidade
Fotos Pedro Rezende
E
ste é o último fim de se- realiza durante o ano todo,
mana para quem quiser como banco de cadeira de ro-
conferir a 30ª Edição da das, andador, cadeira de banho,
Festa da Tainha promo- muleta, banco de leite, banco de
vida pelo Lions Clube Guarujá óculos, festa do dia das crian-
Sul. O evento, que ças, festa de natal,
é um dos mais tra- compra de cober-
dicionais da Região, Festa tores e enxovais.
acontece até o dia 1º conta com No ano passa-
de julho, sexta-feira do, o evento bateu
e sábado a partir das apoio da recorde de público,
20 horas, e domingo Prefeitura com cerca de 2.500
a partir das 12 ho- convites vendidos.
ras. A festa, que faz Esperando movi-
parte do Calendário Oficial de mento ainda maior nesse ano,
Eventos da Cidade, tem o apoio o Lions Clube aumentou a ca-
da Prefeitura. pacidade, adquirindo um salão
O convite custa R$ 60 reais. O ao lado. Outras informações
prato serve até três pessoas, sendo e convites antecipados pelos
acompanhado de arroz, farofa, telefones 3352-4086 ou 3382-
pão, vinagrete e uma caneca com 1274. O clube fica na Avenida
vinho alusiva à festa. Bebidas e Vicente de Carvalho, 275, no
doces são cobrados à parte. A Jardim Boa Esperança.
cada noite há música ao vivo,
com grupos diferentes, dando
oportunidade a vários artistas da No ano passado,
Cidade e Região. evento beneficente
bateu recorde,
O objetivo dessa festa tradi- com 2.500 convites
cional é arrecadar fundos para vendidos
as ações sociais que o Lions

10. 10 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I Nº 3.949. sendo: feito Municipal proceder a imediata nomeação de novo Diretor.
“Dispõe sobre as normas que sistematizam o número I – 01 (um) Conselheiro Presidente ocupante de cargo em pro- § 5º Os titulares dos cargos de Diretor Administrativo-Financeiro
de membros, a forma de escolha, a representação, o período vimento efetivo, dotado de estabilidade funcional, eleito pelo e de Previdência serão substituídos em suas férias, afastamentos
de mandato e o processo eleitoral do Conselho de voto direto e secreto dos servidores públicos vinculados ao Re- e impedimentos legais, até o limite de até 30 (trinta) dias, pelo
Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva gime Próprio de Previdência Social – RPPS criado pela Lei Com- Diretor Presidente.
do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, e dá outras providências.” plementar nº 135, de 03 de abril de 2012; § 6º Na hipótese de afastamentos e impedimentos dos Dire-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- II - 03 (três) Conselheiros representantes dos servidores públicos tores Administrativo-Financeiro e de Previdência, em período
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ex- ativos do Município, ocupantes de cargo em provimento efeti- superior a 30 (trinta) dias, será nomeado o respectivo primeiro
traordinária, realizada no dia 26 de junho de 2012, e eu sanciono vo, dotados de estabilidade funcional, eleitos pelo voto direto e suplente, considerada a ordem decrescente de votação, que as-
e promulgo o seguinte: secreto entre seus pares; sumirá o exercício do cargo até o retorno do Diretor titular.
TÍTULO I III - 01 (um) Conselheiro representante da Administração Pú- § 7º Os membros da Diretoria Executiva terão direito a percep-
DO NÚMERO DE MEMBROS, FORMA DE ESCOLHA blica Direta, Autárquica e Fundacional do Município, de livre ção de retribuição pecuniária pelo exercício de seus respectivos
E REPRESENTAÇÃO NOS COLEGIADOS COMPONENTES DA nomeação e exoneração por parte do Prefeito Municipal, ocu- cargos em Comissão, cujo valor será fixado em lei ordinária es-
ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA pante de cargo em provimento efetivo, dotado de estabilidade pecífica.
CAPÍTULO I funcional. SEÇÃO ÚNICA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO § 1º Os membros eleitos e o indicado do Conselho Fiscal de- DO PROCEDIMENTO DE REFERENDO
Art. 1º O Conselho de Administração é o órgão de deliberação verão demonstrar serem detentores, no mínimo, de formação DA INDICAÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE
superior do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e será composto por 11 técnica de nível médio, preferencialmente, nas áreas de Conta- Art. 4º Caberá à Câmara Municipal de Vereadores referendar o
(onze) Conselheiros titulares e 10 (dez) Conselheiros suplentes, bilidade, Economia, ou Administração. nome indicado pelo Prefeito Municipal para ocupar o cargo de
sendo: § 2º Todos os Conselheiros eleitos e o indicado do Conselho Fis- Diretor Presidente do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
I – 01 (um) Conselheiro Presidente de livre nomeação e exone- cal terão direito a voto. § 1º Uma vez realizada a escolha do nome a que se refere o
ração por parte do Prefeito Municipal, ocupante de cargo em § 3º O membro indicado do Conselho Fiscal poderá ser subs- caput deste artigo, caberá ao Prefeito Municipal submetê-lo a
provimento efetivo, dotado de estabilidade funcional; tituído a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal e poderá ser apreciação da Câmara Municipal de Vereadores mediante o en-
II – 01 (um) Conselheiro Vice-Presidente, ocupante de cargo em reconduzido, sucessivamente, ao exercício da atividade de Con- caminhamento de Mensagem específica para esta finalidade.
provimento efetivo, dotado de estabilidade funcional, eleito selheiro, ao término de cada período de mandato dos Conse- § 2º Recebida e processada a Mensagem pela Câmara Munici-
pelo voto direto e secreto dos servidores públicos vinculados lheiros eleitos. pal de Vereadores, caberá ao seu Plenário, referendar ou não o
ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS criado pela Lei § 4º Os membros do Conselho Fiscal terão direito a percepção nome indicado, sob pena de ocorrência de referendo tácito.
Complementar n° 135, de 03 de abril de 2012; de retribuição pecuniária por cada reunião ordinária de que par- § 3º O referendo a que se refere o parágrafo segundo deverá
III – 01 (um) Conselheiro Secretário Geral, ocupante de cargo ticiparem, cujo valor será fixado em lei ordinária específica. ocorrer em até duas sessões ordinárias após o recebimento e
em provimento efetivo, dotado de estabilidade funcional, eleito § 5º As matérias relativas ao funcionamento das reuniões do processamento da Mensagem, em escrutínio secreto e em um
pelo voto direto e secreto dos servidores públicos vinculados ao Conselho Fiscal serão tratados por Regimento Interno do co- só turno de votação, por maioria simples.
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS a que se refere o legiado. § 4º Cumprida a etapa prevista no parágrafo anterior, caberá a
inciso II deste artigo; CAPÍTULO III Câmara Municipal de Vereadores, fazer publicar Decreto Legisla-
IV - 05 (cinco) Conselheiros representantes dos servidores públi- Da Diretoria Executiva tivo com a decisão do referendo.
cos ativos, ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados Art. 3º A Diretoria Executiva é o órgão de execução das ativi- § 5º Referendado, expressa ou tacitamente, o nome indicado,
de estabilidade funcional, eleitos pelo voto direto e secreto en- dades do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e será composto por 03 (três) caberá ao Prefeito Municipal nomear o Diretor Presidente do
tre seus pares; Diretores titulares e 02 (dois) Diretores suplentes, sendo: GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, por meio de Portaria a ser publicada no
V - 01 (um) Conselheiro representante dos servidores públicos I – 01 (um) Diretor Presidente de livre nomeação e exoneração Diário Oficial do Município.
inativos, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social – por parte do Prefeito Municipal, ocupante de cargo em provi- TÍTULO II
RPPS a que se refere o inciso II deste artigo, eleito pelo voto dire- mento efetivo, dotado de estabilidade funcional, ficando sua DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, DE INDICAÇÃO,
to e secreto entre seus pares; escolha condicionada a referendo por parte da Câmara de Vere- DO PROCESSO ELEITORAL E DO MANDATO
VI - 02 (dois) Conselheiros representantes da Administração Pú- adores do Município nos termos desta Lei; CAPÍTULO I
blica Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do II – 01 (um) Diretor Administrativo/Financeiro, dotado de estabi- DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Município de Guarujá, correspondendo, respectivamente, ao lidade funcional, eleito pelo voto direto e secreto dentre e pelos Art. 5º Os candidatos eleitos às vagas de Conselheiro de Ad-
Secretário Municipal de Administração e Secretário Municipal servidores públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdên- ministração, de Conselheiro Fiscal, de Diretor Administrativo/
de Finanças. cia Social – RPPS criado pela Lei Complementar nº 135, de 03 de Financeiro e de Diretor de Previdência deverão demonstrar o
§ 1º Fica vedado o estabelecimento de critérios de escolaridade abril de 2012; preenchimento das seguintes condições de elegibilidade:
ou de formação profissional como requisitos de elegibilidade e III – 01 (um) Diretor de Previdência, dotado de estabilidade fun- I – encontrarem-se na condição de servidores públicos mu-
de indicação para membro do Conselho de Administração. cional, eleito pelo voto direto e secreto dentre e pelos servidores nicipais ocupantes de cargo em provimento efetivo, dotados
§ 2º Todos os Conselheiros eleitos e indicados do Conselho de públicos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – de estabilidade funcional ou encontrarem-se na condição de
Administração terão direito a voto. RPPS criado pela Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de aposentado vinculado ao Regime Próprio de Previdência So-
§ 3º Os membros indicados do Conselho de Administração po- 2012. cial - RPPS;
derão ser substituídos a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal § 1º Os candidatos aos cargos de Diretor Administrativo/Finan- II – a ausência de condenação judicial transitada em julgado,
e poderão ser reconduzidos, sucessivamente, ao exercício da ati- ceiro e de Diretor de Previdência deverão ter formação de Nível pela prática de conduta definida como crime nos termos da le-
vidade de Conselheiro, ao término de cada período de mandato Superior, preferencialmente, nas áreas de Administração, Direi- gislação penal;
dos Conselheiros eleitos. to, Economia ou Contabilidade. III – a ausência de condenação judicial transitada em julgado,
§ 4º Os membros do Conselho de Administração terão direito a § 2º O Diretor Presidente do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA poderá ser pela prática de ato de improbidade administrativa, assim defini-
percepção de retribuição pecuniária por cada reunião ordinária substituído a qualquer tempo pelo Prefeito Municipal e poderá do na legislação específica;
de que participarem, cujo valor será fixado em lei ordinária es- ser reconduzido, sucessivamente, ao exercício da atividade de IV – a ausência de cometimento de infração disciplinar, assim
pecífica. Presidente, ao término de cada período de mandato dos Dire- definida pela legislação municipal aplicável à espécie, apurada
§ 5º As matérias relativas ao funcionamento das reuniões do tores eleitos. em regular processo administrativo em que tenha sido garanti-
Conselho de Administração serão tratados por Regimento Inter- § 3º O titular do cargo de Diretor Presidente será substituído em do o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório e que
no do colegiado. suas férias, afastamentos e impedimentos legais, até o limite de tenha transitado em julgado administrativamente;
CAPÍTULO II até 30 (trinta) dias, pelo Diretor Administrativo-Financeiro, que, V – sujeição aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº
Do Conselho Fiscal durante o período de substituição, receberá a remuneração atri- 3.784, de 13 de maio de 2011;
Art. 2º O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização e controle buída ao Presidente. VI – não ter perdido mandato de Diretor ou Conselheiro do
interno do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA e será composto por 05 (cin- § 4º Na hipótese de afastamentos e impedimentos do Diretor GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, salvo os casos de perda do mandato
co) Conselheiros titulares e 05 (cinco) Conselheiros suplentes, Presidente em período superior a 30 (trinta) dias, caberá ao Pre- decorrente de exoneração de membro indicado.

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
11
CAPÍTULO II VI - pela ausência não justificada a 02 (duas) reuniões ordiná- SEÇÃO II
DAS CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO rias consecutivas ou 03 (três) reuniões ordinárias intercaladas, DA JUNTA ELEITORAL
Art. 6º Os indicados às vagas de Presidente e de representantes durante o período de 01 (um) ano, cuja justificativa deverá ser Art. 19. A Junta Eleitoral será o órgão responsável pela organi-
patronais do Conselho de Administração, o representante patro- analisada pelos respectivos membros dos Conselhos de Admi- zação do processo Eleitoral e será composta pelo Presidente do
nal do Conselho Fiscal e o Diretor Presidente do GUARUJÁ PRE- nistração e Fiscal; Conselho de Administração, pelo Diretor Presidente do GUARU-
VIDÊNCIA, deverão demonstrar o preenchimento das seguintes VII – ocorrência de incapacidade, nos termos da legislação civil, JÁ PREVIDÊNCIA e por 01 (um) Procurador Jurídico Municipal
condições de indicação: incompatível com as atribuições do cargo que ocupa ou da fun- designado pelo Prefeito.
I – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, ção que exerce; § 1º Fica vedado ao Procurador Jurídico Municipal a que se refe-
pela prática de conduta definida como crime nos termos da le- VIII – descumprimento das normas de conduta ética dirigidas re o caput deste artigo candidatar-se à função de Conselheiro ou
gislação penal; aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fis- de Diretor do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
II – a ausência de condenação judicial transitada em julgado, cal e da Diretoria Executiva, nos termos desta Lei. § 2º O procedimento de organização da primeira eleição para
pela prática de ato de improbidade administrativa, assim defini- SEÇÃO ÚNICA a escolha dos Conselheiros titulares e suplentes e dos Diretores
do na legislação específica; DA HIPÓTESE DE PERDA DE MANDATO PELO Administrativo/Financeiro e de Previdência será realizado por
III – se servidores públicos, a ausência de cometimento de falta DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE CONDUTA ÉTICA Junta Eleitoral constituída por servidores ocupantes de empre-
disciplinar, assim definida pela legislação municipal aplicável à Art. 10. A hipótese de perda de mandato por descumprimen- go permanente da Administração Pública Direta do Município,
espécie, apurada em regular processo administrativo em que to das normas de conduta ética previstas nos incisos do artigo nomeados pelo Prefeito Municipal por meio de Portaria especí-
tenha sido garantido ao segurado o direito à ampla defesa e ao 9º desta Lei ocorrerá por deliberação da maioria absoluta dos fica para esta finalidade, coordenados pela Secretaria Municipal
contraditório e que tenha transitado em julgado administrativa- membros do Conselho de Administração. de Administração.
mente estritamente; Art. 11. A deliberação de que trata o artigo 10 desta Lei será Art. 20. A Presidência da Junta Eleitoral será exercida pelo Presi-
IV – sujeição aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº precedida de instauração de processo administrativo que será dente do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
3.784, de 13 de maio de 2011. dirigido a Comissão Processante da Administração Pública Di- Parágrafo único. No procedimento de organização da primeira
CAPÍTULO III reta, a quem caberá perquirir sobre a existência do descumpri- eleição dos Conselheiros e Diretores do GUARUJÁ PREVIDÊN-
DA DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO mento da norma de conduta ética e sua autoria. CIA, o Presidente da Junta Eleitoral será designado na Portaria
DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E DE INDICAÇÃO Art. 12. Concluído o relatório da Comissão Processante a que se de que trata o parágrafo 2º do artigo 19 desta Lei.
Art. 7º As condições de elegibilidade e de indicação previstas refere o artigo 11 desta Lei, o processo administrativo será en- Art. 21. A Junta Eleitoral desenvolverá suas atividades em coo-
nesta Lei serão demonstradas mediante: caminhado para o Conselho de Administração para deliberação peração com a Administração Pública Direta, Autárquica e Fun-
I – a apresentação de certidão com finalidade específica, a ser sobre a perda de mandato. dacional do Município.
expedida pela Secretaria Municipal de Administração nas hipó- CAPÍTULO VI Art. 22. Compete à Junta Eleitoral adotar as seguintes providên-
teses previstas nos incisos I e IV do artigo 5º desta Lei; DA SUCESSÃO NA HIPÓTESE DE PERDA DE MANDATO cias relacionadas à organização da eleição:
II – a apresentação de atestado negativo de antecedentes crimi- Art. 13. Na hipótese da ocorrência de perda de mandato de I – convocá-la através da publicação de Edital específico para
nais nas hipóteses previstas no inciso II do artigo 5º e no inciso I membro eleito do Conselho de Administração, do Conselho Fis- esta finalidade;
do artigo 6º, ambos desta Lei; cal e da Diretoria Executiva, assumirá a vaga o respectivo primei- II – dar publicidade aos atos relacionados ao processo Eleitoral;
III – a apresentação de declaração do candidato que ateste o ro suplente, considerada a ordem decrescente de votação. III – requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à
cumprimento das hipóteses previstas no inciso III do artigo 5° e Parágrafo único. O Conselheiro ou Diretor suplente que vier a realização do pleito Eleitoral;
no inciso II do artigo 6º, ambos desta Lei. perder o mandato acarretará a imediata reclassificação da lista IV – promover, mediante Resolução, a solução das questões re-
CAPÍTULO IV de suplentes, devendo ser chamado para compor a nova rela- lativas ao processo Eleitoral que não estejam disciplinadas ex-
DAS NORMAS DE CONDUTA ÉTICA DOS MEMBROS ção, segundo a ordem decrescente de votação. pressamente nesta Lei e no Edital de Convocação.
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DO Art. 14. Na hipótese da ocorrência de perda de mandato de SEÇÃO III
CONSELHO FISCAL E DA DIRETORIA EXECUTIVA membro indicado do Conselho de Administração, do Conselho DA PUBLICIDADE
Art. 8º Os membros do Conselho de Administração, do Conse- Fiscal e da Diretoria Executiva, caberá ao Prefeito Municipal a Art. 23. A publicidade dos atos administrativos relacionados ao
lho Fiscal e da Diretoria Executiva ficarão submetidos às seguin- nomeação imediata de seu substituto. processo Eleitoral previsto neste capítulo será realizada median-
tes normas de conduta ética: CAPÍTULO VII te a utilização dos seguintes meios de comunicação:
I – respeito absoluto e irrestrito pelas normas previdenciárias DO PROCEDIMENTO DE AFASTAMENTO PREVENTIVO I – Diário Oficial do Município;
previstas na Constituição Federal, pela legislação previdenciária Art. 15. O Conselho de Administração poderá, excepcionalmen- II – quadro de avisos dos Próprios Municipais, quando couber;
federal infraconstitucional e pela Lei Complementar Municipal te, determinar o afastamento preventivo de membro do Conse- III – página oficial da Prefeitura do Município de Guarujá na rede
n° 135, de 03 de abril de 2012; lho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executi- mundial de computadores.
II – evitar quaisquer ingerências indevidas nas atividades dos va nas seguintes hipóteses: SEÇÃO IV
colegiados a que não pertençam; I – propositura de ação judicial para julgar o cometimento de DA CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO
III – primar pelo bom senso, responsabilidade e ponderação na crime ou ato de improbidade administrativa; Art. 24. A eleição será convocada pela Junta Eleitoral com ante-
tomada de decisões; II – abertura de processo administrativo para apuração do co- cedência mínima de 90 (noventa) dias contados antes do térmi-
IV – atuar com urbanidade, decoro, transparência, lealdade e metimento de infração disciplinar; no do mandato dos membros do Conselho de Administração,
respeito pelas diferenças de opinião; III – abertura de processo administrativo para a apuração de do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva.
V – pautar sua conduta pelo zelo, prudência, competência e descumprimento de norma de conduta ética nos termos desta Parágrafo único. A primeira eleição deverá ser convocada, no
adequação técnica na tomada de decisões, sendo vedada a Lei. mínimo, 180 (cento e oitenta) dias antes do início das operações
prática de quaisquer condutas omissivas ou comissivas de es- Art. 16. O afastamento de que trata este Capítulo ocorrerá por do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
trita responsabilidade de Conselheiro ou Diretor, aptas a acar- deliberação da maioria absoluta dos membros do Conselho de Art. 25. A convocação será realizada através da publicação de
retarem prejuízos econômicos ou administrativos ao GUARUJÁ Administração, sendo vedado ao membro investigado o direito Edital, que deverá conter os requisitos mínimos orientativos
PREVIDÊNCIA. a voto. para a realização do pleito.
CAPÍTULO V Art. 17. Verificadas as hipóteses de afastamento previstas nos SEÇÃO V
DA PERDA DE MANDATO incisos do artigo 15 desta Lei, assumirá a vaga: DO VOTO SECRETO
Art. 9º Os membros do Conselho de Administração, do Conse- I – o respectivo primeiro suplente nas hipóteses dos Conselhei- Art. 26. O sigilo do voto será assegurado mediante a utilização
lho Fiscal e da Diretoria Executiva perderão os seus mandatos ros e Diretores eleitos; de urna convencional ou eletrônica, devidamente auditadas por
mediante a ocorrência das seguintes hipóteses: II – o respectivo Conselheiro e Diretor cuja nomeação caberá ao empresa habilitada.
I – morte; Prefeito Municipal. SEÇÃO VI
II - pela renúncia expressa; CAPÍTULO VIII DO ELEITOR
III – pela perda do cargo em provimento efetivo, salvo na hipó- DO PROCESSO ELEITORAL Art. 27. Será considerado eleitor todo servidor público munici-
tese de exoneração a pedido para imediata assunção de outro SEÇÃO I pal segurado do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA.
cargo de provimento efetivo; DA ELEIÇÃO Parágrafo único. Na realização da primeira eleição serão con-
IV – pela exoneração de ofício na hipótese dos membros indi- Art. 18. O processo eleitoral para a escolha dos membros do siderados eleitores todos os servidores ocupantes de emprego
cados do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da Diretoria permanente que irão migrar para o Regime Estatutário previsto
Diretoria Executiva; Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA será pautado pelos prin- na Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2012.
V – perda de quaisquer das condições de elegibilidade ou de cípios definidos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, Art. 28. Nos dias destinados à realização da eleição, o eleitor de-
indicação previstas nos artigos 5º e 6°, ambos desta Lei; bem como pelas normas previstas neste capítulo. verá comparecer ao local de votação com sua Carteira de Iden-

12. 12 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
tidade (RG) ou outro documento de identificação equivalente Art. 42. Encerrada a votação a Junta Eleitoral dará início a apu- exercício de seu mandato, acesso a procedimento específico de
com fotografia recente. ração dos votos. capacitação técnica na matéria relativa ao Plano de Benefícios
Art. 29. Na hipótese da utilização de urna eletrônica, será dis- § 1º Na hipótese de eleição por meio eletrônico, a apuração se- Previdenciários previsto no Livro II da Lei Complementar nº 135,
ponibilizada senha individual a cada eleitor para o exercício do guirá as regras de totalização definidas pelo sistema. de 03 de abril de 2012;
direito de voto. § 2º Na hipótese de eleição por meio convencional, as urnas de- III – a todos os membros dos Conselhos de Administração, Fiscal
SEÇÃO VII verão ser recolhidas tão logo se encerre a votação. e da Diretoria Executiva em período anterior ao início do exer-
DO PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DAS CANDIDATURAS SEÇÃO XIII cício de seus mandatos, acesso a procedimento específico de
Art. 30. O prazo para o registro das candidaturas dos concorren- DOS ELEITOS capacitação técnica nas matérias relativas a todo o conteúdo do
tes ao Conselho de Administração, ao Conselho Fiscal e a Direto- Art. 43. Realizada a apuração, serão considerados eleitos os can- Livro II da Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2012, no-
ria Executiva será de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data didatos que obtiverem o maior número de votos válidos, pela tadamente os relativos a modelagem atuarial e sobre a política
da publicação do Edital de Convocação das eleições. ordem decrescente de votação. de investimentos dos recursos previdenciários.
Art. 31. O requerimento de registro de candidatura será dirigido § 1º A validade da eleição prevista nesta Lei ficará condicionada Parágrafo único. Após a homologação das eleições para o bi-
à Junta Eleitoral e protocolado na sede do GUARUJÁ PREVIDÊN- ao registro de voto da maioria absoluta dos eleitores. ênio 2013/2014 deverão ser tomadas todas as providências ne-
CIA, devidamente instruído com: § 2º Na hipótese do não atingimento do quórum de eleitores cessárias para que os membros componentes dos colegiados
I – cópia da Carteira de Identidade (RG) ou outro documento previsto no parágrafo anterior, deverão ser realizados tantos da estrutura de governança do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA possam
equivalente do candidato com fotografia recente; quantos pleitos forem necessários até que seja atingida a maio- iniciar o procedimento de capacitação previsto neste artigo.
II – demais documentos necessários à comprovação do preen- ria absoluta dos eleitores. Art. 49. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
chimento das condições de elegibilidade previstas nesta Lei. SEÇÃO XIV Art. 50. Revogam-se as disposições em contrário.
Parágrafo único. Na primeira eleição, o local para registro de can- DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E DA POSSE Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de junho de 2012.
didatura será indicado no Edital de Convocação das Eleições. Art. 44. Caberá à Junta Eleitoral elaborar ato de homologação PREFEITA
Art. 32. Encerrado o prazo previsto no artigo 30 desta Lei, cabe- que deverá ser publicado no Diário Oficial do Município conten- “LEIN”/rdl
rá à Junta Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, proceder a do a proclamação do resultado e a relação dos eleitos, titulares Proc. nº 17108/873/2012.
análise dos pedidos de registro das candidaturas e publicar a re- e suplentes, para o Conselho de Administração, para o Conselho Registrada no Livro Competente
lação dos candidatos deferidos no Diário Oficial do Município. Fiscal e para a Diretoria Executiva do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. “UAE GBPRE”, em 27.06.2012
Parágrafo único. A relação das candidaturas indeferidas será Parágrafo único. Na primeira eleição, o resultado final do pleito Renata Disaró Lacerda
publicada no Diário Oficial do Município, com a respectiva fun- será homologado por ato do Prefeito Municipal e publicado no Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
damentação. Diário Oficial do Município.
Art. 33. Publicada a relação dos candidatos deferidos no Diá- Art. 45. Cumprida a etapa prevista no artigo 44 desta Lei, ca- Portaria N.º 1454/2012.-
rio Oficial do Município, a documentação relativa a esta fase do berá ao Presidente do Conselho de Administração do GUARUJÁ “Nomeia os representantes da Junta Eleitoral para
processo Eleitoral ficará guardada pelo período de 120 (cento e PREVIDÊNCIA, que estará encerrando seu mandato, em conjun- o fim que especifica, estabelece atribuições e
vinte) dias, quando então poderá ser incinerada. to com o Prefeito Municipal, dar posse aos membros titulares competências e dá outras providências.”
Art. 34. Fica vedado o registro de mais de uma candidatura para eleitos. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
o servidor que pretenda concorrer à eleição do Conselho de Ad- Parágrafo único. Na primeira eleição, caberá ao Prefeito Muni- JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
ministração, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva. cipal empossar o Presidente do Conselho de Administração, e Considerando a mudança do regime jurídico dos servidores
SEÇÃO VIII conjuntamente empossar os demais titulares. públicos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
DO RECURSO CAPÍTULO IX Guarujá, instituído pela Lei Complementar n.º 135, de 03 de abril
Art. 35. No prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da DO PERÍODO DE MANDATO E DA REELEIÇÃO de 2012;
data da publicação prevista no artigo 32 desta Lei, o candidato Art. 46. O período de mandato dos Conselheiros de Adminis- Considerando a criação do Guarujá Previdência como Unidade
cujo pedido de registro tenha sido indeferido poderá, median- tração, dos Conselheiros Fiscais e dos Diretores Administrativo/ Gestora Única do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS,
te petição fundamentada, apresentar recurso à Junta Eleitoral, Financeiro e de Previdência ocorrerá na forma prevista neste nos termos do artigo 768 da Lei Complementar n.º 135, de 03 de
cujo objeto ficará restrito ao saneamento das irregularidades Capítulo. abril de 2012;
apresentadas na decisão de indeferimento. § 1º A primeira eleição para a escolha dos Conselheiros e Direto- Considerando o que consta na Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de
Parágrafo único. Para a primeira eleição, o local para a entrega res a que se refere o caput ocorrerá para um período de manda- junho de 2012; e,
do recurso será definido no Edital de Convocação das Eleições. to de 02 (dois) anos, sendo que a partir da realização da segunda Considerando, ainda, o que consta no processo administrativo
Art. 36. Encerrado o prazo previsto no artigo anterior, caberá ao eleição, o período de mandato passará a ser de 04 (quatro) anos, n.º 19391/873/2012;
Presidente da Junta Eleitoral, em até 10 (dez) dias úteis, decidir em simetria com a alteração da modelagem jurídica de Fundo RESOLVE:
sobre os recursos e publicar a relação definitiva dos candidatos. Especial para o de Autarquia Previdenciária nos termos das dis- Art. 1.º Ficam nomeados os membros da Junta Eleitoral, que será
SEÇÃO IX posições transitórias desta Lei. responsável pela organização do Processo Eleitoral para escolha
DOS PRAZOS § 2º Os Conselheiros e Diretores eleitos na primeira eleição para dos membros eleitos do Conselho de Administração, do Conselho
Art. 37. Na contagem dos prazos estabelecidos neste capítulo, o período de mandato de 02 (dois) anos poderão ser reeleitos Fiscal e da Diretoria Executiva, do Guarujá Previdência, para a
excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. uma única vez para um período de mandato de 04 (quatro) Gestão de 2013 a 2014, nos termos do artigo 19, parágrafo 2.º,
Art. 38. Os prazos estabelecidos neste capítulo deverão ser anos. da Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012, os servidores
cumpridos rigorosamente em dia sob pena de perda do direito § 3º Os Conselheiros e Diretores que não participaram ou que públicos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de
de recorrer. não foram eleitos na primeira eleição, poderão, a partir do se- Guarujá, a seguir relacionados:
SEÇÃO X gundo pleito eleitoral, serem reeleitos uma única vez para mais I – FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES – Pront. n.º 14.909;
DA CAMPANHA ELEITORAL um período de mandato de 04 (quatro) anos. II – JOANICE GONCALVES S. BAPTISTA – Pront. n.º 6.808;
Art. 39. A campanha Eleitoral será realizada após a publicação CAPÍTULO X III – MÁRCIA RUTE DANIEL AUGUSTO – Pront. n.º 6.968.
definitiva da relação dos candidatos inscritos e seu formato será DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Parágrafo único. A Junta Eleitoral ficará sob a presidência do
definido pela Administração Pública Direta do Município, me- Art. 47. Fica estabelecido que após completados 02 (dois) anos representante indicado no inciso I, deste artigo.
diante as regras previstas no Edital de Convocação das Eleições. de existência do Fundo Especial a que se refere o artigo 768 da Art. 2.º Compete à Junta Eleitoral, nos termos da Lei Municipal n.º
SEÇÃO XI Lei Complementar nº 135, de 03 de abril de 2012, caberá ao Pre- 3.949, de 27 de junho de 2012, adotar as seguintes providências
DA VOTAÇÃO feito Municipal proceder ao encaminhamento de Projeto de Lei relacionadas à organização da eleição:
Art. 40. O período de votação será definido no Edital de Convo- Complementar específico visando a adoção da modelagem jurí- I – convocá-la por meio da publicação de Edital específico para
cação das Eleições. dica de Autarquia para o GUARUJÁ PREVIDÊNCIA. esta finalidade;
Art. 41. Caberá ao eleitor registrar o seu voto em apenas um Art. 48. Caberá a Administração Pública Direta, por meio da Se- II – dar publicidade aos atos relacionados ao Processo Eleitoral;
candidato e uma única vez. cretaria Municipal de Administração, disponibilizar: III – requisitar pessoas, materiais e equipamentos necessários à
§ 1º Na hipótese de utilização de urna convencional será veda- I – aos membros do Conselho Fiscal e ao Diretor Administrativo/ realização do pleito Eleitoral;
da a utilização de rasuras e identificação do nome do eleitor na Financeiro do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, em período anterior ao IV – promover, mediante Resolução, a solução das questões
cédula, sob pena de anulação do voto. início do exercício de seus mandatos, acesso a procedimento relativas ao Processo Eleitoral que não estejam disciplinadas
§ 2º Na hipótese de utilização do voto eletrônico, uma vez for- específico de capacitação técnica na matéria relativa a Contabi- pela legislação vigente ou pelo Edital do Processo Eleitoral;
necida senha, ficará o eleitor responsável pelo seu sigilo. lidade Previdenciária prevista na Portaria Federal nº 916, de 15 V – dar cumprimento à Lei Complementar n.º 135, de 03 de abril
SEÇÃO XII de julho de 2003 e suas alterações posteriores; de 2012, e à Lei Municipal n.º 3.949, de 27 de junho de 2012,
DA APURAÇÃO II – ao Diretor de Previdência, em período anterior ao início do bem como aos demais dispositivos previstos na legislação

13. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
13
pertinente, para a realização do Processo Eleitoral. mil trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), R$ ITEM 03 - PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 10.178,25 (dez mil cento e setenta e oito reais e vinte e cinco LTDA no valor de R$ 10.650,15 (dez mil, seiscentos e cin-
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. centavos) e R$ 13.036,80 (treze mil e trinta e seis reais e oitenta quenta reais e quinze centavos).
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. centavos), respectivamente, adjudicados à licitante JBONACH ITEM 04 - PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA no
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de junho de 2012. DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA EPP. valor total de R$ 1.665,00 (mil seiscentos e sessenta e cinco
PREFEITA b) Item nº 3, no valor global de R$ 632,00 (seiscentos e trinta e dois reais).
“ADM”/dll reais), adjudicado à empresa MUNIQUE DE SOUZA GODOI ME. ITEM 05 - PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS
Registrada no Livro Competente II – HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 36/2012. LTDA no valor de R$ 6.420,15 (seis mil, quatrocentos e vinte
“UAE GBPRE”, em 27.06.2012 Guarujá, 13 de Junho de 2012 reais e quinze centavos).
Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO ITEM 06 - PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA no va-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino PREFEITA lor de R$ 2.745,21 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco
reais e vinte e um centavos).
Portaria N.º 1438/2012.- DESPACHO ITEM 07 - COMERCIAL LUX CLEAN LTDA no valor de R$
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º: 14409/125987/2012 129.720,00 (cento e vinte e nove mil, setecentos e vinte
usando das atribuições que a Lei lhe confere, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 07/2012 reais).
RESOLVE: OBJETO: Infraestrutura em vias de Morrinhos II e Vila Edna. ITEM 09 - PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA no va-
EXONERAR a Sr.ª ROGÉRIA SILVEIRA SILVEIRA – Pront. n.º 18.580, I – Tendo em vista a decisão proferida pelo E. Tribunal de Con- lor de R$ 300,00 (trezentos reais).
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de tas da União, nos autos do TC -017.300/2012-6, informo que fica ITEM 10 - BOLIVAR COM. DE EMB, DESC. E PREST. SERV. DE
Assessor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Defesa e SUSPENSA, “sine die” a sessão pública da Concorrência em LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. no valor de R$ 11.020,50
Convivência Social. epigrafe. (onze mil, vinte reais e cinquenta centavos).
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. II – Publique-se. ITEM 11 - BOLIVAR COM. DE EMB, DESC. E PREST. SERV. DE
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de junho de 2012. Guarujá, 27 de junho de 2012 LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. no valor de R$ 314.507,50
PREFEITA ARMANDO LUIZ PALMIERI (trezentos e quatorze mil, quinhentos e sete reais e cinquen-
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Presidente da Comissão Permanente de ta centavos).
“UAE”/rdl Licitações de Obras e Serviços de Engenharia ITEM 13 - BOLIVAR COM. DE EMB, DESC. E PREST. SERV. DE
Registrada no Livro Competente LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. no valor de R$ 145.020,20
“UAE GBPRE”, em 27.06.2012 DESPACHO (cento e quarenta e cinco mil, vinte reais e vinte centavos).
Débora de Lima Lourenço Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 5/2012 ITEM 14 - PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA no va-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Processo Administrativo: 7995/125987/2012 lor de R$ 1.753,80 (mil, setecentos e cinquenta e três reais e
Objeto: Conclusão da Reforma e Ampliação da UPA Prof. Dr. oitenta centavos).
EXTRATO DE TERMO DE ORDEM DE SERVIÇO Matheus Santamaria – antigo PAM Rodoviária. ITEM 15 - PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS
ORDEM DE SERVIÇO Nº 129/2012 Tendo em vista os elementos informativos constantes do pre- LTDA no valor de R$ 1.410,75 (mil, quatrocentos e dez reais
CONVITE Nº 056/2012 sente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto a e setenta e cinco centavos).
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8154/182352/2012 empresa KLE ENGENHARIA LTDA., no valor total global de R$ ITEM 16 - BOLIVAR COM. DE EMB, DESC. E PREST. SERV. DE
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA. no valor de R$ 35.304,50
CONTRATADO: FÁBIO FERREIRA DOS SANTOS EVENTOS reais). (trinta e cinco mil, trezentos e quatro reais e cinquenta cen-
OBJETO: Outorga de Permissão/Autorização de Uso do Próprio Guarujá, 27 de junho de 2012 tavos).
Público Municipal do Terreno localizado à Avenida Marechal MARIA ANTONIETA DE BRITO ITEM 17 - PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS
Deodoro da Fonseca 703, para Realização de projeto turístico. PREFEITA LTDA no valor de R$ 4.072,50 (quatro mil, setenta e dois re-
Pela execução total dos serviços a empresa pagará à Prefeitura ais e cinquenta centavos).
o valor Global de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais ). Período de DESPACHO ITEM 19 - PARTNER OFFICE COM. DE PROD. E SUPRIMENTOS
Permissão/Autorização de uso será de 01/12/2012 à 01/03/2013. Processo Administrativo nº 11132/71137/2012 LTDA no valor de R$ 42.447,30 (quarenta e dois mil, quatro-
Data da Assinatura: 20/06/2012. Pregão Presencial nº 29/2012 centos e quarenta e sete reais e trinta centavos).
Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos de II – Os itens 08, 12 e 18 foram CANCELADOS.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO limpeza e higiene em geral, itens mão adquiridos através do III - Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 127/2012 pregão 32/2011. Guarujá, 05 de Junho de 2012
PROCESSO N° 15292/71137/2012 I – A vista dos elementos de convicção constantes do proces- MARIA ANTONIETA DE BRITO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 37/2012 so licitatório, e em análise ao recurso administrativo interposto PREFEITA
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ pela empresa SHADUCA PRAIA GRANDE LTDA, em especial a
CONTRATADA: J.E DOS SANTOS SERVIÇOS
OBJETO: Prestação de serviços de controle de acesso para os
manifestação exarada pelo pregoeiro encarregado de conduzir
e julgar o certame, acolho o parecer expedido e decido pelo IN-
Atos oficiais
festejos juninos 2012 e outros eventos da Secretaria Municipal DEFERIMENTO do recurso. secretarias municipais
de Cultura. Valor R$ 106.978,00 (cento e seis mil, novecentos e II – Publique-se.
setenta e oito reais). A fiscalização da execução deste contrato Guarujá, 12 de Junho de 2012 administração
será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal MARIA ANTONIETA DE BRITO
de Cultura - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº PREFEITA Servidores de Guarujá devem entregar
8666/93. Vigência: 02 (dois) meses, contados da data de sua as- Declaração de Bens até 29 de junho de 2012
sinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato DESPACHO Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 29 de junho
correrão por conta do orçamento vigente, conforme segue: ÓR- Processo Administrativo nº 11132/71137/2012 de 2012 para entregar a Declaração de Bens , na Unidade Ad-
GÃO 02.01 – Elemento de Despesa 3.3.90.39.00; Data da assina- Pregão Presencial nº 29/2012 ministrativa em que estão lotados. As declarações devem ser en-
tura: 14 de junho de 2012; Objeto: Registro de preços para aquisição de produtos de tregues por servidores do quadro de empregos permanentes
limpeza e higiene em geral, itens mão adquiridos através do da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, agentes pú-
DESPACHO pregão 32/2011. blicos e servidores contratados temporariamente com base
Processo Administrativo n.º: 9588/71137/2012 I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo no artigo 38 da lei municipal n° 2.145, conforme as exigências
Pregão Presencial n.º 36/2012 licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado da lei federal n° 8.429/92, e decreto municipal n° 8.014/07.
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos e eletrônicos para de conduzir e julgar o certame, informo a adjudicação dos itens A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro títu-
as novas Unidades Escolares da Secretaria Municipal de relacionados abaixo: los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
Educação. ITEM 01 - PAPA LIX PLASTICOS E DESCARTAVEIS LTDA no va- niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
I – Considerando os elementos dos autos que instruem o pro- lor total de R$ 51.822,40 (cinquenta e um mil, oitocentos e critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
cesso licitatório em epígrafe, em especial, a ata da sessão pú- vinte e dois reais e quarenta centavos). niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
blica onde consta a adjudicação do objeto do certame nos se- ITEM 02 - C.C.M COMERCIAL CREME MARFIM LTDA no valor que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
guintes termos: de R$ 34.063,40 (trinta e quatro mil, sessenta e três reais e dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
a) Itens nº 1, nº 2 e nº 4, no valor global de R$ 2.343,40 (dois quarenta centavos). Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-

14. 14 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala O não comparecimento no prazo estipulado implicará em medi-
midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° das administrativas que a Administração Publica julgar legal.
de qualquer natureza, para atendimento ao disposto no Decreto 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às Guarujá,25 de junho de 2012.
n° 8.014/2007. 16:00 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo Flavio Poli
As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- administrativo nº 16.517/2012. Diretor de Gestão de Pessoas
manos da Secretaria Municipal em que está lotado o servidor, O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão EDITAL DE CONVOCAÇÃO
assunto, “DECLARAÇÃO DE BENS 2011/2012”, o nome e o do que consta no processo citado. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada em Guarujá, 26 de junho de 2012. da Secretaria Municipal de Administração, convoca o (a) Sr.(a.)
prontuário, na Diretoria de Gestão de Pessoas. Flavio Poli ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA – prontuario nº 12.518, para
A Lei impõe que “será punido com a pena de demissão, a bem Diretor de Gestão de Pessoas que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,
do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala
agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens , EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n°
dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa”. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às
Flavio Poli da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. GIL- 16:00 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo
Diretor de Gestão de Pessoas BERTO ALVES – prontuário nº 13.998, para que no prazo de administrativo nº 16.471/2012.
três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça jun- O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
EDITAL DE CONVOCAÇÃO to a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do do que consta no processo citado.
da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. DA- Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas, Guarujá, 26 de junho de 2012.
LANEY INES GAMA – prontuário nº 6.083, para que no prazo para tomar ciência do que foi decidido no processo administra- Flavio Poli
de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça tivo nº 3.121/2012. Diretor de Gestão de Pessoas
junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a
Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas, do que consta no processo citado. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-
para tomar ciência do que foi decidido no processo administra- Guarujá, 26 de junho de 2012. vés da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o
tivo nº 16.390/2012. Flavio Poli candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Diretor de Gestão de Pessoas n°.001/2011 SEDESC – FISIOTERAPEUTA – CLT – conforme o que
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão foi decidido no Processo Administrativo n°.18893/2012 – SESAU.
do que consta no processo citado. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conforme o Edital 001/2011 - SEDESC, Instruções Especiais – Ca-
Guarujá, 26 de junho de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através pítulo II – Seção III – item 21, está convocando:
Flavio Poli da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. EDMAR CLASSIF. N°. INSCR. NOME DOS CANDIDATOS
Diretor de Gestão de Pessoas LIMA DOS SANTOS – prontuário nº 17.753, para que no prazo 2º. 452692 VALDILANDES FERREIRA DA SILVA
de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça
EDITAL DE CONVOCAÇÃO junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta O candidato acima mencionado, deverá comparecer no dia
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do 28/06/2012 (5ª. feira), junto a Casa de Apoio ao Servidor, sito
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. CLAU- Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas, a rua Azuil Loureiro, nº.235, bairro Jd. Helena Maria, as 08:00hs
DEMIR DE ROSSI – prontuário nº 13.331, para que no prazo para tomar ciência do que foi decidido no processo administra- (em jejum para exames médicos, após, dirigir-se ao Recursos
de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça tivo nº 11.678/2012. Humanos (térreo – sala 33), desta Prefeitura Municipal – Paço
junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala nº 33), desta O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, n°.640, bairro de San-
Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão to Antonio - Guarujá, das 09:00 as 11:00 hs, para fins de processo
Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às 16:00 horas, do que consta no processo citado. admissional.
para tomar ciência do que foi decidido no processo administra- Guarujá, 26 de junho de 2012. Guarujá, 27 de junho de 2012.
tivo nº 16.516/2012. Flavio Poli Flavio Poli
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Diretor de Gestão de Pessoas Diretor de Gestão de Pessoas
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão ADM GP
do que consta no processo citado. EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Guarujá, 26 de junho de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Flavio Poli da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. DA- A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
Diretor de Gestão de Pessoas NIELA FONTES SACAVEM CARVALHO – prontuário nº 13.042, da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca os candi-
para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação datos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público de
EDITAL DE CONVOCAÇÃO deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (tér- Provas, Provas de Título e Curso Introdutório - Edital nº.001/2011
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através reo – sala nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos – SESAU – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – VILA ÁUREA
da Secretaria Municipal de Administração, convoca a Sra. CIN- Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 - CLT, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo
TIA RODRIGUES G DOS SANTOS – prontuário nº 13.949, para horas até às 16:00 horas, para tomar ciência do que foi decidido nº16566/2012:
que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, no processo administrativo nº 16.388/2012. CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DOS CANDIDATOS
compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (térreo – sala O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a 1º. 012449 EDNA PINHEIRO DA SILVA
nº 33), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão 2º. 010897 MANASSES LOPES DE SOUSA
640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas até às do que consta no processo citado. 3º. 012688 ROSEMARY FERREIRA DE AZEVEDO
16:00 horas, para tomar ciência do que foi decidido no processo Guarujá, 26 de junho de 2012. 4º. 012642 MARIA DE FÁTIMA MARTINS BRITO ESTEVAM
administrativo nº 16.391/2012. Flavio Poli 5º. 010488 MICHELLE REZENDE DE OLIVEIRA SOUSA
6º. 012429 BRUNO NASCIMENTO BERNARDO
O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Diretor de Gestão de Pessoas
7º. 011087 JOSIMAR DOS SANTOS LIMA
Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão 8º. 012661 CLEIDE JUSTO ALVES MASHIMA
do que consta no processo citado. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 9º. 012191 DULCINEA VILAR DA NOBREGA LAFFRONT
Guarujá, 26 de junho de 2012. A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através 10º. 012472 RICARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE
Flavio Poli da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. SER- 11º. 011206 FERNANDO SILVA MEDEIROS
Diretor de Gestão de Pessoas GIO LEANDRO DA CRUZ – prontuário nº 17.153, para que no 12º. 011737 JOSÉ ALTAMIR AGUIAR
prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-
EDITAL DE CONVOCAÇÃO pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar), desta Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer im-
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do preterivelmente no dia 28/06/2012 (5ª. Feira), junto a Casa de
da Secretaria Municipal de Administração, convoca o Sr. ANDER- Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 Apoio ao servidor, sito a rua Azuil Loureiro, nº.235, bairro Jd. He-
SON DOS SANTOS BERNARDES – prontuário nº 13.312, para às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no proces- lena Maria, as 08:00hs. (em jejum), para exames médicos, após,
que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, so administrativo nº 9.230/2012. dirigir-se ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) desta Prefeitu-

15. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
28 de junho de 2012
15
ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a av. Santos Dumont, F 057 NATIMORTO 19/02/2007 CRIANÇA
nº.640 – bairro de Santo Antonio – Guarujá, até as 16:00hs., para F 049 ISAQUE NUNES BARBOSA 23/03/2007 CRIANÇA Atos oficiais
fins de processo admissional. B 100 MARIA CLARA DE ALMEIDA 09/03/2007 CRIANÇA
Guarujá, 27 de junho de 2012. VA 011 YAN LEE LIMA DOS SANTOS OTERO 05/04/2007 CRIANÇA câmara
Flavio Poli U 010 MARLON BRENO DA SILVA LIMA 06/04/2007 CRIANÇA
U 033 ISABEL BORGES CAMURÇA 08/04/2007 CRIANÇA MESA DA CÂMARA
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP - fagm B 105 RENAN FONTES SACAVEM CARVALHO 25/04/2007 CRIANÇA ATO Nº 048/2012
A 106 NATIMORTO 26/04/2007 CRIANÇA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
A 107 NATIMORTO 26/04/2007 CRIANÇA uso de suas atribuições legais, e
educação B1 130 MIGUEL BORJA DA SILVA 28/04/2007 CRIANÇA CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
F 060 NICOLAS VICTOR SANTANA ALBUQUERQUE 04/05/2007 CRIANÇA
Convocação 006/12 – CPPL Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
F 018 GABRIELLY NUNES MORAES DOS SANTOS 09/05/2007 CRIANÇA
O Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, nomeado F 063 DANIEL DE JESUS LINO DE OLIVEIRA 18/05/2007 CRIANÇA
3.195/2005 e 3.731/2009;
através do Decreto nº 9.492, convoca seus componentes para A 101 ANA CAROLINA DOS SANTOS RAMOS 20/05/2007 CRIANÇA CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo
participarem da reunião ordinária a ser realizada no dia 28 de F 034 NATIMORTO 13/06/2007 CRIANÇA nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
junho de 2012, às 14h30, na sala de informática da E.M. Profª UA 007 YURI SOUZA NASCIMENTO 25/06/2007 CRIANÇA CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 246/2012,
Jacirema dos Santos Fontes, localizada á Rua Daniel Matos da UA 010 ISIS RIBEIRO DE LIMA 27/06/2007 CRIANÇA R E S O L V E:
silva, 63, Morrinhos. B 112 ISAQUE SILVA NUNES DE OLIVEIRA 01/07/2007 CRIANÇA Artigo 1º - Exonerar a Senhora Mariana Toledo da Silva do
André Theodoro Cargo em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG, do
Presidente QUADRA CAMPA NOME FALECIMENTO CARNEIRA quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de
B 158 NATIMORTO 06/07/2007 CRIANÇA 29 de junho de 2012.
U 026 JOSE LUCAS CAMILO 07/07/2007 CRIANÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
B1 086 EDGAR BENEVIDES DE LIMA 08/07/2007 CRIANÇA
A Direção da Escola Municipal Vereador Ary da Silva Souza, ser- U 046 FABIO DANTAS VANDERLEI 13/07/2007 CRIANÇA
Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
ve-se do presente edital para convocar os membros do Conse- F 091 DAVI SOUZA DE OLIVEIRA 31/07/2007 CRIANÇA te, afetas ao Poder Legislativo.
lho de Escola para Reunião a ser realizada aos vinte e nove dias B 128 GUILHERME ASSUNÇÃO SILVA 12/08/2007 CRIANÇA Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
do mês de junho de dois mil e doze, às dezenove horas, em uma F 062 EVERTON BRUNO JESUS DA SILVA 14/08/2007 CRIANÇA revogadas as disposições em contrário.
das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua José Ter- B1 010 MANUELE VITORIA PINHEIRO SILVA 11/04/2007 CRIANÇA Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
to dos Santos Filho, 136 – Bairro Jardim Mar e Céu, para tratar Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2012.
dos seguintes assuntos: medidas disciplinares (ECA), avaliação Guarujá, 27 de junho de 2012. José Carlos Rodriguez
pedagógica bimestral e propostas para o próximo bimestre. ANTONIO CLÁUDIO DE LIMA TORRES Presidente
Guarujá, 26 de junho de 2012. Secretário Municipal Interino de Marcelo Teixeira Mariano
Silvia Cardoso Brazolin Desenvolvimento e Gestão Urbana 1º Secretário
Diretor da Unidade de Ensino JORGE KOOZO KAMIMURA Candido Garcia Alonso
Pront.: 7323 Diretor de Gestão Urbana
2º Secretário
SOLANGE ALVES RAMOS - P. 8298
Registrado no livro competente.
desenvolvimento Escriturária
Secretaria da Câmara Municipal de
e gestão urbana LUIZ CARLOS GODOI - P. 3842
Dd. Supervisor do Cemitério Consolação Guarujá, em 26 de junho de 2012.
Geraldo Gomes dos Santos - P. 12281 Carlos Antonio de Sousa
EDITAL N° 024 "SEDGU"/ 2012
Coordenador dos Cemitérios e Funerária Secretário Geral
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da
publicação do presente Edital, serão exumados os restos mor-
MESA DA CÂMARA
tais das CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacio- advocacia geral ATO Nº 049/2012
nados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do
CEMITÉRIO “CONSOLAÇÃO” – VICENTE DE CARVALHO – DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no
GUARUJÁ - SP. ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR uso de suas atribuições legais, e
Processo Administrativo Disciplinar n.º: 17.487/137739/2011. CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 37, II da Constituição
Localização Data de
Campas Número
Nome
Falecimento
Carneira DRA. MARIA LÚCIA BASKERVILLE DE MELLO – OAB/SP 134.912 Federal, Resoluções nºs 030/91 e Leis Municipais nº 2.875/2001,
B1 048 NATIMORTO 09/10/2006 CRIANÇA DRA. KÁTIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA – OAB/SP 62.827 3.195/2005 e 3.731/2009;
A 088 NATIMORTO 19/10/2006 CRIANÇA DRA. MARIA APARECIDA SARRAF – OAB/SP 71.626 CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrati-
B 085 NATIMORTO 26/06/2006 CRIANÇA DR. DANILO GUILHERME DI BERNARDI – OAB/SP 217.724 vo nº 012/2010 e na Ordem de Serviço nº 002/2010; e
F 008 NATIMORTO 23/01/2006 CRIANÇA Servidor processado: J.E.M.B. – prontuário 13.267. CONSIDERANDO ainda o Processo Administrativo nº 247/2012,
V 012 NATIMORTO 26/11/2006 CRIANÇA De ordem do Presidente da Comissão de Inquérito e Processo R E S O L V E:
B 130 NATAN LUIZ LIRA DA SILVA 12/12/2006 CRIANÇA Administrativo Disciplinar 1 - A, nomeado pela Portaria AGM Artigo 1º - Nomear a Senhora Débora Soares Leite para o Car-
B1 073 NATALY CRISTINA TELES DA SILVA 16/01/2007 CRIANÇA
n.º:010/2012 e pelo Decreto n.º:9.735/2012, ficam, os advogados go em Comissão de Diretora de Gabinete, Símbolo DG, do qua-
U 018 CARLOS VIEIRA DOS SANTOS 16/01/2007 CRIANÇA
supramencionados, INTIMADOS para apresentarem as ALEGA- dro de pessoal da Câmara Municipal de Guarujá, a partir de 2 de
F 052 JULIA DA SILVA ANDRADE PERIRA 20/01/2007 CRIANÇA
B1 102 GEOVANA NOGUEIRA SOUZA 28/01/2007 CRIANÇA
ÇÕES FINAIS, no prazo estabelecido no artigo 38 do Decreto julho de 2012.
A 067 JEREMIAS FALCÃO OLIVEIRA 28/01/2007 CRIANÇA Municipal n.º:6.843/2003, a saber, 05 (cinco) dias. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente
B1 047 NATIMORTO 07/02/2007 CRIANÇA ALDO RODRIGUES FERREIRA Ato correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigen-
F 053 JOANA VITORIA SILVA CALIXTO 07/02/2007 CRIANÇA Presidente de Comissão de Inquérito e te, afetas ao Poder Legislativo.
B1 062 AGATHA DOS SANTOS 19/02/2007 CRIANÇA Processo Administrativo Disciplinar Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Câmara Municipal de Guarujá, em 26 de junho de 2012.
José Carlos Rodriguez
Presidente
Siga o Diário Oficial no
Marcelo Teixeira Mariano
1º Secretário
Candido Garcia Alonso
twitter @Guaruja_SP
2º Secretário
Registrado no livro competente.
Secretaria da Câmara Municipal de
Guarujá, em 26 de junho de 2012.
Carlos Antonio de Sousa
Secretário Geral

16. 16 quinta-feira
28 de junho de 2012
Diário Oficial
GUARUJÁ
29 de junho
Dia de São Pedro é comemorado
com missas e procissões
Homenagens ao santo
incluem missas campais e
cortejos terrestre e marítimo
C
om a aproximação de com uma procissão terrestre, às 9 te. Com o intuito de reunir jovens,
29 de julho, Dia de São horas. Na sequência, às 10 horas, a igreja realizará um congresso
Pedro, as comunidades será realizada uma missa campal e às denominado “Evento Evangelístico”.
do Município acertam 11 horas, a Comunidade promoverá O encontro acontecerá nos dias 29
os últimos preparativos para a rea- a tradicional procissão marítima. e 30 de junho, sempre a partir das
lização das festas em homenagem No mesmo dia, a Colônia dos 19h30.
ao padroeiro dos pescadores. A pro- Pescadores Z-3 também realizará A “Festa de São Pedro” Idealizada
gramação inclui missas e procissões uma festa, em louvor ao santo. Às pela Comunidade São Pedro da
Fotos Marcos Miguel
em solo e marítima. 11 horas, haverá a missa campal com Maré, em Vicente de Carvalho, dará
Na Comunidade São Pedro, no presença da comunidade. continuidade às comemorações. A
Perequê, a Festa de São Pedro será Já na Igreja Evangélica Cristã programação será no dia 1° de julho,
completa. A programação começa Presbiteriana a proposta é diferen- a partir das 16 horas.
São Pedro: pescador, Confira os endereços das
igrejas e comunidades:
apóstolo e primeiro papa
Comunidade São Pedro
O apóstolo Pedro foi o gran- minha igreja e as portas do infer-
de líder da comunidade cristã no não prevalecerão contra ela. Rodovia Ariovaldo de Almeida
após a morte de Jesus. Nasceu Dar-te-ei as chaves do Reino dos Viana, s/nº - Perequê
em Betsaida, na Galiléia. Seu Céus, e tudo que ligares sobre a
nome de batismo era Simão. terra será ligado também no céu, Colônia dos Pescadores Z-3
Ao conhecer Jesus, este o elegeu e tudo que desligares na terra Rua Itapema, 15 – Vicente de
como um de seus escolhidos, será também desligado no céu”. Carvalho
trocando seu nome para Pedro, (Mt.16 13-20).
que significa pedra, rocha. A Segundo a história, Pedro foi Igreja Evangélica Cristã
partir deste dia, Pedro deixou para Antioquia, onde permaneceu Presbiteriana
de ser pescador de peixes para se sete anos na direção da Igreja. De Avenida Tancredo Neves, 129 –
tornar pescador de pessoas. lá, seguiu para Roma, onde ficou
Cachoeira
Tinha temperamento auto- até a morte. Ele foi crucificado
ritário, impulsivo, entusiasma- de cabeça para baixo por não se
Comunidade São Pedro da Maré
do, mas era franco, generoso achar digno de morrer como o seu
e nutria um grande amor pelo Mestre. Foi sepultado onde hoje Rua Beira Mar, 51 – Prainha
Mestre. Jesus o colocava em está a maior igreja do mundo: a
evidência sempre, marcando-o Basílica de São Pedro, no Vaticano.
como o futuro chefe da Igreja. Há divergências em relação ao ano
Em Cesaréia de Filipe, Je- em que o Santo teria falecido. Re-
Comemorações iniciam
sus diz a Pedro: “Tu és Pedro, gistros apontam duas datas: 29 de amanhã e prosseguem
e sobre esta pedra edificarei junho dos anos de 64 e 67 d.C. até domingo