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Diário Oficial
Quinta-feira, 5 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2556 • Distribuição gratuita
                                                                                     GUARUJÁ
                                                               jardim las palmas



    Moradores da região ganham
     primeira unidade de saúde




                                                                                                                           Pedro Rezende
A nova Usafa
fica na Rua
José Alves de
Oliveira, no
Jardim Las                                                                                     A Prefeitura entrega à
Palmas
                                                                                            população a primeira uni-
                                                                                            dade de saúde do jardim
                                                                                            Las Palmas. Trata-se da
                                                                                            Usafa Dr. Janduí de Souza
                                                                                            Moreira. O equipamento
                                                                                            público, que será inaugu-
                                                                                            rado na tarde desta quinta-
                                                                                            feira (5), beneficiará cerca
                                                                                            de 15 mil munícipes. Além
                                                                                            dos de onde está instalada,
                                                                                            a unidade também con-
                                                                                            templará moradores do
                                                                                            Guaiúba, Astúrias, Tom-
                                                                                            bo, Barra Funda, Centro e
                                                                                            Vila Maia. Página 3




     regularização fundiária                                exercício da cidadania         festa do camarão

Prefeitura entrega                                          Programa                         Festival
402 títulos no Sítio                                      municipal forma                 gastronômico
 Conceiçãozinha                                             50 jovens                     começa hoje
                Página 5                                             Página 4                Página 11
2              Quinta-Feira
                       5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                                                       GUARUJÁ
serviços urbanos


Confira as ações realizadas
na terça-feira (3)
Coleta Mecanizada                                     Roçada
   •	 Vila Baiana                                        •	 Rua Quatro – Novo Horizonte - Perequê
   •	 Perequê                                            •	 Rua Antônio Baraçal – Morrinhos IV

Capinação                                             Limpeza de Caixas
   •	 Avenida Dom Pedro I – Enseada                      •	 Rua Antônio Baraçal – Morrinhos II

Limpeza de Canal                                      Escavadeira Hidráulica
   •	 Canta Galo - Enseada                               •	 Avenida Antônio Correia – Vila Ligia

Pintura                                               Tapa Buracos
   •	 Avenida Dom Pedro I - Enseada                      •	 Avenida Adhemar de Barros
                                                         •	 Estrada da Santa Cruz dos Navegantes
Hidrojato                                                •	 Estrada do CING
   •	   Rua Ruy Barbosa – Pae Cará
   •	   Rua Maranhão – Vila Edna
   •	   Rua Santo Amaro – Vila Edna
   •	   Morro da Bela Vista - Vila Edna
   •	   Rua Cinco – Vila Zilda
   •	   Rua São Pedro – Vila Edna
   •	   Rua São Francisco – Vila Edna
   •	   Rua Brasília – Vila Edna
   •	   Rua Mário Ribeiro - Centro
   •	   Rua Quintino Bocaiuva – Centro
   •	   Ruas do Jardim Guaiúba

Alvenaria
   •	 Refazendo caixa na Rua Brasilina De-
      sidério – Santa Rosa
   •	 Recuperação de caixas e tampas na su-
      bida do Morro da Bela Vista – Vila Edna

Retro e Caminhão
   •	 Rua José Silva Rainha – Jardim Las Palmas

Varrição
   •	   Rua Três – Novo Horizonte - Perequê
   •	   Ciclovias – Morrinhos I
   •	   Praça da Avenida Um – Morrinhos I
   •	   Avenida Um– Morrinhos I
   •	   Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda
   •	   Ruas Dois até a Rua Oito – Vila Zilda


                                                                                                                                                                                   e
                                                                                                                                                                         doe sangu
             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                             | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855               O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                              Doe vida
expediente




                                                                             | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408     atividades da Câmara
                                                                                                                                      Municipal, bem como a                 Colabore
                                                                             | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido                                                 com o Banco
                                                                                                                                       produção e edição de
                              Gabinete da Prefeita                                                                                   seus atos oficiais, são de             de Sangue
                              Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470    Noticiário produzido a partir de material da                                                   do Hospital
                                                                                                                                    responsabilidade exclusiva
                                                                             Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                                 Santo Amaro
                              PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                               do Poder Legislativo.
                              Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                              site: www.guaruja.sp.gov.br                    | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                              e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br               | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                                  Unidade Fiscal
                                                                                                                                                                   do Município    R$ 2,14
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                 Quinta-Feira
                                                                                                                                 5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                3
usafa



   Jardim Las Palmas ganha primeira
     Unidade de Saúde da Família
Além do Jardim
Las Palmas, o
equipamento público,
                                                                                                           O primeiro
que será inaugurado                                                                                        equipamento de
nesta quinta-feira (5),                                                                                    saúde da região
                                                                                                           funcionará na
também contemplará                                                                                         Rua José Alves de
                                                                                                           Oliveira, no Jardim
moradores do Centro,                                                                                       Las Palmas
Vila Maia, Barra Funda,
Astúrias e Tombo




J
       ardim Las Palmas, Centro,
       Barra Funda, Guaiúba,
       Astúrias, Tombo e Vila
       Maia. Mais de 15 mil
pessoas desses bairros serão
contempladas com o primeiro
equipamento de saúde da região.
Trata-se da Unidade de Saúde da
Família (Usafa) do Jardim Las
Palmas, localizado na Rua José
Alves de Oliveira, s/n, que será
inaugurada hoje às 17 horas.
    A Usafa Jardim Las Palmas
terá quatros equipes, que ficarão
responsáveis por essa área geo-
gráfica. Cada equipe será com-
posta por um médico da família,
um dentista, um enfermeiro, dois
técnicos de enfermagem e seis
agentes comunitários de saúde.
    O prédio contará com cinco
consultórios médicos, dois gine-
cológicos, salas de odontologia,
vacina, medicação, nebulização,
curativos e coleta de exames;
farmácia, além de toda a infraes-
trutura administrativa necessária
para o funcionamento da unida-
de de saúde.                        demanda espontânea.                  Baixada Santista, prevê ainda cujo edital foi publicado na          tação e acessibilidade nas Ruas
    O local será totalmente cli-                                         os recapeamentos das vias Ge- edição de sábado (25) do Diário       José Amadeu Ramos, Ranulpho
matizado, acompanhando os               Mais melhorias – Durante         neral Rondon, Luiz                         Oficial, que pre-        Veríssimo, Oswaldo Rubens
critérios das unidades de saúde     a solenidade, a prefeita deverá      Bianconi, Rua Ema.                         vê melhorias nas         Lourenço, José Alves de Olivei-
inauguradas pela Prefeitura, que    anunciar o início da obra de pa-     As obras devem ser     Unidade vai         principais vias pú-      ra, localizadas no Jardim Las
prima pela qualidade do serviço     vimentação da Rua Nelson Horá-       iniciadas nos próxi-                       blicas localizadas       Palmas. Estão previstas ainda
e o conforto dos munícipes. Com     cio da Conceição, principal via de   mos dias.               beneficiar         no entorno da nova       pavimentação de 7,3 quilômetros
isso, a Prefeitura proporcionará    acesso do bairro, com a pavimen-         Ainda na opor-     cerca de 15         Usafa. A publica-        quadrados, 510 metros de rede
à população um atendimento          tação 2,8 quilômetros quadrados.     tunidade, será apre-                       ção prevê obras de       de drenagem, 1,6 quilômetros
mais humanizado, com consul-        O contrato, advindo de convênio      sentado à população    mil pessoas         drenagem, guias e        de guias e sarjetas e 32 rampas
tas agendadas e ocasionadas por     com o Fundo Metropolitano da         o pacote de obras,                         sarjetas, pavimen-       de acessibilidade.
4              Quinta-Feira
                   5 de julho de 2012
                                                                                                                                                   Diário Oficial
                                                                                                                                                    GUARUJÁ
inclusão




                                                                                                Os participantes
                                                                                                tiveram aulas em
                                                                                                diversas áreas como
                                                                                                meio ambiente,
                                                                                                turismo, cidadania,
                                                                                                além de noções de
                                                                                                legislação, saúde
                                                                                                e planejamento
                                                                                                familiar




Prefeitura forma primeira                                                                                                                       A cerimônia de


turma do programa Jovens
                                                                                                                                                formatura será nesta
                                                                                                                                                quinta-feira (5), às
                                                                                                                                                18h30, na Unaerp


no Exercício da Cidadania
A
           Prefeitura realiza, nes-   lidade social. Os jovens partici-     cipantes tiveram aulas com con-      De acordo com o coorde-             Após a formatura, o grupo
           ta quinta-feira (5), a     param de um curso preparatório,       teúdos em diversas                             nador do curso, a     será absorvido pelo Programa
           formatura da primeira      realizado na Unaerp Guarujá           áreas como meio                                oportunidade foi      Auxílio Desemprego da rede mu-
           turma do Programa          para depois serem contratados         ambiente, turismo,       50 jovens são bem aproveitada               nicipal (Frente de Trabalho) por
Educacional Jovens no Exercício       pelo Município.                       cidadania, orienta-      beneficiados          por todos os alu-     um ano de contrato, prorrogá-
da Cidadania. O evento, que está          A iniciativa dá prioridade aos    ção para o trânsito,                           nos. “Em relação      vel por mais um. O programa,
previsto para as 18h30, no audi-      jovens encaminhados pelo Centro       noções de legisla-
                                                                                                           pelo            ao aperfeiçoamento    implantado pelo decreto nº
tório da Unaerp (Avenida Dom          de Referência Especializado de        ção, saúde e plane-         programa           e desenvolvimento     3.850/ 2010, tem como ob-
Pedro I, 3300 – Enseada), será        Assistência Social (Creas) e dos      jamento familiar. O                            das qualidades, a     jetivo desenvolver atividades
aberto ao público.                    Centros de Referência e Assis-        curso foi ministrado                           turma foi um su-      educativas e de exercício da
    O programa, lançado, por          tência Social (Cras) da Prefeitura,   por guardas civis municipais, cesso. Isso vai possibilitar que       cidadania; prevenir a violência;
meio da Secretaria de Defesa e        para que desenvolvam atividades       agentes formados em diversas eles, futuramente, estejam em           contribuir para o desenvolvi-
Convivência Social, atende 50         educativas e de exercício da ci-      áreas de especialização, além de uma melhor situação econômica       mento da comunidade; além de
jovens, com idade entre 18 e 20       dadania.                              professores da Unaerp e outros e social. A Cidade ganha com          propiciar a profissionalização dos
anos, em situação de vulnerabi-           Durante dois meses, os parti-     colaboradores.                   isso”, avaliou.                     jovens participantes.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                         Quinta-Feira
                                                                                                                         5 de julho de 2012
                                                                                                                                                           5
sítio conceiçãozinha



Mutirão de limpeza marca                                                                                                               A entrega dos
                                                                                                                                       documentos aos
                                                                                                                                       moradores será

entrega dos títulos de moradia                                                                                                         realizada a partir das
                                                                                                                                       9 horas, no campo de
                                                                                                                                       futebol do bairro




                                                                                                                                          Entenda
                                                                                                                                           o que é
                                                                                                                                        regularização
                                                                                                                                          fundiária
                       Com a entrega do novo
                                                                                                                                           Regularização fundiária é
                       lote de títulos, a Prefeitura                                                                                   o processo que inclui medidas
                       regulariza a situação de                                                                                        jurídicas, urbanísticas, ambien-
                       2.102 famílias                                                                                                  tais e sociais, com a finalidade
                                                                                                                                       de integrar assentamentos




N
                                                                                                                                       irregulares ao contexto legal
           esta sexta-feira (6),     equipes envolvidas no mutirão sobre os cuidados que deverão     rão amanhã, passam dos 2 mil      das cidades.
           a Prefeitura entre-       será às 8 horas, também no ter para evitar a contaminação       os proprietários contemplados         A Regularização Fundiária
           ga 402 títulos de         campo de futebol.                         de dengue.            com a regularização do lote no    não significa apenas a exis-
           concessão de posse        Serão realizadas                             Serão contem-      bairro.                           tência de um título registrado
para moradores do Sítio Con-         intervenções como     402 famílias        plados com os tí-                                       em cartório. O processo deve
ceiçãozinha. A entrega dos           roçada, capinação,         serão          tulos os moradores    Entrega do Título                 ser compreendido como uma
documentos começa às 9 horas         limpeza das bocas                         das quadras 1 a 23.      A entrega do título de posse   solução integrada para as ques-
no campo de futebol do bairro,       de lobo, retirada de  beneficiadas        Em 2009 foram en-     ao morador marca o final da       tões de degradação ambiental
que fica na Rua Bento Pedro          entulho e zeladoria                       tregues os primei-    primeira etapa do Programa        e social, de situações de risco
da Costa, s/n. Paralelamente,        em geral. Ainda                           ros documentos de     de Regularização. Depois da       e de precariedade de infraes-
será realizado um mutirão de         dentro das ações,                         posse, no bairro. À   entrega dos títulos, ainda há     trutura, de sistema viário e de
limpeza no bairro.                   os agentes de controle de en- época, foram concedidos 1.700     alguns passos até finalizar o     áreas públicas.
   O ponto de encontro das           demias orientarão a população títulos. Com os 402 que recebe-   processo da área.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                   Quinta-Feira
                                   5 de julho de 2012
                                                                          6
arte e criatividade



      Município adota técnicas
 teatrais para melhorar o aprendizado
                                   Na atividade, os alunos da
                                   Escola Municipal Lucimara de
                                   Jesus Vicente encenaram
      A ação contou com
      apresentações de
                                   peças clássicas, como o
      estudantes do 1º ao 5º ano   “Sítio do Pica Pau Amarelo”




                                   P
                                             ara melhorar o aprendizado em sala
                                             de aula e o desenvolvimento na inter-
                                             pretação de textos, a Prefeitura inseriu
                                             atividades lúdicas e técnicas teatrais na
                                   rede municipal de Ensino. Na última quinta-feira
                                   (28), a Secretaria de Educação promoveu mais
                                   um evento cultural. Realizada em parceria com a
                                   Casa 3 de Artes, a atividade integra o Projeto Arte
                                   e Criatividade.
                                       A ação, que aconteceu na Escola Municipal Lu-
                                   cimara de Jesus Vicente (Avenida Manoel da Cruz
                                   Michael, 343 - Santa
                                   Rosa), contou com
                                   apresentações teatrais          Famílias
                                   feitas por alunos do 1º
                                   ao 5º ano. Quem es-          prestigiaram
                                   tava lá para prestigiar     o espetáculo
                                   os estudantes eram
                                   pais e convidados,
                                   que lotaram o pátio do colégio.
                                       Com a ajuda de professores, cada sala prepa-
                                   rou uma apresentação teatral para o evento. Peças
                                   como “O Sítio do Pica-Pau Amarelo” e “Conto de
                                   Fadas” puderam ser conferidas pelos convidados.
                                   “Depois que meu filho começou a participar deste
                                   projeto teatral, ficou muito mais desenvolto. Antes
                                   era tímido, agora sinto que ele está se descobrin-
                                   do”, contou Lúcia Santos, mãe de Vinícius, aluno
                                   do 4º ano.
                                       Ághata Belline, estudante do 6º ano, se maquiava
                                   para interpretar a Dona Benta, personagem da histó-
                                   ria de Monteiro Lobato. “Faz três anos que participo
                                   do projeto e eu gosto muito, pois ajudou a melhorar
                                   minha leitura, além da escrita e raciocínio”, disse a
                                   aluna, que também estava tranqüila para a apresen-
                                   tação de sua peça.
                                       “O Projeto Arte e Criatividade reforça, dentro
                                   da sala de aula e com técnicas teatrais, todo o de-
                                   senvolvimento de ensino pedagógico. Fazemos um
                                   acompanhamento do desempenho do aluno, com
                                   o auxílio de profissionais da psicologia. O projeto
                                   já é um grande sucesso em Guarujá”, pontuou o
                                   coordenador do projeto, Marcelo Wallez.
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                         Quinta-Feira
                                                                                                                                         5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                               7
dia do brincar



    Guarujá ganha destaque mundial
    por adotar brincadeiras nas escolas
                                                                             O Município recebeu                    foi a inclusão dos alunos do 1º acordo com as suas necessidades.
                                                                                                                    ano do Ensino Fundamental no Atrelado a isso, o empenho dos
                                                                             reconhecimento                         evento.                           profissionais envolvidos também
                                                                             pelas atividades                           Segundo a coordenadora de fazem o sucesso do “Brincar”.
                                                                             desenvolvidas na                       Pré-escola da Secretaria Mu- “As professoras merecem desta-
                                                                                                                    nicipal de Educação, Regina que, pois participaram de todas
                                                                             Cidade, no Dia                         Lúcia Rodrigues, a publicação as atividades. É uma equipe que
                                                                             Internacional do                       do trabalho realizado no site do fez acontecer junto à comunida-
                                                                             Brincar, celebrado em                  Aliança pela Infância destaca de”, destacou a coordenadora da
                                                                             31 de maio                             que o movimento enxergou o Prefeitura.
                                                                                                                    real valor da ação na Cidade.
                                                                                                                    “Temos conseguido projetar o Na Cidade
                                                                                A expressão “criança aprende        Município através desta ação de      Guarujá manteve o resgate de
                                                                             brincando”, em Guarujá, vai            incentivo extraordinário. Afinal, brincadeiras ao ar livre, o uso de
                                                                             muito além do estímulo à brinca-       a criança aprende a brincar com a brinquedos confeccionados com
Na data, o Município resgatou brincadeiras e utilizou brinquedos             deira. A Prefeitura, por meio da       expansão dos mo-                             materiais naturais e
confeccionados com materiais naturais e sucata e do acervo                   Secretaria de Educação, ganhou
pessoal das crianças                                                                                                vimentos e ensina-                           sucata e ainda utili-
                                                                             destaque mundial no site do mo-        mentos. Quanto            Cidade foi         zou brinquedos do
                                                                             vimento “Aliança pela Infância”        mais oportunida-        destaque no          acervo pessoal das
                                                     A experiência de 23     (www.semanamundialdobrincar.           des você oferece à                           crianças. Na oca-
                                                     anos fez com que a      wordpress.com), devido às ativi-       criança, mais ela        site Aliança        sião, foi enfatizada
                                                     professora Selma,
                                                     da Escola Hermínia
                                                                             dades realizadas durante a Sema-       se identifica”, sa-     pela Infância        a importância das
                                                     Vitiello,acompanhasse
                                                                             na do Brincar na Cidade.               lienta Regina, que                           brincadeiras, com
                                                     o projeto desde o          A programação estabelecida          também preside a                             estímulo à aprendi-
                                                     início                  em Guarujá aconteceu em 31             Organização Mundial para Edu- zagem da fala, da amizade, de
                                                                             de maio, Dia Internacional do          cação Pré-Escolar, na Baixada habilidades (motoras, físicas,
                                                                             Brincar. Nesta data, a Prefeitura      Santista (OMEP/SP/ARBS).          educacionais, emocionais), além
                                                                             organizou uma série de ativida-            De acordo com ela, o obje- da concentração, imaginação e
                                                                             des, que envolveu as escolas de        tivo do “brincar” em Guarujá é autoexpressão. Guarujá tratou
                                                                             Educação Infantil (creche, pré-        garantir o desenvolvimento das a ação envolta de descobertas e
                                                                             escola). A novidade deste ano          crianças de maneira plena, de aprendizagem.


Professores aprendem novas                                                     Pais e educadores fazem toda a diferença
    técnicas, brincando                                                            Uma das unidades participan-
                                                                              tes, a Escola Municipal Hermínia
                                                                                                                    dores. O espaço disponível para
                                                                                                                    brincadeiras educativas foi deco-
                                                                                                                                                         que a escola preza por aplicar
                                                                                                                                                         nas técnicas de ensino o brincar,
                                                                              Neves Vitiello (Rua João Thomas,      rado e organizado. Cada grupo        porque ela considera o foco da
    Brincar é coisa séria em           borar com a Secretaria Munici-
                                                                              95 – Santa Rosa), foi exemplo         teve 20 minutos para acompanhar      Educação Infantil. Pelo fato da
Guarujá. Por isso, em março            pal de Educação.
                                                                              no Dia do Brincar. A ação, que        a professora nas brincadeiras        escola já aplicar a teoria do pro-
deste ano, o Município foi con-           A formação salienta novas
                                                                              contou com exposição, ganhou          lúdicas. Uma história infantil foi   jeto diariamente nas atividades
templado com a formação de             perspectivas, amplia o conheci-
                                                                              êxito, pelos brinquedos produ-        apresentada através de teatro,       em classe, a intenção foi dar um
gestores, professores e profissio-     mento, alimenta a reflexão sobre
                                                                              zidos por alunos, e o apoio dos       organizado pela Prefeitura.          diferencial no evento.
nais da Educação Infantil, para        a ação na busca do aperfeiçoa-
                                                                              pais.                                     Segundo Valquíria, a prepara-        A experiência de 23 anos na
o Projeto Brincar. O ganho desta       mento de todos os profissionais
                                                                                   “Preparamos o evento focan-      ção para o evento foi importante     escola fez com que a professora
formação para Guarujá ocorreu          envolvidos na concepção do
                                                                              do na importância da presença         pela mobilização. “Todos os          do Infantil V da unidade, Selma
após visita e avaliação técnica        Brincar. Os encontros aconte-
                                                                              dos pais na vida escolar dessas       detalhes do acontecimento foram      Gabriel de Sá, acompanhasse o
de pesquisadores do Centro de          cem no Centro de Capacitação
                                                                              crianças. A brincadeira só gera re-   analisados, como por exemplo,        projeto desde o início. “Por ser o
Estudos e Pesquisas em Edu-            “Carmine Felippelli” (Rua Ce-
                                                                              sultado quando a criança produz e     demos o tempo limite em cada         segundo ano elaborando o evento,
cação e Cultura e Ação Comu-           ará, s ̸ n – Jardim Santense),
                                                                              é valorizada por isso”, afirmou a     seção lúdica. Sabemos que nessa      pudemos nos preparar com an-
nitária de São Paulo (Cenpec),         uma vez por vez mês, até o fim
                                                                              diretora da escola, Valquíria Fre-    fase, as crianças se cansam de       tecedência e adicionar um fator
que desenvolve propostas e di-         do ano letivo, totalizando oito
                                                                              derico Rodrigues de Matos.            permanecer em uma mesma ativi-       que pudesse marcar o dia para as
retrizes do Brincar aos Núcleos        oportunidades. As capacitações
                                                                                   Os alunos participaram de        dade por determinado tempo”.         crianças, no caso a produção dos
de Educação Infantil Municipal         começaram em março. O próxi-
                                                                              práticas elaboradas pelos educa-          A diretora também acrescenta     pais em exposição”.
(Neim). O objetivo foi de cola-        mo encontro ocorre em agosto.
8              Quinta-Feira
                  5 de julho de 2012
                                                                                                                                      Diário Oficial
                                                                                                                                       GUARUJÁ
doe calor com amor



              Alunos de escola municipal dão
                exemplo de solidariedade
S
        olidariedade não é coisa     alunos de apenas quatro anos         carentes”, explicou.
        só de gente grande. Por      fizeram questão de arrecadar rou-        Quem ficou feliz em receber
                                                                                                               Durante a visita ao Lar Maanaim, alunos da
        esse motivo, na última       pas de inverno que não serviam       a visita e a doação foram as 24      Escola Catarina doaram roupas
        terça-feira (3), os alunos   mais, para doar às crianças do       crianças e jovens que habitam a      de inverno e presentearam as crianças
do Infantil 4 da Escola Municipal    Lar. “Trouxemos diversas roupas      Casa. “Adorei os presentes e achei   assistidas pela instituição com guloseimas
Catarina de Oliveira Salgado, da     e sapatos de frio, além de doces e   as crianças muito fofas!”, disse
Cidade Atlântica, visitaram os       guloseimas”, contou a professora     Ângela Helena, de 16 anos.
jovens e crianças da Associação      e idealizadora do projeto, Márcia        A coordenadora do Lar Ma-
Casa de Caridade Lar Evangélico      Aparecida de Castro.                 anaim, Linete Silva, ressaltou a
Maanaim, localizado na Rua               Para a educadora, é importan-    importância de doações, prin-
Chile, 1.067, na Enseada. O mo-      te incentivar a solidariedade des-   cipalmente nesta época do ano.
tivo da ida faz parte do “Projeto    de cedo. “Nossos alunos ficaram      “Achei os alunos lindos! São tão
Doe Calor com Amor”, que visa        muito animados em poder ajudar       pequenos e já estão percebendo
arrecadar agasalhos para crianças    o próximo com esta ação, que         como é importante ajudar o
carentes.                            visa desenvolver a solidariedade     próximo através de doações de
    Mesmo ainda pequenos, os         e o respeito a todas as pessoas      agasalhos”.
9              Quinta-Feira
                  5 de julho de 2012
                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                  GUARUJÁ
bons frutos


     1º de Maio
  reúne destaques
  da rede municipal
As escolas de Guarujá, entre elas a 1º de Maio, incentivam jovens a se
dedicar aos estudos e aprofundar os conhecimentos escolares



O
            s projetos desenvolvidos pela Pre- Margareth Prudente, diz ter cobrado dedicação
            feitura, na área da educação, têm da filha desde o início dos estudos. Cursando o
            gerado bons frutos. E a Escola 7º ano, Vitória lê bastante em seu tempo livre.
            Municipal 1º de Maio (Avenida “Não tenho trabalho com a Vitória. Ela sempre
Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa estudou e já está se dedicando para conseguir
Esperança) reúne alunos que são destaque hoje o primeiro lugar neste ano”.
na rede municipal de ensino. Isso em função         Além disso, o papel do professor é impor-
das ações realizadas pela Prefeitura, por meio tante, para que os alunos se sintam estimu-
da Secretaria de Educação (Seduc).              lados. A orientadora pedagógica da unidade
    Na unidade, são vários os exemplos. Um de ensino, Marineida Gonçalves Ferreira, diz
deles é o estudante do 9º ano, Arthur Diniz ter participação no incentivo dos alunos para
Carvalho, que conquistou a terceira colocação aproveitar as oportunidades de crescimento no                                                             Arthur é um dos exemplos
na Olimpíada Municipal de Matemática, no aprendizado. “Eu vou todos os dias nas classes                                                                 da escola; no ano passado,
ano passado, e relata a paixão pela disciplina. lembrar as datas de inscrição. Na maioria das                                                           o estudante conquistou
                                                                                                                                                        a terceira colocação na
“Tive um grande apoio da escola e isso foi vezes, todos se interessam em participar. Isso                                                               Olimpíada Municipal de
fundamental. Sempre gostei de matemática, de nos deixa orgulhosos da missão cumprida                                                                    Matemática
fazer cálculos”. A sua preparação para o exa- pelos alunos”.
me, foi à base dos livros que                                 A diretora do 1º de Maio realiza
ganhou da escola, e ainda dos       Educadores            um método de oferecer excursões e
que pesquisou pela internet.          motivam             passeios ao final de cada bimestre,
“Mas sem o apoio da profes-                               apenas para alunos com boas notas.
sora, não teria conquistado o
                                       alunos a           Ela acredita que essa medida estímu-
terceiro lugar”.                   participarem           lo as crianças a dedicar mais tempo
    O esforço de Arthur é          dos projetos           aos estudos e buscar oportunidades
apontado por sua educadora,                               de aprendizado, em competições
a professora Marli Aparecida                              estaduais e nacionais.
Sampaio. “Sem dúvida, o
aluno mereceu ser destaque, mesmo com o incentivo
terceiro lugar”. O detalhe fez toda a diferença     Os professores e orientadores estão dispos-
para que a educadora o selecionasse para a tos a tomar medidas para motivar os alunos a
disputa. “Aluno bem preparado é aquele que colocar em prática as matérias estudadas. No
recebe apoio e cobrança da família, constan- início de 2011, por exemplo, foram ministradas
temente”.                                       aulas explicativas com a lousa digital. Um dos
    Com uma história em quadrinhos abordan- assuntos foi a dengue.
do a questão da dengue, outra premiada foi          Após duas semanas, os alunos fizeram uma
a estudante Mikau Bettanzos Bion. A jovem apresentação do assunto, com trabalhos práti-
se destacou no ano passado, pelo trabalho cos sobre o conteúdo absorvido. A escola fez
apresentado, que continha dicas de prevenção uma premiação da melhor tarefa. A estudante
à doença. Mikau foi a única premiada na uni- Mikau ganhou uma medalha e prêmio por
dade, que desde 2011 realiza atividades sobre ter sido destaque. Para a entrega da honraria,
a Agenda 21. E foi nesse quesito que a aluna houve um evento com a participação da pre-
teve o melhor desempenho.                       feita. As Olimpíadas são oferecidas às escolas
    Já a aluna Vitória Prudente ficou com o municipais. O professor responsável pela disci-
terceiro lugar, na Olimpíada de Português, em plina seleciona os alunos para a participação da    Arthur é um dos exemplos da escola; no ano passado, o estudante conquistou a
2011. A mãe da estudante e inspetora da escola, competição, que é dividida em duas fases.         terceira colocação na Olimpíada Municipal de Matemática
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                     Quinta-Feira
                                                                                                                                     5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                      10
quermesse beneficente




                                                                                                                                                                   O evento, já
                                                                                                                                                                 tradicional na
                                                                                                                                                               Cidade, está na
                                                                                                                                                                    49ª edição




                       Festa junina do CRPI
                   reúne cerca de 6 mil pessoas
Pela primeira vez, o                 entidade e também para popu-
evento foi realizado                 lação que colabora, ajudando
em dois fins de                      operacionalmente e nas doações
                                     para realização da quermesse”,
semana, atraindo um                  pontuou a prefeita.
público ainda maior                      Segundo a presidente do
                                     CRPI, Norma Araújo, a intenção




A
                                     é continuar nos próximos anos
           prefeita prestigiou a     realizando a festa em dois dias, já
           quermesse do Cen-         que a novidade teve boa aceitação
           tro de Recuperação        popular. “Estou bastante comovi-
           Paralisia Infantil e      da e agradecida pela colaboração
Cerebral (CRPI) de Guarujá,          de todos. Não tenho palavras
no último sábado (30). Este ano      para agradecer a demonstração
a festa junina da instituição foi    de carinho que vocês estão dando
realizada em dois fins de semana.    as crianças prestigiando nossa
Aproximadamente 6 mil pessoas        festa”, declarou Norma.
passaram pela 49ª edição da festa        Além das comidas, bebidas e
junina do CRPI, superando a          brincadeiras típicas dos festejos
expectativa da organização.          juninos, o público também pode
    Para a chefe do Executivo,       prestigiar o bazar realizado pela
o CRPI é uma das instituições        diretoria do CRPI, que con-           instituição www.crpiguaruja.         anual ao CRPI no valor de R$         a inclusão social da criança e
de maior relevância do Mu-           tou com produtos de utilidade         com.br é possível encontrar mais     1.130.000,00.                        do adolescente com deficiên-
nicípio na assistência às                                 doméstica,       detalhes sobre o trabalho realiza-                                        cia, dando ênfase à família.
crianças especiais. “O tra-                               decoração,       do. Para colaborar com o CRPI,       História                             A instituição possui equipe
balho é importante tanto            A entidade            brinquedos       as pessoas podem levar doações à        Fundado em 1963, o CRPI           com neurologista, ortopedis-
no cuidado com o assistido             assiste            e obras de       entidade ou ajudar com qualquer      desenvolve trabalho para crianças    ta, pediatra, odontopediatra,
e de sua família quanto aos                               arte.            quantia em dinheiro, realizando      e adolescentes, de 0 a 18 anos,      fisioterapeuta, hidroterapeuta,
atendimentos oferecidos na
                                     crianças                 No en-       depósito no Bradesco (Agên-          com deficiência física, auditiva e   fonoaudiólogo, terapeuta ocu-
entidade. Este evento é de           especiais            dereço ele-      cia: 0525-8 C/C: 0011681-5).         síndromes passíveis de reabilita-    pacional, psicólogo, pedagogo e
grande importância para a                                 trônico da       A Prefeitura repassa subvenção       ção. A entidade tem como missão      assistente social.
11               Quinta-Feira
                 5 de julho de 2012
                                                         Diário Oficial
                                                          GUARUJÁ
festival gastronômico



Festa do Camarão                                 A quarta edição do festival,
                                                 além dos dirversos pratos


começa nesta quinta-feira
                                                 preparados com o pescado,
                                                 contará com shows musicais




A
            4ª Festa do Camarão de Gua-
            rujá começa nesta quinta-
            feira (5), na Praça do Povo,
            no bairro Santa Rosa. Reali-
zada pela comunidade local, com apoio
da Prefeitura, o festival gastronômico,
que já virou uma tradição na Cidade,
prossegue até domingo (8), sempre a
partir das 18 horas.
    O evento tem como principal objetivo
promover a pesca artesanal do camarão
no Município e propiciar uma alternativa
de geração de renda para o setor. Além
de variados e deliciosos pratos com o
crustáceo, haverá apresentações musicais
e exposição de artesanatos feitos de eco-
produtos, como couro do peixe.
    As tendas utilizadas para a venda dos
pratos à base de camarão ficarão monta-
das no entorno da praça. No palco, todos
os dias haverá atrações musicais para
animar o público. De hoje a domingo
(8), a Banda Conexão
é quem abre as apre-
sentações. Na sexta
                               Programação
(6), o público contará          acontece na
ainda com o show do           Praça do Povo
Forró do Bonde da
Vaquejada.
    Já no sábado (7), se apresentam
também a Banda Sempre Presente e a
cantora Eliana de Lima. No domingo                      O festival
(8), último dia da festa, é a vez da Banda              gastronômico, que já
Conexão e do Sempre Presente subirem                    virou uma tradição na
ao palco para animar o público.                         Cidade, acontece até
                                                        domingo (8), na Santa
                                                        Rosa, sempre a partir
   Eliana de Lima – A cantora Elia-                     das 18 horas
na de Lima começou sua carreira no
Carnaval paulistano. Foi intérprete de
diversas escolas de samba, chegando a
fazer dueto com o mestre Jamelão. A
sambista tem no currículo dez discos e
vendeu mais de dois milhões de cópias,
que lhe renderam três discos de ouro e
dois de platina duplo.


                               A cantora Elia-
                               na de Lima se
                                apresenta no
                                   sábado (7)
12                    Quinta-Feira
                      5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                            Diário Oficial
                                                                                                                                                                             GUARUJÁ
                                                                         Orgânica Municipal e no Decreto nº 9.955, de 02 de julho de           volvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal
               Atos oficiais                                             2012, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurí-                 de Guarujá de qualquer responsabilidade;
                                                                         dica de direito público interno, com sede na Cidade de Guaru-         i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto-
   unidade de assuntos estratégicos                                      já, à Avenida Santos Dumont nº 800, Vila Santo Antonio, neste         motores, pedestres e bicicletas.
                                                                         ato representada pela sua Prefeita, Srª MARIA ANTONIETA DE            Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA assume, perante a PERMI-
                      D E C R E T O Nº 9.955.                            BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e a Empresa             TENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente
“Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras provi-         BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS CIRCENSES E                    permissão:
dências.”                                                                EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001-            a) depositar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,                 22, com sede à Alameda Campinas nº 209, na cidade de Cam-             reais) no FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta
usando das atribuições que lhe são conferidas em lei;                    po Limpo Paulista, neste ato representada pelo Sr. HUMBERTO           corrente nº 13.000344-6, Agência 0216, do Banco Nossa Caixa
Considerando os princípios constitucionais que regem a administra-       PAULINO PINHEIRO, portador da Carteira de Identidade RG nº            Nosso Banco;
ção pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade;               47.070.926-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.406.398-         b) promover, um dos dias de espetáculo, a gratuidade do acesso
Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus             33, doravante designado PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o              aos alunos do sistema de ensino municipal e das entidades as-
artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos       que consta do processo nº 12040/153782/2012, firmam o pre-            sistenciais do Município.
entes federativos;                                                       sente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a PERMISSIO-             Cláusula 9ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se com exclu-
Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e       NÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláu-        sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a
no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal;                    sulas e condições que seguem:                                         terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento
Considerando a importância de se proporcionar à população Gua-           Cláusula 1ª - O bem municipal, objeto da presente permissão,          de suas atividades.
rujaense lazer e cultura, uma vez que esta atividade centenária traz     denomina-se “Estacionamento do Ginásio Municipal Parque               Cláusula 10ª – A PERMISSIONÁRIA obriga-se também, às suas
consigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais para         Guaibê”, localizado à Avenida Santos Dummont nº 420, Santo            expensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão,
a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social,          Antonio, Guarujá/SP, destinado à realização de apresentações          impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar,
em resposta às grandes necessidades da sociedade contemporâ-             circenses.                                                            mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma.
nea;                                                                     Cláusula 2ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquer           Cláusula 11ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representante
Considerando a relevância social e cultural das atividades a serem       construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e      legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe os
desenvolvidas na área permitida; e,                                      expressamente autorizadas pela PREFEITURA.                            bens nas condições referidas neste instrumento, comprometen-
Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo           Cláusula 3a – A presente Permissão de Uso se destina exclusiva-       do-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas
nº 12040/153782/2012;                                                    mente às atividades da PERMISSIONÁRIA, sendo vedada sua               condições em que os recebe.
                                                                         transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua des-        Cláusula 12ª - A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério
                             D E C R ET A :                              tinação.                                                              e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a PER-
Art. 1º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo   Cláusula 4ª - A presente Permissão de Uso é concedida a título        MISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado de
período de 02 de julho de 2012 à 29 de julho de 2012, para instala-      precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 02 de julho        conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou
ção de circo, o uso do espaço público denominado Estacionamen-           de 2012 ao dia 29 de julho de 2012, devendo a PERMISSIONÁ-            indenização.
to do Ginásio de Esportes “Parque Guaibê”, localizado à Avenida          RIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento              E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas)
Santos Dumont nº 420, Santo Antonio, Guarujá/SP, à Empresa Beto          ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas            vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo
Pinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda.,             condições em que foram recebidos, não cabendo à PERMISSIO-            assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito.
inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001-22, com sede à                NÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras                Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de julho de 2012.
Alameda Campinas, nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista,             e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas necessá-                        MARIA ANTONIETA DE BRITO
neste ato representado pelo Sr. Humberto Paulino Pinheiro, bra-          rias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel.                                   Prefeita
sileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG       Cláusula 5ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas,           Sr. HUMBERTO PAULINO PINHEIRO
nº 47.070.926-1 e CPF/MF nº 314.406.398-33, residente à Alameda          pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, du-         Beto Pinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda.
Campinas nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista, fazendo              rante o período do presente permissão, mantendo-o em per-
obediência às disposições que constarão de termo próprio, e que          feitas condições de funcionamento,          obrigando-se, por isso,   TESTEMUNHAS:
integrará o presente Decreto.                                            a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em        _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Art. 2º A finalidade da presente permissão é a exploração de ativi-      questão.                                                              _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
dades circenses, destinadas a atender a população em geral.              Cláusula 6ª - A presente Permissão não poderá ser cedida ou           ____________________________________________________
Art. 3º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, especifi-    transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o con-
cará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como               sentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo ve-
fixará o prazo da permissão.                                             dada à modificação de sua destinação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.           Cláusula 7ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a:
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.                          a) realizar atividades culturais para a população atendida;                                L E I     Nº   3.952.
                                                                         b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive
Registre-se e Publique-se.                                               no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclu-                          (Projeto de Lei nº 067/2012)
                                                                         siva custa o local sempre limpo;                                                     (Vereador Cândido Garcia Alonso)
     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2012.            c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol-
                             PREFEITA                                    vimento de suas atividades;                                           “Denomina próprio público da rede municipal de saúde como
“LEIN”/rdl                                                               d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da          USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA “Dr. Janduí de Souza
Registrado no Livro Competente                                           atividade e manutenção das instalações;                               Moreira.”
 “UAE GBPRE”, em 02.07.2012                                                                                                                    MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua-
                                                                         e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da         rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão
Renata Disaró Lacerda                                                    atividade, inclusive conta de luz, água e telefone;                   Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                                f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por         promulgo o seguinte:
                                                                         autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou
                                                                         posturas as quais tenha dado causa;                                   Art. 1º Fica denominada USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FA-
                  Proc. nº 12040/153782/2012.                            g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que pos-        MÍLIA “Dr. Janduí de Souza Moreira”, próprio público situado na
                     Decreto nº 9.955/2012.                              sam ser vítimas seus empregados, representantes, público e            Rua José Alves de Oliveira s/n° - Bairro Las Palmas - Guarujá.
                                                                         terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da per-            Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
TERMO DE PERMISSÃO DE USO                                                missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais,            por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MU-                   da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso          se necessário.
NICIPAL DE GUARUJÁ E BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPE-                    algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a          Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
TÁCULOS CIRCENSES E EVENTOS LTDA..                                       PERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de aci-            gadas as disposições em contrário.
                                                                         dentes que ocorrerem em virtude do presente Termo;
Pelo presente termo e em obediência as disposições constan-              h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários rela-     Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012.
tes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da Lei         tivos a funcionários que venham a ser contratados para o desen-       PREFEITA
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                      Quinta-Feira
                                                                                                                                                      5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                           13
“LEIN”/rdl                                                           MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                 Valor R$ 710.779,98 (setecentos e dez mil, setecentos e setenta e
Proc. nº 18938/98/2012.                                              JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                      nove reais e noventa e oito centavos). A fiscalização da execução
Registrada no Livro Competente                                                                                                              deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria
“UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                                                     RESOLVE:                                     Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma pre-
Renata Disaró Lacerda                                                NOMEAR a Sr.ª KAIANE SANTOS WANDERLEY, para o cargo de                 vista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 05 (cinco)
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino                             provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial            meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços;
                                                                     III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão          As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão
                                                                     Urbana.                                                                por conta da dotação orçamentária: 16.01.10.305.1.001.2162.4.4
                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                              .90.51.91 (2205); Data da assinatura: 29 de junho de 2012;
                (Republicação por incorreção)                        Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012.
                    Portaria N.º 1557/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                                            PREFEITA                                            EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                       Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana              CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 153/2012
                        RESOLVE:                                                                                                            PROCESSO N° 7995/125987/2012
EXONERAR, a pedido, o Sr. ALBINO GOMES DOS SANTOS – Pront.           “UAE”/dll                                                              TOMADA DE PREÇOS N° 05/2012
n.º 18.575, do cargo de provimento em comissão, símbolo              Registrada no Livro Competente                                         CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Diretoria de Defesa Civil.    “UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                             CONTRATADA: K.L.E ENGENHARIA LTDA
                                                                                                                                            OBJETO: Conclusão da reforma e ampliação da UPA Profº
           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                 Débora de Lima Lourenço                                                Dr. Matheus Santamaria - Antigo PAM da Rodoviária. Valor
   Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2012.             Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                              R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e nove-
                                                                                                                                            centos reais). A fiscalização da execução deste contrato será
                             PREFEITA                                                                                                       exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social                                      Portaria N.º 1605/2012                             Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no
“UAE”/dll                                                            MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-                 artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 150 (cento
Registrada no Livro Competente                                       JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                      e cinquenta) dias, 05 (cinco) dias a contar da emissão de
“UAE GBPRE”, em 29.06.2012                                                                                                                  ordem de serviços; As despesas decorrentes da execução
Débora de Lima Lourenço                                                                       RESOLVE:                                      deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária:
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            NOMEAR a Sr.ª MARLEIDE GALDINO DE AGUIAR, para o cargo de              16.01.10.302.1001.2159.4.4.90.51.00 (1016), 16.01.10.302
                                                                     provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I,         .1001.2159.4.4.90.51.00 (2605); Data da assinatura: 29 de
                                                                     junto à Secretaria Municipal de Educação.                              junho de 2012;
                                                                     Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
                                                                     Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012.
                    Portaria N.º 1601/2012
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-               PREFEITA                                                                          EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,                    Secretário Municipal de Educação                                       CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 156/2012
                                                                     “UAE”/dll                                                              PROCESSO N° 27382/125987/2011
                           RESOLVE:                                  Registrada no Livro Competente                                         CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 05/2012
EXONERAR, a pedido, a Sr.ª MICHELE RIBEIRO PEREIRA – Pront.          “UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                             CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
n.º 17.526, do cargo de provimento em comissão, símbolo              Débora de Lima Lourenço                                                CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA
DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização   Pront. n.º 11.901, que a digitei                                       OBJETO: Repavimentação e adequação geométrica da
Fundiária.                                                           e assino                                                               Rua Luis Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                                                      Conceição e repavimentação e drenagem da Av. General
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012.                                                                                 Rondon (entre Est. Alexandre M. Rodrigues e Praça 07 de
                             PREFEITA                                                    Circular/UAE/nº 108/2012                           Setembro). Valor R$ 1.489.107,79 (um milhão, quatrocen-
   Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana                             Guarujá, 04 de julho de 2012.                        tos e oitenta e nove mil, cento e sete reais e setenta e nove
“UAE”/dll                                                            Senhores(as) Secretários(as):                                          centavos). A fiscalização da execução deste contrato será
Registrada no Livro Competente                                       Conforme estatuído no artigo 6º, inciso I, do Decreto Municipal        exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de
“UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                           nº 9.900, de 28 de maio de 2012, fica vedado aos agentes públi-        Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no
Débora de Lima Lourenço                                              cos a prática no horário de expediente de qualquer ato de natu-        artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro)
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            reza político-eleitoral, inclusive o uso de mídias ou redes sociais,   meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de
                                                                     tais como Twitter, Facebook, You Tube, Flicker, Orkut, blog den-       serviços; As despesas decorrentes da execução deste con-
                                                                     tre outras, sujeitando-se o agente às penalidades da Lei Federal       trato correrão por conta da dotação orçamentária: 25.01.15.
                                                                     nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.                                   451.2001.1016.4.4.90.51.00 (2450); Data da assinatura: 29
                                                                     Determino que seja dada ciência da presente Circular aos servi-        de junho de 2012;
                     Portaria N.º 1602/2012
                                                                     dores das respectivas Secretarias.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
                                                                     Determino, ainda, a publicação da presente no Diário Oficial do
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,
                                                                     Município, para conhecimento de todos.                                                EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
		
                                                                                                                                            CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 131/2012
                           RESOLVE:
                                                                                      MARIA ANTONIETA DE BRITO                              PROCESSO N° 1460/3418/2012
EXONERAR, a pedido, o Sr. EDMAR LIMA DOS SANTOS – Pront. n.º
                                                                                               Prefeita                                     PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2012
17.753, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6,
                                                                     “UAE”/rdl                                                              CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
de Assessor Especial I, junto à Assessoria Especial de Relações
                                                                                                                                            CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
Institucionais.
                                                                                                                                            OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
             Registre-se, publique-se e dê-se ciência.                                                                                      de transporte escolar – fretamento contínuo - de alunos da
      Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012.                       EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                              rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá,
                                                                                                                                            para o período de 12 (doze) meses, correspondentes a até 200
PREFEITA                                                             CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 155/2012                                   (duzentos) dias letivos, de acordo com o calendário escolar, nos
“UAE”/dll                                                            PROCESSO N° 12368/942/2011                                             termos definidos no anexo I do edital do Pregão Presencial nº
Registrada no Livro Competente                                       TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2012                                           21/2012, que integra este contrato. Valor R$ 950.000,00 (nove-
“UAE GBPRE”, em 04.07.2012                                           CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                           centos e cinqüenta mil reais). A fiscalização da execução deste
Débora de Lima Lourenço                                              CONTRATADA: RDZ CONSTRUTORA LTDA                                       contrato será exercida pela Prefeitura através da Diretoria de Ad-
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino                            OBJETO: Reforma e readequação do Hospital Dia Willian Rocha.           ministração e Logística da Secretaria Municipal da Educação - na
                     Portaria N.º 1604/2012
14                   Quinta-Feira
                     5 de julho de 2012
                                                                                                                                                                                  Diário Oficial
                                                                                                                                                                                   GUARUJÁ
forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência:       PROCESSO N° 7222/125987/2011                                                 CONTRATADA: FOURYOU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA
12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; As despe-         TOMADA DE PREÇOS N° 18/2011                                                  OBJETO: Realização de Show Musical do GRUPO ROUPA NOVA
sas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta          CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                 para comemoração do aniversário da cidade em 30/06/2012
das dotações orçamentárias: 12.01.365.1.002.2.036.3.3.90.39.00         CONTRATADA: R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE                            na condição de empresária exclusiva, nos têrmos do artigo 25,
(720) e 12.01.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 (708); Data da assina-      TOPOGRAFIA S/S LTDA                                                          inciso III da Lei Federal nº 8666/93. Valor:     R$ 152.000,00 (
tura: 21 de junho de 2012;                                             OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços                    Cento e cinqüenta e dois mil reais ). As despesas decorrentes da
                                                                       topográficos. Valor R$ 373.694,60 (trezentos e setenta e três                execução deste contrato correrão por conta da dotação nº. 09.
                                                                       mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). A             01.00.13.392.1006.2164.3.3.90.39.00( 417 ). Data de Assinatura:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 148/2012                                   fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre-              20/06/2012.
                                                                       feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
PROCESSO N° 14648/125987/2012                                          Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal
CONVITE Nº. 63/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
                                                                       nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, 05 (cinco) dias a contar
                                                                       da emissão de ordem de serviços; As despesas decorrentes da
                                                                                                                                                                  Atos oficiais
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                                  execução deste contrato correrão por conta da dotação orça-                           secretarias municipais
OBJETO: Perenização de vias no Jardim Las Palmas. Valor R$             mentária: 25.01.15.452.3.001.2.199.3.3.90.39.00 (1985); Data da
116.339,87 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais     assinatura: 28 de junho de 2012;
e oitenta e sete centavos). A fiscalização da execução deste con-
trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Munici-                                                                                                   administração
pal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no
artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 30 (trinta) dias, 05                   EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                                  COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO
(cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despe-                                                                                    PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSENTA-
sas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta          CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 151/2012                                         DOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA
da dotação orçamentária: 25.01.00.451.2001.1016.4.4.90.51.00           PROCESSO N° 2927/125987/2012
                                                                                                                                                    DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
(2431); Data da assinatura: 27 de junho de 2012;                       CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 04/2012
                                                                       CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                 A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO
                                                                       CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                                        QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCON-
                                                                       OBJETO: Melhoria dos acessos ao Bairro Itapema, através de re-               TRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA
             EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                              cuperação asfáltica. Valor R$ 2.139.840,55 (dois milhões, cento              APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SO-
                                                                       e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e               CIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 138/2012                                   cinco centavos). A fiscalização da execução deste contrato será              de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos
PROCESSO N° 14264/71137/2012                                           exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De-              Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello –
CONVITE Nº. 71/2012                                                    senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67               térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                           da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro) meses, 05 (cin-             julho de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na
CONTRATADA: OAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM INFORMÁTI-                    co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas               cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de
CA LTDA EPP                                                            decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da                 agosto de 2012, até que a situação seja regularizada.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar               dotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2515);
                                                                                                                                                    				
eleição via internet, mediante a utilização de sistema de softwa-      Data da assinatura: 27 de junho de 2012;
re, em servidor exclusivo para a CIPA e para o instituto Guarujá                                                                                                       Guarujá, 29 de junho de 2012.
previdência. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A fisca-                                                                                                              Flavio Poli
lização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitu-                                                                                                         Diretor de Gestão de Pessoas
ra através da Secretaria Municipal de Administração - na forma
prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06             TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
(seis) meses, contados da data de sua assinatura; As despesas
decorrentes da execução deste contrato correrão por conta              CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 044/2008                                              AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO
da dotação orçamentária: 06.01.04.122.4002.2010.3.3.90.39.00           PROCESSO Nº 29853/71137/2008                                                                          ELEIÇÕES 2012
(211); Data da assinatura: 27 de junho de 2012;                        CONTRATADA: A. N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA                               A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, por
                                                                       CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                                 meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, orienta os funcioná-
                                                                                                                                                    rios da PMG que irão participar como candidatos às próximas
                                                                       OBJETO: REURBANIZAÇÃO DA PRAIA DO TOMBO PARA                                 eleições municipais, que devem solicitar a sua desincompati-
             EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                              ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE CERTIFI-                            bilização do serviço público, pelo período de três meses, em
                                                                       CAÇÃO INTERNACIONAL SÓCIO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL.                           atendimento às determinações da Lei Complementar Federal
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 149/2012                                   Conforme manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvi-                 nº 64 de 18 de maio de 1990.
PROCESSO N° 2929/125987/2012                                           mento e Gestão Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes,                Orientamos para que processem seu pedido de desincompati-
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 02/2012                                       rescindir o referido contrato, com fundamentos nos artigos 78,               bilização e o encaminhe para o RH da PMG para as providências
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ                           inciso XII, e 79 inciso I, § 2º, I, II e III da Lei Federal nº 8666/93. As   necessárias, até o dia 06 de julho, impreterivelmente.
CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA                                  partes dão por terminado o referido contrato, nada mais tendo
OBJETO: Melhoria dos acessos ao Jardim Santo Antônio e Jar-            a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época,                                          Flávio Poli
dim Primavera, através de pavimentação. Valor R$ 3.249.027,07          relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindi-                                  Diretor de Gestão de Pessoas
(três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, vinte e sete reais      do, considerando o que consta no Processo Administrativo nº
e sete centavos). A fiscalização da execução deste contrato será       29853/71137/2008.
exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De-        Data de Assinatura: 28 de junho de 2012.
senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo                                                                                         COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E
67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cin-                        RENATA MARTINS DE SOUZA                                    PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MUNICI-
co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas                   Diretora de Acompanhamentos de Contratos                           PAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLU-
decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da                                                                                        SIVE AQUELES
dotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2514);                                                                                      DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.
Data da assinatura: 27 de junho de 2012;                                                                                                            A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es-
                                                                                    EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO                                    tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela
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  • 1. Diário Oficial Quinta-feira, 5 de julho de 2012 • Ano 11 • Edição: 2556 • Distribuição gratuita GUARUJÁ jardim las palmas Moradores da região ganham primeira unidade de saúde Pedro Rezende A nova Usafa fica na Rua José Alves de Oliveira, no Jardim Las A Prefeitura entrega à Palmas população a primeira uni- dade de saúde do jardim Las Palmas. Trata-se da Usafa Dr. Janduí de Souza Moreira. O equipamento público, que será inaugu- rado na tarde desta quinta- feira (5), beneficiará cerca de 15 mil munícipes. Além dos de onde está instalada, a unidade também con- templará moradores do Guaiúba, Astúrias, Tom- bo, Barra Funda, Centro e Vila Maia. Página 3 regularização fundiária exercício da cidadania festa do camarão Prefeitura entrega Programa Festival 402 títulos no Sítio municipal forma gastronômico Conceiçãozinha 50 jovens começa hoje Página 5 Página 4 Página 11
  • 2. 2 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ serviços urbanos Confira as ações realizadas na terça-feira (3) Coleta Mecanizada Roçada • Vila Baiana • Rua Quatro – Novo Horizonte - Perequê • Perequê • Rua Antônio Baraçal – Morrinhos IV Capinação Limpeza de Caixas • Avenida Dom Pedro I – Enseada • Rua Antônio Baraçal – Morrinhos II Limpeza de Canal Escavadeira Hidráulica • Canta Galo - Enseada • Avenida Antônio Correia – Vila Ligia Pintura Tapa Buracos • Avenida Dom Pedro I - Enseada • Avenida Adhemar de Barros • Estrada da Santa Cruz dos Navegantes Hidrojato • Estrada do CING • Rua Ruy Barbosa – Pae Cará • Rua Maranhão – Vila Edna • Rua Santo Amaro – Vila Edna • Morro da Bela Vista - Vila Edna • Rua Cinco – Vila Zilda • Rua São Pedro – Vila Edna • Rua São Francisco – Vila Edna • Rua Brasília – Vila Edna • Rua Mário Ribeiro - Centro • Rua Quintino Bocaiuva – Centro • Ruas do Jardim Guaiúba Alvenaria • Refazendo caixa na Rua Brasilina De- sidério – Santa Rosa • Recuperação de caixas e tampas na su- bida do Morro da Bela Vista – Vila Edna Retro e Caminhão • Rua José Silva Rainha – Jardim Las Palmas Varrição • Rua Três – Novo Horizonte - Perequê • Ciclovias – Morrinhos I • Praça da Avenida Um – Morrinhos I • Avenida Um– Morrinhos I • Túnel Juscelino Kubitschek – Vila Zilda • Ruas Dois até a Rua Oito – Vila Zilda e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 3 usafa Jardim Las Palmas ganha primeira Unidade de Saúde da Família Além do Jardim Las Palmas, o equipamento público, O primeiro que será inaugurado equipamento de nesta quinta-feira (5), saúde da região funcionará na também contemplará Rua José Alves de Oliveira, no Jardim moradores do Centro, Las Palmas Vila Maia, Barra Funda, Astúrias e Tombo J ardim Las Palmas, Centro, Barra Funda, Guaiúba, Astúrias, Tombo e Vila Maia. Mais de 15 mil pessoas desses bairros serão contempladas com o primeiro equipamento de saúde da região. Trata-se da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do Jardim Las Palmas, localizado na Rua José Alves de Oliveira, s/n, que será inaugurada hoje às 17 horas. A Usafa Jardim Las Palmas terá quatros equipes, que ficarão responsáveis por essa área geo- gráfica. Cada equipe será com- posta por um médico da família, um dentista, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. O prédio contará com cinco consultórios médicos, dois gine- cológicos, salas de odontologia, vacina, medicação, nebulização, curativos e coleta de exames; farmácia, além de toda a infraes- trutura administrativa necessária para o funcionamento da unida- de de saúde. demanda espontânea. Baixada Santista, prevê ainda cujo edital foi publicado na tação e acessibilidade nas Ruas O local será totalmente cli- os recapeamentos das vias Ge- edição de sábado (25) do Diário José Amadeu Ramos, Ranulpho matizado, acompanhando os Mais melhorias – Durante neral Rondon, Luiz Oficial, que pre- Veríssimo, Oswaldo Rubens critérios das unidades de saúde a solenidade, a prefeita deverá Bianconi, Rua Ema. vê melhorias nas Lourenço, José Alves de Olivei- inauguradas pela Prefeitura, que anunciar o início da obra de pa- As obras devem ser Unidade vai principais vias pú- ra, localizadas no Jardim Las prima pela qualidade do serviço vimentação da Rua Nelson Horá- iniciadas nos próxi- blicas localizadas Palmas. Estão previstas ainda e o conforto dos munícipes. Com cio da Conceição, principal via de mos dias. beneficiar no entorno da nova pavimentação de 7,3 quilômetros isso, a Prefeitura proporcionará acesso do bairro, com a pavimen- Ainda na opor- cerca de 15 Usafa. A publica- quadrados, 510 metros de rede à população um atendimento tação 2,8 quilômetros quadrados. tunidade, será apre- ção prevê obras de de drenagem, 1,6 quilômetros mais humanizado, com consul- O contrato, advindo de convênio sentado à população mil pessoas drenagem, guias e de guias e sarjetas e 32 rampas tas agendadas e ocasionadas por com o Fundo Metropolitano da o pacote de obras, sarjetas, pavimen- de acessibilidade.
  • 4. 4 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ inclusão Os participantes tiveram aulas em diversas áreas como meio ambiente, turismo, cidadania, além de noções de legislação, saúde e planejamento familiar Prefeitura forma primeira A cerimônia de turma do programa Jovens formatura será nesta quinta-feira (5), às 18h30, na Unaerp no Exercício da Cidadania A Prefeitura realiza, nes- lidade social. Os jovens partici- cipantes tiveram aulas com con- De acordo com o coorde- Após a formatura, o grupo ta quinta-feira (5), a param de um curso preparatório, teúdos em diversas nador do curso, a será absorvido pelo Programa formatura da primeira realizado na Unaerp Guarujá áreas como meio oportunidade foi Auxílio Desemprego da rede mu- turma do Programa para depois serem contratados ambiente, turismo, 50 jovens são bem aproveitada nicipal (Frente de Trabalho) por Educacional Jovens no Exercício pelo Município. cidadania, orienta- beneficiados por todos os alu- um ano de contrato, prorrogá- da Cidadania. O evento, que está A iniciativa dá prioridade aos ção para o trânsito, nos. “Em relação vel por mais um. O programa, previsto para as 18h30, no audi- jovens encaminhados pelo Centro noções de legisla- pelo ao aperfeiçoamento implantado pelo decreto nº tório da Unaerp (Avenida Dom de Referência Especializado de ção, saúde e plane- programa e desenvolvimento 3.850/ 2010, tem como ob- Pedro I, 3300 – Enseada), será Assistência Social (Creas) e dos jamento familiar. O das qualidades, a jetivo desenvolver atividades aberto ao público. Centros de Referência e Assis- curso foi ministrado turma foi um su- educativas e de exercício da O programa, lançado, por tência Social (Cras) da Prefeitura, por guardas civis municipais, cesso. Isso vai possibilitar que cidadania; prevenir a violência; meio da Secretaria de Defesa e para que desenvolvam atividades agentes formados em diversas eles, futuramente, estejam em contribuir para o desenvolvi- Convivência Social, atende 50 educativas e de exercício da ci- áreas de especialização, além de uma melhor situação econômica mento da comunidade; além de jovens, com idade entre 18 e 20 dadania. professores da Unaerp e outros e social. A Cidade ganha com propiciar a profissionalização dos anos, em situação de vulnerabi- Durante dois meses, os parti- colaboradores. isso”, avaliou. jovens participantes.
  • 5. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 5 sítio conceiçãozinha Mutirão de limpeza marca A entrega dos documentos aos moradores será entrega dos títulos de moradia realizada a partir das 9 horas, no campo de futebol do bairro Entenda o que é regularização fundiária Com a entrega do novo Regularização fundiária é lote de títulos, a Prefeitura o processo que inclui medidas regulariza a situação de jurídicas, urbanísticas, ambien- 2.102 famílias tais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos N irregulares ao contexto legal esta sexta-feira (6), equipes envolvidas no mutirão sobre os cuidados que deverão rão amanhã, passam dos 2 mil das cidades. a Prefeitura entre- será às 8 horas, também no ter para evitar a contaminação os proprietários contemplados A Regularização Fundiária ga 402 títulos de campo de futebol. de dengue. com a regularização do lote no não significa apenas a exis- concessão de posse Serão realizadas Serão contem- bairro. tência de um título registrado para moradores do Sítio Con- intervenções como 402 famílias plados com os tí- em cartório. O processo deve ceiçãozinha. A entrega dos roçada, capinação, serão tulos os moradores Entrega do Título ser compreendido como uma documentos começa às 9 horas limpeza das bocas das quadras 1 a 23. A entrega do título de posse solução integrada para as ques- no campo de futebol do bairro, de lobo, retirada de beneficiadas Em 2009 foram en- ao morador marca o final da tões de degradação ambiental que fica na Rua Bento Pedro entulho e zeladoria tregues os primei- primeira etapa do Programa e social, de situações de risco da Costa, s/n. Paralelamente, em geral. Ainda ros documentos de de Regularização. Depois da e de precariedade de infraes- será realizado um mutirão de dentro das ações, posse, no bairro. À entrega dos títulos, ainda há trutura, de sistema viário e de limpeza no bairro. os agentes de controle de en- época, foram concedidos 1.700 alguns passos até finalizar o áreas públicas. O ponto de encontro das demias orientarão a população títulos. Com os 402 que recebe- processo da área.
  • 6. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 6 arte e criatividade Município adota técnicas teatrais para melhorar o aprendizado Na atividade, os alunos da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente encenaram A ação contou com apresentações de peças clássicas, como o estudantes do 1º ao 5º ano “Sítio do Pica Pau Amarelo” P ara melhorar o aprendizado em sala de aula e o desenvolvimento na inter- pretação de textos, a Prefeitura inseriu atividades lúdicas e técnicas teatrais na rede municipal de Ensino. Na última quinta-feira (28), a Secretaria de Educação promoveu mais um evento cultural. Realizada em parceria com a Casa 3 de Artes, a atividade integra o Projeto Arte e Criatividade. A ação, que aconteceu na Escola Municipal Lu- cimara de Jesus Vicente (Avenida Manoel da Cruz Michael, 343 - Santa Rosa), contou com apresentações teatrais Famílias feitas por alunos do 1º ao 5º ano. Quem es- prestigiaram tava lá para prestigiar o espetáculo os estudantes eram pais e convidados, que lotaram o pátio do colégio. Com a ajuda de professores, cada sala prepa- rou uma apresentação teatral para o evento. Peças como “O Sítio do Pica-Pau Amarelo” e “Conto de Fadas” puderam ser conferidas pelos convidados. “Depois que meu filho começou a participar deste projeto teatral, ficou muito mais desenvolto. Antes era tímido, agora sinto que ele está se descobrin- do”, contou Lúcia Santos, mãe de Vinícius, aluno do 4º ano. Ághata Belline, estudante do 6º ano, se maquiava para interpretar a Dona Benta, personagem da histó- ria de Monteiro Lobato. “Faz três anos que participo do projeto e eu gosto muito, pois ajudou a melhorar minha leitura, além da escrita e raciocínio”, disse a aluna, que também estava tranqüila para a apresen- tação de sua peça. “O Projeto Arte e Criatividade reforça, dentro da sala de aula e com técnicas teatrais, todo o de- senvolvimento de ensino pedagógico. Fazemos um acompanhamento do desempenho do aluno, com o auxílio de profissionais da psicologia. O projeto já é um grande sucesso em Guarujá”, pontuou o coordenador do projeto, Marcelo Wallez.
  • 7. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 7 dia do brincar Guarujá ganha destaque mundial por adotar brincadeiras nas escolas O Município recebeu foi a inclusão dos alunos do 1º acordo com as suas necessidades. ano do Ensino Fundamental no Atrelado a isso, o empenho dos reconhecimento evento. profissionais envolvidos também pelas atividades Segundo a coordenadora de fazem o sucesso do “Brincar”. desenvolvidas na Pré-escola da Secretaria Mu- “As professoras merecem desta- nicipal de Educação, Regina que, pois participaram de todas Cidade, no Dia Lúcia Rodrigues, a publicação as atividades. É uma equipe que Internacional do do trabalho realizado no site do fez acontecer junto à comunida- Brincar, celebrado em Aliança pela Infância destaca de”, destacou a coordenadora da 31 de maio que o movimento enxergou o Prefeitura. real valor da ação na Cidade. “Temos conseguido projetar o Na Cidade A expressão “criança aprende Município através desta ação de Guarujá manteve o resgate de brincando”, em Guarujá, vai incentivo extraordinário. Afinal, brincadeiras ao ar livre, o uso de muito além do estímulo à brinca- a criança aprende a brincar com a brinquedos confeccionados com Na data, o Município resgatou brincadeiras e utilizou brinquedos deira. A Prefeitura, por meio da expansão dos mo- materiais naturais e confeccionados com materiais naturais e sucata e do acervo Secretaria de Educação, ganhou pessoal das crianças vimentos e ensina- sucata e ainda utili- destaque mundial no site do mo- mentos. Quanto Cidade foi zou brinquedos do vimento “Aliança pela Infância” mais oportunida- destaque no acervo pessoal das A experiência de 23 (www.semanamundialdobrincar. des você oferece à crianças. Na oca- anos fez com que a wordpress.com), devido às ativi- criança, mais ela site Aliança sião, foi enfatizada professora Selma, da Escola Hermínia dades realizadas durante a Sema- se identifica”, sa- pela Infância a importância das Vitiello,acompanhasse na do Brincar na Cidade. lienta Regina, que brincadeiras, com o projeto desde o A programação estabelecida também preside a estímulo à aprendi- início em Guarujá aconteceu em 31 Organização Mundial para Edu- zagem da fala, da amizade, de de maio, Dia Internacional do cação Pré-Escolar, na Baixada habilidades (motoras, físicas, Brincar. Nesta data, a Prefeitura Santista (OMEP/SP/ARBS). educacionais, emocionais), além organizou uma série de ativida- De acordo com ela, o obje- da concentração, imaginação e des, que envolveu as escolas de tivo do “brincar” em Guarujá é autoexpressão. Guarujá tratou Educação Infantil (creche, pré- garantir o desenvolvimento das a ação envolta de descobertas e escola). A novidade deste ano crianças de maneira plena, de aprendizagem. Professores aprendem novas Pais e educadores fazem toda a diferença técnicas, brincando Uma das unidades participan- tes, a Escola Municipal Hermínia dores. O espaço disponível para brincadeiras educativas foi deco- que a escola preza por aplicar nas técnicas de ensino o brincar, Neves Vitiello (Rua João Thomas, rado e organizado. Cada grupo porque ela considera o foco da Brincar é coisa séria em borar com a Secretaria Munici- 95 – Santa Rosa), foi exemplo teve 20 minutos para acompanhar Educação Infantil. Pelo fato da Guarujá. Por isso, em março pal de Educação. no Dia do Brincar. A ação, que a professora nas brincadeiras escola já aplicar a teoria do pro- deste ano, o Município foi con- A formação salienta novas contou com exposição, ganhou lúdicas. Uma história infantil foi jeto diariamente nas atividades templado com a formação de perspectivas, amplia o conheci- êxito, pelos brinquedos produ- apresentada através de teatro, em classe, a intenção foi dar um gestores, professores e profissio- mento, alimenta a reflexão sobre zidos por alunos, e o apoio dos organizado pela Prefeitura. diferencial no evento. nais da Educação Infantil, para a ação na busca do aperfeiçoa- pais. Segundo Valquíria, a prepara- A experiência de 23 anos na o Projeto Brincar. O ganho desta mento de todos os profissionais “Preparamos o evento focan- ção para o evento foi importante escola fez com que a professora formação para Guarujá ocorreu envolvidos na concepção do do na importância da presença pela mobilização. “Todos os do Infantil V da unidade, Selma após visita e avaliação técnica Brincar. Os encontros aconte- dos pais na vida escolar dessas detalhes do acontecimento foram Gabriel de Sá, acompanhasse o de pesquisadores do Centro de cem no Centro de Capacitação crianças. A brincadeira só gera re- analisados, como por exemplo, projeto desde o início. “Por ser o Estudos e Pesquisas em Edu- “Carmine Felippelli” (Rua Ce- sultado quando a criança produz e demos o tempo limite em cada segundo ano elaborando o evento, cação e Cultura e Ação Comu- ará, s ̸ n – Jardim Santense), é valorizada por isso”, afirmou a seção lúdica. Sabemos que nessa pudemos nos preparar com an- nitária de São Paulo (Cenpec), uma vez por vez mês, até o fim diretora da escola, Valquíria Fre- fase, as crianças se cansam de tecedência e adicionar um fator que desenvolve propostas e di- do ano letivo, totalizando oito derico Rodrigues de Matos. permanecer em uma mesma ativi- que pudesse marcar o dia para as retrizes do Brincar aos Núcleos oportunidades. As capacitações Os alunos participaram de dade por determinado tempo”. crianças, no caso a produção dos de Educação Infantil Municipal começaram em março. O próxi- práticas elaboradas pelos educa- A diretora também acrescenta pais em exposição”. (Neim). O objetivo foi de cola- mo encontro ocorre em agosto.
  • 8. 8 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ doe calor com amor Alunos de escola municipal dão exemplo de solidariedade S olidariedade não é coisa alunos de apenas quatro anos carentes”, explicou. só de gente grande. Por fizeram questão de arrecadar rou- Quem ficou feliz em receber Durante a visita ao Lar Maanaim, alunos da esse motivo, na última pas de inverno que não serviam a visita e a doação foram as 24 Escola Catarina doaram roupas terça-feira (3), os alunos mais, para doar às crianças do crianças e jovens que habitam a de inverno e presentearam as crianças do Infantil 4 da Escola Municipal Lar. “Trouxemos diversas roupas Casa. “Adorei os presentes e achei assistidas pela instituição com guloseimas Catarina de Oliveira Salgado, da e sapatos de frio, além de doces e as crianças muito fofas!”, disse Cidade Atlântica, visitaram os guloseimas”, contou a professora Ângela Helena, de 16 anos. jovens e crianças da Associação e idealizadora do projeto, Márcia A coordenadora do Lar Ma- Casa de Caridade Lar Evangélico Aparecida de Castro. anaim, Linete Silva, ressaltou a Maanaim, localizado na Rua Para a educadora, é importan- importância de doações, prin- Chile, 1.067, na Enseada. O mo- te incentivar a solidariedade des- cipalmente nesta época do ano. tivo da ida faz parte do “Projeto de cedo. “Nossos alunos ficaram “Achei os alunos lindos! São tão Doe Calor com Amor”, que visa muito animados em poder ajudar pequenos e já estão percebendo arrecadar agasalhos para crianças o próximo com esta ação, que como é importante ajudar o carentes. visa desenvolver a solidariedade próximo através de doações de Mesmo ainda pequenos, os e o respeito a todas as pessoas agasalhos”.
  • 9. 9 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ bons frutos 1º de Maio reúne destaques da rede municipal As escolas de Guarujá, entre elas a 1º de Maio, incentivam jovens a se dedicar aos estudos e aprofundar os conhecimentos escolares O s projetos desenvolvidos pela Pre- Margareth Prudente, diz ter cobrado dedicação feitura, na área da educação, têm da filha desde o início dos estudos. Cursando o gerado bons frutos. E a Escola 7º ano, Vitória lê bastante em seu tempo livre. Municipal 1º de Maio (Avenida “Não tenho trabalho com a Vitória. Ela sempre Adriano Dias dos Santos, 611 – Jardim Boa estudou e já está se dedicando para conseguir Esperança) reúne alunos que são destaque hoje o primeiro lugar neste ano”. na rede municipal de ensino. Isso em função Além disso, o papel do professor é impor- das ações realizadas pela Prefeitura, por meio tante, para que os alunos se sintam estimu- da Secretaria de Educação (Seduc). lados. A orientadora pedagógica da unidade Na unidade, são vários os exemplos. Um de ensino, Marineida Gonçalves Ferreira, diz deles é o estudante do 9º ano, Arthur Diniz ter participação no incentivo dos alunos para Carvalho, que conquistou a terceira colocação aproveitar as oportunidades de crescimento no Arthur é um dos exemplos na Olimpíada Municipal de Matemática, no aprendizado. “Eu vou todos os dias nas classes da escola; no ano passado, ano passado, e relata a paixão pela disciplina. lembrar as datas de inscrição. Na maioria das o estudante conquistou a terceira colocação na “Tive um grande apoio da escola e isso foi vezes, todos se interessam em participar. Isso Olimpíada Municipal de fundamental. Sempre gostei de matemática, de nos deixa orgulhosos da missão cumprida Matemática fazer cálculos”. A sua preparação para o exa- pelos alunos”. me, foi à base dos livros que A diretora do 1º de Maio realiza ganhou da escola, e ainda dos Educadores um método de oferecer excursões e que pesquisou pela internet. motivam passeios ao final de cada bimestre, “Mas sem o apoio da profes- apenas para alunos com boas notas. sora, não teria conquistado o alunos a Ela acredita que essa medida estímu- terceiro lugar”. participarem lo as crianças a dedicar mais tempo O esforço de Arthur é dos projetos aos estudos e buscar oportunidades apontado por sua educadora, de aprendizado, em competições a professora Marli Aparecida estaduais e nacionais. Sampaio. “Sem dúvida, o aluno mereceu ser destaque, mesmo com o incentivo terceiro lugar”. O detalhe fez toda a diferença Os professores e orientadores estão dispos- para que a educadora o selecionasse para a tos a tomar medidas para motivar os alunos a disputa. “Aluno bem preparado é aquele que colocar em prática as matérias estudadas. No recebe apoio e cobrança da família, constan- início de 2011, por exemplo, foram ministradas temente”. aulas explicativas com a lousa digital. Um dos Com uma história em quadrinhos abordan- assuntos foi a dengue. do a questão da dengue, outra premiada foi Após duas semanas, os alunos fizeram uma a estudante Mikau Bettanzos Bion. A jovem apresentação do assunto, com trabalhos práti- se destacou no ano passado, pelo trabalho cos sobre o conteúdo absorvido. A escola fez apresentado, que continha dicas de prevenção uma premiação da melhor tarefa. A estudante à doença. Mikau foi a única premiada na uni- Mikau ganhou uma medalha e prêmio por dade, que desde 2011 realiza atividades sobre ter sido destaque. Para a entrega da honraria, a Agenda 21. E foi nesse quesito que a aluna houve um evento com a participação da pre- teve o melhor desempenho. feita. As Olimpíadas são oferecidas às escolas Já a aluna Vitória Prudente ficou com o municipais. O professor responsável pela disci- terceiro lugar, na Olimpíada de Português, em plina seleciona os alunos para a participação da Arthur é um dos exemplos da escola; no ano passado, o estudante conquistou a 2011. A mãe da estudante e inspetora da escola, competição, que é dividida em duas fases. terceira colocação na Olimpíada Municipal de Matemática
  • 10. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 10 quermesse beneficente O evento, já tradicional na Cidade, está na 49ª edição Festa junina do CRPI reúne cerca de 6 mil pessoas Pela primeira vez, o entidade e também para popu- evento foi realizado lação que colabora, ajudando em dois fins de operacionalmente e nas doações para realização da quermesse”, semana, atraindo um pontuou a prefeita. público ainda maior Segundo a presidente do CRPI, Norma Araújo, a intenção A é continuar nos próximos anos prefeita prestigiou a realizando a festa em dois dias, já quermesse do Cen- que a novidade teve boa aceitação tro de Recuperação popular. “Estou bastante comovi- Paralisia Infantil e da e agradecida pela colaboração Cerebral (CRPI) de Guarujá, de todos. Não tenho palavras no último sábado (30). Este ano para agradecer a demonstração a festa junina da instituição foi de carinho que vocês estão dando realizada em dois fins de semana. as crianças prestigiando nossa Aproximadamente 6 mil pessoas festa”, declarou Norma. passaram pela 49ª edição da festa Além das comidas, bebidas e junina do CRPI, superando a brincadeiras típicas dos festejos expectativa da organização. juninos, o público também pode Para a chefe do Executivo, prestigiar o bazar realizado pela o CRPI é uma das instituições diretoria do CRPI, que con- instituição www.crpiguaruja. anual ao CRPI no valor de R$ a inclusão social da criança e de maior relevância do Mu- tou com produtos de utilidade com.br é possível encontrar mais 1.130.000,00. do adolescente com deficiên- nicípio na assistência às doméstica, detalhes sobre o trabalho realiza- cia, dando ênfase à família. crianças especiais. “O tra- decoração, do. Para colaborar com o CRPI, História A instituição possui equipe balho é importante tanto A entidade brinquedos as pessoas podem levar doações à Fundado em 1963, o CRPI com neurologista, ortopedis- no cuidado com o assistido assiste e obras de entidade ou ajudar com qualquer desenvolve trabalho para crianças ta, pediatra, odontopediatra, e de sua família quanto aos arte. quantia em dinheiro, realizando e adolescentes, de 0 a 18 anos, fisioterapeuta, hidroterapeuta, atendimentos oferecidos na crianças No en- depósito no Bradesco (Agên- com deficiência física, auditiva e fonoaudiólogo, terapeuta ocu- entidade. Este evento é de especiais dereço ele- cia: 0525-8 C/C: 0011681-5). síndromes passíveis de reabilita- pacional, psicólogo, pedagogo e grande importância para a trônico da A Prefeitura repassa subvenção ção. A entidade tem como missão assistente social.
  • 11. 11 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ festival gastronômico Festa do Camarão A quarta edição do festival, além dos dirversos pratos começa nesta quinta-feira preparados com o pescado, contará com shows musicais A 4ª Festa do Camarão de Gua- rujá começa nesta quinta- feira (5), na Praça do Povo, no bairro Santa Rosa. Reali- zada pela comunidade local, com apoio da Prefeitura, o festival gastronômico, que já virou uma tradição na Cidade, prossegue até domingo (8), sempre a partir das 18 horas. O evento tem como principal objetivo promover a pesca artesanal do camarão no Município e propiciar uma alternativa de geração de renda para o setor. Além de variados e deliciosos pratos com o crustáceo, haverá apresentações musicais e exposição de artesanatos feitos de eco- produtos, como couro do peixe. As tendas utilizadas para a venda dos pratos à base de camarão ficarão monta- das no entorno da praça. No palco, todos os dias haverá atrações musicais para animar o público. De hoje a domingo (8), a Banda Conexão é quem abre as apre- sentações. Na sexta Programação (6), o público contará acontece na ainda com o show do Praça do Povo Forró do Bonde da Vaquejada. Já no sábado (7), se apresentam também a Banda Sempre Presente e a cantora Eliana de Lima. No domingo O festival (8), último dia da festa, é a vez da Banda gastronômico, que já Conexão e do Sempre Presente subirem virou uma tradição na ao palco para animar o público. Cidade, acontece até domingo (8), na Santa Rosa, sempre a partir Eliana de Lima – A cantora Elia- das 18 horas na de Lima começou sua carreira no Carnaval paulistano. Foi intérprete de diversas escolas de samba, chegando a fazer dueto com o mestre Jamelão. A sambista tem no currículo dez discos e vendeu mais de dois milhões de cópias, que lhe renderam três discos de ouro e dois de platina duplo. A cantora Elia- na de Lima se apresenta no sábado (7)
  • 12. 12 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Orgânica Municipal e no Decreto nº 9.955, de 02 de julho de volvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal Atos oficiais 2012, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurí- de Guarujá de qualquer responsabilidade; dica de direito público interno, com sede na Cidade de Guaru- i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos auto- unidade de assuntos estratégicos já, à Avenida Santos Dumont nº 800, Vila Santo Antonio, neste motores, pedestres e bicicletas. ato representada pela sua Prefeita, Srª MARIA ANTONIETA DE Cláusula 8ª - A PERMISSIONÁRIA assume, perante a PERMI- D E C R E T O Nº 9.955. BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e a Empresa TENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente “Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras provi- BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPETÁCULOS CIRCENSES E permissão: dências.” EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001- a) depositar a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, 22, com sede à Alameda Campinas nº 209, na cidade de Cam- reais) no FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta usando das atribuições que lhe são conferidas em lei; po Limpo Paulista, neste ato representada pelo Sr. HUMBERTO corrente nº 13.000344-6, Agência 0216, do Banco Nossa Caixa Considerando os princípios constitucionais que regem a administra- PAULINO PINHEIRO, portador da Carteira de Identidade RG nº Nosso Banco; ção pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; 47.070.926-1-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 314.406.398- b) promover, um dos dias de espetáculo, a gratuidade do acesso Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus 33, doravante designado PERMISSIONÁRIA, tendo em vista o aos alunos do sistema de ensino municipal e das entidades as- artigos 6º e 215, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos que consta do processo nº 12040/153782/2012, firmam o pre- sistenciais do Município. entes federativos; sente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza a PERMISSIO- Cláusula 9ª - A PERMISSIONÁRIA responsabiliza-se com exclu- Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e NÁRIA a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláu- sividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a no artigo 118, § 3º, ambos da Lei Orgânica Municipal; sulas e condições que seguem: terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento Considerando a importância de se proporcionar à população Gua- Cláusula 1ª - O bem municipal, objeto da presente permissão, de suas atividades. rujaense lazer e cultura, uma vez que esta atividade centenária traz denomina-se “Estacionamento do Ginásio Municipal Parque Cláusula 10ª – A PERMISSIONÁRIA obriga-se também, às suas consigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais para Guaibê”, localizado à Avenida Santos Dummont nº 420, Santo expensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão, a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social, Antonio, Guarujá/SP, destinado à realização de apresentações impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar, em resposta às grandes necessidades da sociedade contemporâ- circenses. mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma. nea; Cláusula 2ª - Fica ciente a PERMISSIONÁRIA de que quaisquer Cláusula 11ª - A PERMISSIONÁRIA, por seu representante Considerando a relevância social e cultural das atividades a serem construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe os desenvolvidas na área permitida; e, expressamente autorizadas pela PREFEITURA. bens nas condições referidas neste instrumento, comprometen- Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo Cláusula 3a – A presente Permissão de Uso se destina exclusiva- do-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas nº 12040/153782/2012; mente às atividades da PERMISSIONÁRIA, sendo vedada sua condições em que os recebe. transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua des- Cláusula 12ª - A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério D E C R ET A : tinação. e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se a PER- Art. 1º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo Cláusula 4ª - A presente Permissão de Uso é concedida a título MISSIONÁRIA a devolver o bem cedido, em bom estado de período de 02 de julho de 2012 à 29 de julho de 2012, para instala- precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 02 de julho conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou ção de circo, o uso do espaço público denominado Estacionamen- de 2012 ao dia 29 de julho de 2012, devendo a PERMISSIONÁ- indenização. to do Ginásio de Esportes “Parque Guaibê”, localizado à Avenida RIA devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) Santos Dumont nº 420, Santo Antonio, Guarujá/SP, à Empresa Beto ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo Pinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda., condições em que foram recebidos, não cabendo à PERMISSIO- assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito. inscrita no CNPJ/MF sob nº 74.408.329/0001-22, com sede à NÁRIA direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de julho de 2012. Alameda Campinas, nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista, e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas necessá- MARIA ANTONIETA DE BRITO neste ato representado pelo Sr. Humberto Paulino Pinheiro, bra- rias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel. Prefeita sileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG Cláusula 5ª - A PERMISSIONÁRIA obriga-se, às suas expensas, Sr. HUMBERTO PAULINO PINHEIRO nº 47.070.926-1 e CPF/MF nº 314.406.398-33, residente à Alameda pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, du- Beto Pinheiro Produções de Espetáculos Circenses e Eventos Ltda. Campinas nº 209, na cidade de Campo Limpo Paulista, fazendo rante o período do presente permissão, mantendo-o em per- obediência às disposições que constarão de termo próprio, e que feitas condições de funcionamento, obrigando-se, por isso, TESTEMUNHAS: integrará o presente Decreto. a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Art. 2º A finalidade da presente permissão é a exploração de ativi- questão. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ dades circenses, destinadas a atender a população em geral. Cláusula 6ª - A presente Permissão não poderá ser cedida ou ____________________________________________________ Art. 3º O termo a que se refere o artigo 1º, deste Decreto, especifi- transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o con- cará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como sentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo ve- fixará o prazo da permissão. dada à modificação de sua destinação. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cláusula 7ª - A PERMISSIONÁRIA se compromete ainda a: Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. a) realizar atividades culturais para a população atendida; L E I Nº 3.952. b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive Registre-se e Publique-se. no que toca ao horário de funcionamento, e manter a sua exclu- (Projeto de Lei nº 067/2012) siva custa o local sempre limpo; (Vereador Cândido Garcia Alonso) Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2012. c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvol- PREFEITA vimento de suas atividades; “Denomina próprio público da rede municipal de saúde como “LEIN”/rdl d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA “Dr. Janduí de Souza Registrado no Livro Competente atividade e manutenção das instalações; Moreira.” “UAE GBPRE”, em 02.07.2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Gua- e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da rujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Renata Disaró Lacerda atividade, inclusive conta de luz, água e telefone; Ordinária, realizada no dia 05 de junho de 2012, e eu sanciono e Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por promulgo o seguinte: autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa; Art. 1º Fica denominada USAFA - UNIDADE DA SAÚDE DA FA- Proc. nº 12040/153782/2012. g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que pos- MÍLIA “Dr. Janduí de Souza Moreira”, próprio público situado na Decreto nº 9.955/2012. sam ser vítimas seus empregados, representantes, público e Rua José Alves de Oliveira s/n° - Bairro Las Palmas - Guarujá. terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da per- Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão TERMO DE PERMISSÃO DE USO missão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MU- da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso se necessário. NICIPAL DE GUARUJÁ E BETO PINHEIRO PRODUÇÕES DE ESPE- algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que a Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- TÁCULOS CIRCENSES E EVENTOS LTDA.. PERMISSIONÁRIA ou terceiros possam sofrer em razão de aci- gadas as disposições em contrário. dentes que ocorrerem em virtude do presente Termo; Pelo presente termo e em obediência as disposições constan- h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários rela- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de julho de 2012. tes nos artigos 78, inciso XIV e 118, parágrafo 3º, ambos da Lei tivos a funcionários que venham a ser contratados para o desen- PREFEITA
  • 13. Diário Oficial GUARUJÁ Quinta-Feira 5 de julho de 2012 13 “LEIN”/rdl MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Valor R$ 710.779,98 (setecentos e dez mil, setecentos e setenta e Proc. nº 18938/98/2012. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, nove reais e noventa e oito centavos). A fiscalização da execução Registrada no Livro Competente deste contrato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 RESOLVE: Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma pre- Renata Disaró Lacerda NOMEAR a Sr.ª KAIANE SANTOS WANDERLEY, para o cargo de vista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 05 (cinco) Pront. nº 11.130, que a digitei e assino provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; III, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão Urbana. por conta da dotação orçamentária: 16.01.10.305.1.001.2162.4.4 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. .90.51.91 (2205); Data da assinatura: 29 de junho de 2012; (Republicação por incorreção) Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Portaria N.º 1557/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 153/2012 RESOLVE: PROCESSO N° 7995/125987/2012 EXONERAR, a pedido, o Sr. ALBINO GOMES DOS SANTOS – Pront. “UAE”/dll TOMADA DE PREÇOS N° 05/2012 n.º 18.575, do cargo de provimento em comissão, símbolo Registrada no Livro Competente CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DAS-6, de Assessor Especial I, junto à Diretoria de Defesa Civil. “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATADA: K.L.E ENGENHARIA LTDA OBJETO: Conclusão da reforma e ampliação da UPA Profº Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Débora de Lima Lourenço Dr. Matheus Santamaria - Antigo PAM da Rodoviária. Valor Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de junho de 2012. Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e nove- centos reais). A fiscalização da execução deste contrato será PREFEITA exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social Portaria N.º 1605/2012 Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no “UAE”/dll MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 150 (cento Registrada no Livro Competente JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, e cinquenta) dias, 05 (cinco) dias a contar da emissão de “UAE GBPRE”, em 29.06.2012 ordem de serviços; As despesas decorrentes da execução Débora de Lima Lourenço RESOLVE: deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária: Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino NOMEAR a Sr.ª MARLEIDE GALDINO DE AGUIAR, para o cargo de 16.01.10.302.1001.2159.4.4.90.51.00 (1016), 16.01.10.302 provimento em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Especial I, .1001.2159.4.4.90.51.00 (2605); Data da assinatura: 29 de junto à Secretaria Municipal de Educação. junho de 2012; Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Portaria N.º 1601/2012 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- PREFEITA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Secretário Municipal de Educação CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 156/2012 “UAE”/dll PROCESSO N° 27382/125987/2011 RESOLVE: Registrada no Livro Competente CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 05/2012 EXONERAR, a pedido, a Sr.ª MICHELE RIBEIRO PEREIRA – Pront. “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ n.º 17.526, do cargo de provimento em comissão, símbolo Débora de Lima Lourenço CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Regularização Pront. n.º 11.901, que a digitei OBJETO: Repavimentação e adequação geométrica da Fundiária. e assino Rua Luis Bianconi, pavimentação da Rua Nelson Horácio Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Conceição e repavimentação e drenagem da Av. General Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. Rondon (entre Est. Alexandre M. Rodrigues e Praça 07 de PREFEITA Circular/UAE/nº 108/2012 Setembro). Valor R$ 1.489.107,79 (um milhão, quatrocen- Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Guarujá, 04 de julho de 2012. tos e oitenta e nove mil, cento e sete reais e setenta e nove “UAE”/dll Senhores(as) Secretários(as): centavos). A fiscalização da execução deste contrato será Registrada no Livro Competente Conforme estatuído no artigo 6º, inciso I, do Decreto Municipal exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 nº 9.900, de 28 de maio de 2012, fica vedado aos agentes públi- Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no Débora de Lima Lourenço cos a prática no horário de expediente de qualquer ato de natu- artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro) Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino reza político-eleitoral, inclusive o uso de mídias ou redes sociais, meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de tais como Twitter, Facebook, You Tube, Flicker, Orkut, blog den- serviços; As despesas decorrentes da execução deste con- tre outras, sujeitando-se o agente às penalidades da Lei Federal trato correrão por conta da dotação orçamentária: 25.01.15. nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. 451.2001.1016.4.4.90.51.00 (2450); Data da assinatura: 29 Determino que seja dada ciência da presente Circular aos servi- de junho de 2012; Portaria N.º 1602/2012 dores das respectivas Secretarias. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Determino, ainda, a publicação da presente no Diário Oficial do JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Município, para conhecimento de todos. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 131/2012 RESOLVE: MARIA ANTONIETA DE BRITO PROCESSO N° 1460/3418/2012 EXONERAR, a pedido, o Sr. EDMAR LIMA DOS SANTOS – Pront. n.º Prefeita PREGÃO PRESENCIAL Nº. 21/2012 17.753, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-6, “UAE”/rdl CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ de Assessor Especial I, junto à Assessoria Especial de Relações CONTRATADA: YELLOW TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA Institucionais. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Registre-se, publique-se e dê-se ciência. de transporte escolar – fretamento contínuo - de alunos da Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de julho de 2012. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO rede municipal de ensino da Prefeitura Municipal de Guarujá, para o período de 12 (doze) meses, correspondentes a até 200 PREFEITA CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 155/2012 (duzentos) dias letivos, de acordo com o calendário escolar, nos “UAE”/dll PROCESSO N° 12368/942/2011 termos definidos no anexo I do edital do Pregão Presencial nº Registrada no Livro Competente TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2012 21/2012, que integra este contrato. Valor R$ 950.000,00 (nove- “UAE GBPRE”, em 04.07.2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ centos e cinqüenta mil reais). A fiscalização da execução deste Débora de Lima Lourenço CONTRATADA: RDZ CONSTRUTORA LTDA contrato será exercida pela Prefeitura através da Diretoria de Ad- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino OBJETO: Reforma e readequação do Hospital Dia Willian Rocha. ministração e Logística da Secretaria Municipal da Educação - na Portaria N.º 1604/2012
  • 14. 14 Quinta-Feira 5 de julho de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: PROCESSO N° 7222/125987/2011 CONTRATADA: FOURYOU PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; As despe- TOMADA DE PREÇOS N° 18/2011 OBJETO: Realização de Show Musical do GRUPO ROUPA NOVA sas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ para comemoração do aniversário da cidade em 30/06/2012 das dotações orçamentárias: 12.01.365.1.002.2.036.3.3.90.39.00 CONTRATADA: R&W PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE na condição de empresária exclusiva, nos têrmos do artigo 25, (720) e 12.01.361.1.002.2.080.3.3.90.39.00 (708); Data da assina- TOPOGRAFIA S/S LTDA inciso III da Lei Federal nº 8666/93. Valor: R$ 152.000,00 ( tura: 21 de junho de 2012; OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços Cento e cinqüenta e dois mil reais ). As despesas decorrentes da topográficos. Valor R$ 373.694,60 (trezentos e setenta e três execução deste contrato correrão por conta da dotação nº. 09. mil, seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). A 01.00.13.392.1006.2164.3.3.90.39.00( 417 ). Data de Assinatura: CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 148/2012 fiscalização da execução deste contrato será exercida pela Pre- 20/06/2012. feitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e PROCESSO N° 14648/125987/2012 Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal CONVITE Nº. 63/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ nº 8666/93. Vigência: 12 (doze) meses, 05 (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas decorrentes da Atos oficiais CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA execução deste contrato correrão por conta da dotação orça- secretarias municipais OBJETO: Perenização de vias no Jardim Las Palmas. Valor R$ mentária: 25.01.15.452.3.001.2.199.3.3.90.39.00 (1985); Data da 116.339,87 (cento e dezesseis mil, trezentos e trinta e nove reais assinatura: 28 de junho de 2012; e oitenta e sete centavos). A fiscalização da execução deste con- trato será exercida pela Prefeitura através da Secretaria Munici- administração pal de Desenvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 30 (trinta) dias, 05 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO (cinco) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despe- PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSENTA- sas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 151/2012 DOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA da dotação orçamentária: 25.01.00.451.2001.1016.4.4.90.51.00 PROCESSO N° 2927/125987/2012 DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (2431); Data da assinatura: 27 de junho de 2012; CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 04/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCON- OBJETO: Melhoria dos acessos ao Bairro Itapema, através de re- TRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO cuperação asfáltica. Valor R$ 2.139.840,55 (dois milhões, cento APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SO- e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e cinquenta e CIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 138/2012 cinco centavos). A fiscalização da execução deste contrato será de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos PROCESSO N° 14264/71137/2012 exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De- Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – CONVITE Nº. 71/2012 senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo 67 térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs, no período de 02 a 20 de CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 04 (quatro) meses, 05 (cin- julho de 2012, sendo que o não recadastramento implicará na CONTRATADA: OAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM INFORMÁTI- co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de CA LTDA EPP decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da agosto de 2012, até que a situação seja regularizada. OBJETO: Contratação de empresa especializada em realizar dotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2515); eleição via internet, mediante a utilização de sistema de softwa- Data da assinatura: 27 de junho de 2012; re, em servidor exclusivo para a CIPA e para o instituto Guarujá Guarujá, 29 de junho de 2012. previdência. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A fisca- Flavio Poli lização da execução deste contrato será exercida pela Prefeitu- Diretor de Gestão de Pessoas ra através da Secretaria Municipal de Administração - na forma prevista no artigo 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO (seis) meses, contados da data de sua assinatura; As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 044/2008 AFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO da dotação orçamentária: 06.01.04.122.4002.2010.3.3.90.39.00 PROCESSO Nº 29853/71137/2008 ELEIÇÕES 2012 (211); Data da assinatura: 27 de junho de 2012; CONTRATADA: A. N ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, por CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, orienta os funcioná- rios da PMG que irão participar como candidatos às próximas OBJETO: REURBANIZAÇÃO DA PRAIA DO TOMBO PARA eleições municipais, que devem solicitar a sua desincompati- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA DE CERTIFI- bilização do serviço público, pelo período de três meses, em CAÇÃO INTERNACIONAL SÓCIO AMBIENTAL BANDEIRA AZUL. atendimento às determinações da Lei Complementar Federal CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 149/2012 Conforme manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvi- nº 64 de 18 de maio de 1990. PROCESSO N° 2929/125987/2012 mento e Gestão Urbana e parecer jurídico, resolvem as partes, Orientamos para que processem seu pedido de desincompati- CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº. 02/2012 rescindir o referido contrato, com fundamentos nos artigos 78, bilização e o encaminhe para o RH da PMG para as providências CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ inciso XII, e 79 inciso I, § 2º, I, II e III da Lei Federal nº 8666/93. As necessárias, até o dia 06 de julho, impreterivelmente. CONTRATADA: TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA partes dão por terminado o referido contrato, nada mais tendo OBJETO: Melhoria dos acessos ao Jardim Santo Antônio e Jar- a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, Flávio Poli dim Primavera, através de pavimentação. Valor R$ 3.249.027,07 relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindi- Diretor de Gestão de Pessoas (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, vinte e sete reais do, considerando o que consta no Processo Administrativo nº e sete centavos). A fiscalização da execução deste contrato será 29853/71137/2008. exercida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de De- Data de Assinatura: 28 de junho de 2012. senvolvimento e Gestão Urbana - na forma prevista no artigo COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS E 67 da Lei Federal nº 8666/93. Vigência: 06 (seis) meses, 05 (cin- RENATA MARTINS DE SOUZA PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MUNICI- co) dias a contar da emissão de ordem de serviços; As despesas Diretora de Acompanhamentos de Contratos PAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, INCLU- decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da SIVE AQUELES dotação orçamentária: 25.01.15.451.2001.1016.4.4.90.51 (2514); DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. Data da assinatura: 27 de junho de 2012; A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos funcionários es- EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO tatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 130/2012 lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclu- sive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO PROCESSO Nº 17165/71137/2012 recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 150/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala