Os direitos humanos são direitos naturais e fundamentais de todos os seres humanos, independente de fronteiras. São indivisíveis, universais e incluem direitos civis, políticos e sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 estabeleceu esses princípios após os horrores da Segunda Guerra para promover a paz entre nações e proteger a dignidade humana.

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Direitos humanos

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Conceito
São os direitos básicos de todos os seres
humanos. São : direitos civis e políticos
(exemplos: direitos à vida, à propriedade,
liberdades de pensamento, de expressão, de
crença, igualdade formal, ou seja, de todos
perante a lei, direitos à nacionalidade, de
participar do governo do seu Estado, podendo
votar e ser votado, entre outros.

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Para Refletir

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Os direitos Humanos
• São naturais: Essenciais à pessoa humana, mesmo na
ausência de legislação especifica
• São indivisíveis e interdependentes: Não se pode
defender apenas alguns direitos em detrimento de
outros
• São Universais: Independem de fronteiras e leis
nacionais

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Características
Imprescritibilidade: os direitos humanos
fundamentais não se perdem pelo decurso
de prazo. Eles são permanentes

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Características
Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem
nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos
fundamentais de outrem, sob pena de
responsabilização civil, administrativa e criminal;

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Características
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a
todos os indivíduos, independentemente de sua
nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-
filosófica;

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Características
Efetividade: o Poder Público deve atuar de
modo a garantir a efetivação dos direitos e
garantias fundamentais, usando inclusive
mecanismos coercitivos quando necessário

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Declaração dos direitos
humanos

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Declaração dos direitos
humanos
Carta de princípios, proclamada pela
Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948,
onde se afirma a preocupação
internacional com a preservação dos
direitos humanos e se define quais são
esses mesmos direitos.

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Declaração dos direitos
humanos
A Declaração surgiu como um alerta à
consciência humana contra as atrocidades
cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador
da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência
entre as diferentes nações, credos, raças,
ideologias, etc

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Declaração dos direitos
humanos
A Declaração Universal dos Direitos do Homem
enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e
sociais de que devem gozar todos os seres
humanos, sem discriminação de raça, sexo,
nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer
que seja o país que habite ou o regime nele
instituído.

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Questões para Refletir
01- O que são Direitos Humanos?
02- Por que os Direitos Humanos são naturais e universais?
03- No Brasil os Direitos Humanos são respeitados? Justifique
04- Com que finalidade surgiu a Declaração dos Direitos Humanos?
05- Quais são os três pilares da Declaração universal dos direitos
humanos?
06- O que significa fraternidade?