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Direito Constitucional - Poder Judiciário
O documento aborda a estrutura do poder judiciário brasileiro, detalhando suas funções e a divisão entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário. Explora a jurisdição, competência dos juízes e as diferentes comarcas, além de listar os principais órgãos do judiciário, como o Supremo Tribunal Federal e tribunais regionais. Discute ainda a classificação das jurisdições e a organização dos magistrados em diversas áreas legais.
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- 4. INTRODUÇÃO Jurisdição Instância EntrânciaComarca Vara Magistrado Sentença Acórdão Competência Fórum Foro Juiz Singular CircunscriçãoJuiz Togado
- 5. Executivo Função administrativa LegislativoFunção legislativa Judiciário Função jurisdicional INTRODUÇÃO
- 6. Jurisdição Jurisdĭcio INTRODUÇÃO Poder-dever doEstado de declarar o direito e impor o seu cumprimento aos casos concretos levados a sua apreciação.
- 7. OBJETO CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃODA JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária HIERARQUIA Superior Inferior NATUREZA Cível Penal
- 8. ÓRGÃOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃODA JURISDIÇÃO Especial Comum
- 9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃODA JURISDIÇÃO ESPECIAL Militar Eleitoral Trabalhista COMUM Federal Estadual
- 10. COMPETÊNCIA – MEDIDADE JURISDIÇÃO ESTADUAL 1ª instância 2ª instância Comarca Vara Juiz de direito Sentença Tribunal de Justiça Desembargadores Acórdão
- 11. COMARCA Unidade jurisdicional exclusivada Justiça Estadual Constituída por um ou mais municípios A área desse ou desses municípios delimita geograficamente a jurisdição da comarca Juiz de direito Uma os mais varas Fórum (prédio / edifício / sede)
- 12.
- 13. VARA Menor unidade jurisdicionalonde atua o juiz de 1º grau. Toda vara tem um anexo chamado secretaria ou cartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão e os servidores. Dirigida pelo Juiz de Direito.
- 14. COMARCA Comarca de 1ªentrância 1 vara (1 Juiz de Direito) Comarca de 2ª entrância até 5 varas e até 130 mil habitantes Comarca de entrância especial mais de 5 varas e mais de 130 mil habitantes
- 15. MAGISTRADOS Magistrados Juiz de Direito JuizFederal Juiz do Trabalho Juiz Auditor Desembargador Ministro
- 16. Art. 92, CF Art.92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
- 17. Órgãos do PoderJudiciário no Brasil Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do trabalho Superior Tribuna Militar Superior Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Tribunal do Júri Juiz de Direito JD do Juízo Militar e CJM Juiz Eleitoral Junta Eleitoral Juiz do trabalho Auditoria Militar Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União Juiz Federal