SlideShare uma empresa Scribd logo

Direito Constitucional - Poder Judiciário

•
•
PreOnline
PreOnline

Conteúdo Gratuito de Direito Constitucional para concursos públicos - Poder Judiciário. Mentor Concursos. Professor Ronaldo Botrel. Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis

Educação
1 de 17
Baixar para ler offline
PODER JUDICIÁRIO
INTRODUÇÃO 3 PODERES Executivo Legislativo Judiciário
INTRODUÇÃO Jurisdição Instância Entrância Comarca Vara Magistrado Sentença Acórdão Competência Fórum Foro Juiz Singular CircunscriçãoJuiz Togado
Executivo Função administrativa Legislativo Função legislativa Judiciário Função jurisdicional INTRODUÇÃO
Jurisdição Jurisdĭcio INTRODUÇÃO Poder-dever do Estado de declarar o direito e impor o seu cumprimento aos casos concretos levados a sua apreciação.
OBJETO CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária HIERARQUIA Superior Inferior NATUREZA Cível Penal
ÓRGÃOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Especial Comum
CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESPECIAL Militar Eleitoral Trabalhista COMUM Federal Estadual
COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO ESTADUAL 1ª instância 2ª instância Comarca Vara Juiz de direito Sentença Tribunal de Justiça Desembargadores Acórdão
COMARCA Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual Constituída por um ou mais municípios A área desse ou desses municípios delimita geograficamente a jurisdição da comarca Juiz de direito Uma os mais varas Fórum (prédio / edifício / sede)
COMARCA Fórum Lafaiete - BH
VARA Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1º grau. Toda vara tem um anexo chamado secretaria ou cartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão e os servidores. Dirigida pelo Juiz de Direito.
COMARCA Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito) Comarca de 2ª entrância até 5 varas e até 130 mil habitantes Comarca de entrância especial mais de 5 varas e mais de 130 mil habitantes
MAGISTRADOS Magistrados Juiz de Direito Juiz Federal Juiz do Trabalho Juiz Auditor Desembargador Ministro
Art. 92, CF Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
Órgãos do Poder Judiciário no Brasil Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do trabalho Superior Tribuna Militar Superior Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Tribunal do Júri Juiz de Direito JD do Juízo Militar e CJM Juiz Eleitoral Junta Eleitoral Juiz do trabalho Auditoria Militar Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União Juiz Federal

Recomendados

Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça EstadualDireito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da UniãoDireito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça EleitoralDireito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da UniãoDireito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Justiça Trabalhista
Direito Constitucional - Justiça TrabalhistaDireito Constitucional - Justiça Trabalhista
Direito Constitucional - Justiça Trabalhista
PreOnline
 
STJ, STF e organização das Justiças Estaduais
STJ, STF e organização das Justiças EstaduaisSTJ, STF e organização das Justiças Estaduais
STJ, STF e organização das Justiças Estaduais
Rony Stayllon
 
Direito Constitucional - Quinto Constitucional
Direito Constitucional - Quinto ConstitucionalDireito Constitucional - Quinto Constitucional
Direito Constitucional - Quinto Constitucional
PreOnline
 
Regimento interno stj
Regimento interno stjRegimento interno stj
Regimento interno stj
Rafaela Alves
 

Recomendados

Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça EstadualDireito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da UniãoDireito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça EleitoralDireito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da UniãoDireito Constitucional - Justiça Militar da União
Direito Constitucional - Justiça Militar da União
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Justiça Trabalhista
Direito Constitucional - Justiça TrabalhistaDireito Constitucional - Justiça Trabalhista
Direito Constitucional - Justiça Trabalhista
PreOnline
 
STJ, STF e organização das Justiças Estaduais
STJ, STF e organização das Justiças EstaduaisSTJ, STF e organização das Justiças Estaduais
STJ, STF e organização das Justiças Estaduais
Rony Stayllon
 
Direito Constitucional - Quinto Constitucional
Direito Constitucional - Quinto ConstitucionalDireito Constitucional - Quinto Constitucional
Direito Constitucional - Quinto Constitucional
PreOnline
 
Regimento interno stj
Regimento interno stjRegimento interno stj
Regimento interno stj
Rafaela Alves
 
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal FederalDireito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
PreOnline
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
PreOnline
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça FederalDireito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
PreOnline
 
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotroleAulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Nejupe Direito
 
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicialOrganizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Dimensson Costa Santos
 
Os Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder JudiciarioOs Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder Judiciario
Will Reis
 
Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual
Mentor Concursos
 
Poder judiciário
Poder judiciárioPoder judiciário
Poder judiciário
Gabriel Jesus
 
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da MagistraturaDireito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
PreOnline
 
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia AdministrativaDireito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
PreOnline
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Mentor Concursos
 
71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes
Sandra Dória
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
PreOnline
 
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso NacionalDireito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
PreOnline
 
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
Mentor Concursos
 
Regimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pagRegimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pag
wemersonfacsenac
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do EstadoDireito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do Estado
Mentor Concursos
 
Organização do Estado
Organização do EstadoOrganização do Estado
Organização do Estado
Gabriel Azevedo
 

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal FederalDireito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
PreOnline
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
PreOnline
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça FederalDireito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
PreOnline
 
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotroleAulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Nejupe Direito
 
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicialOrganizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Dimensson Costa Santos
 
Os Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder JudiciarioOs Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder Judiciario
Will Reis
 
Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual
Mentor Concursos
 
Poder judiciário
Poder judiciárioPoder judiciário
Poder judiciário
Gabriel Jesus
 
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da MagistraturaDireito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
PreOnline
 
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia AdministrativaDireito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
PreOnline
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Mentor Concursos
 
71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes
Sandra Dória
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
PreOnline
 
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso NacionalDireito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
PreOnline
 
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
PreOnline
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
Mentor Concursos
 
Regimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pagRegimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pag
wemersonfacsenac
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Mentor Concursos
 

Mais procurados (20)

Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
Direito Constitucional - Justiça Eleitoral
 
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal FederalDireito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
Direito Constitucional - Supremo Tribunal Federal
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça FederalDireito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
 
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotroleAulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
Aulao de direito constitucional poder judiciario e cotrole
 
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicialOrganizacão do-judiciário-e-processo-judicial
Organizacão do-judiciário-e-processo-judicial
 
Os Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder JudiciarioOs Órgãos do Poder Judiciario
Os Órgãos do Poder Judiciario
 
Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual Direito Constitucional - Justiça Estadual
Direito Constitucional - Justiça Estadual
 
Poder judiciário
Poder judiciárioPoder judiciário
Poder judiciário
 
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da MagistraturaDireito Constitucional - Estatuto da Magistratura
Direito Constitucional - Estatuto da Magistratura
 
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia AdministrativaDireito Constitucional - Autonomia Administrativa
Direito Constitucional - Autonomia Administrativa
 
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de JustiçaDireito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
Direito Constitucional - Superior Tribunal de Justiça
 
71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes71170 aulão grátis rodrigo menezes
71170 aulão grátis rodrigo menezes
 
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula VinculanteDireito Constitucional - Súmula Vinculante
Direito Constitucional - Súmula Vinculante
 
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso NacionalDireito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
Direito Constitucional - Atribuições do Congresso Nacional
 
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
Direito Constitucional - Art. 103 da CF 88
 
Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal Direito Constitucional - Justiça Federal
Direito Constitucional - Justiça Federal
 
Regimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pagRegimento interno tjdft pag
Regimento interno tjdft pag
 
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de JustiçaDireito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça
 

Destaque

Direito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do EstadoDireito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do Estado
Mentor Concursos
 
Organização do Estado
Organização do EstadoOrganização do Estado
Organização do Estado
Gabriel Azevedo
 
Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo
Mentor Concursos
 
Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder LegislativoDireito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo
PreOnline
 
Direito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do EstadoDireito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do Estado
PreOnline
 
Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
Direito Administrativo - Regime Jurídico AdministrativoDireito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
PreOnline
 
Direito Administrativo - Controle Administrativo
Direito Administrativo - Controle AdministrativoDireito Administrativo - Controle Administrativo
Direito Administrativo - Controle Administrativo
PreOnline
 
Direito Administrativo - Agentes Públicos
Direito Administrativo - Agentes PúblicosDireito Administrativo - Agentes Públicos
Direito Administrativo - Agentes Públicos
PreOnline
 
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
PreOnline
 
Unidade 10
Unidade 10Unidade 10
Unidade 10
Daniele Moura
 
Direito Administrativo - Organização Administrativa
Direito Administrativo - Organização AdministrativaDireito Administrativo - Organização Administrativa
Direito Administrativo - Organização Administrativa
PreOnline
 
Direito Constitucional - Direitos Políticos
Direito Constitucional - Direitos PolíticosDireito Constitucional - Direitos Políticos
Direito Constitucional - Direitos Políticos
PreOnline
 
Direito Administrativo - Princípios Básicos
Direito Administrativo - Princípios BásicosDireito Administrativo - Princípios Básicos
Direito Administrativo - Princípios Básicos
PreOnline
 
Direito Constitucional - Ação Popular
Direito Constitucional - Ação PopularDireito Constitucional - Ação Popular
Direito Constitucional - Ação Popular
PreOnline
 
Noções e concepções de política
Noções e concepções de políticaNoções e concepções de política
Noções e concepções de política
DesconFiles
 
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OABCurso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
Estratégia OAB
 
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do TrabalhoDireito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
PreOnline
 
2400 questoes direito constitucional com gabarito
2400 questoes direito constitucional com gabarito2400 questoes direito constitucional com gabarito
2400 questoes direito constitucional com gabarito
Scarlatt Polidoro
 

Destaque (18)

Direito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do EstadoDireito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do Estado
 
Organização do Estado
Organização do EstadoOrganização do Estado
Organização do Estado
 
Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo
 
Direito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder LegislativoDireito Constitucional - Poder Legislativo
Direito Constitucional - Poder Legislativo
 
Direito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do EstadoDireito Constitucional - Organização do Estado
Direito Constitucional - Organização do Estado
 
Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
Direito Administrativo - Regime Jurídico AdministrativoDireito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
Direito Administrativo - Regime Jurídico Administrativo
 
Direito Administrativo - Controle Administrativo
Direito Administrativo - Controle AdministrativoDireito Administrativo - Controle Administrativo
Direito Administrativo - Controle Administrativo
 
Direito Administrativo - Agentes Públicos
Direito Administrativo - Agentes PúblicosDireito Administrativo - Agentes Públicos
Direito Administrativo - Agentes Públicos
 
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
Direito Constitucional - Art. 5º da CF 88
 
Unidade 10
Unidade 10Unidade 10
Unidade 10
 
Direito Administrativo - Organização Administrativa
Direito Administrativo - Organização AdministrativaDireito Administrativo - Organização Administrativa
Direito Administrativo - Organização Administrativa
 
Direito Constitucional - Direitos Políticos
Direito Constitucional - Direitos PolíticosDireito Constitucional - Direitos Políticos
Direito Constitucional - Direitos Políticos
 
Direito Administrativo - Princípios Básicos
Direito Administrativo - Princípios BásicosDireito Administrativo - Princípios Básicos
Direito Administrativo - Princípios Básicos
 
Direito Constitucional - Ação Popular
Direito Constitucional - Ação PopularDireito Constitucional - Ação Popular
Direito Constitucional - Ação Popular
 
Noções e concepções de política
Noções e concepções de políticaNoções e concepções de política
Noções e concepções de política
 
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OABCurso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
Curso de Direito Administrativo p/ XXI Exame OAB
 
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do TrabalhoDireito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
Direito do Trabalho - Princípios Específicos do Direito do Trabalho
 
2400 questoes direito constitucional com gabarito
2400 questoes direito constitucional com gabarito2400 questoes direito constitucional com gabarito
2400 questoes direito constitucional com gabarito
 

Mais de PreOnline

Regência e Crase
Regência e CraseRegência e Crase
Regência e Crase
PreOnline
 
Colocacao pronominal
Colocacao pronominalColocacao pronominal
Colocacao pronominal
PreOnline
 
Concordancia verbal
Concordancia verbalConcordancia verbal
Concordancia verbal
PreOnline
 
Concordancia nominal
Concordancia nominalConcordancia nominal
Concordancia nominal
PreOnline
 
Estrutura e formacao_de_palavras
Estrutura e formacao_de_palavrasEstrutura e formacao_de_palavras
Estrutura e formacao_de_palavras
PreOnline
 
Portugues morfologia 01
Portugues morfologia 01Portugues morfologia 01
Portugues morfologia 01
PreOnline
 
Classes de palavras
Classes de palavrasClasses de palavras
Classes de palavras
PreOnline
 
Esquema geral gramatica_01
Esquema geral gramatica_01Esquema geral gramatica_01
Esquema geral gramatica_01
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - FontesDireito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - Fontes
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Poderes do Empregado
Direito do Trabalho - Poderes do EmpregadoDireito do Trabalho - Poderes do Empregado
Direito do Trabalho - Poderes do Empregado
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Empregador
Direito do Trabalho - EmpregadorDireito do Trabalho - Empregador
Direito do Trabalho - Empregador
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Emprego
Direito do Trabalho - EmpregoDireito do Trabalho - Emprego
Direito do Trabalho - Emprego
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e EmpregoDireito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Aviso Prévio
Direito do Trabalho - Aviso PrévioDireito do Trabalho - Aviso Prévio
Direito do Trabalho - Aviso Prévio
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho
Direito do Trabalho - Jornada de TrabalhoDireito do Trabalho - Jornada de Trabalho
Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Rescisão Contratual
Direito do Trabalho - Rescisão ContratualDireito do Trabalho - Rescisão Contratual
Direito do Trabalho - Rescisão Contratual
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em FeriadosDireito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário
Direito do Trabalho - Remuneração e SalárioDireito do Trabalho - Remuneração e Salário
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de TrabalhoDireito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
PreOnline
 
Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Contrato de TrabalhoDireito do Trabalho - Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho
PreOnline
 

Mais de PreOnline (20)

Regência e Crase
Regência e CraseRegência e Crase
Regência e Crase
 
Colocacao pronominal
Colocacao pronominalColocacao pronominal
Colocacao pronominal
 
Concordancia verbal
Concordancia verbalConcordancia verbal
Concordancia verbal
 
Concordancia nominal
Concordancia nominalConcordancia nominal
Concordancia nominal
 
Estrutura e formacao_de_palavras
Estrutura e formacao_de_palavrasEstrutura e formacao_de_palavras
Estrutura e formacao_de_palavras
 
Portugues morfologia 01
Portugues morfologia 01Portugues morfologia 01
Portugues morfologia 01
 
Classes de palavras
Classes de palavrasClasses de palavras
Classes de palavras
 
Esquema geral gramatica_01
Esquema geral gramatica_01Esquema geral gramatica_01
Esquema geral gramatica_01
 
Direito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - FontesDireito do Trabalho - Fontes
Direito do Trabalho - Fontes
 
Direito do Trabalho - Poderes do Empregado
Direito do Trabalho - Poderes do EmpregadoDireito do Trabalho - Poderes do Empregado
Direito do Trabalho - Poderes do Empregado
 
Direito do Trabalho - Empregador
Direito do Trabalho - EmpregadorDireito do Trabalho - Empregador
Direito do Trabalho - Empregador
 
Direito do Trabalho - Emprego
Direito do Trabalho - EmpregoDireito do Trabalho - Emprego
Direito do Trabalho - Emprego
 
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e EmpregoDireito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
Direito do Trabalho - Distinção de Trabalho e Emprego
 
Direito do Trabalho - Aviso Prévio
Direito do Trabalho - Aviso PrévioDireito do Trabalho - Aviso Prévio
Direito do Trabalho - Aviso Prévio
 
Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho
Direito do Trabalho - Jornada de TrabalhoDireito do Trabalho - Jornada de Trabalho
Direito do Trabalho - Jornada de Trabalho
 
Direito do Trabalho - Rescisão Contratual
Direito do Trabalho - Rescisão ContratualDireito do Trabalho - Rescisão Contratual
Direito do Trabalho - Rescisão Contratual
 
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em FeriadosDireito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
Direito do Trabalho - Repouso Semanal Remunerado e Descanso em Feriados
 
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário
Direito do Trabalho - Remuneração e SalárioDireito do Trabalho - Remuneração e Salário
Direito do Trabalho - Remuneração e Salário
 
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de TrabalhoDireito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Extinção do Contrato de Trabalho
 
Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Contrato de TrabalhoDireito do Trabalho - Contrato de Trabalho
Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho
 

Último

Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Érika Rufo
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
MarceloMonteiro213738
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
lveiga112
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Professor Belinaso
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
Manuais Formação
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
KleginaldoPaz2
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Zenir Carmen Bez Trombeta
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Mary Alvarenga
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
HisrelBlog
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
Eró Cunha
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
Manuais Formação
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
eaiprofpolly
 
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
YeniferGarcia36
 
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
PatriciaZanoli
 
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do AssaréFamílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
profesfrancleite
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
PatriciaZanoli
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
livrosjovert
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
MarcosPaulo777883
 
Atividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º anoAtividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º ano
fernandacosta37763
 
Pintura Romana .pptx
Pintura Romana .pptxPintura Romana .pptx
Pintura Romana .pptx
TomasSousa7
 

Último (20)

Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sonsAula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
Aula 1 do livro de Ciências do aluno - sons
 
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).pptepidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
epidemias endemia-pandemia-e-epidemia (1).ppt
 
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdfTestes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
Testes + soluções_Mensagens12 )11111.pdf
 
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escolaIntrodução à Sociologia: caça-palavras na escola
Introdução à Sociologia: caça-palavras na escola
 
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdfUFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
UFCD_10949_Lojas e-commerce no-code_índice.pdf
 
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vidakarl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
karl marx biografia resumida com suas obras e história de vida
 
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptxCartinhas de solidariedade e esperança.pptx
Cartinhas de solidariedade e esperança.pptx
 
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.
 
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIASA SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
A SOCIOLOGIA E O TRABALHO: ANÁLISES E VIVÊNCIAS
 
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...
 
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdfUFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
UFCD_3546_Prevenção e primeiros socorros_geriatria.pdf
 
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua PortuguesaD20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
D20 - Descritores SAEB de Língua Portuguesa
 
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
000. Para rezar o terço - Junho - mês do Sagrado Coração de Jesús.pdf
 
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
2020_09_17 - Biomas Mundiais [Salvo automaticamente].pptx
 
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do AssaréFamílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
Famílias Que Contribuíram Para O Crescimento Do Assaré
 
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.pptLeis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
Leis de Mendel - as ervilhas e a maneira simples de entender.ppt
 
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.pptEstrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
Estrutura Pedagógica - Laboratório de Educação a Distância.ppt
 
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptxTreinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
Treinamento NR 38 - CORPO PRINCIPAL da NORMA.pptx
 
Atividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º anoAtividade de reforço de matemática 2º ano
Atividade de reforço de matemática 2º ano
 
Pintura Romana .pptx
Pintura Romana .pptxPintura Romana .pptx
Pintura Romana .pptx
 

Direito Constitucional - Poder Judiciário

  • 1.
  • 4. INTRODUÇÃO Jurisdição Instância Entrância Comarca Vara Magistrado Sentença Acórdão Competência Fórum Foro Juiz Singular CircunscriçãoJuiz Togado
  • 5. Executivo Função administrativa Legislativo Função legislativa Judiciário Função jurisdicional INTRODUÇÃO
  • 6. Jurisdição Jurisdĭcio INTRODUÇÃO Poder-dever do Estado de declarar o direito e impor o seu cumprimento aos casos concretos levados a sua apreciação.
  • 7. OBJETO CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Contenciosa Voluntária HIERARQUIA Superior Inferior NATUREZA Cível Penal
  • 8. ÓRGÃOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO Especial Comum
  • 9. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO ESPECIAL Militar Eleitoral Trabalhista COMUM Federal Estadual
  • 10. COMPETÊNCIA – MEDIDA DE JURISDIÇÃO ESTADUAL 1ª instância 2ª instância Comarca Vara Juiz de direito Sentença Tribunal de Justiça Desembargadores Acórdão
  • 11. COMARCA Unidade jurisdicional exclusiva da Justiça Estadual Constituída por um ou mais municípios A área desse ou desses municípios delimita geograficamente a jurisdição da comarca Juiz de direito Uma os mais varas Fórum (prédio / edifício / sede)
  • 13. VARA Menor unidade jurisdicional onde atua o juiz de 1º grau. Toda vara tem um anexo chamado secretaria ou cartório (serviço auxiliar), onde estão o escrivão e os servidores. Dirigida pelo Juiz de Direito.
  • 14. COMARCA Comarca de 1ª entrância 1 vara (1 Juiz de Direito) Comarca de 2ª entrância até 5 varas e até 130 mil habitantes Comarca de entrância especial mais de 5 varas e mais de 130 mil habitantes
  • 15. MAGISTRADOS Magistrados Juiz de Direito Juiz Federal Juiz do Trabalho Juiz Auditor Desembargador Ministro
  • 16. Art. 92, CF Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.
  • 17. Órgãos do Poder Judiciário no Brasil Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do trabalho Superior Tribuna Militar Superior Tribunal de Justiça Tribunal Regional Federal Tribunal Regional Eleitoral Tribunal Regional do Trabalho Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Militar Tribunal do Júri Juiz de Direito JD do Juízo Militar e CJM Juiz Eleitoral Junta Eleitoral Juiz do trabalho Auditoria Militar Poder Judiciário Estadual Poder Judiciário da União Juiz Federal