Direito Constitucional - Estado
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O documento discute os conceitos fundamentais do Estado, incluindo sua definição como um território, povo e organização política soberana. Aborda as formas de Estado unitário, federado e confederado, bem como as formas de governo monárquica e republicana. Também apresenta os princípios, objetivos e relações internacionais da República Federativa do Brasil de acordo com sua Constituição.
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- 8. ESTADO Forma de Estado Forma de Governo Regime = Sistema de Governo
- 11. FORMA DE ESTADO Unitário Federado Constituição Direito de Secessão NÃO
- 13. FORMA DE ESTADO Unitário Federado Confederado Tratado Internacional Direito de Secessão SIM
- 15. FEDERAÇÃO Outras federações República federativa do Brasil
- 16. FEDERAÇÃO República federativa do Brasil
- 22. FORMA DE GORVERNO Monarquia Hereditariedade Vitaliciedade Representatividade da nobreza Irresponsabilidade
- 26. FORMA DE GORVERNO República Eletividade Periodicidade Representatividade do povo Responsabilidade
- 30. REGIME SISTEMA DE GOVERNO Presidencialismo → República Chefe de Estado Chefe de Governo
- 31. REGIME SISTEMA DE GOVERNO Presidencialismo → República Parlamentarismo Monarquia → Rei Chefe de Estado República → Presidente Chefe de Governo → 1º Ministro
- 32. REGIME SISTEMA DE GOVERNO Presidencialismo Parlamentarismo L E J
- 36. ESTADO DEMOCRACIA Direta Indireta Democracia Participativa = Semidireta
- 37. ESTADO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
- 38. ESTADO República Federativa do Brasil
- 40. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Princípios fundamentais Fundamentos Objetivos Princípios nas relações internacionais
- 41. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Princípios fundamentais Fundamentos Objetivos Princípios nas Relações Internacionais
- 42. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Fundamentos So Ci Di Va Plu berania dadania ginidade da pessoa humana lor social do trabalho e da livre iniciativa ralismo político
- 45. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Fundamentos Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Fonte: Livro O Berço da Desigualdade
- 46. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Fundamentos Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valor social do trabalho e da livre iniciativa
- 47. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Fundamentos Soberania Cidadania Dignidade da pessoa humana Valor social do trabalho e da livre iniciativa Pluralismo político
- 49. Construir uma sociedade Livre Sociedade Justa Garantir o Desenvolvimento Nacional OBJETIVOS
- 50. Construir uma sociedade Livre Sociedade Justa Garantir o Desenvolvimento Nacional Erradicar Pobreza Marginalização Sociais Reduzir as desigualdades Regionais OBJETIVOS
- 51. Construir uma sociedade Livre Sociedade Justa Garantir o Desenvolvimento Nacional Erradicar Pobreza Marginalização Sociais Reduzir as desigualdades Regionais Promover o bem de todos sem preconceitos OBJETIVOS
- 52. Construir uma sociedade Livre Sociedade Justa Garantir o Desenvolvimento Nacional Erradicar Pobreza Marginalização Sociais Reduzir as desigualdades Regionais Promover o bem de todos sem preconceitos OBJETIVOS CON - GA - ER - PRO
- 53. ESTADO Princípios nas relações internacionais
- 54. ESTADO Princípios nas relações internacionais Independência nacional
- 55. PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMUNIDADE LATINO AMERICANA DE NAÇOES
- 56. L E J SEPARAÇÃO DOS PODERES = FUNÇÕES
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