O documento discute o direito à comunicação como um elemento fundamental dos direitos civis, políticos e sociais, propondo a democratização dos meios de comunicação. Apresenta a comunicação como uma política pública essencial para a educação e formação cultural, juntamente com estratégias para sua efetivação. A comunicação é defendida como uma política social, necessitando de um ambiente regulatório democrático e a mobilização da sociedade civil.

1. Comunicação, Direitos Sociais e Políticas Públicas BIB02020 – Comunicação E Cidadania Murilo César Ramos Érica Bastos Rigo Érika Sardinha Messetti Setembro de 2009

2. O Direito à Comunicação Direitos Civis Direitos Políticos Direitos Sociais Direito à Comunicação

3. Elementos desse direito: Reuniões, discussões, associações Informação Desenvolvimento do Indivíduo O Direito à Comunicação

4. Democratização da Comunicação Variar meios de comunicação Possibilidades mais amplas para o acesso à comunicação. Possibilidade de reciprocidade

5. Comunicação e Políticas Públicas Problemas da comunicação como política pública: Mercantilização dos direitos Ação do Estado sobre a comunicação é vista como censura

6. Por políticas democráticas de comunicação FNDC: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação Reconhecimento da comunicação como política social Para isso deve-se entender...

7. a) O papel da comunicação nas sociedades contemporâneas: instrumento de educação, exercício de cidadania, formação cultural, cultura nacional... Por políticas democráticas de comunicação

8. b) Estratégias para transformar a comunicação em política pública: ambiente regulatório democrático, propriedade direta (pública) e indireta (estatal e privada) Por políticas democráticas de comunicação

9. c) Agenda de Mobilização: Novo modelo institucional para a comunicação brasileira Refazer o FNDC com várias entidades da sociedade civil Ação Institucional: questões referentes à legislação, financiamento e regulação da comunicação no Brasil Por políticas democráticas de comunicação

10. Bibliografia RAMOS, Murilo César: Comunicação, direitos sociais e políticas públicas. In: PERUZZO, C. BRITTES, J. Sociedade da Informação e Novas Mídias: Participação ou exclusão? São Paulo: Intercom, 2002. QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2000.