O documento discute as eleições presidenciais no Brasil, posicionando-se a favor da reeleição da presidente Dilma e criticando a mídia brasileira por seu viés político e alinhamento histórico com o poder. Aborda a necessidade de regulamentação das comunicações, apontando a falta de diversidade e representatividade na mídia e a influência da corrupção nas políticas de comunicação. O texto enfatiza a importância do engajamento da sociedade civil na luta pela democratização das comunicações e na regulamentação das legislações pertinentes.

2. INTERATIVA
Publicação do Departamento de Imprensa do Sinttel-Rio
DIRETOR: Marcello Miranda
EDIÇÃO: Socorro Andrade
TEXTOS: Socorro Andrade e Simone Kabarite
COLABORAÇÃO: Rosa Leal
REVISÃO: Socorro Andrade e Simone Kabarite
CAPA, PROGRAMAÇÃO VISUAL E ILUSTRAÇÕES: Alexandre Bersot
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: L&B Comunicação Ltda
3.000 EXEMPLARES - Distribuição gratuita - Permitida a reprodução desde que citada a fonte. 2014
Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Telecomunicações
do Estado do Rio de Janeiro
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Rio de Janeiro - RJ - 20271-030
(21) 2204-9300 - www.sinttelrio.org.br
Filiado à CUT e à Fenattel
expediente editorial
O que está em jogo nestas eleições?
À revelia do que acontece em todo o mundo
democrático e, ancorada numa falsa
imparcialidade, a mídia brasileira diz não
tomar partido nas eleições presidenciais de
5 de outubro, mas assume oposição frontal à
presidente Dilma, candidata à reeleição.
Ao contrário da mídia, defendemos o voto na
Presidente Dilma e na sua reeleição. E fazemos
isso porque respeitamos nossos leitores, porque
temos opinião e, principalmente, por não
termos dúvida de que isso é o melhor para o
país.
Em 2002, quando Lula assumiu o seu primeiro
mandato, o salário mínimo era R$ 200,00,
e hoje é R$ 724,00. Nesse mesmo período,
36 milhões de brasileiros saíram da faixa
de extrema pobreza e pela primeira vez em
50 anos, a elevação de renda dos brasileiros
vem acompanhada da queda significativa da
desigualdade social.
Essas mudanças nós não vemos no noticiário.
Diariamente as suas manchetes são
requentadas, dando ideia de novos escândalos,
enquanto que os crimes de corrupção
envolvendo os tucanos, como carregamento de
400 quilos de cocaína e o desvio de dinheiro
público para construção de um aeroporto em
propriedade particular, são minimizados pela
mídia nacional.
A quem a mídia pensa que engana? Não é
segredo para ninguém que a velha mídia
brasileira, especialmente os segmentos mais
conservadores e retrógrados, representados
pelos Jornais Folha de São Paulo, O Globo, o
Estadão, a Veja e a Rede Globo, veículos que
não apenas apoiaram o golpe militar, mas
se beneficiaram e foram financiados por ele,
estiveram desde sempre alinhados ao poder
vigente. Essa ligação estreita e promíscua
da mídia com o poder deixou de existir há 12
anos, quando Lula assumiu o governo.
É importante lembrar que as emissoras de tv
são concessões públicas e seus contratos são
renovados automaticamente sem qualquer
discussão com a sociedade. A TV Globo foi um
presente da ditadura para Roberto Marinho,
seu fiel aliado. Essas concessões terão de
ser revistas, cedo ou tarde, e nenhum outro
governo, a não ser o da presidenta Dilma terá
a coragem e o dever de fazer isso.
O que está em jogo nas eleições desse ano, não
é só a reeleição da presidente Dilma, é sim,
se a gente avança ou retrocede. As posições
são claras: a candidata Dilma é o avanço para
que esse governo consiga fazer as mudanças
necessárias que ainda precisam ser feitas.
A DIRETORIA

3. A existência de oligopólios
midiáticos fere a Constituição
Embora seja um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal de 1988,
nos artigos 220 a 224, não podemos afirmar que vivemos plenamente a liberdade de
expressão e de imprensa, com o restabelecimento da democracia no país.
entrevista
O fato de os meios de co-municação
comunicação mais poderosas
sido cada vez mais comum
no Brasil es-tarem
do mundo. Dentre elas, está
no campo da radiodifusão: a
concentrados nas
a brasileira Globo Comunica-ções
subconcessão, arrendamen-to
mãos dos grandes barões da
e Participação S.A, na
e alienação para terceiros.
mídia contradiz os artigos de-dicados
25° posição, que apresentou
Recentemente, a CNT passou
ao tema e à proibição
a receita de US$ 6,71 bilhões
a destinar 22 horas, cerca de
de monopólio e oligopólio.
em 2013. A família Marinho,
92% de sua grade, para a pro-gramação
Passados 26 anos, desde a
proprietária do grande con-glomerado
da Igreja Universal
promulgação da Carta Magna
de comunicação
do Reino de Deus. Esse tipo
de 1988, a falta de políticas
das Organizações Globo, figu-ra
de arrendamento viola a lei
públicas que garantam a re-gulamentação
ao lado de outras seis famí-lias
nº 8666/83, que regula licita-ções
destes artigos,
- Abravanel (SBT), Saad
e contratos de concessão
torna cada vez mais urgente
(Band), Macedo (Record),
pública.
a efetivação de uma legisla-ção
Frias (Folha), Mesquita (Es-tadão)
Além disso, a emissora de-mitiu
específica que coloque os
e Civita (grupo Abril)-
100 funcionários, de-terminando
limites necessários aos meios
que dominam os meios de co-municação
a extinção do
de comunicação e preserve a
no país.
departamento de jornalismo
diversidade do povo brasileiro.
do canal no Rio. Analisando
Recente estudo do Insti-tuto
CNT RIO SEM JORNALISMO
a partir dos princípios cons-titucionais,
de Meios e Políticas de
São inúmeras as violações
um veículo de
Comunicação da Alemanha
praticadas pelo empresaria-do
radiodifusão que não produz
classificou as 50 empresas de
do setor, uma delas tem
jornalismo perde a legitimi-
3

4. 4
dade se não cumpre o seu pa-pel
social com a população, já
que as emissoras de radiodi-fusão
são concessões públicas
outorgadas pela União com a
finalidade de prestar serviço
publico à sociedade.
Ao longo de décadas, diver-sas
ações foram realizadas ,
uma delas no segundo manda-to
do governo Lula, quando foi
realizada a I Conferência Na-cional
de Comunicação (Con-fecom),
em 2009. Na ocasião,
foram definidas 633 propos-tas
de políticas de comunica-ção,
debatidas com mais de
20 mil participantes da socie-dade
civil.
Destas propostas apro-vadas,
surgiu a Plataforma
para o Marco Regulatório das
Comunicações, e a campanha
“Para expressar a liberda-de!”,
lançada pelo Forum
Nacional pela Democratiza-ção
da Comunicação - FNDC
- com o objetivo de ampliar o
entendimento e a conscienti-zação
da população sobre o
tema. A campanha resultou
no Projeto de Lei de Inicia-tiva
Popular - PLIP - Lei da
Mídia Democrática, que tem
como objetivo a regulação
democrática sobre a atual
estrutura do sistema de co-municação.
Com o PLIP, pela
Simone Kabarite
INTERATIVA - Frente Am-pla
pela Liberdade de Ex-pressão
e Direito à Comu-nicação
do Rio de Janeiro
- Fale Rio - é o comitê local
do FNDC. Quais são as suas
principais atividades e seus
projetos de atuação?
Guilhon - O Canal da Cida-dania
é uma das várias cam-panhas
que desenvolvemos,
é a possibilidade de termos,
pela primeira vez, uma tv co-munitária
digital aberta, com
a participação da socieda-de
civil organizada. O Canal
da Cidadania, na realidade,
terá mais quatro subcanais/
programações, duas destas
são destinadas à socieda-de
civil organizada. Nós do
FNDC vimos estimulando en-tidades
da sociedade civil, os
movimentos sociais de todo o
Brasil a se organizarem pra
disputar a gestão destes ca-nais,
nos municípios que soli-citaram
o Canal, a partir dos
seus Conselhos Municipais de
Comunicação.
primeira vez o Brasil avança
na tentativa de criar um ins-trumento
efetivo para imple-mentação
do marco regulató-rio
da comunicação.
PARA EXPRESSAR A
LIBERDADE
A campanha “Para ex-pressar
a liberdadeӎ uma
iniciativa de centenas de en-tidades
da sociedade civil
que ao longo de muitos anos
se organizam em torno da
pauta da democratização da
comunicação, lançada em
2012 e liderada pelo FNDC.
Foram definidos os 20 pontos
da campanha, que têm como
INTERATIVA - E como fun-cionam
os Conselhos Muni-cipais
de Comunicação?
Guilhon - A legislação que
trata do Canal da Cidada-nia
prevê a formação de um
Conselho, composto pelo po-der
público e pela socieda-de
civil, para cada município
que solicitar a concessão do
canal. Como é uma tese que
defendemos, uma das nossas
lutas, elaboramos um projeto
com artigos e conceitos sobre
como deve ser a atuação deste
Conselho, que deve garantir o
FNDC cobra compromisso com a
regulação das comunicações
Em entrevista à Revista Interativa, o diretor da Associação
das Rádios Públicas do Brasil - Arpub, e representante
da entidade na Forum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Orlando Guilhon (foto), expõe as lutas
e as dificuldades para garantir a regulamentação dos artigos
220 a 224 da Constituição que tratam da comunicação.
Simone Kabarite

5. 5
principal foco buscar apoio
da sociedade para o PLIP.
Para colocar o Projeto de
Lei em debate no Congres-so
Nacional são necessárias
1 milhão e 300 mil assinatu-ras.
Neste caso, não é permi-tida
assinaturas via internet,
o que dificulta a agilidade do
processo. No site (www.para-expressaraliberdade.
org.br),
é possível baixar os arquivos
e ter acesso a informações da
Campanha e do PLIP.
CARTA AOS PRESIDENCIÁVEIS
O PLIP ganha um reforço
de peso para a mobilização
e apoio popular, graças ao
apoio da campanha do Ple-biscito
por uma Constituinte
Exclusiva do Sistema Políti-co,
que incorporou a Campa-nha
aos comitês de organiza-ção,
distribuídos em diversas
regiões do Brasil, que já es-tão
empenhados em divulgar
e colher assinaturas, no perí-odo
de 1 a 7 de setembro.
A expectativa é que com
a incorporação das lutas, a
campanha e o PLIP ganhem
representatividade política
na sociedade e, assim, au-mente
a pressão junto ao
poder público. Representan-tes
do FNDC redigiram uma
carta compromisso, que está
sendo encaminhada aos can-didatos
à presidência da Re-pública,
a fim de comprome-ter
as candidaturas com a
pauta da democratização das
comunicações.
São inúmeros os desafios
para o setor, resta ao can-didato
eleito mostrar se está
sintonizado com os novos
ventos e anseios da socieda-de.
Se em sua nova gestão a
Presidente Dilma incorporar
as mudanças e a renovação
das comunicações tão ur-gentes
na sociedade, terá
marcado definitivamente seu
nome na historia da demo-cracia
do Brasil.
caráter democrático e a re-presentatividade
da sociedade
civil organizada
INTERATIVA - Os candida-tos
nas eleições majoritárias
e proporcionais do Rio estão
sendo consultados pelo Fale
Rio sobre o tema? Existe al-guma
plataforma de debate
com os candidatos?
Guilhon - O momento é pro-picio
para a articulação com
candidatos e partidos que pri-vilegiam
programas e propos-tas
de projetos de lei sobre o
tema. Temos uma plataforma
estadual pela democratização
da comunicação, que reúne
questões como: fortalecimen-to
das rádios comunitárias,
o Canal da Cidadania, as mí-dias
alternativas e o fomento
à produção audiovisual inde-pendente.
Como tradicional-mente
fazem os representan-tes
das diversas categorias
- saúde, educação, meio am-biente
-, nós do FNDC fize-mos
uma carta compromisso,
que está sendo encaminhada
aos candidatos ao governo
do estado e à presidência da
República. A ideia é compro-meter
as candidaturas com a
pauta para as comunicações,
por meio do desenvolvimento
de políticas públicas. É uma
forma de cobrarmos medidas
dos candidatos eleitos que se
comprometeram com a pro-posta.
INTERATIVA - O Conse-lho
de Comunicação Social
foi uma luta do FNDC e,
infelizmente, teve uma tra-jetória
pouco democrática
e efetiva, em função de in-teresses
conservadores. O
que o FNDC está fazendo
para mudar essa atuação do
CCS?
Guilhon - O último mandato
acabou em agosto e estamos
lutando por uma nova elei-ção,
pra evitar o desastre que
foi ficar seis anos desativa-do
(de 2006 a 2012), sendo
que voltou a funcionar sem
consulta da sociedade civil
quanto à nomeação da dire-toria
e dos cargos. Das 13
vagas, cinco devem ser reser-vadas
para representantes da
sociedade civil organizada,
mas estavam sendo ocupa-das
por empresários do setor,
que já possuem quatro vagas
no Conselho! Pra defender
estes direitos, fizemos uma
plataforma, selecionamos 10
candidatos pra disputar essas
vagas, e estamos percorrendo
os gabinetes das lideranças
partidárias para apresentar
nossa proposta e garantir o
apoio para que a gestão seja
mais republicana e democrá-tica
que a última. Também
solicitamos uma audiência
com o presidente do senado,
Renan Calheiros, para pedir
agilidade na escolha da nova
gestão para que não haja um
hiato entre as gestões, como
aconteceu anteriormente.

6. 6
INTERATIVA - Além dos
interesses econômicos e po-líticos
dos empresários do
setor, quais são os entraves
que dificultam os avanços
do Brasil na democratização
da comunicação?
Guilhon - Além destes cita-dos,
a promiscuidade entre o
Congresso Nacional e o em-presariado
das comunicações.
Muitas vezes, os próprios par-lamentares
são os donos dos
meios de comunicação ou colo-cam
algum ‘laranja’. É quase
que pedir para a raposa vigiar
o galinheiro. No Brasil, os ar-tigos
de 220 a 224 da Consti-tuição
são dedicados ao tema,
porém até hoje não foram regu-lamentados.
Se conseguirmos
a regulamentação, já será um
grande avanço para a democra-cia
da comunicação no país.
INTERATIVA - O atual go-verno
federal mostrou-se re-ceptivo
ao projeto do marco
regulatório, mas a questão
não avançou. Qual é a ex-pectativa
em relação ao fu-turo
Governo?
Guilhon - Na verdade, o se-gundo
mandato do governo
Lula deu alguns sinais positi-vos,
inclusive, com a própria
realizacão da I Confecom e
a criação da EBC (Empresa
Brasileira de Comunicação).
Havia uma promessa de rea-lização
de um grande debate
público sobre o marco regula-tório,
inclusive, uma consulta
pública, o jornalista Franklin
Martins, ex-ministro do gover-no
Lula, elaborou um antepro-jeto
para ser tocado pelo atual
ministro Paulo Bernardo, mas
o mesmo nunca veio à tona. O
que significa que a pressão dos
radiodifusores e empresários
das telecomunicações impede
que o projeto saia do lugar.
A direita é conservadora e os
meios de comunicação priva-dos
estão nas mãos desta di-reita,
que bate na tecla de que
regulação significa censura e
o fim da liberdade de expres-são.
Por isso nossa campanha
chama-se Para Expressar a
Liberdade, que é a tentativa de
retomar essa bandeira para o
nosso lado. Por isso, defende-mos
a mais ampla liberdade de
expressão, que é a possibilida-de
de ter todas as vozes, todas
as cores e todos serem livres
pra defenderem suas ideias.
MANIFESTAÇÃO EM DEFESA da democratização da mídia
Regular não é censura!
Regular as comunicações é garantir a participação da po-pulação
e o compromisso com a cidadania. Controle social
não é mecanismo de censura, ao contrário, reflete um alto
grau de democracia. Países com democracia avançada con-tam
com mecanismos de regulação para garantir direitos e
inclusão de ideias da população. Segundo Orlando Guilhon,
do FNDC, em países como os EUA, a Argentina, a França
e a Grã-Bretanha o tema é tratado com seriedade, graças
aos instrumentos que atuam como reguladores concretos,
que fiscalizam o cumprimento da legislação. “No caso de
violação, as empresas devem arcar com o rigor na aplica-ção
da lei, que pode ser pagamento de multas elevadas ou
perda da concessão”, afirma.
O argumento de que regular é censura é fortemente utili-zado
pelos donos dos meios de comunicação, a fim de fazer
a sociedade crer que seria um mecanismo para cercear a
liberdade de expressão e de imprensa. Porém, essa falsa
neutralidade é uma forma de manter o discurso único da
mídia hegemônica e seus interesses econômicos e políticos,
isentando os empresários de qualquer responsabilidade so-bre
o que publicam.

7. 7
A reforma das telecomunicações
A Câmara dos Deputados do México acaba de aprovar no último dia 8 de julho,
por maioria absoluta, uma ampla reforma das leis de telecomunicações no país,
que já havia passado pelo Senado, e que visa aumentar a competição e dar maiores
condições de diversificação da comunicação aos seus cidadãos.
Clube de Engenharia
Como conseqüência, os gru-pos
monopolistas na ra-diodifusão,
Televisa, e nas
telecomunicações, América
Movil/ Telmex, serão direta-mente
afetados e deverão ter
que se reestruturar e se des-fazer
de ativos, para diminuir
seu poder no mercado mexi-cano.
Da mesma forma, na
Argentina, após uma batalha
judicial intensa por cerca de
quatro anos, a Suprema Corte
declarou a constitucionalidade
da Ley de Medios, que substi-tuiu
todo um conjunto de leis
implantadas na era da dita-dura
militar, e vem obrigando
o grupo monopolista Clarin a
devolver concessões de rádio e
televisão. Também o Uruguai,
o Equador e a Venezuela tive-ram
recentemente aprovadas
leis semelhantes.
A preocupação com mono-pólios
e oligopólios em comu-nicações
é particularmente
relevante devido à facilidade
de acesso à audiência e a sua
possível manipulação comer-cial,
política e institucional,
por fontes de informação
comprometidas. Praticamen-te
todos os países do mundo,
entre eles, EUA, Inglaterra,
e Comunidade Européia, têm
implementado alguma forma
de evitar que órgãos de co-municação
possam deter po-der
de mercado significativo,
para criar a possibilidade de
maior diversidade, plurali-dade
de escolha e, paralela-mente,
fomentar a cultura e
a produção local.
No Brasil, a Constituição
Federal de 1988, em seu ar-tigo
220, parágrafo 5, diz
textualmente: “Os meios de
comunicação social não po-dem,
direta ou indiretamen-te,
ser objeto de monopólio
ou oligopólios”. Esse artigo
continua até hoje sem uma
regulamentação que o torne
aplicável na prática, obvia-mente
por pressão daqueles
interessados na manutenção
do status quo. Por ocasião da
Conferência Nacional de Co-municações,
instituída pelo
governo em 2009, acreditou-
-se que as recomendações
dali emanadas poderiam sig-nificar
um sopro de renova-ção
de nossas leis, mas não
foi isso que aconteceu.
MARCO CIVIL
Nossa sociedade já demons-trou
maturidade suficiente
ao discutir e aprovar recen-temente
o Marco Civil da In-ternet,
em que todos cederam
e ganharam com uma lei mo-derna,
cuja discussão permeou
democraticamente os diversos
segmentos da população e das
casas legislativas. Uma reto-mada
do caminho desse deba-te
para as telecomunicações
parece viável e necessária.
Dentro de nossas característi-cas
e realidades, a busca por
universalização de serviços,
qualidade, menores tarifas,
maior incentivo à industria e
maior diversidade de informa-ção
é uma aspiração legítima
da nossa sociedade.
Os exemplos de Argentina
e México, que enfrentaram
todos os argumentos da imo-bilidade
e partiram para uma
discussão difícil, mas respon-sável,
sugerem uma reflexão
aos futuros governantes em
suas plataformas para as
próximas eleições. As tele-comunicações
nacionais, que
outrora já foram fontes de
acertos, atualmente se en-contram
em situação crítica.
Sua regulamentação é atra-sada,
a indústria, a pesquisa
e o desenvolvimento encolhe-ram,
os serviços têm qualida-de
sofrível, as tarifas são al-tas
e a balança comercial do
setor é negativa. Portanto,
toda uma série de iniciativas
na linha da modernização do
ambiente do setor se faz ne-cessária
e os candidatos se-rão
instados a se pronunciar
a respeito. O Clube de Enge-nharia,
como entidade da so-ciedade
civil, apoia a abertu-ra
de discussão que proponha
medidas que venham alavan-car
o desenvolvimento do se-tor
e dar melhores condições
de bem estar e informação ao
cidadão.
artigo

8. 8 capa
Rede Globo comete crime O ditado popular “faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço” se aplica
perfeitamente a Rede Globo. A emissora, acostumada a defender a ética e
denunciar os crimes de corrupção, está longe de praticar o que defende.
O crime de sonegação fiscal e operações fraudulentas em
paraísos fiscais através de empresas ‘laranjas’ é tão
grave quanto o de corrupção. E a Globo está sendo in-vestigada
por sonegar mais de R$ 1 bilhão.
Esse crime vem sendo denunciado desde 2006, mas so-mente
em julho de 2013, foram divulgadas as primeiras fo-lhas
de um processo de cerca 1.800 páginas, um escândalo
nacional. Além de usar os seus noticiários e toda sua pro-gramação,
inclusive, as novelas, para distorcer e manipular
os fatos, a emissora de Roberto Marinho é investigada pela
Polícia Federal.
Os responsáveis pela divulgação dessa bomba, no ano pas-sado,
foram os blogueiros Miguel do Rosário de “O Cafezi-nho”
e Alexandre César Teixeira do “Megacidadania”, que
acabam de divulgar a íntegra do processo e quem quiser
pode conferir no link: http://www.megacidadania.com.br/
bomba-a-corrupcao-da-tv-globo/.
Em entrevista à Revista Interativa (RI), Alexandre César
(AC) fala tudo sobre essa investigação.
Socorro Andrade
RI - Qual o valor da dívida
fiscal da Globo em valores
atuais?
AC - Quero agradecer ao
pessoal do Sinttel a chance de
poder falar para categoria. Os
valores se referem aos direi-tos
de transmissão da Copa do
Mundo de 2002. A TV Globo
usou de um mecanismo frau-dulento
(uma triangulação
com empresas ‘laranjas’ nas
Ilhas Virgens, no Caribe) para
não pagar impostos. A fraude
foi detectada pela Receita Fe-deral.
Além de haver o crime
contra o Fisco, há também o
crime contra o sistema finan-ceiro.
São dois delitos, um de-
lito na área tributária e outro
na esfera criminal. Esse delito
na área criminal envolve di-retamente
o falecido Rober-to
Marinho e seus filhos, que
teriam assinado de próprio
punho as empresas ‘laranjas’
num paraíso fiscal no Caribe.
RI - E qual é o valor dessa
dívida?
AC - Em 2006 este valor
estaria em R$ 650 milhões,
a atualização de lá pra cá de-pende
de uma séria de critérios
técnicos, hoje ultrapassa segu-ramente
R$ 1 bilhão, eles não
mostram a DARF (Documento
de Arrecadação Fiscal). Além
disso, tem o crime contra o sis-tema
financeiro.
RI - Como se descobriu
essa fraude?
AC - Posso dizer que foi
uma sorte muito grande nossa
de ter tido acesso a essa do-cumentação.
Já existia desde
2006, um zum zum no mer-cado
de que a Globo devia
um valor muito alto à Receita
Federal, mas ninguém nunca
teve acesso aos documentos.
Ficamos sabendo depois, o
Portal “Megacidadania” e o
Blog “O Cafezinho”, nós dois
em parceria, mas principal-mente,
“O Cafezinho”, divul-gou
as primeiras folhas desse
processo da Receita Federal.
E por que nós tivemos acesso
a isso? Porque um processo gi-gantesco
contra a Rede Globo
Socorro Andrade
ALEXANDRE CÉSAR, do portal Megacidadania

9. 9
de sonegação fiscal
cesso ocorreu justo nesse mo-mento
e criou-se um prazo ex-traordinário
para Rede Globo
que, naquele momento estava
com as suas finanças estraça-lhadas,
estou falando do ano
de 2006. Então, é óbvio que
para qualquer investigador
iniciante, a primeira pergunta
que se faz quando se investiga
um crime é: a quem beneficia
o crime?, para a partir daí fa-zer
a investigação. É isso que
esperamos que a Policia Fede-ral
esteja fazendo.
RI - A Rede Globo se diz
imparcial em seus noticiá-rios,
mas sabemos que ela
não é, muito pelo contrário,
privilegia descaradamente
um determinado segmento.
Até que ponto essa parcia-lidade
tem a ver com a sua
impunidade ao crime de so-negação
fiscal?
AC - Essa pergunta é mui-to
importante nesse momen-to,
inclusive, acaba de entrar
foi roubado de dentro da Re-ceita
por uma funcionária que
se encontrava de férias e que
foi à Receita, supostamente
só para sumir com o proces-so.
O processo em questão era
esse. A funcionária foi presa,
mas teve sua defesa entregue
a um grande escritório de ad-vocacia
e foi solta mediante
habeas corpus concedido pelo
ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal
(STF). O fato é que, o proces-so
foi roubado e a Receita o
reconstituiu. Ninguém sabe
em que moldes ela o reconsti-tuiu,
mas tudo leva a crer que
não foi à luz
daquele que
estava lá den-tro.
Em julho
do ano pas-sado,
nós di-vulgamos
25
páginas desse
processo que
foi roubado
e que conta
com cerca
de 1.800 pá-ginas.
Essas
“Na verdade, os
blogueiros são os
que mais cobram,
só que cobram
com coerência,
diferentemente
da velha mídia
empresarial que só faz
chantagem em defesa
de seus interesses”
25 páginas causaram uma
verdadeira hecatombe dentro
da Rede Globo, a ponto dela
emitir três notas públicas ofi-ciais
para tentar se justificar.
Nós recebemos essas páginas
de uma fonte que não quer se
identificar e que nos deu mais
29 páginas do mesmo proces-so
em julho deste ano e agora
liberou a íntegra do mesmo
não apenas para nós, mas
para mais 50 jornalistas no
Brasil inteiro, para que todos
possam levar ao conhecimen-to
da socieda-de,
fazer suas
investigações
e comprovar o
quanto a Glo-bo
é falaciosa
quando diz
que é isenta e
nunca comete
nenhum tipo
de delito.
RI - Ao lon-go
de todo
esse tempo a Globo chegou
a ser punida ou multada por
essa sonegação fiscal?
AC - Ela foi notificada 776
vezes. Na verdade, quando
esse processo foi roubado de
dentro da Receita a TV Globo
já estava com o DARF pronto
no valor de R$ 650 milhões.
Não tinha mais jeito, aquilo
seria enviado para Ministério
Público Federal para fins de
apuração penal e a Globo não
tinha mais como não pagar
essa dívida. O roubo do pro-

10. 10
em cartaz um filme intitulado
“O Mercado de Notícias”, do
grande cineasta gaúcho Jorge
Furtado, diretor de Ilha das
Flores. Esse filme trata exata-mente
do cerne dessa pergun-ta.
Ele entrevistou 13 grandes
jornalistas brasileiros, como
Geneton de Moraes Neto, Luís
Nassif, Bob Fernandes, Jânio
de Freitas, Paulo Moreira Lei-te,
Raimundo Pereira, dentre
outros. O enredo é baseado
numa peça teatral do início
do século XVI, na época da
criação da imprensa onde, te-oricamente,
surgiu a figura do
jornalista e trata exatamente
dessa questão da imparciali-dade.
O Bob Fernandes, titu-lar
do Portal Terra, que é um
dos entrevistados, no seu de-poimento
diz mais ou menos o
seguinte: que nunca teria sido
censurado pelo governo, no en-tanto,
já viu várias vezes os do-nos
dos veículos de comunica-ção
determinarem o que pode
ou não ser divulgado e que isso
é a pior censura.
RI - Não é uma incoerên-cia
uma empresa sonegado-ra
como a Globo assumir a
bandeira da ética?
AC - Até agora o povo não
sabia disso. A Rede Globo es-tava
se utilizando de diversos
expedientes para esconder
essa informação, só depois
do vazamento das primei-ras
páginas desse processo é
que uma parcela do público
começou a ter acesso a essa
importante informação e
curiosamente a partir daquele
momento o percentual de au-diência
da TV Globo começa a
declinar vertiginosamente.
RI - Qual a ligação entre
a sonegação e o sistemático
bloqueio da Globo à comuni-cação,
inclusive, ao Centro
Barão de Itararé e ao Sindi-cato
dos Jornalistas do Mu-nicípio
do Rio de Janeiro?
AC - Antes de o público ter
acesso a essa informação de
crime de sonegação a Globo
não dava a menor bola para o
trabalho que os blogs faziam,
os blogs e os internautas, por-que
os blogs sem os internau-tas
não são
nada. Na ver-dade,
o tra-balho
da blo-gosfera
que é
esse grande
c omp a r t i -
lhamento de
informações,
só tem valor,
quando o in-ternauta
se
sente conven-cido
“Essas 25 páginas
causaram uma
verdadeira hecatombe
dentro da Rede Globo,
a ponto dela emitir
três notas públicas
oficiais para tentar se
justificar”
de que aquela informação
é importante. Se eu colocar
alguma matéria no “Mega-cidadania”,
“O Cafezinho”,
“Conversa Afiada”, do Paulo
Henrique Amorim, “Viomun-do”,
do Luís Carlos Azenha, no
“Escrevinhador”, do Rodrigo
Viana e diversos outros, essa
matéria, essa informação só é
compartilhada e difundida se
tiver credibilidade. Vivemos
da credibilidade, por isso a
segunda entrevista coletiva
do presidente Lula com nove
blogueiros, na qual Miguel do
Rosário, de “O Cafezinho”,
estava, causou furor na velha
imprensa. Os veículos tradi-cionais
ficaram furiosos. Na
verdade, os blogueiros são
os que mais cobram, só que
cobram com coerência, dife-rentemente
da velha mídia
empresarial que só faz chan-tagem
em defesa de seus in-teresses
comerciais.
RI - Por que a Globo é a
principal interessada em im-pedir
a aprovação de uma
nova legislação para as co-municações
no Brasil e jun-to
com aos demais grupos
midiáticos vinculam isso à
censura?
AC - A Globo apoiou o gol-pe
militar, quis impedir as Di-retas
Já. Então, ela tem um
histórico de estar alinhada ao
poder, ao sta-tus
quo vigen-te.
Diferente-mente
disso,
a partir de
2002, quando
tomou posse
o presidente
Lula, a Glo-bo
resolveu
partir para o
ataque direto
e isso a gente
observa até hoje e o público
também consegue perceber
a manipulação. Um assunto
que envolve o governo atual
é motivo de escândalo e sen-sacionalismo,
mas quando
fatos, até mais graves dizem
respeito aos opositores do
governo, isso não ocorre. Ao
fazer isso ela fere a própria
Constituição, artigos 220 a
224, que estabelecem o fim
da propriedade cruzada e dos
oligopólios. A Globo quer ser a
dona daquilo que o povo pode
ou não saber e de que forma
o povo deve saber. Ela quer
impor um pensamento único,
ao contrário da blogosfera
que consegue fazer o contra-ponto,
mostrando documen-tos,
artigos, fundamentando
e permitindo a sociedade ver
as diversas opiniões sobre um
mesmo fato. Por isso ela vem
perdendo audiência a cada dia
e teme a regulamentação.

11. O brasileiro começa a se
ver na TV por assinatura
Três anos depois de aprovada a nova lei da TV por assinatura, que teve como
relator o deputado federal Jorge Bittar, é um sucesso. Os dados da Ancine
(Agência Nacional de Cinema) demonstram os avanços alcançados.
artigo
Rosa Leal
a viabilidade econômica dos
a bloquear, por exem-plo,
Ncanais brasileiros de espaço
todas as tentativas de
o final de 2013 o Brasil
qualificado independentes,
regulamentar os artigos 220
contava com 18 milhões
especialmente dos canais de
a 224 do capítulo V da Cons-tituição
(crescimento de 41,7%
12 horas; regionalizar a pro-dução;
Federal, que trata da
em relação a 2011) de assi-naturas
consolidar o direito do
Comunicação Social.
dos serviços de TV
consumidor quanto ao núme-ro
Apesar de toda essa pres-são
paga. Com este resultado o
de reprises; estabelecer
contrária, a lei foi apro-vada.
Brasil encerrou o ano com
uma programação não linear
Não é a lei dos sonhos
28,9 assinaturas para cada
como espaço para os conteú-dos
de nenhum dos setores envol-vidos,
grupo de cem domicílios.
brasileiros.
mas são muitos os seus
Considerando a estimativa do
Aprovada em setembro de
pontos positivos: a inclusão
Instituto Brasileiro de Geo-grafia
2011, a Lei 12.485, que criou
de mais atores na cadeia de
e Estatística (IBGE),
o Serviço de Acesso Con-dicionado
valor (produção, programa-ção,
de 3,2 pessoas por domicílio,
(SeAC), não teve
empacotamento, distri-buição),
os serviços de TV por Assi-natura
uma tramitação fácil. Em
deixando claro que
estavam disponíveis,
que pese o processo ao mes-mo
quem produz conteúdo não
no final do ano de 2013 para
tempo rico e polêmico no
pode distribuir e vice-versa;
57,6 milhões de brasileiros.
qual a sociedade civil, o Po-der
o incentivo a várias fontes
A arrecadação para investi-mentos
Executivo e os represen-tantes
de produção de conteúdo na-cional
em audiovisual cres-ceu
do mercado apresen-taram
e independente; várias
17 vezes.
suas propostas, a lei
plataformas para distribui-ção
Houve um aquecimento da
foi intensamente combatida
dos diversos conteúdos,
produção – alta taxa de ocu-pação,
por estes últimos, principal-mente,
entre outros. A lei também
incremento de receitas
os radiodifusores e a
é importante por estabelecer
e salários (os técnicos em ope-ração
ABTA (Associação Brasileira
um limite de 25% de publici-dade,
de câmera fotográfica,
de TV por Assinatura).
mesmo percentual da
de cinema e de televisão, por
Refratários a qualquer mu-dança
TV aberta. Antes não havia
exemplo, tiveram aumento
em relação ao que era
nenhum limite.
real de 51,1% nos salários). E
estabelecido, os represen-tantes
É importante destacar que
a quantidade de horas de con-teúdo
do mercado tentaram
não é verdade que antes da
brasileiro veiculado em
passar a ideia de que regu-lamentar
Lei não existia regulação.
2012 (14 canais monitorados)
significa censurar
Existia, sim, só que feita ex-clusivamente
mais do que triplicou.
conteúdos.
pelo mercado. A
Ainda há muitos desafios a
nova lei trouxe a perspectiva
serem superados. E é a pró-pria
O ATAQUE DA SKY
de um equilíbrio entre o mer-cado
Ancine quem reconhe-ce.
A SKY chegou a criar um
e o Estado. O sucesso da
É necessário simplificar
site para fazer uma campa-nha
Lei 12.485, demonstra que a
procedimentos de financia-mento
contra a Lei e contra o
sociedade está madura, tem
à produção; investir
relator, deputado Jorge Bit-tar
capacidade e exige fazer o
na capacitação e ampliação
(PT-RJ). Esses mesmos
próximo debate: o marco re-gulatório
da mão de obra; consolidar
segmentos ainda hoje conti-nuam
das comunicações.
11

12. 12 teleatendentes
PL 2673: sete anos de luta e vitória
A aprovação do Projeto de Lei 2673/2007, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
na Câmara dos Deputados, em Brasília, em fevereiro de 2014, foi mais uma etapa
vencida nas batalhas travadas pelos sindicatos de trabalhadores em telecomunicações
Arquivo Imprensa Sinttel-Rio
Deputados Jorge Bittar, federal (PT-RJ), e Gilberto Palmares, estadual (PT-RJ), em audiência pública no Sinttel-Rio
Rosa Leal
Em particular, do Sinttel
Rio, da Fenattel e de dois
parlamentares que têm se
desdobrado para que a ativi-dade
de teleatendimento seja
regulamentada: Jorge Bittar
e Gilberto Palmares, respec-tivamente
deputado federal
e estadual do Rio de Janeiro.
Ambos ouviram a categoria
e, junto com o Sinttel, formu-laram
a proposta de projeto
que foi vitoriosa.
O PL está agora na Comis-são
de Constituição e Justi-ça.
Depois disso irá direto
para o Senado, onde Bittar e
Gilberto já anteciparam que
continuarão acompanhando
sua apreciação, mantendo a
luta para que o projeto seja
aprovado.
Nesses sete anos foram mui-tas
idas e vindas. Reuniões no
Rio de Janeiro, em Brasília,
mobilização dos trabalhado-res
em nível nacional. Abaixo
assinado com milhares de as-sinaturas
entregues ao presi-dente
da Câmara, cobrando a
aprovação do PL 2673. Reu-niões
nas comissões temáticas
do Congresso. Participação
em audiências e consultas.
Um trabalho árduo e frutífero
porque conseguimos conven-cer
todas as comissões pelas
quais tramitou o projeto de
que ele é importante para os
trabalhadores em telecomu-nicações
e também para a
sociedade. Para os trabalha-dores,
porque coloca regras
claras em relação à jornada
e às condições de trabalho.
Para a sociedade porque, com
regras claras, será possível
obter uma maior qualidade do
serviço prestado.
O setor de teleatendimento
é um dos que mais cresce no
país. Estima-se que hoje te-nha
mais de um milhão de tra-balhadores,
a maior parte no
Rio e em São Paulo.

13. 13
O serviço de telatendimen-to,
por si só, é profundamente
estressante e leva muitos em-pregados,
a maioria jovens na
faixa etária de 18 a 29 anos,
a contraírem doenças ocupa-cionais
como síndromes do pâ-nico,
de Burnout, problemas
auditivos, de voz e LER.
As empresas, por sua vez,
pioram a situação não respei-tando
o Anexo II da NR 17
e submetem os trabalhadores
a condições desumanas, com
O que
diz o PL
2673/2007
De acordo com o proje-to,
a jornada normal de
trabalho não poderá ser
superior a 6 horas, e a
carga horária semanal
não poderá ultrapassar
36 horas. No caso de
trabalho em tempo par-cial,
o limite da jorna-da
será de 4 horas, e a
carga semanal será de
no máximo 24 horas. O
texto aprovado também
exige que, a cada período
de 50 minutos, o traba-lhador
de telemarketing
e teleatendimento te-nha
um intervalo de 10
minutos para descanso.
Esses intervalos deverão
ocorrer fora do posto de
trabalho.
O PL também proíbe
a prorrogação da jorna-da,
exceto em casos de
força maior, necessidade
imperiosa ou conclusão
de serviços inadiáveis.
Outra determinação é
que o trabalho seja orga-nizado
de forma a evitar
atividades aos sábados,
domingos e feriados. Se
não for possível, haverá
compensação por meio
de pelo menos um repou-so
semanal remunerado
coincidente com um sá-bado
e domingo a cada
mês. Ainda de acordo
com o PL, mesmo o tra-balhador
em tempo par-cial
não poderá receber
menos do que o salário
mínimo.
jornadas abusivas de mais de
6 horas. Não bastasse isso, a
maioria delas controla até o
tempo de ida dos trabalhado-res
ao banheiro e não respeita
as pausas legais.
Para pôr fim a estas prá-ticas
é urgente a aprovação,
agora no Senado, dessa lei
que tem o apoio intenso dos
sindicatos e da federação dos
trabalhadores em telecomuni-cações.
Parabéns a todos que
lutam e lutaram.
UM ABAIXO-ASSINADO com milhares de assinaturas colhidas em todo o país,
cobrando agilidade e a aprovação do PL 2673, foi entregue ao presidente da
Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dia 02/04/2014

14. 14 artigo
Mais banda larga, mais futuro
A discussão sobre um novo modelo para as telecomunicações no Brasil tem sido uma das
principais bandeiras do Instituto Telecom. E a base deste novo modelo é a banda larga,
essencial para o desenvolvimento econômico, social, cultural e político do país.Ou seja,
não se trata de uma discussão apenas de infraestrutura, mas do que desejamos para o
nosso país nos próximos 40, 50 anos.
Instituto Telecom
Em 2003, o governo federal
lançou o Programa Nacio-nal
de Universalização do
Acesso e Uso da Energia Elé-trica
(Luz para Todos) visando
o provimento do acesso à ener-gia
elétrica à totalidade da
população do meio rural bra-sileiro,
num contexto que 80%
da exclusão elétrica estava no
meio rural. Não era apenas um
programa de infraestrutura.
Mas uma forma de garantir
desenvolvimento social e eco-nômico
em comunidades de
baixa renda, contribuindo para
a redução da pobreza e para
o aumento da renda familiar.
Depois do “Luz Para Todos”
está na hora do ”Banda Larga
Para Todos”.
A banda larga no Brasil é
cara, concentrada e lenta.
Apenas 35% dos domicílios
têm banda larga, localizados
principalmente no Sul, Sudes-te
e Centro-Oeste. É um servi-ço
cinco vezes mais caro que
no Japão; 2,7 vezes que na
Rússia e 2,5 vezes mais caro
que no México. A criação de
um Plano Nacional de Banda
Larga é essencial para o país.
O Plano Nacional de Banda
Larga (PNBL) foi oficialmente
criado pelo decreto nº 7.175,
em 12 de maio de 2010. A
Telebras, antiga holding das
empresas estatais de telefonia
brasileira, foi reestruturada e
reativada pelo governo para se
tornar a operadora do back-bone
da rede pública nacional
que será usada pelo PNBL.
O que se espera do governo,
contudo, é que ele entenda que
a banda larga é tão necessária
quanto a saúde, educação e se-gurança
pública e implemente
todos os esforços para que este
serviço de interesse coletivo
chegue a todos os cidadãos.
Daí a necessidade da banda
larga ser prestada em regime
misto: público e privado.
As concessões para as em-presas
que estão monopolizan-do
o serviço de banda larga
foram, justamente, feitas pelo
Estado. A Telebras pode ser
uma solução para esse mono-pólio,
atuando como um ins-trumento
de regulação do mer-cado.
Mas, não se pode achar
que sozinha a estatal tenha
condições de se arriscar a levar
a internet às regiões de difícil
acesso. Ela não tem estrutura
para isso e vai continuar de-pendendo
de outros agentes do
mercado para levar a última
milha até o usuário final.
Claro que este é um bom co-meço.
No entanto, ainda per-manece
uma questão política:
por que a Telebras tem que
levar a banda larga para os
mais pobres e as concessioná-rias
atenderem apenas a par-cela
mais rica da população?
Não podemos correr o risco
de a Telebras acabar virando
uma banda larga para pobre
e as concessionárias virarem
banda larga para rico.
A sociedade civil tem que ser
ouvida. As decisões da Confe-rência
Nacional das Comu-nicações
(Confecom) não po-dem
ser esquecidas. O Fórum
Brasil Conectado, criado para
discutir os vários aspectos do
Plano Nacional de Banda Lar-ga
(política industrial, pesqui-sa,
conteúdo, infraestrutura)
deve ser reconvocado.
O PNBL tem que contem-plar
a participação do Esta-do,
intervindo e defendendo o
interesse público. Mas, deve
ter em seu planejamento um
projeto integrado com os go-vernos
estaduais e municipais,
operadoras fixas, de cabo,
de celular e os provedores de
acesso. Um plano nacional
que deve assistir o país, do
Oiapoque ao Chuí. Um plano
que pense na diversidade de
empresas, com suas tecno-logias
distintas, capazes de
alcançar diferentes tipos de
lugares e condições de rendas.

15. humor?

16. 16