O documento discute os desafios da mineração para o desenvolvimento sustentável, destacando: 1) A Constituição define os recursos minerais como bens da União, mas assegura participação de estados, municípios e órgãos federais na exploração. 2) A mineração traz benefícios como geração de empregos e receitas, mas também problemas como degradação ambiental e impactos sociais. 3) É necessária transparência e cooperação entre empresas, governo e comunidade para gestão responsável dos impactos e

1. DESAFIOS DO SETOR EMPRESARIAL MINERADOR COMPROMETIDO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SUSTENTAR 2011

2. Art. 20. São bens da União: (...) IX- os recursos minerais, inclusive os do subsolo; §1º. É assegurada, na forma da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação por essa exploração . RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3. Art. 176. § 1º A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais a que se refere o "caput" deste artigo somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da União , no interesse nacional , por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas. RECURSOS MINERAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

4. CONSEQUÊNCIAS DA DISCIPLINA CONSTITUCIONAL Utilização econômica de um recurso natural finito, que em última instância, pertence a todos (interesse coletivo agregado ao bem mineral); O interesse nacional é que deve (ria) definir os parâmetros dessa utilização; Utilização dos recursos minerais em busca do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; A atividade de mineração não se submete apenas às regras comuns às demais atividades econômicas: CONCEITO MAIS AMPLO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL – CUSTO DO EMPREENDIMENTO .

5. AUMENTO DE RECEITAS PRÓPRIAS E DERIVADAS (CFEM, ISS, ICMS/VAF, ETC.); GERAÇÃO DE EMPREGO; ESTIMULA NOVAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ADJACENTES À ATIVIDADE DE MINERAÇÃO ( REDES PRODUTIVAS); PARCERIAS MUNICÍPIO-MINERADORA; ESTÍMULO AO PLANEJAMENTO DA CIDADE; MELHORIA DO IDH; MAIORES INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO; ASPECTOS POSITIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES

6. -DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; -“MONOCULTURA” DO MINÉRIO; -A AUSÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA LOCAL PODE DIMINUIR OS ÍNDICES DE GERAÇÃO DE EMPREGO FRUSTANDO AS EXPECTATIVAS INICIAIS DA POPULAÇÃO; POUCO ESTÍMULO À DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA; A CFEM NÃO CUMPRE INTEGRALMENTE A FUNÇÃO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES

7. ASPECTOS NEGATIVOS DA MINERAÇÃO NAS CIDADES -AUMENTO DA DEMANDA POR SERVIÇOS PÚBLICOS; -SOBRECARGA NA INFRA-ESTRUTURA URBANA/CRESCIMENTO DESORDENADO; -POPULAÇÃO FLUTUANTE NO PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO; -NOVO PERFIL EPIDEMIOLÓGICO, A DEPENDER DA FORMA COMO A ATIVIDADE É DESENVOLVIDA – DOENÇAS DA MINERAÇÃO; POUCA CONSIDERAÇÃO QUANTO À VOCAÇÃO NATURAL DA CIDADE; LACUNA PÓS-MINERAÇÃO.

8. MUDANÇAS OCASIONADAS PELA MINERAÇÃO NAS CIDADES

9. PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - EMPRESA Gestão dos impactos ambientais; Pedido de suporte financeiro (ONGs); Pedidos de emprego; Lacunas na infra estrutura social e de serviços; Pedido de suporte financeiro (governo); Falta mão de obra local qualificada, trabalhadores de fora; Conflitos de uso do solo; Qualidade institucional local.

10. Relacionamento institucional pouco profissional (“favores”); Desconhecimento dos municípios quanto aos Projetos de Mineração (licenciamento ambiental/condicionantes; processos minerários, expectativa de receita etc., pagamento da CFEM, cumprimento de legislação federal e estadual etc.); Reflexos políticos decorrentes de conflitos entre mineradoras e superficiários; Inadequação técnica e estrutural do Município para receber a grande mineração; Visão por parte das empresas de que a mineração é apenas instrumento gerador de divisas e desenvolvimento. PRINCIPAIS PROBLEMAS E DESAFIOS - MUNICÍPIO

11. Como implementar o exercício da responsabilidade social nesse contexto? Acompanhamento, pelos gestores locais, dos projetos de mineração desde o seu início, tanto no DNPM quanto no SISEMA: TRANSPARÊNCIA ; Estabelecimento de relacionamento institucional profissional e diálogo permanente com as empresas mineradoras: CONCERTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ; Fomentar a qualificação da mão de obra local; MUNICÍPIO - EMPRESA

12. -Preservação das vocações naturais da cidade, mesmo com a implantação da atividade minerária; - Adequação da legislação municipal às peculiaridades dessa atividade: Código Tributário, Código de Posturas, Plano Diretor, Legislação ambiental; -Qualificação dos servidores municipais; - Inserção da comunidade no acompanhamento das ações conjuntas empresa/Município; - Estabelecimento de um Plano Diretor Municipal de Mineração. MUNICÍPIO - EMPRESA

13. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO PRESSUPOSTOS: - Meio ambiente em seu aspecto natural, social, espacial e cultural. -Definição do que seja “recuperar” o meio ambiente (Art. 225, §2° Constituição Federal); A CIDADE QUE TEMOS x A CIDADE QUE QUEREMOS X A CIDADE QUE PODEMOS TER Definição clara do papel de todos os atores envolvidos na questão minerária: EMPRESA, GOVERNO LOCAL, COMUNIDADE.

14. PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MINERAÇÃO O QUE É RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO E O QUE É RESPONSABILIDADE DA MINERADORA E POR QUE ALGUMAS AÇÕES QUE A PRINCÍPIO SERIAM SOMENTE DO PODER PÚBLICO SÃO TAMBÉM DE RESPONSABILIDADE DA MINERADORA? POR QUE É VANTAGEM PARA A MINERADORA ASSUMIR ESSAS RESPONSABILIDADES? QUAL A CONTRAPARTIDA NECESSÁRIA DO MUNICÍPIO?

15. PRISCILA RAMOS NETTO VIANA – AMIG [email_address] MUITO OBRIGADA!