O documento discute a formação de consórcios públicos entre municípios como uma alternativa para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos de forma regionalizada e compartilhada. Os consórcios podem planejar, regular e fiscalizar serviços públicos de forma conjunta, além de construir aterros sanitários e centrais de tratamento de maneira regionalizada para reduzir custos. O apoio do estado é essencial para auxiliar os municípios na constituição legal destes consórcios.

1. • Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos
SISEMA

2. 21/08/2013
Consórcios Municipais para
Solução dos Sistemas de
Resíduos Sólidos Urbanos
Eualdo Lima Pinheiro

3. Pequenos
Municípios
Grandes
municípios ou
regiões
metropolitanas

4. As dificuldades financeiras
A falta de capacidade gerencial e técnica
A falta de empreendimentos licenciados para
tratamento de RSU
Pequenos
Municípios
Grandes
municípios ou
regiões
metropolitanas

5. Visando Melhoria do Desempenho e Eficiência da
Gestão/Gerenciamento dos resíduos sólidos nos
Municípios
Qual seria uma
boa alternativa?
CONSÓRCIO PÚBLICO

6. São parcerias formadas
por dois ou mais entes da
federação
(municípios, estados e
União), que se unem
voluntariamente, sem fins
lucrativos, para atingir
objetivos de interesse
comum qualquer que seja
a área.
Definição de Consórcios Públicos
Fonte: UFSCAR

7. Quem determina os
objetivos dos Consórcios
Públicos?
Entes da Federação que se consorciarem,
observados os limites constitucionais.

8. A estrutura do consórcio pode ser formada
Fonte: UFSCAR Fonte: UFSCAR

9. Entes da mesma esfera: (Horizontal)
• Município x Município
• Estado x Estado
Entes de esferas diferentes: (Vertical)
• Município x Estado
• Estado x União
• Município x União (Estado)
• Estado x Distrito Federal
• Município x Distrito Federal

10. Consórcios
Públicos
Lei
11.107/05
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios
públicos

11. Marco Regulatório
1988
Constituição
Federal
2005
Lei Federal
11.107
2007
Lei Federal
11.445
2009
Lei Estadual
18.031
2010
Lei Federal
12.305

12. Para o cumprimento de seus objetivos, o
consórcio público poderá:
I – firmar convênios, contratos, acordos de
qualquer natureza, receber
auxílios, contribuições e subvenções sociais ou
econômicas de outras entidades e órgãos do
governo;

13. O Consórcio Público para Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos pode:
•Planejar.
•Regular.
•Fiscalizar
•Prestar serviços públicos para os consorciados

14. Das atividades de um consórcio público para
gestão de Resíduos Sólidos Urbanos
• A construção de uma central de tratamento de
resíduos sólidos regionalizada.
• Compartilhamento de Equipe Técnica e de
Equipamentos.
• Realização da coleta de resíduos em conjunto.
• O beneficiamento e comercialização de recicláveis.

15. Requisito essencial para formação de um
consórcio público.
VONTADE POLÍTICA
DOS
PARCEIROS ENVOLVIDOS

16. Condição para constituição
Instrumento Legal de constituição
CONTRATO
O contrato dependerá da prévia subscrição de
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Conteúdo: Art. 4º

17. Personalidade Jurídica
Associação Pública: Integra a Administração Indireta dos entes
da Federação (normas e Princípios da Administração Pública).
Pessoa Jurídica de Direito Privado: normas da Legislação Civil
e Pública.
•A personalidade jurídica será adquirida somente mediante o
registro dos Estatutos no Registro Civil.
•Deverá acatar as normas do Direito Administrativo no tocante
a licitações, contratos e contratação de pessoal.

18. Etapas na constituição de um consórcio
1 • Protocolo de Intenções
2 • Leis municipais ratificadoras
3 • LOA municipal
4 • Contrato de programa ou Consórcio Público
5 • Contrato de rateio
6 • Obtenção do CNPJ

19. Vantagens dos Consórcios
• Diminuição dos custos.
• Políticas regionalizadas.
• Racionalização de recursos tecnológicos.
• Otimização na contratação de serviços.
• Aumentam as oportunidades de receberem
investimentos - Governos Federal e Estadual.

20. Vantagens dos Consórcios
No campo gerencial, os consórcios agilizam a
execução de projetos, minimizam custos e atendem
às demandas locais e regionais.
Garantem ganhos de escala, melhoria da capacidade
técnica, gerencial e financeira dos projetos
gerenciados pelo consórcio.

21. Vantagens dos Consórcios
Faixa Populacional (habitantes) Custo Unitário para construção
+ equipamentos de um Aterro
Sanitário - RSU(R$/hab.)
De 795 a 2000 447,41
De 1.000.000 a 1.500.000 16,81
Fonte: SEDRU

22. Fonte: Feam

23. Apoio do Estado aos municípios para auxiliá-los
na constituição dos Consórcios Públicos
Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (SEDRU)

24. SEDRU
1. Estruturação jurídica, compreendendo
2. Assistência técnica em consórcios de resíduos
sólidos
3. Captação de recursos

25. SEDRU
As prefeituras interessadas deverão procurar a
Superintendência de Assistência Técnica aos
Municípios e Associativismo, no telefone (31)3915-
9354 ou a Superintendência de Saneamento
Básico, no telefone (31)3915-4437.

26. FEAM
Apoio aos consórcios instituídos na elaboração
do PGIRS por meio da parceria FEAM/FIP
DGER/FEAM
renato.brandão@meioambiente.mg.gov.br
francisco.fonseca@meioambiente.mg.gov.br
(31) 3915-1102

27. Consórcio Público é um instrumento legal e se
mostra como alternativa para que os
municípios superem conjuntamente suas
deficiências e dificuldades na gestão dos
resíduos sólidos urbanos.

28. Obrigado!
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
PROGRAMA MINA SEM LIXÕES
FUNDAÇÃO ISRAEL PINEIRO
Eualdo Lima Pinheiro
Coordenador Técnico
(31) 3281-5845
minassemlixoes@israelpinheiro.org.br