O documento discute as políticas nacionais de mobilidade urbana e mudança do clima no Brasil, destacando três pontos: 1) os princípios e diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, incluindo acessibilidade, sustentabilidade e prioridade para modos não motorizados; 2) os desafios para promover uma mobilidade urbana de baixo carbono à luz da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 3) a necessidade de compatibilizar as políticas públicas com os objetivos dessas leis, visando
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbanadeputadamarina
O documento discute a Lei de Mobilidade Urbana no Brasil, que estabelece diretrizes para promover acessibilidade, priorizar modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo sobre o individual motorizado, e assegurar a gestão democrática da mobilidade urbana.
O documento descreve iniciativas de promoção da mobilidade urbana sustentável no Brasil, como o Programa Cidades Sustentáveis, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e boas práticas em cidades como Rio Branco, Curitiba e Uberlândia.
A mobilidade urbana envolve os deslocamentos de pessoas e bens na cidade e suas interações. A lei prevê que prefeitos, vereadores e sociedade civil melhorem as condições de mobilidade. Com muitos veículos, o Brasil precisa de mobilidade mais sustentável, e a política nacional pode melhorar os modais de transporte de pessoas e cargas.
O documento discute os principais pontos de uma política nacional de mobilidade urbana sustentável, incluindo: 1) a importância de se pensar a mobilidade como um todo, não apenas o transporte; 2) como uma política de mobilidade pode melhorar a vida das pessoas, estabelecendo regras claras para o transporte público, definindo responsabilidades e fontes de financiamento; 3) a necessidade de garantir a participação cidadã na formulação e controle social da política.
A POTISYSTEMS é uma empresa especializada em gerar soluções de TI e mobilidade urbana fundada em 2013. Ela fornece serviços como administração de ambientes e servidores, projetos de telecomunicação, instalações como sinalização e câmeras de monitoramento, e avaliações imobiliárias.
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbanadeputadamarina
O documento discute a Lei de Mobilidade Urbana no Brasil, que estabelece diretrizes para promover acessibilidade, priorizar modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo sobre o individual motorizado, e assegurar a gestão democrática da mobilidade urbana.
O documento descreve iniciativas de promoção da mobilidade urbana sustentável no Brasil, como o Programa Cidades Sustentáveis, a Política Nacional de Mobilidade Urbana e boas práticas em cidades como Rio Branco, Curitiba e Uberlândia.
A mobilidade urbana envolve os deslocamentos de pessoas e bens na cidade e suas interações. A lei prevê que prefeitos, vereadores e sociedade civil melhorem as condições de mobilidade. Com muitos veículos, o Brasil precisa de mobilidade mais sustentável, e a política nacional pode melhorar os modais de transporte de pessoas e cargas.
O documento discute os principais pontos de uma política nacional de mobilidade urbana sustentável, incluindo: 1) a importância de se pensar a mobilidade como um todo, não apenas o transporte; 2) como uma política de mobilidade pode melhorar a vida das pessoas, estabelecendo regras claras para o transporte público, definindo responsabilidades e fontes de financiamento; 3) a necessidade de garantir a participação cidadã na formulação e controle social da política.
A POTISYSTEMS é uma empresa especializada em gerar soluções de TI e mobilidade urbana fundada em 2013. Ela fornece serviços como administração de ambientes e servidores, projetos de telecomunicação, instalações como sinalização e câmeras de monitoramento, e avaliações imobiliárias.
O documento apresenta o plano de mobilidade urbana da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Ele descreve a estrutura institucional da gestão da mobilidade na cidade, faz um diagnóstico do sistema de transporte público atual e propõe diretrizes para um sistema integrado de transporte urbano e metropolitano, além de medidas para melhorar a acessibilidade urbana.
Mobilidade Urbana por Meio de Vias InteligentesJaguaraci Silva
O documento discute a mobilidade urbana por meio de vias inteligentes. Ele descreve como o congestionamento é um grande problema nas cidades, causando prejuízos econômicos e sociais. O projeto propõe integrar soluções existentes para fornecer informações em tempo real sobre a capacidade de transportes públicos e vias, a fim de melhorar o planejamento e reduzir o uso de veículos individuais.
O documento discute os desafios das cidades em promover a mobilidade urbana sustentável, como o crescimento da frota de veículos, a priorização dos modos motorizados e a falta de planejamento integrado. Defende princípios como priorizar não-motorizados, transporte público e uso eficiente do solo, além de maior participação social e investimento no planejamento.
Apresentação mobilidade urbana e o planejamento das cidades vitória - 2011 ...LCA promo
O documento discute como melhorar a mobilidade urbana nas cidades. Apresenta o BRT (Bus Rapid Transit) como uma opção viável para transporte público de alta capacidade que é mais barata do que o metrô. O BRT requer corredores dedicados, estações para embarque rápido, e integração com outros modais para ser eficaz.
Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafiosHaydee Svab
Apresentação feita na oficina "Lei de Acesso à Informação com Mobilidade Urbana" da Controladoria Geral do Município de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=179988)
O documento discute a mobilidade urbana e sua importância para as atividades cotidianas dos cidadãos. A mobilidade urbana refere-se à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano através de diferentes modos de transporte, como transporte público, carros, bicicletas e a pé. Um bom planejamento de mobilidade urbana é essencial para garantir a qualidade de vida na cidade.
Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) no transporte público urbanoAndre Dantas
O documento discute o uso de sistemas inteligentes de transporte (ITS) no transporte público urbano por ônibus no Brasil. Apresenta dados sobre o transporte público no país e projetos de mobilidade urbana realizados. Também descreve elementos chave de ITS e seus custos de implementação.
O documento descreve o Pacto pela Mobilidade Urbana, um programa do governo federal para apoiar projetos de transporte público em cidades brasileiras. O pacto disponibilizará R$ 27 bilhões para empreendimentos em 8 regiões metropolitanas na primeira etapa. Critérios como priorizar transporte de alta capacidade e áreas de baixa renda serão usados para selecionar propostas a serem apoiadas.
Importância do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes - 2004Chico Macena
O documento discute a importância da política de mobilidade urbana para a cidade de São Paulo. Apresenta dados sobre o número de viagens realizadas diariamente na cidade, a distribuição da infraestrutura viária e dos modos de transporte. Aponta desafios como a exclusão da mobilidade para populações de baixa renda e a necessidade de melhorar o sistema de transporte coletivo para torná-lo mais acessível e sustentável.
Mobilidade Urbana Sustentável - UnipalmaresChico Macena
1) O documento discute o conceito de mobilidade urbana em São Paulo, incluindo os problemas relacionados como congestionamentos e acidentes.
2) A mobilidade urbana sustentável é definida como o resultado de políticas que proporcionam acesso democrático à cidade priorizando transporte coletivo e não motorizado de forma inclusiva e ambientalmente sustentável.
3) Dados sobre transporte em São Paulo incluem o número de viagens por modo, frota de veículos, ciclovias e acidentes de trânsito.
Primeira parte da série de infográficos Lições sobre Mobilidade, que traz a definição básica do que é Mobilidade Urbana e a história dos deslocamentos nas cidades. Esse material foi publicado na Revista Indo e Vindo, edição 29.
O documento discute a mobilidade urbana no Brasil, definindo-a como o deslocamento de pessoas no espaço geográfico das cidades. Apresenta a história da mobilidade no país, desde a substituição dos bondes pelos ônibus e automóveis na década de 1950, até os problemas atuais como congestionamentos e poluição decorrentes do excesso de veículos. Também lista algumas alternativas para melhorar a mobilidade urbana.
O documento discute a mobilidade urbana no Brasil, definindo-a como a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano de forma confortável e segura. A mobilidade urbana no país é problemática devido ao crescimento desordenado das cidades e ao excesso de veículos, causando engarrafamentos, poluição e acidentes. A lei da mobilidade urbana estabelece princípios como acessibilidade, sustentabilidade e equidade no transporte público.
O documento discute os desafios da mobilidade urbana nas cidades contemporâneas. A opção pelo automóvel no século 20 levou a problemas como congestionamento, poluição e ocupação do espaço público. A história da mobilidade é analisada, desde a Revolução Industrial até os dias atuais, quando leis como a 12.587/2012 buscam promover a sustentabilidade nos transportes.
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana SustentávelPedro Geaquinto
A Lei de Mobilidade Urbana de 2012 estabelece princípios como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável e equidade no acesso ao transporte. O instrumento fundamental para sua implantação é o Plano de Mobilidade Urbana, que deve priorizar temas como gestão da demanda de automóveis e qualificação do transporte coletivo. Em resumo, o Plano tem a missão de organizar a disputa pelo espaço urbano de modo a garantir equidade no acesso à cidade.
O documento discute conceitos de mobilidade, acessibilidade e gestão de riscos no contexto urbano. Apresenta as definições de mobilidade e acessibilidade e discute a importância de se considerar todos os modais de transporte de forma integrada para garantir a mobilidade das pessoas, especialmente pedestres, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Também destaca os benefícios de se melhorar a mobilidade e acessibilidade, como redução de custos, melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
PMUS - Documento 2 - Diagnóstico e Análise integradaPedro Geaquinto
O documento apresenta uma análise do diagnóstico da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, abordando aspectos urbanos, socioeconômicos, planos e projetos existentes, marco legal e caracterização dos deslocamentos na cidade.
O documento discute o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) para promover a sustentabilidade e inclusão social no transporte. O PlanMob visa reverter o modelo atual centrado no automóvel para priorizar o transporte coletivo e não motorizado, integrando a mobilidade aos instrumentos de gestão urbana. O desafio é fazer com que os gestores públicos entendam que a mobilidade depende de políticas públicas e não de soluções individuais.
Saiba mais sobre o Idec: http://www.idec.org.br
Saiba mais sobre a campanha permanente contra Agrotóxicos e Pela Vida: http://www.contraosagrotoxicos.org/
O documento apresenta o plano de mobilidade urbana da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Ele descreve a estrutura institucional da gestão da mobilidade na cidade, faz um diagnóstico do sistema de transporte público atual e propõe diretrizes para um sistema integrado de transporte urbano e metropolitano, além de medidas para melhorar a acessibilidade urbana.
Mobilidade Urbana por Meio de Vias InteligentesJaguaraci Silva
O documento discute a mobilidade urbana por meio de vias inteligentes. Ele descreve como o congestionamento é um grande problema nas cidades, causando prejuízos econômicos e sociais. O projeto propõe integrar soluções existentes para fornecer informações em tempo real sobre a capacidade de transportes públicos e vias, a fim de melhorar o planejamento e reduzir o uso de veículos individuais.
O documento discute os desafios das cidades em promover a mobilidade urbana sustentável, como o crescimento da frota de veículos, a priorização dos modos motorizados e a falta de planejamento integrado. Defende princípios como priorizar não-motorizados, transporte público e uso eficiente do solo, além de maior participação social e investimento no planejamento.
Apresentação mobilidade urbana e o planejamento das cidades vitória - 2011 ...LCA promo
O documento discute como melhorar a mobilidade urbana nas cidades. Apresenta o BRT (Bus Rapid Transit) como uma opção viável para transporte público de alta capacidade que é mais barata do que o metrô. O BRT requer corredores dedicados, estações para embarque rápido, e integração com outros modais para ser eficaz.
Mobilidade Urbana e Informação Pública - intersecções e desafiosHaydee Svab
Apresentação feita na oficina "Lei de Acesso à Informação com Mobilidade Urbana" da Controladoria Geral do Município de São Paulo (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=179988)
O documento discute a mobilidade urbana e sua importância para as atividades cotidianas dos cidadãos. A mobilidade urbana refere-se à facilidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano através de diferentes modos de transporte, como transporte público, carros, bicicletas e a pé. Um bom planejamento de mobilidade urbana é essencial para garantir a qualidade de vida na cidade.
Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) no transporte público urbanoAndre Dantas
O documento discute o uso de sistemas inteligentes de transporte (ITS) no transporte público urbano por ônibus no Brasil. Apresenta dados sobre o transporte público no país e projetos de mobilidade urbana realizados. Também descreve elementos chave de ITS e seus custos de implementação.
O documento descreve o Pacto pela Mobilidade Urbana, um programa do governo federal para apoiar projetos de transporte público em cidades brasileiras. O pacto disponibilizará R$ 27 bilhões para empreendimentos em 8 regiões metropolitanas na primeira etapa. Critérios como priorizar transporte de alta capacidade e áreas de baixa renda serão usados para selecionar propostas a serem apoiadas.
Importância do Plano Municipal de Mobilidade e Transportes - 2004Chico Macena
O documento discute a importância da política de mobilidade urbana para a cidade de São Paulo. Apresenta dados sobre o número de viagens realizadas diariamente na cidade, a distribuição da infraestrutura viária e dos modos de transporte. Aponta desafios como a exclusão da mobilidade para populações de baixa renda e a necessidade de melhorar o sistema de transporte coletivo para torná-lo mais acessível e sustentável.
Mobilidade Urbana Sustentável - UnipalmaresChico Macena
1) O documento discute o conceito de mobilidade urbana em São Paulo, incluindo os problemas relacionados como congestionamentos e acidentes.
2) A mobilidade urbana sustentável é definida como o resultado de políticas que proporcionam acesso democrático à cidade priorizando transporte coletivo e não motorizado de forma inclusiva e ambientalmente sustentável.
3) Dados sobre transporte em São Paulo incluem o número de viagens por modo, frota de veículos, ciclovias e acidentes de trânsito.
Primeira parte da série de infográficos Lições sobre Mobilidade, que traz a definição básica do que é Mobilidade Urbana e a história dos deslocamentos nas cidades. Esse material foi publicado na Revista Indo e Vindo, edição 29.
O documento discute a mobilidade urbana no Brasil, definindo-a como o deslocamento de pessoas no espaço geográfico das cidades. Apresenta a história da mobilidade no país, desde a substituição dos bondes pelos ônibus e automóveis na década de 1950, até os problemas atuais como congestionamentos e poluição decorrentes do excesso de veículos. Também lista algumas alternativas para melhorar a mobilidade urbana.
O documento discute a mobilidade urbana no Brasil, definindo-a como a capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano de forma confortável e segura. A mobilidade urbana no país é problemática devido ao crescimento desordenado das cidades e ao excesso de veículos, causando engarrafamentos, poluição e acidentes. A lei da mobilidade urbana estabelece princípios como acessibilidade, sustentabilidade e equidade no transporte público.
O documento discute os desafios da mobilidade urbana nas cidades contemporâneas. A opção pelo automóvel no século 20 levou a problemas como congestionamento, poluição e ocupação do espaço público. A história da mobilidade é analisada, desde a Revolução Industrial até os dias atuais, quando leis como a 12.587/2012 buscam promover a sustentabilidade nos transportes.
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana SustentávelPedro Geaquinto
A Lei de Mobilidade Urbana de 2012 estabelece princípios como acessibilidade universal, desenvolvimento sustentável e equidade no acesso ao transporte. O instrumento fundamental para sua implantação é o Plano de Mobilidade Urbana, que deve priorizar temas como gestão da demanda de automóveis e qualificação do transporte coletivo. Em resumo, o Plano tem a missão de organizar a disputa pelo espaço urbano de modo a garantir equidade no acesso à cidade.
O documento discute conceitos de mobilidade, acessibilidade e gestão de riscos no contexto urbano. Apresenta as definições de mobilidade e acessibilidade e discute a importância de se considerar todos os modais de transporte de forma integrada para garantir a mobilidade das pessoas, especialmente pedestres, idosos, crianças e pessoas com deficiência. Também destaca os benefícios de se melhorar a mobilidade e acessibilidade, como redução de custos, melhoria da qualidade de vida e da saúde da população.
PMUS - Documento 2 - Diagnóstico e Análise integradaPedro Geaquinto
O documento apresenta uma análise do diagnóstico da mobilidade urbana no Rio de Janeiro, abordando aspectos urbanos, socioeconômicos, planos e projetos existentes, marco legal e caracterização dos deslocamentos na cidade.
O documento discute o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob) para promover a sustentabilidade e inclusão social no transporte. O PlanMob visa reverter o modelo atual centrado no automóvel para priorizar o transporte coletivo e não motorizado, integrando a mobilidade aos instrumentos de gestão urbana. O desafio é fazer com que os gestores públicos entendam que a mobilidade depende de políticas públicas e não de soluções individuais.
Saiba mais sobre o Idec: http://www.idec.org.br
Saiba mais sobre a campanha permanente contra Agrotóxicos e Pela Vida: http://www.contraosagrotoxicos.org/
O documento discute as ações de um projeto em São Paulo para sensibilizar consumidores sobre a relação entre seu consumo e as mudanças climáticas, incluindo parcerias locais, temáticas abordadas como carne e desmatamento, resíduos sólidos e enchentes, além de resultados como 1385 pessoas impactadas e mais de 8 milhões potencialmente atingidas.
Comentador da Mesa 3 Mobilidade e qualidade do ar nas cidades: impactos sociais, econômicos e políticos, Marcos Bicalho, Assessor Técnico da Associação Nacional dos Transportes Públicos
A etiquetagem veicular e o estímulo ao consumidor para a redução no consumo de combustível, Marcos Borges, Coordenador do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular do Immetro
Medidas de controle de emissões veiculares e qualidade do ar, Marcelo Bales, gerente do setor de programas de transportes da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB)
O documento discute a eficiência energética de veículos no Brasil. Apresenta dados sobre o crescimento da frota brasileira e as oportunidades para melhorar a eficiência e reduzir emissões. Detalha políticas como o Conselho de Competitividade Automotivo e o programa INOVAR-AUTO, que estabelecem metas para aumentar a eficiência energética dos veículos leves em 12-19% até 2017.
Este documento estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, com o objetivo de promover a acessibilidade e mobilidade nas cidades de forma sustentável e democrática. A política prioriza modos de transporte não motorizados e coletivos, e estabelece princípios como acessibilidade universal, equidade no acesso ao transporte público e gestão democrática dos sistemas de mobilidade urbana.
I. O documento estabelece o Plano de Mobilidade Urbana do município de Morada Nova no Ceará, definindo seus objetivos, princípios e termos relacionados à mobilidade urbana.
II. O plano tem como objetivo geral proporcionar acesso amplo e democrático aos espaços públicos da cidade com promoção da acessibilidade universal e segurança no trânsito.
III. Os objetivos específicos incluem consolidar a gestão democrática do sistema de mobilidade, reduzir desigualdades
A Lei 12.587/2012 institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana no Brasil, visando melhorar as condições de mobilidade nas cidades. A lei estabelece diretrizes como priorizar pedestres e transporte público sobre veículos individuais, e instrumentos de gestão como faixas exclusivas e restrições de acesso. Os municípios são obrigados a elaborar Planos de Mobilidade Urbana compatíveis com a lei.
Seplan/Plano diretor Minuta 5a etapa-CMDU 21/8/17Resgate Cambuí
Plano diretor Campinas 2016-2017
Minuta quinta etapa entregue ao CMDU em 21/8/17
Plano diretor Campinas 2016/17
-Minutas
Minuta 4a versão
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/Plano%20diretor%20minuta%20quarta%20etapa_0.pdf
Minuta 3a versão -De 30/6/17
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/plano-minuta-plano-diretor-terceira-etapa-30-06-2017.pdf
Minuta do Plano Diretor elaborada Gabinete do Secretário da SEPLURB - para contribuições- versão 19/06/2017
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/plano_diretor_minuta_segunda_etapa_19jun2017.pdf )
Protocolo 2017/10/10554 data 23/3/17 -Minuta do projeto de lei do plano diretor elaborado pelo setor técnico da prefeitura, que foi rejeitado pelo secretario de urbanismo e planejamento:
https://www.slideshare.net/resgatecambuiong/seplanminuta-de-23317-rejeitada-pelo-secretario
Minuta 5-6-17
https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/sites/planodiretor.campinas.sp.gov.br/files/20170429_Plano%20diretor%20minuta%20primeira%20etapa_versao_2_nr_referencia.pdf
Site prefeitura-minutas- https://planodiretor.campinas.sp.gov.br/atualizacoes-2017
O documento discute os problemas de mobilidade urbana no Brasil, como o crescimento desordenado das cidades, a dependência de transporte particular e a falta de planejamento. Também apresenta conceitos, objetivos e princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana, como promover acessibilidade, inclusão social e desenvolvimento sustentável.
O documento discute o Plano Viário do Município de Campinas, apresentando: 1) A importância da articulação entre planejamento de transportes e uso do solo; 2) O alinhamento do Plano Viário com o Plano Diretor para direcionar a infraestrutura viária; 3) As etapas de elaboração do diagnóstico e do Plano, incluindo análises da mobilidade municipal e metropolitana.
I. O documento discute o atraso no Plano Diretor Cicloviário do Recife em relação às leis e políticas nacionais, estaduais e municipais de mobilidade urbana.
II. Embora o plano tenha sido lançado em 2014, a infraestrutura cicloviária implementada está aquém do prometido, com apenas 38,8 km construídos, não atendendo ao planejado no plano diretor.
III. Isso ocorre em meio à redução de investimentos e da fiscalização protetiva para ciclistas
O documento apresenta as diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Salvador, incluindo a constituição de comitês de coordenação e execução, a realização de diagnósticos técnicos e participativos, e a definição de programas e projetos estratégicos para os serviços de saneamento da cidade.
O documento descreve o programa de formação em gestão de projetos urbanos do Ministério das Cidades do Brasil. Apresenta a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, responsável por promover a mobilidade urbana de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável. Detalha os departamentos, políticas e programas da Secretaria, incluindo o Pró-Transporte, que utiliza recursos do FGTS para financiar projetos de transporte público.
I. O documento descreve as diretrizes para o sistema viário urbano da cidade de Porto Alegre, incluindo a classificação e funções das vias.
II. As vias são classificadas em vias de transição, arteriais, coletoras, locais, ciclovias, secundárias e para pedestres.
III. A mobilidade urbana é definida e inclui conceitos como corredores viários, sistemas de transporte e redes cicloviárias.
Este documento apresenta o Plano Diretor do Município de Goiânia, consolidado em 2010, que define as estratégias de desenvolvimento urbano da cidade com foco em ordenamento territorial sustentável, mobilidade, inclusão social e gestão democrática. O Plano é regulamentado por várias leis e decretos e estabelece seis eixos estratégicos para o crescimento ordenado de Goiânia: ordenamento territorial, sustentabilidade socioambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sociocultural e gest
Ciclo de Palestras UCT “Planejamento urbano e as referências para o futuro da mobilidade sustentável”, com o arquiteto e urbanista Gustavo Partezani, um dos autores do Plano Diretor de São Paulo. Também faz parte desta apresentação o link do vídeo sobre os principais pontos do Plano Diretor na Avenida Santo Amaro: https://vimeo.com/219731485.
O documento estabelece o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, definindo suas diretrizes gerais e objetivos para políticas de desenvolvimento urbano, como tornar a cidade mais sustentável e inclusiva, proteger o meio ambiente, promover acesso à moradia, e incentivar atividades econômicas de forma a garantir emprego e renda.
O documento estabelece o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas, definindo suas diretrizes gerais e objetivos para políticas de desenvolvimento urbano, como tornar a cidade mais sustentável e inclusiva, proteger o meio ambiente, promover acesso à moradia, e incentivar atividades econômicas de forma a garantir emprego e renda.
Lei 12.587/2012 Política Nacional de Mobilidade UrbanaAndre Dantas
O documento discute os desafios para implementar a Lei da Mobilidade Urbana no Brasil. Ele destaca a necessidade de mudança de mentalidade dos entes envolvidos, planejamento de longo prazo e parcerias entre setor público e privado. Também ressalta pontos-chave da lei como a obrigatoriedade de planos de mobilidade e licitações para definir tarifas do transporte público.
O documento discute como promover melhor mobilidade e menos tráfego nas cidades. Ele explica que isso significa soluções para a expansão urbana e o crescimento da frota de veículos, que causam congestionamento e poluição. Também apresenta princípios e condições para melhorar a mobilidade, como transporte público integrado e investimentos em modais alternativos. Por fim, define objetivos e indicadores para medir o progresso nessa área.
2010 rede de mobilidade urbana sustentável+ robert jefersonEva Vider
O documento propõe uma rede de mobilidade sustentável para o Rio de Janeiro com três elementos principais: 1) A conclusão da linha 1 do metrô em formato de anel para distribuir fluxos de maneira homogênea, 2) A criação de quatro anéis de distribuição interligando diferentes regiões da cidade, e 3) O conceito de dupla alimentação para garantir redundância e continuidade do sistema em caso de falhas.
O documento dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Ubiratã, estabelecendo suas finalidades, abrangência e objetivos gerais. Estabelece princípios como a função social da cidade e da propriedade, justiça social, preservação ambiental e sustentabilidade. Define também os objetivos de promover a qualidade de vida da população, o desenvolvimento territorial sustentável e o equilíbrio entre o meio ambiente e a ocupação humana.
O documento discute a importância da mobilidade urbana no planejamento das cidades. Ele explica que as cidades brasileiras cresceram de forma rápida e desordenada, levando a problemas como falta de infraestrutura e degradação ambiental. Isso afetou negativamente o sistema de mobilidade e a qualidade de vida urbana. O documento também ressalta a importância de integrar políticas de uso do solo, habitação, saneamento e transporte para promover o crescimento sustentável das cidades.
Semelhante a Debate Automóvel e Consumo - João Alencar (20)
This document discusses sustainable urban mobility best practices presented by Max Grünig of Ecologic Institute. It summarizes congestion pricing in London that led to reduced congestion and increased revenues, parking management in Bremen that increased car sharing and multi-modal transit use, bicycle-oriented development in Copenhagen that increased cycling and reduced emissions, and integrated transport planning in La Rochelle that decreased car use through development and expanded public transit, biking, and coordination.
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Este documento fornece informações sobre os direitos dos consumidores na hora de viajar, incluindo: 1) Como planejar uma viagem, verificar agências de turismo e transporte, e o que fazer em caso de atrasos ou cancelamentos; 2) Os órgãos reguladores de cada modalidade de transporte e suas normas; 3) Como reclamar em caso de problemas.
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1) O documento apresenta estatísticas sobre processos judiciais no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais de origem.
2) As distribuidoras de energia elétrica são frequentemente reclamadas nos Procons de diversos estados e figuram entre os maiores litigantes nos juizados especiais.
3) Existe um debate sobre a necessidade de alterar o modelo regulatório do setor elétrico para equacionar o alto número de conflitos entre concessionárias e consumidores.
A identidade do consumidor não é algo natural ou automático, mas sim um construto contingente historicamente. A construção da identidade do consumidor requer sinapses políticas e é influenciada pelo contexto econômico, sociedade civil e tradições políticas de cada época, de modo que diferentes grupos assumem ou não essa identidade ao longo do tempo.
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1) O documento discute planos de saúde no Brasil, incluindo dados sobre o setor, principais problemas reclamados, tipos de contratos e regras sobre coberturas e carências.
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2) As pesquisas realizadas pelo Idec sobre práticas bancárias, tarifas e cartões de crédito.
3) Os principais cuidados para evitar cobranças indevidas, como conferir extratos periodicamente e utilizar canais alternativos.
Mais de IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (20)
1. Debate Automóvel e Consumo - Mobilidade,
Emissões e Eficiência Energética
Políticas Nacionais de Mobilidade Urbana e de
Mudança do Clima: Desafios para uma Mobilidade Urbana
de Baixo Carbono
São Paulo/UF, 26 de fevereiro de 2013
Ministério das Cidades - MCidades
Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana – SeMob
Departamento de Cidadania e Inclusão Social - DECIS
Eng. João Alencar Oliveira Júnior, D.Sc
Advogado
2. PRINCÍPIOS – art. 5º, I a IX
I – acessibilidade universal;
II – desenvolvimento sustentável das cidades,
nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
III – equidade no acesso dos cidadãos ao
transporte público coletivo;
IV – eficiência, eficácia e efetividade na
prestação dos serviços de transporte urbano;
V – gestão democrática e controle social do
planejamento e avaliação da Política Nacional
de Mobilidade Urbana;
VI – segurança nos deslocamentos das pessoas;
VII – justa distribuição dos benefícios e ônus
decorrentes do uso dos diferentes modos e
serviços;
VIII – equidade no uso do espaço público de
circulação, vias e logradouros; e
IX – eficiência, eficácia e efetividade na
circulação urbana.
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – LEI nº 12.587/2012
Eng. João Alencar Oliveira Júnior, D.Sc
3. DIRETRIZES – art. 6º, I a VII
I – integração com a política de desenvolvimento
urbano e respectivas políticas setoriais de habitação,
saneamento básico, planejamento e gestão do uso do
solo no âmbito dos entes federativos;
II – prioridade dos modos de transportes não
motorizados sobre os motorizados e dos serviços de
transporte público coletivo sobre o transporte
individual motorizado;
III – integração entre os modos e serviços de
transporte urbano;
IV – mitigação dos custos ambientais, sociais e
econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na
cidade;
V – incentivo ao desenvolvimento científico-
tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos
poluentes;
VI – priorização de projetos de transporte público
coletivo estruturadores do território e indutores do
desenvolvimento urbano integrado; e
VII – integração entre as cidades gêmeas localizadas
na faixa de fronteira com outros países sobre a linha
divisória internacional.
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4. OBJETIVOS – art. 7º, I a V
I – reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;
II – promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;
III – proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à
acessibilidade e à mobilidade;
IV – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e
socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e
V – consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção
contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
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5. Diretrizes da Política Tarifária do Transporte Público Coletivo – art. 8º, I a IX
I – promoção da equidade no acesso aos serviços;
II – melhoria da eficiência e da eficácia na prestação dos serviços;
III – ser instrumento da política de ocupação equilibrada da cidade de acordo com o
plano diretor municipal, regional e metropolitano;
IV – contribuição dos beneficiários diretos e indiretos para custeio da operação dos
serviços;
V – simplicidade na compreensão, transparência da estrutura tarifária para o usuário e
publicidade do processo de revisão;
VI – modicidade da tarifa para o usuário;
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6. Diretrizes da Política Tarifária do Transporte Público Coletivo – art. 8º, I a IX
VII – integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de
transporte público e privado nas cidades;
VIII – articulação interinstitucional dos órgãos gestores dos entes federativos por meio
de consórcios públicos; e
IX – estabelecimento e publicidade de parâmetros de qualidade e quantidade na
prestação dos serviços de transporte público coletivo.
§ 2o Os Municípios deverão divulgar, de forma sistemática e periódica, os impactos dos
benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas dos serviços de transporte público
coletivo.
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7. Atribuições dos Municípios – art. 18, I a III
I - planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como
promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano;
II - prestar, direta, indiretamente ou por gestão associada, os serviços de
transporte público coletivo urbano, que têm caráter essencial;
III - capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de
mobilidade urbana do Município; e
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8. Instrumentos de Gestão do Sistema de Transporte e da Mobilidade
Urbana – art. 23, I a IX
I - restrição e controle de acesso e
circulação, permanente ou temporário,
de veículos motorizados em locais e
horários predeterminados;
II - estipulação de padrões de emissão
de poluentes para locais e horários
determinados, podendo condicionar o
acesso e a circulação aos espaços
urbanos sob controle;
III - aplicação de tributos sobre modos
e serviços de transporte urbano pela
utilização da infraestrutura urbana,
visando a desestimular o uso de
determinados modos e serviços de
mobilidade, vinculando-se a receita à
aplicação exclusiva em infraestrutura
urbana destinada ao transporte público
coletivo e ao transporte não
motorizado e no financiamento do
subsídio público da tarifa de transporte
público, na forma da lei;
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9. Instrumentos de Gestão do Sistema de Transporte e da Mobilidade
Urbana – art. 23, I a IX
IV - dedicação de espaço exclusivo nas vias públicas para os serviços de
transporte público coletivo e modos de transporte não motorizados;
V - estabelecimento da política de estacionamentos de uso público e privado,
com e sem pagamento pela sua utilização, como parte integrante da Política
Nacional de Mobilidade Urbana;
VI - controle do uso e operação da infraestrutura viária destinada à
circulação e operação do transporte de carga, concedendo prioridades ou
restrições;
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10. Instrumentos de Gestão do Sistema de Transporte e da Mobilidade
Urbana – art. 23, I a IX
VII - monitoramento e controle das emissões dos gases de efeito local e de
efeito estufa dos modos de transporte motorizado, facultando a restrição de
acesso a determinadas vias em razão da criticidade dos índices de emissões
de poluição;
VIII - convênios para o combate ao transporte ilegal de passageiros; e
IX - convênio para o transporte coletivo urbano internacional nas cidades
definidas como cidades gêmeas nas regiões de fronteira do Brasil com
outros países, observado o art. 178 da Constituição Federal.
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11. Plano de Mobilidade Urbana – art. 24, I a XI, §§ 1º a 4º
Instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Atender aos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Lei.
I - os serviços de transporte público coletivo;
II - a circulação viária;
III - as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana;
IV - a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
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12. Plano de Mobilidade Urbana – art. 24, I a XI, §§ 1º a 4º
V - a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e
os não motorizados;
VI - a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura
viária;
VII - os polos geradores de viagens;
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13. Plano de Mobilidade Urbana – art. 24, I a XI, §§ 1º a 4º
VIII - as áreas de
estacionamentos públicos e
privados, gratuitos ou onerosos;
IX - as áreas e horários de
acesso e circulação restrita ou
controlada;
X - os mecanismos e
instrumentos de financiamento
do transporte público coletivo e
da infraestrutura de mobilidade
urbana; e
XI - a sistemática de avaliação,
revisão e atualização periódica
do Plano de Mobilidade Urbana
em prazo não superior a 10
(dez) anos.
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14. Plano de Mobilidade Urbana – art. 24, I a XI, §§ 1º a 4º
§ 1o Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais
obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o
Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos
diretores ou neles inserido.
Cedro: 24.538 hab
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15. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): art. 3º
Art. 3o A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a
responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública,
observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã,
do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas, este último no âmbito internacional, e, quanto às medidas a
serem adotadas na sua execução, será considerado o seguinte:
I - todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras
gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências
antrópicas sobre o sistema climático;
II - serão tomadas medidas para prever, evitar ou minimizar as causas
identificadas da mudança climática com origem antrópica no território
nacional, sobre as quais haja razoável consenso por parte dos meios
científicos e técnicos ocupados no estudo dos fenômenos envolvidos;
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Eng. João Alencar Oliveira Júnior, D.Sc
16. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): art. 3º
III - as medidas tomadas devem levar em consideração os diferentes
contextos socioeconomicos de sua aplicação, distribuir os ônus e encargos
decorrentes entre os setores econômicos e as populações e comunidades
interessadas de modo equitativo e equilibrado e sopesar as responsabilidades
individuais quanto à origem das fontes emissoras e dos efeitos ocasionados
sobre o clima;
IV - o desenvolvimento sustentável é a condição para enfrentar as alterações
climáticas e conciliar o atendimento às necessidades comuns e particulares
das populações e comunidades que vivem no território nacional;
V - as ações de âmbito nacional para o enfrentamento das alterações
climáticas, atuais, presentes e futuras, devem considerar e integrar as ações
promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e
privadas;
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17. Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009): art. 11
Art. 11. Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e
programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos,
diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Parágrafo único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a
Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de
adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo
consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público
urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros [...],
com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas
quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por
meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação
Nacionalmente Apropriadas - NAMAs.
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18. Perfil atual do Consumo de Energia no Transporte Rodoviário de
Passageiros
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19. Perfil atual do Consumo de Energia no Transporte Rodoviário de
Passageiros
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20. Perfil atual das Emissões no Transporte Rodoviário de Passageiros
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21. Cenário Tendencial de emissões de CO2 (Cenário 1)
Condição hipotética no qual não ocorreria a implantação de novos projetos de
infraestrutura de mobilidade urbana
Emissões estimadas de CO2 atingirão 135,4 Mt em 2020, representando um
crescimento de cerca de 52% em relação ao ano-base 2010
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22. Meus Agradecimentos pela Atenção
Eng. João Alencar Oliveira Júnior, D.Sc.
joao.alencar@cidades.gov.br
Fone: (+55 61) 2108 1136
Engenheiro Civil (UNIFOR, 1989)
Mestre (1992) e Doutor (2005) em
Engenharia de Transportes (COPPE/UFRJ)
jalencarjr@yahoo.com
Advogado
Bacharel em Direito (UniCEUB, 2010)
adv.jalencarjr@yahoo.com
Celular: (+55 61) 8162 3200
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