SlideShare uma empresa Scribd logo
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana
Ministério das Cidades
SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
A Presidência da República sancionou a Lei nº 12.587, em 3 de
janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana.
17 anos de tramitação no Congresso Nacional:
Evolução de importantes Projetos de Lei (PL n°694/1995 PL n°1.687/2007)
Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade – Diretrizes Gerais e Instrumentos da
Política Urbana – Obrigatoriedade de Plano de Transporte Integrado para
municípios com mais de 500 mil habitantes;
2003 – Criação do Ministério das Cidades – Conselho das Cidades
Lei 12.587/2012 - Lei de Mobilidade Urbana
A lei visa contribuir para instituir as diretrizes e dotar os municípios
de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas
cidades brasileiras.
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
O que é o SistemaO que é o Sistema Nacional de MobilidadeNacional de Mobilidade Urbana?Urbana?
Modos de transporte Deslocamentos de
Conjunto organizado e coordenado
Modos de transporte
+
Serviços
+
Infraestruturas
Deslocamentos de
pessoas e cargas
no território do
município
PrincípiosPrincípios
Acessibilidade universal;
Desenvolvimento sustentável;
Equidade no acesso ao transporte
público coletivo;
Eficiência, eficácia e efetividade na
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Eficiência, eficácia e efetividade na
prestação dos serviços de
transporte e na circulação urbana;
Segurança nos deslocamentos;
Justa distribuição dos benefícios e
ônus no uso dos diferentes modos;
Equidade no uso do espaço público
de circulação, vias e logradouros.
Baixada Santista - SP
São Paulo - SP
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
A Lei prioriza:A Lei prioriza:
Não-motorizados sobre motorizados;
Transporte público coletivo sobre individual motorizado.
DiretrizesDiretrizes
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Planejamento Integrado (desenvolvimento urbano, habitação,
saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo);
Integração entre modos e serviços;
Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
Desenvolvimento científico-tecnológico;
Energias renováveis e menos poluentes;
Projetos de transporte público coletivo estruturadores do
território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
HierarquiaHierarquia segundo asegundo a Política Nacional dePolítica Nacional de MobilidadeMobilidade UrbanaUrbana
1. Pedestres
2. Ciclistas
3. Transporte público coletivo
4. Transporte de carga
5. Automóveis particulares
Fonte: ITDP (modificada)
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Política TarifáriaPolítica Tarifária
Tarifa pública: valor da passagem paga pelo usuário.
Tarifa de remuneração: valor pago ao operador para a prestação do
serviço de transporte público coletivo.
Os Municípios deverão divulgar os impactos dos benefícios tarifários
concedidos no valor das tarifas.
O superávit tarifário deverá ser revertido para o próprio Sistema de
Mobilidade Urbana.
Tarifa de
remuneração
Tarifa de
remuneração
Preço pago
pelo usuário
(Tarifa pública)
Preço pago
pelo usuário
(Tarifa pública)
Outras fontes
de custeio
(subsídios)
Outras fontes
de custeio
(subsídios)
= +
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Política TarifáriaPolítica Tarifária
A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de
licitação e deverá observar as seguintes diretrizes:
fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus
instrumentos de controle e avaliação;
identificação de eventuais fontes de receitas alternativas,
complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da
parcela destinada à modicidade tarifária.
Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público
coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios
transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando,
minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário.
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Direitos dos UsuáriosDireitos dos Usuários
receber o serviço adequado;
participar do planejamento, da
fiscalização e da avaliação da política
local de mobilidade urbana;
ter ambiente seguro e acessível parater ambiente seguro e acessível para
a utilização do Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana;
ser informado nos pontos de
embarque e desembarque, de forma
gratuita e acessível, sobre itinerários,
horários, tarifas dos serviços e modos
de interação com outros modos.
Toledo, PR
4ª Conferência Nacional das Cidades
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Informação aos UsuáriosInformação aos Usuários
SIM – Sistema de Informação Metropolitano - Goiânia, GO
Mapa e Website de rede cicloviária – São Paulo, SP
Informação em abrigo de ônibus – São Paulo, SP
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
UNIÃOUNIÃO
Assistência técnica e financeira
aos Estados, DF e municípios;
Capacitação e
desenvolvimento das
instituições nos Estados, DF e
municípios;
ESTADOSESTADOS
Prestar os serviços dede
transporte público coletivotransporte público coletivo
intermunicipais de caráterde caráter
urbano;urbano;
Propor política tributária
específica e de incentivos para
MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS
Planejar, executar e avaliar a
Política de Mobilidade Urbana;
Promover a regulamentação
dos serviços de transporte
urbano;
Atribuições dos Entes Federativos
municípios;
Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana;
Fomentar projetos de grande e
média capacidade, nas
aglomerações urbanas e
regiões metropolitanas.
Apoiar ações coordenadas
entre Municípios e Estados em
áreas conurbadas.
específica e de incentivos para
a implantação da PNMU;
Garantir a integração dos
serviços nas áreas que
ultrapassam os limites de um
Município.
Capacitar pessoas e
desenvolver instituições;
Prestar os serviços essenciais
de transporte público coletivo
urbano.
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Restrição e controle de acesso de veículos motorizados;
Calçadão - São Paulo, SP Zona de pedestres – Aalborg, Dinamarca
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Faixas exclusivas de ônibus,
ciclovias e ciclofaixas;
Rio de Janeiro, RJ
Aracaju, SEFaixa exclusiva de ônibus – São Paulo , SP
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Estipulação de padrões,
monitoramento e controle de
emissão de poluentes, podendo
haver controle de acesso de
veículos motorizados;veículos motorizados;
Controle da qualidade do ar – Salvador, BA Controle emissão de poluentes – Chapadinha, MA
Zona de baixa emissão – Londres, Inglaterra
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Pedágio Urbano, com aplicação exclusiva da receita em infraestrutura
urbana de transporte público coletivo, não motorizados e financiamento do
subsídio público da tarifa;
Pedágio urbano – Estocolmo, Suécia Pedágio Urbano – Londres , Inglaterra
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão
Política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento;
Controle da circulação e operação do transporte de carga;
Área para carga e descarga – Ghent, Bélgica Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
PlanoPlano de Mobilidadede Mobilidade UrbanaUrbana ((Art.Art. 24.,24., I a XI,I a XI, §§ 1º a1º a 4º)4º)
Instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Atender aos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Lei.
§ 1° Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os
demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá
ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível comser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com
os respectivos planos diretores ou neles inserido.
Os Municípios obrigados, que não tenham elaborado o Plano de
Mobilidade Urbana até abril de 2015, ficam impedidos de receber
recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
Para garantir a efetividade das obras de mobilidade, com sistemas eficientes e de
qualidade, é imprescindível que os municípios elaborem seus projetos compatíveis
com o planejamento sistêmico da mobilidade urbana.
No Brasil são 2.044 municípios obrigados a elaborar Planos de Mobilidade Urbana
(Municípios com mais de 20 mil habitantes + RMs + RIDEs e Aglomerações Urbanas).
Destes, apenas 173 municípios possuem o plano elaborado 8,5% do total.
Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012
PlanoPlano de Mobilidadede Mobilidade UrbanaUrbana
Municípios obrigados à elaborar o
Plano de Mobilidade:173
municípios
284
municípios
1.587
municípios
Destes, apenas 173 municípios possuem o plano elaborado 8,5% do total.
Carteira daCarteira da Projetos (PAC + Copa)Projetos (PAC + Copa)
ValorValor de Financiamento e OGUde Financiamento e OGU
Programa
Recursos não
orçamentários
(Financiamento )
Recursos
orçamentários
(OGU)
Projetos de mobilidade vinculados à Copa do Mundo FIFA 2014 R$ 6 bilhões -
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 1ª etapa R$ 1,35 bilhões -
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
PACPAC –– Programa de Aceleração do CrescimentoPrograma de Aceleração do Crescimento
RecursosRecursos alocados em Mobilidade Urbana pelo Governo Federalalocados em Mobilidade Urbana pelo Governo Federal
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 1ª etapa R$ 1,35 bilhões -
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª etapa
(Em fase de contratação)
R$ 8,2 bilhões -
Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª etapa
(Em fase de seleção)
R$ 5 bilhões -
Mobilidade Grandes Cidades
(Em fase de contratação)
R$ 12,16 bilhões R$ 10,27 bilhões
Mobilidade Médias Cidades
(Em fase de seleção)
R$ 7,9 bilhões -
TOTAL R$ 40,61 bi R$ 10,27 bi
Sistema de Informações de Mobilidade UrbanaSistema de Informações de Mobilidade Urbana -- SIMUSIMU
Composição do Grupo Técnico:
- Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMOB
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU
- Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
- Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos - ANPTrilhos
- Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
- Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
- Centro de Transporte Sustentável do Brasil – EMBARQ Brasil
Objetivos:
- Ser referência nacional para a formulação de políticas públicas na área de mobilidade urbana;
- Reunir os principais dados e informações da área de mobilidade urbana;
- Manter uma rede nacional de coleta periódica de dados, de forma a manter as informações
atualizadas com a participação de todos os atores públicos e privados do setor.
Mobilidade Urbana e Meio AmbienteMobilidade Urbana e Meio Ambiente
Desenvolvimento e Implantação dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
Lei nº 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima - Compromisso nacional voluntário
de redução de emissões
Decreto n° 7.390/210 - Determina a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à
Mudança do Clima
2012 – Finalização dos Planos Setoriais
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima
Objetivo geral: Contribuir para a mitigação das emissões de GEE no setor, por meio de iniciativas que
levam à ampliação da infraestrutura de transporte de cargas e à maior utilização de modos mais
eficientes energeticamente e ao aumento do uso de sistemas eficientes de transporte público de
passageiros.
O PSTM aborda medidas em implementação e outras complementares, que promovem a melhoria do
sistema de mobilidade urbana, ampliam a acessibilidade das pessoas nas cidades e avaliam a redução
das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e locais (GELs).
Prosseguimentos: Monitoramento e revisões periódicas do Plano.
Mobilidade Urbana e Meio AmbienteMobilidade Urbana e Meio Ambiente
Desenvolvimento e Implantação do PSTM
- Previsão de redução de 19,5 MtCO2 até 2020.
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Programas de CapacitaçãoProgramas de Capacitação
Objetivos:
Divulgar a Política Nacional de Mobilidade Urbana;
Capacitar os municípios para aplicação da Lei e na elaboração de Planos e Projetos de
Mobilidade Urbana.
Ações:
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Ações:
Seminários de Sensibilização: Aproximadamente 30 Seminários para 2013 e 2014;
Cursos de Capacitação:
- Presenciais para municípios com população acima de 100 mil habitantes;
- À distância para municípios com população até 100 mil habitantes.
Assistência Técnica
Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos (Ministério das Cidades + CEF)
Manuais de ProcedimentosManuais de Procedimentos
Elaboração, publicação e distribuição de materiais didático pedagógicos e de cunho
técnico-científico voltados à capacitação de agentes públicos e de conscientização social
sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana e desenvolvimento sustentável.
Revisão e Atualização do PlanMob
Caderno de Referência para Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Acordos de cooperação técnica
Acordos com entidades nacionais e internacionais para desenvolvimento de temas
ligados à Mobilidade Urbana Sustentável, inclusive elaboração de material técnico:
IEMA - Instituto de Energia e Meio Ambiente
ITDP - Institute for Transportation and Development Policy
EMBARQ - Centro de Transporte Sustentável
Plano Nacional de Mobilidade UrbanaPlano Nacional de Mobilidade Urbana
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Pacto para a Melhoria do Transporte Público Coletivo Urbano
Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Principais medidas em discussão:
Modicidade tarifária (tarifas justas);
Mais qualidade dos serviços de Transporte público urbano;
• R$ 50 bilhões
Maior Controle e Participação Social.
Obrigada
Ministério das Cidades
SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
Martha Martorelli
Analista de Infraestrutura
(61) 2108 -1027
mobilidadeurbana@cidades.gov.br

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Aula 6 planejamento urbano e amb
Aula 6   planejamento urbano e ambAula 6   planejamento urbano e amb
Aula 6 planejamento urbano e amb
Giovanna Ortiz
 
Mobilidade Urbana no Brasil
Mobilidade Urbana no BrasilMobilidade Urbana no Brasil
Mobilidade Urbana no Brasil
saulonilson
 
Meio ambiente, sociedade e educação
Meio ambiente, sociedade e educaçãoMeio ambiente, sociedade e educação
Meio ambiente, sociedade e educação
Gregorio Leal da Silva
 
Aula 20 indicadores
Aula 20 indicadoresAula 20 indicadores
Aula 20 indicadores
Giovanna Ortiz
 
Conceito de meio ambiente
Conceito de meio ambienteConceito de meio ambiente
Conceito de meio ambiente
Patrícia Éderson Dias
 
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos Sólidos
Trabalho sobre Manejo Ambiental
Trabalho sobre Manejo Ambiental Trabalho sobre Manejo Ambiental
Trabalho sobre Manejo Ambiental
Maísa Fernandes
 
Estatuto da cidade e instrumentos
Estatuto da cidade e instrumentosEstatuto da cidade e instrumentos
Estatuto da cidade e instrumentos
Mayara Virgulino de Oliveira
 
Mobilidade urbana [reparado]
Mobilidade urbana [reparado]Mobilidade urbana [reparado]
Mobilidade urbana [reparado]
Blendon Mendonça
 
Plano de Mobilidade Urbana
Plano de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbana
Plano de Mobilidade Urbana
Prefeitura de Porto Alegre
 
ALGUNS INDICADORES SOCIAIS
ALGUNS INDICADORES SOCIAISALGUNS INDICADORES SOCIAIS
ALGUNS INDICADORES SOCIAIS
Conceição Fontolan
 
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
Movimento Nós Podemos Santa Catarina
 
Zonas Especiais de Interesse Social
Zonas Especiais de Interesse SocialZonas Especiais de Interesse Social
Zonas Especiais de Interesse Social
JuliaBorgesLobo
 
Sistema de gestão ambiental
Sistema de gestão ambientalSistema de gestão ambiental
Sistema de gestão ambiental
luigicanova
 
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
marcinhamarcelino
 
Apresentacao licenciamento ambiental final
Apresentacao licenciamento ambiental finalApresentacao licenciamento ambiental final
Apresentacao licenciamento ambiental final
nucleosul2svma
 
Apostila de Sustentabilidade
Apostila de SustentabilidadeApostila de Sustentabilidade
Apostila de Sustentabilidade
Isabella Silva
 
Aula 8 código florestal
Aula 8 código florestalAula 8 código florestal
Aula 8 código florestal
Giovanna Ortiz
 
Aula 01: Água x Recursos Hídricos
Aula 01: Água x Recursos HídricosAula 01: Água x Recursos Hídricos
Aula 01: Água x Recursos Hídricos
Lucas Soares
 
Rl educação ambiental
Rl educação ambientalRl educação ambiental
Rl educação ambiental
GLEYDSON ROCHA
 

Mais procurados (20)

Aula 6 planejamento urbano e amb
Aula 6   planejamento urbano e ambAula 6   planejamento urbano e amb
Aula 6 planejamento urbano e amb
 
Mobilidade Urbana no Brasil
Mobilidade Urbana no BrasilMobilidade Urbana no Brasil
Mobilidade Urbana no Brasil
 
Meio ambiente, sociedade e educação
Meio ambiente, sociedade e educaçãoMeio ambiente, sociedade e educação
Meio ambiente, sociedade e educação
 
Aula 20 indicadores
Aula 20 indicadoresAula 20 indicadores
Aula 20 indicadores
 
Conceito de meio ambiente
Conceito de meio ambienteConceito de meio ambiente
Conceito de meio ambiente
 
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Resíduos SólidosPolítica Nacional de Resíduos Sólidos
Política Nacional de Resíduos Sólidos
 
Trabalho sobre Manejo Ambiental
Trabalho sobre Manejo Ambiental Trabalho sobre Manejo Ambiental
Trabalho sobre Manejo Ambiental
 
Estatuto da cidade e instrumentos
Estatuto da cidade e instrumentosEstatuto da cidade e instrumentos
Estatuto da cidade e instrumentos
 
Mobilidade urbana [reparado]
Mobilidade urbana [reparado]Mobilidade urbana [reparado]
Mobilidade urbana [reparado]
 
Plano de Mobilidade Urbana
Plano de Mobilidade UrbanaPlano de Mobilidade Urbana
Plano de Mobilidade Urbana
 
ALGUNS INDICADORES SOCIAIS
ALGUNS INDICADORES SOCIAISALGUNS INDICADORES SOCIAIS
ALGUNS INDICADORES SOCIAIS
 
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
Odm ods 2015_odilon_faccio_meet_upflorian_2015
 
Zonas Especiais de Interesse Social
Zonas Especiais de Interesse SocialZonas Especiais de Interesse Social
Zonas Especiais de Interesse Social
 
Sistema de gestão ambiental
Sistema de gestão ambientalSistema de gestão ambiental
Sistema de gestão ambiental
 
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
165262510 modelo-de-adequacao-curricular-autista
 
Apresentacao licenciamento ambiental final
Apresentacao licenciamento ambiental finalApresentacao licenciamento ambiental final
Apresentacao licenciamento ambiental final
 
Apostila de Sustentabilidade
Apostila de SustentabilidadeApostila de Sustentabilidade
Apostila de Sustentabilidade
 
Aula 8 código florestal
Aula 8 código florestalAula 8 código florestal
Aula 8 código florestal
 
Aula 01: Água x Recursos Hídricos
Aula 01: Água x Recursos HídricosAula 01: Água x Recursos Hídricos
Aula 01: Água x Recursos Hídricos
 
Rl educação ambiental
Rl educação ambientalRl educação ambiental
Rl educação ambiental
 

Destaque

20151108 folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
20151108   folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade20151108   folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
20151108 folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
Campinas Que Queremos
 
20150929 processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
20150929   processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades20150929   processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
20150929 processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
Campinas Que Queremos
 
Plano Diretor - O que é o
Plano Diretor - O que é oPlano Diretor - O que é o
Plano Diretor - O que é o
Campinas Que Queremos
 
4 luos - frente e área mínima
4   luos - frente e área mínima4   luos - frente e área mínima
4 luos - frente e área mínima
Campinas Que Queremos
 
2 luos - taxa de ocupação
2   luos - taxa de ocupação2   luos - taxa de ocupação
2 luos - taxa de ocupação
Campinas Que Queremos
 
6 luos - recuo
6   luos - recuo6   luos - recuo
6 luos - recuo
Campinas Que Queremos
 
3 luos - taxa de permeabilidade
3   luos - taxa de permeabilidade3   luos - taxa de permeabilidade
3 luos - taxa de permeabilidade
Campinas Que Queremos
 
Demandas op-loa-2014 - site pmc
Demandas op-loa-2014 - site pmcDemandas op-loa-2014 - site pmc
Demandas op-loa-2014 - site pmc
Campinas Que Queremos
 
5 luos - gabarito e altura máxima
5   luos - gabarito e altura máxima5   luos - gabarito e altura máxima
5 luos - gabarito e altura máxima
Campinas Que Queremos
 
1 luos - coeficiente de aproveitamento
1   luos - coeficiente de aproveitamento1   luos - coeficiente de aproveitamento
1 luos - coeficiente de aproveitamento
Campinas Que Queremos
 
Universidad Tecnológica Equinoccial
Universidad Tecnológica EquinoccialUniversidad Tecnológica Equinoccial
Universidad Tecnológica Equinoccial
Carito Criollo
 
Redes Sociais - Trabalho em Memes
Redes Sociais - Trabalho em MemesRedes Sociais - Trabalho em Memes
Redes Sociais - Trabalho em Memes
Rafael Couto
 
Mobilidade Urbana e a Perspectiva das Mulheres
Mobilidade Urbana e a  Perspectiva das MulheresMobilidade Urbana e a  Perspectiva das Mulheres
Mobilidade Urbana e a Perspectiva das Mulheres
Haydee Svab
 
Estatuto da cidade comentado lfb
Estatuto da cidade comentado lfbEstatuto da cidade comentado lfb
Estatuto da cidade comentado lfb
Carlos Elson Cunha
 
Plo319 2015 - loa2016 - 2173
Plo319 2015 - loa2016 - 2173Plo319 2015 - loa2016 - 2173
Plo319 2015 - loa2016 - 2173
Campinas Que Queremos
 
Anteprojeto da mobilidade urbana
Anteprojeto da mobilidade urbanaAnteprojeto da mobilidade urbana
Anteprojeto da mobilidade urbana
Iacyra Ramos
 
Wri embarq brasil passo a passo plano de mobilidade
Wri embarq brasil   passo a passo plano de mobilidadeWri embarq brasil   passo a passo plano de mobilidade
Wri embarq brasil passo a passo plano de mobilidade
Campinas Que Queremos
 
Livro bicicletabrasil.compressed
Livro bicicletabrasil.compressedLivro bicicletabrasil.compressed
Livro bicicletabrasil.compressed
Campinas Que Queremos
 
20160107 representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
20160107   representação mp ares-pcj - protocolo mpsp20160107   representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
20160107 representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
Campinas Que Queremos
 
20160323 representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
20160323   representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp20160323   representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
20160323 representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
Campinas Que Queremos
 

Destaque (20)

20151108 folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
20151108   folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade20151108   folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
20151108 folheto plano diretor, luos e zoneamento - eletronico -cidade
 
20150929 processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
20150929   processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades20150929   processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
20150929 processo de elaboração do plano de mobilidade urbana - min cidades
 
Plano Diretor - O que é o
Plano Diretor - O que é oPlano Diretor - O que é o
Plano Diretor - O que é o
 
4 luos - frente e área mínima
4   luos - frente e área mínima4   luos - frente e área mínima
4 luos - frente e área mínima
 
2 luos - taxa de ocupação
2   luos - taxa de ocupação2   luos - taxa de ocupação
2 luos - taxa de ocupação
 
6 luos - recuo
6   luos - recuo6   luos - recuo
6 luos - recuo
 
3 luos - taxa de permeabilidade
3   luos - taxa de permeabilidade3   luos - taxa de permeabilidade
3 luos - taxa de permeabilidade
 
Demandas op-loa-2014 - site pmc
Demandas op-loa-2014 - site pmcDemandas op-loa-2014 - site pmc
Demandas op-loa-2014 - site pmc
 
5 luos - gabarito e altura máxima
5   luos - gabarito e altura máxima5   luos - gabarito e altura máxima
5 luos - gabarito e altura máxima
 
1 luos - coeficiente de aproveitamento
1   luos - coeficiente de aproveitamento1   luos - coeficiente de aproveitamento
1 luos - coeficiente de aproveitamento
 
Universidad Tecnológica Equinoccial
Universidad Tecnológica EquinoccialUniversidad Tecnológica Equinoccial
Universidad Tecnológica Equinoccial
 
Redes Sociais - Trabalho em Memes
Redes Sociais - Trabalho em MemesRedes Sociais - Trabalho em Memes
Redes Sociais - Trabalho em Memes
 
Mobilidade Urbana e a Perspectiva das Mulheres
Mobilidade Urbana e a  Perspectiva das MulheresMobilidade Urbana e a  Perspectiva das Mulheres
Mobilidade Urbana e a Perspectiva das Mulheres
 
Estatuto da cidade comentado lfb
Estatuto da cidade comentado lfbEstatuto da cidade comentado lfb
Estatuto da cidade comentado lfb
 
Plo319 2015 - loa2016 - 2173
Plo319 2015 - loa2016 - 2173Plo319 2015 - loa2016 - 2173
Plo319 2015 - loa2016 - 2173
 
Anteprojeto da mobilidade urbana
Anteprojeto da mobilidade urbanaAnteprojeto da mobilidade urbana
Anteprojeto da mobilidade urbana
 
Wri embarq brasil passo a passo plano de mobilidade
Wri embarq brasil   passo a passo plano de mobilidadeWri embarq brasil   passo a passo plano de mobilidade
Wri embarq brasil passo a passo plano de mobilidade
 
Livro bicicletabrasil.compressed
Livro bicicletabrasil.compressedLivro bicicletabrasil.compressed
Livro bicicletabrasil.compressed
 
20160107 representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
20160107   representação mp ares-pcj - protocolo mpsp20160107   representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
20160107 representação mp ares-pcj - protocolo mpsp
 
20160323 representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
20160323   representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp20160323   representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
20160323 representação mp ares-pcj - protocolo resposta ao mpsp
 

Semelhante a Política nacional de mobilidade 6489

Eixo mobilidade urbana_pcs
Eixo mobilidade urbana_pcsEixo mobilidade urbana_pcs
Eixo mobilidade urbana_pcs
matheus gabriel barbosa
 
Trabalho paulinho
Trabalho paulinhoTrabalho paulinho
Trabalho paulinho
Karen Guimaraes
 
12. Imtt Isabel Seabra V2
12. Imtt Isabel Seabra V212. Imtt Isabel Seabra V2
12. Imtt Isabel Seabra V2
Projecto CicloRia
 
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANAA NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
Andre Dantas
 
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de TrabalhoPlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
3C Arquitetura e Urbanismo
 
Presentación de IPEA
Presentación de IPEAPresentación de IPEA
Presentación de IPEA
Fagner Glinski
 
Debate Automóvel e Consumo - João Alencar
Debate Automóvel e Consumo - João AlencarDebate Automóvel e Consumo - João Alencar
Debate Automóvel e Consumo - João Alencar
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
 
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos XavierDirectrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
Fagner Glinski
 
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
Gabriella Ribeiro
 
Apresentação_Observatório
Apresentação_ObservatórioApresentação_Observatório
Apresentação_Observatório
Roberta Soares
 
Unidade 04
Unidade 04Unidade 04
Unidade 04
Raimunda Sampaio
 
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
 
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana SustentávelPMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
Pedro Geaquinto
 
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade UrbanaLei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
deputadamarina
 
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
Rafaela Ferreira Lage
 
Mobilidade urbana e transporte
Mobilidade urbana e transporte Mobilidade urbana e transporte
Mobilidade urbana e transporte
Kugera_tatsuki
 
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdfLF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
Jackson920081
 
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsitoImpactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
Chico Macena
 
Banco Mundial e Mobilidade Urbana
Banco Mundial e Mobilidade UrbanaBanco Mundial e Mobilidade Urbana
Banco Mundial e Mobilidade Urbana
Gabriella Ribeiro
 
Cartilha transporte
Cartilha transporteCartilha transporte
Cartilha transporte
CARLOS HENRIQUE Caca
 

Semelhante a Política nacional de mobilidade 6489 (20)

Eixo mobilidade urbana_pcs
Eixo mobilidade urbana_pcsEixo mobilidade urbana_pcs
Eixo mobilidade urbana_pcs
 
Trabalho paulinho
Trabalho paulinhoTrabalho paulinho
Trabalho paulinho
 
12. Imtt Isabel Seabra V2
12. Imtt Isabel Seabra V212. Imtt Isabel Seabra V2
12. Imtt Isabel Seabra V2
 
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANAA NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
A NOVA LEI DA MOBILIDADE URBANA
 
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de TrabalhoPlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
PlanMob Alvorada - Apresentação do Plano de Trabalho
 
Presentación de IPEA
Presentación de IPEAPresentación de IPEA
Presentación de IPEA
 
Debate Automóvel e Consumo - João Alencar
Debate Automóvel e Consumo - João AlencarDebate Automóvel e Consumo - João Alencar
Debate Automóvel e Consumo - João Alencar
 
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos XavierDirectrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
Directrices de la Política Nacional de Movilidad Urbana - José Carlos Xavier
 
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
DIÁLOGO SOBRE MOBILIDADE OU EXPERIÊNCIAS E INOVAÇÕES IMPLANTADAS E SEUS IMPAC...
 
Apresentação_Observatório
Apresentação_ObservatórioApresentação_Observatório
Apresentação_Observatório
 
Unidade 04
Unidade 04Unidade 04
Unidade 04
 
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
Debate Automóvel e Consumo - Renato Boareto
 
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana SustentávelPMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
PMUS - Documento 1 - Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
 
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade UrbanaLei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei de Diretrizes de Política Nacional de Mobilidade Urbana
 
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
Plano de mobilidade urbana - passo a passo - novo prazo - lei 12.587
 
Mobilidade urbana e transporte
Mobilidade urbana e transporte Mobilidade urbana e transporte
Mobilidade urbana e transporte
 
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdfLF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
LF_12.587-2012_politica-nacional_de_mobilidade_urbana.pdf
 
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsitoImpactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
Impactos da municipalização e capacitação dos agentes de trânsito
 
Banco Mundial e Mobilidade Urbana
Banco Mundial e Mobilidade UrbanaBanco Mundial e Mobilidade Urbana
Banco Mundial e Mobilidade Urbana
 
Cartilha transporte
Cartilha transporteCartilha transporte
Cartilha transporte
 

Mais de Campinas Que Queremos

Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotadoAta do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
Campinas Que Queremos
 
134367 20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
134367   20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander134367   20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
134367 20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
Campinas Que Queremos
 
133797 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133797   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida133797   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133797 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
Campinas Que Queremos
 
133796 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133796   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida133796   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133796 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
Campinas Que Queremos
 
Pmmu são paulo - bicicletas
Pmmu são paulo - bicicletasPmmu são paulo - bicicletas
Pmmu são paulo - bicicletas
Campinas Que Queremos
 
2016 04-133797 - santander - tac
2016 04-133797 - santander - tac 2016 04-133797 - santander - tac
2016 04-133797 - santander - tac
Campinas Que Queremos
 
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de PedreiraParecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
Campinas Que Queremos
 

Mais de Campinas Que Queremos (7)

Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotadoAta do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
Ata do Concidade 15-02-2017 - metodologia participativa plano diretor- anotado
 
134367 20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
134367   20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander134367   20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
134367 20160212 - lai acompanhamento+anexo - lombadas santander
 
133797 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133797   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida133797   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133797 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
 
133796 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133796   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida133796   20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
133796 20160124 - lai acompanhamento - santander contrapartida
 
Pmmu são paulo - bicicletas
Pmmu são paulo - bicicletasPmmu são paulo - bicicletas
Pmmu são paulo - bicicletas
 
2016 04-133797 - santander - tac
2016 04-133797 - santander - tac 2016 04-133797 - santander - tac
2016 04-133797 - santander - tac
 
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de PedreiraParecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
Parecer técnico do Comdema-Campinas Negativo à barragem de Pedreira
 

Política nacional de mobilidade 6489

  • 1. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana Ministério das Cidades SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
  • 2. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 A Presidência da República sancionou a Lei nº 12.587, em 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 17 anos de tramitação no Congresso Nacional: Evolução de importantes Projetos de Lei (PL n°694/1995 PL n°1.687/2007) Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade – Diretrizes Gerais e Instrumentos da Política Urbana – Obrigatoriedade de Plano de Transporte Integrado para municípios com mais de 500 mil habitantes; 2003 – Criação do Ministério das Cidades – Conselho das Cidades Lei 12.587/2012 - Lei de Mobilidade Urbana A lei visa contribuir para instituir as diretrizes e dotar os municípios de instrumentos para melhorar as condições de mobilidade nas cidades brasileiras.
  • 3. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 O que é o SistemaO que é o Sistema Nacional de MobilidadeNacional de Mobilidade Urbana?Urbana? Modos de transporte Deslocamentos de Conjunto organizado e coordenado Modos de transporte + Serviços + Infraestruturas Deslocamentos de pessoas e cargas no território do município
  • 4. PrincípiosPrincípios Acessibilidade universal; Desenvolvimento sustentável; Equidade no acesso ao transporte público coletivo; Eficiência, eficácia e efetividade na Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte e na circulação urbana; Segurança nos deslocamentos; Justa distribuição dos benefícios e ônus no uso dos diferentes modos; Equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. Baixada Santista - SP São Paulo - SP
  • 5. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 A Lei prioriza:A Lei prioriza: Não-motorizados sobre motorizados; Transporte público coletivo sobre individual motorizado.
  • 6. DiretrizesDiretrizes Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Planejamento Integrado (desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo); Integração entre modos e serviços; Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos; Desenvolvimento científico-tecnológico; Energias renováveis e menos poluentes; Projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e indutores do desenvolvimento urbano integrado.
  • 7. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 HierarquiaHierarquia segundo asegundo a Política Nacional dePolítica Nacional de MobilidadeMobilidade UrbanaUrbana 1. Pedestres 2. Ciclistas 3. Transporte público coletivo 4. Transporte de carga 5. Automóveis particulares Fonte: ITDP (modificada)
  • 8. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Política TarifáriaPolítica Tarifária Tarifa pública: valor da passagem paga pelo usuário. Tarifa de remuneração: valor pago ao operador para a prestação do serviço de transporte público coletivo. Os Municípios deverão divulgar os impactos dos benefícios tarifários concedidos no valor das tarifas. O superávit tarifário deverá ser revertido para o próprio Sistema de Mobilidade Urbana. Tarifa de remuneração Tarifa de remuneração Preço pago pelo usuário (Tarifa pública) Preço pago pelo usuário (Tarifa pública) Outras fontes de custeio (subsídios) Outras fontes de custeio (subsídios) = +
  • 9. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Política TarifáriaPolítica Tarifária A contratação dos serviços de transporte público coletivo será precedida de licitação e deverá observar as seguintes diretrizes: fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação; identificação de eventuais fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, bem como da parcela destinada à modicidade tarifária. Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário.
  • 10. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Direitos dos UsuáriosDireitos dos Usuários receber o serviço adequado; participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana; ter ambiente seguro e acessível parater ambiente seguro e acessível para a utilização do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana; ser informado nos pontos de embarque e desembarque, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários, horários, tarifas dos serviços e modos de interação com outros modos. Toledo, PR 4ª Conferência Nacional das Cidades
  • 11. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Informação aos UsuáriosInformação aos Usuários SIM – Sistema de Informação Metropolitano - Goiânia, GO Mapa e Website de rede cicloviária – São Paulo, SP Informação em abrigo de ônibus – São Paulo, SP
  • 12. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 UNIÃOUNIÃO Assistência técnica e financeira aos Estados, DF e municípios; Capacitação e desenvolvimento das instituições nos Estados, DF e municípios; ESTADOSESTADOS Prestar os serviços dede transporte público coletivotransporte público coletivo intermunicipais de caráterde caráter urbano;urbano; Propor política tributária específica e de incentivos para MUNICÍPIOSMUNICÍPIOS Planejar, executar e avaliar a Política de Mobilidade Urbana; Promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano; Atribuições dos Entes Federativos municípios; Sistema Nacional de Mobilidade Urbana; Fomentar projetos de grande e média capacidade, nas aglomerações urbanas e regiões metropolitanas. Apoiar ações coordenadas entre Municípios e Estados em áreas conurbadas. específica e de incentivos para a implantação da PNMU; Garantir a integração dos serviços nas áreas que ultrapassam os limites de um Município. Capacitar pessoas e desenvolver instituições; Prestar os serviços essenciais de transporte público coletivo urbano.
  • 13. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão Restrição e controle de acesso de veículos motorizados; Calçadão - São Paulo, SP Zona de pedestres – Aalborg, Dinamarca
  • 14. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão Faixas exclusivas de ônibus, ciclovias e ciclofaixas; Rio de Janeiro, RJ Aracaju, SEFaixa exclusiva de ônibus – São Paulo , SP
  • 15. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão Estipulação de padrões, monitoramento e controle de emissão de poluentes, podendo haver controle de acesso de veículos motorizados;veículos motorizados; Controle da qualidade do ar – Salvador, BA Controle emissão de poluentes – Chapadinha, MA Zona de baixa emissão – Londres, Inglaterra
  • 16. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão Pedágio Urbano, com aplicação exclusiva da receita em infraestrutura urbana de transporte público coletivo, não motorizados e financiamento do subsídio público da tarifa; Pedágio urbano – Estocolmo, Suécia Pedágio Urbano – Londres , Inglaterra
  • 17. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 Instrumentos de GestãoInstrumentos de Gestão Política de estacionamentos de uso público e privado, com e sem pagamento; Controle da circulação e operação do transporte de carga; Área para carga e descarga – Ghent, Bélgica Estacionamento Rotativo Pago – Zona Azul
  • 18. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 PlanoPlano de Mobilidadede Mobilidade UrbanaUrbana ((Art.Art. 24.,24., I a XI,I a XI, §§ 1º a1º a 4º)4º) Instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Atender aos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Lei. § 1° Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor, deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível comser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido. Os Municípios obrigados, que não tenham elaborado o Plano de Mobilidade Urbana até abril de 2015, ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
  • 19. Para garantir a efetividade das obras de mobilidade, com sistemas eficientes e de qualidade, é imprescindível que os municípios elaborem seus projetos compatíveis com o planejamento sistêmico da mobilidade urbana. No Brasil são 2.044 municípios obrigados a elaborar Planos de Mobilidade Urbana (Municípios com mais de 20 mil habitantes + RMs + RIDEs e Aglomerações Urbanas). Destes, apenas 173 municípios possuem o plano elaborado 8,5% do total. Política Nacional de Mobilidade UrbanaPolítica Nacional de Mobilidade Urbana –– Lei 12.587/2012Lei 12.587/2012 PlanoPlano de Mobilidadede Mobilidade UrbanaUrbana Municípios obrigados à elaborar o Plano de Mobilidade:173 municípios 284 municípios 1.587 municípios Destes, apenas 173 municípios possuem o plano elaborado 8,5% do total.
  • 20. Carteira daCarteira da Projetos (PAC + Copa)Projetos (PAC + Copa) ValorValor de Financiamento e OGUde Financiamento e OGU Programa Recursos não orçamentários (Financiamento ) Recursos orçamentários (OGU) Projetos de mobilidade vinculados à Copa do Mundo FIFA 2014 R$ 6 bilhões - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 1ª etapa R$ 1,35 bilhões - Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana PACPAC –– Programa de Aceleração do CrescimentoPrograma de Aceleração do Crescimento RecursosRecursos alocados em Mobilidade Urbana pelo Governo Federalalocados em Mobilidade Urbana pelo Governo Federal Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 1ª etapa R$ 1,35 bilhões - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª etapa (Em fase de contratação) R$ 8,2 bilhões - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª etapa (Em fase de seleção) R$ 5 bilhões - Mobilidade Grandes Cidades (Em fase de contratação) R$ 12,16 bilhões R$ 10,27 bilhões Mobilidade Médias Cidades (Em fase de seleção) R$ 7,9 bilhões - TOTAL R$ 40,61 bi R$ 10,27 bi
  • 21. Sistema de Informações de Mobilidade UrbanaSistema de Informações de Mobilidade Urbana -- SIMUSIMU Composição do Grupo Técnico: - Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMOB - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA - Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU - Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP - Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos - ANPTrilhos - Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana - Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA - Centro de Transporte Sustentável do Brasil – EMBARQ Brasil Objetivos: - Ser referência nacional para a formulação de políticas públicas na área de mobilidade urbana; - Reunir os principais dados e informações da área de mobilidade urbana; - Manter uma rede nacional de coleta periódica de dados, de forma a manter as informações atualizadas com a participação de todos os atores públicos e privados do setor.
  • 22. Mobilidade Urbana e Meio AmbienteMobilidade Urbana e Meio Ambiente Desenvolvimento e Implantação dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima Lei nº 12.187/2009 – Política Nacional sobre Mudança do Clima - Compromisso nacional voluntário de redução de emissões Decreto n° 7.390/210 - Determina a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima 2012 – Finalização dos Planos Setoriais Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima Objetivo geral: Contribuir para a mitigação das emissões de GEE no setor, por meio de iniciativas que levam à ampliação da infraestrutura de transporte de cargas e à maior utilização de modos mais eficientes energeticamente e ao aumento do uso de sistemas eficientes de transporte público de passageiros. O PSTM aborda medidas em implementação e outras complementares, que promovem a melhoria do sistema de mobilidade urbana, ampliam a acessibilidade das pessoas nas cidades e avaliam a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e locais (GELs). Prosseguimentos: Monitoramento e revisões periódicas do Plano.
  • 23. Mobilidade Urbana e Meio AmbienteMobilidade Urbana e Meio Ambiente Desenvolvimento e Implantação do PSTM - Previsão de redução de 19,5 MtCO2 até 2020. Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
  • 24. Programas de CapacitaçãoProgramas de Capacitação Objetivos: Divulgar a Política Nacional de Mobilidade Urbana; Capacitar os municípios para aplicação da Lei e na elaboração de Planos e Projetos de Mobilidade Urbana. Ações: Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Ações: Seminários de Sensibilização: Aproximadamente 30 Seminários para 2013 e 2014; Cursos de Capacitação: - Presenciais para municípios com população acima de 100 mil habitantes; - À distância para municípios com população até 100 mil habitantes. Assistência Técnica Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos (Ministério das Cidades + CEF)
  • 25. Manuais de ProcedimentosManuais de Procedimentos Elaboração, publicação e distribuição de materiais didático pedagógicos e de cunho técnico-científico voltados à capacitação de agentes públicos e de conscientização social sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana e desenvolvimento sustentável. Revisão e Atualização do PlanMob Caderno de Referência para Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Acordos de cooperação técnica Acordos com entidades nacionais e internacionais para desenvolvimento de temas ligados à Mobilidade Urbana Sustentável, inclusive elaboração de material técnico: IEMA - Instituto de Energia e Meio Ambiente ITDP - Institute for Transportation and Development Policy EMBARQ - Centro de Transporte Sustentável
  • 26. Plano Nacional de Mobilidade UrbanaPlano Nacional de Mobilidade Urbana Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
  • 27. Pacto para a Melhoria do Transporte Público Coletivo Urbano Implementação da Política Nacional de Mobilidade UrbanaImplementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana Principais medidas em discussão: Modicidade tarifária (tarifas justas); Mais qualidade dos serviços de Transporte público urbano; • R$ 50 bilhões Maior Controle e Participação Social.
  • 28. Obrigada Ministério das Cidades SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana Martha Martorelli Analista de Infraestrutura (61) 2108 -1027 mobilidadeurbana@cidades.gov.br