1. A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DOS
CONSELHOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CASTANHO/AM.
XAVIER, Leonardo Bulhões 1; SANTIAGO, Augusto César Pessoa2; GARCIA, José
Eduardo2
Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
RESUMO
Este trabalho tem como objetivo apresentar as ações realizadas entre os dias 31 de
janeiro a 14 de fevereiro de 2009, na Operação Centro-Norte, no município de Careiro
Castanho/AM, com a finalidade de informar a importância da criação, atualização e
dinamização dos Conselhos Municipais nas suas diversas áreas, subáreas (conselhos
setoriais) e formas organizativas, além de capacitar multiplicadores locais para a
realização das seguintes tarefas: a) O fortalecimento dos equipamentos públicos; b)
Esclarecimento sobre a importância da fiscalização de ações e recursos da
administração municipal através da participação efetiva de membros da sociedade civil
organizada e do poder executivo municipal, suas funções e atribuições enquanto
representantes dos diversos conselhos e a importância dos mesmos para o
desenvolvimento da cidade e sua população. Como resultados finais foram criados três
Conselhos Municipais e encaminhados mais três.
PALAVRAS-CHAVE: Conselhos Municipais; agentes multiplicadores; sociedade
civil; participação ampliada; descentralização.
INTRODUÇÃO
O trabalho, realizado em Castanho, foi parte das ações realizadas pelo conjunto
de professores e estudantes da Universidade Federal de Pernambuco e Universidade
Santa Cecília por meio do Projeto Rondon na “Operação Centro-Norte” em fevereiro de
2009, por iniciativa do Governo Federal através do Ministério da Defesa em parceria
com as Forças Armadas com o objetivo de promoção da integração social e
desenvolvimento nacional. O Projeto Rondon teve sua primeira edição em 1967 tendo
sido descontinuado em 1985 e suas ações retomadas em 2005 com a participação da
cooperação entre instituições de Ensino Superior, municípios assistidos e Governo
Federal.
A escolha do município de Careiro Castanho deu-se por iniciativa do Ministério
da Defesa em comum acordo com representantes do executivo municipal para
realização do Projeto Rondon em suas diversas ações.
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Estudante do curso de Ciências Sociais Bacharelado - UFPE; Gerente de Projetos e observador do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar da Secretaria
de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife entre os anos de 2005 e 2008. E-
mail:leobx@hotmail.com
2 Professor Adjunto do Centro Acadêmico de Vitória,Universidade Federal de Pernambuco.
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2. A ação específica deste trabalho consistiu em orientar e capacitar indivíduos da
sociedade civil organizada, entre eles membros de associações de moradores,
organizações não governamentais, dirigentes sindicais entre outros, em conjunto com
membros do poder executivo municipal, na perspectiva de fortalecer Conselhos
Municipais das diversas áreas existentes, atualizar os Conselhos que, de alguma forma,
tenham sido desarticulados e fundar outros que por ventura não tenham sido
organizados, para assim contribuir no processo de fiscalização e construção de uma
dinâmica em que as ações sejam integradas entre as diversas partes que compõem o
mosaico de representações sociais do município, fortalecendo equipamentos públicos e
ampliando os espaços democráticos e a descentralização do poder.
MATERIAIS E MÉTODOS
Como processo de investigação foi realizado um contato prévio, por telefone,
com representantes da Prefeitura Municipal, (Secretários Municipais de Educação e de
Ação Social), buscando informações sobre a existência de organizações não
governamentais, lideranças comunitárias, associações de moradores, núcleos indígenas
e sindicatos, além da busca por informações acerca da existência de Conselhos
Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Segurança
Alimentar e Nutricional, entre outros. Esse levantamento foi importante para estabelecer
o cronograma de visitas técnicas entre os dias 2 e 4 de fevereiro de 2009, pesquisando,
nas secretarias da prefeitura, por documentos que comprovassem a inclusão dos
Conselhos Municipais nas diversas secretarias (decretos municipais), como também os
contatos dos conselheiros e ex-conselheiros com o objetivo de reunir informações que
permitissem a atualização, criação e dinamização dos conselhos. Após a realização das
visitas técnicas foram apresentadas duas palestras na Escola Estadual Marçal M. Girão
entre os dias 5 e 6 de fevereiro de 2009 para potenciais conselheiros municipais,
objetivando estimular a participação dos presentes na formação de novos conselhos ou
mesmo na reorganização dos antigos. A ação foi concluída com o estimulo a
participação dos presentes na formação de novos conselhos ou mesmo na reorganização
dos antigos. Utilizou-se como material para as palestras slides em projeção com
orientação passo a passo apresentando questões como: 1) definição; 2) perfil do
conselheiro; 3) objetivos e competências dos conselhos municipais; 4) documentação
necessária e 5) modelo de decreto para fundação dos conselhos e as correlações entre os
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3. conselhos municipais e os demais conselhos estaduais e nacionais.
Ao final foram realizadas entrevistas semi-estruturadas que consistiram em
perguntas e questões com solicitação para complementação posterior por parte do
entrevistado visando correlacionar a organização das pessoas com os diversos
instrumentos de intervenção social, entre eles a execução de ações como o Projeto
Rondon e ações estruturadoras como a construção de uma ponte que permitirá o acesso
de diversos moradores ao município pela via terrestre através da BR319.
RESULTADOS
A reorganização de três Conselhos durante o período de atividades propostas no
município: Conselho Municipal de Educação, Conselho da Alimentação Escolar e o
Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi resultado da ação
realizada. Além destes, o Conselho Municipal da Assistência Social ficou em fase final
de reativação, o Conselho Municipal Ambiental ficou com implementação agendada
para o dia 21 de março e foi encaminhado à câmara de vereadores o decreto criando o
Conselho Gestor do Tele Centro Comunitário.
Dentro do contexto sobre qual a importância dos Conselhos Municipais para o
município de Careiro Castanho foi realizada com os participantes das palestras uma
entrevista semi-estruturada onde os mesmos foram questionados sobre “Quais os pontos
positivos e negativos para o desenvolvimento da cidade após a construção da ponte e da
BR319 que em alguns anos será concluída?” Obtivemos alguns resultados interessantes
sobre essa reflexão, entre eles: “Os positivos são o desenvolvimento do município, a
facilidade na locomoção das pessoas de um lado para o outro do rio trazendo sua
produção. Vai correr mais dinheiro...” Quanto aos negativos foram unânimes em
afirmar que o aumento da criminalidade e prostituição também será resultado do
desenvolvimento. Quando perguntados sobre “O que a população tinha a ver com isso?”
eis uma das respostas: “Tem tudo a ver porque nós moramos aqui e passamos por
muitas dificuldades por causa dessa travessia, porque para atravessar é preciso pagar
e às vezes as pessoas não têm dinheiro pra pagar. Quando adoece uma pessoa do outro
lado às vezes é alta hora da noite e não tem balsa pra atravessar”. Os participantes da
palestra ainda responderam mais uma pergunta: “O que o Projeto Rondon tinha a ver
com tudo isso?” E uma das respostas foi: “Para mim o Projeto Rondon é muito
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4. importante, pois, eles trazem uma gama de informações para o nosso município, as
pessoas que participam das palestras saem daqui muito bem informadas. Eu
pessoalmente quero agradecer de coração e pedir que o Projeto Rondon volte outras
vezes aqui, trazendo mais informações para o nosso município.” Disse a professora da
Escola Estadual Thomé Ferreira Santiago e Conselheira do Conselho Municipal da
Merenda Escolar, Ranilde Menezes, em sua avaliação.
CONCLUSÕES
O contato e o aprendizado realizado entre rondonistas e população alvo,
apresentaram resultados práticos, tais como a criação de diversos Conselhos Municipais
ou mesmo a capacitação para que os próprios agentes possam futuramente realizar ações
organizativas ou mesmo reproduzir as palestras e informações repassadas, desta forma
cristalizando um conteúdo que pode beneficiar o município e seu povo, seja como
representante do poder público ou da sociedade civil organizada.
Como resultado das palestras e provocações levantadas nas entrevistas semi-
estruturadas foi constatado pelos participantes que é possível criar relações entre a
necessidade de buscar instrumentos de construção coletiva e o cuidado com o município
na busca de uma melhor qualidade de vida. A criação de Conselhos Municipais de
Educação, da Merenda Escolar e do Fundeb mostram a necessidade de participação
ativa dos munícipes na construção de uma cidade mais organizada e de ações da
administração pública, mais transparentes.
Percebe-se ainda que os gestores públicos consideram importante a criação
desses mecanismos para obtenção de mais recursos do Governo Federal.
De acordo com Santos (2002, p. 98):
A instituição dos conselhos setoriais assume recentemente uma
enorme relevância para o cenário político-institucional brasileiro
devido aos seguintes fatores: – As leis federais que regulamentaram o
funcionamento dos conselhos vincularam as transferências de recursos
para os municípios e estados à existência desses canais de
participação, o que tornou a sua estruturação quase obrigatória. Dessa
forma multiplicaram-se pelo país os conselhos, muitos deles criados
sem uma discussão prévia com as entidades organizadas da sociedade
civil.
O que, de certa forma, justifica a atitude dos gestores públicos em Careiro Castanho.
As freqüentes disputas políticas dificultam o andamento de projetos e
programas, pois, muitos documentos digitalizados e impressos sumiram dos arquivos
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5. públicos, segundo informaram os próprios gestores.
A criação dos Conselhos Municipais nos leva a desafios maiores e o
aprofundamento de mais pesquisas, tendo como objeto, por exemplo, a evolução das
ações dos Conselhos e/ou dos conselheiros. Em outra perspectiva, é possível ainda
discutir a elevação no nível de compreensão dos diversos atores em organizar a
sociedade podendo levar os mesmos a um patamar de organização social mais
avançado, buscando organizar outros instrumentos como sindicatos, associações,
organizações não governamentais, entre outros.
REFERÊNCIA
SANTOS, M. R. M. dos . (2002). “Conselhos municipais e a participação cívica na
gestão das políticas públicas: o caso da metrópole fluminense”. Cadernos Metrópole n.
7, pp. 97-112, 1º sem. 2002
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