4. FOI ATRAVÉS DO PLANO DE METAS COMPROMISSO
TODOS PELA EDUCAÇÃO
• Instituído pelo Decreto 6.094 de 24/04/07
• 28 DIRETRIZES
• Ação direta do Ministério da Educação em consonância
com o movimento iniciado por um grupo de lideranças
da sociedade civil, articulada com órgãos como MEC,
CONSED e UNDIME.
• QUAL ERA O OBJETIVO?
• Assegurar as condições de acesso, permanência,
conclusão e sucesso dos alunos por meio do
diagnóstico e da elaboração on line de um Plano de
Ações Articuladas (PAR) entre União, Estados e
Municípios.
5. PDE
O Plano de Desenvolvimento da Educação
(PDE), apresentado pelo Ministério da
Educação em abril de 2007, colocou à
disposição dos Estados, Municípios e Distrito
Federal, instrumentos eficazes de avaliação e
de implementação de políticas de melhoria da
qualidade da educação, sobretudo da educação
básica pública, e foi através dele que surgiu o
PAR.
6. O que é o PAR?
É um instrumento de Planejamento
Estratégico que possibilita a conversão dos
esforços e das ações do Ministério da
Educação, das Secretarias de Estado e
Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE
EDUCAÇÃO, atuando em REGIME DE
COLABORAÇÃO, em proveito da melhoria
da qualidade e elevação dos índices
educacionais.
7. Estrutura de Elaboração do PAR
A partir do diagnóstico será desenvolvido um conjunto
coerente de ações, resultando no que denominamos
Plano de Ações Articuladas (PAR).
1ª. Etapa:
• Diagnóstico da situação educacional na rede
municipal
2ª. Etapa:
• Elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR
(horizonte de 04 anos - 2011-2014 )
8. Estrutura de Elaboração do PAR
1 - CADASTRO NO SIMEC
1ª. Etapa:
PARTE I - Diagnóstico da situação educacional na
rede
Dados da Unidade
Dados Demográficos e Educacionais Quantitativos
Questões Pontuais
Indicadores Qualitativos
Parte II – Coleta de informações qualitativas:
1 – Gestão Educacional
2 – Formação de Professores e dos Profissionais de
Serviço e Apoio Escolar
3 – Práticas Pedagógicas e Avaliação
4 – Infra estrutura física e recursos pedagógicos
9. DIMENSÃO EDUCACIONAL
Os municípios devem realizar o diagnóstico minucioso
da realidade educacional local nas quatro grandes
dimensões que compõem a estrutura do Plano de
Ações Articuladas:
• Gestão educacional
• Formação de Professores e de Profissionais de
Serviço e Apoio Escolar
• Práticas Pedagógicas e Avaliação
• Infra estrutura Física e Recursos Pedagógicos
14. Em que contexto vamos planejar 2011 a 2014 cont..
O instrumento diagnóstico para a elaboração do PAR
2011-2014 possui oitenta e dois indicadores.
Foram incluídos novos indicadores, bem como alguns já
existentes tiveram sua redação aprimorada, a fim de se
realizar o diagnóstico de forma mais precisa.
16. Estrutura de Elaboração do PAR
• 2ª. Etapa:
• Elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR
(horizonte de 04 anos - 2011-2014
)
17. Formas de Execução do PAR
Existem quatro formas de execução das subações:
Assistência técnica do MEC: quando o MEC se
compromete a oferecer apoio técnico para a realização da
subação, seja disponibilizando recursos materiais, seja
disponibilizando vagas para formação.
Assistência financeira do MEC: quando o Ministério
transfere recursos financeiros (transferência voluntária) para
que a secretaria municipal de educação realize a subação.
Executada pelo município: quando a secretaria municipal
de educação é a responsável pela implementação da
subação, sem a participação do MEC.
Com outras formas de apoio: quando envolve outros
parceiros.
18. Estrutura de Elaboração do PAR
INFORMAÇÕES PRÉ-QUALIFICADAS
4.1 Indicadores Demográficos e Educacionais
(IDE)
(http://www.inep.gov.br/)
ATENÇÃO: As informações sobre as escolas nos
Indicadores Demográficos e Educacionais baseiam-se nos
dados disponibilizados pelo município no Educacenso.
23. Estrutura de Elaboração do PAR
Cadastro das Subações
Depois de informar os dados da ação e salvá-los no
sistema, automaticamente serão apresentadas as
subações disponíveis para aquela ação cadastrada.
Para se cadastrar a subação, deve-se clicar sobre o
ícone , e o sistema abre a tela “Cadastro de Subação”.
Alguns campos são preenchidos automaticamente,
pelas informações constantes do Guia Prático de Ações.
25. Novidades no Plano:
Municípios - Na dimensão
atendimento financeiro
4
poderão
inserir
Os municípios vão poder inserir ações para todas as
pontuações
Organizar demanda para 4 anos- As reformulações
serão organizadas no próprio SIMEC.
26. ALGUNS INDICADORES INCLUIDOS QUE PERMITEM
AVALIAR:
Existência e atuação do Comitê Local do Compromisso
Acompanhamento e registro da frequência dos alunos
beneficiados pelo Programa Bolsa-Família
Existência e monitoramento do acesso e permanência
de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício
de Prestação Continuada (BPC) na escola
Instalações físicas da Secretaria Municipal de Educação
27. Estrutura de Elaboração do PAR
• Finalizar o PAR e enviar para análise no SIMEC
• O dirigente municipal de educação realiza o processo
de finalizar o PAR no próprio sistema e envia para
análise do MEC”.
35. Legislação – Bases Legais
É importante que todos os envolvidos na educação do
município participem de todo o processo de elaboração
do PAR, mobilizando equipes para auxiliar na condução
dos trabalhos.
Para nortear a construção do Plano, são utilizados como
referência:
O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos
Estadual e Municipal de Educação (quando houver), o
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e o Plano
de Metas Compromisso Todos pela Educação (Decreto
6.094 de 24 de abril de 2007).
36. Resolução CD/FNDE nº 29, de 20/06/07 (estabeleceu
os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a
operacionalização da assistência financeira suplementar
a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso
Todos pela Educação, no exercício de 2007).
Resolução CD/FNDE Nº 47, de 20/9/2007 (alterou a
Resolução CD/FNDE/N 29 de 20 de junho de 2007).
Resolução CD/FNDE Nº 46, de 31/10/2008 (alterou a
Resolução CD/FNDE/N 29 de 20 de junho de 2007).
Resolução CD/FNDE Nº 53 de 29/10/2009 (Manual
de Assistência Financeira do FNDE).
37. Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07/06/2010 (aprova o critério
de utilização dos resultados do LSE – Levantamento da
Situação Escolar – como exigência para aprovação das ações
de apoio da União aos entes federativos que aderiram ao
Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação).
Resolução Nº 7 de 23/04/2010 (revoga a Resolução Nº 02
de 05/03/2009, e estabelece as normas para que os
municípios, estados e o Distrito Federal possam aderir ao
Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de
veículos para o transporte escolar.)
38. O PAR É DETERMINANTE PARA A MELHORIA DO IDEB
O IDEB É FATOR DETERMINANTE PARA A LIBERAÇÃO
MAIS RECURSOS DO MEC/FNDE.
39. PREFEITURA MUNCIPAL DE VEREDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE)
Adalberto da Rocha Nonato
Prefeito
Adilson dos Anjos Rocha
Secretário
Mauricio Jubini
Técnico
