Este documento fornece um guia simples sobre os direitos dos trabalhadores em caso de acidente de trabalho, explicando procedimentos como comunicação de acidente, auxílio-doença e pensão por morte em menos de 3 frases cada. O objetivo é esclarecer os trabalhadores sobre seus benefícios de forma acessível.

1. Seus direitos descomplicados
Sem aqueles termos complicados

2. Este material foi idealizado pelas
alunas do Curso Técnico em Serviços
Jurídicos da Etec Zona Leste, após a
constatação da necessidade de um
suporte jurídico a trabalhadores e
seus familiares.

3. Esta cartilha tem como objetivo
esclarecer, de forma simples e concisa
os procedimentos jurídicos referentes ao
acidente de trabalho.
Ilustrando o trâmite judicial, a fim
de ressaltar os direitos básicos do
trabalhador e a forma que o mesmo irá
pleiteá-los junto aos órgãos competente

4. Prof. Dr. Anderson Dias de Meneses
Coordenador da 1º ETEC a ministrar o
curso

5.  Você é subordinado?
 Trabalha periodicamente?
 E ainda recebe salário?
 Admitiu alguém para prestar serviços?
 Paga salário por isso?
 E ainda delega funções?

6. Empregador
 Admissão: Contrata a prestação pessoal de serviços;
 Pagamento: Paga certa quantia em troca da prestação
de serviços;
 Condução: Orienta a quem esta prestando o serviço;
Empregado
 Subordinação Profissional: O empregado deve obedecer
profissionalmente às ordens do empregador;
 Trabalho Periódico: Prestação de serviços permanentes e contínuos;
 Salário: Pagamento recebido pelo empregado em troca da prestação de
serviços;
Tim-tim por tim-tim ...

8. Caso o trabalhador se acidente no
caminho do seu emprego ou de sua
residência em um trajeto HABITUAL,
este é caracterizado acidente de
trabalho.
Acidente de Trajeto
Adquirida ou desencadeada por conta das condições em
que o trabalho é realizado.
Doença do Trabalho
Causada ou estimulada pelo exercício do trabalho
específico a uma atividade.
Doença Profissional

9. MESMO NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AFASTAMENTO
DO EMPREGADO, a empresa tem o DEVER de comunicar o
acidente ao INSS através da CAT até o 1º dia útil após o
ocorrido, sob pena de multa em caso de omissão.
EM ACIDENTES COM MORTE, ESSA COMUNICAÇÃO
DEVERÁ SER FEITA IMEDIATAMENTE.

10. O próprio acidentado em
hospitais credenciados ao INSS;
Seus dependentes;
Sindicatos da categoria;
O médico que o atendeu;
Autoridades Públicas;
A CAT serve para que o acidentado
receba os devidos benefícios
previdenciários decorrentes do
Acidente de Trabalho, mas caso a
empresa não a faça saiba quem
pode emiti lá:

11. Agende uma perícia médica na Previdência
Social através do telefone 135, assim que
comprovada esta incapacidade ,você terá
direito ao Auxílio Doença Previdenciário.
Que deixará de ser pago quando o segurado
recuperar a capacidade e retornar ao
trabalho ou quando o benefício se
transformar em aposentadoria por invalidez

12. Este benefício é concedido ao trabalhador que
sofreu um acidente trabalho e está incapacitado
para exercer suas funções.
A Previdência tem um o programa de
reabilitação profissional que oferece
maneiras de readaptar o trabalhador
acidentado ao mercado de trabalho,
busque ajuda!

13. Informe-se na Previdência Social, pois caso fique com
alguma lesão permanente após a alta do Auxílio
Doença Acidentário, o trabalhador terá direito ao
Auxílio Acidente.
Esse direito concede ao
acidentado 50% do salário de
benefício até a data de sua
aposentadoria.
Você se acidentou no emprego e
ficou com alguma lesão?

14. Pensão Por Morte
Se um trabalhador sofre um acidente
quando esta prestando serviços e por
esse motivo vem a falecer, sua família
terá direito à Pensão por Morte.
Um benefício que para receber, não há
tempo mínimo de contribuição, mas é
necessário que o óbito tenha ocorrido
enquanto o trabalhador tinha qualidade
de segurado.

15. Caso o afastamento for inferior a 15 dias o
empregador deverá pagar o valor integral do
salário ao empregado.
Se você trabalha em mais de uma empresa terá
direito ao auxílio mesmo que a incapacidade se
refira apenas a uma das funções exercidas
Se você já tinha essa lesão ou doença antes de
ser contratado, o auxílio doença só será
concedido caso a mesma seja agravada pela
prestação de serviço

16. No caso de Acidente com Morte
a empresa responderá
penalmente por não ter
praticado o dever de cuidar de
seus empregados.
Esta ação recebe o nome de
Ação Penal Pública
Incondicionada e é denunciada
exclusivamente pelo Ministério
Público.

17. Caso o Ministério Público
não ofereça a denúncia no
prazo legal, a família do
falecido poderá mover a
ação penal privada
subsidiária.
Com isso a família entrará
com a acusação na Justiça
Estadual pretendendo a
punição dos responsáveis
pelo acidente.

18. No caso de morte do trabalhador,
a família tem direito a receber uma
quantia pela rescisão contratual
incluindo FGTS e PIS e também
pode ser indenizado pela empresa.
Se você ou alguém da sua família sofreu
um acidente ou adquiriu alguma doença
do trabalho ao longo do tempo, saiba que
a empresa fica obrigada a reparar o dano
causado por meio de indenização, mesmo
se a culpa não for diretamente dela.

19. • Sindicatos;
• Defensorias Públicas;
• Ministério Público do Trabalho;
• Promotoria de Justiça;
• OAB;
Para buscar esse direito, basta ir a
um fórum trabalhista, sem
representação, podendo também
constituir um Advogado ou buscar
auxílio jurídico gratuito.

20. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
PIS - Programa de Integração Social

21.  Ministério do Trabalho e Emprego
End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília - DF - CEP: 70059-900
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento: seg. à sex, das 8h às 18h
 Ministério da Previdência Social
End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Brasília - DF - CEP: 70059-900
Telefone: (61) 2031-5000 / 135
Horário de atendimento: seg. à sab, das 7h às 22h
 Ministério Público do Trabalho
End.: Quadra 09 Lote C Torre A, 12º pavimento, Brasília – DF - CEP: 70308-200
Telefone: (61) 3314-8500
Horário de atendimento: seg. à sex, das 8h às 18h
 Tribunal Regional do Trabalho 2º Região
End.: Rua da Consolação, 1272, Consolação, São Paulo - SP – CEP 01302-906
Telefone: (11) 3150-2000
Horário de atendimento: seg. à sex, das 11h30 às 18h
 Ordem dos Advogados do Brasil (São Paulo)
End.: Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo - SP - CEP 01001-902
Telefone: (11) 2155-3737
Horário de atendimento: seg. à sex, das 09h00 às 18h

22. Amalia Roque Santos
Daniele Costa
Leani Baraldi Costa
Maria Helena Lins
Mayara Cardeal
Thamirys Donannatuoni
Viviane Aniceto Stenzel tcc.tsj2012@gmail.com
www.tsjetec.blogspot.com.br

24. www.eteczonaleste.com.br
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Seus direitos descomplicados
Sem aqueles termos complicados