1. DECLARAÇÃO
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPIs
Declaro para os devidos fins que nesta data recebi da empresa XXX Ltda., situada à
Rua Santana, 1500 - Centro em Itu/SP, os equipamentos de proteção abaixo
relacionados:
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A empresa neste ato fornece gratuitamente os referidos equipamentos, considerados
de uso obrigatório, cuja restituição deverá ocorrer no estado em que se encontrarem
ao ensejo da extinção do contrato de trabalho; na hipótese da não devolução dos
equipamentos, o empregado sujeita-se a indenizar o empregador pelo valor
correspondente e comprovado por Nota Fiscal de aquisição, mediante desconto nas
respectivas verbas rescisórias.
Por ser verdade, firmo o presente termo.
, de de .
C
CTPS: Série:
Empresa Empregado