O documento discute vários tópicos relacionados às leis trabalhistas brasileiras, incluindo departamento pessoal, contratação, remuneração, benefícios como INSS e 13o salário. Também aborda descontos como vale-transporte, contribuição sindical e pensão alimentícia.

1. Prof. Leandro Souto Maior
Contador
CRC-PE 026345/P

3. Prof. Leandro Souto
Contador
CRC-PE 026345/P

5.  Departamento Pessoal (Recursos Humanos);
 CLT;
 Empregador e Empregado;
 Empregador Rural
 Empregador Doméstico
 Admissão do Empregado
 Contrato de Experiência
 Faltas, atrasos e Atestado Médico
 Remuneração do Empregado (Contracheque, Encargos, Salário Família e etc)
 Horas Extras
 Insalubridade e Periculosidade

6. Para os funcionários que optarem pela utilização do vale-transporte, a empresa
poderá descontar na sua folha de pagamento até 6% do salário do funcionário,
desde que este não supere o valor do vale-transporte entregue ao funcionário.
Vamos entender...
Vale Transporte: R$ 74,80 Vale Transporte: R$ 74,80
Salário: R$ 500,00 Salário: R$ 2.000,00
6% do Salário: R$ 30,00 6% do Salário: R$ 120,00
Desc. V. T.: R$ 30,00 Desc. V. T.: R$ 74,80

7. No ato da admissão de qualquer empregado, dele exigirá o empregador a
apresentação da prova de quitação da contribuição sindical. Caso o empregado
não comprove, seja através da anotação na CTPS, seja através de guia de
recolhimento ou declaração do próprio sindicato, o empregador deverá efetuar
o desconto.
A Contribuição Sindical dos empregados será recolhida de uma só vez e
corresponderá à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma
de pagamento.

8. O INSS é a contribuição devida à Previdência Social por todo empregado,
inclusive o doméstico. Os percentuais variam confrome o salário de
contribuição, limitado a um teto máximo, podendo ser de:
8%, 9% e 11% - Empregados
11% - Prestadores de Serviços a Empresas
20% - Contribuinte Facultativo
5% - Micro Empreendedor Individual

9. Salário Desconto
até 1.247,70 8%
De 1.247,70 até 2.079,50 9%
De 2.079,50 até 4.159,00 11%

10. • Auxílio-Doença;
• Auxílio-Acidente;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
• Auxílio-Reclusão;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria por Idade;
• Salário Maternidade;
• Pensão por Morte.

11. Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório que incide mensalmente na Folha de
Pagamento do servidor em decorrência de decisão judicial, que determina a data de
vigência, a base de cálculo e a relação de beneficiários, podendo ser classificada em:
provisória ou definitiva.
Provisória – Arbitrada em favor do necessitado no início da própria ação de alimentos ou de
separação, de forma que as necessidades básicas sejam supridas até a fixação definitiva dos
alimentos.
Definitiva – Estabelecida em sentença judicial da qual não caiba mais recurso, ou seja,
transitada em julgado sob aspecto formal.

12. O não pagamento da pensão alimentícia fixada em sentença judicial gera, em consequência,
a prisão do devedor inadimplente. O cumprimento integral da pena de prisão não eximirá o
devedor do pagamento das prestações alimentícias, vencidas ou vincendas e não pagas.
Se depois de fixada a pensão alimentícia, acontecer mudança na situação financeira de
quem a supre, ou na de quem a recebe, poderá o interssado reclamar ao juiz, conforme as
circunstâncias, a exclusão, a redução ou a majoração (aumento) do encargo.
A pensão alimentícia será devida a partir da data indicada no expediente homologado pelo
juiz, admitindo-se a possibilidade de ser concedida com efeito retroativo.

13. A gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º Salário é uma gratificação
instituída no Brasil, que deve ser paga ao empregado em duas parcelas até o final do ano,
no valor correspondente a 1/12 avós da remuneração para cada mês trabalhado. A base de
cálculo da remuneração e a devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês de
acerto rescisório, se ocorrido anes desta data, e deverá ser considerado o valor bruto sem
dedução ou adiantamento.
O Décimo Terceiro é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15
dias.

14. Remuneração Admissão Avos Valor do 13º Salário
R$ 3.550,00 21/07/20XX 05/12 R$ 1.479,17
R$ 2.100,00 28/01/20XX 11/12 R$ 1.925,00
R$ 2.100,00 05/01/20XX 12/12 R$ 2.100,00
R$ 7.250,00 06/04/20XX 09/12 R$ 5.437,50

15. 1º) Calcule os valores dos descontos de Vale Transporte da Empresa Só Sucesso LTDA.
Nome Salário Vale Transporte Valor Descontado
José da Silva R$ 1.563,00 R$ 56,25
Maria Belarmina R$ 2.900,00 R$ 100,00
Francisco Xavier R$ 678,00 R$ 198,00
Paula Fernandes R$ 2.680,00 R$ 356,00

16. 1º) Calcule o Valor do INSS dos Empregados da Empresa Só Sucesso LTDA.
Nome Função Salário Bruto INSS Salário Líquido
Leandro Souto Auxiliar
Administrativo
1.245,70
Agnaldo
Nascimento
Motorista 1.404,12
Antônio Jorge Motorista Cat D 2.586,00
Paulo Santana Gerente Adm. 5.864,00
Jorge
Magalhães
Vendedor 1.247,70