mini simulado

1. FECHEI A PROVA
MINI SIMULADO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Nome do Candidato
ATENÇÃO:
 Seja bem-vindo ao MINI SIMULADO de Direito Previdenciário.
 Este simulado contém 30 questões assertivas (estilo CESPE).
 Para cada questão responda CERTO ou ERRADO.
 A RESOLUÇÃO DA PROVA + PREENCHIMENTO DO
GABARITO DEVEM SER CONCLUÍDOS EM 3:30h.
 O GABARITO pode ser acesso no fim desse mini simulado.
 BOA PROVA!
MINI-SIMULADO
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL/ANALISTA DO SEGURO SOCIAL
Mini simulado com 30 QUESTÕES.
Alguns dos assuntos abordados:
 Lei 13.183/2015 - Altera regras do fator previdenciário;
 Lei 13.135/2015 – Mini-reforma da Previdência;
 LC 150/2015 - Nova lei dos empregados domésticos;
 MP 680/2015 - Altera os artigos 22 e 28 da Lei 8.212/1991;
 Outros assuntos.

2. suporte@fecheiaprova.com
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DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO [ATUALIZADO 2016]
PREPARAÇÃO PARA O INSS 2016
Questão 1. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
O empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a
recolher a contribuição do segurado empregado a seu
serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do
mês seguinte ao da competência.
Questão 2. Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão: INSS -
Prova: Perito Médico Previdenciário.
Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na
administração pública federal, fato que se consumou em
16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo
Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não
se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente
permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente
em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o
INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não
possuirá a qualidade de segurado.
Questão 3. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume
o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins
lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da
administração pública direta, indireta e fundacional.
Questão 4. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
O segurado contribuinte individual considera-se inscrito,
para efeitos da previdência social, pela apresentação de
documento que caracterize a sua condição ou o
exercício de atividade profissional liberal.
Questão 5. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
É assegurado o reajustamento dos benefícios
previdenciários para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real da data de sua concessão.
Questão 6. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
A comprovação do tempo de contribuição realizada
mediante justificação administrativa ou judicial só
produz efeito perante a previdência social quando
baseada em início de prova material. Tal prova terá
validade para a pessoa referida no documento, sendo
permitida sua utilização por outras pessoas.
Questão 7. Ano: 2004 - Banca: CESPE - Órgão: Polícia
Federal - Prova: Delegado de Polícia.
Como forma de otimizar suas atividades, um grande
supermercado contratou os serviços de uma cooperativa
de mão-de-obra, buscando o fornecimento de
trabalhadores para as funções de empacotamento e
limpeza. No entanto, por deixar de consignar nos
documentos contábeis adequados os valores pagos à
cooperativa, o supermercado não recolheu as
contribuições previdenciárias incidentes, da ordem de
15% do valor bruto das notas fiscais respectivas. Nessa
situação, os responsáveis pela conduta típica indicada
responderão pelo crime de sonegação de contribuição
previdenciária.
Questão 8. Ano: 2001 – Banca: CESPE – Órgão: INSS
– Prova: AFPS [ADAPTADA PELO FECHEI A
PROVA].
Considere a seguinte situação hipotética. No exercício
de sua atividade funcional, Caio inseriu alteração não-
autorizada no sistema de informações do INSS,
elevando substancialmente o valor dos benefícios pagos
a segurados previamente contactados por ele, para efeito
de divisão do produto do crime. Todavia, o
procedimento de Caio acionou os mecanismos de
segurança do sistema, de modo que as alterações foram
bloqueadas e o servidor que as introduzia foi
identificado. Nessa situação não haverá crime, haja vista
a impossibilidade de consumação do dano ao patrimônio
público.
Questão 9. Retirada do Manual de Direito
Previdenciário - Autor: Hugo Goes [ADAPTADA
PELO FECHEI A PROVA].
São exemplos de “Sonegação de Contribuição
Previdenciária” omitir de folha de pagamento da
empresa ou de documento de informações previsto pela
legislação previdenciária segurados empregado,
contribuinte individual ou trabalhador avulso que lhe
prestam serviços e deixar de lançar mensalmente nos
títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias
descontadas dos segurados ou as devidas pelo
empregador ou pelo tomador de serviços.

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DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO [ATUALIZADO 2016]
Questão 10. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
O empregador doméstico tem até o dia 6 do mês
seguinte ao da competência para pagar a remuneração
devida ao empregado doméstico e para recolher as
contribuições, o depósito do FGTS e o imposto de
renda, se incidente.
Questão 11. Elaborada pela equipe do FECHEI A
PROVA.
A respeito do exame da contabilidade, julgue o item:
Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento
ou informação, ou sua apresentação deficiente, o
Instituto Nacional do Seguro Social e a Secretaria da
Receita Federal não podem lançar de ofício importância
que reputarem devida, pois cabe à empresa, ao
empregador doméstico ou ao segurado o ônus da prova.
Questão 12. Ano: 2012 - Banca: CESPE -
Órgão: TCE-ES - Prova: Auditor de Controle Externo.
A isenção das contribuições destinadas à seguridade
social é garantida, por norma constitucional, às
entidades beneficentes de assistência social que prestam
serviços gratuitos (total ou parcialmente) de assistência
social, saúde ou educação a pessoas carentes. Essa
isenção, no entanto, nos termos da legislação de
regência, não se estende a entidade com personalidade
jurídica própria constituída e mantida pela entidade à
qual a isenção tenha sido concedida.
Questão 13. Ano: 2014 - Banca: CESPE -
Órgão: Câmara dos Deputados - Prova: Analista
Legislativo.
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no
que se refere às suas fontes, autonomia, vigência e
interpretação, julgue o item que se segue.
Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o
intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser
interpretado com as demais normas que compõem o
ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de
interpretação como parte de um todo.
Questão 14. Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão:
TRT - 5ª Região (BA) - Prova: Juiz do Trabalho
[ADAPTADA PELO FECHEI A PROVA].
Considerando-se que determinado contribuinte tenha
deixado de pagar uma contribuição previdenciária
relativa ao mês de novembro de 2008 e que essa
contribuição não tenha sido objeto de qualquer
lançamento tributário, é correto afirmar que o direito de
a administração pública constituir o respectivo crédito
decairá em janeiro de 2014.
Questão 15. Ano: 2010 - Banca: CESPE - Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Prova: Juiz do Trabalho
[ADAPTADA PELO FECHEI A PROVA].
O direito da seguridade social de apurar e constituir seus
créditos extingue-se após dez anos, contados da data em
que se tornar definitiva a decisão que houver anulado,
por vício formal, a constituição de crédito anteriormente
efetuado.
Questão 16. Ano: 2015 - Banca: CESPE -
Órgão: STJ - Prova: Analista Judiciário - Serviço Social.
Conforme a legislação social em vigor, julgue o item
seguinte.
Conforme a Lei Orgânica de Seguridade Social, a
seguridade social possui, entre seus princípios e
diretrizes, a irredutibilidade do valor dos benefícios, e,
como forma de garantir esse preceito, o seu
financiamento deve ser realizado por duas fontes —
receitas da União e contribuições sociais das empresas
empregadoras.
Questão 17. ELADORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Consideram-se entidades e organizações de assistência
social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou
cumulativamente, prestam atendimento e
assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei
8.742/93, bem como as que atuam na defesa e garantia
de direitos.
Questão 18. ELADORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva,
que provê os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto de ações somente de iniciativa pública para
garantir o atendimento às necessidades básicas.

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DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO [ATUALIZADO 2016]
Questão 19. ELADORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais
sobre as exigências de rentabilidade econômica e
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas são exemplos de princípios da
assistência social.
Questão 20. ELADORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
O benefício devido ao beneficiário incapaz será pago ao
cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua
falta, e por período não superior a seis meses, o
pagamento a herdeiro necessário, mediante termo de
compromisso firmado no ato do recebimento.
Questão 21. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.
Questão 22. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
É facultada a contratação, por prazo determinado, do
empregado doméstico: mediante contrato de
experiência e para atender necessidades familiares de
natureza transitória e para substituição temporária de
empregado doméstico com contrato de trabalho
interrompido ou suspenso.
Questão 23. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
O acompanhamento do empregador pelo empregado em
viagem não será condicionado à prévia existência de
acordo escrito entre as partes, bastando somente o
acordo verbal.
Questão 24. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
O aviso prévio será concedido na proporção de 30
(trinta) dias ao empregado que conte com até 1 (um) ano
de serviço para o mesmo empregador.
Questão 25. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Embriaguez habitual ou em serviço e condenação
criminal do empregado transitada em julgado, caso não
tenha havido suspensão da execução da pena são
considerados exemplos de demissão por justa causa para
os efeitos da Lei Complementar nº 150 de 1º de junho
de 2015
Questão 26. Ano: 2008 - Banca: CESPE -
Órgão: INSS - Prova: Analista do Seguro Social.
Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a
seus empregados participação nos lucros, de acordo
com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro
recebeu, por participação nos lucros de sua empresa
referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de
sua remuneração no mês de dezembro de 2007,
incluindo 13.o salário e férias. Nessa situação, o
montante recebido a título de participação nos lucros
integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição
de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13.o
salário e férias.
Questão 27. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
É facultado ao empregado doméstico converter metade
do período de férias a que tiver direito em abono
pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria
devida nos dias correspondentes.
Questão 28. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Considera-se diretor empregado aquele que,
participando do risco econômico do empreendimento,
seja contratado ou promovido para cargo de direção das
sociedades anônimas, mantendo as características
inerentes à relação de emprego.
Questão 29. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
A comprovação dos dados pessoais e de outros
elementos necessários e úteis à caracterização do
segurado poderá ser exigida quando da concessão do
benefício.
Questão 30. ELABORADA PELA EQUIPE DO
FECHEI A PROVA.
Para o segurado especial, considera-se período de
carência o tempo mínimo de efetivo exercício de
atividade rural, ainda que de forma descontínua, igual ao
número de meses necessário à concessão do benefício
requerido.

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6. GABARITO
1 CORRETO 11 ERRADO 21 CORRETO
2 ERRADO 12 CORRETO 22 CORRETO
3 CORRETO 13 ERRADO 23 ERRADO
4 ERRADO 14 CORRETO 24 CORRETO
5 CORRETO 15 ERRADO 25 CORRETO
6 ERRADO 16 ERRADO 26 ERRADO
7 CORRETO 17 CORRETO 27 ERRADO
8 ERRADO 18 ERRADO 28 ERRADO
9 CORRETO 19 CORRETO 29 CORRETO
10 ERRADO 20 CORRETO 30 CORRETO
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