Dimensão Ético-Politica

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Dimensão Ético-Politica

  1. 1. Filosofia DIMENSÃOÉTICO-POLÍTICA JORGE NUNES BARBOSA  iBooks Author
  2. 2. • CAPÍTULO 1 • DIMENSÃO ÉTICO-POLÍTICAO filósofo não cria a moral; reflectesobre a que já existe, critica-a, depura-ae sistematiza-a, mas não a inventa.  iBooks Author
  3. 3. FILOSOFIA ética como uma realidade se distingue do pensamento que sobre ela se exerce. Numa primeira aproximação, A Dimensão Ético-Política. podemos, então, dizer que a ética é uma reflexão sobre a 3 Março 2009 moral. Assim sendo, a moral é um conjunto de princípios, normas, juízos e valores de carácter prescritivo que, vigentes numa dada sociedade, são interiorizados pelos seus membros, antes de qualquer reflexão sobre o seuIntenção Ética e Norma Moral. significado e a sua importância. Por seu turno, a ética será a reflexão sobre essa esfera da conduta humana,Ética e Moral. tendo por finalidade encontrar o agir bem, a vida orientada pelo bem. Reflectindo sobre a conduta e o“Os especialistas de filosofia moral não se entendem comportamento dos seres humanos, sob o prisma daquanto à repartição do sentido entre os termos moral e bondade e da maldade, da justiça e da injustiça, a éticaética. A etimologia é, a este propósito, inútil, na medida propõe-se encontrar o sentido moral da vida, com vistaem que um dos termos vem do latim e outro do grego e à sua realização.os dois se referem, de uma maneira ou de outra, aodomínio comum dos costumes.” Paul Ricoeur. Existe, por conseguinte, um primado da ética sobre a moral. A lei moral, a norma, será apenas um meio paraO texto indica-nos que a etimologia dos termos moral e se alcançar a verdadeira finalidade, isto é, uma vidaética não é suficiente para clarificar as diferenças que moralmente realizada.existem entre eles. Moral provém do latim, enquantoética provém do grego e tinham nas suas línguas de A disciplina que reflecte sobre essa finalidade é,origem significados muito semelhantes. No entanto, na obviamente, a ética. Por isso, cabe à ética estudar oslinguagem filosófica habitual, a moral distingue-se da comportamentos e os diversos códigos morais, 2  iBooks Author
  4. 4. analisando os problemas morais e proporcionando Esta tarefa do filósofo revela-nos a importância da éticaprincípios e critérios que justifiquem estas ou aquelas na nossa vida. Ela ajuda-nos a fazer avaliações moraisnormas. mais justas, a fundamentar racionalmente as nossasNesse sentido, a moral é objecto da ética ao nível da decisões, a conhecermo-nos melhor e a aperfeiçoarmo-fundamentação, proporcionando à ética um conjunto de nos, possibilitando-nos um maior discernimento emcódigos e normas sobre os quais ela reflecte. Sendo uma matéria de moral individual e no âmbito da moralreflexão teórica sobre a moral, a ética fornece a pública. Em especial, recorremos à reflexão ética,justificação e a validação da moral, influenciando assim quando se nos deparam dilemas morais. Dilemasos comportamentos e as atitudes. Ela analisa a morais são conflitos de valores, que decorrem danatureza, a função e o valor dos juízos morais, circunstância de esses valores se revestirem de idênticaajudando-nos a fazer avaliações morais mais importância.ponderadas, quer quanto ao comportamento alheio e ao Um exemplo simples permite perceber este problema.papel das instituições, quer, sobretudo, quanto ao nosso Suponhamos que um amigo nosso cometeu um roubo.comportamento e às nossas decisões. Se nos inquirirem quanto ao crime, devemos denunciar“O filósofo não cria a moral; reflecte sobre a que já o nosso amigo ou não? A verdade e a amizade são osexiste, critica-a, depura-a e sistematiza-a, mas não a dois valores que aqui estão em conflito.inventa. O que faz é: Existem inúmeras situações na nossa vida que nos ✓ Analisar a linguagem da moral. colocam perante estes conflitos: a eutanásia, o aborto, a fecundação in vitro, a poluição ambiental, etc., ✓ Mostrar o carácter moral do homem representam outras tantas situações que nos colocam individualmente e em comunidade. perante a necessidade de reflexão ética, sublinhando a ✓ Rever filosoficamente a moral histórica já criada sua importância, não só na esfera individual, como e, especificamente, os problemas morais da também no domínio público. actualidade.” (Paul Ricoeur) 3  iBooks Author
  5. 5. normas exteriores, nem sempre coincidentes com aIntenção Ética e Norma Moral. interioridade. Assim, a intenção é avaliada pela norma.Sendo objecto de estudo teórico por parte da ética, as A norma será o padrão de medida, servindo de modelonormas morais servem de guias de acção, embora não de comportamento a nível social. Uma vez que osejam absolutas e estejam sempre sujeitas a posterior indivíduo vive sempre inserido numa sociedade, a qualrevisão. Se as normas conduzem a impasses práticos, se rege por códigos de conduta institucionalizados queentão é preciso recorrer à intenção ética para as aplicar servem de padrão ou medida de avaliação das acçõesou, até, reformular. praticadas pelos diversos membros, a intenção ética confronta-se necessariamente com o contexto moralMas qual é a diferença entre intenção e norma? próprio dessa cultura.“As minhas intenções são inclinações conscientemente Assim sendo, enquanto a intenção representa o ladoaceites e assumidas por mim. (...) A intenção é sempre pessoal e íntimo da acção, as normas sãointenção de realizar algo, é sempre activa, implica uma institucionalizadas, suprapessoais, encontrando-se foracerta tensão, tendo em vista a realização de uma acção do indivíduo, embora este as interiorize.(...). Quando tencionamos realizar algo, pomo-nosnuma certa tensão para executar o que Enquanto a intenção é da responsabilidade do sujeitotencionamos.” (Paul Ricoeur) da acção, remetendo para a sua autonomia, a norma impõe-se a partir do exterior, remetendo para aSe a intenção é conscientemente aceite e assumida por heteronomia. Enquanto a intenção é conscientementemim, então isso significa que ela é o fundamento assumida, as normas integram-se em códigos, servindointerior da acção. Mas nem toda a intenção pode ser de modelos de avaliação das acções e tendo subjacentessatisfeita; ela confronta-se com os costumes e com as a si um conjunto de valores socialmente legitimados. 4  iBooks Author
  6. 6. Em conclusão, importa sublinhar que as normasobrigam, porque expressam valores em que a sociedadeacredita e o indivíduo também, desde que já tenhapassado pelo processo de socialização e integrado essesvalores. É por isso que, em parte, as alternativas moraisindividuais já se encontram canonizadas, havendo umacoincidência dos códigos externos com a nossaautodeterminação. Mas nem todas as normas sãouniversais. Os dilemas morais servem de exemplo dissomesmo. Além disso, poderão existir certas normassociais que será sensato questionar, sobretudo sepuserem em causa a dignidade da pessoa humana. 5  iBooks Author
  7. 7. • CAPÍTULO 2 • A DIMENSÃO PESSOAL E SOCIAL DA ÉTICA – O SI MESMO, O OUTRO E AS INSTITUIÇÕESA opinião que cada um tem de si mesmoreflecte a opinião dos outros sobre si, ou, parasermos mais rigorosos, reflecte a maneira comocada indivíduo imagina que os outros oavaliam.  iBooks Author
  8. 8. A Dimensão Pessoal e Social da Ética – o si Cada sociedade possui uma série de normas, acerca dosmesmo, o outro e as instituições. comportamento desejáveis e indesejáveis, que os indivíduos devem ou não realizar. Além disso, a moralSer Humano – ser de interacção. também não teria sentido, se não houvesse da parte do indivíduo, integrado na sociedade, o desejo de uma vidaO ser humano constrói a sua identidade pessoal através melhor e mais perfeita. Este desejo articula-se com ada interacção social. É um ser relacional. Segundo Paul auto-estima, que conduz ao reconhecimento daRicoeur, a ética distribui-se por três pólos em reciprocidade.interacção: De facto, o si só de reconhece a si mesmo na vivência ➡ O pólo-eu com e para os outros. A auto-estima dará lugar à ➡ O pólo-tu solicitude, quando o outro aparece diminuído na sua capacidade de agir. A solicitude permite reduzir as ➡ O pólo-ele. desigualdades na relação com os outros.Este último refere-se às instituições. Sendo assim, a Mas esta relação é, na maior parte das vezes, mediadafelicidade individual constrói-se na relação com os pelas instituições. São as instituições que permitem aoutros, através de instituições justas. Uma vida aplicação da justiça, por forma a garantirem arealizada e feliz é o fim último da acção moral. Mas, igualdade, mas respeitando as diferenças.para além destas três dimensões, não podemos esquecera Natureza, enquanto morada na qual decorre aexistências humana. Do Si Mesmo à Consciência Moral.A ética e a moral não teriam, portanto, qualquer sentido A expressão si mesmo designa o conceito ou a imagemse o ser humano não fosse um ser natural e se não que o indivíduo tem de si mesmo, isto é, a percepçãovivesse em comunidade. que cada indivíduo tem a respeito de si próprio. A 7  iBooks Author
  9. 9. construção desta representação é complexa e vai é a intuição dos nossos pensamentos, sentimentos eevoluindo ao longo do tempo. estados psíquicos. Ora, a consciência possui aEm última análise, a ideia que cada um tem de si capacidade de se desdobrar, ou seja, ela é consciênciamesmo é equivalente ao auto-conceito e à consciência das coisas exteriores e também é consciência de si.de si como pessoa com identidade própria. Esta Assim, a consciência moral é uma espécie de juizrepresentação é constituída por duas dimensões: interior, que ordena o que deve o não deve ser feito, ➡ A auto-imagem. tendo em conta a realização do bem e o impedimento do mal. Ela aparece como uma força crítica relativamente à ➡ A auto-estima. acção.Enquanto a auto-imagem se refere ao modo como a Mas consciência moral não se forma de uma vez porpessoa se vê a si própria, ao nível das suas todas. Ela é fruto de uma lenta evolução. Esta evoluçãocaracterísticas corporais, psicológicas e relacionais, a depende do desenvolvimento cognitivo, das relaçõesauto-estima diz respeito ao valor que a pessoa atribui a sociais que o indivíduo estabelece e do meiosi própria. sociocultural onde vive.Por outro lado, a opinião que cada um tem de si mesmo De um modo geral, podemos dizer que a consciênciareflecte a opinião dos outros sobre si, ou, para sermos moral evolui da heteronomia para a autonomia, ou seja,mais rigorosos, reflecte a maneira como cada indivíduo começamos por interiorizar as normas e obedecemos-imagina que os outros o avaliam. lhes por medo de castigo – heteronomia -, e estaO si mesmo vai-se organizando e estruturando em situação evolui para um patamar mais elevado, ao qualfunção das experiências. O sujeito interpreta estas nem todos chegam, que consiste em nos auto-experiências, a partir da sua própria consciência. determinarmos em função de princípios e valoresO que é, então, a consciência? É o conhecimento mais morais justificados de forma racional – autonomia.ou menos claro e imediato daquilo que se passa em nós; 8  iBooks Author
  10. 10. Para além de tudo o mais, a consciência moral é uma ou optar pelo Mal. Destas escolhas, obteremos ou apresença intermitente, porque só intervém quando satisfação do dever cumprido ou o remorso do seutemos de enfrentar problemas e conflitos de natureza incumprimento.moral. Mas a liberdade moral pode também ser encarada a um outro nível.Liberdade. Com efeito, ao assumir a responsabilidade por umaSendo dotados de consciência moral, podemos optar determinada acção, estou também a assumir alivremente. autonomia e o poder para dar a mim próprio uma lei moral.Tendo consciência das consequências dos nossos actos,podemos ser responsabilizados por eles. Deste modo, sou um legislador moral e detenho uma autonomia e independência em relação às leis daEm que consiste, então, a liberdade moral? natureza.A experiência mostra-nos que alguns dos nossos actos Sendo assim, serei livre, por uma lado, enquantoescapam ao domínio da razão, sendo provocados por manifesto a minha independência relativamente aosforças e causas que não somo capazes de controlar. desejos naturais e às inclinações egoístas, e, por outroAlém disso, existem acções involuntárias que só lado, enquanto desenvolvo uma atitude de submissão àsdificilmente poderemos fazer depender da nossa lei morais que dou a mim próprio.liberdade.Ainda assim, não deixamos de nos considerar livres. O Outro e a Responsabilidade.Sentimo-nos detentores de uma liberdade interior, queescapa a qualquer coacção externa. Isto significa que Agindo livremente, somo responsáveis pelas nossaspodemos respeitar ou infringir as normas morais, acções. E o que é a responsabilidade?podemos cumprir ou não o nosso dever, escolher o Bem 9  iBooks Author
  11. 11. Em termos do Direito Civil, a responsabilidade é a nossa relação com os outros. Por isso, somos tambémobrigação de reparar o mal feito a alguém. Em termos responsáveis perante o outro.de Direito Penal, exprime a situação daquele que pode Mas quem é o outro?ser punido por um delito ou por um crime. Em muitos discursos filosóficos contemporâneos, o serNa filosofia e na moral, a responsabilidade é a humano passou a ser definido essencialmente comoconsciência de se ser autor de determinado acto ou relação. Ao primado do indivíduo, sobrepõe-se oobjecto. É facto de o indivíduo ter de responder pelos primado da relação, do encontro, da comunicação, daseus actos, assumindo-os e reconhecendo-se autor recirpocidade.deles. ➡ O sermos-uns-com-os-outros é um dadoA quem pedir responsabilidades? primário da existência humana. O outro éÀ pessoa, naturalmente, porque é livre e capaz de imprescindível à constituição do eu. O outro é odiscernir o bem do mal. Ainda assim, podemos admitir meu semelhante, sendo, ao mesmo tempo,a existência de uma partilha de responsabilidades por diferente de mim. Na minha relação com ele,parte de várias pessoas envolvidas numa acção comum. posso encará-lo sob três aspectos:É o que alguns autores designam de responsabilidade ➡ Como concorrente. – o outro é aquele comsolidária. quem nada tenho a ver, aquele que disputa oPerante quem somos responsáveis? meu lugar e contra quem tenho de competir,Desde logo, somos responsáveis perante nós mesmos e numa relação de conflito, por vezes até deperante a nossa consciência. aniquilação. (escusado será dizer que, a este nível, não existe preocupação ética).Cada um dos nossos actos contribui para a construçãode nós próprios. Por outro lado, esses actos definem a ➡ Como elemento de um contrato. – certas teorias sociopolíticas consideram que os indivíduos são mónadas que estabelecem 10  iBooks Author
  12. 12. contratos entre si, uma vez que não podem benefícios usufruímos. Além disso, somos responsáveis sobreviver uns sem os outros. A relação com o para com as gerações futuras. A nossa acção de hoje não outro é apenas acidental e estratégica, deve comprometer a sobrevivência humana no futuro. reduzindo-se a um pacto de não agressão, uma A relação intersubjectiva (relação eu-tu) passa forma de assegurar a defesa de interesses sobretudo pelo diálogo, num contexto social, distintos e antagónicos. caracterizado pela existência de instituições. ➡ Como um tu-como-eu. – quando o outro for Instituições, perante as quais temos uma dívida visto como um outro eu, a quem se concede a cultural. dignidade de pessoa. Só assim estaremos diante E o que são instituições, afinal? dessa dimensão ética de sermos uns-com-os- São conjuntos de convenções ou regras constitutivas, outros. Nas experiências do acolhimento, do que definem e determinam posições e relações numa amo r, da am izade é que se de scobre área determinada de modo convencional. Ou seja. As autenticamente essa dimensão, reconhecendo- instituições estabelecem, através de regras, os papéis e se o outro como um valor absoluto, com os estatutos de cada indivíduo, impondo limites e dignidade própria. obrigações.Reconhecendo no outro essa dignidade, sou capaz de Desde a família às instituições educativas, económicas,ver nele uma identidade distinta, um universo de políticas, culturais, religiosas, o objectivo destassignificações diferentes do meu, exigindo da minha diferentes esferas consiste em regular e pautar asparte uma atitude ética. relações interpessoais. Por isso, na vida em sociedade, oO outro possui direitos e perante ele devo assumir os agir individual encontra-se mais ou menosmeus deveres. institucionalizado, o que significa que existem regras deTemos uma responsabilidade actual perante o outro que comportamento que definem o que é aceitável ouvive sob o nosso encargo e perante a sociedade, de cujos reprovável. 11  iBooks Author
  13. 13. É neste contexto que podemos falar de consciênciacívica. Inseparável da consciência moral, ela refere-se àconvivência social.A consciência cívica é, portanto, o que nos permitecompreender as regras e normas institucionais, mastambém pôr essas regras em causa, em função da nossaconsciência moral. 12  iBooks Author

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