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- 1. UNIVERSIDADE DE SÃOPAULO PPGCOM | ECA Seminário sobre o texto: “O papel da sociedade civil e da esfera pública política”, em Direito e Democracia – entre facticidade e validade (Jürgen Habermas, 2003). Alunos: Alessandra de Castilho Guilherme Borges da Costa Renê Gallep Victor Corte Real Disciplina: Comunicação Pública, capital social e comunicação política: da mídia de massa às redes sociais Docente: Profa. Dra. Heloiza Matos
- 2. Direito e Democracia– entre facticidade e validade No capítulo estudado, “O papel da sociedade civil e da esfera pública política”, ele discorre sobre o papel destas na consolidação da democracia e na circulação do poder político. Nesta obra, Habermas discute – entre outros assuntos – a proposta de democracia deliberativa Para tanto debate o papel e o lugar do poder em diversas teorias sociológicas
- 3. Estrutura do texto PoderSocial Poder Administrativo PODER COMUNICATIVO Teoria da Ação Teoria do Sistema Seção I - Revisões de John Elster sobre a Teoria Econômica da Democracia, relevância empírica da política deliberativa. Seção II - Discussões de H. Willkes sobre a Teoria da Regulação, integração da sociedade em sistemas funcionais; e desenvolvimento de modelo sociológico orientado ao peso empírico do poder do Estado de direito. Seção III - Apresentação dos impulsos vitais da sociedade civil através da esfera pública, introduzindo no sistema político conflitos da periferia. Objetivo de Habermas Revisar conceitos da sociologia política e discutir a relevância de constatações empíricas.
- 4. Teoria social do pluralismo Teoriaeconômica da democracia Teoria dos sistemas Teoria da escolha racional Cidadãos estão reunidos em organizações Atores coletivos têm aproximadamente as mesmas chances de influenciar os processos de decisão relevantes para eles Eleitores apontam o que querem através do voto, enquanto que o poder políticos troca voto por determinadas políticas Foco nos complexos organizatórios Sociedade se constitui de rede de sistemas parciais autônomos que se fecham e se relacionam entre si. A interação destes sistemas não depende de atores ou organizações, mas dos modos próprios de operação, definidos internamente Para Habermas, esta teoria rompe com a normatividade da econômica, mas não cria condições para um nova teoria democrática, pois analisa o processo político sob o ponto de vista da auto-regulação do poder administrativo e diferencia a política e o direito em vários sistemas funcionais, fechados no seu próprio discurso.
- 5. Teoria da escolha racionalTodo comportamento social é resultado de uma estratégia Entretanto, “as condições para uma formação política racional d vontade não devem ser procuradas apenas no nível individual das motivações e decisões de atores isolados, mas também no nível social dos processos institucionalizados de formação da opinião e de deliberação” Habermas defende que é neste ponto em que se passaria da teoria da escolha racional para uma teoria do discurso Autor vai discutir então um modelo de circulação do poder político. A princípio retoma a discussão sobre a teoria dos sistemas, destacando que nesta há (ou pode haver) um problema comunicativo em função dos sistemas estarem fechados em si mesmos, com regras e semânticas próprias.
- 6. Distinção entre BARGANHAe ARGUMENTAÇÃO Nem todos os interesses podem ser representados publicamente, por isso a esfera pública das comunicações políticas exerce uma coerção procedimental saudável. Passa-se da Teoria da Escolha Racional Análise Empírica de John Elster Mudança de perspectiva Para a Teoria do Discurso Os resultados da política deliberativa podem ser entendidos como um poder produzido comunicativamente.
- 7. “O sistema político,estruturado no Estado de direito, diferencia-se internamente em domínios do poder administrativo e comunicativo, permanecendo aberto aos mundo da vida. Pois a formação institucionalizada da opinião e da vontade precisa abastecer- se nos contextos comunicacionais informais da esfera pública, nas associações e na esfera privada. Isso tudo porque o sistema de ação político está embutido em contextos do mundo da vida” (p.84) Sobre a circulação do poder, portanto, Habermas se apóia no modelo de B. Peters Processos de comunicação e de decisão do sistema político constitucional centro periferia _ administração (governo) _ judiciário _ formação democrática da opinião e da vontade Fornecedores e compradores
- 8. Para implementação Redescomplexas (administração pública, organizações provadas, grupos de interesse Estas redes se diferenciam dos fornecedores, que seriam os grupos, associações e ligas que enfrentam a administração tematizando discussões e problemas sociais Para Habermas, para haver a democracia, a demanda tem que vir no sentido periferia – centro A periferia deve ser capaz e ter razões para farejar problemas latentes de integração social (cuja elaboração é essencialmente política), identificá-los, tematizá-los e introduzi-los no sistema político, passando pelas comportas do complexo parlamentar (ou dos tribunais), fazendo co, que o modo rotineiro seja quebrado A periferia consegue preencher essas expectativas na medida em que as redes de comunicação pública não institucionalizada possibilitam processos de formação de opinião mais ou menos espontâneos, que por sua vez dependem da ancoragem social em associações da sociedade civil
- 9. Na seção III,Habermas coloca os conceitos de “esfera pública” e “sociedade civil” com objetivo de esboçar algumas barreiras e estruturas de poder que surgem no interior da esfera pública, que podem ser superadas por movimentos que adquirem maior importância. Conclui com resumo desses elementos que formam a sociedade complexa “A esfera pública pode ser descrita como uma rede adequada para a comunicação de conteúdos, tomadas de posição e opiniões; nela os fluxos comunicacionais são filtrados e sintetizados, a ponto de condensarem em opiniões públicas enfeixadas em emas específicos” (p.92) Três tipos: -Esferas episódicas -Esferas com presença organizada -Esferas públicas abstratas Formada por movimentos, associações e organizações livres, não estatais e não econômicas Cidadãos procuram interpretações públicas para suas experiências e interesses sociais. Institucionalizam discursos da esfera privada, transformando-o em questão de interesse público
- 10. Na seção III,Habermas coloca os conceitos de “esfera pública” e “sociedade civil” com objetivo de esboçar algumas barreiras e estruturas de poder que surgem no interior da esfera pública, que podem ser superadas por movimentos que adquirem maior importância. Conclui com resumo desses elementos que formam a sociedade complexa Defende que a sociedade civil pode, em determinados momentos, ter opiniões públicas próprias, capazes de influenciar o complexo parlamentar, obrigando o poder político a modificar o rumo do poder oficial. Sociologia da comunicação de massas acredita que movimentos sociais e iniciativas de sujeitos privados , foros civis, uniões políticas e associações emitem sinais muito fracos para reorientar processos de decisão no sistema político. X Há autonomia das posições tomadas pelo público a partir da formação da opinião pública?
- 11. Isso porque aformação da opinião pública sobre o sistema político sofre influências do mundo privado, da esfera pública e da mídia (que também é palco de manifestações do próprio sistema político). Tarefas atribuídas à mídia no seu papel diante dos sistemas políticos constitucionais (Gurevitch e Blumler, apud HABERMAS) - Vigiar o ambiente sócio-político e informar os cidadãos - Definir a agenda política - Permitir o diálogo entre representantes e representados - Criar mecanismos para prestação de contas dos eleitos - Incentivar o envolvimento dos cidadãos no processo político - Manter sua independência e integridade ao servir ao público - Aceitar que o público espectadores é capaz de entender o ambiente político “mesmo que conhecêssemos o peso e o modo de operar dos meios de comunicação de massa e a distribuição de papéis entre público e atores, e mesmo que pudéssemos opinar sobre quem dispõe do poder dos meios, não teríamos clareza sobre o modo como os meios de massa afetam os fluxos intransparentes da comunicação da esfera pública política” p.111
- 12. Esfera Pública eDemocracia no Brasil Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – UNICAMP Grupo de Estudo sobre Construção Democrática
- 13. Análise de duasdimensões 1 - Compreender a constituição da esfera pública na democratização 2 - Quais contribuições da esfera pública para a democratização
- 14. Busca da autonomiados movimentos sociais 1 - Compreender a constituição da esfera pública na democratização Impulso para as organizações populares Momento inaugural da construção da esfera pública no Brasil Esfera pública crítica: Novas legitimidades com base nestes debates , gerando pré condições para uma ação política
- 15. Vera Teles: “Osentido da esfera pública como local onde os conflitos e as diferenças podem ser equacionados tendo como medida comum o reconhecimento dos direitos. “... a segunda metade dos anos 80 revelou a diversidade dos projetos políticos que ela abrigava, e a disputa em torno de várias concepções de democracia...”
- 16. 2 – Colaboraçãoda esfera pública para a democratização “Processo no qual TODOS os participantes da interação tenham condições de expressar seus pontos de vista (...) A esfera pública passa assim a indicar dimensões da sociedade... “ “Não se trata de estabelecer ou procurar o consenso, mas tomar como possível o entendimento que é fruto da comunicação entre homens diferentes...” “No espaço público, os indivíduos e os grupos, estão sim buscando realizar seus interesses. Sua realização, no entanto, tem como parâmetro a legitimidade das reivindicações concorrentes (...) em que o outro é visto como sujeito portador de direitos” Representatividade Bem comum Igualdade
- 17. Dificuldades da esferapública no Brasil a – “... a esfera pública foi sempre confundida com o espaço estatal” b – “A concepção de esfera pública (...) toma como ponto de partida a suposição da igualdade (...) enfrenta, evidentemente, dificuldades imensas em sociedades tão brutalmente desiguais como a nossa.”
- 18. “... Essa mesmalógica, que veda o lugar da política aos setores subalternos, convence esses “subcidadãos” que o seu exercício não lhes diz respeito, que não lhes convêm o exercícios dos direitos, que seus espaços não são os do mundo público...” “Contrapúblicos”: Espaço aonde os grupos marginalizados afirmam sua identidade.
- 19. Espaços de co-gestãoe esfera pública não-estatal Espaço de co-gestão: “Nestes espaços de co-gestão, o Estado senta-se formalmente à mesa e ali se formulam política públicas, se estabelecem contratos, se reconhecem direitos. “ Esfera pública não-estatal: “... Termo para enfatizar a necessidade do Estado brasileiro de recuar do controle monopólico que tem exercido sobre a esfera pública, passando a compartilhar seu poder de decisão com a sociedade civil.”
- 20. “... viabilizem ofortalecimento da sociedade civil através da constituição de formas autônomas de poder, que representem os complexos e múltiplos interesses de diferentes atores sociais.”