Aula de Captação de Recursos - parte 2

Elaboração de Projeto e Captação
de Recursos

Profª Flavia Amorim

Aula 11/09

Elaboração de Projeto e Captação de Recursos

Resumo da aula anterior

 O que é patrocínio? ●Diferencial de mercado – Por que
patrocinar?
 Tríade: Público, evento e patrocinador
A importância e das mídias (estratégias)
●

 A importância do planejamento
Cotas (investimento e benefícios)
●

 Patrocínio X Apoio
Formatação do projeto
●

 Conhecimentos sobre eventos e mercado
Contrato de patrocínio
●

 Conheça bem seu evento
Plano de ação/Gestão de patrocínio
●

 Razões para o patrocínio
Relacionamento com o patrocinador
●

 Benefícios para o patrocinador
Identificação de fontes potenciais
●

 Público e consumidor
Estratégias de abordagem
●

 Valor agregado e valor da experiência
Flavia Amorim


Conteúdo
●Políticas de Patrocínio
O que são?
Exemplos

●Recursos Públicos
Editais
Convênios
Leis de Incentivo

●Convênios

●Editais
Políticas
Exemplos

●Leis de Incentivo
Cultura
Esporte

●Avaliação: Discussão e Seminário Flavia Amorim


Políticas de Patrocínio

Políticas são as orientações e o posicionamento (visão) de uma
empresa acerca dos investimentos em um determinado setor ou
atividade.
“..o SEBRAE apresenta sua Política de Patrocínio que reflete o pensamento
da Entidade acerca do papel do patrocínio e traça as diretrizes para sua
atuação como patrocinador, compreendendo-o como ferramenta estratégica
de marketing capaz de viabilizar resultados efetivos para seu público-alvo.”

Políticas de Patrocínio do SEBRAE – Minuta 18/12/2008

A “Política de Patrocínio da Eletrobrás” estabelece que “entende-se como
patrocínio o apoio financeiro ou não, concedido a ações de terceiros, para
agregar valor a marca da Eletrobrás ou divulgar o nome da empresa, bem
como seus produtos, serviços, programas, projetos, políticas e ações de
responsabilidade social e ambiental”.

www.eletrobras.com.br
Flavia Amorim


Políticas de Patrocínio (formato)

- Objetivo institucional (visão, missão, valores)

- Objetivos Estratégicos

- Segmentos de Interesse

- Segmentos não atendidas

- Localização da Empresa ou Área de Atuação

- Público-Alvo

- Filtros ou Avaliação de Projetos

- Forma de Contato

- Prazos

- Formulários ou Modelos de Projeto
Flavia Amorim


Políticas de Patrocínio (Exemplos)

SEBRAE

TAM

Eletrobrás e Chesf

Taurus Petróleo
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Editais de Patrocínio

www.festivalemusica.com.br

Flavia Amorim


www.promoview.com.br Flavia Amorim


www.cenacon.com.br Flavia Amorim


Recursos Públicos

O investimento do poder público pode ser feito pela instância federal, estadual
ou municipal. Cada uma delas tem mecanismos próprios de atuação.

1) A forma mais simples de o governo investir é quando ele mesmo abre um
concurso ou edital para inscrição de projetos e premia aqueles que obtêm
melhor avaliação com destinação direta de recursos.

Divulgação em grandes jornais, site dos ministérios e nos sites das
secretarias do estado e do município.

Flavia Amorim


Recursos Públicos

2) Formação de convênios com organizações da sociedade civil. Isso acontece
quando o poder público entende que alguma organização civil é capaz de exercer
determinada função ou executar determinada ação de interesse coletivo. Então,
ele repassa verba a essa organização para que ela realize o trabalho. Para
formar um convênio, é preciso pertencer a uma organização e deve procurar os
órgãos públicos do seu município, tais como a Secretaria de Cultura, a de
Educação e o Conselho Tutelar. - Site do Governo Federal de Convênios
Públicos: www.convenios.gov.br

3) A terceira forma de investimento público se dá por meio das leis de incentivo.

Flavia Amorim



Correios

Vivo

Sebrae

Oi Futuro

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Convênios

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Leis de Incentivo – Cultura

Trata-se de uma legislação que permite a pessoas físicas e jurídicas
repassar um percentual de seu imposto devido a projetos culturais ou
esportivos que julguem interessantes. Assim, parte do que seria pago ao
governo é destinado diretamente aos projetos, sem intermediação.

Federal – Lei Rouanet (Imposto de Renda)

Estadual – PROAC (São Paulo) e outros Estados (ICMS)

Municípios – Mendonça (São Paulo) e outros municípios (ISS, IPTU)

* Não podem ser utilizadas para eventos exclusivamente corporativos, nem
podem ser propostos pela empresa patrocinadora

Flavia Amorim



Mecanismo Federal

Permite que investimentos em projetos culturais aprovados pelo Ministério da
Cultura através da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) sejam
deduzidos no Imposto de Renda devido.

Podem abater estes investimentos a Pessoa Física que declara pelo Modelo
Completo e a Pessoa Jurídica tributada pelo Lucro Real

Pessoa jurídica tributada com base no lucro real: empresas enquadradas no
artigo 14 da Lei nº 9.718/98. - São representadas, basicamente, pelas
multinacionais e conglomerados dos setores bancário, industrial, de
transporte aéreo,empresas de telecomunicações, dentre outras..

A Lei Rouanet permite que a Pessoa Jurídica deduza do IR de 30% ( art. 26)
à 100% (art. 18), dependendo do segmento do projeto.

*Lembrando que esse valor de investimento não poderá ultrapassar 6% (PF)
4% (PJ) do Imposto Devido Flavia Amorim



Artigo 18

Patrocínio
Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$)
1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0
3) Contribuição Social - 9% de (1) 900.000,00 900.000,00
4) IR devido 15% de (1) 1.500.000,00 1.500.000,00
5) Adicional de IR (+10%) 971.000,00
6 976.000,00
6) Dedução de 100% do IR devido
pelo art. 18 da Lei n. 8.313/91 - R$
50.000,00 50.000,00 0,00
7) IR a ser pago 2.426.000,00 2.476.000,00
8) Total de impostos pagos (7+3) 3.326.000,00 3.376.000,00

Flavia Amorim



Artigo 26

Patrocínio
Com apoio à cultura em real (R$) Sem apoio à cultura em real (R$)
1) Lucro líquido 10.000.000,00 10.000.000,00
2) Valor do Patrocínio 50.000,00 0
3) Novo Lucro Líquido 9.950.000,00 10.000.000,00
4) Contribuição Social - 9% de (3) 895.500,00 900.000,00
5) IR devido 15% de (3) 1.492.500,00 1.500.000,00
6) Adicional de IR (+10%) 971.000,00 976.000,00
7) Dedução permitida do IR
devido, pela Lei n. 8.313/91, de
30% de 50.000.00 - Patrocínio 15.000,00 0,00
8) IR a ser pago 2.448.500,00 2.476.000,00
9) Total de impostos pagos (8+4) 3.344.000,00 3.376.000,00

Flavia Amorim


Observações:

Além da dedução no imposto de renda o patrocinador poderá ter como
benefício até 10% do produto cultural gerado – livros, cd, ingressos para
espetáculos, etc.

As despesas com mídia(divulgação) não devem ultrapassar 20% do valor
total do projeto. ATENÇÃO!!

Doação x Patrocínio

Doação – não permite publicidade paga no evento – mas pode ser citado no
produto (dedução de 40% + lançamento nas despesas operacionais)

Patrocínio – permite a divulgação da marca em publicidade paga –
interesse em marketing cultural

Flavia Amorim



Mecanismos Estaduais

Alguns estados brasileiros possuem legislação de incentivo à cultura, como
é o caso do Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina e São Paulo

Os incentivos estaduais baseiam-se no ICMS - Imposto sobre operações
relativas à circulaçãode mercadorias sobre prestação de serviços e de
comunicação de transportes interestadual e intermunicipal, tributo de
competência dos Estados Federados.

PROAC (Estado de São Paulo) – Incentivo de até 100% do valor do projeto
para dedução de até 3% do valor devido do ICMS

Flavia Amorim



Mecanismo Municipal

Alguns municípios que possuem incentivo: São José dos Campos (SP),
Americana(SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Contaem (MG), Cabedelo
(PB), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Londrina (PR), Maceió (AL), Rio de Janeiro
(RJ), Santa Maria (RS) e Vitória (ES).

As leis municipais de incentivo à cultura concedem abatimentos no Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU e Imposto Sobre Serviços de qualquer
natureza – ISS, nos limites do território de sua competência.

Flavia Amorim



Pesquisa Avançada – SALIC

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•Artes plásticas, visuais e design;
•Bibliotecas, arquivos e centros culturais;
•Cinema;
•Circo;
•Cultura Popular;
•Dança;
•Eventos carnavalescos e escolas de samba;
•Hip-hop;
•Literatura;
•Museu;
•Música;
•Ópera;
•Patrimônio histórico e artístico;
•Pesquisa e documentação;
•Teatro;
•Vídeo;
•Bolsa de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico,
ministrados em instituições nacionas ou internacionais sem fins
lucrativos;
Projetos Especiais – primeiras obras, experimentações...
•Restauração e Conservação …
Flavia Amorim


Leis de Incentivo – Esporte

A Lei nº 11.438/06, ou simplesmente Lei de Incentivo ao Esporte,
estabelece benefícios fiscais para pessoas físicas ou jurídicas que
estimulem o desenvolvimento do esporte nacional, através do
patrocínio/doação para projetos desportivos e paradesportivos.
Podem contribuir para os projetos desportivos ou paradesportivos e obter
os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte:

• pessoa física – pode deduzir até 6% do imposto de renda devido.

Essa dedução concorre com outros incentivos fiscais, sem, contudo,
estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua
totalidade no incentivo ao esporte. *A opção é do contribuinte.

Flavia Amorim



• pessoa jurídica tributada com base no lucro real – pode deduzir
até 1% do imposto de renda devido.

No caso das pessoas jurídicas, o benefício não compete com outros
incentivos fiscais. Isso quer dizer que essa faixa de renúncia fiscal é exclusiva
para o setor esportivo.

São dedutíveis apenas os valores destinados a patrocínio/doação em favor
de projetos desportivos e paradesportivos aprovados previamente pelo
Ministério do Esporte.

Flavia Amorim



Proponente:

1. fins não-econômicos: entidades que não possuem finalidade lucrativa;

2. natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da
entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva;

3. um ano de funcionamento: a entidade deve exercer atividades há pelo
menos um ano (artigo 9º, VI, do Decreto nº 6.180/07).

Flavia Amorim



Tipos de Projeto

Desporto de participação – Esporte como Lazer

Desporto educacional - É o esporte como instrumento auxiliar no
processo educacional (deve atender alunos regularmente matriculados na
rede de ensino público)

Desporto de rendimento – É o esporte como resultado. Tem como figura
de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação.

Flavia Amorim



Não é permitido:

●aquisição de espaços publicitários;

Não são permitidas despesas para aquisição de espaços publicitários em
qualquer meio de comunicação.

Estão autorizadas, porém, as despesas relativas à divulgação do projeto,
tais como folhetos, cartazes e faixas, desde que devidamente justificada
sua necessidade no projeto.

• cobrança dos beneficiários;

Para os projetos que prevêem a prática de atividade regular desportiva
não será admitida a cobrança de valores dos beneficiários.

Flavia Amorim



Flavia Amorim


Bibliografia

CESNIK, Fabio de Sá. Guia do incentivo à cultura. Barueri: Manole, 2007

NATALE, Edson. Guia brasileiro de produção cultural. São Paulo: Editora Zé do
Livro,2006.

Cartilha Lei de incetivo aos esportes: orientações gerais. Ministério dos Esportes.
Disponível em: www.esporte.gov.br

Manual de apoio à elaboração de projetos de democratização cultural. Instituto
Votorantim. Disponível em: www.votorantim.com.br/democratizacaocultural

Serviço Social da Indústria. O desafio de elaborar e viabilizar projetos culturais sob
as diretrizes da tecnologia SESI cultura. Brasília : SESI-DN, 2007.

Flavia Amorim


Muito Obrigada!

SUCESSO!!!

Flavia Amorim
Produtora e Gestora Cultural
www.producaocultural.com

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