O documento discute os conceitos de auditoria fiscal, seus usuários e finalidades. Apresenta os conceitos de elisão e evasão fiscal e descreve os principais crimes contra a ordem tributária segundo a lei 8.137/90. Finalmente, resume as principais técnicas utilizadas em auditorias fiscais, como exame de documentos fiscais e contábeis e adequação de índices de consumo.

1. 3AUDITORIA FISCAL

2. Objetivodesteponto
ConceituarAuditoriaFiscaleapresentarosUsuários,FinalidadeseAplicabilidadeparaasorganizações.
3AUDITORIA FISCAL

3. 3.1 Introdução –Conceito e abrangência
3.2 Usuários da Auditoria Fiscal
3.3 Finalidade
3.4 Evasão e Elisão Fiscal
3.5 Crimes contra a ordem tributária
5.6 Principais Técnicas de auditoria Fiscal
3AUDITORIA FISCAL

4. ConceituaçãodeAuditoriaFiscal
“Auditoriafiscaloutributáriaéoramodaauditoriavoltadoparaaanálisedocorretocumprimentodasobrigaçõestributáriaspeloscontribuintes.”
3.1 Introdução -Conceito

5. ObrigaçãoTributária
Principal–RecolheroTributodevido
Acessória–ouinstrumentais
Registrarastransações
EmitirdocumentosFiscais
EscriturarLivrosFiscais
PrestarinformaçõesaoFisco
3.1 Introdução -Conceito

6. ConceituaçãodeAuditoriaFiscal
“auditoriafiscalcompreendeaanálisedaeficiênciaeeficáciadosprocedimentosadotadosparaaapuração,controleepagamentosdostributosincidentessobresnasatividadescomerciaiseoperacionaisdaempresaenaavaliaçãodoplanejamentotributário.”
3.1 Introdução -Conceito

7. (a)Administraçõestributárias:U,E,DFeM,noâmbitodesuarespectivacompetência
(b)ÓrgãointernoresponsávelpelaContabilidadeFiscal:Controladoria,ConselhodeAdministração,etc
(c)Interessadoemnegóciossocietários(fusão, incorporação,controleacionário)
(d)FinanciadoreseFornecedores
3.2 Usuários da Auditoria Contábil

8. (1)Aprincipalfinalidadeéaverificaçãodocorretocumprimento,peloauditado,dasobrigaçõesfiscais.Estasabrangemorecolhimentodotributoeofielcumprimentodasobrigaçõesacessórias.
(2)Subsidiararealizaçãodenegóciossocietários
(3)PlanejamentoTributário
3.3 Finalidade

9. QuemrealizaostrabalhosdeAuditoriaFiscal? AuditorespúblicosAuditoresindependentesAuditoresinternos
3.3 Finalidade

10. 3.3 Finalidade

11. Elisão–Economialícitadetributos, normalmente,frutodoplanejamentotributário.
OcorreantesdarealizaçãodoF.G.
Evasão–CorrespondeàsonegaçãoFiscal.
OcorrejuntamenteouapósarealizaçãodoF.G.
F.G–FatorGeradordaobrigaçãoTributária
3.4 Fraude, Evasão e Elisão Fiscal

12. 3.4 Evasão e Elisão Fiscal
ElisãoFiscalsignificaoesforçoparanãoentrarnarelaçãotributária.Enquanto,EvasãoFiscalsignificaoesforçoparasairdela.

13. Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas:
I-omitirinformação,ouprestardeclaraçãofalsaàsautoridadesfazendárias;
II-fraudarafiscalizaçãotributária,inserindoelementosinexatos,ouomitindooperaçãodequalquernatureza,emdocumentooulivroexigidopelaleifiscal;
(...)
3.5 Crimes contra a ordem tributária

14. Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas:(...)
III-falsificaroualterarnotafiscal,fatura,duplicata,notadevenda,ouqualqueroutrodocumentorelativoàoperaçãotributável;
IV-elaborar,distribuir,fornecer,emitirouutilizardocumentoquesaibaoudevasaberfalsoouinexato;
3.5 Crimes contra a ordem tributária

15. Leinº8.137/90
Art.1°Constituicrimecontraaordemtributáriasuprimiroureduzirtributo,oucontribuiçãosocialequalqueracessório, medianteasseguintescondutas:(...)
V-negaroudeixardefornecer,quandoobrigatório,notafiscaloudocumentoequivalente,relativaavendademercadoriaouprestaçãodeserviço,efetivamenterealizada, oufornecê-laemdesacordocomalegislação.
3.5 Crimes contra a ordem tributária

16. Leinº8.137/90
Art.2°Constituicrimedamesmanatureza:
I-fazerdeclaraçãofalsaouomitirdeclaraçãosobrerendas, bensoufatos,ouempregaroutrafraude,paraeximir-se,totalouparcialmente,depagamentodetributo;
II-deixarderecolher,noprazolegal,valordetributooudecontribuiçãosocial,descontadooucobrado,naqualidadedesujeitopassivodeobrigaçãoequedeveriarecolheraoscofrespúblicos;
3.5 Crimes contra a ordem tributária

17. Leinº8.137/90
Art.2°Constituicrimedamesmanatureza:(...)
III-exigir,pagaroureceber,parasiouparaocontribuintebeneficiário,qualquerpercentagemsobreaparceladedutíveloudeduzidadeimpostooudecontribuiçãocomoincentivofiscal;
IV-deixardeaplicar,ouaplicaremdesacordocomoestatuído,incentivofiscalouparcelasdeimpostoliberadasporórgãoouentidadededesenvolvimento;
3.5 Crimes contra a ordem tributária

18. Leinº8.137/90
Art.2°Constituicrimedamesmanatureza:
V-utilizaroudivulgarprogramadeprocessamentodedadosquepermitaaosujeitopassivodaobrigaçãotributáriapossuirinformaçãocontábildiversadaquelaqueé,porlei,fornecidaàFazendaPública.
3.5 Crimes contra a ordem tributária

19. ExamedeLivros/edoc.FiscaiseContábeis
RevisãodoscálculosrelativosàApuração
Cruzamentosdedados
InspeçãodeEstoques
LevantamentosFinanceiros
AdequaçãodemargensdeValorAdicionado
AdequaçãodeÍndicesdeconsumodematériasprimaseinsumos(madeira,combustível,energia, água,cimento,etc.)
3.6 Principais Técnicas de AF

20. •EstudamososconceitosdeauditoriaFiscaleseususuários
•EstudamosquempoderealizarAuditoriaFiscalequaisassuasfinalidades
•EstudamososconceitosdeElisãoeEvasãoFiscal
Síntese da Aula