Este documento fornece um resumo das principais normas e regulamentações brasileiras relacionadas à saúde e segurança no trabalho ao longo das décadas. Ele descreve a criação da Organização Internacional do Trabalho em 1919 e como o Brasil começou a implementar serviços de medicina ocupacional na década de 1920. Também resume as principais normas regulamentadoras introduzidas no Brasil a partir de 1978 para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.

1. UPMS VII
Camila H. Alfredo
camilahelaehil@gmail.com

2. Introdução
 1919 – Organização Internacional do trabalho (OIT)
 Recomendação 97 (1953) –
 Proteção de saúde dos trabalhadores
 Recomendação 112 –
 Serviços de medicina do trabalho
 assegurar a proteção dos trabalhadores contra todo o risco que
prejudique a sua saúde e que possa
 resultar de seu trabalho ou das condições em que este se efetue;
 contribuir à adaptação física e mental dos trabalhadores,
 contribuir ao estabelecimento e manutenção do nível mais
elevado possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores"

3. Brasil
 1919 – Decreto 3.724
 Implantação de serviços de medicina ocupacional com a
fiscalização das condições de trabalho nas fabricas
 1923 Lei “ Eloi Chaves”
 Criação da Caixa de Aposentadoria e Pensão para os
ferroviários (Previdência Social).

4. Brasil
 CLT – 1943
 Capitulo V – Da
Segurança e da
Medicina do Trabalho
 Seção V
 Art 168 –
obrigatoriedade do
exame médico

5. Brasil
 Década de 70 – Campeão Mundial de Acidentes
 1977- CLT - Capitulo V, Titulo II artigos 154 a 201
 Segurança e Medicina do Trabalho
 Ministério do Trabalho –
 Portaria 3214/78 – Normas Regulamentadoras
 Diretrizes minimas para garantir a segurança e a saude
ocupacional no ambiente de trabalho

6. Brasil
 1988 – Constituição
 Capitulo II
 Art VII – direitos dos trabalhadores
 XXII “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de
normas de saude, higiene e segurança”...

7. Normas Regulamentadoras
 1978 – Portaria 3214
 Normas regulamentadoras relativas a Segurança e
Medicina do Trabalho
 Objetivo: explicitar a implantação das determinações
dos art 154-201 do Cap V da CLT.
 Atualmente 35 Normas regulamentadoras

8. NR – 1
 Disposições Gerais
 Informa a quem as NR’s se aplicam
 Quais as formas de aplicação para cada parte
(governo, empregador ,empregado e sindicatos)
NR – 2
 Inspeção Prévia
 Todo estabelecimento antes de iniciar suas atividades
deverá solicitar a aprovação do MTb

9. NR – 3
 Embargo e Interdição
 Atualização em 1999, portaria 199
 Embargo e/ou interdição para toda ou condição ou
situação de trabalho que possa causar acidente ou
doença relacionada ao trabalho com lesão grave à
integridade física do trabalhador.
 Embargo : paralisação total ou parcial da obra
 Interdição : paralisação total ou parcial do
estabelecimento, setor, maquina ou equipamento

10. NR -4 SESMT
 Serviço Especializados em
Engenharia de Segurança e
em Medicina do trabalho
 Competências de cada
integrante do SESMT
 Dimensionamento do
SESMT
 Grau de Risco da Empresa –
Quadro I
 Número de Funcionários –
Quadro II

11. NR - 4
Quadro I
(Alterado pela Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008)
Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
(Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de
dimensionamento do SESMT

12. NR - 4
 Quadro II – Dimensionamento do SESMT

13. NR – 5 CIPA
 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
 Objetivo:
Prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho
de modo a tornar compatível permanentemente o
trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde
do trabalhador.

14. NR – 5 CIPA
 Composição ( titular e suplente)
 Funcionários
 Representantes do empregador
 Dimensionamento – Quadro I
 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do
empregado eleito para o cargo de direção de CIPA desde p
registro de sua candidatura até um ano após o final de seu
mandato
 Reunião ordinária: mensal
 Reunião extraordinária: em caso de denuncia de risco
grave e iminente e/ou acidente de trabalho grave ou fatal

15. NR – 5 CIPA
 Atribuições
 Identificar os riscos do processo de trabalho
 Elaborar o Mapa de Riscos (auxilio do SESMT)
 Elaborar plano de trabalho para ações preventivas
 Realizar verificações periódicas no ambiente de trabalho
 Divulgar informações relativas á segurança e saúde no
trabalho
 Colaborar para o desenvolvimento do PCMSO e PPRA
 Promover Anualmente a:
SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes
de Trabalho

16. NR – 5 CIPA
Mapa de Risco

18. NR – 6 - EPI
 EPI – Equipamento de Proteção Interna
 Todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado
pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no
trabalho

19. NR – 6 - EPI
 EPI
 Só pode ser colocado á venda ou utilizado com a
indicação do Certificado de Aprovação (CA)
 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,
gratuitamente, EPI adequado aos riscos, em perfeito
estado de conservação e funcionamento
 Anexo I – Lista de Equipamentos de Proteção Individual

21. NR- 7 PCMSO
 PCMSO
 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
 Objetivo de promoção e preservação da saúde do
conjunto dos seus trabalhadores
 É parte integrante do conjunto mais amplo de inciativas
da empresa no campo da saúde dos trabalhadores,
devendo estar articulado com o dispositivo nas demais
NR’s.
 Responsabilidade do empregador
 Custear sem onus ao empregado todos os procedimentos
relacionados ao PCMSO.

22. NR – 7 PCMSO
 Competências Médico Coordenador
 realizar exames médicos previstos
 Encarregar dos exames complementares previstos

23. NR – 7 PCMSO
 Deverá incluir os exames
 Admissional
 Periódico
 Retorno ao Trabalho
 Mudança de Função
 Demissional
 Pós Demissional

24. NR – 7 PCMSO
 Atestado de Saúde Ocupacional – ASO
 Mínimo 2 vias
 Exame Demissional
 Grau 1 e 2 – 135 dias
 Grau 3 e 4 – 90 dias
 Relatório Anual

25. NR – 7 PCMSO
 Quadro I – Parâmetros para Controle Biológico da
Exposição Ocupacional a alguns agentes químicos
 Quadro II – Parâmetros para monitorização da
exposição Ocupacional a alguns riscos à saúde

26.  Quadro III – Anexo I – Diretrizes e Parâmetros
Mínimos para avaliação e acompanhamento da
Audição em trabalhadores expostos a níveis de pressão
sonora elevados – Definição de Perda Auditiva
 Quadro IV – Anexo II
 Diretrizes e condições mínimas para realização e
interpretação de radiografias de tórax – critérios OIT

27. NR – 9 PPRA
 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
 Preservação da saúde, integridade dos trabalhadores
 Antecipação dos riscos
 Reconhecimento
 Avaliação
 Controle
 Proteção do Meio Ambiente e dos recursos Naturais

28. NR – 9 PPRA
 É parte integrante do conjunto mais amplo de inciativas da
empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo
estar articulado com o dispositivo nas demais NR’s, em
especial com o PCMSO.
 São Considerados Riscos Ambientais
 Agentes Físicos
 Agentes Químicos
 Agentes Biológicos

29. NR – 9 PPRA
 Agentes Físicos
 Diversas formas de energia a que possam estar expostos
os trabalhadores
 Ruído
 Vibrações
 Pressões Anormais
 Temperaturas extremas ( Calor, Frio)
 Radiações – ionizantes
 Radiações não ionizantes
 Infrassom e Ultrassom

30. NR – 9 PPRA
 Agentes Químicos
 Substâncias, compostos ou produtos que possam
penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas
de
 Poeira
 Fumos
 Névoas
 Neblinas
 Gases ou vapores
 Contato ou absorção através da pele ou por ingestão

31. NR – 9 PPRA
 Agentes Biológicos
 Bactérias
 Fungos
 Bacilos
 Parasitas
 Protozoários

32. NR – 9 PPRA
 Desenvolvimento do PPRA
 Etapas
 Antecipação
 Reconhecimento dos Riscos
 Estabelecimento prioridades e metas de avaliação e controle
 Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
 Implantação de medidas de Controle e Avaliação de sua
eficácia
 Monitoramento da exposição aos riscos
 Registro e divulgação dos dados

33. NR – 9 PPRA
 Nível de Ação
 Valor acima do qual devem ser iniciadas ações
preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que
as exposições a agentes ambientais ultrapassam os
limites de exposição

34. NR – 15
 Atividades e Operações Insalubres
 São consideradas atividades ou operações insalubres as
que se desenvolvem:
 Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos
1,2,3,5,11 e 12.
 Nas atividades mencionadas nos anexos 6,13,14
 Comprovadas através de laudos de inspeção do local de
trabalho, constantes dos anexos 7,8,9,10.

35. NR - 15
 Estabelecimento das porcentagens do adicional de
insalubridade
 Eliminação ou neutralização da insalubridade
determinará a cessação do pagamento do adicional

36. NR - 15
 Limites de tolerância:
 Concentração ou intensidade máxima ou mínima
relacionada com a natureza e o tempo de exposição
ao agente, que não causará dano à saúde do
trabalhador durante a sua vida laboral.

37. NR - 15
 Anexos
 01 – Ruído continuo e intermitente
 02 – Ruído de impacto
 03 – Calor
 04 – Iluminação
 05 – Radiação Ionizante
 06 – Pressão Hiperbárica
 07 – Radiação Não Ionizante
 08 – Vibrações
 09 – Frio
 10 – Umidade
 11 – Agentes Quimicos que possuem limite de tolerancia
 12 – Poeiras minerais
 13 – Agentes quimicos, insalubridade caracterizada pelo contato
 14 – Agentes Biológicos

38. NR – 15 Anexo I - Ruído
 Ruído continuo ou intermitente
 Medido em decibéis (dB)
 Limite de tolerância: 85 dB em 8 horas diárias
 Não é permitida a exposição a níveis de ruído acima de
115 dB par indivíduos que não estejam adequadamente
protegidos

40. NR – 15 Anexo I - Calor
 Exposição ao calor deve ser avaliado através do
 IBUTG – Índice de Bulbo Úmido – termômetro de Globo
 IBUTG = 0,7 tbn + 0,3 tg ( sem carga externa)
 IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg ( com carga externa)
 Limites de tolerancia para exposição ao calor , em regime
de trabalho intermitente com períodos de descanso no
próprio local de prestação de serviço

41. NR – 15 Anexo I - Calor

42.  Graus de insalubridade

43. NR -17 Ergonomia
 Parâmetros para adaptação das condições de trabalho
às características psicofisiológicas dos trabalhadores
de modo a proporcionar um máximo de conforto,
segurança e desempenho eficiente

44. NR – 17 Ergonomia
 Anexo I
 Trabalho dos Operadores de Checkout
 Anexo II
 Trabalho em Telemarketing/Teleatendimento

45. NR – 32 Serviços de Saúde
 Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
 Serviços destinados à prestação de assistência à saúde da
população e todas as ações de promoção, recuperação,
assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer
nível de complexidade.
 Risco Biológico
 PPRA:
 reconhecimento dos riscos
 Fontes de exposição e reservatórios
 Vias de transmissão e entrada
 Transmissibilidade, patogenicidade e virulência

46. NR – 32 Serviços de Saúde
 PCMSO
 Reconhecimento e avaliação dos riscos biológicos
 Localização das áreas de risco segundo os parâmetros do
PPRA
 Relação com identificação nominal dos trabalhadores,
sua função, local em que desempenham suas atividades
e o risco a que estão expostos

47. NR – 32 Serviços de Saúde
 Vacinação gratuita
 Tétano, Difteria
 Hepatite B
 Estabelecidas no PCMSO
 Recomendação do Ministério da Saúde.

48. NR – 32 Serviços de Saúde
Calendário de Vacinação para Adultos entre 20 e 59 anos1 - 2011
De acordo com a RDC ANVISA nº61/2008

49. NR – 32 Serviços de Saúde
 Material Perfuro Cortante
 VEDADO o reencape e a desconexão manual de agulhas
 Uso de Materiais perfuro cortantes com dispositivo de
segurança
 Portaria 939, 18/11/2008
 Capacitação de profissionais

52. NR – 32 Serviços de Saúde
 Exposição acidental aos agentes biológicos
 (Acidentes)
 Procedimentos para
 Diagnóstico
 Acompanhamento
 Prevenção de soroconversão
 Medidas para descontaminação do local
 Tratamento médico de emergência
 Identificação dos estabelecimentos de saúde que podem
prestar assistência aos trabalhadores

53. NR – 32 Serviços de Saúde
 Abertura de CAT
 Comunicado de Acidente de Trabalho em TODA
ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos
 Comunicação do acidente ou incidente – IMEDIATA
 Responsável do setor
 SESMT
 CIPA

54.  Acidente
 É um evento súbito e inesperado que interfere nas
condições normais de operação e que pode resultar em
danos ao trabalhador, à propriedade ou ao meio
ambiente.
 Incidente
 É um evento súbito e inesperado que interfira na
atividade normal do trabalho sem dano ao trabalhador, à
propriedade ou ao meio ambiente

57. NR – 32 Serviços de Saúde
 Todo local com possível risco de exposição a agente
biológico deve ter:
 Lavatório exclusivo para higiene das mãos provido de
água corrente
 Sabonete líquido
 Toalha descartável
 Lixeira com sistema de abertura sem contato manual

59. NR – 32 Serviços de Saúde
 Trabalhadores com lesões em MMSS
 Início das atividades somente após avaliação médica e
emissão de documento

60. NR – 32 Serviços de Saúde
 É vedado
 Uso de pias para fins diversos dos previstos
 Fumar
 Uso de adornos
 Manuseio de lentes de contato
 Consumo de alimentos e bebidas
 Guardar alimentos em locais não destinados para este
fim
 Uso de calçados abertos

61. NR – 32 Serviços de Saúde
 Vestimenta
 Fornecida sem ônus para o empregado
 Não deixar o ambiente de trabalho utilizando
 EPI
 Vestimentas
 Higiene de vestimentas e EPI’s é de responsabilidade do
empregador
 Capacitação de funcionários (educação continuada)

62. NR – 32 Serviços de Saúde
 Anexo I – Classificação dos Agentes Biológicos
 Risco I – baixo risco individual para o trabalhador e para
a coletividade, com baixa probabilidade de causar
doença ao ser humano
 Risco II – risco individual moderado para o trabalhador e
com baixa probabilidade de disseminação para a
coletividade. Podem causar doenças ao ser humano,
para as quais existem

63. NR – 32 Serviços de Saúde
 Risco III – risco individual elevado para o trabalhador e
com probabilidade de disseminação para a coletividade.
Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano,
para as quais nem sempre existem meios eficazes de
profilaxia ou tratamento.
 Risco IV – risco individual elevado para o trabalhador e
com probabilidade elevada de disseminação para a
coletividade. Apresenta grande poder de
transmissibilidade de um individuo a outro. Podem
causar doenças graves ao ser humano, para as quais não
existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

65. NR – 32 Serviços de Saúde
 Manipulação de Antineoplásicos
 Radiações ionizantes
 Serviço de Medicina Nuclear
 Serviço de Radioterapia, Braquiterapia