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• Estabelece a obrigatoriedade de empresas
públicas e privadas, que possuam
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162), de organizarem e manterem em
funcionamento o SESMT.
SESMT
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  • 1. Norma Regulamentadora – NR 4 Luís Ricardo Buss Venier Paulo Victor Barsante Moreno Rafael Monteiro Mendonça
  • 2. Grande parte dos acidentes de trabalho ocorre porque os trabalhadores encontram- se despreparados para enfrentar certos riscos.
  • 6. “Art. 139 - Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária.”
  • 7. Normas Regulamentadoras Publicadas pelo Ministério do Trabalho Elaboradas e modificadas por uma comissão tripartite
  • 9. HISTÓRICO CLT de 1943 , art. 164 Portaria 3237, de 27/6/72 Revogada em 1978
  • 10. NR-4 • Estabelece a obrigatoriedade de empresas públicas e privadas, que possuam funcionários registrados pela CLT (Art. 162), de organizarem e manterem em funcionamento o SESMT.
  • 11. SESMT Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
  • 12. O que o SESMT faz? • Aplica as melhores Práticas Prevencionistas • Responde as Entidades de Fiscalização • Atua para que as medidas sejam respeitadas • Apura os acontecimentos
  • 13. Principais Benefícios • Desenvolvimento da Cultura Prevencionista • Orientações • Ampliação • Condições Ambientais • Clima Organizacional • Motivação • Otimização • Contribui para melhor qualidade de vida
  • 14. Quem Compõe o SESMT? • Técnico de Segurança do Trabalho • Engenheiros de Segurança do trabalho • Enfermeiros do Trabalho e auxiliar de enfermagem do trabalho • Médicos do trabalho
  • 15. Principais Ações • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) • Programa de Controle Médico e Saúde Ocupável – (PCMSO) • Análises Ergonômicas do Trabalho (AET) • Laudos de Periculosidade e Insalubridade • Planos de Prevenção e de Emergência • Palestras
  • 16. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - Estabelecido pela NR-9 - Objetivo de definir uma metodologia de ação, afim de preservar a saúde e integridade dos trabalhadores
  • 17. Programa de Controle Médico e Saúde Ocupável – (PCMSO) - Orientar a realização de exames médicos - Orientação educacional sobre saude
  • 18. Análise Ergonômica do Trabalho - Entrevista com os trabalhadores; - Identificação sistemática de ações técnicas no trabalho; - Definição do risco ergonômico; - Definição das melhorias necessárias;
  • 19. Plano de prevenção e de Emergência - Um plano de prevenção e emergência pode definir-se como a sistematização de um conjunto de normas e regras de procedimento, destinadas a evitar ou minimizar os efeitos das catástrofes que se prevê possam vir a ocorrer em determinadas áreas, gerindo, de uma forma optimizada, os recursos disponíveis.
  • 20. Razões para elaboração de um plano: • Identifica os riscos e procura minimizar os seus efeitos; • Estabelece cenários de acidentes para os riscos identificados; • Define princípios, normas e regras de actuação face aos cenários possíveis; • Organiza os meios e prevê missões para cada um dos intervenientes; • Permite desencadear acções oportunas, destinadas a limitar as consequências do sinistro;
  • 21. Razões para elaboração de um plano: • Evita confusões, erros e atropelos e a duplicação de atuações; • Prevê e organiza antecipadamente a evacuação e intervenção; • Permite rotinar procedimentos, os quais poderão ser testados, através de exercícios e simulacros.
  • 22. Características de um Plano de Prevenção e Emergência (PPE) - Simplicidade - Flexibilidade - Dinamismo - Adequação - Precisão
  • 23. Objetivos Gerais de PPE • Adotar um nível de segurança eficaz; • Limitar as consequências de um acidente; • Sensibilizar para a necessidade de conhecer e rotinar procedimentos de autoproteção a adotar, por parte dos intervenientes em caso de acidente; • Co-responsabilizar toda a população no cumprimento das normas de segurança; • Preparar e organizar os meios humanos e materiais existentes para garantir a salvaguarda de pessoas e bens, em caso de ocorrência de uma situação perigosa Neste momento decorre a elaboração de diversos planos em estabelecimentos de ensino do concelho.
  • 24. SESMT – Como Dimensionar 1º - Identificar o grau de risco 2º - Relacionar o grau de risco com o numero de empregados.
  • 25. Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondente Grau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMT Códigos Denominação GR A AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA 01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS 01.1 Produção de lavouras temporárias 01.11-3 Cultivo de cereais 3 01.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária 3 01.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar 3 01.14-8 Cultivo de fumo 3 01.15-6 Cultivo de soja 3 01.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja 3 ... 97 SERVIÇOS DOMÉSTICOS 97.0 Serviços domésticos 97.00-5 Serviços domésticos 2 ... Quadro 1
  • 27. Motivos de Fracasso do SESMT 1 – Selecionar mal a equipe, 2 – Remunerar mal a equipe do SESMT, 3 – Isolar o SESMT 4 - A organização promover o desvio de função 5 – Não existir investimento na atualização do profissional
  • 28. (*) – Tempo parcial (mínimo de três horas); (**) – O dimensionamento total deverá ser feito levando-se em consideração o dimensionamento de faixas de 350.1 a 5000 mais o dimensionamento do(s) grupo(s) de 4000 ou fração acima de 2000. Obs.: Hospitais, ambulatórios, maternidades, casas de saúde e repouso, clínicas e estabelecimentos similares com mais de 500 (quinhentos) empregados deverão contratar um enfermeiro de trabalho em tempo integral. Legenda
  • 29. Dificuldades para o exercício do SESMT - Financeiras, por parte das empresas; - Desconhecimento das características da Empresa (política, convenção coletiva do trabalho, metas empresariais, etc) ; - Despreparo Técnico – Cientifico;
  • 30. Nenhum trabalho ou tarefa é tão importante que não possa ser feito feito com segurança