O documento apresenta os principais conceitos da teoria geral das obrigações, definindo obrigação, elementos subjetivos e objetivos, classificação das obrigações e efeitos da inexecução. Aborda a responsabilidade patrimonial do devedor e as exceções, além de distinguir débito e responsabilidade.

1. TEORIA GERAL
DO DIREITO DAS
OBRIGAÇÕES

2. 1. CONCEITO
• 1.1 TRADICIONAL - Obrigação é o vínculo
jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o
direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o
cumprimento de determinada prestação.
(Carlos Roberto Gonçalves , p. 37, 2014);

3. • 1.2 ATUAL – A Teoria da Obrigação como
Processo possui origem alemã (Clóvis do
Couto e Silva) – Trata-se de um conceito
dinâmico de obrigação, pois é um conjunto de
fases interdependentes que levam a satisfação
do credor, o processo é norteado pela boa-fé
objetiva, firmada na seguinte premissa: o
adimplemento é a morte natural da obrigação,
já o inadimplemento é a sua doença.

4. 2. ELEMENTOS
2.1. Subjetivo
• Sujeito Ativo (Credor)
• Sujeito Passivo (Devedor)
OBS
• Nos contratos bilaterais os sujeitos são ambivalentes,
há crédito e débito recíprocos.
• O vendedor é credor do dinheiro e devedor da coisa
e o devedor é credor da coisa e devedor do dinheiro.

5. 2.2 Objetivo
Próximo (Imediato)
É o objeto da
obrigação
(prestação).
Dar, Fazer ou
Não Fazer.
Remoto (Mediato)
O objeto da
prestação, que é
um bem da vida.
Carro, Casa, R$.

6. DAR CARRO
JOÃO
DEVE FAZER MURO
NÃO FAZER OBRA
PRÓXIMO REMOTO

7. 3. Vínculo - É o elemento imaterial,
espiritual e jurídico que une as partes . A
Teoria Dualista (BRINZ – Alemão do séc.
XIX) foi adotada pelo Brasil, e decompõe o
vínculo em dois elementos.
DÉBITO (DÍVIDA)
RESPONSABILIDADE

8. 3.1 RESPONSABILIDADE
• É a prerrogativa obligatio, conferida ao credor em
caso de inadimplemento tomar os bens do
devedor.
• No Brasil essa responsabilidade é patrimonial.
• Art. 391. CC - Pelo inadimplemento das
obrigações respondem todos os bens do devedor.
• Art. 942. CC - Os bens do responsável pela
ofensa ou violação do direito de outrem ficam
sujeitos à reparação do dano causado; e, se a
ofensa tiver mais de um autor, todos responderão
solidariamente pela reparação.

9. • No entanto, fazemos uma crítica de ordem técnica
ao art. 391 do Código Civil, uma vez que não são
TODOS os bens do devedor que respondem pela
dívida, a exemplo dos bens de família e dos
declarados impenhoráveis (salário), conforme
dispõe a Teoria do Estatuto Mínimo (Luiz Edson
Fachin), que resguarda alguns bens do devedor,
pois o direito precisa garantir o mínimo existencial,
dando, assim, concretude ao princípio da dignidade
da pessoa humana.
• Na Roma antiga, a responsabilidade era pessoal, o
devedor era posto à venda como escravo pelo
período de 3 luas, e caso não houvesse
comprador, ele era esquartejado e entregue aos
credores.

10. • Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:
• I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato
voluntário, não sujeitos à execução;
• II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que
guarnecem a residência do executado, salvo os de
elevado valor ou que ultrapassem as necessidades
comuns correspondentes a um médio padrão de vida;
• III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal
do executado, salvo se de elevado valor;
• IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários,
remunerações, proventos de aposentadoria, pensões,
pecúlios e montepios; as quantias recebidas por
liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do
devedor e sua família, os ganhos de trabalhador
autônomo e os honorários de profissional liberal,
observado o disposto no § 3o deste artigo;

11. • V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os
utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis
necessários ou úteis ao exercício de qualquer
profissão;
• VI - o seguro de vida;
• VII - os materiais necessários para obras em
andamento, salvo se essas forem penhoradas;
• VIII - a pequena propriedade rural, assim definida
em lei, desde que trabalhada pela família;
• IX - os recursos públicos recebidos por instituições
privadas para aplicação compulsória em
educação, saúde ou assistência social;
• X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos,
a quantia depositada em caderneta de poupança.
• XI - os recursos públicos do fundo partidário
recebidos, nos termos da lei, por partido político.

12. • Como vimos, a regra no Brasil é a responsabilidade
patrimonial, no entanto, o art. 5º, LXVII da
Constituição Federal admite, excepcionalmente, a
prisão civil por dívidas para o caso de inadimplemento
de pensão alimentícia, elevando o direito à vida em
detrimento do direito à liberdade do devedor.
• Em relação a figura do depositário infiel, com a
ratificação do Pacto de São José da Costa Rica, que
possui caráter de supralegalidade, ou seja, acima das
leis e abaixo da Constituição, o texto constitucional
não foi revogado, mas teve perda de sua eficácia.
Súmula Vinculante nº 25 - É ilícita a prisão civil de
depositário infiel, qualquer que seja a modalidade
de depósito.

13. 3.2 DÉBITO X RESPONSABILIDADE
• É possível haver débito sem responsabilidade ou o
inverso?
• Sim, nas obrigações naturais (dívidas prescritas,
dívidas de jogo), pois existe o débito, mas não há
responsabilidade, uma vez que as obrigações naturais
são inexigíveis, havendo inadimplemento não pode a
dívida ser cobrada no Poder Judiciário, além de serem
irrepetíveis, já que ocorrendo o pagamento, não pode
ser cobrado posterior ressarcimento.
• A responsabilidade sem débito também é possível,
como acontece nas relações de garantia. Ex: Fiança,
onde o fiador assume responsabilidade pelo débito
alheio.

14. 4. CLASSIFICAÇÃO BÁSICA DAS
OBRIGAÇÕES
4.1 NEGATIVAS
•Não Fazer
4.2 POSITIVAS
•DAR – COISA CERTA OU INCERTA;
•FAZER – FUNGÍVEL OU NÃO FUNGÍVEL.

15. 4.2.1 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
• O objeto está completamente individualizado
e determinado, porque ele tem gênero,
quantidade e qualidade. Ex: Venda de um
carro.
• PERDA DO OBJETO POR CULPA DO DEVEDOR –
Res perit domino sun – a coisa perece ou se
perde para o seu dono. Por isso o Código Civil
só costuma analisar a perda por culpa do
devedor.
• CULPA: Perdas e Danos.

16. MODALIDADES DE PERDA
PERECIMENTO (TOTAL)
Sem culpa do
devedor: a obrigação
se resolve (extingue),
retorna ao estado
anterior.
Com culpa do
devedor: o credor
tem o direito ao
equivalente perdido +
perdas e danos.
DETERIORIZAÇÃO (PARCIAL)
Sem culpa do devedor:
Resolve a obrigação com
abatimento
proporcional.
Com culpa do devedor:
Resolve ou abatimento
proporcional + perdas e
danos

17. 4.2.2.OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA
•O objeto é determinável, pois está individualizado
quanto ao gênero e quantidade. Ex: 10 sacos de
arroz. Concentração do débito: é o nome da
operação que transforma o incerto em certo, e em
regra é feita pelo devedor, que deve escolher o objeto
pela média de mercado, não o melhor, nem o pior.
Após a escolha, o devedor cientifica o credor, e a
partir daí aplicam-se as regras de DAR COISA
CERTA.
•Se, no entanto, a perda ocorrer antes da escolha, não
poderá o devedor alegar perda ou deteriorização da
coisa, ainda que por caso fortuito ou força maior, pois
o “gênero não perece nunca”, de modo que o devedor
terá de cumprir obrigação ou indenizar a perda.

18. 1 - Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral
das obrigações.
A.O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma
pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou
em alguns de seus aspectos.
B.O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da
vida posto em circulação jurídica.
C.No caso de perecimento da coisa, sem culpa do
devedor, mas pendente condição suspensiva, este
suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o
credor.
D.Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem
culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
E.Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações
poderão ser divisíveis e indivisíveis.

19. 2 - A respeito das obrigações, assinale a opção correta.
A.Nas obrigações de fazer, e não fazer pode o credor, quando verificada a
urgência, mandar executar o fato ou desfazer aquilo que o devedor era
obrigado a não fazer, às suas expensas, desde que autorizado judicialmente.
B.Havendo obrigações alternativas com pluralidade de optantes, não
existindo unanimidade entre eles, bem como no caso de caber a escolha a
um terceiro que não possa ou que se recuse a optar, cabe ao credor a
escolha da prestação.
C.O juiz pode reajustar o valor das prestações, de ofício, quando verificar a
desproporção manifesta entre o valor da prestação e aquele que a mesma
assumia no momento da pactuação.
D.Na hipótese de obrigação solidária passiva, o cumprimento total da
obrigação por qualquer dos devedores tem efeito liberatório em relação
aos demais.
E.Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação
creditória, surgindo, assim, uma nova obrigação, extinguindo-se os direitos
acessórios e as garantias da dívida originária e propiciando a liberação do
devedor primitivo

20. 3 - A respeito das obrigações de dar, considere as proposições abaixo.
I. Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, antes da tradição,
ou pendente a condição suspensiva, sem culpa do devedor, não será ele
responsável pelo equivalente e mais perdas e danos, mas deverá devolver
ao credor o que já houver recebido pelo negócio.
II. Na obrigação de dar coisa incerta, esta deverá ser especificada, ao
menos, pelo gênero e quantidade, cabendo, em regra, ao devedor a
escolha; não poderá ele, contudo, dar a coisa pior, nem será obrigado a
entregar a melhor.
III. Deteriorada a coisa e não sendo o devedor culpado, se o credor optar
em aceitar a coisa não poderá abater de seu preço o valor que perdeu.
IV. Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, se o credor aceitar a
coisa no estado em que se acha, poderá reclamar indenização das perdas e
danos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A.I e II.
B.I, II e III.
C.I e III.
D.II e III.
E.II, III e IV.

21. 4 - Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia
total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio jurídico referido.
Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência
decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a
instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao beneficio
de ordem. Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.
I. O fiador poderá requerer, antes de ser cobrado, que o credor busque bens do devedor
para satisfazer o seu crédito.
II. O credor pode optar por cobrar do devedor ou do fiador ou, ainda, de ambos, a dívida.
III. O benefício de ordem cede diante da declaração de insolvência do devedor afiançado.
IV. O patrimônio do fiador está protegido diante da inexistência de renúncia ao beneficio de
ordem.
V. O fiador, ao pagar a dívida do afiançado, sub-roga-se nos direitos do credor.
Assinale a correta:
A.se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B.se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
C.se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.
D.se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
E.se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas

22. 5 - Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa
correta:
I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra
a vontade do devedor.
II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em
pagamento.
III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se
libera da obrigação.
IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora
sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a
quem aproveita a constrição.
A.Somente a proposição IV está correta.
B.Somente as proposições I e III estão corretas.
C.Somente as proposições I e II estão corretas.
D.Somente a proposição III está correta.
E.Somente as proposições III e IV estão corretas.

23. Referências bibliográficas
• Básica
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso
de direito civil: obrigações. São Paulo: Saraiva, v. 2.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das
obrigações. SãoPaulo: Saraiva, 2014, v. 2.
• Complementar
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: direito das
obrigações. São Paulo: Saraiva, v. 4.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Curso de direito civil: teoria geral das
obrigações e teoria geral dos contratos. São Paulo: Atlas, 2009, v. 2.