SlideShare uma empresa Scribd logo
D I R E I T O C I V I L – D I R E I T O D A S O B R I G A Ç Õ E S
A d v o g a d a , g r a d u a n d a e m c i ê n c i as p ó l í t i c a s e
s o c io l o g i a p e l a U N I L A . C a m p o s p r i n c i p a i s d e
a t u a ç ã o : d i r e i t o c i v il , d i r e i t o s h u m a n o s e
m o v i m e n t o s s o c i a i s , e x e c u ç ã o p e n a l .
STEPHANY DAYANA
PEREIRA MENCATO
INTRODUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Avaliação: resenhas críticas.
 Saber Direito: programa da TV Justiça, para o
Exame da OAB e concursos: http://www.saber-
direito.blogspot.com.br/
 STF: Canal oficial do STF no Youtube:
https://www.youtube.com/user/STF/videos
 JUSBRASIL: Reunião de atos oficiais e decisões de
todas as esferas administrativas e judiciais:
http://www.jusbrasil.com.br/
FÁBIO ULHOA
COELHO
Professor Titular de Direito
Comercial da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo (PUC-SP) Mestre,
Doutor e Livre docente, Parecerista
e Consultor, temas: societário,
contratual, direito da concorrência,
falência e recuperação de empresas.
Linhas de pesquisa: Efetividade do
direito privado e liberdades civis
FÁBIO VIEIRA
FIGUEIREDO
Doutor e mestre em direito das
relações sociais, subárea de direito
civil comparado pela PUC/SP; Pós-
graduado em direito empresarial e
contratual; Professor de graduação
e pós graduação, coordenador
pedagógico dos cursos
preparatórios para concursos e
exame de ordem de alguns dos
maiores cursos preparatórios do
Brasil.
PAULO
NADER
Juiz de Direito aposentado do Estado
do Rio de Janeiro. É membro da
Association Internationale de
Philosophie du Droit et de Philosophie
Sociale, bem como membro da
Association Internationale de
Methodologie Juridique e também
membro do Instituto Brasileiro de
Filosofia. Especialista de Notório
Saber, pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro. Além de tudo, é
membro Correspondente da Academia
Brasileira de Letras Jurídicas e
membro Correspondente da Academia
Valenciana de Letras.
FONTE LEGAL E PRINCÍPIOS
 Código Civil: P a r t e e s p e c i a l - livro I
- do direito das obrigações art. 233 e ss.
 Princípios:
 Boa-fé;
 Função social;
 Personalidade;
 Autonomia da vontade;
 Liberdade de estipulação negocial.
CONCEITO
“Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório,
estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto
consiste em uma prestação pessoal econômica,
positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo,
garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu
patrimônio”. Fábio Vieira Figueiredo.
MAIS UMA!!!
OBJETO e CONSTITUIÇÃO
 A prestação positiva ou negativa que define a
obrigação do credor contra o devedor;
 Constitui-se de:
Elemento subjetivo: relação de crédito e débito – credor e
devedor;
Vinculo jurídico: resultante de diversas fontes, determina a
prestação e o direito do credor;
Elemento objetivo: referente ao objeto, poderá ser obrigacional,
vinculado ao comportamento que o credor tem o direito de exigir
do devedor, ou prestacional, vinculado a prestação de interesse
creditício que o credor tem o direito de exigir.
PRINCIPAIS TÓPICOS
Modalidades;
Transmissão;
Adimplemento;
Extinção;
Inadimplemento.
MODALIDADES
 Obrigação de dar:
 Coisa certa (arts. 233 a 242 do CC): objeto
definido por gênero, quantidade e qualidade
abrange os acessórios dela embora não
mencionados;
 Coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC): objeto
indeterminado mas determinável, indicada ao
menos pelo gênero e quantidade;
 Obrigação de fazer:
 Arts. 247 a 249 do CC: obrigação positiva, onde o
devedor compromete-se a realizar, prestar,
determinado ato, e incorre na obrigação de
indenizar quando descumprida.
 Obrigação de não fazer:
 Arts. 250 e 251 do C.C.: obrigação negativa onde
o devedor obriga-se a abster-se da prática de
determinado ato
TRANSMISSÃO
 É o ato de outorgar a outrem seu papel na relação
de crédito:
 Cessão de crédito: o credor transfere a outrem
seus direitos na relação obrigacional, é em regra
onerosa, parcial ou total, deve haver a notificação
ao devedor;
 Assunção de dívida: por anuência do credor
outro assume a dívida, pode ocorrer com ou sem
o consentimento do devedor e extingue todas as
garantias dadas pelo devedor original.
ADIMPLEMENTO
 É o cumprimento voluntário da obrigação pelo
devedor, extinguindo-a.
 Pagamento: meio direto de extinção, prova-se
pela quitação. Deve ser executado pelo devedor,
ou terceiro que poderá cobrar o devedor original.
É feito ao credor ou a quem o represente e porte
a quitação, e o objeto será aquele convencionado,
não sendo o credor obrigado a aceitar qualquer
outro. No silêncio das partes o pagamento será
no domicílio do devedor e ao tempo pactuado.
EXTINÇÃO
 Pagamento em consignação: depósito judicial ou
extrajudicial pelo devedor para evitar a mora;
 Pagamento com sub-rogação: transfere à um novo
credor todos os direitos sobre a dívida;
 Imputação ao pagamento: A pessoa obrigada por
dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só
credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece
pagamento, se todos forem líquidos e vencidos;
 Dação em pagamento: a critério do devedor se dá a
quitação da dívida com a entrega de coisa diversa;
 Novação: é a extinção de uma obrigação para a
criação de outra que a substitua, é caracterizada pela
ação de novar a obrigação;
 Compensação: duas pessoas ao mesmo tempo credor
e devedor uma da outra, as duas obrigações
extinguem-se, até onde se compensarem.
 Confusão: ocorre quando o credor e o devedor
tornam-se a mesma pessoa;
 Remissão: é a liberação do devedor por liberalidade
do credor.
INADIMPLEMENTO
É o não adimplemento total ou parcial da obrigação. A
mora existe quando ainda é possível o cumprimento.
Cláusula penal: obrigação acessória, pecuniária ou
não, fixada pelas partes e deverá ser cumprida caso
haja o inadimplemento – não poderá ultrapassar o
valor da obrigação;
Arras ou sinal: quantia em dinheiro ou coisa fungível,
dada no início do contrato ao credor visando assegurar
o pontual cumprimento da obrigação;
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Obrigações

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Direito civil ii
Direito civil iiDireito civil ii
Direito civil ii
railsoncsilva
 
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesDireito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Guido Cavalcanti
 
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
Henrique Araújo
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Laisy Quesado
 
Do adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigaçõesDo adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigações
LUIZFGUNHA
 
Direito civil iii
Direito civil iiiDireito civil iii
Direito civil iii
Pri Scylla
 
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃOAula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Tércio De Santana
 
Resumo de civil ii completo
Resumo de civil ii completoResumo de civil ii completo
Resumo de civil ii completo
Magobatista
 
Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
Direito Faclions
 
Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1
Pedro Cechet
 
Formação e classificação dos contratos
Formação e classificação dos contratosFormação e classificação dos contratos
Formação e classificação dos contratos
Alzira Dias
 
Apostila de Direito Civil - Obrigações
Apostila de Direito Civil - ObrigaçõesApostila de Direito Civil - Obrigações
Apostila de Direito Civil - Obrigações
Dani-Bernardo
 
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Tércio De Santana
 
Civil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratosCivil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratos
direitoturmamanha
 
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Pedro Kurbhi
 
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das ObrigaçõesDireito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Dayane Barros
 
Aula transmissão das obrigações
Aula   transmissão das obrigaçõesAula   transmissão das obrigações
Aula transmissão das obrigações
Leandro Villela Cezimbra
 
Pagamento
PagamentoPagamento
Pagamento
Lucas Guerreiro
 
Processo civil | Execução 3
Processo civil | Execução 3Processo civil | Execução 3
Processo civil | Execução 3
Elder Leite
 
Modalidades das obrigacoes
Modalidades das obrigacoesModalidades das obrigacoes
Modalidades das obrigacoes
Universidade Pedagogica
 

Mais procurados (20)

Direito civil ii
Direito civil iiDireito civil ii
Direito civil ii
 
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das ObrigaçõesDireito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
Direito das Obrigações - Transmissão das Obrigações
 
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
Apostila-de-direito-das-obrigacoes-30-10
 
Aula 01 direito das obrigações - introdução
Aula 01   direito das obrigações - introduçãoAula 01   direito das obrigações - introdução
Aula 01 direito das obrigações - introdução
 
Do adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigaçõesDo adimplemento das obrigações
Do adimplemento das obrigações
 
Direito civil iii
Direito civil iiiDireito civil iii
Direito civil iii
 
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃOAula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
Aula 003 - Obrigações - FONTES DAS OBRIGAÇÕES E ESPÉCIES DE OBRIGAÇÃO
 
Resumo de civil ii completo
Resumo de civil ii completoResumo de civil ii completo
Resumo de civil ii completo
 
Apostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigaçõesApostila direito das obrigações
Apostila direito das obrigações
 
Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1Estudo direito das obrigações p1
Estudo direito das obrigações p1
 
Formação e classificação dos contratos
Formação e classificação dos contratosFormação e classificação dos contratos
Formação e classificação dos contratos
 
Apostila de Direito Civil - Obrigações
Apostila de Direito Civil - ObrigaçõesApostila de Direito Civil - Obrigações
Apostila de Direito Civil - Obrigações
 
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕESAula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
Aula 006 - Obrigações - CLASSIFICAÇÃO ou MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES
 
Civil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratosCivil - Aulas contratos
Civil - Aulas contratos
 
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916Iics   aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
Iics aula garantias contratuais - kurbhi - 100916
 
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das ObrigaçõesDireito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
Direito Civil (Obrigações) - Transmissão das Obrigações
 
Aula transmissão das obrigações
Aula   transmissão das obrigaçõesAula   transmissão das obrigações
Aula transmissão das obrigações
 
Pagamento
PagamentoPagamento
Pagamento
 
Processo civil | Execução 3
Processo civil | Execução 3Processo civil | Execução 3
Processo civil | Execução 3
 
Modalidades das obrigacoes
Modalidades das obrigacoesModalidades das obrigacoes
Modalidades das obrigacoes
 

Destaque

Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
 Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1
Guido Cavalcanti
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil
marinhokel
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
Esdras Arthur Lopes Pessoa
 
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das ObrigaçõesDireito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Vitor Carvalho
 

Destaque (6)

Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
 Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Coisas
 
Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1Direito das Obrigações - aula 1
Direito das Obrigações - aula 1
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 02
 
108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil108606969 mapas-mentais-direito-civil
108606969 mapas-mentais-direito-civil
 
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
AULA OAB XX ESTRATÉGIA DIREITO CIVIL 01
 
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das ObrigaçõesDireito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
Direito Civil II - Aulas de Direito das Obrigações
 

Semelhante a Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Obrigações

Plano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil IIPlano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil II
Vitor Carvalho
 
Plano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil IIPlano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil II
Vitor Carvalho
 
Caderno de questões de direito civil
Caderno de questões de direito civilCaderno de questões de direito civil
Caderno de questões de direito civil
OS CONCURSEIROS DE RONDÔNIA
 
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
Obedi Neves
 
Fontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoesFontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoes
Yasmin Juliana
 
Alienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oabAlienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oab
DeSordi
 
Resumo livro - Noronha
Resumo livro -  NoronhaResumo livro -  Noronha
Resumo livro - Noronha
Pedro Cechet
 
AULA 1.pptx
AULA 1.pptxAULA 1.pptx
AULA 1.pptx
LeticiaJonck
 
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
Fábio Peres
 
Direito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesDireito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigações
Joyce Sarquiz
 
Apresentação EEOAB.pptx
Apresentação EEOAB.pptxApresentação EEOAB.pptx
Apresentação EEOAB.pptx
JordanaMarquesSilva1
 
Aula 05
Aula 05Aula 05
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdfnegociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
DayannaCarolina7
 
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsxNegociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
Gilberto Carlos
 
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
Natasha Zadorosny
 
Quinta apresentação direito civil vii
Quinta apresentação direito civil viiQuinta apresentação direito civil vii
Quinta apresentação direito civil vii
Samuel Viana
 
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdfSuperendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
GustavoSouza518649
 
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
Maristela Assumpção
 
Documentos Administrativos.pptx
Documentos Administrativos.pptxDocumentos Administrativos.pptx
Documentos Administrativos.pptx
daraestrelab22
 
historia ssa exercicios
historia ssa exercicioshistoria ssa exercicios
historia ssa exercicios
José Gabriel Mendes
 

Semelhante a Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Obrigações (20)

Plano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil IIPlano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil II
 
Plano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil IIPlano de aprendizagem Direito Civil II
Plano de aprendizagem Direito Civil II
 
Caderno de questões de direito civil
Caderno de questões de direito civilCaderno de questões de direito civil
Caderno de questões de direito civil
 
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
Apresentação noçõesbásicassobre contratos(com áudio)_22.11.15
 
Fontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoesFontes das obrigaçoes
Fontes das obrigaçoes
 
Alienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oabAlienacao fiduciaria slides oab
Alienacao fiduciaria slides oab
 
Resumo livro - Noronha
Resumo livro -  NoronhaResumo livro -  Noronha
Resumo livro - Noronha
 
AULA 1.pptx
AULA 1.pptxAULA 1.pptx
AULA 1.pptx
 
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
Direito Civil IV - Contratos - Mackenzie - 4º Semestre - luis fernando do val...
 
Direito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigaçõesDireito Civil - modalidade das obrigações
Direito Civil - modalidade das obrigações
 
Apresentação EEOAB.pptx
Apresentação EEOAB.pptxApresentação EEOAB.pptx
Apresentação EEOAB.pptx
 
Aula 05
Aula 05Aula 05
Aula 05
 
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdfnegociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
negociacaodedividas-slides-150312155455-conversion-gate01.pdf
 
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsxNegociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
Negociação de dívidas / Análise de Crédito e cobrança slides.ppsx
 
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
Dicas Jurídicas para Tradutores - Proft 2015
 
Quinta apresentação direito civil vii
Quinta apresentação direito civil viiQuinta apresentação direito civil vii
Quinta apresentação direito civil vii
 
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdfSuperendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
Superendividamento - Gustavo Lopes (2).pdf
 
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
70 perguntas-falencia-e-recuperacao-de-empresas
 
Documentos Administrativos.pptx
Documentos Administrativos.pptxDocumentos Administrativos.pptx
Documentos Administrativos.pptx
 
historia ssa exercicios
historia ssa exercicioshistoria ssa exercicios
historia ssa exercicios
 

Mais de Stephany Dayana Pereira Mencato

GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Maioridade penal - o absurdo da redução.
Maioridade penal - o absurdo da redução.Maioridade penal - o absurdo da redução.
Maioridade penal - o absurdo da redução.
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Revolução francesa
Revolução francesaRevolução francesa
Revolução francesa
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das SucessõesTópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito EmpresarialTópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Stephany Dayana Pereira Mencato
 
Tópicos Gerais em Direito de Família
Tópicos Gerais em Direito de FamíliaTópicos Gerais em Direito de Família
Tópicos Gerais em Direito de Família
Stephany Dayana Pereira Mencato
 

Mais de Stephany Dayana Pereira Mencato (7)

GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
GLS ao LGBT - sexualidade e gênero.
 
Maioridade penal - o absurdo da redução.
Maioridade penal - o absurdo da redução.Maioridade penal - o absurdo da redução.
Maioridade penal - o absurdo da redução.
 
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
A identidade lésbica a partir de Rich, Falquet, Almeida e Preciado.
 
Revolução francesa
Revolução francesaRevolução francesa
Revolução francesa
 
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das SucessõesTópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Sucessões
 
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito EmpresarialTópicos Gerais em Direito Empresarial
Tópicos Gerais em Direito Empresarial
 
Tópicos Gerais em Direito de Família
Tópicos Gerais em Direito de FamíliaTópicos Gerais em Direito de Família
Tópicos Gerais em Direito de Família
 

Tópicos Gerais em Direito Civil - Direito das Obrigações

  • 1. D I R E I T O C I V I L – D I R E I T O D A S O B R I G A Ç Õ E S A d v o g a d a , g r a d u a n d a e m c i ê n c i as p ó l í t i c a s e s o c io l o g i a p e l a U N I L A . C a m p o s p r i n c i p a i s d e a t u a ç ã o : d i r e i t o c i v il , d i r e i t o s h u m a n o s e m o v i m e n t o s s o c i a i s , e x e c u ç ã o p e n a l . STEPHANY DAYANA PEREIRA MENCATO
  • 2. INTRODUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Avaliação: resenhas críticas.  Saber Direito: programa da TV Justiça, para o Exame da OAB e concursos: http://www.saber- direito.blogspot.com.br/  STF: Canal oficial do STF no Youtube: https://www.youtube.com/user/STF/videos  JUSBRASIL: Reunião de atos oficiais e decisões de todas as esferas administrativas e judiciais: http://www.jusbrasil.com.br/
  • 3. FÁBIO ULHOA COELHO Professor Titular de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Mestre, Doutor e Livre docente, Parecerista e Consultor, temas: societário, contratual, direito da concorrência, falência e recuperação de empresas. Linhas de pesquisa: Efetividade do direito privado e liberdades civis
  • 4. FÁBIO VIEIRA FIGUEIREDO Doutor e mestre em direito das relações sociais, subárea de direito civil comparado pela PUC/SP; Pós- graduado em direito empresarial e contratual; Professor de graduação e pós graduação, coordenador pedagógico dos cursos preparatórios para concursos e exame de ordem de alguns dos maiores cursos preparatórios do Brasil.
  • 5. PAULO NADER Juiz de Direito aposentado do Estado do Rio de Janeiro. É membro da Association Internationale de Philosophie du Droit et de Philosophie Sociale, bem como membro da Association Internationale de Methodologie Juridique e também membro do Instituto Brasileiro de Filosofia. Especialista de Notório Saber, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Além de tudo, é membro Correspondente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e membro Correspondente da Academia Valenciana de Letras.
  • 6. FONTE LEGAL E PRINCÍPIOS  Código Civil: P a r t e e s p e c i a l - livro I - do direito das obrigações art. 233 e ss.  Princípios:  Boa-fé;  Função social;  Personalidade;  Autonomia da vontade;  Liberdade de estipulação negocial.
  • 7. CONCEITO “Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio de seu patrimônio”. Fábio Vieira Figueiredo. MAIS UMA!!!
  • 8. OBJETO e CONSTITUIÇÃO  A prestação positiva ou negativa que define a obrigação do credor contra o devedor;  Constitui-se de: Elemento subjetivo: relação de crédito e débito – credor e devedor; Vinculo jurídico: resultante de diversas fontes, determina a prestação e o direito do credor; Elemento objetivo: referente ao objeto, poderá ser obrigacional, vinculado ao comportamento que o credor tem o direito de exigir do devedor, ou prestacional, vinculado a prestação de interesse creditício que o credor tem o direito de exigir.
  • 10. MODALIDADES  Obrigação de dar:  Coisa certa (arts. 233 a 242 do CC): objeto definido por gênero, quantidade e qualidade abrange os acessórios dela embora não mencionados;  Coisa incerta (arts. 243 a 246 do CC): objeto indeterminado mas determinável, indicada ao menos pelo gênero e quantidade;
  • 11.  Obrigação de fazer:  Arts. 247 a 249 do CC: obrigação positiva, onde o devedor compromete-se a realizar, prestar, determinado ato, e incorre na obrigação de indenizar quando descumprida.  Obrigação de não fazer:  Arts. 250 e 251 do C.C.: obrigação negativa onde o devedor obriga-se a abster-se da prática de determinado ato
  • 12. TRANSMISSÃO  É o ato de outorgar a outrem seu papel na relação de crédito:  Cessão de crédito: o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, é em regra onerosa, parcial ou total, deve haver a notificação ao devedor;  Assunção de dívida: por anuência do credor outro assume a dívida, pode ocorrer com ou sem o consentimento do devedor e extingue todas as garantias dadas pelo devedor original.
  • 13. ADIMPLEMENTO  É o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, extinguindo-a.  Pagamento: meio direto de extinção, prova-se pela quitação. Deve ser executado pelo devedor, ou terceiro que poderá cobrar o devedor original. É feito ao credor ou a quem o represente e porte a quitação, e o objeto será aquele convencionado, não sendo o credor obrigado a aceitar qualquer outro. No silêncio das partes o pagamento será no domicílio do devedor e ao tempo pactuado.
  • 14. EXTINÇÃO  Pagamento em consignação: depósito judicial ou extrajudicial pelo devedor para evitar a mora;  Pagamento com sub-rogação: transfere à um novo credor todos os direitos sobre a dívida;  Imputação ao pagamento: A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos;  Dação em pagamento: a critério do devedor se dá a quitação da dívida com a entrega de coisa diversa;
  • 15.  Novação: é a extinção de uma obrigação para a criação de outra que a substitua, é caracterizada pela ação de novar a obrigação;  Compensação: duas pessoas ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.  Confusão: ocorre quando o credor e o devedor tornam-se a mesma pessoa;  Remissão: é a liberação do devedor por liberalidade do credor.
  • 16. INADIMPLEMENTO É o não adimplemento total ou parcial da obrigação. A mora existe quando ainda é possível o cumprimento. Cláusula penal: obrigação acessória, pecuniária ou não, fixada pelas partes e deverá ser cumprida caso haja o inadimplemento – não poderá ultrapassar o valor da obrigação; Arras ou sinal: quantia em dinheiro ou coisa fungível, dada no início do contrato ao credor visando assegurar o pontual cumprimento da obrigação;