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Carregado porGuido Cavalcanti
Direito das Obrigações - aula 1
1) O documento discute os conceitos de obrigação, dever, responsabilidade e ônus no âmbito jurídico. 2) Apresenta as obrigações como necessidades humanas, sociais e econômicas. 3) Explica a evolução histórica do direito obrigacional no direito primitivo, romano e moderno.
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- 2. Obrigações como necessidade humana Vínculos necessários à vida, saúdee felicidade Ex. obrigação alimentar, de cuidado, afeto, etc. Obrigações como necessidade social Vínculos comunitários, religiosos Ex. Obrigações entre amigos, dentro da igreja, etc. Obrigações como necessidades econômicas Vínculos de trabalho, colaboração Obrigações de compras, promessas, negócios. *
- 3. * Coação jurídica 1)Obrigações morais oupessoais 2)Obrigações religiosas Âmbito privado força coercitiva advinda da norma, lei ou contrato 1)Obrigações econômicas 2)Obrigações estatais 3)Obrigações familiares 4)Obrigações Contratuais
- 4. Direito Moderno Direito Romano Fase Primitiva • Relaçõestribais. Baseado na força e vingança * • Cunho místico, Estatal e eminentemente pessoal • Responsabilidade patrimonial. • Atual suporte da sociedade capitalista. • Forma de circulação de Riquezas
- 5. Obrigação em sentido amplo Estáligado a um dever Pode ser moral, jurídico, religioso. Obrigação em sentido jurídico se relaciona à observância de uma lei específica, ou um contrato firmado entre as partes Ex. pagamento, trabalho, etc. que obrigação é relação transitória do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão *
- 6. Transitória • O sistema moderno nãoaceita situações eternas Positiva ou Negativa • Consiste em um Dar, Fazer ou Não Fazer Econômica • Sempre deve ter reflexos econômicos Garantia Patrimonial • O que garante o cumprimento é o patrimônio do devedor Binômio devedor/Credor • Mesmo com múltiplas pessoas envolvidas, sempre permanece esse binômio
- 7. A obrigação serefere a um dever de realizar uma prestação (schuld/débito A responsabilidade (haftung) é a consequência jurídica patrimonial do credor ao descumprimento de uma obrigação *
- 8. Pode haver obrigaçãosem responsabilidade • seria o caso das obrigações natural Pode haver responsabilidade sem obrigação • como seria o caso do fiador *
- 9. Fato Jurídico Contrato Declarações Unilaterais Fato Ilícito * NoDireito Romano, Contratos, Quase Contrato, Delitos e QuaseDelitos. *
- 10. Fontes mediatas Vontade humana contratos e manifestações unilateraisde vontade Fontes imediatas Lei Prestação alimentícia, guarda de filhos menores Fontes por ato ilícito constituem-se por meio de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa do agente Ex. crimes e danos patrimoniais *
- 11. * Caso Concreto1 * Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: * a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. * b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. * c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. *
- 12. * Caso Concreto2 * Identifique as fontes das seguintes obrigações: * Obrigação alimentar decorrente de parentesco. * Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. * Pagar uma recompensa. * Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. * Pagar uma nota promissória. *
- 13. * Questão Objetiva *Assinale a alternativa correta: * a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, * * * * portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda. b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar. c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade. d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real. e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação. *