O documento discute o Direito das Obrigações, que trata das relações jurídicas patrimoniais onde uma parte deve prestar algo e a outra tem o direito de exigir. As obrigações envolvem um vínculo entre credor e devedor, no qual o credor pode exigir uma prestação do devedor. As fontes das obrigações incluem a lei, a vontade humana por meio de contratos ou atos unilaterais, e atos ilícitos.

1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Conceito:O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de
normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever
de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o
outro deve receber esse algo. (Os direitos patrimoniais consistem no conjunto de bens,
direitos e obrigações de uma pessoa natural ou jurídica, sendo suscetíveis de estimação
pecuniária, dividindo-se em pessoais e reais). Desta forma, os direitos das obrigações trata
dos direitos pessoais, vínculo jurídico entre sujeito ativo (credor) e sujeito passivo
(devedor), em razão do qual o aquele pode exigir deste uma prestação.
Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder
judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do
devedor, o capital necessário para que se extinga o débito.
Direito Potestativo: Direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquer
discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-
se ao seu exercício. Desta forma a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição.
Diz-se que um ato é potestativo quando seu cumprimento depende da vontade exclusiva de
uma das partes contratuais sendo, portanto, uma condição do contrato.
“OBRIGAÇÂO é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor
fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação pessoal, positiva ou
negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a
satisfação do seu interesse.”
OBRIGAÇÃO:vínculo de direito pelo qual alguém- (sujeito passivo) - se propõe a dar,
fazer, não fazer qualquer coisa – (objeto)- em favor de outrem – (sujeito ativo). Essa
definição contém os elementosfundamentais das obrigações.
Elementos constitutivos das obrigações
1- Vínculo jurídico: Sujeita o devedorà realização de um ato positivo ou negativo no
interesse do credor. É jurídico, pois, é acompanhado de sanção.
2- Pessoal - partes na relação obrigacional : duas partes determinadas ou determináveis,
um sujeito ativo - credor - e um sujeito passivo - devedor .

2. • Sujeito ativo: (credor) - tem a expectativa de obter do devedor o desempenho da
obrigação. Pode ser único ou coletivo. Não precisa ser individuado ou determinado; basta
que seja determinável, identificando-se no momento do adimplemento da obrigação. Tem o
direito de exigir o cumprimento da prestação.
• Sujeito passivo: cumpre-se o deverde colaborar com o credor fornecendo a prestação
devida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de sua
vontade, ato ilícito ou imposição legal.
Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplementopode o credor
recolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor, a
prestação devida consistira quer em uma fração do objeto, quer na totalidade, nesse último
caso, uma vez paga, competirá ao que a cumpriu direito regressivo em relação aos co-
devedores quanto a parte proporcional que lhe cabe.
3– Material - objeto da prestação: A relação jurídica sempre tem um objeto imediato (ato)
que é sempre a conduta humana do devedor (dar, fazer ou não fazer). Já o objeto mediato é
o bem da vida, que se dá o dar, fazer ou não fazer (dar o quê?). É o objeto da conduta.Ato
humano positivo ou negativo:dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Credor só dispõe de
direito a prestação e não sobre o bem devido .O objeto deve ser lícito, possível e
determinável (art. 166, II).
FONTES DAS OBRIGAÇÕES
Fonte das obrigações são os fatos jurídicos que dão origem aos vínculos obrigacionais, em
conformidadecom as normas jurídicas.Considera-se a Lei a primeira fonte das obrigações.
a) TEORIA CLÁSSICA
• LEI:pois todos os vínculos obrigacionais são relações jurídicas;
b) EVOLUÇÃO
• LEI: Quando a obrigação advém diretamente da lei, independente de um comportamento
humano.
• VONTADE HUMANA:decorre do contrato- vontade conjugada - ou de corre de – ato
unilateral da vontade - promessa de recompensa, título ao portador,etc.. Pode ser:
VOLUNTÁRIA: Produz fatos querido pelo agente;

3. Ato jurídico: em sentido estrito: mera realização da vontade do agente
Negócios jurídicos: cria normas que regula os interesses entre as partes – autonomia
privada.
INVOLUNTÁRIA: Consequência jurídica alheia à vontade do agente.
•ATO ILÍCITO:São os quese constituem através de uma ação ou omissão culposaou dolosa
do agente, causando dano à vítima. São diretos do comportamento humano infringente de
um dever legalou social.