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Inclusão Escolar: Pontos e
Contrapontos
Editora Summus, 2006
Autoras:
Maria Teresa Eglér Mantoan,
Rosângela Gavioli Prieto e
Valeria Amorim Arantes
Convite para palestra realizada em Barretos na “Semana de Luta
pelos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
Rosângela Gavioli Prieto
Link para o slide completo:
http://slideplayer.com.br/slide/363573/#
http://eaulas.usp.br/portal/video.action;jsessionid=FFC8AB63FF65ACF95E615E98B642DC5
A?idItem=735
Link para o vídeo:
Breve Histórico: Educação Especial
Quando Ismália enlouqueceu,
Pôs-se na torre a sonhar…
Viu uma lua no céu,
Viu outra lua no mar.
No sonho em que se perdeu,
Banhou-se toda em luar…
Queria subir ao céu,
Queria descer ao mar…
E, no desvario seu,
Na torre pôs-se a cantar…
Estava perto do céu,
Estava longe do mar…
E como um anjo pendeu
As asas para voar…
Queria a lua do céu,
Queria a lua do mar…
As asas que Deus lhe deu
Ruflaram de par em par…
Sua alma subiu ao céu,
Seu corpo desceu ao mar…
Alphonsus Guimaraens
“A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948),
percebe-se o crescente desenvolvimento de políticas públicas
educacionais voltadas para a educação especial. Dentre os
documentos internacionais redigidos de que o Brasil é signatário,
temos a Declaração de Jomtien (1990), a Declaração de Salamanca
(1994), a Convenção de Guatemala (1999) e a Declaração de
Montreal (2001); e em termos de legislação, no que diz respeito aos
documentos nacionais, destacam-se a Constituição Federal (1988),
o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e a Política
Nacional de Educação na Perspectiva Inclusiva (2008), lembrando
ainda a existência de resoluções e portaria, não menos importantes,
No entanto, mesmo com a criação de todos esses documentos, os
direitos das pessoas com deficiências ainda não são totalmente
efetivos, vez que ainda permanecem muitas barreiras
arquitetônicas, instrumentais, atitudinais e humanas. “ (Mantoan)
Breve Histórico: Educação Especial
Premissa: "toda pessoa tem direito à educação".
ARTIGO 3º - UNIVERZALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E
PROMOVER A EQUIDADE.
4. Um compromisso efetivo para superar as disparidades
educacionais deve ser assumido. Os grupos excluídos - os pobres; os
meninos e meninas de rua ou trabalhadores; as populações das
periferias urbanas e zonas rurais; os nômades e os trabalhadores
migrantes; os povos indígenas; as minorias étnicas, raciais e
lingüísticas; os refugiados; os deslocados pela guerra; e os povos
submetidos a um regime de ocupação - não devem sofrer qualquer
tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais.
5. As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras
de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas
que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de
todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do
sistema educativo.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994)
Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das
Necessidades Educativas Especiais.
Política Nacional de Educação Especial na
Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)
Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela
Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela
Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007.
*Maria Teresa Eglér Mantoan foi uma das colaboradoras na
elaboração do documento.
Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v 14 . 4, n. 1, p. 7-17, jan./jun. 2008
Dados contidos no documento
Fernando Haddad – à época dessa declaração, era Ministro da Educação
Políticas Públicas - objetivos:
1. Colocar em prática as propostas dos documentos (acordos,
convenções, legislação etc.)
2. Responsabilidade de lutar para derrubar as barreiras diversas.
Políticas Públicas Sociais: conjunto de regras, programas, ações,
benefícios e recursos destinados a promover o bem-estar
social e os direitos do cidadão (UNESCO, 2010).
Dentro delas temos as
Políticas públicas de Educação
Políticas Públicas de
Educação Inclusiva:
buscam a inclusão de
pessoas com deficiências
no processo ducacional.
Garantir ACESSO e
PERMANÊNCIA
ESCOLA: Palco de interação, aberta a todos – troca de experiências.
Ainda que a escola não seja o único meio de
sociabilização, é, sem dúvida, um dos mais
fundamentais ao homem, pois possibilita sua
convivência com a diversidade e desta maneira deve
trabalhar para promover a formação de pessoas
conscientes, tornando-as capazes de aprender com a
multiplicidade, tornando possível a troca de saberes,
de experiências.
Mantoan 2006 – “As escolas de qualidade são espaços
educativos de construção de personalidades humanas
autônomas, críticas, onde crianças e jovens aprendem
a ser pessoas.”
ESCOLA INCLUSIVA
Mantoan 2006 – “Se o que pretendemos é
que a escola seja inclusiva, é urgente que
seus planos se redefinam para uma educação
voltada para a cidadania global, plena, livre
de preconceitos, que reconheça e valorize as
diferenças.”
Maria Teresa Eglér Mantoan:
In: Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008 19
Tenho acompanhado as iniciativas em favor da inclusão
escolar em alguns países europeus e da América do Norte
desde o início dos anos 90 e em todos eles predomina, até
então, um grande empenho das autoridades educacionais,
pais e instituições para que as escolas comuns se
redimensionem e acolham a todos os alunos. A tendência na
maior parte desses países, contudo, é manter a educação
especial como substitutiva do ensino comum e os alunos,
pais ou responsáveis poderem optar pela escola especial ou
comum.
O Brasil, nesta última década, destacou-se pela vanguarda
de seus projetos inclusivos. A proposta brasileira de
educação especial, na perspectiva inclusiva, se diferencia
das demais, porque garante a educação a todos os alunos,
indistintamente, em escolas comuns de ensino regular e a
complementação do ensino especial.
Essa inovação, como está claro na nova Política Nacional de
Educação Especial, não só redimensiona a educação
especial como provoca a escola comum, para que dê conta
das diferenças na sua concepção, organização e práticas
pedagógicas. Temos de aproveitar esses novos tempos para
romper com paradigmas que nos detém no avanço e
melhoria da educação brasileira.
Analisando o texto:
“Nos debates atuais sobre inclusão, o ensino escolar brasileiro tem
diante de si o desafio de encontrar soluções que respondam à
questão do acesso e da permanência dos alunos nas suas
instituições educacionais”.
Políticas Públicas de
Educação Inclusiva:
buscam a inclusão de
pessoas com deficiências
no processo ducacional.
Garantir ACESSO e
PERMANÊNCIA
Transporte, Cuidador, Salas de
Recurso (turno contrário),
verba para materiais, formação
de professores, concursos.
(...) mais do que avaliar os argumentos contrários e favoráveis
às políticas educacionais inclusivas, é abordada nesta obra, a
complexa relação de igualdade- diferenças, que envolve o
entendimento e a elaboração de tais políticas e de todas as
iniciativas visando à transformação das escolas (...)
A inclusão escolar está articulada a
movimentos sociais mais amplos, que
exigem maior igualdade e mecanismos
mais equitativos no acesso a bens e
serviços. A inclusão propõe a
desigualdade de tratamento como forma
de restituir uma igualdade que foi
rompida por formas segregadoras de
ensino especial regular.
Ensino
Especial
Regular
“Quando entendemos que não é a universalidade da
espécie que define um sujeito, mas suas
peculiaridades, ligadas a sexo, etnia, origem,
crenças, tratar as pessoas diferentemente pode
enfatizar suas diferenças, assim como tratar
igualmente os diferentes pode esconder as suas
especificidades e excluí-los do mesmo modo;
portanto, ser gente é correr sempre o risco de ser
diferente.”
IGUALDADE X DIFERENÇAS
Exemplos:
Tratar um aluno Superdotado da
mesma forma que o aluno comum
(mesmas atividades, avaliações etc.).
EXCLUSÃO
Garantir a presença de um
Interlocutor de Libras numa sala com
aluno surdo-mudo.
INCLUSÃO
“Para instaurar uma condição de igualdade nas escolas não se
concebe que todos os alunos sejam iguais em tudo, como é o
caso do modelo escolar mais reconhecido ainda hoje. Temos de
considerar as suas desigualdades naturais e sociais, e só estas
últimas podem e devem ser eliminadas.”
Desigualdades sociais
Desigualdades naturais
Em Uma teoria da justiça (2002, p.108), Rawls opõe-se às
declarações de direito do mundo moderno, que igualaram os
homens em seu instante de nascimento e estabeleceram o
mérito e o esforço de cada um como medida de acesso e uso
dos bens, recursos disponíveis e mobilidade social.
Na mesma direção das propostas escolares inclusivas, o
referido autor defende que a distribuição natural de talentos
ou a posição social que cada indivíduo ocupa não são justas
nem injustas. O que as torna justas ou não são as maneiras
pelas quais as instituições fazem uso delas.
Fazer valer o direito à educação no caso de pessoas
com deficiência
A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 96)
deixa claro que o ensino especial é uma modalidade e,
como tal, deve perpassar o ensino comum em todos os
seus níveis, da escola básica ao ensino superior.
(...) é importante que se saiba que as escolas especiais
complementam e não substituem a escola comum. As
escolas especiais se destinam ao ensino do que é
diferente da base curricular nacional, mas que garante e
possibilita ao aluno com deficiência a aprendizagem
desses conteúdos quando incluídos nas turmas comuns
de ensino regular; oferecem atendimento educacional
especializado, que não tem níveis seriações, certificações.
16/09/2013 - 18h50 Comissões - Educação - Atualizado em 18/09/2013 - 15h34
Pressionado, MEC propõe novo texto para Meta 4 do Plano
Nacional de Educação
Manifestação de
pais e alunos da
APAE contra a
alteração da
Meta 4.
A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com
deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou
que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional
de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a
ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento
diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com
deficiência .
O Plano Nacional de Educação havia sido aprovado na Câmara dos
Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: "Universalizar, para
a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de
ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em
salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar
e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados“.
Ao tramitar na Comissão de
Assuntos Econômicos do
Senado (CAE), essa redação
foi alterada pelo senador
José Pimentel (PT-CE). Entre
outras modificações, ele
retirou o termo
"preferencialmente". Para
os críticos, tal mudança abre
uma brecha para que as
escolas públicas deixem de
oferecer acompanhamento
diferencial para os alunos
com deficiência. Entre as
opções de acompanha-
mento diferenciado estão as
classes especiais (oferecidas
pelas próprias escolas públicas,
paralelamente às classes regulares), os
centros de ensino especial (que se
dedicam exclusivamente a esses
alunos) e as Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apaes).
https://www.youtube.com/watch?v=RjTQXs0DBSk
Atendimento Escolar de alunos com necessidades
educacionais especiais: um olhar sobre as políticas
públicas de educação no Brasil.
A partir de meados da década de 1990, a escolarização de pessoas
com necessidades educacionais especiais em classes comuns está na
pauta da legislação brasileira sobre educação, nos debates e nas
publicações acadêmicas. No plano ético e político, a defesa de sua
igualdade de direitos, com destaque para o direito à educação,
parece constituir-se um consenso.
Atualmente coexistem pelo menos duas propostas para a educação
especial:
a) uma, em que os conhecimentos acumulados sobre educação
especial, teóricos e práticos, devem estar a serviço dos sistemas
de ensino (..) (formação de professores entre outros);
b) outra, em que se deve configurar um conjunto de recursos e
serviços educacionais especializados, dirigidos apenas à
população escolar que apresente solicitações que o ensino
comum não tem conseguido contemplar.
1990 – Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA
1990 – Declaração de Jomtien
1994 – Declaração de Salamanca
Dois conceitos que se contrapõem nas novas
concepções: inclusão e integração escolar.
(...) No Brasil, nas décadas de 1960 e 1970, foram estruturadas
propostas de atendimento educacional para pessoas com
deficiência. A integração escolar tinha como objetivo “ajudar
pessoas com deficiência a obter uma existência tão próxima ao
normal possível, a elas disponibilizando padrões e condições de vida
cotidiana próximas às normas e padrões da sociedade”.
Com o objetivo de contrapor este modelo, a meta na inclusão
escolar é tornar reconhecida e valorizada a diversidade como
condição humana favorecedora da aprendizagem. Nesse caso, as
limitações dos sujeitos devem ser consideradas apenas como uma
informação sobre eles que, assim, não pode ser desprezada na
elaboração dos planejamentos de ensino.
A educação inclusiva tem sido caracterizada como um
“novo paradigma”, que se constitui pelo apreço à
diversidade como condição a ser valorizada, pois é
benéfica à escolarização de todas as pessoas; pelo
respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e pela
proposição de outras práticas pedagógicas, o que exige
uma ruptura com o instituído na sociedade e,
consequentemente, nos sistemas de ensino.
Para a implantação do referido atendimento educacional
especializado, a LDB prevê serviços especializados e
serviços de apoio especializados e assegura “recursos e
serviços educacionais especiais, organizados
institucionalmente para apoiar, complementar,
suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços
educacionais comuns...”
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele
não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade
própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete)
anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a
ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada
pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
III - atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
LDB - 1996
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
IX - garantia de padrão de qualidade;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado
mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por
meio de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde;
As condições de atendimento escolar para os
estudantes com necessidades educacionais especiais no
Brasil
A política educacional brasileira tem deslocado
progressivamente para os municípios parte da
responsabilidade administrativa, financeira e pedagógica pelo
acesso e permanência de alunos com necessidades
educacionais especiais, em decorrência do processo de
municipalização do ensino fundamental. Com isso, alguns
estudos têm indicado que a tendência dos municípios
brasileiros é pela organização de auxílios especiais, sob
diferentes denominações e com estrutura e funcionamento
distintos.
Formação Docente
Uma ação que deve marcar as políticas públicas de
educação é a formação dos profissionais da educação.
Nesse sentido Xavier (2002, p.19) considera que: a
construção da competência para responder com
qualidade às necessidades educacionais especiais de
seus alunos em uma escola inclusiva, pela mediação da
ética, responde à necessidade social e histórica de
superação das práticas pedagógicas que discriminam,
segregam e excluem, e, ao mesmo tempo, configura, na
ação educativa, o vetor da transformação social para a
equidade, a solidariedade, a cidadania.
O que se deve evitar é “...o descompromisso do poder público
com a educação e que a inclusão escolar acabe sendo traduzida
como mero ingresso de alunos com necessidades educacionais
especiais nas classes comuns...”.
Dois grandes desafios de imediato estão colocados para os
sistemas de ensino e para a sociedade brasileira:
1- fazer com que os direitos ultrapassem o plano do
meramente instituído legalmente e
2- construir respostas educacionais que atendam as
necessidades dos alunos.
As mudanças a serem implantadas devem ser assumidas como
parte da responsabilidade tanto da sociedade civil quanto dos
representantes do poder público, já que a educação escolar
pode propiciar meios que possibilitem transformações na busca
da melhoria da qualidade de vida da população.
EXERCÍCIOS:
Sobre a Inclusão, indique a alternativa INCORRETA , de acordo com
Maria Teresa Eglér Mantoan.
a) O pessimismo e os preconceitos em torno da inserção escolar de
pessoas com deficiência mental caracterizam, na maioria das
vezes, as atitudes dos professores, especialistas e
administradores escolares.
b) Os programas educacionais, as prioridades institucionais e os
atendimentos para pessoas com deficiência mental convergem,
modernamente, para a integração das pessoas com deficiência
nas diversas modalidades das atividades humanas.
c) Prevenção do fracasso escolar, repetência e evasão têm sido
objeto de inúmeros experimentos para o desenvolvimento de
habilidades intelectuais e acredita-se que a inteligência do aluno
e a qualidade do ensino são condições desnecessárias para que
ele obtenha sucesso escolar ou em outros ambientes sociais.
d) A Psicologia tem avançado no sentido de integrar os processos
metacognitivos aos trabalhos de reeducação, visando a favorecer
as habilidades intelectuais das pessoas com deficiência mental.
2. Sobre Igualdade X diferença, assinale a alternativa Falsa.
a) Deve-se garantir aos indivíduos com deficiência, apoio e incentivo
para que sejam participantes e colaboradores na planificação e no
bem-estar desse novo tipo de sociedade, porque o valor social da
igualdade é consistente e pertinente com a prática do ensino de
qualidade para todos.
b) Incluir alunos com deficiências nas turmas de educação regular eleva
a consciência de cada aspecto inter-relacionado da escola com uma
comunidade: seus limites, os benefícios a seus membros, seus
relacionamentos com o ambiente externo e sua história.
c) Necessidades especiais “deve ser tomada como sinônimo de
deficiências” (mentais, sensoriais, físicas ou múltiplas), pois traduz
aquilo que os educadores realmente querem dizer – necessidades
educacionais especiais.
d) Em vez de exigirem mais equidade entre os seres humanos e lutarem
por mais igualdade, de insistirem na demanda de cidadania igual para
todos, as minorias querem respeito e o direito de ser diferentes,
lutam pelo reconhecimento e pela valorização justamente de suas
diferenças.
3. Leia as afirmativas, em se tratando de inclusão escolar
I – Os movimentos para incluir todas as crianças na escola, no que se refere à
colocação dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, têm avançado
aceleradamente em alguns países desenvolvidos, constatando-se que a inclusão
bem sucedida desses educandos requer um Sistema Educacional diferente do
atualmente disponível.
II – A inclusão bem sucedida implica a inserção de todos, sem distinção de
condições linguísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas,
socioeconômicas ou outras e requer sistemas educacionais planejados e
organizados que deem conta da diversidade dos alunos e ofereçam respostas
adequadas às suas características e necessidades.
III – A inclusão escolar constitui uma proposta politicamente correta que
representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de
direitos e de oportunidades educacionais para todos, em um ambiente
educacional favorável.
IV – O ideário da escola inclusiva defronta-se com dificuldades operacionais e
pragmáticas reais e presentes, como recursos humanos, pedagógicos e físicos
ainda não contemplados nesse Brasil afora, mesmo nos grandes centros.
As afirmativas corretas estão contidas em
c) I, II e III, somente.a) I e II, somente. d) I, II, III e IV.b) III e IV, somente.
4. Mantoan et al (2006) afirma que Inovações educacionais, como a
inclusão, abalam a identidade profissional e o lugar conquistado
pelos professores numa dada estrutura de ensino, atentando contra
a experiência, os conhecimentos e o esforço que fizeram para
adquiri-los.
Para a autora, a maior dificuldade encontra-se em
a) Preparar maior número de aulas expositivas sobre o conteúdo
das disciplinas.
b) Perceber o que cada aluno consegue aprender do conteúdo
estudado.
c) Participar de maior número de reuniões de equipe.
d) Frequentar laboratórios, bibliotecas e exposições culturais.
e) Fazer mais relatórios e projetos escolares.
5. Segundo Mantoan (2003), uma escola se distingue por um ensino
de qualidade, capaz de formar pessoas nos padrões requeridos por
uma sociedade mais evoluída e humanitária, quando consegue
a) Resolver os problemas de violência.
b) Equipar seus laboratórios.
c) Tratar as disciplinas como meios de conhecer melhor o mundo e
as pessoas.
d) Afastar os alunos provocadores da indisciplina.
e) Realizar atividades com as famílias nos finais de semana.
6. Segundo Mantoan (2003), “ ...uma das maiores
barreiras para mudar a educação é a ausência de desafios,
ou melhor, a neutralização de todos os desequilíbrios que
eles podem provocar na velha forma de ensinar”.
Essa neutralização vem
a) Da escola.
b) dos professores.
c) do sistema educacional.
d) das barreiras arquitetônicas.
e) do currículo escolar.

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  • 1. Inclusão Escolar: Pontos e Contrapontos Editora Summus, 2006 Autoras: Maria Teresa Eglér Mantoan, Rosângela Gavioli Prieto e Valeria Amorim Arantes
  • 2. Convite para palestra realizada em Barretos na “Semana de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência”.
  • 4.
  • 5.
  • 6.
  • 7.
  • 8.
  • 9. Link para o slide completo: http://slideplayer.com.br/slide/363573/#
  • 11. Breve Histórico: Educação Especial Quando Ismália enlouqueceu, Pôs-se na torre a sonhar… Viu uma lua no céu, Viu outra lua no mar. No sonho em que se perdeu, Banhou-se toda em luar… Queria subir ao céu, Queria descer ao mar… E, no desvario seu, Na torre pôs-se a cantar… Estava perto do céu, Estava longe do mar… E como um anjo pendeu As asas para voar… Queria a lua do céu, Queria a lua do mar… As asas que Deus lhe deu Ruflaram de par em par… Sua alma subiu ao céu, Seu corpo desceu ao mar… Alphonsus Guimaraens
  • 12. “A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), percebe-se o crescente desenvolvimento de políticas públicas educacionais voltadas para a educação especial. Dentre os documentos internacionais redigidos de que o Brasil é signatário, temos a Declaração de Jomtien (1990), a Declaração de Salamanca (1994), a Convenção de Guatemala (1999) e a Declaração de Montreal (2001); e em termos de legislação, no que diz respeito aos documentos nacionais, destacam-se a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), e a Política Nacional de Educação na Perspectiva Inclusiva (2008), lembrando ainda a existência de resoluções e portaria, não menos importantes, No entanto, mesmo com a criação de todos esses documentos, os direitos das pessoas com deficiências ainda não são totalmente efetivos, vez que ainda permanecem muitas barreiras arquitetônicas, instrumentais, atitudinais e humanas. “ (Mantoan) Breve Histórico: Educação Especial
  • 13. Premissa: "toda pessoa tem direito à educação".
  • 14. ARTIGO 3º - UNIVERZALIZAR O ACESSO À EDUCAÇÃO E PROMOVER A EQUIDADE. 4. Um compromisso efetivo para superar as disparidades educacionais deve ser assumido. Os grupos excluídos - os pobres; os meninos e meninas de rua ou trabalhadores; as populações das periferias urbanas e zonas rurais; os nômades e os trabalhadores migrantes; os povos indígenas; as minorias étnicas, raciais e lingüísticas; os refugiados; os deslocados pela guerra; e os povos submetidos a um regime de ocupação - não devem sofrer qualquer tipo de discriminação no acesso às oportunidades educacionais. 5. As necessidades básicas de aprendizagem das pessoas portadoras de deficiências requerem atenção especial. É preciso tomar medidas que garantam a igualdade de acesso à educação aos portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte integrante do sistema educativo.
  • 15. DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994) Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais.
  • 16. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) Documento elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pela Portaria Ministerial nº 555, de 5 de junho de 2007, prorrogada pela Portaria nº 948, de 09 de outubro de 2007. *Maria Teresa Eglér Mantoan foi uma das colaboradoras na elaboração do documento. Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v 14 . 4, n. 1, p. 7-17, jan./jun. 2008
  • 17. Dados contidos no documento
  • 18. Fernando Haddad – à época dessa declaração, era Ministro da Educação
  • 19. Políticas Públicas - objetivos: 1. Colocar em prática as propostas dos documentos (acordos, convenções, legislação etc.) 2. Responsabilidade de lutar para derrubar as barreiras diversas. Políticas Públicas Sociais: conjunto de regras, programas, ações, benefícios e recursos destinados a promover o bem-estar social e os direitos do cidadão (UNESCO, 2010). Dentro delas temos as Políticas públicas de Educação Políticas Públicas de Educação Inclusiva: buscam a inclusão de pessoas com deficiências no processo ducacional. Garantir ACESSO e PERMANÊNCIA
  • 20. ESCOLA: Palco de interação, aberta a todos – troca de experiências. Ainda que a escola não seja o único meio de sociabilização, é, sem dúvida, um dos mais fundamentais ao homem, pois possibilita sua convivência com a diversidade e desta maneira deve trabalhar para promover a formação de pessoas conscientes, tornando-as capazes de aprender com a multiplicidade, tornando possível a troca de saberes, de experiências. Mantoan 2006 – “As escolas de qualidade são espaços educativos de construção de personalidades humanas autônomas, críticas, onde crianças e jovens aprendem a ser pessoas.”
  • 21. ESCOLA INCLUSIVA Mantoan 2006 – “Se o que pretendemos é que a escola seja inclusiva, é urgente que seus planos se redefinam para uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos, que reconheça e valorize as diferenças.”
  • 22. Maria Teresa Eglér Mantoan: In: Inclusão: R. Educ. esp., Brasília, v. 4, n. 1, p. 18-32, jan./jun. 2008 19 Tenho acompanhado as iniciativas em favor da inclusão escolar em alguns países europeus e da América do Norte desde o início dos anos 90 e em todos eles predomina, até então, um grande empenho das autoridades educacionais, pais e instituições para que as escolas comuns se redimensionem e acolham a todos os alunos. A tendência na maior parte desses países, contudo, é manter a educação especial como substitutiva do ensino comum e os alunos, pais ou responsáveis poderem optar pela escola especial ou comum.
  • 23. O Brasil, nesta última década, destacou-se pela vanguarda de seus projetos inclusivos. A proposta brasileira de educação especial, na perspectiva inclusiva, se diferencia das demais, porque garante a educação a todos os alunos, indistintamente, em escolas comuns de ensino regular e a complementação do ensino especial. Essa inovação, como está claro na nova Política Nacional de Educação Especial, não só redimensiona a educação especial como provoca a escola comum, para que dê conta das diferenças na sua concepção, organização e práticas pedagógicas. Temos de aproveitar esses novos tempos para romper com paradigmas que nos detém no avanço e melhoria da educação brasileira.
  • 24. Analisando o texto: “Nos debates atuais sobre inclusão, o ensino escolar brasileiro tem diante de si o desafio de encontrar soluções que respondam à questão do acesso e da permanência dos alunos nas suas instituições educacionais”. Políticas Públicas de Educação Inclusiva: buscam a inclusão de pessoas com deficiências no processo ducacional. Garantir ACESSO e PERMANÊNCIA Transporte, Cuidador, Salas de Recurso (turno contrário), verba para materiais, formação de professores, concursos.
  • 25. (...) mais do que avaliar os argumentos contrários e favoráveis às políticas educacionais inclusivas, é abordada nesta obra, a complexa relação de igualdade- diferenças, que envolve o entendimento e a elaboração de tais políticas e de todas as iniciativas visando à transformação das escolas (...) A inclusão escolar está articulada a movimentos sociais mais amplos, que exigem maior igualdade e mecanismos mais equitativos no acesso a bens e serviços. A inclusão propõe a desigualdade de tratamento como forma de restituir uma igualdade que foi rompida por formas segregadoras de ensino especial regular. Ensino Especial Regular
  • 26. “Quando entendemos que não é a universalidade da espécie que define um sujeito, mas suas peculiaridades, ligadas a sexo, etnia, origem, crenças, tratar as pessoas diferentemente pode enfatizar suas diferenças, assim como tratar igualmente os diferentes pode esconder as suas especificidades e excluí-los do mesmo modo; portanto, ser gente é correr sempre o risco de ser diferente.” IGUALDADE X DIFERENÇAS
  • 27. Exemplos: Tratar um aluno Superdotado da mesma forma que o aluno comum (mesmas atividades, avaliações etc.). EXCLUSÃO Garantir a presença de um Interlocutor de Libras numa sala com aluno surdo-mudo. INCLUSÃO
  • 28. “Para instaurar uma condição de igualdade nas escolas não se concebe que todos os alunos sejam iguais em tudo, como é o caso do modelo escolar mais reconhecido ainda hoje. Temos de considerar as suas desigualdades naturais e sociais, e só estas últimas podem e devem ser eliminadas.” Desigualdades sociais Desigualdades naturais
  • 29. Em Uma teoria da justiça (2002, p.108), Rawls opõe-se às declarações de direito do mundo moderno, que igualaram os homens em seu instante de nascimento e estabeleceram o mérito e o esforço de cada um como medida de acesso e uso dos bens, recursos disponíveis e mobilidade social. Na mesma direção das propostas escolares inclusivas, o referido autor defende que a distribuição natural de talentos ou a posição social que cada indivíduo ocupa não são justas nem injustas. O que as torna justas ou não são as maneiras pelas quais as instituições fazem uso delas.
  • 30. Fazer valer o direito à educação no caso de pessoas com deficiência A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 96) deixa claro que o ensino especial é uma modalidade e, como tal, deve perpassar o ensino comum em todos os seus níveis, da escola básica ao ensino superior. (...) é importante que se saiba que as escolas especiais complementam e não substituem a escola comum. As escolas especiais se destinam ao ensino do que é diferente da base curricular nacional, mas que garante e possibilita ao aluno com deficiência a aprendizagem desses conteúdos quando incluídos nas turmas comuns de ensino regular; oferecem atendimento educacional especializado, que não tem níveis seriações, certificações.
  • 31. 16/09/2013 - 18h50 Comissões - Educação - Atualizado em 18/09/2013 - 15h34 Pressionado, MEC propõe novo texto para Meta 4 do Plano Nacional de Educação Manifestação de pais e alunos da APAE contra a alteração da Meta 4.
  • 32. A pressão das entidades dedicadas às crianças e jovens com deficiência surtiu efeito: o Ministério da Educação (MEC) anunciou que vai propor uma nova redação para a Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Essas entidades afirmam que, dependendo do texto a ser aprovado, há o risco de que se acabe com o acompanhamento diferenciado oferecido em escolas públicas para alunos com deficiência . O Plano Nacional de Educação havia sido aprovado na Câmara dos Deputados com o seguinte texto para a Meta 4: "Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados“.
  • 33. Ao tramitar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), essa redação foi alterada pelo senador José Pimentel (PT-CE). Entre outras modificações, ele retirou o termo "preferencialmente". Para os críticos, tal mudança abre uma brecha para que as escolas públicas deixem de oferecer acompanhamento diferencial para os alunos com deficiência. Entre as opções de acompanha- mento diferenciado estão as classes especiais (oferecidas pelas próprias escolas públicas, paralelamente às classes regulares), os centros de ensino especial (que se dedicam exclusivamente a esses alunos) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
  • 35. Atendimento Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais: um olhar sobre as políticas públicas de educação no Brasil. A partir de meados da década de 1990, a escolarização de pessoas com necessidades educacionais especiais em classes comuns está na pauta da legislação brasileira sobre educação, nos debates e nas publicações acadêmicas. No plano ético e político, a defesa de sua igualdade de direitos, com destaque para o direito à educação, parece constituir-se um consenso. Atualmente coexistem pelo menos duas propostas para a educação especial: a) uma, em que os conhecimentos acumulados sobre educação especial, teóricos e práticos, devem estar a serviço dos sistemas de ensino (..) (formação de professores entre outros); b) outra, em que se deve configurar um conjunto de recursos e serviços educacionais especializados, dirigidos apenas à população escolar que apresente solicitações que o ensino comum não tem conseguido contemplar. 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA 1990 – Declaração de Jomtien 1994 – Declaração de Salamanca
  • 36. Dois conceitos que se contrapõem nas novas concepções: inclusão e integração escolar. (...) No Brasil, nas décadas de 1960 e 1970, foram estruturadas propostas de atendimento educacional para pessoas com deficiência. A integração escolar tinha como objetivo “ajudar pessoas com deficiência a obter uma existência tão próxima ao normal possível, a elas disponibilizando padrões e condições de vida cotidiana próximas às normas e padrões da sociedade”. Com o objetivo de contrapor este modelo, a meta na inclusão escolar é tornar reconhecida e valorizada a diversidade como condição humana favorecedora da aprendizagem. Nesse caso, as limitações dos sujeitos devem ser consideradas apenas como uma informação sobre eles que, assim, não pode ser desprezada na elaboração dos planejamentos de ensino.
  • 37. A educação inclusiva tem sido caracterizada como um “novo paradigma”, que se constitui pelo apreço à diversidade como condição a ser valorizada, pois é benéfica à escolarização de todas as pessoas; pelo respeito aos diferentes ritmos de aprendizagem e pela proposição de outras práticas pedagógicas, o que exige uma ruptura com o instituído na sociedade e, consequentemente, nos sistemas de ensino.
  • 38. Para a implantação do referido atendimento educacional especializado, a LDB prevê serviços especializados e serviços de apoio especializados e assegura “recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns...”
  • 39. CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
  • 40. LDB - 1996 Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; IX - garantia de padrão de qualidade; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
  • 41. As condições de atendimento escolar para os estudantes com necessidades educacionais especiais no Brasil A política educacional brasileira tem deslocado progressivamente para os municípios parte da responsabilidade administrativa, financeira e pedagógica pelo acesso e permanência de alunos com necessidades educacionais especiais, em decorrência do processo de municipalização do ensino fundamental. Com isso, alguns estudos têm indicado que a tendência dos municípios brasileiros é pela organização de auxílios especiais, sob diferentes denominações e com estrutura e funcionamento distintos.
  • 42. Formação Docente Uma ação que deve marcar as políticas públicas de educação é a formação dos profissionais da educação. Nesse sentido Xavier (2002, p.19) considera que: a construção da competência para responder com qualidade às necessidades educacionais especiais de seus alunos em uma escola inclusiva, pela mediação da ética, responde à necessidade social e histórica de superação das práticas pedagógicas que discriminam, segregam e excluem, e, ao mesmo tempo, configura, na ação educativa, o vetor da transformação social para a equidade, a solidariedade, a cidadania.
  • 43. O que se deve evitar é “...o descompromisso do poder público com a educação e que a inclusão escolar acabe sendo traduzida como mero ingresso de alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns...”. Dois grandes desafios de imediato estão colocados para os sistemas de ensino e para a sociedade brasileira: 1- fazer com que os direitos ultrapassem o plano do meramente instituído legalmente e 2- construir respostas educacionais que atendam as necessidades dos alunos. As mudanças a serem implantadas devem ser assumidas como parte da responsabilidade tanto da sociedade civil quanto dos representantes do poder público, já que a educação escolar pode propiciar meios que possibilitem transformações na busca da melhoria da qualidade de vida da população.
  • 45. Sobre a Inclusão, indique a alternativa INCORRETA , de acordo com Maria Teresa Eglér Mantoan. a) O pessimismo e os preconceitos em torno da inserção escolar de pessoas com deficiência mental caracterizam, na maioria das vezes, as atitudes dos professores, especialistas e administradores escolares. b) Os programas educacionais, as prioridades institucionais e os atendimentos para pessoas com deficiência mental convergem, modernamente, para a integração das pessoas com deficiência nas diversas modalidades das atividades humanas. c) Prevenção do fracasso escolar, repetência e evasão têm sido objeto de inúmeros experimentos para o desenvolvimento de habilidades intelectuais e acredita-se que a inteligência do aluno e a qualidade do ensino são condições desnecessárias para que ele obtenha sucesso escolar ou em outros ambientes sociais. d) A Psicologia tem avançado no sentido de integrar os processos metacognitivos aos trabalhos de reeducação, visando a favorecer as habilidades intelectuais das pessoas com deficiência mental.
  • 46. 2. Sobre Igualdade X diferença, assinale a alternativa Falsa. a) Deve-se garantir aos indivíduos com deficiência, apoio e incentivo para que sejam participantes e colaboradores na planificação e no bem-estar desse novo tipo de sociedade, porque o valor social da igualdade é consistente e pertinente com a prática do ensino de qualidade para todos. b) Incluir alunos com deficiências nas turmas de educação regular eleva a consciência de cada aspecto inter-relacionado da escola com uma comunidade: seus limites, os benefícios a seus membros, seus relacionamentos com o ambiente externo e sua história. c) Necessidades especiais “deve ser tomada como sinônimo de deficiências” (mentais, sensoriais, físicas ou múltiplas), pois traduz aquilo que os educadores realmente querem dizer – necessidades educacionais especiais. d) Em vez de exigirem mais equidade entre os seres humanos e lutarem por mais igualdade, de insistirem na demanda de cidadania igual para todos, as minorias querem respeito e o direito de ser diferentes, lutam pelo reconhecimento e pela valorização justamente de suas diferenças.
  • 47. 3. Leia as afirmativas, em se tratando de inclusão escolar I – Os movimentos para incluir todas as crianças na escola, no que se refere à colocação dos alunos com deficiência na rede regular de ensino, têm avançado aceleradamente em alguns países desenvolvidos, constatando-se que a inclusão bem sucedida desses educandos requer um Sistema Educacional diferente do atualmente disponível. II – A inclusão bem sucedida implica a inserção de todos, sem distinção de condições linguísticas, sensoriais, cognitivas, físicas, emocionais, étnicas, socioeconômicas ou outras e requer sistemas educacionais planejados e organizados que deem conta da diversidade dos alunos e ofereçam respostas adequadas às suas características e necessidades. III – A inclusão escolar constitui uma proposta politicamente correta que representa valores simbólicos importantes, condizentes com a igualdade de direitos e de oportunidades educacionais para todos, em um ambiente educacional favorável. IV – O ideário da escola inclusiva defronta-se com dificuldades operacionais e pragmáticas reais e presentes, como recursos humanos, pedagógicos e físicos ainda não contemplados nesse Brasil afora, mesmo nos grandes centros. As afirmativas corretas estão contidas em c) I, II e III, somente.a) I e II, somente. d) I, II, III e IV.b) III e IV, somente.
  • 48. 4. Mantoan et al (2006) afirma que Inovações educacionais, como a inclusão, abalam a identidade profissional e o lugar conquistado pelos professores numa dada estrutura de ensino, atentando contra a experiência, os conhecimentos e o esforço que fizeram para adquiri-los. Para a autora, a maior dificuldade encontra-se em a) Preparar maior número de aulas expositivas sobre o conteúdo das disciplinas. b) Perceber o que cada aluno consegue aprender do conteúdo estudado. c) Participar de maior número de reuniões de equipe. d) Frequentar laboratórios, bibliotecas e exposições culturais. e) Fazer mais relatórios e projetos escolares.
  • 49. 5. Segundo Mantoan (2003), uma escola se distingue por um ensino de qualidade, capaz de formar pessoas nos padrões requeridos por uma sociedade mais evoluída e humanitária, quando consegue a) Resolver os problemas de violência. b) Equipar seus laboratórios. c) Tratar as disciplinas como meios de conhecer melhor o mundo e as pessoas. d) Afastar os alunos provocadores da indisciplina. e) Realizar atividades com as famílias nos finais de semana.
  • 50. 6. Segundo Mantoan (2003), “ ...uma das maiores barreiras para mudar a educação é a ausência de desafios, ou melhor, a neutralização de todos os desequilíbrios que eles podem provocar na velha forma de ensinar”. Essa neutralização vem a) Da escola. b) dos professores. c) do sistema educacional. d) das barreiras arquitetônicas. e) do currículo escolar.