O documento resume a história do Brasil de 1808 a 1824, quando a família real portuguesa se mudou para o Brasil fugindo de Napoleão. Discute a chegada da corte, as reformas necessárias, as revoltas contra o governo centralizado e a outorgação da primeira Constituição brasileira em 1824 pelo imperador Pedro I.

1. HISTÓRIA DO DIREITO
Aula 08–Brasil (1808-1824)
1.Chegada da Corte em 1808 e abertura dos Portos – D. João VI
Estabelecimento da reorganização do Estado Português no Brasil:
Ministérios, Erário, Conselho de Estado, Casa da Suplicação
Necessidade de reformas urbanísticas e abrigar 15 mil pessoas na cidade
1799 – 43 mil (pop.)
1808 – 60 mil (pop.)
1819 - 118 mil (pop.)
1809 – Ocupação da Guiana Francesa e da Cisplatina – reação contra a
França e Espanha
1810 – Tratado Portugal e Inglaterra: validade de 15 anos; proibição do
monopólio português; liberdade de culto religioso e proibição de
inquisição no Brasil; abolição gradativa do tráfico negreiro
1815 – Reino Unido Portugal, Brasil e Algarves (participação no
Congresso de Viena que redefine as fronteiras da Europa)
1816 – Morte da Rainha D. Maria I, D. João assume como Monarca
2.Contestações ao Governo de D. João VI
Revolução Pernambucana (1817)
Em face da tributação excessiva das capitanias; intelectualidade e povo
contra regime do poder central; criação de governo de 05 membros com
representação de setores da elite; reação de tropas leais da Bahia, com
fuzilamento dos rebeldes
Revolução Liberal do Porto (Portugal)

2. Administração inglesa de Portugal, favorecendo interesses
britânicos. Construção de reação portuguesa com uma junta
provisória e convocação de uma constituinte
Brasil efeitos: reação de capitanias ao poder central (Bahia) e
volta da Corte para Portugal (1821)
D. Pedro assume que ficaria em terras brasileiras (09.01.1822) e
posterior declaração de independência (setembro), aclamação em
12 de outubro, inaugurando o Primeiro Reinado (1822 – 1831)
Lutas e resistência na Bahia (02 de julho de 1823) “foram os
brasileiros que mais lutaram e mais sofreram com a
independência, durou um ano e cinco meses”.
O general Labatut (inglês que comandava a tropa brasileira)
“insistia em alistar escravos nas tropas brasileiras, medida que
os senhores de engenho temiam”
O objetivo era dividir o Brasil, com o norte/nordeste para Portugal
Província da Bahia: 765.000 habitantes (524.000 escravos)
Reconhecimento da independência pela Inglaterra (1823), pelos
Estados Unidos (1824) e pagamento de indenização a Portugal
(1825, 2 milhões de libras esterlinas)
D. Pedro I e a convocação da constituinte brasileira (abril/1823),
inclusive com representação das províncias (14) e 90 membros
eleitos. Projeto proposto 272 artigos. Prorrogou vigência parte
civil e penal das Ordenações Filipinas (Lei de 20 de outubro).
1824 – D. Pedro I temia limitações do poder do Imperador,
dissolve a constituinte (12.11.1823) e outorga a Constituição de
1824 (a primeira e mais longa Constituição nacional)

3. Revolta liberal Confederação do Equador (1824) – contestação,
convocação de uma assembleia constituinte. Reação do poder
central.
3. Constituição de 1824
Características marcantes:
Existência de poder moderador (Imperador), inclusive para
dissolver a Câmara, ex.: invocado 12 vezes entre 1822-1889;
Sistema monárquico hereditário, constitucional e
representativo;
O catolicismo apostólico romano como religião oficial;
Câmara eleita indiretamente (renovada a cada quatro anos) e
Senado vitalício (lista tríplice para o Imperador dos mais
votados nas províncias);
Poder executivo Imperador e Ministros
Poder judiciário e suas funções, inclusive o Supremo Tribunal
de Justiça, Tribunais de Relação, juízes e tribunal do júri;
Estado unitário, sem autonomia da província;
Estabelecimento de direitos civis e políticos;
Constituição outorgada (de cima para baixo), conhecida como
Constituição da “Mandioca” por conta do voto censitário.