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CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS,
REGIONAIS E ESTADUAL DE SAÚDE
MENTAL,
PREPARATÓRIAS PARA
V CONFERÊNCIA NACIONAL DE
SAÚDE MENTAL
O QUE É
CONFERÊNCIA?
Conferência. (Do lat. conferentia) S.f. 1. Ato
ou efeito de conferir. 2. Confronto, cotejo. 3.
Conversação entre duas ou mais pessoas
sobre negócios de interesse comum. 4.
Convenção. 5. Ajuste, acordo ou
determinação sobre um assunto, fato, etc.:
convênio, pacto. ( ...... ) 6. Encontro, reunião
ou assembléia de indivíduos ou
representações de classe, de associações,
etc., onde se delibera sobre determinados
assuntos(.....)."
QUAL OBJETIVO DE
UMA
CONFERÊNCIA?
Estabelecer, pelo mecanismo
democrático do debate e confronto
de opiniões, uma nova diretriz para
uma área determinada de uma dada
formação social.
OBJETIVOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
E/OU REGIONAIS DE SAÚDE MENTAL:
• Avaliar e discutir a situação da Saúde Mental da população no
território;
• Analisar o resultado das ações e serviços prestados pela rede de
saúde Mental;
• Propor as diretrizes para formulação da política de saúde Mental no
âmbito municipal, regional, estadual e nacional;
• Eleger delegadas e delegados para a etapa Estadual da Conferência
Nacional de Saúde Mental;
• Aprovar moções.
IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS
NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE
SAÚDE MENTAL BRASILEIRA
EIXOS TEMÁTICOS AVANÇOS
E CONQUISTAS
I – Cuidado Integral e no Território II – Cidadania
●Desospitalização e
desinstitucionalização dos doentes
mentais;
●As ações de saúde mental
Intersetoriais;
●Articular os recursos existentes na
comunidade, favorecendo a
integração do usuário dos serviços
de saúde;
●Adotar os conceitos de território e
e co-responsabilidade;
●Garantir o atendimento de saúde
em geral ao usuário de serviços de
saúde mental.
●Estimular a organização dos cidadãos em
associações comunitárias;
●Assegurar a todos os cidadãos a
participação nos atos da vida social e
condições de acesso aos bens materiais e
culturais existentes nas comunidades;
●Substituir a terminologia "Legislação
Psiquiátrica" por “Legislação em Saúde
Mental";
●Levar em conta as várias questões
implicadas no conceito ampliado de
cidadania, como a subjetividade, o direito
direito a vivenciar suas crises e que estas
estas não sejam abordadas por métodos
coercitivos.
●Mudar o enfoque punitivo e coercitivo
em relação às pessoas que usam drogas.
1992
2001
I- Recursos
Humanos
II- Financiamento III- Controle Social IV- Direitos, Acessibilidade e
Cidadania
● Adequação
de carga
horária e
Remuneraçã
o dos
profissionais
;
● Gestão
democrática
;
● Educação
permanente.
Investimento para
financiamento de
serviços de base
comunitária, pelas
três esferas.
● Participação ativa dos usuários e
familiares nos novos serviços de
saúde mental, por meio dos grupos
operativos, assembléias, associações
de usuários, familiares e
trabalhadores, bem como de
participação cidadã na comunidade
local.
● Participação efetiva dos
trabalhadores na garantia de boas
condições de trabalho e na gestão
democrática, pluralista e
interdisciplinar dos serviços e
programas de saúde mental, de
forma integrada com os usuários e
• Criação de uma rede de
atenção psicossocial
pública, territorial, eficaz e
integrada.
2010
Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar
desafios
Políticas Sociais e Políticas de Estado:
pactuar caminhos intersetoriais
Consolidar a Rede de Atenção
Psicossocial e Fortalecer os Movimentos
Sociais
Direitos Humanos e Cidadania como
desafio ético e intersetorial
● Desburocratizar e facilitar a criação
de parcerias Intermunicipais de
Saúde Mental
● Equipes de Saúde Mental na
Atenção Primária
● Ampliar as possibilidades para
implantação de CAPS
● Ampliação das residências
terapêuticas
● CAPSad 24 horas
● Fortalecer os serviços de terapias
complementares e comunitárias
● Inserção e a participação das famílias
na construção dos projetos terapêuticos
dos usuários
● Matriciamento da atenção básica
em saúde mental na rede de saúde e
demais dispositivos intersetoriais.
● Modificar o uso contínuo e
indiscriminado de medicamentos
● Ações intersetoriais sócioeducativas,
preventivas e de geração de renda no
âmbito da atenção primária
● Expansão dos dispositivos CAPSi
● Implementação o Programa de
Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAAM)
● Mecanismos para conscientização da
sociedade quanto aos direitos e
cidadania da pessoa em
sofrimento psíquico;
● Uso do nome social;
● Estratégias de atenção à saúde
mental das mulheres;
● Garantir que as pessoas em
sofrimento psíquico em situação rua
sejam atendidas pelo Sistema Único
de Saúde (SUS) sem discriminação;
● Garantir às pessoas com sofrimento
psíquico o acesso à cidadania por
meio de assistência social, justiça,
segurança, saúde, educação, etc.
Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de
saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos
Humanos
TEMÁRIO
EIXO I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania:
a) Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e
ampliação do Programa de Volta para Casa;
b) Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas;
c) Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência
familiar e comunitária;
d) Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e
encarceramento das periferias;
e) Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental;
f) Prevenção e pós prevenção do suicídio e integralidade no cuidado.
TEMÁRIO
EIXO II - Gestão, financiamento, formação e participação social na
garantia de serviços de saúde mental:
a) Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental;
b) Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS);
c) Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras
Drogas;
d) Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental;
e) Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental;
f) Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na
implementação da política de saúde mental;
TEMÁRIO
EIXO III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade,
Integralidade e Equidade:
a) Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo da Política de
Saúde Mental;
b) Equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental;
c) Garantia do acesso universal em saúde mental, atenção primária e promoção da
saúde, e práticas clínicas no território;
d) Reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS;
TEMÁRIO
EIXO IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o
cuidado psicossocial durante e pós-pandemia:
a) Agravamento das crises econômica, política, social e sanitária e os impactos
na saúde mental da população principalmente as vulnerabilizadas;
b) Inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidade
de continuar seu uso, incluindo-se, entre outras, as ferramentas à distância;
c) Saúde do(a) trabalhador(a) de saúde e adoecimento decorrente da
precarização das condições de trabalho durante e após a emergência sanitária;
AS PROPOSTAS CONSTRUÍDAS PELAS ETAPAS REGIONAIS E MUNICIPAIS SERÃO
LEVADAS PELOS DELEGADOS À IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DA
PARAÍBA.
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JACILINE AGUIAR
APOIADORA INSTITUCIONAL
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  • 1. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS, REGIONAIS E ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL, PREPARATÓRIAS PARA V CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL
  • 2. O QUE É CONFERÊNCIA? Conferência. (Do lat. conferentia) S.f. 1. Ato ou efeito de conferir. 2. Confronto, cotejo. 3. Conversação entre duas ou mais pessoas sobre negócios de interesse comum. 4. Convenção. 5. Ajuste, acordo ou determinação sobre um assunto, fato, etc.: convênio, pacto. ( ...... ) 6. Encontro, reunião ou assembléia de indivíduos ou representações de classe, de associações, etc., onde se delibera sobre determinados assuntos(.....)." QUAL OBJETIVO DE UMA CONFERÊNCIA? Estabelecer, pelo mecanismo democrático do debate e confronto de opiniões, uma nova diretriz para uma área determinada de uma dada formação social.
  • 3. OBJETIVOS DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E/OU REGIONAIS DE SAÚDE MENTAL: • Avaliar e discutir a situação da Saúde Mental da população no território; • Analisar o resultado das ações e serviços prestados pela rede de saúde Mental; • Propor as diretrizes para formulação da política de saúde Mental no âmbito municipal, regional, estadual e nacional; • Eleger delegadas e delegados para a etapa Estadual da Conferência Nacional de Saúde Mental; • Aprovar moções.
  • 4. IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL BRASILEIRA EIXOS TEMÁTICOS AVANÇOS E CONQUISTAS
  • 5. I – Cuidado Integral e no Território II – Cidadania ●Desospitalização e desinstitucionalização dos doentes mentais; ●As ações de saúde mental Intersetoriais; ●Articular os recursos existentes na comunidade, favorecendo a integração do usuário dos serviços de saúde; ●Adotar os conceitos de território e e co-responsabilidade; ●Garantir o atendimento de saúde em geral ao usuário de serviços de saúde mental. ●Estimular a organização dos cidadãos em associações comunitárias; ●Assegurar a todos os cidadãos a participação nos atos da vida social e condições de acesso aos bens materiais e culturais existentes nas comunidades; ●Substituir a terminologia "Legislação Psiquiátrica" por “Legislação em Saúde Mental"; ●Levar em conta as várias questões implicadas no conceito ampliado de cidadania, como a subjetividade, o direito direito a vivenciar suas crises e que estas estas não sejam abordadas por métodos coercitivos. ●Mudar o enfoque punitivo e coercitivo em relação às pessoas que usam drogas. 1992
  • 6. 2001 I- Recursos Humanos II- Financiamento III- Controle Social IV- Direitos, Acessibilidade e Cidadania ● Adequação de carga horária e Remuneraçã o dos profissionais ; ● Gestão democrática ; ● Educação permanente. Investimento para financiamento de serviços de base comunitária, pelas três esferas. ● Participação ativa dos usuários e familiares nos novos serviços de saúde mental, por meio dos grupos operativos, assembléias, associações de usuários, familiares e trabalhadores, bem como de participação cidadã na comunidade local. ● Participação efetiva dos trabalhadores na garantia de boas condições de trabalho e na gestão democrática, pluralista e interdisciplinar dos serviços e programas de saúde mental, de forma integrada com os usuários e • Criação de uma rede de atenção psicossocial pública, territorial, eficaz e integrada.
  • 7. 2010 Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios Políticas Sociais e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e Fortalecer os Movimentos Sociais Direitos Humanos e Cidadania como desafio ético e intersetorial ● Desburocratizar e facilitar a criação de parcerias Intermunicipais de Saúde Mental ● Equipes de Saúde Mental na Atenção Primária ● Ampliar as possibilidades para implantação de CAPS ● Ampliação das residências terapêuticas ● CAPSad 24 horas ● Fortalecer os serviços de terapias complementares e comunitárias ● Inserção e a participação das famílias na construção dos projetos terapêuticos dos usuários ● Matriciamento da atenção básica em saúde mental na rede de saúde e demais dispositivos intersetoriais. ● Modificar o uso contínuo e indiscriminado de medicamentos ● Ações intersetoriais sócioeducativas, preventivas e de geração de renda no âmbito da atenção primária ● Expansão dos dispositivos CAPSi ● Implementação o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) ● Mecanismos para conscientização da sociedade quanto aos direitos e cidadania da pessoa em sofrimento psíquico; ● Uso do nome social; ● Estratégias de atenção à saúde mental das mulheres; ● Garantir que as pessoas em sofrimento psíquico em situação rua sejam atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem discriminação; ● Garantir às pessoas com sofrimento psíquico o acesso à cidadania por meio de assistência social, justiça, segurança, saúde, educação, etc.
  • 8. Fortalecer e garantir Políticas Públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos Direitos Humanos
  • 9. TEMÁRIO EIXO I - Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania: a) Desinstitucionalização: Residências terapêuticas, fechamento de hospitais psiquiátricos e ampliação do Programa de Volta para Casa; b) Redução de danos e atenção às pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas; c) Saúde mental na infância, adolescência e juventude: atenção integral e o direito à convivência familiar e comunitária; d) Saúde mental no sistema prisional na luta contra a criminalização dos(as) sujeitos(as) e encarceramento das periferias; e) Diversas formas de violência, opressão e cuidado em Saúde Mental; f) Prevenção e pós prevenção do suicídio e integralidade no cuidado.
  • 10. TEMÁRIO EIXO II - Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental: a) Garantia de financiamento público para a manutenção e ampliação da política pública de saúde mental; b) Formação acadêmica, profissional e desenvolvimento curricular, compatíveis à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); c) Controle social e participação social na formulação e na avaliação da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas; d) Educação continuada e permanente para os(as) trabalhadores(as) de saúde mental; e) Acesso à informação e uso de tecnologias de comunicação na democratização da política de saúde mental; f) Financiamento e responsabilidades nas três esferas de gestão (federal, estadual/distrital e municipal) na implementação da política de saúde mental;
  • 11. TEMÁRIO EIXO III - Política de saúde mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade: a) Intersetorialidade e integralidade do cuidado individual e coletivo da Política de Saúde Mental; b) Equidade, diversidade e interseccionalidade na política de saúde mental; c) Garantia do acesso universal em saúde mental, atenção primária e promoção da saúde, e práticas clínicas no território; d) Reforma psiquiátrica, reforma sanitária e o SUS;
  • 12. TEMÁRIO EIXO IV - Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia: a) Agravamento das crises econômica, política, social e sanitária e os impactos na saúde mental da população principalmente as vulnerabilizadas; b) Inovações do cuidado psicossocial no período da pandemia e possibilidade de continuar seu uso, incluindo-se, entre outras, as ferramentas à distância; c) Saúde do(a) trabalhador(a) de saúde e adoecimento decorrente da precarização das condições de trabalho durante e após a emergência sanitária;
  • 13. AS PROPOSTAS CONSTRUÍDAS PELAS ETAPAS REGIONAIS E MUNICIPAIS SERÃO LEVADAS PELOS DELEGADOS À IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL DA PARAÍBA. GRATIDÃO JACILINE AGUIAR APOIADORA INSTITUCIONAL ESP/SES-PB