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A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E O
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Norberto Marques
Belo Horizonte
2021

VISÃO GERAL
▶ Saúde mental
▶ Reforma psiquiátrica
▶ Luta antimanicomial
▶ Política Nacional de Saúde Mental
▶ O profissional de Educação Física no contexto da saúde
mental.

SAÚDE MENTAL (FONTE: OUR WORLD IN DATA)
▶ Em 2017, estimava-se que 792 milhões de pessoas viviam com
um transtorno de saúde mental. Isso é um pouco mais de uma
em dez pessoas no mundo (10,7%).
▶ Os distúrbios de saúde mental são complexos e podem assumir
várias formas.

SAÚDE MENTAL (FONTE: OUR WORLD IN DATA)
▶ Essa definição ampla incorpora muitas formas, incluindo depressão,
ansiedade, transtorno bipolar, transtornos alimentares e
esquizofrenia.
▶ Os dados demonstram que os transtornos de saúde mental são
comuns em todos os lugares.
▶ Melhorar a conscientização, o reconhecimento, o apoio e o tratamento
para essa gama de distúrbios deve, portanto, ser um foco essencial
para a saúde global.

DEPOIS DO HOLOCAUSTO: EFEITOS COLATERAIS DO
HOSPITAL COLÔNIA EM BARBACENA (FUAD KYRILLOS
NETO; CHRISTIAN INGO LENZ DUNKER)
▶ O pensamento eugenista, difundido pela Liga Brasileira de Higiene Mental
nos anos de 1920, ao adotar a ideia de prevenção eugênica, considerava
todos aqueles portadores de transtornos psíquicos como degenerados
(Costa, 2007).
▶ Com o avanço do higienismo, a instituição psiquiátrica ganhou um lugar de
destaque nos discursos médicos. Preocupando-se basicamente com o
aspecto da formação moral dos indivíduos, o saber psiquiátrico voltou-se
para uma perspectiva específica de higiene moral, complementando a tarefa
estabelecida pela higiene pública.

▶ Estima-se que 60 mil pessoas tenham morrido nas dependências do
Hospital Colônia de Barbacena, maior hospital psiquiátrico da história do
país. O que mais impressiona nas fotografias e na memória da instituição
são as frequentes violações dos direitos humanos básicos e a crueldade
com que os internos eram tratados pelo Estado. No livro Holocausto
Brasileiro, da autora Daniela Arbex, há relatos e fotografias de internos
tomando água de esgoto, andando nus, convivendo próximos a urubus,
excrementos, mortos derretidos em ácido em frente a outros internos,
crianças jogadas ao léu, venda de corpos para faculdades médicas, entre
outras barbaridades. Também era comum encontrar, entre os internos,
pessoas perseguidas socialmente como mulheres grávidas, inimigos
políticos, usuários de drogas, testemunhas de crimes e todo tipo de gente
que poderosos desejavam se livrar.

▶ 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial
▶ A data surgiu na década de 1980 em referência à I
Conferência Nacional de Saúde Mental, que pautava a
necessidade de uma reforma psiquiátrica no Brasil.

SAÚDE MENTAL NO BRASIL
▶ As diretrizes e estratégias de atuação na área de assistência à saúde
mental no Brasil envolvem o Governo Federal, Estados e Municípios.
Os principais atendimentos em saúde mental são realizados nos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que existem no país, onde
o usuário recebe atendimento próximo da família com assistência
multiprofissional e cuidado terapêutico conforme o quadro de saúde
de cada paciente. Nesses locais também há possibilidade de
acolhimento noturno e/ou cuidado contínuo em situações de maior
complexidade.

LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
▶ Art. 1º Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno
mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de
discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção
política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de
gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

▶ Regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do sistema único de saúde - SUS, o planejamento
da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências.
▶ Art. 15. O processo de planejamento da saúde será ascendente e
integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos
Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas
de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
❖ DECRETO nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

▶ PORTARIA Nº 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
▶ Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS).
▶ Art. 1º Fica instituída a Rede de Atenção Psicossocial, cuja
finalidade é a criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno
mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

▶ PORTARIA Nº 3.089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
▶ Dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o
financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O
MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e
▶ Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de
2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas
com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde;

PORTARIA Nº 3.089, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
▶ [...] Art. 1º Fica instituído recurso financeiro fixo para os Centros
de Atenção Psicossocial (CAPS) credenciados pelo Ministério da
Saúde, destinado ao custeio das ações de atenção psicossocial
realizadas, conforme descrição a seguir, por tipo de serviço: [...]

▶ O SUS conta com 2.661 Centros de Atenção
Psicossocial em todo o país. (MS)

• O gráfico apresenta a expansão anual dos centros de atenção psicossocial (CAPS) desde o
ano de 1998.

A tabela ao lado trata da evolução do
indicador de cobertura de CAPS/100
mil habitantes para cada unidade da
federação a partir de 2002.

O gráfico ao lado apresenta o aumento de
recursos financeiros federais aplicados no
custeio dos CAPS, em função do aumento
do número de serviços ao longo dos anos.

O significativo aporte de
recursos na RAPS reafirma o
compromisso da gestão federal
com a oferta de cuidado
diversificada e qualificada, que
proporcione o exercício dos
direitos civis, acesso ao
trabalho, educação, cultura e o
fortalecimento dos laços
familiares e comunitários.

EDUCAÇÃO FÍSICA E SAÚDE MENTAL: ATUAÇÃO PROFISSIONAL NOS
CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (PENSAR A PRÁTICA, GOIÂNIA, V.
20, N. 3, JUL./SET. 2017)
TATIANE MOTTA DA COSTA E SILVA ET AL
▶ A Política Brasileira de Atenção em Saúde Mental tem suas bases no
movimento denominado Reforma Psiquiátrica, que surgiu a partir de
manifestações e debates, nos diferentes setores da sociedade, em prol dos
direitos civis e políticos do paciente psiquiátrico e por um tratamento mais
humanizado e antimanicomial (BRASIL, 2005).
▶ Em suma, a empreitada da reforma psiquiátrica foi substituir uma psiquiatria
centralizada no hospital por uma psiquiatria amparada em dispositivos
diversificados, abertos e de natureza comunitária ou territorial (TENÓRIO,
2002).

EDUCAÇÃO FÍSICA E SAÚDE MENTAL: ATUAÇÃO
PROFISSIONAL NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
▶ Os CAPS asseguram aos indivíduos com transtornos mentais
e/ou com problemas devido ao uso abusivo de álcool e outras
drogas o direito de serem assistidos em um sistema comunitário
de saúde mental, que tem como foco a desinstitucionalização, a
reabilitação psicossocial e a reinserção social (TENÓRIO, 2002;
SEVERO; DIMENSTEIN, 2011).

▶ As possibilidades de inserção do PEF no contexto da saúde
pública aumentaram muito nos últimos anos.
▶ Conforme consta na Política Nacional de Promoção da Saúde
(BRASIL, 2006), o PEF no campo da saúde, em especial no âmbito
do SUS, bem como os demais profissionais que atuam na área do
movimento humano, tem atribuições nas ações na rede básica de
saúde e na comunidade.

▶ Neste sentido, a Educação Física relacionada à saúde mental é
uma das alternativas de cuidado que deve ser trabalhada na atual
proposta de atendimento, buscando uma visão e uma atuação
multiprofissionais para que os usuários dos serviços de saúde
mental sejam vistos e tratados em sua integralidade (WACHS,
2008; MIRANDA; FREIRE; OLIVEIRA, 2011).

▶ Em relação às práticas ofertadas, é possível destacar algo simples
como uma caminhada que envolve diversos benefícios a seus
praticantes e é utilizada por quatro dos PEF participantes. Vale
ressaltar que experiências como a caminhada possibilitam atenuar o
estigma de doente que o usuário carrega e o qual a sociedade lhe
impõe e ainda permitem que se diversifiquem o repertório das práticas
de lazer (MACHADO, 2015).

▶ A Educação Física é como uma ponte que liga aquele indivíduo isolado
pela doença ao convívio com outras pessoas e, consequentemente, com
a sociedade, desfrutando, assim, dos benefícios da sociabilidade
(CORREIA, 2002).
▶ Essa prática pode vir a se tornar importante ferramenta terapêutica para o
trabalho do CAPS, pois está intimamente ligada à cultura corporal local,
podendo funcionar como dispositivo de mobilização de interesses dos
usuários a ponto de potencializar o seu envolvimento nas comunidades
onde vivem, contribuindo para a reinserção social desses sujeitos (ABIB
et al., 2010).

▶ Neste cenário, Silva, Oliveira e Kamimura (2014) afirmam que
uma capacitação adequada possibilitará o empoderamento do
profissional para intervir nos problemas de saúde da população,
com um saber e uma prática mais articuladas para atender à
complexidade da demanda de quem sofre e procura ajuda.

▶ No entanto, apesar da reconhecida importância, ainda há poucos
investimentos em capacitação, cursos e pós-graduação. Mesmo que
existam muitos avanços nesta área, e que as iniciativas possam ser
elogiadas, caminhar até a mudança e a aceitação do novo paradigma
ainda exigirá capacitação técnica, muita vontade política, além de
esforços de todos os envolvidos nesse processo (SILVA; OLIVEIRA;
KAMIMURA, 2014).

▶ Aponta-se que mudanças são necessárias, iniciando pelos cursos de
graduação em Educação Física, que devem incluir na formação
profissional conteúdos e competências atreladas à atuação no campo da
saúde mental, além do investimento em capacitação, de modo a ampliar
o conhecimento dos profissionais e contribuir para a melhora do
atendimento aos usuários, tornando este um atendimento mais
humanizado, integral e pautado nos princípios da reforma psiquiátrica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
▶ Um passado trágico marca a necessidade das melhorias de
assistência à saúde mental no Brasil. Vimos que pessoas
tinham seus direitos humanos básicos violados com a
conivência do Estado. Algumas ações foram feitas nesse
sentido, com a intenção de questionar o modelo segregador e o
saber psiquiátrico, para dar espaço a um modelo comunitário e
de caráter multidisciplinar.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
▶ Com isso outros profissionais tornam-se importantes dentro dos
cuidados em saúde mental, dentre eles o profissional de Educação
Física. Apesar dos avanços no cuidado em saúde mental, a vigilância
ainda é constante para evitar retrocessos ao modelo manicomial e
institucionalizador baseado na psiquiatria e controle dos corpos, que
ignora a contribuição de outros profissionais no cuidado com as pessoas
em sofrimento psíquico.

REFERÊNCIAS
▶ BRASIL. Investimento em Saúde Mental cresceu quase 200%. Disponível em:
https://www.gov.br/pt-br/noticias/saude-e-vigilancia-sanitaria/2020/01/investimento-em
-saude-mental-cresceu-quase-200. Acesso em: 16, maio 2021.
▶ BRASIL. Saúde Mental em Dados 12. Disponível em:
<https://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_
12-edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf>. Acesso em 16, maio de 2021.
▶ BRASIL. Lei 10216. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm>. Acesso em: 16,
maio 2021.
▶ BRASIL. Portaria 3089. Disponível em:
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3089_23_12_2011_rep.html>.
Acesso em: 16, maio 2021
▶ BRASIL. Decreto 7508. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7508.htm>.
Acesso em: 16, maio 2021.
▶ FIOCRUZ. Saúde mental. Disponível em: <https://pensesus.fiocruz.br/saude-mental>.

REFERÊNCIAS
▶ Fora temer e contra os retrocessos presentes na alteração da política nacional de saúde mental.
Disponível em:
<https://exneto.wordpress.com/2017/12/14/fora-temer-e-contra-os-retrocessos-presentes-na-alteracao-da-
politica-nacional-de-saude-mental/paciente-do-hospital-colonia-em-barbacena/>. Acesso em: 16, maio de
2021.
▶ GAMA, Carlos Alberto Pegolo da et al . A implantação da rede de atenção psicossocial na Região
Ampliada de Saúde Oeste de Minas Gerais-BR. Cad. saúde colet., Rio de Janeiro , v. 28, n. 2, p.
278-287, June 2020 . Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-462X2020000200278&lng=en&nrm=iso>.
Acesso em: 16, maio de 2021.
▶ ICONOGRAFIA DA HISTÓRIA. Coletânea de Imagens mostra como era o dia a dia no Hospital Colônia de
Barbacena, famoso hospício brasileiro, conhecido como a Sucursal do Inferno. Disponível em:
<https://www.facebook.com/240720553043960/posts/349024048880276/>. Acesso em: 16, maio de 2021
▶ 33 crianças viveram horrores da colônia. Disponível em:
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/23-11-2011/33-criancas-viveram-horrores-da-colonia.html.
▶ OUR WORLD IN DATA. Disponível em: <https://ourworldindata.org/mental-health#data-sources>. Acesso
em: 16, maio 2021.
▶ SILVA, Tatiane Motta da Costa e et al.Educação física e saúde mental: atuação profissional nos centros
de atenção psicossocial. Pensar a Prática, Goiânia, v. 20, n. 3, jul./set. 2017. Disponível em:
<https://www.revistas.ufg.br/fef/article/view/45242/pdf>. Acesso em: 16, maio de 2021.

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