O documento descreve um projeto de saneamento ambiental no estado de Minas Gerais que tem como objetivo ampliar o número de municípios servidos por sistemas de disposição final de resíduos sólidos através da formação de consórcios intermunicipais. O projeto é financiado por diversas fontes, incluindo governos federal e estadual, e tem como estratégia priorizar obras executadas por consórcios para promover a gestão integrada dos resíduos sólidos entre municípios.
"Experiências e práticas: uma análise crítica da infraestrutura nos projetos de urbanização"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 3: Desenho Urbano e Infraestrutura
Este documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ele define resíduos sólidos e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos, incluindo planos de resíduos em vários níveis, logística reversa e responsabilidades dos geradores.
Seminário Resíduos Sólidos, 01/02/2011 - Apresentação de Silvano Silvério da ...FecomercioSP
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil, incluindo logística reversa, responsabilidade compartilhada e planos de resíduos.
O documento descreve a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil segundo a Lei no 12.305/2010. Os principais pontos são: (1) o planejamento compartilhado da gestão de resíduos entre a União, estados, municípios e setor privado; (2) a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos; (3) a promoção da produção e consumo sustentáveis. O documento também descreve a hierarquia das ações para o manejo de resíduos e os diferentes planos de gest
O documento descreve um projeto hidroambiental na bacia do Rio Curimataí em Minas Gerais, com objetivo de recuperar áreas degradadas e prevenir erosão. O projeto inclui ações de mobilização social, oficinas de capacitação, e intervenções físicas como construção de bacias de contenção, terraços, plantio de mudas e cercas. Mais de 138 proprietários assinaram termos de aceite para as obras em suas propriedades.
"Conceitos gerais sobre intervenção em águas e territórios"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.
O documento discute a política nacional de resíduos sólidos no Brasil, destacando que: 1) A maioria dos municípios ainda não possui aterros sanitários adequados; 2) É necessário investimento em aterros sanitários e coleta seletiva para cumprir a lei; 3) Os planos municipais de resíduos sólidos são obrigatórios para o acesso a recursos federais.
O documento discute a evolução da política de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 1970 até os dias atuais. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão das áreas de proteção aos mananciais estabelecidos pelas leis, como zonas de restrição e diretrizes de ocupação, e discute a aplicação destas leis no licenciamento ambiental e programas de regularização fundiária.
"Experiências e práticas: uma análise crítica da infraestrutura nos projetos de urbanização"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 3: Desenho Urbano e Infraestrutura
Este documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ele define resíduos sólidos e estabelece diretrizes para a gestão de resíduos, incluindo planos de resíduos em vários níveis, logística reversa e responsabilidades dos geradores.
Seminário Resíduos Sólidos, 01/02/2011 - Apresentação de Silvano Silvério da ...FecomercioSP
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para a gestão de resíduos no Brasil, incluindo logística reversa, responsabilidade compartilhada e planos de resíduos.
O documento descreve a Política Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil segundo a Lei no 12.305/2010. Os principais pontos são: (1) o planejamento compartilhado da gestão de resíduos entre a União, estados, municípios e setor privado; (2) a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos; (3) a promoção da produção e consumo sustentáveis. O documento também descreve a hierarquia das ações para o manejo de resíduos e os diferentes planos de gest
O documento descreve um projeto hidroambiental na bacia do Rio Curimataí em Minas Gerais, com objetivo de recuperar áreas degradadas e prevenir erosão. O projeto inclui ações de mobilização social, oficinas de capacitação, e intervenções físicas como construção de bacias de contenção, terraços, plantio de mudas e cercas. Mais de 138 proprietários assinaram termos de aceite para as obras em suas propriedades.
"Conceitos gerais sobre intervenção em águas e territórios"
Módulo 3: Planejamento Urbano e regularização fundiária
Disciplina 1: Legislação urbanística e ambiental no Brasil, o desafio de articulação em nome da recuperação urbana em bairros precários.
O documento discute a política nacional de resíduos sólidos no Brasil, destacando que: 1) A maioria dos municípios ainda não possui aterros sanitários adequados; 2) É necessário investimento em aterros sanitários e coleta seletiva para cumprir a lei; 3) Os planos municipais de resíduos sólidos são obrigatórios para o acesso a recursos federais.
O documento discute a evolução da política de proteção dos mananciais na Região Metropolitana de São Paulo desde a década de 1970 até os dias atuais. Apresenta os principais instrumentos de planejamento e gestão das áreas de proteção aos mananciais estabelecidos pelas leis, como zonas de restrição e diretrizes de ocupação, e discute a aplicação destas leis no licenciamento ambiental e programas de regularização fundiária.
O documento apresenta o diagnóstico e as soluções propostas para o Complexo Cantinho do Céu em São Paulo. Foi identificada ocupação desordenada na área de proteção ambiental e falta de infraestrutura básica. O projeto prevê remoções controladas, melhorias no sistema viário, implantação de rede de água e esgoto, e construção de habitações para reassentamento.
PARQUE MÚLTIPLO INTEGRADO RECANTO DOS BURITIS DE PARANAÍBA/MS PauloSergioGomes7
1. O documento propõe a criação do Parque Múltiplo Integrado Recanto dos Buritis em Paranaíba, MS para melhorar a infraestrutura local, ampliar espaços de lazer e preservar a natureza.
2. O parque terá trilhas ecológicas, ciclovias e atividades de educação ambiental para integrar desenvolvimento e contato com a natureza.
3. Além disso, o parque ajudará a preservar os recursos hídricos locais e permitirá que o município
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Vi...PauloSergioGomes7
1. O documento propõe um plano de gestão de resíduos sólidos que vise uma gestão responsável e compartilhada, indo além de aspectos operacionais para alcançar sustentabilidade ambiental.
2. O plano está estruturado em sete capítulos que abordam a história dos resíduos no Brasil, caracterização e classificação dos resíduos, coleta e transport
O documento descreve vários instrumentos econômicos e fundos relacionados ao meio ambiente no Brasil, incluindo o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de taxas, impostos e outras cobranças aplicadas.
O documento resume os principais projetos contratados e em andamento pela CBH Rio das Velhas. Apresenta informações sobre projetos de educação e mobilização social, comunicação, elaboração de planos municipais de saneamento básico, biomonitoramento, atualização do plano diretor de recursos hídricos e projetos hidroambientais em diversas bacias, incluindo status e resultados obtidos.
1. O documento apresenta diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC) pelos municípios mineiros.
2. Inclui definições sobre resíduos da construção civil, classificação, redução, segregação, reutilização, reciclagem, estocagem e destinação final.
3. Apresenta propostas para a gestão diferenciada do entulho, infraestrutura necessária para coleta e transporte, projetos de ater
Edital de chamada pública srhu mma n.º 001.2011senaimais
1) O documento é um edital do Ministério do Meio Ambiente oferecendo apoio financeiro para Estados, municípios e consórcios públicos elaborarem planos de resíduos sólidos.
2) Os planos devem seguir a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010 e abranger planos estaduais, microrregionais, intermunicipais e municipais.
3) O apoio financeiro visa melhorar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e ajudar entes federados a cump
Resíduos sólidos: os projetos de gestão das cidades-sede, 16/04/2012 - Aprese...FecomercioSP
O documento descreve a gestão de resíduos sólidos em Natal, Brasil. Detalha os esforços para fortalecer a coleta seletiva e melhorar as condições de vida dos catadores, incluindo aumentar sua renda em 450% e elevar a produção de materiais coletados de 42 para 298 toneladas por mês. Também discute a gestão de resíduos eletrônicos, mapeando 941 itens descartados em oficinas locais.
O documento descreve o Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Bicudo realizado pelas prefeituras de Corinto e Morro da Garça. O programa tem como objetivo geral recuperar áreas degradadas na bacia através da construção de barragens e melhorias em estradas rurais para controle da erosão. Os objetivos específicos incluem a construção de 575 barragens e cercamento de áreas de preservação permanente.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, destacando seus principais elementos como a hierarquia das ações de manejo, a logística reversa e os programas e ações implementados no estado para melhorar a gestão dos resíduos sólidos.
Secretaria do Meio Ambiente ¬ - Prefeitura da Cidade de CuritibaEditora Fórum
A Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba tem como objetivos principais a conservação da flora e fauna, o gerenciamento de resíduos sólidos e recursos hídricos, e a educação ambiental. Ela protege mais de 23 mil hectares de áreas verdes e faz a produção e manutenção de plantas. Além disso, realiza a coleta seletiva de lixo e programas de despoluição de rios.
Politica nacional de resíduos solidos apresentaçãoandersoncleuber
O documento discute as orientações para a aplicação da gestão de resíduos sólidos no Brasil de acordo com a Lei no 12.305/2010. Ele apresenta os conceitos, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos resíduos sólidos, incluindo a necessidade de educação ambiental e qualificação de gestores ambientais para orientar geradores e o poder público sobre a gestão adequada de resíduos.
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e eventos públicos para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a comunidade local sobre a importância do saneamento básico e do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do município.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, apresentando seus principais conceitos e instrumentos. Aborda a classificação dos resíduos, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a problemática dos resíduos sólidos no país. Tem como objetivo fornecer conhecimento sobre a lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos e conscientizar sobre a importância do tema.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
Este documento resume os principais programas do governo federal relacionados a resíduos sólidos urbanos operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, incluindo programas de repasse de recursos do OGU e programas de financiamento do FGTS, e fornece detalhes e números sobre projetos apoiados nesses programas no estado de Minas Gerais.
O documento discute 10 razões pelas quais gestores de TI falham e fornece conselhos sobre como se comunicar com stakeholders de forma eficaz. Ele também aborda o Paradoxo da Excelência e a importância de demonstrar continuamente o valor diferencial da área de TI através de métricas e indicadores relevantes. Por fim, enfatiza a necessidade de mostrar o valor da TI em termos financeiros e de custo-benefício para a organização.
Apresentação consórcio irecê para impressãochrystianlima
Apresentação:
Nildo Lima Santos
Consultor em Administração Pública
Presidente do Instituto ALFA BRASIL
Parceria com a Empresa HS Consultoria
Abril de 2013
Tel.: (74)3612.0194 (74) 8107.5334
http://wwwnildoestadolivre.blogspot.com.br/
Contratos e Convênios - Slides de Aula 11-02-2014Alexandre Santos
O documento discute os consórcios públicos na administração pública brasileira. Apresenta as finalidades dos consórcios públicos, como compras conjuntas, agências reguladoras regionais e serviços de saúde consorciados. Também explica como os consórcios públicos podem receber recursos por meio de contratos com os entes consorciados, arrecadação de tarifas, contratos de rateio entre os membros e convênios com entes fora do consórcio.
O documento apresenta o diagnóstico e as soluções propostas para o Complexo Cantinho do Céu em São Paulo. Foi identificada ocupação desordenada na área de proteção ambiental e falta de infraestrutura básica. O projeto prevê remoções controladas, melhorias no sistema viário, implantação de rede de água e esgoto, e construção de habitações para reassentamento.
PARQUE MÚLTIPLO INTEGRADO RECANTO DOS BURITIS DE PARANAÍBA/MS PauloSergioGomes7
1. O documento propõe a criação do Parque Múltiplo Integrado Recanto dos Buritis em Paranaíba, MS para melhorar a infraestrutura local, ampliar espaços de lazer e preservar a natureza.
2. O parque terá trilhas ecológicas, ciclovias e atividades de educação ambiental para integrar desenvolvimento e contato com a natureza.
3. Além disso, o parque ajudará a preservar os recursos hídricos locais e permitirá que o município
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos - Alternativa Vi...PauloSergioGomes7
1. O documento propõe um plano de gestão de resíduos sólidos que vise uma gestão responsável e compartilhada, indo além de aspectos operacionais para alcançar sustentabilidade ambiental.
2. O plano está estruturado em sete capítulos que abordam a história dos resíduos no Brasil, caracterização e classificação dos resíduos, coleta e transport
O documento descreve vários instrumentos econômicos e fundos relacionados ao meio ambiente no Brasil, incluindo o Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de taxas, impostos e outras cobranças aplicadas.
O documento resume os principais projetos contratados e em andamento pela CBH Rio das Velhas. Apresenta informações sobre projetos de educação e mobilização social, comunicação, elaboração de planos municipais de saneamento básico, biomonitoramento, atualização do plano diretor de recursos hídricos e projetos hidroambientais em diversas bacias, incluindo status e resultados obtidos.
1. O documento apresenta diretrizes para a elaboração e implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil (PGIRCC) pelos municípios mineiros.
2. Inclui definições sobre resíduos da construção civil, classificação, redução, segregação, reutilização, reciclagem, estocagem e destinação final.
3. Apresenta propostas para a gestão diferenciada do entulho, infraestrutura necessária para coleta e transporte, projetos de ater
Edital de chamada pública srhu mma n.º 001.2011senaimais
1) O documento é um edital do Ministério do Meio Ambiente oferecendo apoio financeiro para Estados, municípios e consórcios públicos elaborarem planos de resíduos sólidos.
2) Os planos devem seguir a Lei 12.305/2010 e o Decreto 7.404/2010 e abranger planos estaduais, microrregionais, intermunicipais e municipais.
3) O apoio financeiro visa melhorar a gestão de resíduos sólidos no Brasil e ajudar entes federados a cump
Resíduos sólidos: os projetos de gestão das cidades-sede, 16/04/2012 - Aprese...FecomercioSP
O documento descreve a gestão de resíduos sólidos em Natal, Brasil. Detalha os esforços para fortalecer a coleta seletiva e melhorar as condições de vida dos catadores, incluindo aumentar sua renda em 450% e elevar a produção de materiais coletados de 42 para 298 toneladas por mês. Também discute a gestão de resíduos eletrônicos, mapeando 941 itens descartados em oficinas locais.
O documento descreve o Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Bicudo realizado pelas prefeituras de Corinto e Morro da Garça. O programa tem como objetivo geral recuperar áreas degradadas na bacia através da construção de barragens e melhorias em estradas rurais para controle da erosão. Os objetivos específicos incluem a construção de 575 barragens e cercamento de áreas de preservação permanente.
O documento discute a cobrança pelo uso de recursos hídricos em Minas Gerais, definindo:
1) A Lei Estadual no 13.199/1999 estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e permite a cobrança pelo uso da água;
2) Os recursos arrecadados devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem, principalmente em estudos, programas e obras;
3) As agências de bacia hidrográfica executam as decisões dos comitês e aplic
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo, destacando seus principais elementos como a hierarquia das ações de manejo, a logística reversa e os programas e ações implementados no estado para melhorar a gestão dos resíduos sólidos.
Secretaria do Meio Ambiente ¬ - Prefeitura da Cidade de CuritibaEditora Fórum
A Secretaria do Meio Ambiente de Curitiba tem como objetivos principais a conservação da flora e fauna, o gerenciamento de resíduos sólidos e recursos hídricos, e a educação ambiental. Ela protege mais de 23 mil hectares de áreas verdes e faz a produção e manutenção de plantas. Além disso, realiza a coleta seletiva de lixo e programas de despoluição de rios.
Politica nacional de resíduos solidos apresentaçãoandersoncleuber
O documento discute as orientações para a aplicação da gestão de resíduos sólidos no Brasil de acordo com a Lei no 12.305/2010. Ele apresenta os conceitos, diretrizes e responsabilidades relacionadas aos resíduos sólidos, incluindo a necessidade de educação ambiental e qualificação de gestores ambientais para orientar geradores e o poder público sobre a gestão adequada de resíduos.
Este documento apresenta o Plano de Mobilização Social para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Castelo do Piauí-PI. Ele descreve o histórico do município, características ambientais e objetivos da mobilização social, incluindo campanhas de comunicação e eventos públicos para envolver a população no processo. O plano visa sensibilizar a comunidade local sobre a importância do saneamento básico e do meio ambiente para o desenvolvimento sustentável do município.
O documento discute a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, apresentando seus principais conceitos e instrumentos. Aborda a classificação dos resíduos, a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e a problemática dos resíduos sólidos no país. Tem como objetivo fornecer conhecimento sobre a lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos e conscientizar sobre a importância do tema.
Este documento fornece diretrizes para a elaboração de projetos ambientais, incluindo a técnica 5W2H para planejamento de projetos, os tipos de projetos, as fases de um projeto e o Ofício Circular 07/2017 sobre o segundo chamamento público para apresentação de projetos na bacia do Rio das Velhas.
Os Subcomitês das Bacias Hidrográficas dos Ribeirões Arrudas e Onça propõem ao CBH Rio das Velhas a aplicação de recursos para projetos de revitalização de fundos de vale nas sub-bacias Santa Terezinha e Córrego da Ressaca, respectivamente nos bairros Alto Vera Cruz e Vila Barroquinha em Belo Horizonte. Os subcomitês solicitam que a CTPC do CBH pautem a demanda em sua próxima reunião.
Este documento resume os principais programas do governo federal relacionados a resíduos sólidos urbanos operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, incluindo programas de repasse de recursos do OGU e programas de financiamento do FGTS, e fornece detalhes e números sobre projetos apoiados nesses programas no estado de Minas Gerais.
O documento discute 10 razões pelas quais gestores de TI falham e fornece conselhos sobre como se comunicar com stakeholders de forma eficaz. Ele também aborda o Paradoxo da Excelência e a importância de demonstrar continuamente o valor diferencial da área de TI através de métricas e indicadores relevantes. Por fim, enfatiza a necessidade de mostrar o valor da TI em termos financeiros e de custo-benefício para a organização.
Apresentação consórcio irecê para impressãochrystianlima
Apresentação:
Nildo Lima Santos
Consultor em Administração Pública
Presidente do Instituto ALFA BRASIL
Parceria com a Empresa HS Consultoria
Abril de 2013
Tel.: (74)3612.0194 (74) 8107.5334
http://wwwnildoestadolivre.blogspot.com.br/
Contratos e Convênios - Slides de Aula 11-02-2014Alexandre Santos
O documento discute os consórcios públicos na administração pública brasileira. Apresenta as finalidades dos consórcios públicos, como compras conjuntas, agências reguladoras regionais e serviços de saúde consorciados. Também explica como os consórcios públicos podem receber recursos por meio de contratos com os entes consorciados, arrecadação de tarifas, contratos de rateio entre os membros e convênios com entes fora do consórcio.
O documento discute as vantagens dos municípios formarem consórcios para gerenciar resíduos sólidos, incluindo redução de custos, políticas regionalizadas e otimização de recursos. Ele também explica o que é um consórcio público e as etapas para formação de um consórcio para gestão de resíduos sólidos entre municípios.
O documento discute os consórcios públicos no Brasil, definindo-os como associações entre entes federados para executar objetivos de interesse comum. Apresenta suas vantagens, como possibilitar ação cooperada entre os entes, e detalha os passos para a constituição de um consórcio, como a elaboração de estudos de viabilidade e dos estatutos. Também aborda temas como a execução de serviços de saneamento básico e as formas de cobrança por esses serviços.
Consórcios Municipais para Solução dos Sistemas de Resíduos Sólidos UrbanosSerieDialogos
O documento discute a formação de consórcios públicos entre municípios como uma alternativa para melhorar a gestão dos resíduos sólidos urbanos de forma regionalizada e compartilhada. Os consórcios podem planejar, regular e fiscalizar serviços públicos de forma conjunta, além de construir aterros sanitários e centrais de tratamento de maneira regionalizada para reduzir custos. O apoio do estado é essencial para auxiliar os municípios na constituição legal destes consórcios.
O documento discute a evolução e os contornos gerais dos consórcios públicos no Brasil. Introduzidos pela Constituição de 1998 para permitir a gestão associada de serviços públicos, os consórcios públicos se tornaram o principal instrumento de cooperação entre municípios. A Lei 11.107/2005 estabeleceu novas regras para a constituição e funcionamento dos consórcios públicos.
Conceitos e técnicas para a solução de conflitos na empresa. Proporciona aos participantes conhecimentos e técnicas para administrar conflitos com públicos internos e externos da organização. Estimular a revisão de paradigmas e comportamentos, aprofundar o autoconhecimento, melhorar o desempenho profissional e potencializar os processos de percepção dos clientes (internos e externos), de comunicação, de negociação, de liderança e de relacionamento ético.
O documento discute a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Ele destaca que os municípios precisam melhorar a gestão dos resíduos sólidos e elaborar planos municipais até 2014, substituindo lixões por aterros sanitários. Além disso, o Ministério do Meio Ambiente apoia estados e municípios na elaboração de planos e projetos de coleta seletiva para cumprir a lei.
A adoção de uma unidade de triagem e compostagem (UTC) com aterro de rejeitos na cidade de Sairé, em Pernambuco, projeto piloto , implantado pelo ICE, é um exemplo de tratamento adequado para os resíduos sólidos nas cidades de pequeno e médio porte.
Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos.Franklin Oliveira
Nos últimos cinquenta anos o Brasil se transformou de país agrário num país urbano, concentrando, em 2010, 85% da sua população nas cidades. O crescimento das cidades brasileiras não foi acompanhada pela provisão de infraestrutura e de serviços urbanos, entre eles os serviços públicos de saneamento básico, que envolvem o abastecimento de água potável; coleta e tratamento de esgoto sanitário; estrutura para a drenagem urbana e o sistema de gestão e manejo dos resíduos sólidos.
O documento resume as principais leis e prazos relacionados à gestão ambiental municipal em São Paulo, as ações de apoio do governo estadual às prefeituras, como zoneamento ecológico, resíduos sólidos e educação ambiental, e os fundos disponíveis para projetos ambientais.
Destino final do lixo em campo Grande msjoao paulo
Este documento discute a gestão de resíduos sólidos na cidade de Campo Grande, MS. A cidade produz cerca de 600 toneladas de lixo doméstico por dia. Atualmente, o lixo é coletado por uma empresa privada e levado para um aterro sanitário que está em construção e deve ficar pronto em 2009. O documento mapeia os depósitos de entulho na cidade e analisa os impactos ambientais e sociais dos resíduos sólidos.
Destino final do lixo em Campo Grande msjoao paulo
Este documento discute o destino final do lixo da cidade de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul, Brasil. Ele descreve a coleta de lixo urbano na cidade, que atende 98% da população, e analisa os vários aterros de entulho e o atual aterro sanitário, que está sendo substituído por um novo aterro em construção. O documento também mapeia os depósitos de entulho na cidade e investiga como os resíduos sólidos interagem no espaço urbano.
O documento apresenta a política estadual para resíduos sólidos no Rio de Janeiro, que tem como objetivos proteger o meio ambiente, saúde pública e erradicar lixões. Detalha os programas Lixão Zero para tratamento consorciado, Recicla Rio para incentivar a reciclagem, e iniciativas como coleta seletiva, gestão de lâmpadas e lixo eletrônico.
Consorcio realiza Seminario de Apresentação da Politica Nacional de ResiduosJessica R.
São Planos de Resíduos Sólidos
I - o Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
II - os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos;
III - os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
IV - os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V - os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
VI - os planos de gerenciamento de resíduos sólidos.
Os slides ora apresentados fazem parte do artigo-Gestão dos resíduos sólidos Urbanos do Município de Malhada-Bahia, trabalho acadêmico que analisa a atual situação dos resíduos sólidos urbanos na cidade de Malhada/Ba, e mostra a realidade dos problemas ambientais decorrentes dos resíduos sólidos armazenados em locais inadequados, levantando as consequências e os aspectos que devem ser observados para se fazer uma gestão eficiente dos recursos sólidos municipais .
A relevância da referida pesquisa é alertar a sociedade para os impactos negativos que estes resíduos desencadeiam no meio ambiente quando disponibilizados de maneira inadequada. Trabalho elaborado pelas autoras Leoneide Santos Magalhães, Josedalva Farias dos Santos e co- autoras Divina Maria Farias Santos Lima, Edla Suzan Pereira de Jesus, Jeanne Cristina Farias Santos Lima. Elaborados para apresentação do artigo completo no II Fórum On Line de Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade que ocorreu no I Semestre de 2023.
J
Campinas-SP
Secretaria do verde e desenvolvimento sustentavel apresenta ao Comdema/Concidade as linhas gerais sobre diretrizes ambientais
Data 22/2/17
Sras Sylvia e Andrea
SemináRio Gt De ResíDuos SóLidos CâMara Dos DeputadosDrica Guzzi
O documento descreve dados sobre geração e coleta de resíduos sólidos no Brasil, incluindo que a coleta urbana coleta 94,44% dos resíduos gerados e as 13 maiores cidades são responsáveis por 32% do lixo urbano. Também apresenta os percentuais de destinação final dos resíduos nos municípios, com a maioria indo para lixões.
Apresentação - Projeto de Lei 1991/2007 - ResíduosProjetoBr
O documento apresenta dados sobre geração e destinação de resíduos sólidos no Brasil, mostrando que a maioria dos municípios destina resíduos inadequadamente. Também resume os principais pontos do Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece diretrizes para planejamento, logística reversa e responsabilidades na gestão dos resíduos.
O documento descreve o Programa ECO-SP, um programa de certificação ambiental pública das unidades da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é reconhecer as melhores práticas ambientais e estimular a adoção de práticas sustentáveis. O programa concederá selos e prêmios para unidades que se destacarem nessas práticas.
1 2.720 2.720
Estagiário: 1 2.720 2.720
Custos Operacionais 2.000 2.000 2.000
Total Geral 14.540 10.160 2.000
FundapEgap Fundação do Desenvolvimento Administrativo 23
Programa
Cronograma
Ano 2010
1o Semestre
- Lançamento do Programa ECO-SP
- Capacitação dos servidores
- Divulgação do Programa
2o Semestre
- Inscrições das unidades
- Auto-aval
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma propõe compromissos como implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também inclui eixos estruturais como desenvolvimento sustentável, clima, saneamento básico e compromissos para o legislativo municipal.
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma aborda temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, saneamento básico, proteção da Mata Atlântica e compromissos para o poder executivo e legislativo municipal.
O documento discute os investimentos necessários para a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2024. Apresenta valores para ampliação da coleta de lixo, reposição de frota, implantação de aterros sanitários e fechamento de lixões, totalizando R$5,6 bilhões em 10 anos. Também mostra índices de atendimento de água, coleta e tratamento de esgoto nas regiões brasileiras e perdas de faturamento dos prestadores de serviço. Detalha os investimentos do PAC Saneamento de R$40 bil
Este documento apresenta o plano de trabalho para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Angra dos Reis. O plano de trabalho descreve a justificativa, as ações, a metodologia e as atividades que serão realizadas para diagnosticar a situação atual do saneamento no município e propor soluções para universalizar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
Plano Macro Metrópole do Comitê Gestor Águas PMSP e SABESPChico Macena
Plano Macro Metrópole do Comitê Gestor Águas PMSP e SABESP
Chico Macena
Plano Diretor de Aproveitamentode Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista
Semelhante a Apresentação consórcios montes claros edicleusa e paulo logos (20)
O documento descreve o programa de reciclagem de entulho da construção civil de Belo Horizonte, que inclui 31 unidades de recebimento de pequenos volumes, 3 estações de reciclagem de entulho, e um aterro para resíduos da construção civil. O programa tem processado em média 400 toneladas de entulho por dia desde 2005.
O documento discute os impactos negativos do descarte incorreto de óleos vegetais usados no meio ambiente e apresenta a Jr Biogerais, uma empresa que fabrica óleos vegetais, adubos orgânicos e realiza a coleta e reciclagem de óleo residual na região do Vale do Aço. A empresa coletou mais de 80.000 litros de óleo nos últimos 15 meses e cadastrou mais de 700 estabelecimentos, consolidando sua marca na coleta deste resíduo.
O documento fornece informações sobre o coprocessamento de resíduos em fornos de cimento, destacando suas vantagens ambientais, econômicas e sociais. Em três frases:
O coprocessamento permite a destruição completa de resíduos em altas temperaturas, aproveitando seu conteúdo energético e reduzindo o uso de combustíveis fósseis. A técnica gera benefícios como menor emissão de gases, preservação de recursos naturais e destinação adequada de resíduos industri
O documento discute os benefícios econômicos e ambientais da reciclagem no Brasil e propõe diretrizes e instrumentos para uma política de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) para a reciclagem. Ele estima os benefícios da reciclagem de diferentes materiais, analisa a geração e destinação de resíduos recicláveis no país e sugere um sistema de pagamento por produtividade diferenciado para cooperativas de catadores com base em sua eficiência.
O documento discute os principais pontos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil. Em três frases:
A PNRS tem como objetivo promover a inclusão social de catadores e a sustentabilidade ambiental no manejo de resíduos. Ela estabelece diretrizes como logística reversa, coleta seletiva e priorização de cooperativas de catadores. A lei também proíbe lixões e estabelece metas para sua eliminação e recuperação, associadas à inclusão social e emancipação econôm
Situação comercial dos empreendimentos de coleta de materiaisominassemlixoes
O documento analisa a situação comercial de 72 empreendimentos de coletores de materiais recicláveis em Minas Gerais comparados com 31 redes em outros estados. Atualmente, 90-95% das vendas são para atravessadores e 5-10% diretamente para a indústria, com preços 17-18 vezes menores. Há oportunidade de criar redes para vender diretamente à indústria.
Este documento discute estratégias para agregar valor na cadeia da reciclagem através da qualidade. Ele explora como as associações de catadores podem alterar seus padrões de triagem para atender às exigências da indústria e obter melhores preços, e analisa as condições necessárias para que isso ocorra, como a organização do trabalho e os custos envolvidos.
O documento discute os desafios e sugestões para o mercado de recicláveis no Brasil. A região Centro-Oeste tem a maior concentração de empresas do setor, com 99 empresas, seguida pelo Sul com 59 empresas. Os principais desafios incluem a predominância de pequenas empresas, altos custos de processamento, baixo valor agregado dos recicláveis e falta de cultura e conhecimento. Sugestões para melhorar o setor incluem facilitar o acesso a financiamentos, simplificar a tributação e incentivar o consumo de produtos reciclados
O documento fornece um panorama da cadeia produtiva dos materiais recicláveis no Brasil, descrevendo os principais elos de suprimento (coleta e coleta seletiva), produção, processamento e comercialização. Ele destaca a importância econômica e social dos catadores e a informalidade que ainda permeia o setor, além de propor ações para tornar a cadeia mais estruturada e regulada.
A palestra discute a importância da sustentabilidade na indústria de embalagens, destacando o pioneirismo da empresa Paraibuna em utilizar matérias-primas 100% recicladas e em promover a reciclagem. A empresa tem 600 empregos, recicla 80.000 toneladas por ano e recebeu prêmios por qualidade. A palestra defende que público e privado devem trabalhar juntos para fortalecer a reciclagem e proteger o meio ambiente.
Luiz henrique a crise econômica no mercado dos recicláveisominassemlixoes
O documento descreve o impacto da crise econômica no mercado de recicláveis no Brasil em 3 pontos: (1) Cooperativas e catadores enfrentam estoques cheios e queda na renda; (2) Aparistas e indústrias também sofrem com queda na produção e preços; (3) É necessário repensar a remuneração dos catadores para além da dependência do mercado oligopsônico.
Edson Freitas é um líder comunitário e presidente de várias organizações relacionadas à reciclagem no Brasil. Ele argumenta que a cadeia de reciclagem do PET é sustentável, mas tem enfrentado desafios de tributos, burocracia e embalagens fora dos padrões, ameaçando sua sustentabilidade. Ele propõe incentivos fiscais e metas obrigatórias para empresas utilizarem PET reciclado para apoiar a cadeia sustentável do PET.
Apresentação consórcios montes claros edicleusa e paulo logos
1. Secretaria de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário
Edicleusa Velloso Moreira
Superintendente de Saneamento Básico
Ronan Andrade nogueira
Diretoria de Assistência Técnica para Apoio à Gestão de Saneamento
feam
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DO MEIO AMBIENTE
2. Superintendência de Saneamento
Básico
A Superintendência de Saneamento Ambiental tem por finalidade
formular planos, projetos e programas de desenvolvimento que visem
às políticas públicas de saneamento ambiental, por meio de parcerias
com instituições públicas, privadas e não governamentais
feam
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DO MEIO AMBIENTE
4. TERMO DE
PARCERIA
+
022/2008
=
feam
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5. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
• Tem como finalidade o estabelecimento, de forma integrada, da
ampliação de serviços de implantação Aterro Sanitário, Usina de
Triagem e Compostagem de Lixo que são formas para a disposição final
de resíduos sólidos gerados pela atividade humana (resíduos
domésticos, comerciais e de varrição de vias públicas).
• Suas ações visam, como resultados, à melhoria da qualidade de vida da
população, à redução do índice de algumas doenças (febre tifoide,
amebíase, leptospirose, dentre outras) e à minimização dos impactos
ambientais.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
6. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
• Os recursos utilizados para implantação das obras dentro deste
Programa priorizarão as que forem executadas por meio do
instrumento dos Consórcios
Intermunicipais.
feam
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7. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
• Objetivo principal
Ampliar o número de municípios servidos com sistemas de disposição
final de resíduos sólidos urbanos;
• Meta
Ampliar/Implantar unidades de destinação final de resíduos sólidos;
• Estratégia de Implementação
O Projeto atua em duas pontas:
SEDRU/COPASA - Ações de implantação aos municípios sem
destinação final dos resíduos sólidos;
SEDRU/Município - Ações de implantação e de apoio aos municípios
sem destinação final dos resíduos sólidos;
feam
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DO MEIO AMBIENTE
8. FONTES DE RECURSO
GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE – FUNASA
MINISTÉRIO DAS CIDADES – SAECRETARIA NACIONAL DE
SANEAMENTO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – SECRETÁRIA NACIONAL DE
RECURSOS HIDRICOS
feam
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9. FONTES DE RECURSO
GOVERNO ESTADUAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLITICA URBANA–
SEDRU
feam
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10. FONTES DE RECURSO
FINANCIAMENTO
GOVERNO ESTADUAL
BDMG - O BDMG é o agente financeiro do Estado e apoia projetos de
empresas de todos os portes e de vários setores. Parceiro do empreendedor,
oferece soluções financeiras que viabilizam empreendimentos tanto do setor
público quanto do setor privado.
GOVERNO FEDERAL
BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de
longo prazo para a realização de investimentos em todos os segmentos da
economia, em uma política que inclui as dimensões social, regional e
ambiental.
INTERNACIONAIS
BIRD - O Banco Mundial é uma uma instituição financeira internacional que
fornece empréstimos para países em desenvolvimento para
programas de capital.
11. FONTES DE RECURSO
FINANCIAMENTO
GOVERNO FEDERAL
BNDES - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de
financiamento de longo prazo para a realização de investimentos em
todos os segmentos da economia, em uma política que inclui as
dimensões social, regional e ambiental.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
12. FONTES DE RECURSO
FINANCIAMENTO
INTERNACIONAIS
• BIRD - O Banco Mundial é uma uma
instituição financeira internacional que fornece
empréstimos para países em desenvolvimento para
programas de capital.
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13. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
PAC 1
Objeto: Elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para destinação
final de resíduos sólidos na Bacia do Rio São Francisco no Estado de Minas Gerais.
2° Valor aprovado para Projetos (R$)
UF Contrato Municípios Pólos
SEDRU /
MINIST. CIDADES
Contrapartida
CT0293.697-94 Divinópolis R$ 1.395.108,00 R$ 56.075,00
CT0293.698-07 Betim R$ 287.159,00 R$ 9.165,00
MG
CT0293.695-76 Januária R$ 386.468,00 R$ 18.510,00
CT0293.696-80 Montes Claros R$ 802.270,00 R$ 30.650,00
TOTAL GERAL R$ 2.871.005,00 R$ 114.400,00
feam
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14. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
PAC 2
Objeto: Elaboração de projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para destinação final de
resíduos sólidos no Estado de Minas Gerais.
Nº de Municípios no População Total Valor para
UF Municípios Pólos
Consórcio (hab) Projetos (R$)
GRUPO 1 – Frutal 3 48.059
MG R$ 1,06
GRUPO 2 – Itajubá 6 130.517
feam
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15. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
Valor para
Nº de Municípios no População Total
UF Municípios Pólos Projetos
Consórcio (hab)
(R$)
RMBH
Grupo 1 RMBH –
BETIM (Continuação do PAC1)
Grupo 2 RMBH – MATOZINHOS
Grupo 3 RMBH – ESMERALDAS 27 3.729.277
MG Grupo 4 RMBH – NOVA LIMA R$ 3,27
Grupo 5 RMBH – VESPASIANO
Grupo 6 RMBH – BALDIM
Grupo 7 - TEÓFILO OTONI, 3 130.517
TOTAL 30 3.049.393 R$ 3,27
feam
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16. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
• CONSÓRCIO MICRORREGIONAL DO ALTO
SAPUCAÍ – CIMASAS
1º CONSÓRCIO NO PAÍS A SER FOMENTADO DA
FORMATAÇÃO DO CONSÓRCIO ATÉ SUA IMPLANTAÇÃO,
LICENCIAMENTO E OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
COM APOIO DO PODER PÍBLICO/ESTADO.
feam
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17. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
• CONSÓRCIO MICRORREGIONAL DO ALTO
SAPUCAÍ – CIMASAS
Itajubá, Delfim Moreira,
Wesceslau Brás, Piraguinho,
Piranguçu e São José do Alegre
feam
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21. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
POLÍTICA DE SANEAMENTO DO ESTADO
APOIO
PLANO DE SANEAMENTO;
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
PLANO DE COLETA SELETIVA.
feam
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22. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
A atenção com a saúde e segurança dos seres
vivos e do meio ambiente deve ser uma rotina
constante.
Entretanto, para fazer a diferença, cabe a cada
um fazer a sua parte!
+
feam
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23. Projeto Estruturador de
Resíduos Sólidos
OBRIGADA!
edicleusa.veloso@urbano.mg.gov.br
ronan.andrade@urbano.mg.gov.br
francisco.pereira@urbano.mg.gov.br
Tel: (31) 3915-4437/ 9336/ 54476
feam
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24. Consórcios Públicos
Paulo Mendes
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios
feam
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DO MEIO AMBIENTE
25. Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política
Urbana - SEDRU
MISSÃO: Promover a articulação intergovernamental e a
integração regional dos municípios, mediante a implementação de
programas, projetos e ações de desenvolvimento regional e
urbano.
A Sedru atua nas áreas de habitação, saneamento,
desenvolvimento socioeconômico, uso ordenado do solo e
telecomunicações.
feam
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26. SEDRU – Apoio à formação de
Consórcios
Secretário de Estado – Deputado Federal Olavo Bilac Pinto Neto
Subsecretária de Desenvolvimento Regional - Beatriz Morais de Sá
Superintendente de Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo – Tereza
Navarro
Diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios – Paulo Sérgio Mendes
Subsecretário de Política Urbana - Renato Barbosa de Andrade
Superintendente de Saneamento Básico – Edicleusa Veloso
feam
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27. SEDRU – Apoio à formação de
Consórcios
• Processo de sensibilização, estruturação jurídica e
execução da política pública – Superintendência de
Assistência Técnica aos Municípios e Associativismo;
• Apoio à captação de recursos e estudos de viabilidade –
Superintendência de Saneamento Básico.
feam
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28. SEDRU – Fomento aos Consórcios
Parceiros: Feam, Semad, Ministério Público MG,
Copasa, SECTES, ALMG, SEDE, Ministério do Meio
Ambiente, Codevasf, MCidades, Funasa, AMM,
associações microrregionais de municípios, ONG’s,
universidades, empresas do ramo e instituições c/
pertinência temática.
feam
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29. Consórcios Públicos para Destinação Final de Resíduos
Sólidos
feam
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31. AMAMS - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA AREA MINEIRA DA SUDENE
feam
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32. PROPOSTA PAC: 35 MUNICÍPIOS
feam
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33. AMAMS – OUTROS CONSORCIAMENTOS
feam
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34. Possibilidades de Consorciamento
Áreas de Atuação
• Entes da mesma esfera: (Horizontal)
• Município X Município
• Estado X Estado
• Entes de esferas diferentes: (Vertical)
• Município X Estado
• Estado X União
• Município X União (Estado)
• Estado X Distrito Federal
• Município X Distrito Federal
feam
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DO MEIO AMBIENTE
35. Fomento aos Municípios
Compete aos municípios ou aos consórcios intermunicipais:
“organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local”
Art. 30, V, CR/1988
+
Art. 2º, § 3º lei 11.107/05
feam
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36. Consórcio Público: Origem
• Pacto Federativo (Art. 30 CR x FPIC)
• Desenvolvimento Regional
• Identidade Regional
feam
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DO MEIO AMBIENTE
37. Conceito de Consórcio Público
• Associação de dois ou mais entes da federação para
a realização de objetivos de interesse comum;
• Composto por:
- Contrato de Consórcio;
- Contrato de Rateio;
- Contrato de Programa.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
38. Sinônimos de Consórcio Público
• Gestão Compartilhada de Resíduos Sólidos;
• Gestão Associada de Serviços Públicos;
• Autarquia Territorial;
• Associação Pública Intermunicipal; e
• Solução Consorciada para Resíduos Sólidos.
feam
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39. Funções do Consórcio Público
Regulação Fiscalização Prestação de
Entidade/Funções Planejamento
de Serviços (Poder de Polícia) Serviços
Secretaria X X X X
Autarquia X X X X
Associação Pública X X X X
Consórcio Público (Direito Público) X X X X
Empresa Pública X X
Consórcio Público (Associação Civil) X X
OSCIP X X
Concessionária (Permissionária) X X
feam
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DO MEIO AMBIENTE
40. Estruturação do Consórcio
Termo de Cooperação Técnica Sedru
Protocolo de intenções
Leis municipais ratificadoras (2 anos da subscrição)
LOAs municipais
Assembleia Geral
Contrato de Programa (Perenidade)
Contrato de Rateio
CNPJ
feam
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DO MEIO AMBIENTE
41. Protocolo de Intenções
Objeto
Sede
Mandato
Educação Ambiental (Semad)
Assembleia Geral
Conferência Regional (RS)
Gestão Econômica Financeira
Gestão Administrativa
Saída e Extinção do Consórcio
feam
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DO MEIO AMBIENTE
42. 2. Por quê formar um
Estruturação do Consórcio
consórcio?
• Acordo entre municípios Cadastro no
CAGEC/SICONV
Assinatura do
Protocolo Posse do
Presidente e
aprovação dos
estatutos
Captação de
recursos
Aprovação do
protocolo nas
Análise do câmaras
Protocolo de Registros e certidões
Intenções (CNPJ, FGTS, INSS) Discussão e acordo
sobre o contrato de
rateio
feam
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DO MEIO AMBIENTE
43. PorPor quê Consórcios Públicos?
que Consórcios Públicos?
• Ganho de escala no custeio da instalação e da manutenção dos
empreendimentos;
• Maior poder de barganha na busca de investimentos (aumento
da capacidade de endividamento e diminuição do risco);
• Potencial desenvolvimento de grande know how técnico;
• Natureza autárquica: maior autonomia; patrimônio e receita
próprios e concurso público;
feam
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DO MEIO AMBIENTE
44. Maior Probabilidade de Sucesso
Maior Probabilidade de
Sucesso
• Permitem alianças em regiões de interesse comum:
- Bacias hidrográficas;
- Associações microrregionais;
- Consórcios de outra temática; e
- Outros espaços regionais e territórios com prática de
negociação.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
45. Vantagens dos Consórcios
Vantagens dos Consórcios Públicos
Públicos
• Licitar serviços e obras públicas de qualquer ente
consorciado (desde que aprovado pela Assembléia Geral);
• Autonomia para firmar convênios, contratos e acordos;
• Maior possibilidade de receber auxílio, contribuição ou
subvenção;
feam
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DO MEIO AMBIENTE
46. Vantagens dos Consórcios Públicos
Vantagens dos Consórcios
Públicos
• Lei n.º 8.666/93:
Art. 23. modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III
As
do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em
vista o valor estimado da contratação:(...)
CARTA CONVITE, TOMADA DE PREÇO E CONCORRÊNCIA
§ 8o No caso de consórcios públicos, aplicar-se-á o dobro dos valores
mencionados no caput deste artigo quando formado por até
3 (três)
entes da Federação, e o triplo, quando formado por maior
número
feam
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DO MEIO AMBIENTE
47. Vantagens dos Consórcios Públicos
Vantagens dos Consórcios
• Públicos
Lei n.º 8.666/93:
Art. 24. É dispensável a licitação:
• I - (...) obras e serviços de engenharia 10% de R$ 150.000,00;
• II - outros serviços e compras 10% de R$ 80.000,00;
• XXVI – na celebração de contrato de programa com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta,
para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público (...);
• Parágrafo único. Os percentuais referidos nos incisos I e II do caput deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras,
obras e serviços contratados por consórcios públicos (...).
• R$ 30.000,00 para obras e serviços de engenharia e;
• R$ 16.000,00 para outros serviços e compras.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
48. Empreendimento
• Direta: Corpo técnico e equipamentos próprios do consórcio.
• Concessão: Delegação do Serviço Público ao Privado.
Projeto Auto-Sustentável (receitas suficientes para cobrir todos os gastos com a operação e
manutenção, financiamentos em infraestrutura ao longo de todo o prazo da concessão).
Frequentemente entre 25 e 30 anos prorrogáveis
• PPP (Concessão Patrocinada ): Tarifa + contraprestação pública (até 70%)
Risco Dividido
Contrato acima de R$ 200 milhões
Prazo: entre 5 e 35 anos
Teto de 1% da Receita Corrente Líquida para as despesas correntes de PPP
feam
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DO MEIO AMBIENTE
49. Atividades do Titular
1. formular a respectiva política pública de saneamento básico;
2. elaborar os planos de saneamento básico;
3. prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente
responsável pela sua regulação e fiscalização, e os procedimentos de sua atuação;
4. adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública;
5. fixar os direitos e os deveres dos usuários;
6. estabelecer mecanismos de controle social;
7. estabelecer sistema de informações sobre os serviços;
8. intervir e retomar a operação dos serviços delegados, se for o caso
Art. 9º lei 11.445/07
feam
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DO MEIO AMBIENTE
50. Consórcios quê formar um consórcio?
2. Por Públicos para Destinação Final de Resíduos
Sólidos – Marco Regulatório
1988: 2005: Lei federal
Constituição 11.107
Federal 2007: Lei Federal
11.445
2009: Lei Estadual
18.031 - Política
Lei 12.305 de 2010 –
Estadual de
Política Nacional de
Resíduos Sólidos
Resíduos Sólidos
(Priorizadas Soluções
Consorciadas- Art. 18, §
feam 1º , I)
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
51. Prazos Lei 12.305/2010
Estrutura Funcional
• 02/08/2012 (Art. 55): PGIRS (condição para os Estados terem acesso
a recursos da União)
• 02/08/2014 (Art. 54): Disposição Final Correta de Rejeitos
(reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o
aproveitamento energético ou outras destinações admitidas
pelos órgãos competentes)
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
52. Estrutura Funcional Consórcio RS
Estrutura Funcional
• Presidente (prefeito);
• Diretoria Executiva: Presidente, Diretor Administrativo-
Financeiro e Diretor Técnico Operacional (prefeitos);
• Superintendente = Secretário Executivo (funcionário);
• Conselho Técnico: gestão administrativa-financeira
(prefeitos e funcionários); e
• Corpo técnico operacional.
feam
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DO MEIO AMBIENTE
53. Assistente social
Assistente administrativo
Auxiliar administrativo
Auxiliar de serviços gerais
Balanceiro
Biólogo
Corpo Técnico Bioquímico
Contador
Operacional
Economista
Engenheiro ambiental
Engenheiro civil
Corpo Técnico Engenheiro sanitarista
Jornalista
Operacional Mecânico
Motorista
Operador de máquinas pesadas
Secretária
Ouvidor
Superintendente
Técnico ambiental
Técnico em contabilidade
Técnico em administração de recursos humanos
Técnico operacional
Técnico químico
feam
Vigilante
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
54. Demonstração Ganho de
Demonstração de Ganho de Escala
Escala
POPULAÇÃO MUNICÍPIO CUSTO IMPLANTAÇÃO CUSTO IMPLANTAÇÃO +
(HABITANTES) ATERRO PER CAPITA (R$ PER AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS
CAPITA) (R$ PER CAPITA)
1.390 123,67 447,41
3.500 63,30 191,88
35.000 23,90 46,90
100.000 13,62 24,62
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
56. Incentivo Direto para o Consórcio
Incentivo Direto para o
Consórcio
• ICMS ECOLÓGICO (Lei 13.803/2000):
• "Art. 1º , VIII, a- Parcela do ICMS aos municípios, denominada
ICMS Ecológico, quando:
(1% de 25%)
- Aterro sanitário ou UTC, licenciado ou autorizado pelo órgão
ambiental, atendendo ao mínimo de 70% da população
urbana.
- ETE, licenciada ou autorizada pelo órgão ambiental,
atendendo ao mínimo de 50% da população urbana.
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
57. Incentivo Direto para o Consórcio
• ICMS Ecológico: Lei Robin Hood (valor adicionado fiscal-
VAF, Área Geográfica, População, População dos 50 mais Populosos, Educação, Saúde, Meio
Ambiente, Patrimônio Cultural, Produção de Alimentos e Receita Própria)
• ICMS Ecológico: Apuração - Fator de Qualidade e Rateio do
Montante.
• Em 2010: aproximadamente R$ 26 milhões;
• R$ 2, 12 milhões/mês para 219 municípios mineiros;
• Entre R$ 9.000,00 a R$ 18.000,00 por município/mês;
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
58. Incentivo Direto para o Consórcio
Incentivo Direto para o
Consórcio
• Os Municípios que participarem de soluções consorciadas para a gestão adequada
de resíduos sólidos urbanos farão jus a um acréscimo de dez por cento na cota
parte do ICMS ecológico, critério saneamento ambiental, de que trata a Lei nº
13.803, de 27 de dezembro de 2000;
• Os Municípios que se dispuserem a receber resíduos sólidos provenientes de
soluções consorciadas farão jus a um acréscimo de vinte por cento na cota parte
do ICMS ecológico, critério saneamento ambiental, de que trata a Lei nº 13.803,
de 2000.
• Os Municípios que se enquadrarem no disposto nos incisos I e II farão jus aos
benefícios de modo cumulativo.
Art. 19, decreto estadual 45.181/09
feam
FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
59. Contato
Paulo Sérgio Mendes César
Diretor de Assistência Técnica e de Fomento aos Consórcios
(31) 3915-9354
(31) 9918-9601
paulo.mendes@urbano.mg.gov.br