O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), instituído em 2003, visa dar suporte à alimentação e nutrição, promovendo a compra de alimentos de agricultores familiares e o fortalecimento de práticas de segurança alimentar. Com novas diretrizes estabelecidas pela Lei 12.512 de 2011, o programa busca ampliar o acesso à alimentação adequada e incentivar a agricultura familiar, enfrentando desafios como a burocracia e o controle social. A inclusão do PAA no Plano Brasil Sem Miséria enfatiza a meta de aumentar o atendimento a famílias extremamente pobres, promovendo inclusão produtiva e dinamização de economias locais.

2. O PAA foi instituído pelo
artigo 19 da Lei 10.696/2003
e regulamentado pelo
Decreto nº 6.447/2009.
Em 14 de outubro de 2011 foi
sancionada a Lei nº. 12.512,
que em seu Capítulo III,
estabelece novas diretrizes
para o Programa

3. Finalidade
- Dar suporte à rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição (Banco de Alimentos,
Cozinha Comunitária e Restaurante Popular) e à rede de instituições socioassistenciais;
- Incentivar a agricultura familiar;
- Incentivar o consumo e a valorização dos alimentos produzidos pela AF;
- Promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, às
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, sob a perspectiva do direito
humano à alimentação adequada e saudável;
– Fortalecer hábitos alimentares saudáveis locais e regionais;
– Estruturar circuitos locais de abastecimento alimentar;
– Formar estoques de alimentos para assistência alimentar a populações específicas e
populações atingidas por catástrofes;
– Fortalecer a agricultura familiar e suas organizações econômicas: desenvolvimento local,
preços mais justos, garantia de renda, regulação de preços.

4. Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos -
PAA
Orçamento Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA
Grupo Gestor Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA
Ministério da Fazenda - MF
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG
Ministério da Educação - MEC
Execução Esfera Federal: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB
Esfera Estadual: Governos Estaduais
Esfera Municipal: Prefeituras Municipais
Controle Social Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselhos Estaduais
Conselhos Municipais

5. Aspectos estruturais da execução do PAA

6. Modalidades
Modalidade Finalidade Executor Limite
Permite aquisição de pauta específica de produtos (arroz, castanha-de-
Compra Direta da caju, castanha-do-brasil, farinha de mandioca, feijão, milho, sorgo, trigo, R$8.000,00
CONAB
Agricultura Familiar leite em pó integral e farinha de trigo), para distribuição ou para formação /ano
de estoques públicos.
Propicia aos agricultores familiares instrumentos de apoio à
comercialização de seus produtos, sustentação de preços e agregação de
valor à produção; disponibilizando recursos para que a organização adquira
Formação de Estoque a produção de agricultores familiares sócios/filiados, beneficie e forme R$8.000,00
CONAB
pela Agricultura Familiar estoque de produtos para serem posteriormente comercializados ou /ano
distribuídos para populações em situação de insegurança alimentar. Em
princípio, qualquer alimento que possa ser armazenado pode ser atendido
pela modalidade.
Propicia a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e
sua pronta disponibilização para doação a entidades da rede de promoção
e proteção social, assumindo importante papel na promoção da segurança CONAB,
Compra com Doação R$4.500,00
alimentar do público por estas atendido. A modalidade permite o ESTADOS E
Simultânea /ano
enriquecimento dos cardápios das entidades socioassistenciais, com a MUNICÍPIOS
disponibilização de diversos tipos de produtos incluindo, hortaliças, frutas,
carnes, ovos, pescados, leite e derivados, panificados, entre outros.
Contribui para o aumento do consumo de leite pelas famílias que se
encontram em situação de insegurança alimentar e também incentiva a
produção de agricultores familiares, na área de abrangência da
Incentivo à Produção e ao R$4.000,00
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O alimento ESTADOS
Consumo de Leite /semestre
adquirido (leite de cabra ou de vaca) é pasteurizado em laticínios
cadastrados e, posteriormente, transportado para os pontos de distribuição
às famílias.

7. Processo de Construção do PAA
•A partir de 2003:
- As parcerias para execução do PAA iniciaram com a formalização de convênios com
governos estaduais, prefeituras municipais e com a CONAB.
•A partir de 2008 :
- novas parcerias foram formalizadas;
- a seleção foi feita por meio de Editais de Seleção de estados e municípios;
- firmado novo instrumento de parceria com a CONAB – Termo de Cooperação;
- foi instituída nos convênios com Governos Estaduais as Centrais de Recebimento e
Distribuição dos Alimentos, as quais foram incorporadas nos convênios com Prefeituras
Municipais a partir de 2009.
•A partir de 2009:
- foi formatada planilha de acompanhamento da execução dos convênios com Estados e
Municípios com informações detalhadas do público atendido (agricultores e entidades).
•Em 2011:
- foi sancionada a Lei 12.512 que estabeleceu novo instrumento de parceria com Estados
e Municípios – Termo de Adesão, instrumento menos burocrático e que permite ampliar o
alcance do Programa.

8. Desafios enfrentados
•Acesso dos parceiros a internet;
•Criação de um Sistema informatizado para
acompanhamento da execução do Programa;
•Ampliação do Controle Social;
•Maior controle nas Centrais de Recebimento e Distribuição
com relação aos alimentos adquiridos e doados;
•Agilidade nos pagamentos aos agricultores;
•Inclusão das informações referentes às ações do Programa
no Sistema de Convênios do Governo Federal;
•Apuração de preços dos produtos;
•Morosidade no envio dos documentos via correios;
•Quadro efetivo de servidores para acompanhamento do
Programa;
•Assistência técnica aos agricultores.

9. Por que a nova modalidade
•Sem convênio;
•Sem contrapartida financeira;
•Agilidade na formalização de parceria;
•Expansão do PAA;
•Sem descontinuidade;
•Sistema informatizado;
•Pagamento direto em cartão do agricultor
familiar;
•Auxilio financeiro da União para os estados e
municípios baseado no cumprimento de metas;
•Aumento do controle social.

10. Plano Brasil Sem Miséria
•O Plano Brasil Sem Miséria, instituído por meio do Decreto
nº 7.492, de 02 de Junho de 2011, tem a finalidade de superar a
situação de extrema pobreza dos 16 milhões de pessoas com
renda abaixo de R$ 70,00, em todo o território nacional, por
meio da integração e articulação de políticas, programas e
ações, que será executado pela União em colaboração com
Estados, Distrito Federal, Municípios e com a sociedade.
Eixos do Plano:
- Transferência de renda;
- Acesso a serviços;
- Inclusão Produtiva.

11. Plano Brasil Sem Miséria
•O PAA está inserido no Eixo da Inclusão
Produtiva, nas compras públicas.
•Uma das metas do Brasil Sem Miséria para a zona
rural é aumentar em quatro vezes o número de
agricultores familiares atendidos pelo Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA).
•Meta 2012 158 mil famílias extremamente pobres
•Meta 2013  191 mil famílias extremamente
pobres
•Meta 2014  255 mil famílias extremamente
pobres

12. Execução Global do PAA 2003-2011

13. Resultados do PAA
•Aumento da renda de agricultores familiares;
•Melhoria da diversidade e qualidade dos
alimentos para as pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional;
•Dinamização de economias locais;
•Reconhecimento e valorização da produção
familiar e dos agricultores pela sociedade;
•Aumento da variedades de alimentos
produzidos nas unidades familiares;
•Valorização da cultura alimentar local;
•Valorização da produção orgânica de alimentos
e de produtos da sociobiodiversidade.

14. Obrigado!
Departamento de Apoio à Aquisição e Comercialização da Produção Familiar
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome